Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Ministros da Fazenda e do Planejamento anunciam corte de R$ 26 bi

Nelson Barbosa e Joaquim Levy anunciaram adiamento de reajuste salarial, suspensão de concursos públicos e redução de gastos em programas sociais, dentre outras medidas

Medidas

 

Os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Joaquim Levy (Fazenda) anunciaram que o Orçamento de 2016 terá corte de R$ 26 bilhões, a partir de medidas como congelamento de reajuste do funcionalismo, suspensão de concursos e redução de gastos com programas sociais. Além disso, eles anunciaram a criação de um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2% e prazo de quatro anos – na primeira edição da contribuição, a alíquota era de 0,38%. O objetivo é arrecadar R$ 32 bilhões.

Eles fazem entrevista coletiva neste momento, em Brasília, para falar sobre as principais ações de equilíbrio fiscal adotadas pelo governo federal desde janeiro e anunciar novos cortes de gastos.

Ao todo, R$ 64,9 bilhões foram anunciados pelo governo nesta segunda-feira, seja em redução de despesas, seja no aumento de receitas. O objetivo dos cortes é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no ano que vem.

Barbosa detalhou as ações adotadas desde janeiro para realizar o reequilíbrio fiscal, o equivalente a R$ 134 bilhões. “Vamos anunciar medidas adicionais para melhorar o resultado fiscal em 2016”, disse ele, que afirma que o governo pode contingenciar por conta própria até R$ 115 bilhões – o restante depende de leis.

O ministro apresentou estas nove medidas para corte de gastos:

  • O reajuste dos servidores públicos da União previstos para o ano que vem será adiado de janeiro para agosto. Implementação será por meio de projeto de lei. Impacto previsto é de R$ 7 bilhões
  • Os concursos públicos do governo federal serão suspensos em 2016. Impacto de R$ 1,5 bilhão
  • Governo quer eliminar o chamado abono de permanência, pago aos servidores que adquirem as condições de aposentadoria mas optam por permanecer no trabalho. Depende de aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional. Impacto de R$ 1,2 bilhão
  • Governo quer aprovar uma lei para melhor disciplinar a aplicação do teto de remuneração do setor público, que deve equivaler ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Um dos objetivos é determinar o cruzamento de dados entre União, Estados e municípios para evitar extrapolação. Impacto estimado é de R$ 800 milhões
  • Governo pretende renegociar contratos com serviços como aluguel, segurança e veículos, limitar gastos com diárias e passagens de servidores e reduzir ministérios e cargos de confiança. Impacto estimado é de R$ 2 bilhões
  • FGTS vai passas a cobrir despesas com a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, hoje financiado exclusivamente pela União. Será adotado por media provisória. Impacto: R$ 4,8 bilhões
  • Parte das emendas parlamentares deverá ser direcionada necessariamente a programas do PAC, reduzindo a despesa da União com o programa sem afetar os recursos disponíveis para as obras. Impacto: R$ 3,8 bilhões
  • Parte das emendas parlamentares deverá cobrir despesas com saúde para que o governo economize sem prejudicar o nível de gastos exigido constitucionalmente no setor. Impacto R$ 3,8 bilhões. Demanda aprovação de projeto de lei
  • Gasto previstos com garantias de preços agrícolas serão reduzidos. Impacto: R$ 1,1 bilhão
Cortes anunciados pelo governo

Aumento da arrecadação

Em seguida, o ministro Joaquim Levy anunciou novas fontes de arrecadação, com aumento de impostos ou redução de desonerações. Entre as medidas anunciadas por Levy, estão as seguintes:

  • Será proposta a recriação da CPMF, com alíquota de 0,2% e prazo de quatro anos. Isso demandará a aprovação de uma PEC (Proposta e Emenda Constitucional). Estimativa de arrecadação: R$ 32 bilhões
  • Taxação de ganhos com a alienação de bens, que hoje é de 15%, passará a ser progressiva, chegando ao teto de 20% para ganhos superiores a R$ 20 milhões. Impacto é calculado em R$ 1,8 bilhão
  • O governo anunciou que cerca de 30% do que é recolhido para o Sistema S (entidades como Sesi e Senac), cerca de R$ 6 bilhões, será redirecionado para a Previdência. O valor direcionado ao Sistema S que pode ser deduzido do imposto de renda também vai ser reduzido por medida provisória, com impacto de R$ 2 bilhões
  • O benefício concedido a exportadores por meio do programa Reintegra será reduzido para os mesmos níveis de 2014. Medida será por decreto. Economia estimada de R$ 2 bilhões
  • O governo impôs um limite ao cálculo de juros sobre capital próprio por meio do qual as empresas distribuem resultados e reduzem sua base de cálculo do imposto de renda. Adoção será por medida provisória. Impacto de R$ 1,1 bilhão
  • O benefício para a indústria química na cobrança do PIS/Cofins será reduzido em 50%, com impacto de R$ 800 milhões. Medida provisória
  • O governo reduziu ainda a projeção para o crescimento da economia no ano que vem, que até então era estimada em 0,2%, o que resultou em uma queda de R$ 5,5 bilhões na estimativa de receitas

Bolsa reage bem

A Bovespa fechou em alta nesta segunda-feira (14) após o anúncio de corte de gastos do governo e aumento das receitas com impostos para cobrir parte do déficit do Orçamento de 2016. O Ibovespa abriu o dia com leva alta e 0,18% e foi crescendo até o início do pronunciamento das medidas pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), por volta das 16h15, quando pulou de 1,26% para 2,07%. No fim do pregão, acabou fechando em 1,89%.

Resgate da credibilidade

Com o anúncio dos cortes no Orçamento do ano que vem, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais. Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões.

Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

A presidenta Dilma Rousseff passou o fim de semana reunida com ministros para definir os cortes. O assunto foi discutido também na reunião de coordenação política desta segunda-feira, com presença de 14 ministros. O vice-presidente da República, Michel Temer, que sempre participa das reuniões de coordenação política, está em viagem oficial à Rússia.

Reunião com Dilma

Mais cedo, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com 14 ministros e líderes do governo no Congresso Nacional para discutir cortes de despesas e tentar cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento de 2016.

No fim de semana, Dilma fez reuniões com a equipe econômica e ministros de várias áreas para negociar o corte em cada pasta.

A discussão sobre o corte de gastos se aprofundou desde o anúncio do rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Standard&Poor’s (S&P), na última quarta-feira (9).

Participaram da reunião desta manhã os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Fazenda, Joaquim Levy; do Planejamento, Nelson Barbosa; dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo; da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva; do Esporte, George Hilton; das Cidades, Gilberto Kassab; da Integração Nacional, Gilberto Occhi; da Defesa, Jaques Wagner; da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Agricultura, Kátia Abreu; da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto; das Comunicações, Ricardo Berzoini; além dos líderes do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS); na Câmara, José Guimarães (PT-CE); e no Congresso, José Pimentel (PT-CE).

O vice-presidente Michel Temer, que sempre participa de reuniões de coordenação política, está em viagem oficial à Rússia.

Funcionalismo

O salário médio dos secretários no governo central do Brasil é 49 % maior, em relação ao PIB per capita, que o do México e quase o dobro que o dos países que pertencem à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.

O funcionário típico do governo brasileiro ganhou 42 % a mais no ano passado do que o trabalhador comum.

O Brasil emprega menos servidores públicos per capita do que os EUA, a França ou a Alemanha. Mas tem muito menos recursos, de maneira que menos dinheiro vai para os serviços públicos, disse David Fleischer, professor emérito de Ciência Política da Universidade de Brasília.

No ano passado, o governo federal gastou 20,6 % do PIB em salários, benefícios e despesas administrativas, restando apenas 1 % para investimentos, de acordo com a Associação Contas Abertas.

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FONTE: O Tempo e Estado de Minas.


Conheça o fazendeiro que fundou a cidade de Pintópolis

Saiba a história do fazendeiro que concebeu a segunda cidade planejada de Minas Gerais, a exemplo de BH, dividindo terras, projetando ruas, erguendo igreja e contratando professores

Paulo Filgueiras/EM/D.A Press

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Pintópolis – Germano Pinto, um sertanejo do Norte de Minas que já foi dono de um extenso pedaço de cerrado a poucas léguas do Rio São Francisco, gosta de ouvir causos e, sobretudo, contar a própria história. Tão pitoresca quanto verídica. Corria o mês de agosto de 1964 quando ele, um pecuarista então com 40 anos de idade, decidiu transformar a Fazenda Riacho Fundo na única cidade planejada do interior de Minas.
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Foi assim que o curral e o pasto deram lugar a praças, igreja, escolas e a um manso comércio. A história de Pintópolis – cujo nome curioso é homenagem ao sobrenome de família – começa quase 70 anos depois da inauguração de Belo Horizonte, até então o único município planejado no estado, construído pela comissão chefiada pelo engenheiro e urbanista Aarão Reis (1853-1936), e inaugurado em dezembro de 1897, sucedendo Ouro Preto como capital de Minas Gerais.
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Já o traçado de Pintópolis nasceu do sonho de um homem sem diploma de curso superior, que pretendia proporcionar uma vida melhor a famílias carentes do Norte do estado. O lugar foi povoado a 650 quilômetros da Praça Sete, entre a Serra das Araras e o leito do Velho Chico, onde a estiagem predomina na maior parte do ano. “Quando cheguei (aos 30 anos de idade), era só mato. Não tinha estrada. Nem casa. Vim ‘de a pé’ mesmo. Dez anos depois, eu quis transformar a fazenda em cidade”, recorda Germano, hoje com 90 anos.
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Natural de Mocambo, um povoado da vizinha São Francisco, Germano passa boa parte do dia na companhia de familiares – viúvo, ele teve 11 filhos, 49 netos e “um tanto” de bisnetos, como contabiliza. O sertanejo sempre tem tempo para uma prosa com amigos, principalmente quando o assunto é a fundação do município. Afinal, como ressalta, foi uma tarefa difícil.
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Vídeo: fazendeiro conta história da criação da cidade


Primeiro, o homem acostumado na lida com o gado rabiscou num papel uma linha reta. Era o esboço do que seria a avenida principal, batizada com o nome do fundador. Ele sabia que um dia ia ouvir o barulho de automóveis no lugar onde antigamente só passavam carros puxados por juntas de garrotes. Hoje, a frota do município é de 1.186 veículos.
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Naquele mesmo “mapa”, o sertanejo desenhou um quadrado. Era o lugar da capela em homenagem a Nossa Senhora da Abadia. “Vendi 10 novilhas, um garrote e um cavalo para construir a igreja. Depois, chamei um padre.” O fazendeiro também pensou em uma praça com palmeiras. As mudas cresceram, e hoje podem ser vistas de qualquer ponto da avenida.
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Para iniciar o povoamento, Germano doou lotes. “Também vendi uns, por preço bem em conta. Negociei até fiado”, recorda-se. À medida que a população aumentava, o fundador fatiava a fazenda. Resultado: surgiram mais vias, quarteirões, e o comércio cresceu “um cadinho”. Para garantir a educação dos filhos de quem chegava, foi preciso contratar professoras.

Paulo Filgueiras/EM/D.A Press

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DELEGADO, JUIZ DE PAZ, VEREADOR Mas alguém ainda precisava garantir a segurança pública. Foi assim que Germano, fazendeiro, fundador, espécie de prefeito, virou delegado – naquela época, cargo que não exigia concurso público ou graduação em direito. A cadeia improvisada funcionava no lote de sua própria casa. Depois, também foi o juiz de paz. E por duas vezes foi eleito vereador. Hoje, o prefeito é um de seus netos.
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Germano tem orgulho do lugar. Ele mora em frente à praça das palmeiras, onde fica uma das imagens do Cristo Redentor – outra foi erguida na entrada do município. Da calçada, o fundador observa o vaivém de gente. O censo de 2010, o último divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informa que 7.211 pessoas moravam na cidade – 3.778 homens e 3.443 mulheres.
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Para quem acha que se trata de qualquer cidadezinha, a extensão territorial é de 1.243 quilômetros quadrados, quase quatro vezes mais que a área de Belo Horizonte (332 quilômetros quadrados). Por outro lado, a densidade demográfica (5,8 habitantes por km2) nem chega perto da registrada na capital (7.157 habitantes por km2).

Pintópolis foi “desenhada” por Germano em 29 de agosto de 1964 – acaba de completou 51 anos. Primeiro, foi povoado do município de Urucuia. Era chamado de Riacho Fundo, em alusão à fazenda original. Em dezembro de 1995, se emancipou e teve o nome alterado para Pintópolis, em homenagem à família do fundador.
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Houve quem defendesse o batismo como Noroeste de Minas. Outros sugeriram Germanópolis, o que também seria uma homenagem ao fundador. Mas o sertanejo, dono de um coração tão bom a ponto de doar suas terras a pessoas que não conhecia, explica que Pintópolis é uma homenagem mais ampla, pois alcança todos os seus familiares.

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FONTE: Estado de Minas.


Igreja é parte legítima para defender propriedade registrada em nome de santo

Um terreno doado a São Sebastião pertence à Igreja Católica. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que refutou o argumento segundo o qual a Mitra Diocesana não poderia agir no processo por falta de autorização para representar os interesses do santo. Para os ministros, a doação a santo presume-se que é feita à igreja, uma vez que, nas declarações de vontade, vale mais a intenção do que o sentido literal da linguagem. Essa é a regra do artigo 112 do Código Civil (CC).

Nascido no século 3 na cidade francesa de Narbonne, primeira colônia romana fora da Itália, São Sebastião é o santo defensor da igreja. Sua generosidade, amplamente reconhecida entre os católicos, foi retribuída por fiéis com a doação de um terreno no município de Paracatu (MG).

A área de 350 hectares, dentro da fazenda Pouso Alegre, foi registrada em nome do próprio São Sebastião, em 1930. A Mitra Diocesana de Paracatu vendeu grande parte do imóvel, reservando 45 hectares onde estão localizados a igreja de São Sebastião, um cemitério centenário e uma escola. A igreja, atualmente, está sendo restaurada pelo Patrimônio Histórico Nacional e por fiéis.

Na década de 90, um casal conseguiu na Justiça a retificação da área da fazenda para incluir os 45 hectares de São Sebastião. A Mitra ajuizou ação de anulação da retificação. O juiz de primeira instância, considerando “induvidoso que a Igreja Católica, por meio de seu bispo diocesano, representa os interesses dos santos no plano terreno”, afastou a alegação de ilegitimidade ativa da Mitra e declarou nula a retificação de área, decisão mantida pelo tribunal estadual.

Sem autorização

No recurso ao STJ, o casal contestou a possibilidade de São Sebastião receber doações e a legitimidade da Mitra para representá-lo. Citando o artigo 6º do CC, alegou que “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”.

Argumentou que o CC não faz qualquer alusão aos santos como pessoas naturais ou jurídicas dotadas de capacidade civil. “Não há como pleitear direito de uma figura que não é reconhecida no ordenamento jurídico”, afirmou, ao classificar o santo como “absolutamente incapaz”.

“Ainda que se pudesse incluir os santos no rol das pessoas capazes, não existe nos autos qualquer autorização legal para que a recorrida represente o aludido santo”, completou o advogado do casal.

Ele alegou também que o título de transferência da propriedade ao santo seria nulo porque não observou a forma prescrita nos artigos 166 do CC e 176 da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).

Código Canônico

Para o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, a regra do artigo 112 do CC autoriza a compreensão de que “quem doa ao santo está, na realidade, doando à igreja”. E de acordo com o artigo 393 do Código Canônico, “em todos os negócios jurídicos da diocese, é o bispo diocesano quem a representa”.

Noronha destacou que a Lei de Registros Públicos, editada em 1973, não se aplica a fatos passados, ocorridos em 1930, ano do registro da propriedade. Além disso, o acolhimento do pedido dos recorrentes geraria uma situação que o relator classificou como curiosa: “Se, eventualmente, fosse declarada a nulidade do título aquisitivo da área registrada em nome do santo São Sebastião, todos os registros subsequentes seriam atingidos, inclusive o dos recorrentes, uma vez que a área retificanda tem origem na própria fazenda Pouso Alegre, outrora pertencente ao santo.”

O ministro observou ainda que ficou demonstrada no processo a falta de citação de alguns vizinhos quando foi proposta a ação de retificação de área, “circunstância suficiente para a declaração de procedência do pedido de nulidade”.

Leia o voto do relator.

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FONTE: STJ.


 

Atlético tem renda do primeiro jogo da final bloqueada; Kalil esbraveja no Twitter

 

Kalil esbravejou no Twitter e prometeu ir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Kalil esbravejou no Twitter e prometeu ir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mais uma vez o Atlético se vê na mira da Justiça Federal. O juiz da 26ª Vara, André Gonçalves de Oliveira Salce, deferiu o pedido em caráter de urgência da Fazenda Nacional, que requereu, na última sexta-feira (7), o arresto da renda do Atlético no primeiro jogo da decisão da Copa do Brasil, que será disputado nesta quarta-feira (12), no Independência, a partir das 22 horas. O órgão entrou com o pedido devido a uma dívida do clube de R$ 11.891.500,24.
No documento, André Gonçalves de Oliveira Salce destacou as pendências fiscais do Atlético com a Fazenda. Segundo a decisão do Juiz Federal, como as medidas anteriores não obtiveram êxito e o clube não possui bens penhoráveis, ficou decidido pelo arresto dos valores da renda do primeiro jogo da final da Copa do Brasil.
Em outubro, o clube alvinegro havia entrado em acordo com a Fazenda Nacional para quitar seu débito através do Refis (Programa de Recuperação Fiscal).

O que é a Ação Cautelar de Arresto?

É a apreensão judicial dos bens do devedor que podem ser posteriormente reivindicados para o pagamento de uma dívida comprovada.
É uma medida cautelar que visa prevenir o perecimento da coisa, e impedir que o devedor, a fim de eximir-se da obrigação, aliene os bens que possui ou transfira-os para nome de terceiros. Para que seja concedido o arresto é indispensável que o credor apresente prova literal da dívida líquida e certa, bem como prova documental da intenção do devedor em não cumprir com sua obrigação.
Fundamentação:

  • Arts. 813 a 821 do CPC
  • Arts. 136 a 144 do CPP

O ARRESTO é uma medida cautelar típica prevista no artigo 813 e destina-se a assegurar a efetividade de uma execução contra devedor solvente, na medida em que retira bens da esfera de domínio do deve¬dor, impedindo-o de alienar ou desviar os referidos bens

É notório que a garantia do credor é o patrimônio do devedor.

Quando o devedor começa a dilapidar o patrimônio e com isto frustrar o crédito cio credor, é necessário a MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO para evitar o esvaziamento do patrimônio do devedor.

A execução contra devedor solvente pressupõe, necessariamente, uma dívida líquida, certa e vencida, de modo que a ausência de qualquer destes requisitos impede a execução.

O elenco de hipóteses do art. 813, do CPC, é meramente exemplificativo, podendo ser concedido liminarmente o arresto se presente nos autos elementos que induzam o con¬vencimento da insolvência do devedor (TJMG – AI 0302138-3 – 38 C.Cível – Reator Juiz Edílson Femandes – J 22.03.2000)

Aliás, O julgado, só veio consagrar a regra do artigo 798 do CPC, do poder geral cautelar do juiz.

Confira parte da decisão do magistrado:
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“Trata-se de execução fiscal proposta pela União em face de Clube Atlético Mineiro, objetivando receber crédito no valor de R$ 11.891.500,24 (onze milhões, oitocentos e noventa e um mil, quinhentos reais e vinte e quatro centavos), atualizado em 07/11/2014.
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O clube devedor, como é de notório conhecimento, é réu em várias execuções fiscais nesta Seção Judiciária. Apenas neste juízo, além desta, tramitam as execuções fiscais número 1999.38.00.015081-9, 39748-66.2013.4.01.3800, 56662-74.2014.4.01.3800, cujos valores executados gravitam na ordem de R$ 327.000,00, R$ 18.000.000,00 e R$ R$107.000.000,00, respectivamente.
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No bojo da execução n. 39748-66.2013.4.01.3800, ficou constatada a ausência de bens penhoráveis do executado, razão pela qual foi deferido o arresto de valores da venda do jogador Bernard Anício Caldeira Duarte. No entanto, até o presente momento, a medida não logrou êxito, uma vez que grande parte dos valores oriundos da venda do atleta fora bloqueada em outras execuções ficais que tramitam em outras varas de execução fiscal, e, da mesma sorte, a quantia remanescente foi transferida pelo clube para terceiros, após sua internalização.
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Nesse contexto, sendo certa a ausência de bens penhoráveis do executado, e ante a possibilidade de haver dinheiro depositado em contas bancárias do clube, impõe-se aplicar a medida cautelar de arresto de valores, pelo sistema Bacenjud.
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Defiro o arresto dos valores arrecadados pelo devedor com a venda de ingressos em bilheterias para o primeiro jogo da final da Copa do Brasil.”
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Presidente reclama no Twitter
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André Gonçalves de Oliveira Salce ficou marcado por outras decisões recentes que envolviam o clube alvinegro, o que gerou a revolta de torcedores que o acusam de perseguição. Através do Twitter, o presidente do Atlético, Alexandre Kalil, sem citar nomes, prometeu ir ao Conselho Nacional de Justiça para “levantar a vida” do magistrado.
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O mandatário alvinegro aproveitou para elogiar a torcida atleticana que esgotou os ingressos para a decisão.
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O departamento jurídico do Atlético só se pronunciará oficialmente sobre a decisão na próxima quinta-feira (13), uma vez que o clube está mobilizado para a decisão da Copa do Brasil.

 

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FONTE: Hoje Em Dia.


Menores complicam empresário
Em depoimento, adolescentes dizem que se encontraram duas vezes com Antonio Rodrigues e que houve contato sexual.
Advogado nega as acusações

“Rei da Cachaça” de Salinas é preso

Suspeita de tentativa de homicídio e crimes sexuais

Toni Rodrigues foi detido na terça-feira durante uma operação da Polícia Civil. Inquérito ainda não foi concluído

Toni

 

O empresário Antônio Eustáquio Rodrigues, conhecido como o “Rei da Cachaça”, foi preso em uma operação da Polícia Civil em Salinas, no Norte de Minas Gerais. O dono das fábricas das cachaças Seleta, Saliboa e Boazinha é suspeito de uma tentativa de homicídio e crimes sexuais. 
Desencadeada na terça-feira, a chamada “Operação Papai Noel” foi um trabalho conjunto da Polícia Civil com o Ministério Público de Minas Gerais. A investigação durou cerca de cinco meses. De acordo com o delegado José Eduardo dos Santos, Rodrigues é suspeito de uma tentativa de homicídio registrada há 20 dias em Salinas. A vítima, que não foi identificada, teria sido agredia por ele.O delegado também informou que o empresário é suspeito de crimes sexuais, mas não disse quem são as vítimas e qual a natureza dos delitos. Ele também preferiu não revelar o teor do depoimento e a autuação. Rodrigues foi ouvido e encaminhado ao Presídio de Pedra Azul. Ainda segundo José Eduardo dos Santos, o inquérito que apura os casos não foi encerrado e os investigadores ainda estão colhendo provas dos delitos. 

Conhecido como Toni Rodrigues, o empresário é considerado o maior produtor de cachaça artesanal do país. O em.com.br tentou entrar em contato com o advogado do empresário, mas foi informado no escritório que ele está viajando.

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, a Seleta e Boazinha Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda, detentora da marca Seleta, disse que Antônio Eustáquio Rodrigues está afastado das atividades de gestão da empresa desde 2006, por decisão do conselho administrativo, por conta de graves problemas de saúde.A empresa também afirma que continua a operar regularmente. “Toda a equipe Seleta está confiante em uma instrução processual justa, coerente e dentro dos parâmetros da legalidade, na expectativa de que seu sócio-fundador preste todas as informações necessárias à elucidação dos fatos imputados a sua pessoa física”, finaliza a empresa.

 

 

Salinas – O adolescente de 14 anos e a garota de 15 que acusam Antonio Eustáquio Rodrigues, de 66 anos, considerado o maior produtor de cachaça artesanal do país, de crimes sexuais, afirmaram à polícia que o empresário os convidou para ir à fazenda dele, no município de Salinas, onde alegam ter ocorrido as primeiras relações sexuais. Eles apresentaram essa versão em depoimentos prestados durante as investigações, aos quais o Estado de Minas teve acesso com exclusividade. A defesa de Rodrigues nega a acusação e argumenta que mesmo que o encontro tenha ocorrido, o fato não configura crime de estupro de vulnerável ou pedofilia, porque os dois adolescentes têm mais de 14 anos. 

Em depoimento prestado em 25 de junho, o adolescente disse que estava com a garota, nas proximidades de sua casa, numa rodovia, na saída de Salinas para Rubelita, quando os dois foram abordados por Antonio Rodrigues, que estava em seu veículo. Ele informou que o empresário os convidou para ir até sua fazenda, “não tendo falado o motivo”. Relatou que ao chegar à propriedade, Rodrigues, “após verificar que não tinha ninguém na fazenda, os chamou para entrarem em casa”. Em seguida, o empresário, “após tomar banho”, convidou os adolescentes para irem até o quarto da casa e “pediu para que fosse feita uma massagem no seu corpo. O adolescente sustenta que, na sequência, com medo de ser deixado na fazenda e ser obrigado “a voltar a pé para casa”, ele e a menina atenderam aos pedidos de contato sexual feitos pelo fazendeiro. Declarou ainda que não houve violência e que, depois Antonio Rodrigues os deixou no mesmo local onde apanhou. O garoto também relata que, em companhia da adolescente, voltou a se encontrar com o fazendeiro numa segunda ocasião, na casa de Rodrigues. Desta vez, os dois menores teriam sido recebido R$ 50 cada um. O adolescente afirma que depois disso foi presenteado por Antonio Rodrigues com um telefone celular 

A adolescente de 15 anos apresentou relato semelhante. Disse que, em companhia do garoto, foi convidada para ir fazenda do empresário e que, lá, manteve relação sexual com ele. “Que Antonio Rodrigues falou para a declarante e o menor não dizerem para ninguém o que havia ocorrido”. Ela também confirmou ter recebido R$ 50, mas alegou que “não teve outra relação sexual” com o empresário, contrariando a informação prestada pelo adolescente de que houve um segundo encontro na casa de Antonio Rodrigues. 

Rodrigues está preso preventivamente desde terça-feira e contra ele também pesa a suspeita de tentativa de homicídio, baseada em um vídeo. Mas a defesa também alega que não há evidência de tentativa de homicídio na filmagem. A investigação começou há cinco meses, após o encaminhamento de denúncias anônimas ao Conselho Tutelar das Crianças e dos Adolescentes do Município e ao Ministério Público Estadual. O delegado de Salinas, José Eduardo dos Santos, informou que, nesta semana, surgiram novas denúncias contra o empresário, feitas de forma anônima que ainda serão investigadas. Os advogados já pediram à Justiça a revogação da prisão preventiva ou a aplicação de medida cautelar de restrição de liberdade (como prisão domiciliar). Mas, até a tarde de ontem o pedido ainda não havia sido julgado e o suspeito continuava preso em Pedra Azul. 

Defesa O advogado Frederico do Espírito Santo Araújo, que defende Antonio Rodrigues, disse que o seu cliente nega as acusações feitas pelos menores. Diz ainda que, mesmo se o empresário tivesse mantido contato com os adolescentes, não haveria o crime de estupro de vulnerável porque a lei brasileira só prevê esse crime quando a vítima é menor de 14 anos. Ele também lembrou que o próprio Ministério Publico pediu a retirada do inquérito da representação contra o empresário pelo crime de estupro de vulnerável. “Não há que se falar em estupro de vulnerável (….) porque as vítimas são maiores de 14 anos (…)”, diz o parecer do MPE. 

Também foi levantada contra o empresário a suspeita de tentativa de homicídio,  baseada em vídeo incluído no inquérito. Na filmagem, aparece um carro branco, cujo motorista (que seria o produtor de cachaça) persegue um pedestre e depois o agride. A vítima não foi identificada. “Pelo que é mostrado no vídeo, não vejo tentativa de homicídio, mas no máximo um entrevero entre uma pessoa que seria o senhor Antonio e uma outra pessoa. Isso poderia configurar, no máximo,  lesão corporal”, afirma o advogado.

 

Prisão de “Rei da Cachaça” surpreende moradores de Salinas

O empresário é suspeito de pedofilia e tentativa de homicídio. Ele segue preso em um presídio da região

 

Salinas – Chocada. Assim está Salinas, com 40 mil habitantes, no Norte de Minas, diante das denúncias contra o empresário Antônio Eustáquio Rodrigues, de 64 anos, criador das marcas Seleta e Boazinha e considerado o maior produtor de cachaça artesanal do país. O “rei da cachaça” está preso preventivamente desde terça-feira, suspeito de tentativa de homicídio e de crimes sexuais contra adolescentes. O delegado da cidade, José Eduardo dos Santos, informou que novas denúncias contra o empresário estão sendo investigadas. Já os advogados de defesa afirmam que Rodrigues é inocente, alegando que o próprio Ministério Público pediu a exclusão da acusação de estupro de menor do inquérito. Eles solicitaram à Justiça revogação da prisão preventiva ou aplicação de medida cautelar de restrição de liberdade (como prisão domiciliar). Como o pedido ainda não foi julgado, Rodrigues continua no presídio regional de Pedra Azul.

Rodrigues é considerado “pai dos pobres” em Salinas, devido a doações diversas que faz à população de baixa renda. Mas o maior temor é de que a repercussão negativa do caso cause prejuízos para a produção de cachaça artesanal, carro-chefe da economia local e responsável por 3,5 mil empregos no município. “Isso provoca impacto negativo no nosso segmento. É preciso cautela”, avalia o presidente da Associação dos Produtores de Cachaça Artesanal de Salinas (Apacs), Eilton Santiago. “Salinas é uma cidade de paz. Ninguém pode ser culpado antecipadamente. Mas a nossa expectativa é que os fatos sejam esclarecidos pela Justiça”, afirmou o prefeito Joaquim Neres (PT), o Quincas da Ciclodias. “A cidade está chocada”, declarou a secretária municipal de Governo, Patrícia Guimarães.

 

As denúncias se tornaram o assunto mais comentado nas ruas da cidade, principalmente pelos hábitos diferentes de Rodrigues. Ele é visto como personagem excêntrico e folclórico. Uma ex-funcionária da Seleta conta, por exemplo, que o empresário costuma usar roupas iguais aos uniformes do Exército e da Marinha: “Quando veste a roupa branca da Marinha, quer dizer que ele está em paz. No dia em que veste a roupa do Exército, ninguém nem pode encostar, porque ele está atacado”. Outros moradores revelam que o produtor de cachaça mantém uma boate dentro da sede de sua empresa e cria animais silvestres, como gambás, urubus e cobras.

A reportagem esteve ontem em uma das lojas da Seleta, que funciona normalmente, assim como duas fábricas do grupo no município. A direção informou que, desde 2006, devido a problemas de saúde, Rodrigues foi afastado do comando da firma.

SUSPEITAS A investigação contra Rodrigues começou há cinco meses, quando foram feitas denúncias anônimas à Policia Civil, ao Ministério Público estadual e ao Conselho Tutelar dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Salinas. O delegado garante que “provas contundentes” motivaram a prisão preventiva do empresário. 

Depois da prisão por suspeita de tentativa de homicídio e crimes sexuais contra adolescentes, surgiram novas denúncias anônimas contra o produtor de cachaça. A informação foi divulgada ontem à tarde pelo delegado de Salinas, José Eduardo dos Santos, que não dá detalhes porque a investigação é sigilosa. “São denúncias anônimas e não sabemos se são verdadeiras, pois também podem ser feitas por pessoas que querem prejudicar o empresário”, afirmou o policial. 

O delegado admitiu, em entrevista coletiva, a existência de um vídeo, usado como prova na acusação de tentativa de homicídio, cuja vítima ainda não foi identificada, mas também não deu detalhes. 

Advogados de defesa de Rodrigues, também em entrevista coletiva, afirmaram que as denúncias são infundadas. Um dos defensores dele, o juiz aposentado Frederico do Espírito Santo, disse que o Ministério Público solicitou a retirada do processo da representação pelo crime de “estupro contra vulnerável”. Segundo ele, Rodrigues nega todas as acusações e garante que nunca teve relação sexual com a adolescente de 15 anos que prestou depoimento, alegando também desconhecer acusações de outro adolescente, de 14 anos. Os advogados disseram que um médico examinou Rodrigues e constatou que ele tem hipertensão. Por isso, foi solicitada a transferência dele para um hospital. 

Ajuda Mesmo com as acusações de pedofilia, Rodrigues é considerado “pai dos pobres” em Salinas. O apelido é devido ao fato de ele distribuir cestas básicas e remédios a famílias de baixa renda do município, além de ajudar na reforma de casas, inclusive de seus funcionários. “Deus que abençoe seu Antônio, onde que ele estiver. É uma excelente pessoa”, afirma a aposentada Geralda Maria de Jesus, de 70 anos, moradora da Vila Canaã, uma das áreas mais carentes de Salinas. Ela diz que recebeu cesta básica e material para construção de um telhado no quintal de sua casa.

Na Vila Canaã, um dos maiores defensores do produtor de cachaça é Luciano Barbosa, de 38, que ficou tetraplégico há 12 anos, depois de sofrer uma queda quando trabalhava como “amansador de burro bravo”. “Tudo que eu preciso, o ‘seu’ Antônio dá para mim. É remédio, água mineral, comida”, conta. “Essas coisas que inventaram contra ele é (sic) tudo mentira”.

A estudante Jaine Amaral, de 21, afirma ser afilhada do produtor de cachaça, de quem também se tornou amiga. “Convivo com ele há mais de seis anos como amiga. Ele nunca tentou nada comigo”, garante. O pai dela, o autônomo Jair Amaral, acrescenta que o empresário sempre tratou sua filha com respeito.

 

 

Gleidson de Souza, de 18, é irmão (por parte de pai) do adolescente de 14 anos que acusou Rodrigues de abuso sexual em depoimento. Mas afirma que discorda do meio irmão, que mora em outra casa. “O ‘seu’ Antônio é um homem que gosta de ajudar as pessoas e sempre pergunta aos jovens se estão estudando. Gleison revela que já ganhou presentes do empresário, como uma camisa e uma jaqueta usadas, mas “não houve nada em troca”. 

A reportagem foi à casa do adolescente que acusou o empresário, no Bairro Alto São João, outra região carente de Salinas. Mas ele não quis dar entrevista. A mãe dele, que se identificou como Jeci, disse não ter conhecimento de detalhes da denúncia. A outra adolescente envolvida no caso não foi localizada.

SAIBA MAIS: cachaça internacional
A empresa Seleta, fundada pelo empresário Antônio Eustáquio Rodrigues, é a maior fabricante de cachaça artesanal do Brasil e produz em torno de 1,5 mião de litros por ano e mantém um estoque em tonéis de 5 milhões de litros de aguardente, segundo entrevistas do próprio empresário.  O grupo emprega em torno de 350 pessoas e tem duas fábricas em Salinas, considerada capital nacional da cachaça, sendo detentor das marcas Seleta, Boazinha e Saliboa. Além do mercado nacional, exporta para diversos países, como Alemanha, China, Estados Unidos, França, Itália, Portugal, Nova Zelândia e Uruguai. O grupo tem escritórios de vendas em Belo Horizonte e São Paulo e, desde 2006, contrata pessoas altamente qualificadas para a gestão, o que é responsável pelo sucesso das marcas no mercado.

FONTE: Estado de Minas.


Indenização de R$ 1 bi em MG se arrasta há 70 anos

Fazendas foram desapropiradas para implantar área industrial na divisa de BH e Contagem

(REPORTAGEM DE 2010)

Numa área de aproximadamente 437 mil metros quadrados, na divisa de Belo Horizonte com Contagem, onde hoje despontam indústrias metalúrgicas, alimentícias, mecânicas, químicas e eletroeletrônicas, há 70 anos as famílias Abreu e Hilário tiravam seu sustento da terra. Em 1941, um decreto assinado pelo então governador, Benedito Valadares, determinou a desapropriação das fazendas Peroba e Ferrugem para a implantação da Cidade Industrial.

Esse foi o primeiro núcleo fabril do Estado, que hoje concentra empresas como a Vallourec & Mannesmann Tubes do Brasil, General Eletric, Aymoré, Massas Vilma, entre outras. O decreto interrompeu bruscamente a rotina das cerca de 30 pessoas que sobreviviam da produção agropecuária das fazendas, dando início ao que é considerado um dos imbróglios jurídicos mais antigos do Brasil.

Os Abreus e os Hilários foram obrigados a deixar as terras por meio de força policial e assistiram à derrubada das plantações por tratores e máquinas. Quase sete décadas depois, centenas de descendentes dos antigos moradores ainda lutam, sem sucesso, por uma indenização.

Com cerca de 14 mil páginas, os dois processos gerados pela desapropriação se encontram na 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, na chamada fase de liquidação de sentença. Embora já tenha transitado em julgado em janeiro de 1957, as indenizações nunca foram pagas às famílias. Atualmente, entre 1,3 mil e 1,5 mil pessoas afirmam serem herdeiras e reclamam o direito às indenizações. Em apenas um dos processos, a bolada é calculada em R$ 1 bilhão, levando em conta a valorização da área.

Para qualquer decisão, contudo, ainda cabe recurso e uma solução paralela foi proposta recentemente pelo juiz Evandro Lopes da Costa Teixeira, que preside o processo. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas – que no último dia 08 realizou uma audiência pública para discutir o caso – aprovou na semana passada um requerimento ao governador Antonio Anastasia (PSDB) para que o Executivo encaminhe um projeto de lei à Casa determinando a indenização dos herdeiros.

“É um processo que, ao meu ver, ainda não tem uma solução jurídica rápida”, disse Teixeira, ressaltando que mesmo uma decisão favorável aos herdeiros acabaria na fila dos precatórios, sem perspectiva de pagamento. “Compete ao Executivo mandar uma proposta de lei, pois haverá gasto e há que ter correspondência de orçamento. O Legislativo não pode propor essa lei porque ele não pode ordenar ao Executivo despesas.”

Má fé. O magistrado lembra que centenas de pessoas já foram excluídas do processo por não terem conseguido provar seu parentesco com os antigos proprietários das fazendas. “Muitas pessoas de má fé entraram no processo dizendo que tinham direito, mas não tinham.” O advogado Evandro Brandão, que há 25 anos representa cerca de 600 herdeiros, lembra que outros proprietários na região foram indenizados na época. “As pessoas privilegiadas de Belo Horizonte que tinham sítios no local receberam. Só não pagaram os coitados que não tinham prestígio nenhum.”

Os descendentes diretos se emocionam ao recordar a luta de vários familiares que já morreram sem ver seu direito reconhecido pelo Estado. Muitos ainda moram nas imediações da Cidade Industrial e enfrentam dificuldades financeiras. Durante a audiência pública na Assembleia, dezenas de herdeiros se vestiram de preto em protesto.

Procurado, o governo de Minas disse apenas que o processo continua sendo discutido na Justiça e que irá acatar qualquer decisão quando não for possível mais nenhum recurso.

PARA ENTENDER

Após 15 anos de tramitação, a Justiça determinou o pagamento das indenizações aos ex-proprietários das duas fazendas, mas a sentença não avançou na sua fase de execução, pois o Estado apresentou diversos recursos questionando a legitimidade dos herdeiros e provas relativas à posse das terras. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça, ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Desapropriados, que há 70 anos deram lugar à cidade industrial, buscam solução na Justiça
Mais de 1,3mil desapropriados querem indenização de R$ 1,5 bilhão
(REPORTAGEM DE 2011)

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos que tem resolvido pendências mundo afora, inclusive no Brasil, se tornou uma espécie de tábua de salvação para os herdeiros do distrito industrial de Contagem, polo fabril na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
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Este ano (2011), o processo completa 70 anos, mas a Justiça brasileira ainda não conseguiu executar a sentença da década de 1950, que manda o governo do estado indenizar os ex-proprietários dos terrenos. A ação que tem valor estimado em R$ 1,5 bilhão, praticamente 40% do PIB industrial (Produto Interno Bruto) de Contagem, pode ser decidida em âmbito internacional.
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O processo de desapropriação das famílias Abreu e Hilário, donas das fazendas Peroba e Ferrugem, local onde foram instaladas empresas como Mannesmann, Belgo Arcelor, Itaú Power Shopping, Massas Vilma, General Eletric, Pohlig- Heckel, disputa o título de ser o mais antigo do mundo, um paquiderme que coloca em xeque a Justiça brasileira.
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Apesar de já ter decisão favorável aos herdeiros – a sentença foi dada pelo Superior Tribunal Federal (STF), ainda em 1957 – o processo empacou na fase de execução e nunca conseguiu sair do papel, condenado milionários a viver bem próximos ou literalmente na miséria.Agora, o processo está pronto para ser levado ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, para ser apreciado pela Corte internacional..“O tempo de tramitação deste processo no Brasil nos faz crer que judicialmente nunca será resolvido”, aponta o advogado especializado em direito internacional Luiz Afonso Costa de Medeiros, que também é presidente do Fórum Brasileiro de Direitos Humanos, que está encaminhando a petição internacional.

Os valores que o processo envolve se tornaram também um desafio. Para se ter ideia, a cada mês, a correção acrescenta cerca de R$ 20 milhões à fatura pública. Levar a questão para julgamento internacional é a saída para processos que não encontram solução interna nos países. “Neste caso, o colapso do sistema judiciário brasileiro é nítido”, esclarece Luiz Medeiros. Desde que o processo foi transitado em julgado (ação que não cabe mais recurso) em 1957, 16 governadores já passaram pelo caso.

A cadeia sucessória das famílias Hilário e Abreu cresceu e hoje atinge cerca de 1,3 mil pessoas. Levantamento feito pelo espólio, a pedido do Estado de Minas, mostra que as primeiras gerações não conseguiram aguardar pela Justiça. Cerca de 130 herdeiros diretos morreram sem que os tribunais executassem a sentença. Entre eles, o próspero agricultor Geraldo de Abreu, que depois de ter sido forçado a sair de sua propriedade, terminou seus dias, aos 84 anos, como catador de papel nas imediações do Bairro Nova Suíssa.

Há 15 anos Geovânia Abreu vem mobilizando os herdeiros, na busca de uma solução. Ela já foi à Brasília, já conversou com ministros do Supremo, com desembargadores e juízes, mas os avanços são pequenos. Seu pai morreu aos 74 anos sem alcançar resultados. “Desconfiamos que esse é o processo mais antigo do mundo. Pessoas estão morrendo na miséria.”

Na marra

O Brasil é signatário do sistema internacional e por isso deve cumprir decisões da corte interamericana (IDH). Segundo Medeiros, o processo é um caso “extraordinário e escandaloso” contra os direitos humanos e relativamente simples de ser resolvido porque o sistema internacional não terá de discutir o direito, apenas determinar o pagamento. Ele lembra que apesar de o Brasil ser apontado com um dos grandes violadores dos direitos humanos, no caso Damião Ximenes Lopes, morto no sistema de saúde ligado ao setor público (primeira condenação do país na Corte IDH), o Brasil foi exemplar. “Foi por meio de decreto presidencial que a família foi indenizada.”

Advogado do caso desde 1985, Evandro Brandão acredita que a decisão de uma corte internacional pode causar constrangimento à Justiça brasileira e também pressão política. Para ele, a Justiça poderia resolver a questão se o modelo fosse outro. “Os recursos visivelmente protelatórios teriam de ser imediatamente indeferidos.” O Advocacia Geraldo do Estado informou, por meio de sua assessoria, que a questão está sub judice e por isso o órgão só se pronunciará no processo.

Apesar de ser dono de uma fortuna, a vida não foi amena para o carroceiro Chico, (Francisco de Abreu). Aos 87 anos, a saúde é frágil, as mãos perderam a força, mas a esperança ainda se sustenta. Sua irmã Geni, de 81, também criou filhos sem confortos. Leontino Luiz Hilário, completa 86 em outubro. Depois que seu a terra de seu pai foi desapropriada, ele trabalhou na indústria de dia e no táxi à noite. A aposentadoria não é suficiente para ajudar a filha que mora de favor em um barraco de dois cômodos. O Estado de Minas conversou também com Maria Luiza, de 92, Diolinda, de 85, Terezinha, de 80, Ismael Bernardes, e Milton Luiz, ambos de 72 anos. As frases que repetem são um espelho de seus sentimentos: “Não quero nada para mim, não tenho mais tempo”, “queria ajudar meus filhos”, “ainda levo a mágoa da forma que nos fizeram sair.” O depoimento dos velhos herdeiros não move a Justiça nem o estado.

Saída pode estar em acordo

Um acordo extra judicial, envolvendo o legislativo, o judiciário, o executivo e herdeiros foi apontado como solução para finalizar o bilionário processo de 70 anos, sem precedentes na história. A ação atual não discute o direito à indenização, que já é dado como certo, mas sim a quem pagar. Hoje são cerca de 1,3 mil herdeiros habilitados. A batalha judicial é feita de recursos entre as partes e pode se arrastar por mais outros 70 anos sem uma solução.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado estadual Durval Ângelo (PT), diz acreditar em um acordo feito por meio de projeto de lei. “Quanto mais protelar o pagamento, maior se tornará o custo do estado.”

A juíza da 5ª Vara da Fazenda Estadual, Riza Aparecida Nery, está acompanhando o processo há cerca de um ano e diz que é o mais complexo que já acompanhou. Ela tem dado prioridade ao caso, trabalhando para agilizar os julgamentos, mas aponta que a estrutura do judiciário é pesada. Atualmente, a juíza é responsável por 22 mil processos, bem acima da média de um magistrado europeu que acumula em média 600 processos. “O lado social da Justiça é muito importante, me preocupo com esse processo.” A saída apontada por Riza Nery é o acordo. “Cedo meu gabinete para as partes e posso mandar homologar imediatamente. Para os acordos não cabem recursos”, explica, dizendo que o acordo entre executivo, legislativo e as partes envolvidas é legalmente possível.

O advogado Evandro Brandão não vê a opção como via real. “Essa é uma utopia jurídica. Não existe disposição para isso (um acordo). A solução deve ser no judiciário e a pressão internacional pode ajudar.” No caso da desapropriação das fazendas Ferrugem e Peroba nenhum depósito prévio foi feito, na década de 40, para prevenir o pagamento das famílias.

Autor: Ark Souza
Um país jamais será de primeiro mundo se não tratar com respeito e dignidade a tua nação… Uma vergonha para o mundo inteiro ver como funciona a justiça brasileira e mais vergonhoso ainda é que o mal exemplo vem do próprio governo… boa Anderson.. porque não mostraram os cartazes..?| Denuncie |Autor: Edilson Guimaraes
Que vergonha! Que mau exemplo! Se deve, tem que pagar. Ainda mais se tratando do Poder Público!| Denuncie |Autor: Anderson Abreu
Boa reportagem… mas porque desfocaram os cartazes??

 

Famílias vão ao CNJ após esperar 73 anos por indenização

(REPORTAGEM DE 2014)
Danilo de Abreu - herdeiro de terras desapropriadas para implantação da Cidade Industrial
Um dos centenas de herdeiros, Danilo de Abreu pretende cortar a barba só quando receber o dinheiro

Cansados de esperar por um indenização bilionária que nunca chega, 1.300 herdeiros das fazendas Ferrugem e Perobas, desapropriadas pelo Estado em 1941 para a criação da Cidade Industrial, em Contagem, na região metropolitana, vão apelar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em até 60 dias, advogados dos ex-proprietários vão apresentar a reclamação ao órgão, numa tentativa de finalizar o processo.

As famílias estimam que o valor a ser pago pelo Estado chegará a R$ 4 bilhões. As duas fazendas, que totalizavam 353 mil metros quadrados, pertenciam aos clãs Abreu e Hilário, removidos dos terrenos para dar lugar à instalação de várias empresas. Na época, 30 parentes das duas famílias moravam nas terras.

Após 73 anos e várias vitórias na Justiça, a primeira delas em 1959, os sucessores nunca receberam um centavo de indenização. De lá pra cá, eles colecionam lembranças da vida na fazenda e pesadelos ao relembrarem a retirada.

“Cercaram nossas casas e colocaram muitos policiais e cães para nos assustar. Minha mãe foi tocada de casa como um animal”, conta Maria Luiza de Souza, que completou 95 anos na última segunda-feira. Mesmo com idade avançada, a única herdeira direta ainda viva da família Hilário não perde a esperança de ter resposta no processo.

“Sei que eu não vou aproveitar minha herança, mas é a oportunidade que meus filhos e netos têm de melhorar a condição de vida”, diz.

O pai dela, José André Luiz, ficou desgostoso após a remoção. “Até morrer, ele só falava da casa que deixou para trás. Não viu justiça sendo feita”, completa a idosa.

O soldador Danilo José de Abreu, de 64 anos, também não esquece o drama familiar. “Imagine você deixar a sua casa de 16 cômodos e passar a morar em um imóvel que tem quatro. Foi terrível. Meu pai lamentava, era uma tristeza só”.

Confiante de que conseguirá a indenização, o soldador fez uma promessa. Há sete anos, deixou a barba crescer e só pretende cortá-la quando a indenização for paga.

Sobrinha de Maria Luiza, a aposentada Modestina Luiza Cirilo Faria, de 61 anos, também afirma que os herdeiros não desistirão da empreitada. “Parentes estão morrendo sabendo que são ricos, mas, ao mesmo tempo, sem ter um centavo no bolso, na mais completa miséria”.

Perito foi nomeado para atualizar os valores

Em 1959, o Estado foi condenado a pagar a desapropriação das fazendas Ferrugem e Perobas, mas a quantia, calculada na época em Cr$ 16 o metro quadrado, não foi paga. Hoje, dois processos tramitam na Justiça. Eles se referem a duas partes da área, mas abrangem os mesmos proprietários. O primeiro está embargado por causa de um recurso das famílias. “Ganhamos a ação, mas um juiz, que não tinha competência para julgá-la, disse que os herdeiros não tinham direito a nada. Ele deverá ser apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça”, enfatiza o advogado Evandro Brandão. O outro processo está na fase de execução. Um perito foi nomeado pela Justiça para atualizar o valor da indenização.

Já a Advocacia-Geral do Estado informou que, considerando que a questão encontra-se subjudice, não se pronunciará sobre o caso.

Principais empresas instaladas no local

– Belgo Arcelor
– General Eletric
– Itaú Power Shopping
– Mannesmann
– Massas Vilma
– Pohlig- Heckel

 

FONTE: Hoje Em Dia, Estadão e Estado de Minas.


Zezé e Gustavo Perrella são denunciados por improbidade administrativa

Acusação é baseada em supostas irregularidades nos contratos entre a empresa Limeira Agropecuária, da família Perrella, e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig)

Zezé Perrella

Contratos podem ter causado rombo de R$ 14,5 milhões aos cofres estaduais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação contra o senador mineiro Zezé Perrella (PDT), o filho dele e deputado estadual Gustavo Perrella (SDD) e outras três pessoas por improbidade administrativa. A acusação é baseada em supostas irregularidades nos contratos entre a empresa Limeira Agropecuária, da família Perrella, e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig).

Conforme a denúncia, contratos firmados sem licitação entre as duas partes entre os anos de 2007 e 2011 podem ter causado rombo de R$ 14,5 milhões aos cofres estaduais. A Limeira foi contratada para fornecer sementes a produtores rurais por meio do programa Minas Sem Fome, do governo do Estado.

Outro agravante é o fato de a empresa ter, entre seus sócios, dois parlamentares – Zezé e Gustavo – o que impediria a participação da companhia mesmo que houvesse licitação, de acordo com o promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPMG, em entrevista à TV Globo.

O que chamou a atenção do Ministério Público foi a compra da Fazenda Guará, em Morada Nova de Minas, região Centro-Oeste, avaliada em R$ 60 milhões. De acordo com a denúncia, é nessa propriedade que os grãos eram produzidos, inclusive com supervisão de um técnico da Epamig.

A reportagem tentou entrar em contato com o promotor Eduardo Nepomuceno, o senador Zezé Perrella e o deputado Gustavo, mas nenhum deles atendeu ou retornou às ligações.

Gestores

Além dos parlamentares Zezé e Gustavo Perrella, os ex-presidentes da Epamig Baldonedo Arthur Napoleão e Antônio Lima Bandeira, também respondem ao processo do MP.

FONTE: O Tempo.

Veja também: a história do helicóptero dos Perrellas apreendido com cocaína.



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