Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo da tag: federal

Fernando Pimentel é indiciado pela PF por corrupção e outros três crimes

Governador de Minas é acusado de receber vantagens indevidas de empresas

Manoel Marques/Iimprensa-MG

A Polícia Federal indiciou criminalmente o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O enquadramento penal de Pimentel ocorreu no inquérito da Operação Acrônimo.

Segundo a PF, o governador teria favorecido uma grande revendedora de veículos. A PF também indiciou Pimentel em outro inquérito – desmembramento da Acrônimo – por crime de falsidade ideológica eleitoral.

Pimentel havia sido intimado para depor na sexta-feira, 8, mas não compareceu. O governador é alvo da Acrônimo por suposto recebimento de vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que ele comandou de 2011 a 2014.

O indiciamento do governador foi autorizado expressamente pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão de fevereiro, o ministro argumentou que, se os policiais responsáveis pelo caso cumpriram as etapas necessárias à investigação, não havia motivo para impedir o indiciamento.

No inquérito policial, indiciar corresponde a imputar a algum suspeito a autoria de determinado ilícito penal. Não significa, contudo, que o Ministério Público Federal (MPF) concordará com os argumentos e denunciará o envolvido.

No início do ano, a PF pediu ao STJ o indiciamento de Pimentel por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, mas o Ministério Público Federal deu parecer contrário à medida. A PF havia solicitado também autorização para interrogar Pimentel, o que foi permitido por Benjamin.

Na Operação Acrônimo, em outra frente de investigação, a PF apura suposta “venda” de portarias que beneficiavam o setor automotivo durante a gestão do petista e de seu sucessor, Mauro Borges, na pasta. Ambos negam. Também há suspeitas de que houve financiamento irregular da campanha do ex-ministro ao governo de Minas, em 2014.

Quando o ministro Herman Benjamin autorizou o indiciamento de Pimentel, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay disse que não se pronunciaria sobre a decisão, pois ela era sigilosa. Ele afirmou que o petista sempre esteve à disposição para colaborar com as investigações e não as teme.

FONTE: Estado de Minas.

LAVA JATO – Senador Delcídio do Amaral é preso para não atrapalhar investigações
Ele foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró como participante em esquema desvio de recursos; prisão de senador em exercício é inédita no país
Delcídio

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (5) o senador Delcídio do Amaral (PT-MS). De acordo com a “Folha de S. Paulo”, a operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o Ministério Público Federal apresentou evidências de que ele tentava conturbar as investigações da Lava Jato.

O senador já havia sido citado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que o acusou de participação em esquema desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.

Ainda segundo a publicação, Delcídio também oferecido possibilidade de fuga a Cerveró em troca de ele não aderir ao acordo de colaboração com a Justiça, revelando as irregularidades da operação. Essa conversa teria sido gravada pelo filho de Cerveró.

Vale ressaltar que a prisão de um senador em exercício é um fato inédito no Brasil.

 

Também foi preso o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (25) o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado. Segundo investigadores, o senador foi preso por estar atrapalhando apurações da Operação Lava Jato.

Também foram presos pela PF nesta manhã o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual, o chefe de gabiente de Delcídio, Diogo Ferreira e o advogado Édson Ribeiro, que defendeu o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

As prisões foram um pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As prisões de Delcídio e de Ribeiro são preventivas, que é quando não há data determinada para terminar. As demais são temporárias, com data de término.

O senador teria tentado dificultar a delação premiada de Cerveró sobre uma suposta participação de Delcídio em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo investigadores, Delcídio chegou até a oferecer fuga a Cerveró, para que o ex-diretor não fizesse a delação premiada, o que reforçou para as autoridades a tentativa do petista de obstruir a Justiça.

A prova da tentativa de obstrução é uma gravação feita pelo filho de Cerveró que mostra a tentativa do senador de atrapalhar as investigações e de oferecer fuga para o ex-diretor não fazer a delação.

A assessoria do senador informou que o advogado dele, Maurício Leite, recebeu uma ligação do Delcídio e embarcou de São Paulo para Brasília para acompanhar o caso.

O senador foi preso no hotel onde mora em Brasília, o mesmo em que estava hospedado o pecuarista e empesário José Carlos Bumlai estava hospedado quando foi preso nesta terça-feira (24).

Histórico
O líder do governo foi citado na Lava Jato na delação do lobista conhecido como Fernando Baiano. No depoimento, Baiano disse que Delcídio recebeu US$ 1,5 milhão de dólares de propina pela compra da refinaria.

Também foram realizadas buscas e apreensões no gabiente de Delcídio, no Congresso. As ações desta manhã foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

.

FONTE: O Tempo e G1.


Após 39 dias foragida, prefeita afastada no MA se entrega à PF

Lidiane Leite, 25, é suspeita de desviar milhões em verbas da educação.
Ela se entregou no começo da tarde desta segunda-feira (28).

Depois de passar 39 dias foragida da Justiça, a prefeita afastada de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, se apresentou, nesta segunda-feira (28), à sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em São Luís (MA). A ex-gestora municipal sumiu após sua prisão ter sido decretada na Operação Éden, que investiga desvios de verbas da educação.
  • “A Lidiane sempre esteve em Bom Jardim. Um dia antes da decisão do seu afastamento pela Justiça, ela realizou o pagamento de servidores municipais e fornecedores”
Sérgio Muniz, advogado da prefeita afastada

Acompanhada por três advogados, Lidiane chegou à sede da PF por volta de 13h e entrou pelos fundos para não chamar atenção. Ela apareceu vestida com blusa e calça pretas e com poucas mudanças no visual. Está aparentemente mais magra, mas continua loira e manteve o mesmo corte de cabelo.

O advogado de defesa Sérgio Muniz disse que a prefeita não saiu da cidade. “A Lidiane sempre esteve em Bom Jardim, que é o oitavo maior município do Maranhão, e que, por isso, não precisava estar dentro da prefeitura para gerir o município. Um dia antes da decisão do seu afastamento pela Justiça, ela realizou o pagamento de servidores municipais e fornecedores”, afirmou.

O delegado Ronildo Lajes, que é o responsável pelo inquérito, confirmou que Lidiane estava foragida e descartou que ela estivesse escondida todo esse tempo no município de Bom Jardim. “As diligências foram feitas sim na cidade e no interior de Bom Jardim, mas é claro que o advogado está no papel dele de tentar amenizar as coisas para a investigada. De fato ela estava foragida e não tem como alguém afirmar que ela estava governando em Bom Jardim”, disse.

  • A gente tinha notícias do paradeiro dela, por isso a nossa certeza que ela estava sendo ajudada por alguém que a orientava a não usar meio eletrônicos para falar com familiares.
Ronildo Lajes, delegado da Polícia Federal

Ainda segundo Lajes, Lidiane estava sendo orientada a não usar qualquer meio eletrônico para se comunicar com os familiares o que dificultou a localização dela.

“A gente tinha notícias do paradeiro dela, por isso a nossa certeza que ela estava sendo ajudada por alguém que a orientava a não usar meio eletrônicos para falar com familiares. Nós temos algumas informações sobre essas pessoas, mas isto não é oportuno divulgar neste momento”.

O superintendente da Polícia Federal, Alexandre Saraiva,  evitou comentar a decisão da Justiça que determinou a permanência de Lidiane em uma cela no quartel do Corpo de Bombeiros. “Não cabe a Polícia Federal contestar. Nós respeitamos as decisões judiciais e as cumprimos. A Polícia Federal fez a sua parte: instaurou o inquérito, investigou, descobriu autoria, a materialidade e em razão do nosso trabalho ela se entregou”, afirmou.

Lidiane Leite assumiu a prefeitura aos 22 anos (Foto: Arquivo pessoal)
Suspeita de desvios de recursos públicos, Lidiane Leite ostentava vida de luxo nas redes sociais

Lidiane vai ser ouvida e depois será levada ao Instituto Médico Legal (IML) para realizar exame de corpo de delito. Após os procedimentos, ela deve ser encaminhada para o quartel do Corpo de Bombeiros de São Luís, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O nome de Lidiane não chegou a ser incluído na lista vermelha da Interpol (a polícia internacional),como a PF havia anunciado no mês passado. O cerco para capturá-la contou com o reforço da vigilância nas rodoviárias e aeroportos do Maranhão. O superintendente da PF Alexandre Saraiva chegou a anunciar que quem ajudasse a prefeita a se esconder seria incluído como participante de organização criminosa.

Prazo de 72 horas
Na última sexta-feira (25), o juiz da 2ª Vara do Tribunal Regional Federal (TRF) José Magno Linhares havia estipulado o prazo de 72 horas para que a prefeita afastada de Bom Jardim se entregasse. O magistrado entendeu que Lidiane Leite tinha interesse em se apresentar à Justiça para “prestar os esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos”.

A decisão foi tomada após a apresentação de um pedido de revogação da prisão preventiva de Lidiane Leite, que foi feito pelo advogado de Antônio Gomes da Silva, ex-secretário de Agricultura do município.

Ex-secretários em liberdade
Suspeitos de participar dos desvios em Bom Jardim, o ex-secretário de Assuntos Políticos de Bom Jardim, Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha, e o ex-secretário Antônio Gomes da Silva tiveram a prisão preventiva revogada pelo Tribunal Regional Federal na última sexta-feira. Beto Rocha era namorado da prefeita e foi preso no dia 20 de agosto pela PF.

O magistrado José Magno entendeu que os dois suspeitos não têm como “dar continuidade às práticas supostamente delituosas, ligadas ao desvio de verbas públicas transferidas à municipalidade”, segundo trecho da decisão publicada.

Vice empossada
No início de setembro, a Câmara Municipal de Bom Jardim cassou o mandato de Lidiane Leite. A perda do mandato aconteceu após ela se ausentar da cidade por mais de 15 dias sem a autorização dos vereadores.

Após a decisão, a Casa empossou a vice-prefeita, Malrinete Gralhada, que já havia assumido o cargo interinamente, no dia 28 de agosto.

Ações do MP
O Ministério Público pediu, por meio de duas ações civis públicas por improbidade adminstrativa, a indisponibilidade dos bens e o afastamento de Lidiane.

Ex-secretários municipais presos pela PF (Foto: Reprodução / TV Mirante)Ex-secretários municipais presos pela PF

Também foram denunciados o ex-secretário de Assuntos Políticos, Beto Rocha, os empresários Antônio Oliveira da Silva e Karla Maria Rocha Cutrim, da Zabar Produções (empresa contratada para reformar escolas), além do contador e pregoeiro do município Marcos Fae Ferreira França.

Quem reapareceu em um caso de desvios de verbas públicas foi o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra, envolvido em esquema de corrupção na Prefeitura de Anajatuba (MA), denunciado pelo quadro “Cadê o Dinheiro Que Tava Aqui?”, do Fantástico. Também aparecem nas denúncias o empresário Raimundo Nonato Silva Abreu Júnior e o motoboy Nilson Araújo Rodrigues.

Cidade de Bom Jardim (MA) (Foto: Reprodução / TV Mirante)
Cidade de Bom Jardim (MA)

Ação do MP mostra que a empresa Zabar Produções obteve R$ 1.377.299,77 em licitação na modalidade tomada de preços para a reforma de 13 escolas municipais. O dono da Zabar afirmou, em depoimento à promotoria, que os valores recebidos pelo contrato eram repassados para a conta pessoal de Beto Rocha, que se encarregava de contratar os funcionários para as supostas reformas das escolas. Ele garantiu que quatro escolas chegaram a ter reformas.

A promotora Karina Freitas Chaves afirma que a “A4 Serviços e Entretenimento Ltda” é uma empresa de fachada, pois não há registros de uma sede ou de veículos. A empresa teria vencido licitação para locação de veículos na modalidade pregão presencial, no valor R$ 2.788.446,67.

Vida humilde
Antes de se tornar prefeita por acaso e passar a ostentar uma vida de luxo nas redes sociais, a jovem vendia leite na porta da casa da mãe para sobreviver e viu a vida mudar após iniciar namoro com o fazendeiro Beto Rocha, que possui patrimônio em torno de R$ 14 milhões.

Em 2012, o empresário foi candidato a prefeito, mas teve a candidatura impugnada e lançou a namorada pelo PRB. Lidiane acabou eleita com 50,2% dos votos válidos (9.575) frente ao principal adversário, o médico Dr. Francisco (PMDB), que obteve 48,7% (9.289).

Prefeita Lidiane Leite acompanhada do então namorado Beto Rocha (Foto: Arquivo pessoal)Prefeita cassada, Lidiane Leite, acompanhada do então namorado Beto Rocha 

Prefeita ostentação
Após a eleição, a rotina de ostentação, marcada por viagens, festas, roupas caras, veículos e passeios de luxo passou a ser divulgada pela prefeita nas redes sociais. “Eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados”, comentou na internet.

Em outro post, ela disse: “Devia era comprar um carro mais luxuoso pq graças a Deus o dinheiro ta sobrando (sic)”.

Antes da repercussão das denúncias de desvios de verbas da educação, a prefeita já havia sido afastada do cargo três vezes. Com as investigações e a prisão decretada, a prefeita ficou sem partido. Tanto o Partido Republicano Brasileiro (PRB), pelo qual ela se candidatou e se elegeu prefeita em 2012, quanto o Partido Progressista (PP), ao qual anunciou filiação em julho deste ano, negaram que gestora municipal esteja filiada a eles.

Prefeita de Bom Jardim (MA) ostentava boa vida nas redes sociais (Foto: Fotos: Divulgação)
Prefeita de Bom Jardim (MA) ostentava boa vida nas redes sociais

Mais denúncias
Na primeira semana de setembro, a nova administração do município de Bom Jardim começou a divulgar os resultados da auditoria, que está sendo realizada nas contas do município. A apuração chegou a uma fraude em recursos destinados ao setor responsável pelo programa Bolsa Família, do governo federal.

Os auditores afirmam ter descoberto um esquema de desvio de dinheiro público na Secretaria de Assistência Social de Bom Jardim. Conforme levantamento, a secretaria consumiu mais de R$ 1 milhão com o pagamento de diárias.

Documentos, depoimentos de servidores e extratos bancários reforçam a denúncia. Ainda de acordo com a comissão, pelo menos 20 funcionários de todos os níveis, dentro da Assistência Social, receberam as diárias.

Bom Jardim

A cidade tem população estimada em 40.405, segundo o site do IBGE, e fica no Vale do Pindaré, na região oeste do Maranhão. Com índice de 0,538, ocupa a 175ª posição no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), da Organização das Nações Unidas (ONU), que analisa o acesso à educação, renda e expectativa de vida.

É considerada a segunda pior cidade para se viver no Vale do Pindaré, composto por 22 outros municípios. Após os escândalos envolvendo a prefeita da cidade, parte da população foi às ruas protestar pelo fim da corrupção.

FONTE: G1.


Craque sob bloqueio

Justiça retém R$ 188,8 milhões de Neymar, acusado de sonegar impostos no Brasil entre 2011 e 2013. Defesa do jogador alega que não há fraude e aponta ‘erro de entendimento’

 

De acordo com as investigações, Neymar teria deixado de repassar R$ 63,5 milhões à Receita Federal: o restante do valor corresponde à multa (MIGUEL RIOPA /AFP)
Maior craque brasileiro da atualidade, o atacante Neymar está mais uma vez envolvido em polêmicas. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional conseguiu na Justiça bloquear R$ 188,8 milhões do jogador, acusado de sonegar impostos de 2011 a 2013, sobretudo em pagamentos feitos pelo Barcelona ao Santos referentes à sua transferência. A decisão partiu do desembargador Carlos Muta, do Tribunal Regional da 3ª região, que entendeu haver risco de dilapidação do patrimônio e prejuízo aos cofres públicos pelo atleta.
.
Na realidade, o valor sonegado é de R$ 63,5 milhões, mas nesses casos há uma multa de 150% sobre o valor original. Essa medida ocorre quando há suspeita de existência de fraude e simulação de operações para tentar enganar a Receita Federal. No total, o jogador possui um patrimônio de R$ 244 milhões. Três empresas ligadas ao atacante tiveram os bens bloqueados: Neymar Sport e Marketing, a N & N Consultoria Esportiva e Empresarial e a N & N Administração de Bens Participações e Investimentos.
.
“Mantemos todos os direitos de imagem tributados no nosso país, decorrentes de uma gestão de mais de 9 anos. A injusta acusação de sonegação fiscal por parte do atleta, na verdade, se baseia, sob nosso ponto de vista,  em um entendimento equivocado de que os recursos recebidos pela pessoa jurídica decorrentes, em sua grande maioria, da cessão e licenciamento dos direitos de imagem, deveriam ter sido objeto de declaração de rendimentos da pessoa física”, sustenta nota de defesa do jogador.
.
Apenas R$ 19 milhões do patrimônio estão no nome do atacante do Barcelona. O restante está no nome de seus pais, Neymar Santos e Nadine, e das três empresas. Os bens confiscados são aqueles permanentes, como imóveis, carros, entre outros. Os ativos financeiros, dinheiro em contas em bancos e aplicações, por exemplo, continuam disponíveis para o jogador e sua família. Os advogados do jogador tentaram na ação impedir os bloqueios, alegando não haver risco de pagamento, mas não tiveram sucesso.
.
A investigação da Receita começou ainda na época de sua transferência para o Barcelona, em 25 de maio de 2013. O clube espanhol declarou ter desembolsado mais de 50 milhões de euros, mas a transação teria chegado a 90 milhões de euros. Desde então, auditores da Receita e advogados do jogador têm travado uma verdadeira batalha jurídica.
.
LUCROS
O lucro que o craque vem tendo em sua segunda temporada de Barcelona também mereceu observações por parte da Justiça. A declaração dos ganhos de Neymar teria sido feita de forma errônea, já que coloca o rendimento como próprio das empresas do jogador e não de sua pessoa física, o que o isenta de uma série de impostos com o fisco espanhol. Recentemente, o argentino Mascherano e o espanhol Xabi Alonso foram acusados de evasão de divisas para sonegar impostos.

.

FONTE: Estado de Minas.


Crise Federais

Caos na educação
Cinco das 11 instituições federais de ensino superior de minas adiam aulas por atraso em matrículas – UFMG formaliza decisão até amanhã. falta de dinheiro ameaça outras atividades

A crise do ensino superior público ameaça o funcionamento de universidades federais de Minas no segundo semestre letivo. Diante da combinação de greve de servidores, paralisação de obras e corte de verbas – foram congelados R$ 1,9 bilhão em todo o país, dos quais pelo menos R$ 130 milhões em Minas – mais da metade das instituições mineiras adiaram o início das aulas e, em alguns casos, reitores avisam que precisarão de suplementação de recursos para manter atividades até o fim do ano.
.
O Estado de Minas apurou que seis das 11 instituições públicas do estado adiarão o início do semestre letivo, previsto para agosto no calendário acadêmico: as federais de Juiz de Fora (UFJF), Ouro Preto (Ufop), Lavras (Ufla), Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), do Centro Federal de Educação de Tecnológica de Minas Gerais. A UFMG afirma que uma reunião será realizada até amanhã para formalizar a data de início das aulas, mas professores e coordenador de curso disseram ao EM que já receberam comunicado sobre o adiamento. “O nosso quadro não é diferente das outras universidades e estamos sofrendo com os cortes. Passamos todo o dia tentando negociar com o MEC uma liberação maior de recursos para pagar as contas, inclusive de luz”, disse um dirigente da universidade, que pediu para não ser identificado.
.
A greve dos técnicos afeta todos os setores das universidades e dificulta a formalização de matrículas e de outros procedimentos administrativos. Na UFMG, o comunicado recebido por parte da comunidade acadêmica informa que as matrículas dos alunos da graduação não foram realizadas e que as aulas “não começarão até que, com o fim da greve, a situação seja regularizada.” Segundo professores, ainda não foi possível sequer lançar no sistema o mapa de oferta das disciplinas.
.
Desde o início do ano as instituições lidam com sucessivas notícias de cortes que já levaram à suspensão do pagamento de água, energia elétrica, redução da segurança. O contingenciamento e cortes de verbas também atingiram as pesquisas de ponta. Como o EM mostrou no início do mês, faltam desde materiais básicos nos laboratórios até serviços de manutenção de equipamentos essenciais.
.
Na UFJF, onde cerca de 90% dos 1.450 técnico-administrativos em educação estão em greve desde o dia 28 de maio, o calendário acadêmico do segundo semestre foi adiado nesta semana, por tempo indeterminado. O movimento afeta também outros setores. O restaurante universitário está fechado e cerca de 5 mil refeições deixaram se servidas por dia. O serviço da central de atendimento, o Museu de Arte Murilo Mendes (Mamm) e a Biblioteca Central também funcionam precariamente.
.
O Hospital Universitário também está com atendimento restrito e a Unidade Dom Bosco suspendeu o agendamento de novos atendimentos, enquanto a unidade Santa Catarina atua com 30% de sua capacidade, conforme previsto em lei. “O impedimento de começar as aulas no dia 3, como previsto anteriormente, tem relação com as matrículas, já que não houve a fase de entrega e conferência dos documentos em decorrência da greve. Não temos como iniciar as aulas para os veteranos e começar para os calouros posteriormente, até porque há disciplinas comuns a esses alunos”, afirmou o reitor da universidade, Júlio Chebli. Apesar de reconhecer o impacto para a comunidade acadêmica, o reitor afirmou que seria um risco começar o período letivo sem a conferência. Ele disse estar em “amplo processo de negociação” com o Ministério da Educação.
.
Reposição A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) manterá o cronograma, mas as aulas deverão ter início no final de agosto. De acordo com assessoria de imprensa, isso ocorrerá em função da reposição de aulas devido às greves anteriores. No entanto, a universidade admitiu que a paralisação atual tornou mais lentos os trâmites de documentos e informações. As aulas do Cefet Minas, que estavam marcadas para começar em 3 de agosto, deverão ter início somente duas semanas depois, no dia 17, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores de Instituições Federais (Sindifes). Mesmo em greve, os servidores concordaram em fazer as matrículas dos estudantes a partir da próxima segunda-feira, dia 3.
.
Além da greve dos servidores técnicos-administrativos, a UFVJM enfrenta greve de professores em Teófilo Otoni, onde fica um de seus quatro câmpus. Os docentes das outras três unidades também já aprovaram um indicativo de greve e se reúnem em 3 de agosto para definir se paralisam ou não as atividades. Em Teófilo Otoni, os professores cruzaram os braços no final de junho e nem chegaram a concluir o calendário acadêmico do primeiro semestre de 2015. A instituição ainda não tem previsão para o retorno das aulas da unidade. Já nos outros câmpus (Diamantina, Unaí e Janaúba), as aulas estão marcadas para começar no dia 10.
.
O  MEC informou que não tem autonomia para definir o calendário acadêmico das instituições. Sustentou ainda que o arrocho imposto pelo governo federal preserva os programas e ações estruturantes e essenciais do Ministério da Educação, bem como mantém os gastos do ministério acima do mínimo constitucional. A pasta reconheceu que buscará atender pedidos emergenciais das instituições este ano e informou que o secretário de Educação Superior do MEC, Jesualdo Farias, recebeu reitores para debater prioridades.

.
A reivindicação inicial dos grevistas era de reajuste salarial de 27,3%, relativo à reposição de perdas com a inflação. A proposta do governo foi de um reajuste de 21,5% dividido em quatro anos. Segundo o Sindifes, a categoria fez contraproposta e estaria disposta a negociar se esse período fosse reduzido em até dois anos, o que não foi atendido pelo governo.

.

FONTE: Estado de Minas.


Suspeitos que queriam abrir ‘filial’ do PCC em Minas são presos

Foram pelo menos 20 presos nesta quarta-feira durante operação coordenada pela Polícia Federal

Pelo menos 20 pessoas foram presas nesta quarta-feira (15) em Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas, durante uma operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, composta pela Polícia Federal, Secretaria de Estado de Defesa Social, Polícia Civil e Polícia Militar. O balanço final com o número de presos ainda não foi divulgado pela Polícia Federal.

O objetivo da operação foi combater uma organização criminosa especializada em diversos crimes, principalmente roubos e veículos e residências, furtos e tráfico de drogas, mas as investigações que começaram em janeiro deste ano, apontaram que os suspeitos pertencem a três núcleos criminosos.

A partir da apuração que começou para identificar os responsáveis por arrombamentos em agências bancárias da região, inclusive com o uso de explosivos, a Unidade de Inteligência Policial da Delegacia de Polícia Federal em Divinópolis, foi possível identificar 26 pessoas envolvidas em diversos crimes ocorridos na cidade, principalmente assaltos a carros e casas e tráfico de drogas.

Flerte com o PCC

A Polícia Federal concluiu que os suspeitos formavam três núcleos de atuação criminosa, sendo que cada núcleo se dedicava mais a um tipo de crime, embora agissem integrados nas práticas criminosas investigadas. Um dos bandos estava em contato com criminosos de São Paulo, com intenção de criar uma célula do Primeiro Comando da Capital (PCC) em Divinópolis. Eles praticavam também roubos a mão armada a veículos, quando abordavam motoristas escolhidos aleatoriamente pelas ruas.

Um dos integrantes do outro bando foi flagrado recentemente na posse de aproximadamente 300 quilos de maconha, quando foi preso pelas Polícias Federal e Militar no mês passado, na comunidade do Inhame, também em Divinópolis.

Dentre os vários delitos cometidos alguns foram executados de forma bastante violenta, como assaltos a residências, onde os criminosos mantinham os moradores em cárcere privado, ameaçando enquanto retiravam dinheiro e pertences de valor.

Os três núcleos mantinham estreita relação entre si, principalmente para emprestar armas utilizadas nos crimes, assim como guardar material roubado, drogas ou auxiliar na fuga dos autores dos delitos.

Mandados

A polícia passou esta quarta-feira buscando cumprir os 64 mandados de busca e apreensão, 20 de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e uma de apreensão de menor infrator.

Praticamente todos os mandados foram cumpridos em Divinópolis, e apenas dois mandados de busca e prisão foram cumpridos nas cidades de Bom Despacho e Ribeirão Preto, em São Paulo.

Ao todo, foram mais de trezentos policiais envolvidos na operação, dentre policiais federais, civis e militares.

Os envolvidos responderão pelos crimes de roubo, furto, receptação, cárcere privado, associação criminosa, formação de organização criminosa e tráfico de drogas, além de outros crimes cujo cumprimento dos mandados possibilitem a obtenção de provas.

Os presos serão encaminhados ao presídio Floramar em Divinópolis e ao Centro Socioeducativo, no caso do menor infrator.

 

FONTE: O Tempo.


Hacker mineiro identificado
Jovem de classe média, do Bairro Cidade Nova, em BH, é acusado de participar de grupo internacional que invadia contas-correntes. PF estima que só ele deu prejuízo de R$ 1 miComputadores, notebooks, HDs externos e pendrives que pertencem ao jovem de BH, foram apreendidos (</p>
<p>Euler JÚnior/EM/D.A Press)Um grande fórum internacional usado por hackers para troca de informações de crimes cibernéticos foi desarticulado em operação conjunta entre a Polícia Federal (PF), agentes do Bureau Federal de Investigações (FBI) e da Europol. As ações ocorreram em 18 países das Américas do Sul e Norte, e Europa. Mandados foram cumpridos contra 62 pessoas. No Brasil, dois moradores de Goiás foram presos e um jovem de 25 de Belo Horizonte foi conduzido coercitivamente à delegacia. Somente o mineiro, segundo o delegado Luiz Augusto Pessoa Nogueira, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF, deu prejuízo superior a R$ 1 milhão. A organização invadia contas bancárias de correntistas, clonava cartões de crédito e vendia software e programas usados nos golpes.

.
O jovem de BH, que não teve o nome divulgado, foi ouvido e liberado. De acordo com o delegado Luiz Nogueira, o homem é de classe média alta, morador do Bairro Cidade Nova, na Região Nordeste da capital. A PF conseguiu encontrá-lo na residência. Um mandado de busca e apreensão também foi cumprido na empresa onde o acusado trabalha, também na capital mineira. “Ele já tinha sido preso em flagrante em 2014 por cartão clonado. Por ser um crime que não é violento e por ser réu primário, foi solto pela Justiça. Estimamos que possa ter dado prejuízo de, no mínimo, R$ 1 milhão. Mas não tem como mensurar ainda”, explicou o delegado. Dois computadores, dois notebooks, além de hds externos e pendrives que pertencem ao investigado, foram apreendidos para análise.

.
O suspeito será ouvido nos próximos dias para passar informações sobre o caso. O delegado não descartou fazer um acordo de cooperação ou de delação premiada com o jovem. Ele deve responder por furto qualificado mediante fraude e também pode ser enquadrado em associação criminosa. Se condenado nos dois crimes, pode pegar 11 anos de reclusão. Segundo as investigações, no fórum, os integrantes são qualificados de acordo com suas habilidades, em classificação entre 0 a 5. Os brasileiros ocupam a posição dois.
.
INVESTIGAÇÕES As investigações começaram em março depois que um agente internacional conseguiu acesso ao fórum, chamado de Darkode, mesmo nome dado a operação. O sistema está hospedado em uma Deep Web (Web profunda). O espaço não pode ser encontrado com buscadores comuns, por isso, a dificuldade de se chegar até ele. “Nesse fórum você só consegue fazer parte por meio de um convite. Quando o indivíduo criminoso é convidado, tem que demonstrar o motivo de pertencer ao grupo, por exemplo, quais qualidades tem, o que já fez. Também tem que dizer como vai contribuir para aquele grupo, sempre de forma ilícita”, explica o delegado Luiz Augusto Pessoa Nogueira, responsável pelas apurações em Minas Gerais.

.
Os integrantes do grupo usavam o fórum para adquirir informações dos crimes cibernéticos praticados em todo mundo. Desta forma, conseguiam aprofundar na prática criminosa. A maioria dos golpes se referia à invasão de contas bancárias de correntistas de bancos. “Os criminosos realizavam transferências fraudulentas e também clonagem de cartões de créditos. Além disso, trabalhavam com a venda de produtos chamados de botnets”, explica o delegado.

.
A operação vai seguir para tentar encontrar novos integrantes da quadrilha em todo mundo. Assim, a PF pretende diminuir os crimes desta natureza no país. “Como é um fórum internacional, a presença de brasileiros ainda não era grande, apenas três foram identificados. O que vai ser muito importante, neste primeiro momento, é a integração das policias cibernéticas do mundo afora”, comenta Nogueira.

.

Mineiro participava de grupos internacionais de invasão de conta

Jovem 25 anos foi identificado e levado para prestar depoimento pela Polícia Federal (PF) por participar de de um grupo internacional de hackers invadia contas bancárias; operação acontece em todo mundo

Cidades - Portal - Do dia - Belo Horizonte MG<br />
A policia federal deflagrou hoje a operacao internacional denominada DARKODE com o intuito de coibir crimes praticados por hackers brasileiros que atuavam de forma integrada com hackers internacionais .</p>
<p>FOTO:

A policia federal deflagrou hoje a operacao internacional denominada DARKODE com o intuito de coibir crimes praticados por hackers brasileiros que atuavam de forma integrada com hackers internacionais. Na foto: da esquerda para a direita Dr Luiz Augusto Pessoa Nogueira delegado chefe da delegacia de crimes ciberneticos e o Dr Alexandre Leao chefe regional da policia federal de Minas Gerais
Um mineiro de 25 anos foi identificado e levado para prestar depoimento pela Polícia Federal (PF) por participar de de um grupo internacional de hackers que invadia contas bancárias. Ele foi pego durante uma operação conjunta entre a Polícia Federal, a Bureau Federal de Investigações (FBI), a Europol e outras polícias internacionais.

A operação acontece simultaneamente em 18 países e tem 62 alvos, no mundo todo. Dentre os alvos, estão três brasileiros, dois de Goiânia e um de Belo Horizonte. Segundo a polícia, o mineiro de 25 anos é de classe média alta e mora no bairro Cidade Nova, região Nordeste de Belo Horizonte.

Segundo a polícia, a quadrilha agia clonando cartão de crédito e acessando contas por meio da internet. O suspeito teria roubado R$ 1 milhão. A polícia vai continuar investigando ele que foi ouvido e liberado.

Na casa dele foram apreendidos dois computadores, dois notebooks, além de pen drives e HDs. O mineiro trocava informações com criminosos por meio de um fórum chamado Darkode, que também deu nome a operação.

 

 

 

FONTE: Estado de Minas e O Tempo.


PT sob suspeita de subfaturar campanha

 

Investigado pela Polícia Federal, o governador Fernando Pimentel (PT), que chegou a ter as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, teria subfaturado notas de serviços gráficos feitos para sua campanha. Essa é uma das frentes de investigação da operação “Acrônimo” da PF, que cumpriu mandados de busca e apreensão na quinta-feira (25) no escritório utilizado por Pimentel durante a campanha.
 .
De acordo com informações do relatório da PF encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao qual o Hoje em Dia teve acesso, Pimentel e o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, por meio da Gráfica Brasil, “ocultaram a origem e natureza de valores oriundos de ilícitos e recolocaram tais valores em produção de material gráfico para campanha”.
 .
Um dos casos diz respeito à produção de material identificado como “Santão – Competência para fazer o melhor”, slogan usado por Pimentel durante a campanha. Enquanto ordens de serviço apreendidas na gráfica apontavam tiragem de 2,5 milhões, a nota fiscal da produção foi reduzida para um décimo, 250 mil.
 .
De igual forma, os valores referentes à produção também foram divergentes. “Enquanto na parte esquerda da tabela constata-se o valor de produção de todos os materiais em R$ 781.183, na nota fiscal o valor de emissão é de apenas R$ 88.735”, aponta o relatório da PF.
 .
Baixo custo
 .
O subfaturamento ou doação não declarada à Justiça Eleitoral, segundo aponta a investigação, teria por objetivo minorar os gastos da Gráfica Brasil com a campanha de Fernando Pimentel, bem como possibilitar que os gastos do candidato não atingissem o limite estipulado. As relações de Pimentel e Bené devem ser esmiuçadas, já que há elementos que indicam a presença de atividades ilícitas entre as partes. Nesse ponto da investigação, há também outro personagem chave: o assessor especial da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas e braço direito do governador, Otílio Prado.
.
De acordo com o parecer do STJ, “a autoridade policial trouxe elementos que vinculam Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, Otílio Prado e Fernando Damata Pimentel, referido por aqueles, em mensagens de texto via SMS, como o “chefe”.
 :Pimentel (E) e seu braço direito, Otílio Prado (D),
Pimentel (E) e seu braço direito, Otílio Prado (D), durante campanha eleitoral de 2014
 .
Despesa
 .
Ainda em mensagens acessadas pela Polícia Federal, foi possível identificar que o empresário Bené saldou despesas do Partido dos Trabalhadores na Algar Aviation Táxi Aéreo S.A, empresa que também foi alvo de busca e apreensão.
 .
Diretório
 .
O diretório do PT em Minas não respondeu aos questionamentos do Hoje em Dia sobre dívidas da legenda pagas por Bené.
 .
Em nota, o diretório se manifestou sobre as denúncias de subfaturamento da campanha de Pimentel, alegando que “os questionamentos feitos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), relacionados às contas da campanha de 2014, foram devidamente esclarecidos e encaminhados à Justiça Eleitoral”.
 .
Repasses do BNDES para primeira-dama são investigados
 .
Outra frente de investigação dos agentes federais são os repasses feitos pelo BNDES para empresas de comunicação cujos valores teriam como beneficiário o governador de Minas, Fernando Pimentel. Segundo relatório da PF encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, ao qual o Hoje em Dia teve acesso, as operações eram intermediadas pela empresa Oli Comunicação, de propriedade da primeira-dama do Estado, Carolina de Oliveira. Na época dos fatos, Pimentel era ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, ao qual o BNDES é subordinado.
 .
“Causa estranhamento a contratação da Oli por elevados valores considerando tratar-se de empresa sem grande renome no mercado”, diz o relatório da PF. Durante toda a sua existência, a Oli Comunicação teve somente um empregado registrado (entre 1º de junho de 2012 e 21 de agosto de 2014), o qual recebeu salário de R$ 1.096.
 .
Conforme a PF, “não é usual que uma empresa que recebe pagamentos da ordem de mais de R$ 100 mil por mês apenas de um cliente possa executar uma contraposição de valor agregado tão elevado somente com o labor de uma sócia-administrativa e mais um empregado”.
 .
Experiência
 .
Apenas a empresa MR Consultoria fez pagamentos à Oli, de 2012 a 2014, em um total de R$ 2,4 milhões por supostos serviços de consultoria de comunicação e imprensa. À época dos fatos apurados pela PF , Carolina de Oliveira era uma jornalista de menos de 30 anos de idade e cuja experiência profissional limitava-se a vínculos com uma grande assessoria de comunicação de Brasília (de 2005 a 2009), e cujo maior salário foi de R$ 4.603.
 .
“Tal situação só começou a se modificar após o vínculo de cerca de dez meses como assessora do presidente do BNDES, no período de fevereiro a dezembro de 2011”, diz o relatório.
ARTE PT sob suspeita de subfaturar campanha

.

ACRÔNIMO

Pimentel desabafa e reclama de uso da mídia pela Justiça em operação

Governador de Minas é alvo da Polícia Federal na nova fase da Operação Acrônimo, que investiga supostos desvios de recursos para campanhas do Partido dos Trabalhadores

 

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel comentou na manhã desta sexta-feira (26), sobre o  cumprimento de mandado de busca e apreensão em um de seus escritórios em Belo Horizonte, nessa quinta-feira (25). Ele é alvo da Polícia Federal na nova fase da Operação Acrônimo, que investiga supostos desvios de recursos para campanhas do Partido dos Trabalhadores.

“Sem dúvida nenhuma, perde a Justiça e perde muito quando os inquéritos se transformam em espetáculos midiáticos, pirotécnicos, jogando no lixo as regras judiciais e até do sigilo judicial. Perde muito a Justiça com o uso excessivo, abusivo de medidas policiais antecipatórias, como são os mandados de busca e como são as prisões provisórias, quando elas são utilizadas contra cidadãos que não tem antecedentes criminais, tem domicílio fixo e patrimônio reconhecido, que são cidadãos, até o momento em que se decreta a medida, apenas investigados. Você antecipa aquilo, faz um foro midiático, espetaculoso. Isso não é um bom caminho para a Justiça brasileira”, desabafou Pimentel durante o seu momento de fala como orador de um evento na Defensoria Pública de Minas Gerais.O governador foi homenageado com o grande Colar da Defensoria Pública. Outros 59 representantes do poder público e da sociedade foram agraciados por terem contribuído para o engrandecimento da instituição.Relembre

Os investigadores pediram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorização para realizar busca e apreensão na residência oficial do governador, mas o pedido foi negado. O tribunal também indeferiu solicitação para busca na sede do PT em Minas e no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Um dos alvos dos mandados de busca e apreensão da PF nesta quinta foi um imóvel em um prédio de Belo Horizonte onde funcionava o escritório de Pimentel durante a campanha de 2014. A residência particular dele fica ao lado, mas a PF não esteve no local. No imóvel, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão em uma empresa que já pertenceu a Pimentel, a OPR Consultoria. Atualmente, ela é registrada no nome do filho de seu ex-sócio.

A OPR se chamava P-21 até 2012 e tinha sociedade composta por Pimentel e Otílio Prado. Pimentel deixou a sociedade no mesmo ano. No fim de 2014, Otílio transferiu a empresa para o seu filho, Alexandre Allan Prado, e foi nomeado assessor especial da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais e conselheiro da MGS -empresa pública que presta serviços administrativos ao Estado.

Até 2011, ele era assessor especial da prefeitura de Belo Horizonte, comandada por Márcio Lacerda (PSB). Otílio teve que entregar o cargo após ser revelada a sociedade com Pimentel na P-21 e que ele recebeu R$ 400 mil de uma empresa que tinha Alexandre Allan como sócio. À época, Pimentel era ministro do Desenvolvimento.

Houve mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e no Rio, além de Minas Gerais. Não houve prisões.

Inquérito

Na semana passada, a PF solicitou ao STJ abertura de inquérito sobre o governador de Minas por suposto crime de “lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores”, como parte dos desdobramentos da Operação Acrônimo. O tribunal ainda não se manifestou sobre se aceita ou não a abertura de inquérito.

Advogado de Pimentel, Antonio Carlos de Almeida Castro disse à reportagem que esteve no STJ pedindo a atualização do inquérito, mas não conseguiu. Ele disse que o governador se colocou à disposição para esclarecimentos e criticou os pedidos de busca.

“Estamos falando do governador de Minas Gerais, não de uma pessoa qualquer. Claro que a investigação tem que ser feita, mas tem que ter racionalidade nos pedidos. Tudo isso é muito grave. Judiciário foi prudente neste momento.”

Agência

Houve busca e apreensão na agência de comunicação Pepper, que executa a comunicação do PT nas redes sociais e é responsável pela página não oficial de Dilma Rousseff no Facebook -atuou, inclusive, para a campanha de eleição da presidente em 2010. Ainda não se sabe o que motivou essa busca.

A agência continuará prestando serviços ao PT. A operação prendeu, há algumas semanas, Benedito Rodrigues, o Bené, empresário próximo ao governador de Minas, Fernando Pimentel (PT). Bené foi solto logo em seguida.

A investigação sobre a atuação de Bené teve início em 2014, quando a PF apreendeu, a partir de uma denúncia anônima, mais de R$ 100 mil em uma aeronave onde viajava o empresário e outras pessoas. A aeronave foi apreendida depois de decolar de Belo Horizonte e pousar em Brasília. O caso ocorreu durante a campanha eleitoral.

Bené é dono de empresas do setor gráfico e já firmou mais de R$ 500 milhões em contratos com órgãos federais entre 2005 e 2015, em especial os ministérios da Saúde, das Cidades e do Combate à Fome. Segundo a PF, há uma “confusão patrimonial” e indícios de lavagem de dinheiro com o uso de “laranjas”.

A PF também afirma ter encontrado documentos que trazem indícios de que Bené teria atuado no caixa dois da campanha que elegeu Pimentel em Minas. Uma tabela impressa em duas páginas traz a inscrição “Campanha Pimentel”, segundo a PF.

As empresas vinculadas a Bené trabalharam na campanha de Pimentel, tendo sido remuneradas em R$ 3,2 milhões por meio do comitê financeiro estadual do PT.

.

FONTE: Hoje Em Dia e O Tempo.


Estudantes da UFU serão indiciados por invadir sistema e alterar notas

Alunos confessaram esquema e deram detalhes para a Polícia Federal.
UFU irá tomar medidas administrativas contra a fraude.

UFU Uberlândia (Foto: Vanessa Pires/G1)Alunos da UFU foram detidos e vão responder pelo crime

Um grupo de sete estudantes da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) é investigado sob a suspeita de invadir o sistema interno da instituição para alterar notas. Segundo as informações da Polícia Federal (PF), quatro dos suspeitos iriam completar o tempo limite da graduação e não poderiam mais continuar no curso caso não concluíssem as disciplinas neste ano.

Os universitários têm entre 20 a 25 anos e são dos cursos de Educação Física, Ciência da Computação, Direito e Engenharia Elétrica. Eles foram ouvidos, confessaram o crime e foram liberados. A UFU informou que medidas administrativas serão tomadas e que poderá haver advertência e expulsão.

De acordo com o delegado-chefe da PF, Carlos Henrique Cotta D’Ângelo, as investigações duraram cerca de dois meses após a instituição desconfiar da fraude. Nesta terça-feira (2), foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e seis mandados de condução coercitiva em Uberlândia e Uberaba. “Eles foram interrogados e revelaram como era feita a fraude. Um deles admitiu que era quem fazia a alteração de notas para os demais, sem pedir nada em troca”, contou.

Estudantes da UFU são suspeitos de invadir sistema e alterar notas  (Foto: Reprodução/TV Integração)Estudante de Direito alterou nota de Ética Geral

A polícia identificou que os suspeitos são amigos. O estudante do curso de Ciência da Computação descobriu uma brecha no sistema e há cerca de um ano estava fraudando as notas. Conforme informou o delegado-chefe, o computador pessoal dele foi apreendido para auxiliar a polícia nas investigações.

Um dos estudantes chegou a alterar 14 notas. Entre elas, o estudante de Direito modificou a da disciplina de Ética Geral. O delegado informou, ainda, que a falha no sistema já foi detectada e corrigida pela instituição. “Em posse do material levantado pela polícia, a UFU provavelmente deve promover um processo administrativo que pode culminar na expulsão dos alunos”.

Depois de serem ouvidos na presença de uma advogada, o grupo foi liberado e será indiciado pelos crimes de invasão de sistemas informatizados e formação de quadrilha, cuja pena pode chegar até quatro anos de prisão.

Punição da Universidade
Em nota, a UFU informou que tomou conhecimento do ataque de hackers ao sistema eletrônico de notas da instituição no início do ano, final do segundo semestre de 2014. Após fazer todos os levantamentos, a instituição informou à Polícia Federal o nome de sete alunos.

Ao ser deflagrada a operação que constatou a fraude, na manhã desta terça-feira (2), a gestão da UFU se reuniu com os coordenadores dos cursos para tomar os procedimentos administrativos cabíveis. Nesta reunião, uma das medidas tomadas será reprovar os respectivos alunos, em todas as disciplinas cujas notas foram alteradas.

Ainda, no âmbito administrativo, a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (COPSIA) da universidade vai abrir um procedimento para detectar o grau de envolvimento de cada  estudante, o que pode gerar de advertência até expulsão.

FONTE: G1.


PT diz que Vaccari solicitou seu afastamento da tesouraria do partido

Em nota, presidente do partido confirma a decisão, mas mantém discurso de confiança na inocência de Vaccari

O MPF e a PF observaram também uma depósitos não identificados e fracionados em contas de parentes do tesoureiro, como sua filha e sua mulher, Giselda. A mulher do tesoureiro recebeu R$ 322 mil de 2008 a 2014. A filha de Vaccari, Nayara Lima Vaccari, aumentou seu patrimônio de R$ 240 mil para R$ 1 milhão entre 2008 e 2013, mesmo tendo como única fonte de renda um “pequeno valor” de bolsa de estudos de medicina.

 GERALDO BUBNIAK/AGB/ESTADAO CONTEUDO

.
O presidente do PT, Rui Falcão, informou nesta quarta-feira, em nota, que o tesoureiro João Vaccari Neto, preso na manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal, “solicitou seu afastamento” do cargo “por questões de ordem práticas e legais”. Apesar do afastamento, a nota assinada por Rui mantém o discurso de “confiança na inocência de João Vaccari Neto”, apontado por investigações da PF como operador de propina do PT no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.

.
“Reafirmamos nossa confiança na inocência de João Vaccari Neto, não só pela sua conduta à frente da Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento, mas também porque, sob a égide do Estado Democrático de Direito, prevalece o princípio fundamental de que todos são inocentes até prova em contrário”, afirma Rui.
.
O presidente do partido classifica ainda como “injustificada” e “desnecessária” a prisão de Vaccari e informa que os advogados do tesoureiro estão apresentando um pedido de habeas corpus.
.
A decisão foi divulgada poucas horas depois de terminado o encontro que selou o destino do tesoureiro, entre Falcão e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após o acerto com Lula, a nota foi redigida em uma reunião entre Rui Falcão, o secretário de Comunicação José Américo Dias e o secretário-geral do partido, Romênio Pereira.
.
Tesoureiro do PT na cadeia
Vaccari Neto operava esquema de corrupção na Petrobras e usava gráfica para receber propina, diz a Polícia Federal. Em reunião de emergência, cúpula do partido decide afastá-lo do cargo

.

Preso em São Paulo no início da manhã, Vaccari foi levado à tarde para Curitiba (PR), onde passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal<br />
 (Antônio More/Gazeta do Povo)

.
O tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto, foi preso na manhã de ontem, em São Paulo, pela Polícia Federal, e deve prestar depoimento hoje na 12ª etapa da Operação Lava-Jato – que apura um esquema de corrupção na Petrobras. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em seu pedido de prisão preventiva, as doações feitas ao PT durante as eleições do ano passado, possivelmente, estão contaminadas pelo esquema criminoso. A força-tarefa da Lava-Jato mostra que “ao menos parte das doações de 2014 das empresas investigadas na operação seriam, na realidade, pagamento de vantagem indevida”.
.
Além de Vaccari, outro alvo da nova fase da investigação é Marice Correia de Lima, cunhada do tesoureiro, que teria emprestado sua conta bancária para movimentação de propina pagas em razão de contratos com a estatal. A PF fez busca e apreensão na casa dela, onde foram encontrados documentos, entre eles correspondências que indicam que ela está em viagem há duas semanas. Em razão disso, Marice já é considerada foragida. A mulher do tesoureiro, Giselda Rousie de Lima, foi alvo de mandado de condução coercitiva e levada para  prestar depoimento.
.
A prisão de Vaccari – que falou à CPI da Petrobras, na semana passada, irritando os parlamentares com respostas evasivas –, foi decretada pelo juiz Sérgio Moro, que preside as investigações. Ele já é réu no processo da Lava-Jato, mas, de acordo com Moro, a prisão foi necessária em razão da permanência dele no cargo de tesoureiro do PT. Em seu depoimento aos deputados, Vaccari reafirmou que não deixaria o cargo por ser inocente, apesar de integrantes do partido defenderem a necessidade de seu afastamento. O que acabou ocorrendo 11 horas depois da sua prisão, com o anúncio da decisão da cúpula do partido, que convocou reunião de emergência logo após ser surpreendida com a detenção do tesoureiro.
.
“Em tal posição de poder e de influência política, (Vaccari) poderá persistir na prática de crime ou mesmo perturbar as investigações e a instrução da ação penal”, justificou Moro em sua decisão. De acordo com o juiz, Vaccari vinha atuando como “operador” do esquema, assim como o doleiro Alberto Youssef .Uma das motivações da prisão é a empresa Gráfica e Editora Atitude, que prestou serviços para a Presidência e pertencente aos sindicatos dos Bancários e dos Metalúrgicos de São Paulo, ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT). De acordo com a investigação, a entidade recebeu R$ 1,5 milhão da empresa Setal, de instalações marítimas, para transformar propina em doação oficial de campanha. O problema é que a Atitude não prestou serviço algum. Por isso, o Ministério Público suspeita de lavagem de dinheiro.
.
O MPF e a PF observaram também uma depósitos não identificados e fracionados em contas de parentes do tesoureiro, como sua filha e sua mulher, Giselda. A mulher do tesoureiro recebeu R$ 322 mil de 2008 a 2014. A filha de Vaccari, Nayara Lima Vaccari, aumentou seu patrimônio de R$ 240 mil para R$ 1 milhão entre 2008 e 2013, mesmo tendo como única fonte de renda um “pequeno valor” de bolsa de estudos de medicina.
.
DELAÇÃO De acordo com o MPF, são as delações premiadas de Eduardo Leite, vice-presidente da Camargo Corrêa, e de Augusto Mendonça, executivo da Setal, que sustentam a suspeita de uso de propina na eleição de 2014. “Leite afirmou que Vaccari solicitou propina para o PT por meio de doações oficiais da Camargo Corrêa. Atente-se que a empreiteira de fato doou na campanha de 2014 cerca de R$ 35 milhões ao PT, não podendo ser descartada a hipótese que tal doação se referia ao pagamento de propina”, afirmam os procuradores.
.
Moro deu seu aval aos procuradores e afirmou: “O mundo do crime não pode contaminar o sistema político-partidário”. E foi mais longe: “Quem responde por tão graves crimes, que incluem a utilização da posição de tesoureiro do partido político para angariar recursos criminosos e corromper o sistema político, oferece um risco à ordem pública”.
.
Preso por volta das 6h em sua casa, em São Paulo, Vaccari deixou a sede da PF na capital paulista no início da tarde e foi levado para Curitiba (PR), onde tramita o processo da Lava-Jato. O tesoureiro aparentava tranquilidade, mas optou pelo silêncio. À PF, disse apenas que acredita que sua cunhada Marice está viajando para o Panamá ou Costa Rica.
.

FONTE: Estado de Minas.


Golpes milionários no caminho do dpvat
PF prende 30 pessoas em Minas e 10 em outros estados, entre policiais e médicos, por fraudes de R$ 28 milhões. Até briga de bar e violência contra mulher viraram ocorrências de trânsito

Além de reais, a Polícia federal apreendeu dólares e euros, mas ainda não revelou o total (POLÍCIA FEDERAL/DIVULGAÇÃO)

.
Uma operação da Polícia Federal (PF) para combater fraudes milionárias no DPVAT (Seguro Obrigatório) prendeu ontem 30 pessoas em Minas e 10 no Rio de Janeiro e na Bahia, incluindo policiais civis e militares, médicos, empresários, advogados e agenciadores de seguro. O prejuízo causado pelo esquema pode passar de R$ 28 milhões. O DPVAT garante indenização a vítimas de acidente. Em caso de morte ou invalidez, os familiares ou a vítima recebem atualmente R$ 13,5 mil. A pessoa ferida recebe R$ 2,7 mil para reembolso de despesas hospitalares. O benefício é administrado pela Seguradora Líder dos Consórcios, que também foi alvo da operação. Segundo as investigações, a quadrilha era dividida em cinco núcleos e aproveitava a fragilidade do sistema para aplicar os golpes, que transformavam até boletins de ocorrência da Lei Maria da Penha e de brigas de bar eram ocorrências de trânsito com vítima.
.
Em Montes Claros, no Norte de Minas, um dos municípios onde a organização criminosa agia, uma das primeiras denúncias foi feita pelo juiz Danilo Campos, da 5ª Vara Cível da cidade. Ele já havia enviado representação ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, solicitando a apuração do esquema ao perceber aumento significativo de ações na Justiça para recebimento do seguro. Somente no município, foram 10 mil ações envolvendo a Seguradora Líder e associadas.
.
Ainda segundo o magistrado, havia indícios de simulação de lesão com danos a vítimas. Com isso, os criminosos recebiam o valor do seguro por meio de pedidos protocolados por advogados na cidade. Conforme a denúncia do juiz, a maioria das ações tinha um laudo com assinatura do mesmo médico. Além disso, agentes de seguradoras e advogados captavam vítimas de acidentes em hospitais. “Não tenho dúvidas de que as investigações se estenderão para outros estados”, afirmou o delegado Marcelo Eduardo Freitas, um dos responsáveis pela operação denominada “Tempo de despertar”.
.
Desde o início da manhã de ontem, policiais federais começaram a cumprir os 229 mandados (41 de prisão, sete de condução coercitiva, 61 de busca e apreensão, 12 de afastamento de cargo público, 51 de sequestro de bens e 57 de afastamento de sigilo bancário). Em Minas Gerais, foram 30 prisões, a maioria no Norte do estado. Entre os presos estão 11 policiais civis (incluindo um delegado), um policial militar, três médicos, oito advogados, dois fisioterapeutas e 15 empresários. “Os policiais fazem parte de apenas um núcleo da operação. O papel era passar as informações para os membros do núcleo empresarial das fraudes, além de falsificar boletins de ocorrência de modo a permitir que as fraudes pudessem ocorrer na região”, afirmou Freitas.
.
O advogado Erick Rodrigues, que representa o delegado Bruno Farias, preso na operação, contestou a prisão. “A medida foi abusiva e arbitrária. Não tem elementos que justificam a prisão temporária, por isso vou pedir a revogação”, disse. Além de Montes Claros, as prisões em Minas ocorreram em Salinas, Janaúba, Porteirinha, Curvelo, Ipatinga e Juiz de Fora. A PF apreendeu moedas internacionais, como dólares e euros, além de reais. O montante ainda não foi contabilizado. Os presos responderão por estelionato, falsidade ideológica formação de quadrilha e uso de documento falso. Eles foram levados para o presídio de Montes Claros e outras carceragens do estado.
 .
FONTE: Estado de Minas.

Presos na 11ª fase da Lava Jato chegam à sede da PF em Curitiba

Ex-deputado federal André Vargas e o irmão foram os primeiros a chegar.
Sete pessoas foram presas nesta sexta-feira (10) pela Polícia Federal.

 

Os presos na 11ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira (10), começaram a chegar à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba no meio da tarde. Os primeiros a chegar foram o ex-deputado federal André Vargas (sem partido) e o irmão dele Leon Vargas. Eles vieram de carro de Londrina, norte do Paraná, onde foram presos.

O comboio com os irmãos chegou à PF às 16h10. As imagens são do repórter-cinematográfico Rafael Trindade, da RPC.

Lava Jato André Vargas preso PF Curitiba (Foto: Albari Rosa/Agência Gazeta do Povo/Estadão Conteúdo)Vargas chegou a Curitiba em comboio

Sete pessoas foram presas nesta fase da Lava Jato. Além de André Vargas, outros dois ex-deputados estão entre os presos: Luiz Argôlo (SDD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE) (Veja a lista completa mais abaixo).

Além dos mandados de prisão, 16 de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça. Nove mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento, também foram cumpridos nesta manhã.

Batizada de “A Origem”, a 11ª fase da Lava Jato vai além do esquema de corrupção na Petrobras e investiga indícios de irregularidades em contratos publicitários da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde. Os dois órgãos anunciaram nesta sexta, por nota à imprensa, que vão apurar internamente as denúncias da Lava Jato.

Segundo a PF, o nome dado a esta fase se deve ao cumprimento de dois mandados em Londrina, cidade onde morava Alberto Youssef e onde iniciaram as investigações da Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal, o doleiro é ponto em comum nas investigações da operação.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO
PF investiga lavagem de dinheiro.

Presos
Até o fim da noite desta sexta, todos os presos nesta fase da Lava Jato devem ser trazidos à superintendência da PF em Curitiba.

Há indefinição apenas na data de transferência do ex-deputado Pedro Corrêa, que cumpre prisão em regime semiaberto pelo processo do mensalão, em Pernambuco. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência para Curitiba, mas a PF não informou como ela ocorrerá.

Veja os nomes dos presos:
 André Vargas, ex-deputado pelo PT, foi preso em Londrina;
 Leon Vargas, irmão do ex-deputado paranaense preso em Londrina;
 Luiz Argôlo (SDD-BA), ex-deputado, preso em Salvador;
 Pedro Corrêa (PP-PE), ex-deputado que já cumpre prisão pelo mensalão do PT no Centro de Ressocialização do Agreste (CRA), em Canhotinho (PE), em regime semiaberto;
 Élia Santos da Hora, secretária de Argôlo, presa em Salvador;
 Ivan Mernon da Silva Torres, ex-assessor de Pedro Corrêa, preso em Niterói;
 Ricardo Hoffmann, diretor de uma agência de publicidade em Curitiba, foi preso em Brasília.

O esquema
De acordo com a Polícia Federal, a agência de publicidade dirigida por Ricardo Hoffmann era contratada pela Caixa e pelo Ministério da Saúde. Ela fazia subcontratações de fornecedoras de materiais publicitários que eram de fachadas e tinham como sócios André Vargas e seu irmão, Leon Vargas.

Como não havia prestação de serviço, estas contratações eram realizadas apenas, conforme os delegados, para a lavagem de dinheiro. As irregularidades começaram entre 2010 e 2011 e se estenderam até 2014.

A polícia diz que, a princípio, esse caso não tem ligação com o esquema descoberto na Petrobras. De alguma forma, porém, todos os suspeitos têm ligação com o doleiro Alberto Youssef, apontado como o líder do esquema bilionário de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na estatal.

Resposta dos órgãos
Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que abrirá apuração interna para averiguar os fatos revelados pela Polícia Federal nas investigações da Operação Lava Jato.

“A Caixa reitera que colaborará integralmente com as investigações e informa que encaminhará imediatamente todos os contratos relacionados às empresas citadas à Controladoria Geral da União, Polícia Federal e Ministério Público”, diz o texto completo.

Também em nota, o Ministério da Saúde disse que não firmou contrato com a empresa Labogen – laboratório de fachada de Yousseff. Havia uma denúnica de que Vargas teria feito tráfico de influência para favorecer a empresa.

“Em 2013, ao tomar conhecimento do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Lava-Jato, o Ministério imediatamente suspendeu o termo de compromisso selado com o Laboratório da Marinha, antes mesmo da assinatura de contrato ou de qualquer repasse de recursos públicos. Isso significa que a proposta envolvendo a Labogen sequer passou da fase do cumprimento dos requisitos para assinatura de contrato”, diz trecho da nota.

O Ministério diz ainda que os contratos para realização de campanhas cumprem todos os requisitos exigidos por lei, mas que abriu apuração interna para analisar as denúncias de irregularidades e avaliar as medidas cabíveis diante das informações da PF. Afirma, ainda, que as informações dos contratos de publicidade serão encaminhados para as autoridades que investigam o caso.

Defesas
O advogado João Gomes Filho, que representa os irmãos André e Leon Vargas, afirmou que irá para Curitiba, para ter acesso aos autos e conhecer os motivos das prisões.

Filho adiantou que, durante o fim de semana, vai preparar o pedido de habeas corpus de André Vargas, que tem prisão preventiva. Já Leon Vargas foi preso temporariamente.
A prisão temporária tem prazo de cinco dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Já a prisão preventiva não tem prazo pré-definido.

 

FONTE: G1.


Corrupção deixa cúpula da Fazenda em pânico
Joaquim Levy pede pente-fino na Receita Federal e na Procuradoria Nacional pois teme que irregularidades estejam disseminadas por órgãos estratégicos do governo

.

Quem não faz “negociata” leva a pior, diz conselheiro do “tribunal” da Receita

Grampo da PF pegou, em 25 de agosto de 2014, o conselheiro Paulo Roberto Cortez, alvo da Operação Zelotes; segundo ele, só “coitadinhos” têm de pagar impostos

Em conversa interceptada pela Polícia Federal, um dos integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de “tribunal” que avalia recursos de contribuintes em débito com a Receita, afirma que o órgão se tornou um “balcão de negócios” e, no cotidiano de julgamentos, quem não faz “negociata” leva a pior.

Na escuta, o conselheiro Paulo Roberto Cortez, um dos investigados por participação no esquema para favorecer grandes empresas, afirma ainda que só “coitadinhos” têm de pagar impostos. “O Carf tem de acabar, não pode. Quem paga imposto é só os coitadinhos (sic)”, constata ele em um telefonema. “Quem não pode fazer acordo, acerto – não é acordo, é negociata -se fode”, continua ele.

A conversa foi interceptada pela Polícia Federal em 25 de agosto do ano passado. Do outro lado da linha, estava o sócio de Cortez no escritório de assessoria contábil Cortez & Mallmann, que atua no Carf, Nelson Mallmann. No diálogo, os dois mencionam casos de suborno envolvendo conselheiros do Carf e grandes empresas investigadas na Operação Zelotes. Há ao menos 74 pessoas físicas e jurídicas sob suspeita, entre eles gigantes do setor privado, como revelou o jornal “O Estado de S. Paulo” no último sábado.

Num dos trechos, o conselheiro afirma, referindo-se aos recursos de contribuintes que apelam ao “tribunal” da Receita: “Eles estão mantendo absurdos contra os pequenininhos e esses grandões estão passando tudo livre, isento de imposto. É só pagar taxa”, continua Cortez.

Carf. Foto: André Dusek/Estadão

Na conversa, ele diz que o Carf tem de fechar para que os casos a ele levados passem a ser discutidos no Judiciário. “Não pode isso aí. Virou balcão de negócios”, comenta, acrescentando: “Dá vergonha, cara”.

Na Operação Zelotes, a Polícia Federal e a Procuradoria da República no DF pediram a prisão temporária de Cortez por supostas práticas de associação criminosa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A Justiça, no entanto, não considerou a medida necessária. Segundo o inquérito, as empresas de Cortez foram usadas para “branquear” pagamentos de clientes que buscavam alterar os julgamentos do Carf.

O Estado telefonou para o escritório de Cortez e Mallmann, mas as ligações foram interrompidas quando a reportagem se apresentou. “Não temos interesse”, disse o atendente, que não se identificou. O Estado telefonou para Cortez e o sócio em seus celulares, mas não foi atendido. Também enviou e-mail para ambos, mas, por ora, não houve resposta

.

Brasília – A lista dos envolvidos nas denúncias de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mostra que os desmandos estão entranhados em órgãos estratégicos do governo, como a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional, órgãos subordinados ao ministro Joaquim Levy. Dos 24 investigados por meio da Operação Zelotes, pelo menos 10 têm vinculação com o serviço público e vários são parentes de ex-integrantes da alta administração federal. Chama a atenção o fato de, mesmo com as denúncias, três investigados, Meigan Sack Rodrigues, Eivanice Canário da Silva e Paulo Roberto Cortez, ainda constarem como integrantes do Carf.
.
A grande expectativa de policiais federais e procuradores da República que atuam nas investigações é saber como Levy lidará com as denúncias, uma vez que o Bradesco, banco do qual ele foi funcionário até assumir a Fazenda, é acusado de ter tentado derrubar, por meio de negociatas, dívidas de R$ 2,75 bilhões com o Carf. Relatórios da PF mostram que o presidente da instituição financeira, Luiz Carlos Trabucco, e dois executivos se encontraram com um participante da quadrilha, o auditor fiscal Eduardo Cerqueira Leite, para discutir como reduzir as multas impostas pela Receita.
.
Diante da revelação do relatório, o Bradesco negou a participação de seu presidente no encontro. Mas nada comentou sobre os dois executivos, Luiz Carlos Angelotti, diretor de Relações com os Investidores, e Domingos Figueiredo de Abreu, um dos vice-presidentes do banco. Tão encrencado quanto o Bradesco está o Safra, que questiona a cobrança de R$ 767,56 milhões em impostos. Um dos integrantes do Conselho de Administração do banco, João Inácio Puga, teria acertado pagar R$ 28 milhões ao esquema para encerrar o processo questionado no Carf.
.
O clima é de tensão na pasta chefiada por Levy. Fiscais da Receita e procuradores da Fazenda Nacional temem que novos nomes sejam divulgados pela PF e pelo Ministério Público. Aos mais íntimos, o ministro afirmou que não hesitará em punir, de forma exemplar, todos os culpados no esquema que pode ter desviado R$ 19 bilhões dos cofres públicos. Na terça-feira, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele assegurou que fará mudanças no Carf para “dar mais transparência, previsibilidade, celeridade e segurança” aos processos. Hoje, reconhecem assessores do ministro, o “tribunal” é uma caixa-preta, dominado por irregularidades que podem ser maiores do que as descobertas até agora.
.
Preservação Há uma determinação dentro da Receita para tentar preservar ao máximo o órgão. Mas o chefe do Fisco, Jorge Rachid, reconhece, segundo interlocutores, que o golpe pode ser grande. Leonardo Siade Manzan, genro de Otacílio Cartaxo, ex-secretário da Receita e ex-presidente do Carf, foi pego com R$ 800 mil em dinheiro vivo na casa dele, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Eivany Antonio da Silva, ex-secretário adjunto do fisco, está entre os investigados, assim como os dois filhos dele, Eivanice, atual conselheira do Carf, e José Ricardo da Silva, que seria um dos cabeças da quadrilha. “Estamos preparados para o pior”, reconhece um integrante da Receita.
.
Para o governo, a Operação Zelotes é mais uma dor de cabeça, pois sustenta, entre os eleitores, a visão de que a administração de Dilma Rousseff se transformou em um palco corrupção. A popularidade da presidente está no chão e justamente o que ela chama de malfeitos é o que mais está pesando para que quase 70% da população reprove a petista.
.
A PF e o Ministério Público enviaram à Justiça uma relação com os nomes de pessoas e empresas para serem investigadas. Foram feitos pedidos de prisão, sendo seis preventivas e 18 temporárias, mas a juíza federal Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal, indeferiu todos. Somente mandados de busca e apreensão foram autorizados.
Tudo aponta que o esquema de venda de sentenças no Carf é comandado pelo ex-auditor e ex-presidente do Conselho Edison Pereira Rodrigues, pai de Meigan Sack Rodrigues, que continua tendo assento no tribunal da Receita. Nos relatórios preparados pela PF ele diz a integrantes da Ford que “tem 95% de chances” de derrubar a dívida da montadora de R$ 1,78 bilhão com o Fisco.
.
Segundo Paulo Roberto Cortez, ainda no conselho do Carf, o tribunal se tornou um balcão de negócios, no qual somente os pequenos devedores é que pagam a conta. Estima-se que, hoje, os processos em andamento somem R$ 531 bi.

 .

Fraude ao Fisco envolve pelo menos 24 pessoas e 15 escritórios, diz PF

Advocacias e consultorias são suspeitas; rombo seria de R$ 19 bilhões.
Esquema era ‘sofisticado’, e pagamentos, em dinheiro vivo, diz procurador.

Investigadores da Polícia Federal no Distrito Federal afirmaram à reportagem da TV Globo, em Brasília, que pelo menos 24 pessoas e 15 escritórios de advocacia e consultoria estão envolvidos no suposto esquema de fraudes contra a Receita Federal no DF e em dois estados. Conversas telefônicas gravadas e movimentações bancárias serviriam como prova do envolvimento na manipulação de resultados de recursos judiciais. O rombo total nas contas da Receita é estimado em R$ 19 bilhões.

As investigações da PF apontam para a venda de decisões de conselheiros e ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o órgão do Ministério da Fazenda responsável por analisar em segunda instância as autuações promovidas pela Receita.

A apuração indica que os membros do Carf trabalhavam com “captadores de clientes”, pessoas que buscavam empresas multadas pela Receita para participar do esquema.
Os conselheiros suspendiam julgamentos, alteravam votos e aceitavam recursos para favorecer essas empresas. A PF também constatou tráfico de influência nas operações de fraude.

Era uma organização sofisticada. O que chama a atenção é que a pessoa que procurava a empresa não era a mesma que procurava os servidores públicos. Havia uma segmentação de tarefas, onde cada pessoa tinha um papel bem definido”
Frederico Paiva, procurador da República

O procurador da República responsável pelo caso, Frederico Paiva, diz que a hierarquização do esquema atraiu a atenção dos investigadores. “Era uma organização sofisticada. O que chama a atenção é que a pessoa que procurava a empresa não era a mesma que procurava os servidores públicos. Havia uma segmentação de tarefas, onde cada pessoa tinha um papel bem definido”, diz.

Segundo Paiva, os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo. “Isso dificulta muito o trabalho do Ministério Público Federal. O rastreamento desse dinheiro vai ser ainda objeto de uma segunda fase da investigação.”

Em nota divulgada na quinta-feira (26), o Ministério da Fazenda informou que “estão sendo instaurados processos administrativos disciplinares, sindicâncias patrimoniais e processos administrativos de responsabilização contra as empresas envolvidas”.

Segundo a pasta, o conselho iniciou reforma nos processos internos para aprimorar as atividades e dar mais transparência, previsibilidade, celeridade e segurança. O ministério também informou que os critérios para qualificação e seleção de conselheiros têm sido revistos e que existe a expectativa de instituir um comitê de ética do Carf.

Operação Zelotes

Estimativa de prejuízo R$ 19 bilhões
Fraude já comprovada R$ 5,7 bilhões
Estados envolvidos DF, CE e SP
Mandados de busca e apreensão 41
Policiais federais atuando na operação 180
Fiscais da Receita auxiliando na ação 55
Fonte: Polícia Federal

Envolvidos
A reportagem da TV Globo conseguiu acesso a novos nomes investigados na operação Zelotes. O ex-integrante do Carf e atual sócio em um escritório de advocacia, José Ricardo da Silva, é apontado como um dos principais responsáveis pelo esquema. O G1 e a TV Globo não conseguiu contato com ele.

A irmã de Silva e atual conselheira do Carf, Eivanice Canário da Silva, seria sócia de empresas suspeitas. Também conselheira, Meigan Sack Rodrigues é suspeita de fazer contato com colegas de conselho para suspender julgamentos, mediante pagamento de propina.

Meigan é filha e sócia do ex-presidente do Carf, Edson Pereira Rodrigues, em um dos escritórios de advocacia investigados. O G1 e a TV Globo não conseguiram contato com os citados nesta sexta (27).

Entre os citados na operação também está o ex-conselheiro Leonardo Manzan, genro do ex-secretário da Receita Otacílio Cartaxo. Em um cofre na casa de Manzan, a PF apreendeu R$ 800 mil que poderiam ser resultado do esquema. A defesa do ex-conselheiro afirma que o dinheiro é proveniente do pagamento de “honorários advocatícios”.

Apreensão
A PF também divulgou nesta sexta um balanço dos valores e bens apreendidos durante a Operação Zelotes. Em Brasília, foram apreendidos 16 carros, três motos, joias, R$ 1,84 milhão, US$ 9.087 e € 1.435. Entre os automóveis estão quatro Mercedes, dois Mitsubishi Lancer e um Porsche Cayenne. Os nomes dos proprietários não foram divulgados.

Outros dez carros e cerca de R$ 240 mil em moeda nacional e estrangeira foram apreendidos em São Paulo, além de dois automóveis no Ceará. Por decisão da Justiça Federal, todos os veículos foram entregues aos respectivos donos. Eles passam a figurar como “depositários fiéis” dos bens, e não podem repassá-los sem autorização judicial.

Segundo a PF, pelo menos 70 empresas – dos ramos bancário, siderúrgico, automobilístico e da construção civil – são investigadas. Os nomes das empresas suspeitas não foram divulgados.

Do total recolhido no DF, R$ 800 mil estavam em um cofre e R$ 312 mil em uma sacola. A origem do restante dos valores e os locais não foram divulgados.

Nulidade
A corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Lima, afirmou que vai pedir a nulidade das ações onde foram encontradas irregularidades. Em um dos casos identificados pela PF, uma multa de R$ 150 milhões aplicada a uma empresa havia sido cancelada.

Pelo menos um dos 216 atuais membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão do Ministério da Fazenda responsável por analisar em segunda instância as autuações promovidas pelo Fisco, vai ser afastado por suposto envolvimento com o crime, segundo a Polícia Federal.

O diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Oslain Campos Santana, afirmou considerar a Operação Zelotes “tão grande” quanto a Operação Lava Jato por causa da extensão do prejuízo aos cofres públicos, estimado em R$ 19 bilhões, e a quantidade de envolvidos. “Até agora não foram identificadas grandes correlações entre essa operação e a Lava Jato, fora, óbvio, ter processos administrativos”, completou.

As investigações começaram em 2013 e consideram processos que tramitam desde 2005. De acordo com a PF, uma organização criminosa manipulava o trâmite dos recursos administrativos que chegavam ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O objetivo dela era anular ou diminuir o valor das multas aplicadas.

Nove ex-conselheiros e um atual estão entre os suspeitos de participar do esquema. O número total de envolvidos está sob sigilo. Ainda segundo a polícia, os servidores repassavam informações privilegiadas para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia nas três unidades da federação. Esses locais usariam os dados para captar novos clientes, diz a polícia.

Dinheiro apreendido
Na quinta-feira (26), a PF cumpriu 41 mandados de busca e apreensão, sendo 24 em Brasília, 16 em São Paulo e um no Ceará. Não há informações sobre prisões. A corporação afirmou que já foi comprovado prejuízo de R$ 5,7 bilhões.

Os investigados vão responder pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas ultrapassam 50 anos de prisão.

A ação foi batizada de Operação Zelotes, que significa “falso cuidado” ou “cuidado fingido”, de acordo com a Polícia Federal. Além de 180 policiais federais, 60 fiscais da Receita Federal e 3 servidores da Corregedoria Geral do Ministério Fazenda participaram da operação.

.
FONTE: Estadão, Estado de Minas e G1.

10 medidas para resgatar a Fafich
Como resposta ao tráfico e à insegurança em prédio na UFMG, denunciados em reportagem do Estado de Minas, congregação fecha Diretório Acadêmico em que ocorria venda de drogas, proíbe festas e abre sindicância interna

 

Reunião na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas foi cercada de tensão, com manifestação de alunos. Fechamento para revitalização do DA (abaixo), onde foi flagrado comércio de tóxicos, foi medida mais dura (Fotos: Edésio Ferreira/Em/D.A Press)

Reunião na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas foi cercada de tensão, com manifestação de alunos. Fechamento para revitalização do DA (abaixo), onde foi flagrado comércio de tóxicos, foi medida mais dura

Em resposta ao tráfico de drogas e à violência que têm assustado a comunidade acadêmica da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da Universidade Federal de Minas Gerais, a congregação da unidade anunciou 10 medidas para atacar os problemas, denunciados pelo Estado de Minas na última sexta-feira. A principal determinação é o fechamento da sala onde funciona o Diretório Acadêmico (DA) Idalísio Soares Aranha Filho, local em que a reportagem revelou flagrantes de venda livre de drogas como maconha, cocaína e LSD. Também estão entre as decisões a proibição de festas na unidade, ampliação do efetivo de segurança e pintura das áreas externas e internas da Fafich – essas duas últimas dependendo de apoio da reitoria, devido a questões orçamentárias e de contratos geridos pela administração central. O reitor Jaime Arturo Ramírez imediatamente se pronunciou garantindo ajuda, em nota divulgada pela UFMG. Outras povidências dizem respeito à abertura de discussões sobre os problemas, como a promoção de audiência pública e de consulta aos alunos, por meio de pesquisa.

A reunião da Congregação da Fafich começou por volta das 8h e os momentos iniciais foram tensos. Do lado de fora, cerca de 40 pessoas, entre estudantes e representantes de movimentos estudantis, fizeram um protesto, gritando palavras de ordem. Alguns se posicionaram em uma das janelas da sala para ouvir os debates, vaiando a maioria das deliberações apresentadas por professores e servidores e aplaudindo pleitos dos estudantes. O deputado federal Edson Moreira (PTN), que disse ter sido convidado para a reunião, foi recebido com vaias e não entrou na sala. Ele pretendia falar sobre a relação entre o tráfico de drogas e a violência.

Dentro da sala, depois que cada deliberação foi exposta por integrantes da reunião, o conjunto das 10 medidas foi submetido a votação em bloco, segundo os participantes. O momento de maior intensidade de vaias foi o da apresentação da proposta de fechamento da sala do DA, para revitalização. Ao fim da reunião, os que foram contrários à maioria das decisões subiram para o diretório e se reuniram para uma conversa entre os estudantes.

A reunião da Congregação da Fafich já estava previamente agendada, mas a pauta se voltou exclusivamente para a violência e o tráfico na unidade depois que a reportagem do EM mostrou o medo de alunos e professores e a degradação do DA, com comércio de drogas feito abertamente e sem constrangimento. Lá, um pino de cocaína era vendido a R$ 30, um ponto de LSD, por R$ 25 e uma porção de maconha, por R$ 20.  Professores, servidores e alunos também relataram casos de roubos, furto e assédio sexual. Muitas pessoas relataram constrangimento e até mesmo a mudança de hábitos, para evitar situações de risco e passagem pelos locais mais degradados.

O conjunto de medidas anunciadas ontem se divide entre uma vertente mais prática e imediata e deliberações que incentivam os debates sobre os problemas, o que foi lembrado por Janaína Mara Soares Ferreira, uma das representantes dos servidores administrativos que participaram da reunião da Congregação. “O objetivo é combater a questão do tráfico, de imediato, além de recuperar o espaço público para convivência das pessoas”, afirma. Uma das coisas que têm incomodado bastante a coordenadora da biblioteca da Fafich, Vilma Carvalho, que também participou da reunião, são as festas dentro da unidade, devido ao barulho que invade o espaço de pesquisa e leitura. “Já prejudicou até quando a gente gravava textos para deficientes visuais, diante dos ruídos”, afirmou.


A UFMG e o diretor da Fafich, Fernando Filgueiras, não informaram detalhes sobre a colocação em prática das medidas anunciadas, como a data de fechamento do DA. A reitoria informou apenas, em nota, que foram adotadas novas ações de segurança, desde sexta-feira passada. A novidade é um sistema de rondas com vigias percorrendo os andares da Fafich, mas não há aumento do efetivo da vigilância, que passou por cortes recentes devido a restrições orçamentárias anunciadas pelo governo federal.

Apesar dos protestos na reunião da congregação, entre estudantes da unidade há também os que receberam bem as decisões. “Era urgente uma intervenção para acabar com essa degradação da faculdade. Não dá para aceitar que um local de disseminação do conhecimento seja tomado pelo tráfico de forma tão explícita”, disse uma aluna de psicologia, que preferiu não se identificar. “Acho que a manutenção dos espaços é o mais importante para criar um ambiente menos inóspito. A iluminação é muito precária. Um ambiente escuro aumenta a sensação de insegurança”, afirmou outra aluna do mesmo curso.

REAÇÃO Mas as decisões estão longe de ser consenso. “Acho que os problemas foram potencializados demais. Talvez uma conversa franca com o DA evitasse a necessidade de fechar o espaço”, afirma um estudante do curso de Ciências Sociais, que também pediu anonimato. Em nota, a chapa Avante!, responsável pela gestão do DA da Fafich, elogiou medidas que incentivam os debates sobre os problemas, como a criação de um projeto de extensão para discutir a inclusão da comunidade externa. Mas considerou “inadmissível e autoritário” aprovar o fechamento da sala do DA.

“Nem no período da ditadura militar um DA foi fechado. Acreditamos que fechar o espaço, além de atacar uma conquista dos estudantes, não resolve nem enfrenta os problemas ali existentes, apenas os desloca”, diz trecho da nota. “Seguiremos em mobilização estudantil cobrando da universidade a resolução dos históricos problemas de infraestrutura (como a iluminação adequada da Fafich e do câmpus), a formação de uma segurança universitária humanizada e a construção de um diálogo propositivo com toda a comunidade acadêmica e a comunidade externa acerca dos atuais problemas que enfrentamos”, conclui o texto.


Decisões anunciadas

* Fechar o espaço do Diretório Acadêmico Idalísio Soares Aranha Filho para revitalização e avaliar como o DA realizará atividades em lugar mais visível no prédio
* Instaurar sindicância para apurar denúncias de tráfico de drogas, assédio sexual e depredação do espaço público
* Proibir por tempo indeterminado a realização de festas na Fafich
* Promover melhoria das condições de iluminação do prédio e estender o horário de funcionamento da biblioteca, da cantina e de outros serviços
* Aumentar o efetivo de seguranças
* Pintar o prédio da unidade, interna e externamente
* Manter os Centros Acadêmicos (CAs) em funcionamento e discutir condições e responsabilidades dessas unidades
* Fazer consulta pública com alunos sobre os problemas, para definir políticas e indicações sobre o uso da unidade
* Criar uma política de extensão capaz de incluir, de forma construtiva, a comunidade externa à universidade
* Realizar audiência pública sobre a violência, com todos os segmentos da comunidade acadêmica da Fafich, em 8 de abril

O roteiro da crise

Na sexta-feira, denúncia de que traficantes de drogas agem livremente no DA da Fafich, na UFMG, foi publicada pelo Estado de Minas. A reportagem mostrou o medo da comunidade e a degradação do diretório, com venda livre de cocaína, LSD e maconha. Professores, servidores e alunos relatam casos de roubo, furto e assédio sexual na unidade. A decisão do curso de história de suspender as aulas reflete a gravidade do problema de insegurança que, segundo nova matéria do EM, não se restringe à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Cortes no orçamento da União agravaram a crise, ao provocar medidas como a demissão de vigilantes, mas a reitoria decidiu reforçar as rondas no câmpus. Fontes policiais revelaram que a maior parte das drogas que chegam à universidade tem como origem a Vila Sumaré.

FONTE: Estado de Minas.


Prefeito de São Sebastião do Alto é flagrado recebendo cerca de R$ 100 mil em propina

Filiado ao PT, Mauro Henrique Chagas foi preso pela PF. Ele teria exigido a quantia de um empresário local


Prefeito de São Sebastião do Alto é preso por policiais federais

RIO — O prefeito de São Sebastião do Alto, Mauro Henrique Chagas (PT), foi preso nesta quarta-feira, em flagrante, por agentes da Polícia Federal na BR-101 Norte (rodovia que liga Niterói à divisa com o Espírito Santo), próximo a Macaé. Segundo os policiais, ele foi abordado no momento em que recebia cerca de R$ 100 mil que seriam oriundos de propina. Ele teria exigido a quantia a um empresário para que pudesse começar obras nas áreas de saúde e saneamento no município. O valor representa 10% de duas licitações para a execução dos serviços.

A PF informou que o empresário procurou a polícia para denunciar que estava sendo extorquido pelo prefeito. A partir da informação e da colaboração do denunciante, os agentes federais armaram o flagrante. Nesta quarta-feira, no dia marcado para o pagamento do acerto, os policiais chegaram antes, usando roupas de uma suposta empresa de terraplanagem, e ficaram às margens da rodovia. Por volta das 15h, no ponto de encontro para o recebimento da propina, um posto de gasolina, os policiais cercaram o carro do prefeito — logo depois de ele receber o dinheiro — e fizeram o flagrante.

— O empresário colaborou com a operação da Polícia Federal — disse, lacônico, um agente da PF.

Mauro, que era vice-prefeito da cidade, localizada na Região Serrana do Rio, assumiu a administração em abril do ano passado, depois de os vereadores do município terem cassado o mandato do prefeito Carmond Bastos (também do PT), acusado de cometer oito crimes, entre eles fraudes em dispensa de licitação e aumento do próprio salário. Em 2013, Carmond j á havia sido cassado pela Câmara, mas voltou ao cargo depois de recorrer da decisão na Justiça.

Segundo agentes da Delegacia da Polícia Federal em Macaé, o prefeito foi preso com com várias notas de R$ 100, R$ 50 e R$ 20, totalizando cerca de R$ 100 mil.

FONTE: O Globo.


Cerveró faz parte da ‘maior organização criminosa da história’, diz MPF

  • Tá faltando ‘gente’ aí, digo eu…

 

 

O Ministério Público Federal (MPF) enfatiza, no pedido de prisão do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que ele faz parte da “maior organização criminosa que a história já revelou” no país. Segundo os procuradores, mesmo com as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), a atividade do esquema de corrupção não foi estancada. A prisão de Cerveró foi determinada no dia 1º de janeiro, mas efetivada somente nesta quarta-feira porque ele estava em Londres.

Segundo os procuradores, há evidências de que Cerveró acumulou fortuna no Brasil e no exterior, oriunda dos crimes cometidos com os desvios da Petrobras. Segundo o MPF, foi necessária a decretação da prisão para evitar que os valores sejam ocultados da Justiça.

“O que é certo, de tudo isso, é o enriquecimento espúrio e a falta de conhecimento por parte do Estado de onde estão as dezenas de milhões de reais que [o ex-diretor da Petrobras] recebeu criminosamente.

Sabe-se que o dinheiro não está com Cerveró, porque não está em suas contas no Brasil. Em outras palavras, tudo indica que esse dinheiro está sendo ocultado, o que também caracteriza lavagem de dinheiro”, afirmam os procuradores.

Além dos valores ocultados, o Ministério Público reafirmou que, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato, no ano passado, ficou comprovado que o esquema de corrupção se estendeu até 2014.

“Assim sendo, neste item observa-se que a dimensão econômica dos crimes praticados por Cerveró e pela organização criminosa em que se insere geram impacto gigantesco na ordem pública e econômica. Como dito, trata-se do maior escândalo de corrupção da história do Brasil. Mais do que tudo isso, é um esquema em que não se tem provas de que foi estancado. Houve fatos em 2014 e, como antes demonstrado, Cerveró continua a praticar atos de lavagem. Isso tudo, mais uma vez, justifica a custódia cautelar”, reafirmou o órgão.

Cerveró foi preso na madrugada desta quarta-feira, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Rio/Galeão – Antonio Carlos Jobim, após desembarcar de um voo proveniente de Londres. Ele foi encaminhado para a Superintendência da PF em Curitiba, onde outros investigados na Lava Jato estão presos.

De acordo com relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no dia 16 de dezembro, Cerveró sacou R$ 500 mil em um fundo de previdência privada e transferiu o valor para sua filha, mesmo tendo sido alertado pela gerente do banco de que perderia 20% do valor. Em junho do ano passado, Cerveró havia transferido imóveis para seus filhos, com valores abaixo dos de mercado. Na intepretação do MPF, o ex-diretor tentou blindar seu patrimônio, e por isso, a prisão foi requerida.

O advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, disse que não houve ilegalidade na transferência de bens para parentes, e estranhou a prisão de seu cliente. “Desde 1º de abril coloquei o Nestor Cerveró à disposição tanto do Ministério Público quanto da Polícia Federal, e nenhum dos dois órgãos se interessou em ouvi-lo. Até ontem [13], ninguém o havia procurado. Além disso, quando ele foi para a Inglaterra, comuniquei ao Ministério Público e à Polícia Federal que ele estava viajando e que voltaria em janeiro. Deixei, inclusive, o endereço onde ele estava”.

 

FONTE: Itatiaia.


Cabo Júlio pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e tem posse ameaçada

Procuradoria Regional Eleitoral (PGE) encontro com recurso contra a diplomação do parlamentar condenado por envolvimento na Máfia dos Sanguessugas

 
Willian Dias/ALMG  19/12/14

Depois de escapar da Lei Ficha Limpa e ser eleito com 44.367 votos, o deputado estadual Cabo Júlio (PMDB) corre o risco de perder o novo mandato conquistado em outubro. A Procuradoria Regional Eleitoral (PGE) de Minas Gerais entrou nessa sexta-feira com um recurso contra a expedição do diploma do parlamentar por ele ter sido condenado por órgão colegiado por sua participação na chamada Máfia dos Sanguessugas, esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares da saúde. Para a PRE, a condenação por improbidade administrativa o torna inelegível. 

Ele não foi barrado antes porque a condenação pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região só ocorreu em 16 de outubro do ano passado, quando ele já tinha sido reeleito, no dia 5. Assim, o registro da candidatura de Cabo Júlio foi mantido sem problemas pela Justiça Eleitoral. Eleito, ele foi diplomado em 19 de dezembro. Para ser enquadrado como ficha suja é preciso ter sido condenado por um órgão colegiado, o que não tinha ocorrido até então. 

Na decisão de outubro, o deputado foi condenado a ficar 10 anos inelegível e devolver R$ 143.868 aos cofres públicos, mas conseguiu diminuir o valor da multa aplicada. A condenação ocorreu por causa de uma ação proposta em 2006 pelo Ministério Público Federal que coloca o parlamentar como responsável por fraudes no uso de verbas do Ministério da Saúde, que seriam usadas para compra de ambulâncias e outros equipamentos médicos. 

Então deputado federal, Cabo Júlio teria apresentado 20 emendas ao Orçamento federal, destinando recursos para municípios mineiros mediante acordos fechados para direcionar licitações e favorecer empresas. Ele ficaria com porcentagens dos valores arrecadados. Entre as principais provas contra o deputado estão depoimentos de Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin, donos da Planam, uma das principais empresas acusadas de participação nas fraudes. Eles relataram a ligação que tinham com o então deputado federal.

O processo diz que o parlamentar recebia 10% do valor das licitações executadas com o recursos das emendas destinadas por ele. Algumas empresas envolvidas chegaram a emitir cheque e fazer depósitos na conta de Cabo Júlio. Na defesa, o deputado negou a propina. Alegou que os depósitos eram verbas de campanha não declaradas. Entre 2002 e 2003, o ex-deputado federal destinou emendas de R$ 64 mil a R$ 80 mil aos municípios de Além Paraíba, Baldim, Belo Oriente, Bom Despacho, Caratinga, Central de Ipanema, Curvelo, Delta, Leopoldina, Morro da Graça, Rio Vermelho, Santo Antônio do Retiro, Vargem Alegre e Vermelho Novo para a compra de ambulâncias.

CONFISSÃO Em 2010, durante uma crise de depressão, o deputado chegou a confessar o crime em seu blog e pediu punição para os demais envolvidos. O peemedebista disse que errou ao permitir que a corrupção invadisse sua vida.

“Paguei e continuarei pagando um preço muito alto pelo meu erro imperdoável. Mesmo tendo 84 deputados investigados, fui o único a ser condenado em primeira instância. Será que sou pior do que os outros 83?”, questionou na ocasião.
Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) atribui a Cabo Júlio a liberação de emendas em 18 municípios dentro do esquema de fraude. Se a representação da PGE tiver sucesso, Cabo Júlio pode perder a vaga conquistada na Assembleia. Neste caso, em seu lugar ganha a titularidade do cargo Geisa Teixeira, mulher do ex-prefeito de Varginha, Mauro Tadeu Teixeira, morto em 2010. Cabo Júlio não foi encontrado pela reportagem em seu gabinete.ENTENDA O CASO

• Em maio de 2006, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sanguessuga, que prendeu assessores e servidores públicos acusados de comprar ambulâncias e equipamentos hospitalares superfaturados. O desvio foi de R$ 110 milhões.

• A empresa Planam foi apontada como responsável por superfaturar os preços das ambulâncias em até 110% para as compras feitas com recursos do Ministério da Saúde.

• O esquema levou à denúncia de mais de 90 políticos que teriam participado do esquema de fraude por meio da indicação de emendas parlamentares. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apontou o envolvimento de três senadores e 69 deputados federais. No final, a CPI pediu o indiciamento de apenas 10 pessoas, entre as quais nenhum parlamentar. 

• Acusado de envolvimento no esquema, Cabo Júlio, então deputado federal, foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal. O parlamentar foi condenado pela primeira vez em agosto de 2009 pela 7ª Vara Federal. A decisão suspendeu os direitos políticos dele por 10 anos e o obrigou a devolver R$ 143 mil aos cofres públicos. Também o multou. A condenação foi confirmada em acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) em acórdão publicado em 16 de outubro do ano passado.

FONTE: Estado de Minas.


Pastor escolhido por Dilma para ministério foi flagrado com quase R$ 1 milhão na bagagem

Pastor licenciado escolhido por Dilma para o Ministério do Esporte foi flagrado com montanha de dinheiro em caixas de papelão, no aeroporto da Pampulha, em 2005

 

Lucio Bernardo Jr/Camara dos Deputados

.

Brasília – O futuro ministro do Esporte, George Hilton, anunciado na terça-feira pela presidente Dilma Rousseff (PT), foi flagrado, em 2005, no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, com R$ 600 mil em espécie (R$ 976 mil em valores atualizados). O dinheiro estava distribuído em 11 caixas de papelão. Pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, ele era, na época, deputado estadual do PFL em Minas Gerais. Após ser surpreendido, a Polícia Federal o liberou. Levantamento do Estado de Minas aponta que George Hilton dobrou seu patrimônio desde que passou a informar à Justiça Eleitoral os valores de seus bens. Era de R$ 294 mil em 2006, quando obteve seu primeiro mandato de deputado federal. Em 2010, ele foi reeleito e afirmou ter R$ 472 mil. Este ano, quando também foi reeleito, o valor declarado foi de R$ 669 mil.
.
Na época em que foi abordado pela Polícia Federal, Hilton contou que os recursos eram provenientes de doações de fiéis do Sul do estado. Acabou sendo expulso pela Executiva Nacional do partido. Na época, o senador Antônio Carlos Magalhães (ACM), morto em 2007, foi contra a expulsão, mas a maioria do comando partidário achou melhor tomar a atitude para se contrapor ao escândalo do mensalão petista, que ganhava força na imprensa e no Congresso.
.
No momento em que foi flagrado no aeroporto, Hilton estava acompanhado do vereador do PL em Belo Horizonte Carlos Henrique da Silva, também pastor da Universal. Os dois estavam numa aeronave particular e vinham de Poços de Caldas. O Departamento de Aviação Civil havia alertado a Polícia Federal de que o avião transportava dinheiro. Quando desembarcaram, os dois foram imediatamente abordados. A liberação das malas e dos políticos foi autorizada pelo delegado executivo da PF em Minas, Domingos Pereira dos Reis.
.
Em 2012, Hilton foi candidato a prefeito de Contagem (MG). Não obteve sucesso. Na época, declarou possuir R$ 626 mil, contra os R$ 669 mil informados este ano, que incluem uma residência e um automóvel VW Jetta. Em 1998, declarou apenas uma linha de telefone celular, sem informar os valores, quando disputou uma vaga de deputado estadual pelo PST. Em 2002, um apartamento, um Gol e um Vectra. Nas últimas eleições, ele teve R$ 496 mil em doações recebidas. A maior parte veio do comitê financeiro do PRB, mas com origem em empresas como JBS S.A., Bradesco, Construtora Queiroz Galvão e Cervejaria Petrópolis.
.
Nos três mandatos em que esteve na Câmara, Hilton, presidente regional do PRB-MG e líder da legenda na Casa, gastou R$ 1,77 milhão do cotão, entre 2009 e este ano. O cotão é uma verba multiuso para pagar despesas como alimentação, hospedagem, combustíveis e passagens aéreas.
.
Ontem, a assessoria de imprensa do novo ministro afirmou que não houve nenhuma abertura de inquérito ou processo em razão da apreensão do dinheiro. O deputado era responsável pelo setor de arrecadação da igreja e seria feita uma remessa de valores no fim de semana de BH para São Paulo.
.

FONTE: Estado de Minas.


Vizinhos do barulho

Moradores do Centro e Região Centro-Sul de BH sofrem com festas que varam a madrugada

Quem mora perto de locais de bailes funk de BH apelam à PM, à direção de universidade e até a janelas especiais para tentar pôr fim a madrugadas sem sono

 
Arte: Quinho / EM / D.A Press

Moradores de prédios no Centro de Belo Horizonte e no Bairro São Lucas, Região Centro-Sul da capital, não conseguem mais dormir nos fins de semana por causa de bailes funk que chegam a durar até 48 horas, com a música a todo volume. Vítimas de um barulho ensurdecedor, essas pessoas já recorreram à Polícia Militar e à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), sem qualquer solução. No caso dos condomínios localizados na Região Central, o problema será levado ao conhecimento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pois a casa onde acontecem as festas barulhentas é a antiga sede do Diretório Central dos Estudantes (DCE), na Rua Guajajaras.
O barulho durante as festas no casarão é tanto, segundo os vizinhos, que muitos estão indo dormir e estudar em casas de parentes e amigos, todo fim de semana, em busca de sossego. “São muitos idosos morando na região e isso está afetando a saúde deles e de quem precisa dormir para trabalhar cedo. Sou professor e não consigo corrigir provas”, reclama o professor Rubens Figueiredo Evaristo, de 53 anos, síndico do prédio ao lado do casarão. “A gente telefona para a Polícia Militar, mas ela não resolve nada”, completa.

A última festa na velha sede do DCE começou na noite do dia 4, quinta-feira, e se prolongou até o feriado de segunda-feira, dia 8, segundo Rubens. “Toda madrugada é uma turma diferente na casa. São muitos adolescentes e rola muita bebida. Algumas vezes, é tanta gente que uma turma grande fica do lado de fora, na calçada. Eles fazem as necessidades em público, nas árvores e entre os carros, e não tem isso de ser homem ou mulher”, reclama o professor. Ele conta que no domingo o barulho era tão intenso que abafava o ruído dos foguetes soltos pela torcida do Cruzeiro, que comemorava mais uma vitória no Campeonato Brasileiro. “Uma vez, tentei conversar com os frequentadores da casa, mas um deles respondeu que idoso que quiser sossego deve voltar para o interior. Foi muito desagradável”, disse Rubens.

A publicitária Gabriela Benfica, de 24, também mora num edifício vizinho ao casarão e espera uma intervenção da UFMG. “Há um ano, quando mudei para cá, havia festas e reuniões dos estudantes, mas não causavam incomodo. Pelo que me disseram, fiscais da Secretaria Municipal de Meio-Ambiente tinham feito uma medição, em novembro do ano passado e, depois de constatado o nível acima do tolerável, a situação foi contornada. Só que nos últimos seis meses os organizadores dos eventos têm extrapolado”, reclama a publicitária. Gabriela diz que já registrou boletins de ocorrência na Polícia Militar e enviou e-mails para a UFMG, mas não foram tomadas medidas para minimizar os impactos. “Pelo que me disseram, com as restrições das festas no câmpus da Pampulha, aqui virou sede dos eventos estudantis, mas que na verdade são abertos aos mais variados públicos”.

Depois do sofrimento do fim de semana, os moradores dos prédios na região se reuniram e decidiram tomar algumas providências para tentar, mais uma vez, resolver a situação, uma vez que as ocorrências registradas na Polícia Militar e as reclamações encaminhadas à PBH não surtiram efeito. Uma das iniciativas será denunciar o problema à UFMG, por entenderem que a instituição de ensino teria alguma responsabilidade sobre a situação. Procurada pelo Estado de Minas, a UFMG informou que não é dona do imóvel, que pertence ao Diretório Central dos Estudantes, mas que vai procurar os dirigentes da entidade estudantil para conversar com eles e pedir o fim do barulho. A data dessa reunião, entretanto, não foi definida pela direção da universidade.

São Lucas Problemas com festas também ocorrem no Bairro São Lucas. Sem ter a quem recorrer, uma empresária, que pediu para não ser identificada, vai trocar todas as janelas do seu apartamento por outras com isolamento acústico. Um baile funk que acontece todo fim na Rua Argemiro Rezende Costa com Tarumirim, distante dois quilômetros da sua casa, não a deixa dormir. “Começa toda sexta-feira a partir das 20h. Minha janela fica trepidando. Não consigo dormir em nenhum lugar da casa nem escutar a televisão com tanta barulho”, reclama. “Fecho portas e janelas para abafar o som e até coloco toalhas debaixo das portas, mas não adianta”, lamenta. A empresária disse já ter feito várias denúncias à prefeitura e à PM, mas não obteve respostas. 

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos informou que faz fiscalização preventiva e monitora fontes poluidoras com reincidência de reclamações. Disse, ainda, que as queixas diminuíram de janeiro a outubro deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, de 6.184 para 5.693 queixas – média de 19 por dia. Ainda de acordo com a secretaria, os infratores estão sujeitos a multas de acordo com a gravidade do ruído, de R$ 111,62 a R$ 13.951,89. Em caso de reincidência, os valores dobram. “O estabelecimento comercial ainda pode ter a sua atividade interditada parcial ou totalmente e até mesmo ser cassado o Alvará de Localização e Funcionamento de Atividades ou de licença”, informou. 

A Polícia Militar disse que trabalha em parceria com a prefeitura auxiliando na fiscalização e que apenas dá suporte porque o município não tem poder de polícia para garantir a integridade física dos seus fiscais na ação. Informou, ainda, que quando recebe denúncia manda uma equipe ao local para verificar a demanda e que orienta a pessoa a abaixar o som. “A PM não tem equipamento para medir o volume do barulho e não pode autuar o infrator”, informou a assessoria de imprensa.

O que diz a lei

Perturbação do trabalho ou do sossego alheio pode resultar em prisão de até três meses, independentemente do volume do ruído, segundo o artigo 42 da Lei das Contravenções Penais. Por outro lado, a prefeitura pode multar pessoas e fechar estabelecimentos, explica a defensora e diretora da Escola Superior de Advocacia da seção mineira  da OAB, Silvana Lobo. A Lei das Contravenções Penais, segundo ela, por não considerar a quantidade de decibéis. “O que interessa é o incômodo. A penalidade é prisão simples de 15 dias a três meses ou multa”, disse. Silvana Lobo afirma ainda que há possibilidade de condenação por danos morais.

Enquanto isso…

…Campeões de reclamações

Levantamento da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos mostra que bares, restaurantes e casas de show são os que mais tiram o sono da população durante a madrugada. Os estabelecimentos e eventos noturnos são responsáveis por 70% das 5.693 queixas que chegaram ao Disque-Sossego de janeiro a outubro deste ano, mas festas particulares também têm deixado muita gente com os nervos à flor da pele por não conseguir dormir. E o que não falta é reclamação à fiscalização da prefeitura e também ao atendimento da Polícia Militar, que nunca aparece quando é chamada, segundo as pessoas.
 

FONTE: Estado de Minas.


Justiça restringe propaganda de cerveja e vinho na TV e no rádio

 

Estudo avaliará benefícios da cerveja para o coração

A União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passarão a aplicar uma série de restrições às propagandas de bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau, decidiu nesta quinta-feira (11) o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Atualmente, as limitações previstas na Lei 9.294/96 valem apenas para bebidas com teor acima de 13 graus, o que excluía cervejas e vinhos. A decisão entra em vigor 180 dias após a publicação do acórdão. Ainda cabe recurso.

Emissoras de rádio e televisão só poderão veicular propagandas dessas bebidas entre as 21h e 6h, sendo que, até as 23h, a veiculação deverá ocorrer apenas em programas não recomendados para menores de 18 anos. O TRF também proibiu a associação do produto ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou ideias de maior êxito ou sexualidade das pessoas. É vedada ainda a utilização de trajes esportivos, relativos esportes olímpicos, para veicular a propaganda de bebidas alcoólicas.

O TRF também determinou que os rótulos das embalagens tragam a seguinte advertência: “Evite o Consumo Excessivo de Álcool”. Na parte interna dos locais onde são vendidas bebidas alcoólicas deve ser afixada advertência escrita de forma legível e ostensiva de que é crime dirigir sob a influência de álcool, punível com detenção.

 

FONTE: Hoje Em Dia.


 

Indícios de fraudes vão ‘muito além’ da Petrobras, afirma juiz

Juiz federal Sergio Moro, afirmou que “há indícios que os crimes transcenderam a Petrobras” e classificou de “perturbadora” a tabela apreendida em março com o doleiro e delator Alberto Youssef

OAS depositou R$ 19 mi em firmas de Youssef

Empresas do grupo OAS fizeram depósitos que somam R$ 19 milhões em firmas de fachada do doleiro Alberto Youssef, segundo cálculos da Folha a partir de relatório da Polícia Federal.
doleiro

O próprio doleiro já disse em depoimento à Justiça Federal que, como suas empresas não tinham existência real, os valores nelas depositados visavam o pagamento de suborno para políticos e funcionários públicos.

Os pagamentos ocorreram em um período de três anos e meio, entre junho de 2010 e dezembro de 2013.

A OAS é a empreiteira investigada na Operação Lava Jato que tem mais executivos presos pela Polícia Federal: são quatro entre os 11 que estão na custódia da Polícia Federal em Curitiba, entre os quais o presidente da companhia, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro.

Os executivos foram presos sob acusação de pagar suborno para obter contratos na Petrobras. A construtora OAS e os consórcios dos quais ela faz parte têm contratos com a estatal de R$ 10,1 bilhões e US$ 48,1 milhões (R$ 125 milhões), segundo o relatório da polícia.

CONSULTORIA SIMULADA

Os repasses eram feitos por meio de contratos simulados de prestação de serviços, de acordo com a interpretação da Polícia Federal.

Há contratos de consultoria para implantação de software sem especificar o tipo de programa a ser desenvolvido, de consultoria fiscal e tributária, de prospecção de mercado no interior de São Paulo e até para implantar um shopping center em Maceió.

Sobre o projeto do shopping, o relatório da polícia diz que, apesar de a OAS ter um “corpo técnico especializado em elaboração de projetos de construção”, a empreiteira “terceirizou os serviços deste projeto para uma empresa que sequer possui quadro de funcionários”.

A OAS usou várias empresas do grupo para fazer os repasses ao doleiros, entre as quais a construtora, a Coesa Engenharia, o consórcio Sehab, que atuou na urbanização de favelas da gestão do prefeito Gilberto Kassab na Prefeitura de São Paulo.

O consórcio era formado pela OAS e Constran, cujo presidente, Ricardo Pessoa, também está preso.

Youssef recebeu os pagamentos por meio da MO Consultoria, Empreiteira Ridigez e RCI Software e Hardware.

Um dos pagamentos, de US$ 4,8 milhões em 2012, foi feito na Suíça numa conta controlada pelo doleiro. O montante pago no Brasil, de R$ 9,15 milhões, supera em R$ 2,45 milhões o valor que a PF havia calculado num laudo. A razão da diferença é que o relatório atual foi feito com base em notas fiscais e contratos apreendidos na OAS.

OUTRO LADO

Procurada pela Folha, a OAS não quis se pronunciar sobre o relatório da PF.

A Constran disse em nota que não faz mais parte do consórcio Sehab e que a OAS, como líder da sociedade, tinha o poder de tomar “todas as decisões”.

As evidências recolhidas durante as investigações sobre a Petrobras sugerem que o esquema de fraude em licitação “vai muito além” da estatal, afirmou o juiz federal Sergio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato.

Moro afirmou que “há indícios que os crimes transcenderam a Petrobras” e classificou de “perturbadora” a tabela apreendida em março com o doleiro e delator Alberto Youssef, com uma lista de cerca de 750 obras públicas de infraestrutura. Ali, constavam “a entidade pública contratante, a proposta, o valor e o cliente do referido operador, sendo este sempre uma empreiteira”.

“Embora a investigação deva ser aprofundada quanto a esse fato, é perturbadora a apreensão desta tabela nas mãos de Alberto Youssef, sugerindo que o esquema criminoso de fraude à licitação, sobrepreço e propina vai muito além da Petrobrás”, escreveu.

Os comentários de Moro foram usados para rejeitar o pedido de revogação da prisão preventiva de Gerson de Mello Almada, vice-presidente da empresa Engevix, que está na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Segundo Moro, grande parte do esquema criminoso ainda está encoberto e, por isso, “a prisão preventiva se impõe a bem da ordem pública, para interromper e prevenir a continuidade da prática de crimes graves contra a administração pública e de lavagem de dinheiro”.

Entre os indícios contra a Engevix está o depósito de R$ 3,3 milhões para a MO Consultoria, empresa de fachada de Youssef, durante as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

A Engevix reconhece o pagamento a Youssef, mas afirma que o doleiro foi pago por tarefas técnicas em benefício da empresa e nega ter praticado qualquer irregularidade.

FONTE: O Tempo e Folha de São Paulo.


Condenado, Cabo Júlio fica inelegível por 10 anos

Máfia das Ambulâncias

O ex-deputado federal Cabo Júlio (PMDB) e atual deputado estadual foi condenado por improbidade administrativa a 10 anos de inelegibilidade por envolvimento na Máfia das Ambulâncias. Em 2006, a Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, desbaratou o esquema de venda de emendas parlamentares para a compra de odontomóveis, veículos de transporte escolar, unidades itinerantes de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares para prefeituras municipais de todo o Brasil, bancados com recursos federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde.

Reeleito com 44,3 mil votos, o parlamentar recorreu da sentença ao colegiado da Justiça Federal, mas conseguiu apenas reduzir a multa de cerca de R$ 400 mil imposta pela primeira instância. Ele também foi condenado a devolver o montante de R$ 143.868 que teriam sido desviados no esquema e está impedido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de 10 anos. Condenados em segunda instância são enquadrados na Lei da Ficha Limpa, no entanto, ainda cabem recursos antes que ela seja aplicada e a decisão pode ser revertida pela Justiça Eleitoral. 
.
A decisão da Justiça Federal foi publicada ontem no Diário Oficial da União. O deputado disse, por meio de sua assessoria no gabinete, que nunca foi ouvido e notificado e que por essa razão considera a sentença nula e pretende recorrer novamente. No recurso, os advogados do parlamentar alegaram cerceamento de defesa e nulidade da sentença, pois parte das provas foram emprestadas de outros processos. 
.
De acordo com a sentença, o deputado apresentava emendas parlamentares para a aquisição de ambulâncias em troca de recursos financeiros pagos por empresas que se revezavam no fornecimento das unidades de saúde para as prefeituras escolhidas por ele para receber essas verbas. 
.
De acordo com o processo, após a apresentação das emendas e a realização do procedimento licitatório, o parlamentar recebia 10% sobre o valor das licitações executadas, com recursos oriundos das emendas parlamentares. Algumas das empresas envolvidas nos desvios emitiram cheque e fizeram depósitos na conta do parlamentar. Em sua defesa, ele alegou que os depósitos se tratavam de verbas de campanha não declaradas e não de propinas. Entre 2002 e 2003, o ex-deputado federal destinou valores na faixa de R$ 64 mil a R$ 80 mil, aos municípios de Além Paraíba, Baldim, Belo Oriente, Bom Despacho, Caratinga, Central de Ipanema, Curvelo, Delta, Leopoldina, Morro da Graça, Rio Vermelho, Santo Antônio do Retiro, Vargem Alegre e Vermelho Novo para a compra de ambulâncias. 
.
Uma das principais provas contra o deputado foram os depoimentos de Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin, donos da Planam, uma das principais empresas acusadas de participação nas fraudes, que relataram a ligação existente entre eles e o então deputado federal. Além disso, sustenta a acusação, também foram usadas como provas os relatórios do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que demonstraram irregularidades em procedimentos licitatórios para a compra de ambulâncias.

FONTE: Estado de Minas.


De petroleira a campo de propinas do PT e aliados
Diretor da estatal de 2004 a 2012, Paulo Roberto Costa revela que 3% dos valores dos contratos da empresa eram usados para irrigar os cofres do partido, do PP e do PMDB
Petroduto

Em pouco mais de 87 minutos de depoimento à Justiça Federal do Paraná, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa detalhou um esquema de cobrança de propina de fornecedores da estatal para abastecer os cofres do PT, PMDB e PP. O engenheiro declarou que foi adotada a prática de “cartelização” nas licitações realizadas pela empresa e que eram acrescidos 3% no valor dos contratos para serem rateados entre “agentes políticos” das três legendas. Antes de iniciar o depoimento, Costa foi advertido de que não deveria citar nomes de envolvidos que tenham o chamado foro privilegiado e, por isso, só poderiam ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o engenheiro, nos contratos envolvendo petróleo e gás, é comum a inclusão de custos indiretos e lucros no valor final – o que representa algo entre 10% e 20% a mais. Nos contratos da Petrobras, esse índice era acrescido de 3% em um “ajuste político”. O PT destinava ao seu caixa o total da propina quando era referente a diretorias que administrava, como as de Serviços, Gás e Energia e Produção e Exploração. Nos contratos envolvendo diretorias administradas pelo PP ou PMDB, o PT ficava com dois terços do valor, e o restante era destinado à legenda aliada.

“Então, tinha PT na diretoria de produção, gás e energia e na área de serviços. O comentário que pautava a companhia nesses casos era que 3% iam diretamente para o PT”, afirmou Paulo Roberto Costa. Ele acusou diretamente o tesoureiro do PT, João Vaccari, ao ser questionado sobre quem fazia a entrega ou a distribuição da propina ao partido. “Dentro do PT, (o contato) do diretor de Serviços era com o tesoureiro do partido, senhor João Vaccari. A ligação era diretamente com ele”, disse.

Costa afirmou ao juiz federal Sérgio Mouro, responsável pelo processo da Operação Lava a Jato na primeira instância, que o PMDB, que costumava indicar o diretor da área internacional da Petrobras, também obtinha uma parte do rateio da propina. No PMDB, Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, era o operador da propina. Já o PP, segundo ele, ficava com um terço do valor dos contratos fechados pela diretoria de Refino e Abastecimento, que Costa comandou depois de ser indicado pelo antigo líder do partido na Câmara dos Deputados José Janene.

Os outros dois terços do valor da propina, relatou o ex-dirigente, eram repassados ao PT. Em relação à cota do PP, 60% eram entregues à direção do partido, 20% usados para emitir notas fiscais e os demais 20% divididos entre ele – que ficava com cerca de 70% e recebia o dinheiro em espécie, no escritório ou no shopping – e o ex-parlamentar, morto em 2010, antes de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão. Até 2008, era Janene quem operava a fatia da propina que cabia ao PP.

Paulo Roberto Costa afirmou ainda que recebeu R$ 500 mil em dinheiro vivo das mãos do presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em seu apartamento no Rio de Janeiro. “Na Transpetro, houve alguns casos de repasses para políticos sim. Eu recebi uma parcela da Transpetro, se não me engano, de R$ 500 mil.” O dinheiro se refere à contratação de navios pela Transpetro, operação que passou pela Diretoria de Abastecimento.

Cartelização Paulo Roberto Costa integrou a diretoria da Petrobras entre 2004 e 2012, nos governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). Segundo relatou, a propina era cobrada de empresas que integravam o processo de “cartelização” instaurado na estatal. Isso foi possível, de acordo com Paulo Roberto Costa, porque no Brasil são poucas as grandes empresas em condições de fazer obras de refinarias, hidrelétricas, plataformas e usinas. No depoimento, Costa afirmou que as empresas integrantes do esquema são a Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Iesa, Engevix, UTC, OAS, Queiroz Galvão, Toyo Setal, Galvão Engenharia, Tomé Engenharia, Jaraguá Equipamentos e Engesa.

O engenheiro foi preso em março deste ano pela Operação Lava a Jato, da Polícia Federal, sob a acusação de integrar esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef, que teria movimentado R$ 10 bilhões. Após fazer acordo de delação premiada com a Justiça, Costa foi autorizado a permanecer em prisão domiciliar.

FONTE: Estado de Minas.


MPF consegue proibir construção de novas pousadas na Serra do Cipó

 

serra do cipo
Parque Nacional da Serra do Cipó está em Área de Preservação Permanente (APP)
Um empresário que construía um empreendimento na Área de Preservação Permanente (APP), no povoado de São José da Serra, em Jaboticatubas, região Central de Minas, teve que parar a obra por determinação da Justiça. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que informou que o imóvel estava sendo erguido na Área de Proteção Ambiental Federal, conhecida como APA Morro da Pedreira, nos limites do Parque Nacional da Serra do Cipó,
Conforme o órgão, a APA Morro da Pedreira foi criada para garantir a proteção do Parque Nacional da Serra do Cipó e o conjunto paisagístico de parte do maciço do Espinhaço, e também para proteger e preservar o Morro da Pedreira, os sítios arqueológicos, a cobertura vegetal, a fauna silvestre e os mananciais, todos de fundamental importância para o ecossistema da região.
No local, já é proibido qualquer tipo de intervenção sem prévio conhecimento e autorização dos órgão ambientais. Contudo, em abril de 2009 fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) encontraram uma edificação começando a ser erguida ilegalmente na APP. O proprietário do imóvel foi autuado e teve sua construção embargada.
No entanto, em fevereiro de 2010, fiscais do ICMBio voltaram ao local e constataram que o réu não só descumpriu o embargo, como também ampliou a área, construindo varanda e calçadas. Nos meses seguintes, o homem ainda ergueu três chalés, duas piscinas e área de estacionamento, transformando o imóvel num empreendimento para fins comerciais.
Para o MPF, ficou claro que o empresário causou danos ao meio ambiente. Segundo o órgão, relatório produzido pelo ICMBio apontou que para minimizar o impacto ambiental já produzido, será necessário demolir todas as edificações, com remoção total de seus materiais e a realização posterior de ações concretas de restauração das áreas atingidas, mediante o plantio, manutenção e reposição de pelo menos 28 mudas arbóreas de espécies nativas.
Ao conceder a liminar, o juízo da 13ª Vara Federal determinou a paralisação de novas construções, proibindo o réu de ocupar, edificar, explorar, cortar ou suprimir qualquer tipo de vegetação no local, “em face dos danos que a continuidade das obras podem causar ao meio ambiente na região da APA, que se encontra sob a tutela da lei”.
Para a procuradora da República Mirian Moreira Lima, autora da ação, “o deferimento judicial do pedido liminar vai colocar um fim nas ações do réu, sob todos os aspectos danosas ao meio ambiente”. A ação também pediu a demolição das construções, reparação dos danos ambientais e pagamento de indenização, que ainda serão analisados pelo juízo.
Em caso de descumprimento da liminar, o réu estará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Ação Civil Pública: ACP nº 60400-70.2014.4.01.3800.
FONTE: Hoje Em Dia.

Decisão é alento para designados
Servidores sem concurso que deverão deixar o estado até abril podem ser beneficiados pelo recente acórdão do STF que garantiu recolhimento do FGTS a contratados irregularmente

lc 100

Os cerca de 88 mil funcionários designados no serviço público mineiro – a grande maioria da educação – podem se tornar os maiores beneficiados da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante aos contratados irregularmente (sem concurso público) pela União, estados e municípios o recolhimento e saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no ato da demissão. Esses servidores foram efetivados sem concurso pelo governo de Minas Gerais com base na Lei Complementar 100/07. Mas em março deste ano os ministros do STF consideraram o texto inconstitucional ao julgar uma ação questionando a legislação, ou seja, eles foram contratados de forma ilegal. 

.
No último dia 12, o Diário do Judiciário publicou decisão sobre uma ação ajuizada por ex-funcionária da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) no Rio Grande do Sul em que pedia todos os direitos trabalhistas ao sair do cargo. Ao julgar o caso, os ministros do STF entenderam que contratar servidores sem concurso público só é permitido em caráter emergencial e por período determinado. Outro tipo de contrato seria nulo, e na rescisão o funcionário teria direito apenas ao salário e ao FGTS – mas sem a multa de 40% paga pelo empregador, como ocorre no setor privado. 
.
Os efetivados pela Lei 100 são um exemplo claro de contrato nulo e, portanto, teriam direito ao      FGTS, argumenta o advogado especializado em direito previdenciário, Lásaro Cândido da Cunha. “Com a decisão do STF reconhecendo que os admitidos sem concurso público têm direito ao FGTS, os professores admitidos no estado, por consequência óbvia, terão o mesmo direito. A Suprema Corte considerou ilegal a efetivação, o que caracteriza indubitavelmente a nulidade da forma de contratação”, explica. O governo de Minas informou que, durante a vigência da Lei 100, os servidores efetivados estavam sob regime próprio do estado, “razão pela qual não há recolhimento de FGTS. Parte dos servidores – aproximadamente 18 mil – inclusive se aposentou pelo regime”. 
.
Na avaliação de Lásaro da Cunha, no entanto, o mesmo direito não pode ser estendido aos ocupantes de cargos de recrutamento amplo – os chamados comissionados. Isso porque a legislação em vigor permite esse tipo de contratação para cargos de confiança, não havendo qualquer nulidade no ato. “O contrato tem uma natureza singular e ele está vinculado ao estado em condições excepcionais”, completa o advogado. 
O recolhimento do FGTS para os casos de contratos da administração pública que sejam considerados nulos é previsto na Lei 8.036/90, que regulamenta o benefício. O artigo que trata do assunto chegou a ser discutido em uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) no Supremo, mas por seis votos a cinco foi considerado legal. Embora seja dever do poder público recolher o fundo de garantia dos contratados, isso não estaria sendo feito em vários estados e municípios. 
.
Efetivação  Ao considerar inconstitucional a Lei 100, que efetivou os designados mineiros sem concurso, os ministros do STF permitiram aos que já tivessem preenchido os requisitos para se aposentar o direito de permanecer como beneficiários da Previdência do estado. Os demais, de acordo com a decisão, terão de deixar os quadros do estado até 1º de abril do ano que vem. Segundo estimativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, cerca de 80 mil pessoas estão nesta situação. 
.
lei a caminho
.
Quatro meses depois da decisão do STF que considerou inconstitucional a Lei 100, um grupo de deputados estaduais governistas decidiu apresentar, na Assembleia Legislativa, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) voltando com a efetivação dos designados. O texto, que está pronto para votação em plenário, prevê que os não concursados admitidos até 7 de novembro de 2007 pelo estado passem a ser considerados efetivos novamente, integrando quadro temporário em extinção à medida que se tornarem vagos. Segundo os parlamentares, a expectativa é garantir aposentadoria para aqueles que não foram resguardados na modulação feita pelo Judiciário.

.

FONTE: Estado de Minas.


 

Pressão de Fux por nomeação da filha faz OAB-RJ alterar processo de escolha

Em uma noite de outubro de 2013, diante de mil pessoas em uma suntuosa festa de casamento no Museu de Arte Moderna do Rio, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux cantou uma música que havia composto em homenagem à noiva, a filha Marianna. A emoção do ministro da mais alta corte do país e sua demonstração de amor à filha impressionaram os convidados.

Meses depois, o pai passaria a jogar todas as fichas em outro sonho da filha: aos 33 anos, ela quer ser desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Marianna concorre a uma das vagas que cabem à OAB-RJ no chamado quinto constitucional –pela Constituição, um quinto das vagas dos tribunais deve ser preenchido por advogados, indicados pela OAB, e por representantes do Ministério Público.

A campanha do pai para emplacar a filha, materializada em ligações telefônicas a advogados e desembargadores responsáveis pela escolha, tem causado constrangimento no meio jurídico.

Marianna Fux em evento na Academia de Letras Jurídicas, no Rio
Marianna Fux em evento na Academia de Letras Jurídicas, no Rio

A situação levou a OAB-RJ a mudar o processo de escolha, com o objetivo de blindar-se de possíveis críticas de favorecimento à filha do ministro.

A vaga está aberta desde julho, com a aposentadoria do desembargador Adilson Macabu. A disputa tem recorde de candidatos: 38.

Tradicionalmente, os candidatos têm os currículos analisados por cinco conselheiros da OAB-RJ. Quem comprova idoneidade e atuação em cinco procedimentos em ações na Justiça por ano, durante dez anos, é sabatinado pelos 80 conselheiros da OAB-RJ. Por voto secreto, chega-se a seis nomes.

De uma nova sabatina, desta vez com os 180 desembargadores, sai lista com três nomes para a escolha final pelo governador.

Dessa vez, a OAB-RJ decidiu mudar o processo, que deve ser concluído no dia 9 de outubro. A pré-seleção dos currículos, feita em julho, foi anulada.

Agora, todos os conselheiros (inclusive os suplentes) vão fazer a triagem. Os habilitados serão escolhidos em voto aberto.

“Estamos entre o mar e a rocha. Achamos melhor abrir o processo e, assim, todo mundo vê as informações sobre todos e faz a escolha”, disse um dos dirigentes da OAB-RJ.

A Folha apurou que Fux procurou conselheiros e desembargadores. De oito conselheiros ouvidos, quatro relataram que o ministro lembrou, durante as conversas, quais processos de que cuidavam poderiam chegar ao STF. Três desembargadores contaram que Fux os lembrou da candidatura de Marianna. Todos foram convidados para o casamento da filha.

As discussões tornaram tensas as sessões da OAB-RJ: “Como ela [Marianna Fux] vai entrar mesmo, é melhor indicar e acabar logo com isso”, disse o conselheiro Antônio Correia, durante uma sessão.

Procurado, Fux informou, por meio da assessoria, que não comentaria o caso.

EXPERIÊNCIA

Na disputa, Marianna enfrenta só uma concorrente com a mesma idade: Vanessa Palmares dos Santos, 33. Os outros 36 candidatos têm idades entre 38 e 65 anos. Dois já foram finalistas da OAB-RJ em outras seleções, e metade tem mais de 20 anos de advocacia.

Marianna não havia passado pelo crivo inicial do conselho da OAB-RJ, por não ter anexado documentos comprovando a prática jurídica. Em vez disso, apresentou uma carta assinada por Sergio Bermudes, amigo pessoal de Fux e ex-conselheiro da OAB-RJ. Marianna é sócia de seu escritório desde 2003.

Na carta, Bermudes declara que ela exerceu “continuamente, nesses mais de dez anos, a atividade de consultoria e assessoria jurídica”. Com a recusa da carta, Marianna, então, anexou uma série de petições para comprovar sua experiência.

A Folha analisou o dossiê entregue por Marianna. Ela não conseguiu atender a exigência nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010. Mesmo assim, seu nome seguiu na seleção. A OAB-RJ alega que o regulamento deixa brechas para interpretações.

Marianna Fux não respondeu e-mails da reportagem nem recados deixados no escritório de Sergio Bermudes.

Na próxima análise dos currículos, um grupo de 20 advogados planeja impedir que a filha do ministro Fux siga no processo de seleção. O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, não comentou o caso.

RAIO-X – MARIANNA FUX

IDADE 33 anos

FORMAÇÃO Graduada em direito pela Universidade Candido Mendes

CARREIRA Sócia do Escritório de Advocacia Sergio Bermudes desde 2003, com atuação nas áreas cível, empresarial e administrativa

FONTE: Folha.

 

 


Alunos da UFMG são hostilizados nas redes sociais após cantarem música em apologia ao estupro

 

Usuários do Facebook comentam post sobre alunos da UFMG que cantaram música em apologia ao estupro
Usuários do Facebook comentam post sobre alunos da UFMG que cantaram música em apologia ao estupro
Estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) são acusados de terem feito apologia ao estupro, dentro de um bar, na Savassi, região Centro-Sul de Belo Horizonte, nesse sábado (20). Na rede social Facebook, alunos da instituição se mostraram indignados com colegas que cantaram uma música com os seguintes dizeres: “não é estupro, é sexo surpresa”.
 .
Uma das postagens, já tem mais de 50 compartilhamentos e 500 curtidas. Veja na íntegra o conteúdo da postagem:
 .
“Hoje o Rei do Pastel foi dominado por uma turma de idiotas, componentes da Bateria da Engenharia da UFMG (que vergonha!), que em coro cantavam: “Não é estupro, é sexo surpresa”, dentre outras imbecilidades machistas, misóginas e homofóbicas. 
.
Mais triste ainda foi ver mulheres envolvidas na cantoria. E mais triste ainda perceber que ninguém mais se sentiu incomodado. 
É preciso mesmo repensar o papel da universidade, sobretudo as instituições públicas (sic). Acho um absurdo SEM FIM uma UFMG da vida ser conivente com esse tipo de comportamento, que ocorre não somente dentro da universidade, mas muitas vezes EM NOME da universidade. Mais absurdo ainda quando a universidade indiretamente (mas não sem consciência) contribui para que esses episódios aconteçam quando, por exemplo, emprestam sua estrutura física para o ‘ensaio’.
.
Triste, lamentável. Confesso que não soube como agir (e talvez nenhuma reação valeria a pena diante de um bando de playboys bêbados). Mas fica no coração a esperança de que a luta jamais termine e que o futuro seja um lugar melhor”.
 .
Em nota, a UFMG disse que desaprova “qualquer tipo de comportamento discriminatório, seja ele de caráter machista, sexista, racista, homofóbico, entre outros que desrespeitem a dignidade humana”. A instituição informou ainda que, em maio deste ano divulgou uma Resolução, aprovada pelo Conselho Universitário da instituição, na qual proíbe os trotes estudantis, como aqueles que evidenciam práticas discriminatórias.
 .
O proprietário do Rei do Pastel, Alexandre Fidelis de Assis afirmou que não soube do ocorrido. “De toda forma, não apoiamos esse tipo de comportamento”, disse.
.

FONTE: Hoje Em Dia.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 08/09/2014, 19:00.

Mensalão da Petrobras pode ter movimentado mais de R$ 3 bilhões

 

Nos oito anos em que Paulo Roberto Costa esteve à frente da área de Abastecimento da Petrobras, a estatal investiu R$ 112,39 bilhões. O diretor foi responsável pelo setor entre 2004 e 2012. O jornal Valor Econômico trouxe o cálculo em sua eduição desta segunda-feira (8) tomando como base as transações constantes nos balanços da Petrobras e o percentual de 3%, que, segundo Costa, seria o montante repassado a título de propina aos políticos e partidos envolvidos no esquema. Segundo as contas, o propinoduto teria portanto movimentado R$ 3,37 bilhões, 24 vezes mais que o mensalão do PT.

O setor de Abastecimento da estatal é que faz os investimentos em refinarias, incluindo a de Pasadena, nos Estados Unidos, objeto das investigações da CPI Mista da Petrobras, que ainda está em curso. Segundo o Valor Econômico, “o cálculo leva em conta apenas os investimentos e não inclui serviços de outra natureza contratados na gestão de Costa”.

A investigação federal mostra que o ex-diretor, além de parentes e empresas da família movimentam US$ 28 milhões em bancos da Suíça, que a Justiça brasileira está tentando trazer de volta.

O ex-diretor Paulo Roberto Costa denunciou o esquema bilionário envolvendo a Petrobras em depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal ao longo da semana passada, como parte de um acordo de delação premiada. Segundo ele, pelo menos um ministro, três governadores e vários parlamentares, dentre eles os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) teriam sido beneficiados diretamente pelo propinoduto. Todos os citados são membros de partidos da base aliada do governo Dilma.

O ex-diretor está preso no Paraná desde junho e é um dos acusados na Operação Lava-Jato, que apurou lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha a partir de fraudes em contratos da Petrobras.

 

Lava jato

‘É ilação’, afirma Marina Silva

Para substituta de Campos, denúncia de envolvimento de ex-governador precisa de provas

Marina Silva

“O governo tem de explicar a má governança que ele fez na Petrobras”, afirmou a candidata

BRUMADO (BA). A candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, chamou de “ilação” a denúncia de envolvimento do nome do governador de Pernambuco Eduardo Campos no suposto esquema de desvio de dinheiro da Petrobras denunciado pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, após acordo de delação premiada. A informação foi publicada neste sábado pela revista “Veja”. Já o PSB, prepara uma força-tarefa para defender o ex-governador.

“A lista que foi divulgada ainda não traz as informações sobre o depoimento no conjunto das informações que ele está se dispondo a prestar”, argumentou a candidata.

Sem se aprofundar no tema, Marina afirmou que “o fato de haver um investimento da Petrobras em seu Estado não dá o direito, a quem quer que seja, de colocá-lo (Campos) na lista dos que cometeram irregularidades” na empresa. “Neste momento, qualquer julgamento, qualquer acusação sobre uma pessoa que não está aqui para se defender pode ser uma grande injustiça”, disse Marina. “Nós estamos aguardando as investigações porque queremos a verdade, porque não queremos ver Eduardo morrer duas vezes: pela fatalidade, ou por qualquer tipo de leviandade com seu nome e sua memória. Eduardo era de um dos Estados que sediavam empreendimentos, mas ele não pode ser acusado a priori pelo simples fato de sediar um empreendimento”, disse.

Defesa. A cúpula do PSB mobilizou dirigentes do partido para levantar toda a documentação referente à construção da refinaria Abreu e Lima e preparar uma defesa do ex-governador Eduardo Campos, morto em 13 de agosto. A sigla decidiu, porém, que ainda não falará oficialmente sobre as denúncias de Paulo Roberto Costa. Socialistas avaliam que o envolvimento de Campos é superficial, já que até agora não foram divulgadas provas contra ele.

A força-tarefa tem como principal objetivo blindar a candidatura de Marina. A ex-senadora foi orientada pela cúpula de sua campanha a tratar do caso já na propaganda eleitoral deste sábado. Na noite dessa sexta, gravou um depoimento que servirá como espécie de “vacina” diante do assunto Petrobras.

O deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), vice na chapa de Marina, também saiu em defesa de Eduardo Campos. “As bases do Planalto começam a tremer porque ele (Costa) está na Petrobras há mais de 12 anos. Se ele roubou, se ele ajudou os políticos a roubarem, o governo que está aí também é responsável”, afirmou o vice de Marina.

CPI
Emergência
. O PPS vai entrar, neste domingo, com um requerimento convocando uma reunião de emergência da CPI mista da Petrobras para discutir a delação premiada de Paulo Roberto Costa.

Cópias. O partido também pretende solicitar a cópia de todos os depoimentos prestados por Paulo Roberto Costa, incluindo os vídeos com suas falas.

‘Esquema perverso engendrado para desgastar Eduardo’

São Paulo. O PSB afirma que não há “acusação digna de honesta consideração” mas “apenas malícia” ao ex-governador Eduardo Campos no depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

A nota, assinada pelo presidente da legenda, Roberto Amaral, afirma que a reportagem da revista “Veja” registra uma “referência solta” ao ex-presidenciável, sem ter tido acesso ao documento da delação.

O PSB afirma ainda que há um “esquema perverso engendrado para desgastar a imagem de Eduardo Campos que tem origem no espectro da derrota próxima daquelas forças que há 20 anos sustentam uma polarização política artificial, cujo único objetivo é assegurar o poder pelo poder”.

 

Oposição exige que CPI investigue denúncias
Pressão é para que novo escândalo envolvendo PT, PMDB, PSB e PP seja apurado pelo Congresso

Paulo Roberto

Brasília – A oposição vai exigir que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras convoque novamente o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, para detalhar outros nomes dos beneficiários do esquema de corrupção na empresa, já batizado pela oposição de mensalão 2. De acordo com reportagem da revista Veja, Paulo Roberto afirmou em depoimento à Polícia Federal que um cartel de empreiteiras funcionava dentro da Petrobras e desviava 3% dos valores dos contratos para pagar governadores e parlamentares do PT, PMDB, PP e PSB. Os oposicionistas querem ter acesso ao depoimento dado pelo ex-diretor à PF e ao Ministério Público Federal, que faz parte de um acordo de delação premiada proposto por Costa em busca de redução da pena. 

Mensalão II

Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a CPI tem obrigação de investigar a denúncia e ouvir todos os parlamentares citados pelo delator. Na opinião dele, é fundamental uma reunião de emergência amanhã da CPMI. “Vivemos um momento importante na República. Os fatos estão vindo à luz do dia e precisam urgentemente ser esclarecidos para que não caiam no esquecimento e o PT não consiga desviar a atenção da sociedade brasileira com suas propagandas mentirosas. Precisamos de todas as informações sobre as denúncias feitas por Paulo Roberto Costa para que possamos indicar rapidamente os caminhos para que o MPF e a Justiça estabeleçam os devidos processos legais contra todos os envolvidos”, ressaltou.O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), afirma que é importante também acompanhar de perto o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá analisar o acordo de delação premiada uma vez que os denunciados possuem foro privilegiado. Outro ponto de pressão, segundo ele, deve acontecer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que boa parte dos delatados são candidatos nas eleições de outubro – um deles, inclusive, concorre a governo estadual (Henrique Eduardo Alves, candidato do PMDB ao governo do Rio Grande do Norte). “O eleitor merece uma resposta rápida para evitar que candidatos sejam eleitos e impugnados posteriormente”, disse Mendonça.Coordenador jurídico da campanha presidencial do PSDB, o deputado Carlos Sampaio (SP) lembra que, apesar do tempo exíguo até o processo eleitoral – são exatos 28 dias até 5 de outubro –, é importante deixar a população bem informada sobre o tema. Em 2006, Sampaio foi sub-relator da CPI dos Sanguessugas e pediu a cassação de 72 parlamentares. Destes, 67 não foram reeleitos. “Naquela ocasião, tivemos uma demonstração inequívoca de que a população, quando é bem informada, vota corretamente. O eleitor tem o direito de saber a diferença entre políticos e bandidos antes de entrar na cabine de votação”, disse ele.Desmentidos No campo governista, o dia foi de negar envolvimento no caso. Ao longo de todo o sábado, praticamente todos os citados por Paulo Roberto Costa – segundo a revista – soltaram notas oficiais ou tiveram que dar explicações aos seus pares. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que “nega e repudia as especulações do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto da Costa”, afirmando que as relações dele com todos os diretores da estatal “nunca passaram dos limites institucionais”. Renan, que assegurou ao vice-presidente Michel Temer ser inocente no caso, defendeu que a “delação premiada, quando usada para encobrir ou ocultar eventuais beneficiários, deve redundar em um agravamento de pena daquele que tentou manipular os rumos da apuração”. Seu companheiro na cúpula do Congresso, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nunca ter pedido nem recebido quaisquer recursos de Paulo Roberto Costa. “As insinuações publicadas pela revista Veja, de forma genérica e sem apresentar evidências sobre o meu nome, não podem ser tomadas como denúncia formal nem fundamentada”, completou. 

O ex-líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR) colocou-se à disposição para qualquer esclarecimento em torno do caso e disse que “nunca recebeu qualquer contribuição de campanha e quaisquer outros recursos por meio do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa”. 

Já o secretário nacional de Finanças do PT, João Vaccari Neto, negou que tenha tratado qualquer assunto partidário com Paulo Roberto Costa e negou que tenha estado alguma vez na sede da Petrobras, já que as estatais são proibidas de fazer doações eleitorais. 

O PSB divulgou uma longa nota afirmando que o ex-governador Eduardo Campos sempre lutou para preservar a Petrobras, incentivou a criação da CPMI para investigar a corrupção na empresa e orientou os parlamentares socialistas a apoiar a inclusão da refinaria Abreu e Lima nas investigações. “Morto, Eduardo Campos não pode se defender. Mas seu partido o fará, em todos os níveis, políticos e judiciais, no cível e no criminal, e para esse efeito já está requerendo acesso ao conteúdo integral do depoimento do administrador da corrupção na Petrobras”, afirma a nota, assinada pelo presidente do partido, Roberto Amaral.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho afirmou que “jamais interferiu nas nomeações ou nas decisões gerenciais da Petrobras”. A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), afirmou: “nunca participei de esquema de corrupção e muito menos solicitei ao ex-diretor da Petrobras recursos de qualquer natureza”.

 

A LISTA – QUEM FOI ACUSADO POR PAULO ROBERTO COSTA

 

» Ministro

Edison Lobão (PMDB-MA)
(Minas e Energia)

 

» Governadores e ex-governadores

 

Eduardo Campos (PSB-PE) – morto em agosto de 2014

Roseana Sarney (PMDB-MA)

Sérgio Cabral (PMDB-RJ)

 

» Deputados

 

Cândido Vaccarezza (PT-SP)

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)

João Pizzolatti (PP-SC)

Mário Negromonte (PP-BA)

 

» Senadores

 

Ciro Nogueira (PP-PI)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Romero Jucá (PMDB-RR)

 

» Tesoureiro Nacional do PT

 

João Vaccari Neto (PT-SP)

 

 

FONTE: Estado de Minas, Hoje Em Dia, O Tempo e G1.


Ex-diretor da Petrobras revela participação de políticos

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, revelou a participação de dezenas de deputados e senadores, além de um governador e cinco partidos políticos em esquema de lavagem de dinheiro

01

Benefício. A partir da delação, Paulo Roberto Costa poderá permanecer preso em sua residência
 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 06/09/2014, 09:00
COMEÇAM A APARECER OS NOMES – E É CLARO QUE O PT ESTÁ NO MEIO…

Preso em março pela Polícia Federal, sob a acusação de participar de um mega esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras Paulo Roberto Costa aceitou recentemente os termos de um acordo de delação premiada – e começou a falar.

No prédio da PF em Curitiba, ele vem sendo interrogado por delegados e procuradores. Os depoimentos são registrados em vídeo — na metade da semana passada, já havia pelo menos 42 horas de gravação. Paulo Roberto acusa uma verdadeira constelação de participar do esquema de corrupção.

Entre eles estão os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), além do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA). Do Senado,  Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, e Romero Jucá (PMDB-RR), o eterno líder de qualquer governo. Já no grupo de deputados figuram o petista Cândido Vaccarezza (SP) e João Pizzolatti (SC), um dos mais ativos integrantes da bancada do PP na casa. O ex-ministro das Cidades e ex-deputado Mario Negromonte, também do PP, é outro citado por Paulo Roberto como destinatário da propina. Da lista de três “governadores” citados pelo ex-diretor, todos os políticos são de estados onde a Petrobras tem grandes projetos em curso: Sérgio Cabral (PMDB), ex-governador do Rio, Roseana Sarney (PMDB), atual governadora do Maranhão, e Eduardo Campos (PSB), ex-governador de Pernambuco e ex-candidato à Presidência da República morto no mês passado em um acidente aéreo.

Paulo Roberto também esmiúça a lógica que predominava na assinatura dos contratos bilionários da Petrobras – admitindo, pela primeira vez, que as empreiteiras contratadas pela companhia tinham, obrigatoriamente, que contribuir para um caixa paralelo cujo destino final eram partidos e políticos de diferentes partidos da base aliada do governo.

Sobre o PT, ele afirmou que o operador encarregado de fazer a ponte com o esquema era o tesoureiro nacional do partido, João Vaccari Neto, cujo nome já havia aparecidao nas investigações como personagem de negócios suspeitos do doleiro Alberto Youssef.

 

Brasília. O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, deu o nome de 12 senadores, 49 deputados federais e um governador na parte de sua delação premiada que trata de políticos. Os envolvidos seriam de três partidos: PT, PMDB e PP. Costa dizia na cela em que está preso na Polícia Federal em Curitiba que não teria eleições neste ano se ele revelasse tudo o que sabe. Um dos nomes citados é o do senador Renan Calheiros.

 

Os políticos receberiam, segundo Costa, 3% do valor dos contratos da Petrobras na época em que ele era diretor de distribuição da estatal, entre 2004 e 2012. O depoimento chegou no começo desta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Teori Zavascki homologue o acordo.

Costa decidiu fazer uma delação premiada no último dia 22, depois que a Polícia Federal fez buscas em empresas de suas filhas, de seus genros e de um amigo dele, todas no Rio de Janeiro. Em uma das empresas, a Polícia Federal encontrou indícios de que Costa tem mais contas no exterior. Em junho, a Suíça comunicou as autoridades brasileiras de que Costa e seus familiares tinham US$ 23 milhões em contas secretas naquele país. O ex-diretor havia negado à polícia que tinha recursos no exterior. A existência das contas na Suíça foi o motivo alegado pelo juiz federal Sergio Moro para decretar a prisão de Costa pela segunda vez, em 11 de junho.

O objetivo da operação Lava Jato era descobrir como o esquema de desvio na Petrobras alimentava políticos e como as empreiteiras operavam para fazer os recursos chegaram até os parlamentares. Costa foi responsável pela obra mais cara da Petrobras, a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, cujo preço final pode ultrapassar R$ 40 bilhões. Segundo a Polícia Federal, os contratos eram superfaturados e o sobrepreço era repassado pelas empreiteiras ao doleiro Alberto Youssef. O doleiro, por sua vez, cuidaria da distribuição do suborno aos políticos.

Desde 29 de agosto, Paulo Roberto está depondo em regime de delação premiada. O acordo prevê que o ex-executivo será colocado em liberdade quando encerrar os depoimentos. Ele deve ficar um ano usando tornozeleira eletrônica, em casa, no Rio, sem poder sair na rua.

Costa relatou a formação de um cartel de empreiteiras dentro da Petrobrás, em quase todas as áreas da estatal. Os partidos eram supostos beneficiários de recursos desviados por meio de comissões e remanejamento de verba. E exemplificou: “Todo dia tinha político batendo na porta”.

Citações
Sigilo
. O número total de políticos citados no depoimento de Paulo Roberto Costa não foi divulgado oficialmente porque o processo corre em sigilo. Assim, ontem os números divulgados pelas agências de notícias eram divergentes.

Empresa. A UTC Engenharia também foi citada pelo ex-executivo como integrante do esquema que desviou recursos de contratos bilionários da Petrobrás.

Início. No início das investigações, foram citados nomes de vários parlamentares e partidos supostamente envolvidos no esquema de corrupção. Entre eles, o tesoureiro do PT, João Vaccari, os deputados André Vargas (sem partido-DF), Luiz Argolo (SD-BA) e o senador Fernando Collor (PTB-AL).

 

FONTE: O Tempo, G1 e Veja.


Caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal vão parar por 6 horas no domingo

Clientes podem usar terminais Banco 24 Horas e internet banking

 

Os clientes da Caixa Econômica Federal vão ficar sem atendimento nos caixas eletrônicos no próximo domingo.

De acordo com a CEF, os ambientes de autoatendimento estarão indisponíveis de 0h às 6h. 


Segundo o banco estatal, a pausa nos serviços durante este período no domingo se deve a uma atualização tecnológica, “que visa melhorar a qualidade e disponibilidade dos serviços aos clientes”, relata em nota.Os cartões de débito e crédito e demais serviços como Internet Banking, Banking Móvel, Caixa Celular e Banco 24 Horas não sofrerão impacto.
FONTE: Estado de Minas.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 28/08/2014, 05:10.

“Não tínhamos informações sobre ilegalidade”, diz Marina sobre jato

 

Marina Silva em entrevista ao Jornal Nacional
Marina Silva em entrevista ao Jornal Nacional

A candidata à Presidência pelo PSB, Marina Silva, disse nesta quarta-feira (27) que, enquanto candidata a vice de Eduardo Campos, não tinha informação de qualquer irregularidade envolvendo a contratação da aeronave utilizada na campanha. “Nós tínhamos informação de que era um empréstimo e que seria feito o ressarcimento no prazo legal”, disse Marina, na entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo. Segundo Marina, o ressarcimento seria feito ao fim da campanha, pelo comitê financeiro do então candidato.

Marina afirmou respeitar o trabalho da imprensa, mas disse ter “compromisso com a verdade”. A questão será apurada pelas investigações da Polícia Federal. “O nosso interesse e a nossa determinação é de que essas investigações sejam feitas com todo o rigor para que não se faça injustiça com a memória de Eduardo.”

Questionada se a postura não contraria seu discurso de rigor ético, Marina disse que não. “Não uso dois pesos e duas medidas, a métrica que uso com meus adversários é a mesma que uso comigo”, disse, ao argumentar que não pretende “tangenciar ou se livrar do problema” e sim enfrentar para que a sociedade possa ter acesso a todas as informações envolvendo o caso. Ela disse esperar que o possível uso de empresários como laranjas seja investigado com rigor.

Pouco antes da entrevista, o Jornal Nacional exibiu uma reportagem que mostrou evidências do suposto uso de empresas de fachada para viabilizar o financiamento do jatinho, usado por Campos na campanha e no qual ele e outras seis pessoas morreram, em 13 de agosto. A reportagem trouxe imagens tanto de Campos como de Marina utilizando a aeronave.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 28/08/2014, 05:00.

Empresa dona de jato teria sido beneficiada por decreto de Campos

 

Eduardo Campos

Uma das empresas apontadas como a compradora do jato Cessna usado pela campanha do PSB à Presidência da República foi beneficiada por um decreto assinado por Eduardo Campos. Como governador de Pernambuco, Campos ampliou incentivos fiscais concedidos à Bandeirantes Companhia de Pneus LTDA, na época Bandeirantes Renovação de Pneus. O ato de Campos retirou limites de importação de pneus à empresa que haviam sido definidos pelo governo anterior ao dele.

O jato Cessna caiu em Santos no início deste mês matando Campos e outras seis pessoas. Nas últimas semanas, a AF Andrade, oficialmente dona da aeronave, informou ao órgão regulador da aviação que vendeu o jato para um grupo de empresários de Pernambuco. Com a ajuda da Polícia Federal, a Anac tenta descobrir quem são os verdadeiros donos da aeronave.

O decreto assinado por Campos foi publicado em 24 de setembro de 2011 e altera incentivo concedido à empresa pelo governador José Mendonça Filho em 2006 que impôs limites para a empresa importar pneus para veículos e máquinas industriais (até 4.000 unidades); pneus para máquinas agrícolas ou florestais (4.000 unidades) e pneus para veículos diversos (até 5.000 unidades). O decreto de Eduardo Campos retirou todos os limites. O governo de Pernambuco foi procurado nesta quarta-feira pela reportagem e afirmou que irá se manifestar sobre o tema amanhã.

A Bandeirantes Companhia de Pneus LTDA está em nome de Apolo Santa Vieira. Ele teria comprado a aeronave em sociedade com o empresário pernambucano João Carlos Lyra de Melo Filho que, em maio do ano passado, assinou compromisso de compra da aeronave e indicou as empresas Bandeirantes e BR Par para assumir dívidas junto à Cessna.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou que Viera é réu em um processo por sonegação fiscal na importação de pneus, via porto de Suape (PE), que gerou um prejuízo de R$ 100 milhões aos cofres públicos. Sua antiga empresa, a Alpha Pneus, e outras, recorrem em segunda instância. A Bandeirantes foi criada em 2004, em Jaboatão dos Guararapes (PE), e funciona em um galpão de médio porte. A reportagem localizou uma movimentação de importação financiada registrada pelo Banco Central, em dezembro de 2010, de 1,4 milhão de dólares, via banco Ilhas Cayman e Banco Safra. O PSB afirmou, em nota, que o avião foi emprestado para a campanha de Eduardo Campos. O partido não se manifestou sobre suspeitas de que o avião foi comprado com caixa dois.

 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 27/08/2014, 04:00.

Firmas fantasmas pagaram empresa dona do avião de Eduardo Campos

Uma das firmas que fizeram depósito funciona numa casa abandonada.

PSB disse que contabilidade do avião será entregue no final da campanha.

 

Documentos obtidos pelo Jornal Nacional mostram que empresas fantasmas pagaram a empresa dona do avião em que morreu, no dia 13 de agosto, o então candidato à Presidência pelo PSB, Eduardo Campos. Extratos bancários mostram que a empresa AF Andrade, que segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é a proprietária da aeronave, recebeu R$ 1.710.297,03 supostamente pagos para comprar o jato.

As transferências vieram de 6 pessoas físicas e jurídicas, e entre estas, há empresas mantidas em endereços onde funcionam uma peixaria, uma residência, uma sala vazia e uma casa abandonada em Pernambuco. A AF Andrade diz que já havia repassado o avião para outro empresário, que o emprestou para a campanha de Campos.

Uma das empresas, a Geovane Pescados, que fez uma transferência de R$ 12.500. No endereço da firma mora Geovane, que negou ter uma empresa de pescados. “Acha que se eu tivesse uma empresa de pescados estaria numa situação dessas?

Outra empresa, a RM Construções, fez 11 transferências, cinco em 1º de julho e outras seis em 30 de julho, que somam R$ 290.090. O endereço da empresa fica numa casa no bairro Imbiribeira, no Recife, mas empresa, em nome de Carlos Alberto Macedo, não funciona no local. “Tinha um escritório. Às vezes, guardava o material o outro”, disse ao JN.

Questionado por telefone se havia depositando dinheiro para comprar de um avião, Macedo disse: “Tem certeza disso?”.

Outra empresa, Câmara & Vasconcelos, que fez um depósito de R$ 159.910, tem como endereço uma sala vazia em um prédio e uma casa abandonada. Os dois lugares ficam em Nazaré da Mata, distante 60 quilômetros do Recife.

A maior transferência feita para a AF Andrade foi de R$ 727 mil, no dia 15 de maio, pela Leite Imobiliária, de Eduardo Freire Bezerra Leite. Completam a lista de transferências João Carlos Pessoa de Mello Filho, com R$ 195 mil, e Luiz Piauhylino de Mello Monteiro Filho, advogado com escritórios em Brasília, Recife e São Paulo, com uma transferência de R$ 325 mil.

Luiz Piauhylino de Mello Monteiro Filho disse que o valor, transferido em junho, é referente a um empréstimo firmado com o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho.

João Carlos Lyra, por sua vez, declarou que, para honrar compromissos com a empresa AF Andrade, fez vários empréstimos, com o objetivo de pagar parcelas atrasadas do financiamento do avão usado por Campos.

A Leite Imobiliária confirmou que transferiu quase R$ 730 mil para a AF Andrade  como um empréstimo a João Carlos Lyra.

Já o PSB declarou, nesta terça-feira (26), que o uso do avião foi autorizado pelos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira. E que o recibo eleitoral, com a contabilidade do uso do Cessna, seria emitido ao fim da campanha de Eduardo Campos.

O PSB afirmou que o acidente, em que morreram assessores do candidato, criou dificuldades para o levantamento de todas informações

 

PF investiga fraude na compra de jato de Eduardo Campos

Aquisição da aeronave só foi informada à Anac após o acidente em Santos

Jato de Eduardo Campos que caiu em Santos era um Cessna Citation

VEJA AQUI A COBERTURA COMPLETA!

A Polícia Federal investiga três empresários de Pernambuco suspeitos de terem participado da compra irregular do jato que caiu em Santos, no litoral de São Paulo, na semana passada, matando o candidato à Presidência da República pelo PSB, Eduardo Campos, e outras seis pessoas, de acordo com informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

João Carlos Lyra Pessoa Monteiro de Mello Filho, Apolo Santana Vieira e Eduardo Freire Bezerra Leite teriam adquirido o jato Cessna Citation 560 XL, prefixo PR-AFA, mas a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) desconhecia a compra da aeronave.

Oficialmente, o jato pertence à empresa AF Andrade, que está em recuperação judicial. Dessa maneira, o Cessna usado por Campos não poderia ser vendido. Somente após acidente é que a empresa informou a Anac sobre a venda do jato.

João Carlos é usineiro, dono da JCL Fomento Mercantil. Eduardo Leite, conhecido como Eduardo Ventola, é dona da Cerâmica Câmboa e de uma construtora.

Apolo é dono da Alpha Trading Comércio, Importação e Exportação, uma importadora de pneus. O empresário foi alvo de denúncia do Ministério Público Federal em 2009 por um esquema que teria sonegado R$ 100 milhões à Receita Federal.

Marina Silva diz que partido explicará até terça uso de avião pela campanha

Segundo jornal, PF suspeita de irregularidade no pagamento pelo avião.

Eduardo Campos morreu após queda do avião, usado durante a campanha.

 

Marina Silva e Beto Albuquerque posam para foto com estudante na Bienal do Livro de São Paulo (Foto: Roney Domnigos / G1)Marina Silva e Beto Albuquerque posam para foto com estudante na Bienal do Livro de São Paulo

A candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, disse nesta segunda-feira (25), em São Paulo, que tem a preocupação de que as informações sobre a situação legal do avião em que morreu Eduardo Campos, no último dia 13, sejam apresentadas o mais rapidamente possível. Segundo ela, essas informações devem ser divulgadas pelo partido até esta terça-feira (26).

Reportagem publicada na edição deste domingo (24) do jornal “Folha de S.Paulo” informou que a PF suspeita de caixa dois na aquisição da aeronave. Conforme o jornal, agentes constataram que a empresa dona do avião está em recuperação judicial e que teria sido feito um compromisso de compra da aeronave por uma empresa que aparentemente é de fachada. Além disso, segundo o jornal “O Globo”, há suspeita de irregularidade na cessão da aeronave para a campanha.

“Nós temos a preocupação de que todos os esclarecimentos sejam dados, tanto quanto [em relação] às razões do acidente quanto do ponto de vista legal. Esse é um esforço que o partido está fazendo com senso de responsabilidade que temos que ter em uma situação como essa”, disse Marina.

Segundo a candidata, o partido está juntando as informações para dar as explicações. “No momento oportuno, entre hoje e amanhã, [o PSB} estará dando as explicações à sociedade. Nós queremos que sejam dadas explicações de acordo com a materialidade dos fatos e, para termos a materialidade dos fatos, é preciso que se tenha o tempo necessário para que essas informações tenham base legal”, afirmou.

Pouco antes de Marina Silva responder, o candidato a vice, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), tentou chamar para si a responsabilidade pelas explicações.

“Eu prefiro responder pela Marina. Isso é uma responsabilidade nossa, da direção nacional do PSB. Entre hoje e amanhã, eu espero, através do escritório de advocacia que
contratamos, poder dar ao Brasil e a vocês todos os esclarecimentos. Estamos juntando as informações para que não deixe qualquer dúvida. Isso será feito entre hoje e amanhã. Esta semana não deve passar sem se fazer as declarações devidas e os esclarecimentos”, declarou.

Marina e Beto Albuquerque visitaram nesta terça-feira a 23ª Bienal do Livro, em São Paulo. A candidata posou para fotos com dezenas de estudantes.

FONTE: Terra, Hoje Em Dia e G1.


 

Mapa-Brasil-Estados1.jpgO ESTUDO E OS DADOS SÃO DE 2009, 05 ANOS ATRÁS, MAS, MAIS ATUAL QUE NUNCA…

A tabela a seguir mostra quanto cada estado pagou de impostos federais em 2009 e quanto cada estado recebeu do governo federal a título de transferência de recursos (dinheiro destinado ao governo do estado e aos municípios desse estado) também em 2009.

 

Os impostos federais calculados são: imposto sobre exportação, imposto sobre importação, IPI, IRPF, IRPJ, IRRF (retido na fonte), IOF, ITR, CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL, CIDE-combustíveis, contribuições para o FUNDAF e outras receitas administradas.

 

O resultado final para cada estado aparece na coluna da direita.  Os resultados em azul indicam que o estado é recebedor líquido de impostos federais.  Os resultados em vermelhos indicam que o estado é um pagador de líquido de impostos federais.

 

Cada um tire suas próprias conclusões, MAS… ESTÁ CLARO QUE OS ESTADOS EM VERMELHO SUSTENTAM A SI E AOS DEMAIS, E OS ESTADOS EM AZUL RECEBEM MAIS DO QUE PRODUZEM.

 

(Os estados foram elencados por região. Começa com a região Norte, depois Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e, finalmente, Sul).

 

 

 

Quanto paga ao governo federal

Quanto recebe do governo federal

Resultado final

Acre

244.750.128,94

2.656.845.240,92

2.412.095.111,98

Amazonas

6.283.046.181,11

3.918.321.477,20

— 2.364.724.703,91

Amapá

225.847.873,82

2.061.977.040,18

1.836.129.166,36

Pará

2.544.116.965,09

9.101.282.246,80

6.557.165.281,71

Rondônia

686.396.463,36

2.488.438.619,93

1.802.042.156,57

Roraima

200.919.261,72

1.822.752.349,69

1.621.833.087,97

Tocantins

482.297.969,89

3.687.285.166,85

3.204.987.196,96

Alagoas

937.683.021,32

5.034.000.986,56

4.096.317.965,24

Bahia

9.830.083.697,06

17.275.802.516,78

7.445.718.819,72

Ceará

4.845.815.126,84

10.819.258.581,80

5.973.443.454,96

Maranhão

1.886.861.994,84

9.831.790.540,24

7.944.928.545,4

Paraíba

1.353.784.216,43

5.993.161.190,25

4.639.376.973,82

Pernambuco

7.228.568.170,86

11.035.453.757,64

3.806.885.586,78

Piauí

843.698.017,31

5.346.494.154,99

4.502.796.137,68

Rio Grande do Norte

1.423.354.052,68

5.094.159.612,85

3.670.805.560,17

Sergipe

1.025.382.562,89

3.884.995.979,60

2.859.613.416,71

Goiás

5.397.629.534,72

5.574.250.551,47

176.621.016,75

Mato Grosso

2.080.530.300,55

3.864.040.162,26

1.783.509.861,71

Mato Grosso do Sul

1.540.859.248,86

2.804.306.811,00

1.263.447.562,14

Espírito Santo

8.054.204.123,9

3.639.995.935,80

— 4.414.208.188,1

Minas Gerais

26.555.017.384,87

17.075.765.819,42

— 9.479.251.565,45

Rio de Janeiro

101.964.282.067,55

16.005.043.354,79

— 85.959.238.712,76

São Paulo

204.151.379.293,05

22.737.265.406,96

— 181.414.113.886,09

Paraná

21.686.569.501,93

9.219.952.959,85

— 12.466.616.542,08

Rio Grande do Sul

21.978.881.644,52

9.199.070.108,62

— 12.779.811.535,9

Santa Catarina

13.479.633.690,29

5.239.089.364,89

— 8.240.544.325,4

 

Atualização: o Distrito Federal, por pura displicência deste que vos escreve, ficou de fora da lista.  Eis os dados:

 

Quanto paga ao governo federal: 50.454.719.368,50

 

Quanto recebe do governo federal: 7.356.318.744,45

 

O que dá um déficit de — 43.098.400.624,05

 

O resultado parece estranho?  Mas não é.  Trata-se de uma enorme distorção.  O DF, como é sabido, possui a maior concentração de funcionários públicos federais — incluindo-se aí os nobres membros do congresso e dos ministérios — por quilômetro quadrado.  Quando o dinheiro do salário deles (que vem de todo o Brasil) cai em suas contas bancárias, o imposto de renda retido na fonte é contabilizado como arrecadação federal.  O mesmo é válido para o imposto de renda pago por todas as estatais, inclusive BB e CEF, que possuem sede em Brasília.

 

Ou seja, o dinheiro que é espoliado de todo o resto do Brasil vai para o DF, cai na conta dos funcionários públicos e políticos e, em decorrência do IR que estes pagam, uma parte desse mesmo dinheiro é contabilizada como carga tributária que o DF paga ao governo federal.  Bonito.

Ainda assim, os repasses federais para o governo do DF são vultosos (maiores que os de Santa Catarina, por exemplo), o que mostra o quão privilegiada é a região.

 

 

FONTE: Mises.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 21/08/2014, 18:00.

O ex-médico Roger Abdelmassih, de 72 anos, apontou sua mulher, a ex-procuradora da República Larissa Maria Sacco, de 37 anos, como a mentora de sua fuga para o Paraguai, há três anos e meio. Aos policiais civis e à “Rádio Estadão”, durante conversa na quarta-feira, 20, no Aeroporto de Congonhas, ele afirmou que foi “condenado escandalosamente”, sem provas – a pena é de 278 anos de prisão por 48 estupros contra 37 vítimas. O áudio foi gravado com exclusividade.

Por volta das 16 horas de quarta-feira, 20, o ex-médico chegou à capital paulista e passou por exame de corpo de delito na delegacia do terminal da zona sul, onde contou aos agentes sua estratégia de fuga e sua rotina em Assunção. “Eu achava melhor me entregar. Minha mulher disse: ‘Não, vamos embora’. Aí, falei com minha irmã que tem um haras em Presidente Prudente. Fomos para lá. De lá fomos para o Paraguai”, disse Abdelmassih.Capturado na capital do país vizinho na terça-feira, 19, ele disse que só está preso porque pediu a renovação de seu passaporte em 2011 – o ex-médico, um dos maiores especialistas em fertilização in vitro do Brasil, foi condenado em novembro de 2010 e recorria em liberdade. “Eu estou preso, mas não existe prova nenhuma”, afirmou.

Segundo ele, sua intenção não era deixar o País. “Eles (a Justiça e o Ministério Público) achavam que eu ia fugir, mas eu não ia. Ia passear”, afirmou. “Sabe por que eu fui tirar passaporte? Porque o meu passaporte tinha dois meses para vencer. O Juca (criminalista José Luis Oliveira Lima, que defende o ex-médico) falou assim: ‘Tem lugar que você não vai conseguir usar passaporte com dois meses'”, disse.

Abdelmassih contou, então, que procurou o criminalista Márcio Thomaz Bastos. “Fui ao doutor Márcio: ‘O senhor pode me ajudar?'” A resposta foi: “Não! Vai lá na Polícia Federal, e tira logo (o passaporte)”, disse o ex-médico. “Quando fui buscar a juíza mandou eu entregar. Aí, os advogados começaram a ver o que queriam: ‘Ah, pode dar prisão’. Aí, a juíza substituta Jaqueline disse para o Juca: ‘Fala para o seu cliente que não vou prender. Fala para ele ficar tranquilo’. Eu disse: ‘Então, tá! Vamos para Avaré’.” Foi em uma fazenda no município paulista que promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Bauru encontraram as pistas para chegar até Assunção.

Aos policiais civis, Abdelmassih disse que, na época da fuga, estava tranquilo. “Eu estava livre, eu estava solto. Aí, pum, me avisaram (da prisão) no meio do caminho. O Márcio falou: ‘Eu acho melhor se entregar’. Minha mulher falou: ‘Não, vamos embora!'”, contou. Após o pedido de renovação do documento, a juíza Cristina Escher, da 16.ª Vara Criminal, decretou sua prisão preventiva.

Fuga e rotina

Antes de deixar o País, o ex-médico contou que foi, ainda em 2011, para Jaboticabal, onde vive a família de sua mulher. Ele falou também sobre sua rotina em Assunção. “Fiquei três anos e meio no Paraguai. Assunção é uma cidade boa. Gostam dos brasileiros.”

“Era uma bela casa. Uma casa daquelas aqui (o aluguel) custaria uns US$ 8 mil. Lá custava US$ 1.800”, contou. Segundo o preso, o imóvel foi alugado em nome de uma empresa aberta em sociedade com um amigo. Os filhos gêmeos nasceram no país vizinho. “Não saía de casa sem peruca. E óculos. Ficava diferente do que eu era.”

O ex-médico relatou ter bons relacionamentos. “Sempre fui querido. E vou te contar mais: o Nicolas Leoz (paraguaio, presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol) teve dois filhos comigo. E eu não procurei ele, para não constranger.”

Abdelmassih relatou sua captura. “Quem me pegou foi o rapaz da Polícia Federal. Diz ele ter informação até da igreja, de uma ‘cliente’ da igreja que me viu, mas principalmente depois da Veja, que estampa muito o rosto da Larissa”, afirmou.

Ele pediu reiteradamente para que fosse levado para a Penitenciária de Tremembé, para onde foi transferido. “Eu só vou assinar (o mandado de prisão) na hora em que eu tiver certeza de que é Tremembé. Não quero ir lá e depois ficar em Guaratinguetá.” Ele disse que merece ficar solto e comparou seu caso ao mensalão. “Se o (José) Genoino pode sair (da cadeia) por causa do problema (de saúde), eu posso também. Eu tenho uma prótese. Isso é muito pior”.

 

 

Filhos de Abdelmassih foram a pista que levou polícia à prisão de ex-médico

O casal de gêmeos estava matriculado em uma creche em Assunção

A localização do casal de gêmeos filhos de Roger Abdelmassih com Larissa Sacco, matriculados em uma creche na Rua Guido Spano, 2.314, no bairro de Villa Morra, em Assunção, levou à confirmação da identidade do brasileiro foragido da Justiça. Investigado pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) do Paraguai em conjunto com a Polícia Federal, Abdelmassih foi preso quando chegava à creche, às 13h30 de terça-feira, 19, para buscar as crianças.

Desde o dia 12, agentes especiais da Senad seguiam os passos de Abdelmassih após checarem listas de brasileiros que moram no país e têm filhos gêmeos com idade em torno de 3 anos. Essa informação, mais as características físicas dele e da mulher, deram a certeza à polícia paraguaia de que o pacato morador de Villa Morra e o ex-médico famoso e procurado eram a mesma pessoa.
“A operação foi montada com muito cuidado após recebermos informações da Polícia Federal brasileira”, disse ontem o ministro executivo da Senad, Luis Rojas, que comandou a operação com o delegado brasileiro Cesar Luiz Busto Souza. Uma reunião entre os dois, no dia 12, selou a parceria que acabaria com uma fuga de mais de três anos do ex-médico. Um grupo de cerca de 15 agentes fez o cerco. Surpreendido, o ex-médico não reagiu.Depois de encontrarem a escolinha, os policiais vigiaram por cerca de uma semana os passos de Abdelmassih. O casal levava vida de alto padrão.

Costumava usar dois carros. Tinham uma perua Kia Carnival, preta, ano 2012, que está registrada em nome da empresa Gala Import and Export, e um Mercedez Benz, preto, C350, ano 2012, que era dirigido por Abdelmassih. O Mercedes está registrado no Paraguai em nome de Juan Gabriel Cortázar.

De acordo com a polícia, o brasileiro teria comprado o carro, porém não o transferiu para seu nome. Esses veículos foram monitorados pela polícia quando circulavam nos arredores do endereço do casal, que fica a menos de dez quadras da creche.

A casa estava trancada, na quarta-feira, 20. O imóvel foi alugado da imobiliária Saturno, em Assunção, por US$ 3,8 mil mensais há quase quatro anos, segundo a administradora, quando Larissa ainda estava grávida das crianças. Na imobiliária, Abdelmassih usou o nome de Ricardo Galeano, contou o administrador do imóvel, Miguel Portillo.

Ontem pela manhã, Portillo estava na casa acompanhado de funcionários. Contou que não sabia a verdadeira identidade do inquilino. E lembrou que Abdelmassih costumava fazer os pagamentos “mais ou menos” na data combinada – o aluguel atual era de US$ 5 mil. De acordo com Portillo, o casal está devendo alguns aluguéis. Ele não soube dizer de quanto era a dívida. À tarde, casa estava fechada. “A senhora foi embora ontem à noite”, contou uma vizinha.

Na creche, Abdelmassih também era conhecido como Ricardo Galeano. “Ele é gentil, cumprimenta, mas não é de falar muito”, contou um funcionário. “Às vezes ele vem buscar as crianças”, explicou o homem. No final da tarde, mães que buscavam os pequenos se negavam a comentar a presença do casal brasileiro na creche. E a informação na escolinha era de que a diretora não estava.

Bigode

“A gente atendia ele aqui, com bigode e sem bigode”, contou um garçom da churrascaria Paulista Grill, que fica no mesmo bairro. Segundo o gerente Ângelo de Paula, um brasileiro que vive no Paraguai há 13 anos, “o homem que apareceu na televisão preso era um cliente normal”. Ele disse que uma das regras do bom convívio no Paraguai é ninguém saber muito de ninguém. “O Paraguai é ótimo”, disse. “Aqui, se você não mexe com ninguém, ninguém mexe com você.”

Não é bem isso o que pensa o ministro Luis Rojas, da Senad. Pressionado por outros setores da polícia paraguaia, que questionam sua participação na operação, Roja disse que há uma decisão política do governo paraguaio de mandar embora “os criminosos de outros países”.

“Isso está muito claro”, afirmou. “E eu respondo diretamente ao presidente da República”, emendou, referindo-se a Horácio Cartes, que banca a política de ações conjuntas de combate às drogas com o Brasil.

“O Brasil é nosso parceiro estratégico, temos uma colaboração muito estreita de agentes, e isso vai continuar assim”, resumiu Rojas. Dias atrás, a Senad prendeu e o Paraguai expulsou Ricardo Munhoz, integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC). Mandou ainda para a cadeia no Brasil José Benemário de Araújo, condenado a 73 anos por liderar o tráfico de drogas na favela de Manguinhos, no Rio.

Documentos

A expulsão imediata de Abdelmassih, explicou o ministro Rojas, só foi possível porque ele foi capturado sem documentos. Caso apresentasse qualquer documentação diferente da de Roger Abdelmassih, ele poderia ser processado no próprio Paraguai. E então pegaria dois anos de cadeia.

Por isso a operação policial foi montada para surpreender o casal, o que propiciou o possibilitou a expulsão do ex-médico.

Ex-médico Roger Abdelmassih é preso no Paraguai, diz PF

 

Prisão foi efetuada em Assunção pelo governo paraguaio com apoio da PF.

Condenado a 278 anos de prisão, Abdelmassih era procurado desde 2011.

Entrevista em São Paulo em 2009 com o médico Roger Abdelmassih, que à época era dono da maior clínica de reprodução assistida do Brasil e já enfrentava acusações de crimes sexuais (Foto: Sérgio Neves/Estadão Conteúdo/Arquivo)Em 2009, Abdelmassih já se defendia das acusações.

O ex-médico Roger Abdelmassih, de 70 anos, foi preso nesta terça-feira (19) em Assunção, capital do Paraguai, de acordo com a Polícia Federal (PF). Ele foi preso por agentes ligados à Secretaria Nacional Antidrogas do governo paraguaio com apoio da Polícia Federal brasileira.Segundo a PF, após o procedimento de deportação sumária, Abdelmassih dará entrada no Brasil por Foz do Iguaçu (PR), cidade na fronteira com o Paraguai, e depois será transferido para São Paulo.

Mapa do Paraguai (Foto: Arte/G1)

O ex-médico era considerado um dos principais especialista em reprodução humana no Brasil. Após sua condenação e fuga, passou a ser um dos criminosos mais procurados pela Polícia Civil do estado de São Paulo. A recompensa por informações sobre seu paradeiro era de R$ 10 mil.

Denúncias e condenação
Roger Abdelmassih foi acusado por 35 pacientes que disseram ter sido atacadas dentro da clínica que ele mantinha na Avenida Brasil, na região dos Jardins, área nobre da cidade de São Paulo. Ao todo, as vítimas acusaram o médico de ter cometido 56 estupros.

As denúncias contra o médico começaram em 2008. Abdelmassih foi indiciado em junho de 2009 por estupro e atentado violento ao pudor. Ele chegou a ficar preso de 17 de agosto a 24 de dezembro de 2009, mas recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de responder o processo em liberdade.

Em 23 de novembro de 2010, a Justiça o condenou a 278 anos de reclusão. Abdelmassih não foi preso logo após ter sido condenado porque um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dava a ele o direito de responder em liberdade.

O habeas corpus foi revogado pela Justiça em janeiro de 2011, quando ex-médico tentou renovar seu passaporte, o que sugeria a possibilidade de que ele tentaria sair do Brasil. Como a prisão foi decretada e ele deixou de se apresentar, passou a ser procurado pela polícia.

Em maio de 2011, Abdelmassih teve o registro de médico cassado pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo.

Médico alegava inocência
O ex-médico sempre alegou inocência. Chegou a dizer que só ‘beijava’ o rosto das pacientes e vinha sendo atacado por um “movimento de ressentimentos vingativos”. Mas, em geral, as mulheres o acusaram de tentar beijá-las na boca ou acariciá-las quando estavam sozinhas – sem o marido ou a enfermeira presente.

Algumas disseram ter sido molestadas após a sedação. De acordo com a acusação, parte dos 8 mil bebês concebidos na clínica de fertilização também não seriam filhos biológicos de quem fez o tratamento.

FONTE: G1, Estado de Minas, O Tempo.


Idade no banco dos réus
Proposta que define 30 anos como exigência para ocupar cargos na magistratura, no Ministério Público e nas polícias Federal e Civil gera debates acalorados entre juristas e parlamentares
A PEC 399, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, prevê que juízes e promotores tenham maior experiência forense

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma idade mínima para ingresso nas carreiras da magistratura, Ministério Público e polícias Federal e Civil, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, já está gerando grande polêmica no meio jurídico. A PEC 399/14 define a idade mínima de 30 anos para os candidatos aos cargos, pelo menos três anos de experiência forense – e não jurídica, como é hoje – e, ainda, a exigência de realização de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os aposentados dessas carreiras, caso queiram advogar ao deixar os quadros da instituição.


O autor da PEC, deputado federal Rubens Moreira Mendes Filho (PSD-RO), sabe que o tema é polêmico e gera debates acalorados. Ele justifica a iniciativa em razão da “ausência de um ordenamento jurídico consolidado” que discipline a entrada nessas carreiras. Moreira Mendes acredita que, hoje, cada vez mais recém-formados buscam essas instituições e, muitas vezes, não têm a vivência necessária para o exercício dessas atividades de suma importância para toda a sociedade. Para alteração da exigência da prática jurídica para a prática forense, ele diz que, atualmente, para comprovar experiência, são considerados até mesmo estágios da época de faculdade e que é preciso “encostar a barriga nos balcões dos cartórios” dos tribunais para adquirir maior bagagem, indispensável para o exercício dos cargos.

 “Ouvi várias pessoas que foram unânimes em afirmar que a entrada precoce nessas carreiras tem acarretado problemas em razão da falta de vivência. Então, fiz a proposta que estabelece isonomia de tratamento para a magistratura, Ministério Público e polícias”, justifica Moreira Mendes. E ele vai mais longe: “Aos 21 anos, alguns jovens quando deixam a faculdade estão preparados intelectualmente, mas veem à vida a partir do ar-condicionado dos edifícios do Rio e de São Paulo e não têm consciência que a tinta de suas canetas é importantíssima”. Moreira Mendes explica que apenas na carreira de juiz o ingresso é melhor regulamentado, enquanto nas polícias não existe qualquer restrição. “A mudança não é para retirar qualquer prerrogativa dessas atividades, mas para estabelecer critérios isonômicos”, conclui.

INCONSTITUCIONAL Uma reação contrária à PEC partiu da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que considera a proposta inconstitucional. Mesmo reconhecendo que a juventude é uma característica da carreira de procurador, o presidente da ANPR, Alexandre Camanho, disse que estabelecer idade mínima para ingresso é um critério apenas discricionário e o que qualifica um jovem para o exercício da função é a aprovação em um “concurso público duríssimo”.

“Hoje, temos jovens servindo ao país em todos os cantos, e isso não significa obstrução ao bom desempenho. Aos 30 anos, muitos já estão com suas vidas definidas e não terão disponibilidade para servir em locais mais distantes, como Tabatinga (AM). A juventude tem ajudado e jamais pesou”, garante Camanho, que é como a grande maioria do quadro de base da Procuradoria da República. Com 21 anos de exercício da função, ele ingressou na carreira aos 27 anos. E não está sozinho. A opinião contrária à idade mínima encontra apoio em seus colegas.

ANÁLISE Por sua vez, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) informa que não tem uma posição sobre a proposta de mudança da Constituição porque ainda está em fase de análise. Segundo a instituição, o texto da PEC é muito extenso e requer uma discussão mais aprofundada com outras associações de magistrados, como os juízes federais, do Trabalho, entre outros. A Ordem dos Advogados do Brasil segue na mesma linha e disse que o tema não foi analisado pelo Conselho Federal e nem mesmo está em análise.

Mas alguns juízes eleitorais, reunidos em Belo Horizonte, não escondem o descontentamento com a exigência da idade mínima de 30 anos. A juíza de direito de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Marcela Maria Pereira Amaral Morais, de 34 anos, não concorda com mudanças. “Acho que os três anos de experiência são suficientes. O que importa são os estágios e a experiência de trabalho”, ressalta a magistrada, que passou em 1º lugar no certame aos 27 anos. Na bagagem, ela já tinha acumulado estágios no Ministério Público, Defensoria Pública, além de trabalho como assessora jurídica. “No primeiro concurso que fiz, não fui aprovada porque estavam faltando 45 dias para completar o tempo mínimo de três anos de experiência”, conta.

Em vez da exigência de idade mínima, o juiz da 1ª Vara Criminal de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, Gustavo Henrique Moreira do Valle, de 34, defende tempo maior de experiência para iniciar a magistratura. Atualmente, é obrigatório o cumprimento de três anos de atividade jurídica. Ele começou a carreira aos 28 anos e, antes, exerceu o cargo de procurador em Belo Horizonte, mas acredita que mais tempo no mercado teria sido importante. “Entrei muito novo e tive que ter experiência a fórceps. Para um juiz, o mais importante é ter uma experiência efetiva. O problema é que muitos cumprem apenas pró-forma, pois basta a apresentação de documentos”, afirma.

Vivência profissional

A Proposta de Emenda à Constituição 399, que promove a maior alteração para a carreira de delegados da Polícia Federal e Civil – já que atualmente não é exigido nem mesmo o tempo mínimo de atividade jurídica para participar de concurso público –, agrada, em parte, à Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF). O presidente da entidade, delegado Marcos Leôncio, disse que, em abril, durante um congresso da categoria, foi aprovada uma diretriz para reformulação das regras do processo seletivo para a carreira, incluindo a exigência de um período de prática jurídica. No entanto, a entidade rechaça a idade mínima. “A idade não é sinônimo de maturidade profissional. O importante é a prática. É preciso que o cargo de grande responsabilidade não seja o primeiro emprego”, defende.

 Marcos Leôncio também confirma que a base da Polícia Federal hoje é formada por jovens e diz que é importante “agregar conhecimento” por meio de prática profissional, antes do ingresso na carreira. “Eu mesmo, antes de ocupar o cargo de delegado federal, me dediquei à advocacia e exerci o cargo de analista do Ministério Público Federal, o que me trouxe uma vivência maior. Para o exercício da função, é necessário que o profissional enxergue as posições dos advogados, juízes e representantes do Ministério Público e, para isso, é necessário vivenciar essa experiência”, afirma.


CONSULTA Com relação à exigência do exame da OAB para que delegados aposentados exerçam a advocacia, Leôncio diz que a entidade fez uma consulta à OAB para que o benefício seja estendido a todos os inativos. “O exame da autarquia foi instituído em 1994, portanto, aqueles que ingressaram antes dessa data nos quadros da PF não precisam fazer a prova. No entanto, defendo que isso seja ampliado, já que os delegados têm prática jurídica e não há razão para que não possam advogar. Segundo o presidente, a OAB ainda não respondeu ao questionamento.

O próprio deputado Moreira Mendes, autor da proposta, admite que essa questão precisa ser debatida amplamente antes da aprovação. Segundo ele, caso a PEC seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa apenas a constitucionalidade do tema, será formada uma comissão especial multipartidária para uma discussão ampla, com realização de audiências públicas que reunirão representantes das mais diversas entidades. “Tenho certeza de que não há inconstitucionalidade no texto, que será aprovado na CCJ. E, caso a PEC seja aprovada também na comissão especial, vai a plenário, mas terá que entrar numa grande fila de espera para ser votada”, explica o parlamentar.

O que muda

» A PEC 399 altera os artigos 93, 129 e 144 da Constituição

» Estabelece idade de 30 anos para ingressos na carreia de juiz, Ministério Público e as polícias Federal e Civil

» Exige a prática forense, ou seja, efetivo exercício da advocacia, de no mínimo três anos para ingresso nas carreiras

» Exige a realização de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para aposentados das carreiras para exercício da advocacia após deixarem suas funções públicas

Como é

» Não existe exigência de idade mínima para se submeter a concurso público para as carreiras

» Para o cargo de juiz e de representantes do Ministério Público, é necessário o exercício de prática jurídica comprovada, e não forense, de pelo menos três anos. Hoje, são consideradas práticas jurídicas até mesmo estágios durante a faculdade. Para os delegados, não há qualquer restrição

» Juízes, promotores e procuradores, além de delegados aposentados não precisam se submeter à prova da OAB para exercício da advocacia após deixarem o cargo

FONTE: Estado de Minas.


 

 

 

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 25, o plenário do STF negou provimento ao agravo regimental do ex-presidente do PT José Genoino contra decisão que indeferiu pedido de conversão de regime semiaberto para prisão domiciliar e determinou seu retorno ao sistema prisional do DF, para o cumprimento da pena de quatro anos e oito meses de reclusão a que foi condenado na AP 470.

Tendo em vista que o mensaleiro terá cumprido 1/6 da pena no próximo dia 24/8, na ocasião, o novo relator da AP 470 e de todas as execuções penais a ela relacionadas, ministro Barroso, determinou ao juízo da vara de Execuções Penais do DF que restitua os autos a ele no dia 25/8 para decisão acerca da progressão do regime semiaberto para o aberto.

Histórico

Preso em novembro de 2013, Genoino iniciou o cumprimento de sua pena no Complexo Penitenciário da Papuda, mas devido a problema de saúde obteve direito a prisão domiciliar provisória. Em razão de novos laudos médicos apresentados, entretanto, o petista voltou ao cárcere em maio deste ano, por decisão do ministro JB, então relator do processo.

A defesa recorreu ao plenário do Supremo alegando que Genoino sofre de cardiopatia grave e que necessita de cuidados específicos aos quais não pode ter acesso no sistema penitenciário do DF.

Tratamento igualitário

Em seu voto, Barroso destacou que “caso emblemático como esse, não é o ambiente para adequação, para inovações ou exceções” e que, em função da repercussão da decisão sobre a execução penal em todo o país, seus fundamentos e consequências deveriam ser universalizáveis.

Em observância ao critério imposto, o relator observou que, de acordo com informações prestadas pelo juízo da vara de Execuções Penais do DF, há numerosos outros internos acometidos por enfermidades igual ou maior, sem o benefício pleiteado pelo petista.

Conforme relatório, cumprem pena regularmente no sistema prisional local, 306 hipertensos, 16 cardiopatas, 10 com câncer, 56 com diabetes, 65 com HIV. Além disso, existem 11 presos devidamente internados e pelo menos 8 com doenças graves nas unidade prisionais. “As pessoas ricas ou pobres podem não ter igualdade perante a vida, mas devem tê-la perante a lei.”

Preocupante [a situação do agravante], não é ela adversa da de centenas de outros detentos. Em rigor, há muitos deles em situação mais delicada ou dramática.”

 

FONTE: Migalhas.

 

 


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 12/06/2014, 07:45.

Segurança diz que advogado expulso do STF estava ‘embriagado’

 

Assessoria do STF divulgou documento interno com relato de segurança.

Luiz Pacheco chamou documento de ‘ridículo’ e afirmou que não bebe.

 

A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite desta quarta-feira (11) relatório interno sobre a retirada do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do advogado do ex-deputado José Genoino, no qual um segurança do tribunal informou a seu superior que o defensor estava “visivelmente embriagado”. No mesmo relatório, outro agente de segurança diz ter ouvido o advogado afirma que “se tivesse uma arma, daria um tiro na cara do presidente” – leia a íntegra do relatório ao final deste texto.

Ridículo. Repudio veementemente até porque, como todos que me conhecem sabem, não bebo, rigidamente não bebo. E desafio quem quer que seja a demonstrar o contrário. Fiz o que fiz na maior sobriedade e faria de novo quando e onde se mostre a tirania. Joaquim Barbosa, ainda que sóbrio, vive num porre seco.”
Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino

Procurado pelo G1 após a divulgação do relatório, o advogado Luiz Fernando Pacheco classificou de “ridículo” o relatório e negou que estivesse embriagado e disse que falou “na maior sobriedade”. “Faria de novo”, disse.

“Ridículo. Repudio veementemente até porque, como todos que me conhecem sabem, não bebo, rigidamente não bebo. E desafio quem quer que seja a demonstrar o contrário. Fiz o que fiz na maior sobriedade e faria de novo quando e onde se mostre a tirania. Joaquim Barbosa, ainda que sóbrio, vive num porre seco”, declarou.

No início da sessão desta quarta, Barbosa mandou que seguranças retirassem Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista, que comanda a defesa de Genoino, havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar. Após a discussão no plenário, o advogado foi retirado do local pelos seguranças.

O advogado Luiz Fernando Pacheco, que comanda a defesa do ex-deputado José Genoino (PT-SP), foi retirado do plenário do STF por ordem de Joaquim Barbosa (Foto: Mariana Oliveira / G1)O advogado Luiz Fernando Pacheco, que comanda
a defesa do ex-deputado José Genoino (PT-SP), foi
retirado do plenário do STF por ordem de Joaquim
Barbosa (Foto: Mariana Oliveira / G1)

No relatório, o agente de segurança diz que, após ordem do presidente do Supremo, pediu que o advogado se retirasse, mas ele negou.

“Como o advogado, visivelmente embriagado, alterou o tom de voz de maneira desrespeitosa, o Presidente, suspendendo a Sessão, ordenou sua imediata retirada do Plenário. Com a equipe de segurança já postada ao redor do advogado, solicitei que ele se contivesse e se retirasse. Como se negou, a equipe de segurança, usando o princípio de uso moderado da força, retirou o advogado que, mesmo assim, insistia em pronunciar palavras agressivas ao sr. presidente.”

O agente afirma ainda que outro segurança ouviu, fora do tribunal, o advogado ameaçar Joaquim Barbosa. “Informo ainda que, segundo depoimento do agente de segurança que participou da ação de retirada do advogado, já fora do Tribunal ele, visivelmente transtornado, teria dito que se tivesse uma arma, daria um tiro na cara do presidente.”

Manifestações fora do plenário
Na saída do plenário, após ser retirado pelos seguranças, o advogado afirmou que Barbosa não coloca  o recurso em pauta e que “sonega ao réu a jurisdição”.

“Não traz em pauta o processo porque sabe que será vencido. Então, a nossa manifestação hoje foi nesse sentido. No sentido de que ele traga ao plenário o agravo para que o Supremo Tribunal Federal, e não só a sua figura nefasta, julgue se José Genoino deve morrer na cadeia ou se pode cumprir prisão domiciliar.”

O advogado disse que o presidente do Supremo usou de “truculência” para retirá-lo do plenário. “Ele com toda a sua truculência mandou me retirar do Supremo Tribunal Federal. Recebo isso com honra. Cada pedra lançada a mim por esse homem eu recebo como uma medalha.”

Barbosa aponta ‘ameaças’
Em nota, Joaquim Barbosa afirmou que o advogado de José Genoino agiu de “modo violento” e fez “ameaças” a ele.

“O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, considerou lamentável o episódio ocorrido no início da sessão plenária desta quarta-feira, quando o advogado Dr. Luiz Fernando Pacheco interrompeu abruptamente o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para exigir que fosse imediatamente julgado recurso por ele interposto e concluso para julgamento no fim da semana passada. Agindo de modo violento e dirigindo ameaças contra o Chefe do Poder Judiciário, o advogado adotou atitude nunca vista anteriormente em sessão deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou a nota.

Íntegra
Veja a íntegra do relatório feito pelo agente de segurança do Supremo:

Senhor chefe da Seção de Segurança Pessoal de Dignitários

Reporto-me a Vossa Senhoria a fim de informar a ocorrência de incidente hoje, por ocasião da abertura da Seção Plenária.

O ocorrido se deu quando o Dr. Luiz Fernando As e Souza Pacheco, assomou à tribuna solicitando questão de ordem.

Como o advogado, visivelmente embriagado, alterou o tom de voz de maneira desrespeitosa, o Presidente, suspendendo a Sessão, ordenou sua imediata retirada do Plenário.

Com a equipe de segurança já postada ao redor do advogado, solicitei que ele se contivesse e se retirasse. Como se negou, a equipe de segurança, usando o princípio de uso moderado da força, retirou o advogado que, mesmo assim, insistia em pronunciar palavras agressivas ao Sr. presidente.

Com o incidente equacionado, o Sr. Presidente reiniciou a Sessão.

Informo ainda que, segundo depoimento do agente segurança que participou da ação de retirada do advogado, já fora do Tribunal ele, visivelmente transtornado, teria dito que “se tivesse uma arma, daria um tiro na cara do presidente”.

Cabe ainda detalhar o procedimento da equipe de segurança que seguiu todos os critérios a serem adotados em situações típicas, principalmente com o uso moderado da força, retirando o advogado sem atropelos e maiores alardes.

Quanto ao mais, me coloco a vossa disposição para maiores esclarecimentos.

Depoente – Servidor da Secretaria de Segurança do Supremo Tribunal Federal

 

 

 

Barbosa diz que advogado de Genoino foi ‘violento’ e fez ameaças

Presidente do Supremo mandou retirar do plenário advogado de Genoino.

Advogado disse que Joaquim Barbosa é ‘figura nefasta’ e usou ‘truculência’.

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quarta-feira (11) por meio de nota oficial que o advogado de José Genoino agiu de “modo violento” e fez “ameaças” a ele.

No início da sessão desta quarta, Barbosa mandou que seguranças retirassem o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista que comanda a defesa de Genoino havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar. Após o debate acalorado no plenário, o advogado foi retirado do local pelos seguranças.

Em nota oficial, o ministro afirmou que o episódio foi “lamentável” e que todos os advogados devem seguir as regras do tribunal, uma vez que Pacheco não estava inscrito para falar e que o processo não estava na pauta.

“O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, considerou lamentável o episódio ocorrido no início da sessão plenária desta quarta-feira, quando o advogado Dr. Luiz Fernando Pacheco interrompeu abruptamente o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para exigir que fosse imediatamente julgado recurso por ele interposto e concluso para julgamento no fim da semana passada. Agindo de modo violento e dirigindo ameaças contra o Chefe do Poder Judiciário, o advogado adotou atitude nunca vista anteriormente em sessão deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou a nota.

Joaquim Barbosa afirmou zelar que “todas as normas regimentais e legais sejam integralmente cumpridas e observadas igualmente por todos os advogados que militam perante esta Corte”.

Na tarde desta quarta, seguranças do Supremo prestaram depoimento a agentes da Polícia Federal sobre as supostas ameaças de Pacheco a Barbosa. O teor dos depoimentos não foi divulgado.

Defesa de Genoino


Na saída do plenário, após ser retirados pelos seguranças, o advogado afirmou que Barbosa não coloca  o recurso em pauta e que “sonega ao réu a jurisdição”.

“Não traz em pauta o processo porque sabe que será vencido. Então, a nossa manifestação hoje foi nesse sentido. No sentido de que ele traga ao plenário o agravo para que o Supremo Tribunal Federal, e não só a sua figura nefasta, julgue se José Genoino deve morrer na cadeia ou se pode cumprir prisão domiciliar.”

O advogado disse que o presidente do Supremo usou de “truculência” para retirá-lo do plenário. “Ele com toda a sua truculência mandou me retirar do Supremo Tribunal Federal. Recebo isso com honra. Cada pedra lançada a mim por esse homem eu recebo como uma medalha.”

Prisão do ex-deputado
Condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, o ex-deputado, que tem problemas cardíacos, foi preso em novembro do ano passado, mas passou mal no presídio e obteve o direito a cumprir temporariamente a pena em prisão domiciliar. Por ordem do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, Genoino voltou à prisão no dia 1º de maio deste ano.

A defesa, contudo, recorreu da decisão de Barbosa, e o plenário analisará o caso. A data em que isso ocorrerá, porém, depende de Barbosa, a quem cabe levar o tema à discussão dos demais ministros do tribunal.

O primeiro recurso da defesa foi apresentado no dia 5 de maio. No dia 26 de maio, a defesa pleiteou “urgência” para julgamento do caso. Em 4 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou para que Genoino volte a cumprir pena em casa. Nesta segunda (10), a defesa de Genoino voltou a pedir urgência em razão de suposta piora no estado de saúde.

José Genoino foi submetido a uma cirurgia, em julho de 2013, para tratar um caso de dissecção da aorta, uma grande artéria que sai do coração, de onde partem os ramos que levam o sangue para os tecidos do corpo. A dissecção da aorta ocorre quando o sangue se desvia do interior da artéria para o interior da parede e passa a correr entre as três camadas dessa estrutura.

Veja abaixo a íntegra da nota divulgada por Joaquim Barbosa:

“Nota à Imprensa

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Joaquim Barbosa, considerou lamentável o episódio ocorrido no início da sessão plenária desta quarta-feira (11), quando o advogado Dr. Luiz Fernando Pacheco interrompeu abruptamente o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para exigir que fosse imediatamente julgado recurso por ele interposto e concluso para julgamento no fim da semana passada.

Agindo de modo violento e dirigindo ameaças contra o Chefe do Poder Judiciário, o advogado adotou atitude nunca vista anteriormente em sessão deste Supremo Tribunal Federal.

O Presidente zela para que todas as normas regimentais e legais sejam integralmente cumpridas e observadas igualmente por todos os advogados que militam perante esta Corte.”

 

 

Barbosa ‘desrespeitou’ advogado e ‘nem ditadura foi tão longe’, diz OAB

Presidente do Supremo mandou retirar do plenário advogado de Genoino.

Entidade declarou que o ministro não é ‘intocável’ e deve explicações.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quarta-feira (11) “nota de repúdio” à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de mandar a segurança da Corte retirar o advogado do ex-deputado José Genoino do plenário. No comunicado, a entidade afirma que o ministro “desrespeitou” o profissional e ressalta que “nem a ditadura militar chegou tão longe”.

No início da sessão desta quarta, Barbosa mandou que seguranças retirassem o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista que comanda a defesa de Genoino havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar. Após o debate acalorado no plenário, o advogado foi retirado do local pelos seguranças.

“O advogado é inviolável no exercício da profissão. O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia”, diz nota assinada pela diretoria do Conselho Federal da OAB – veja abaixo a íntegra.

A entidade dos advogados destacou que Joaquim Barbosa “não é intocável” e que deve explicações à categoria. “A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia.”

Colega de tribunal de Barbosa, o ministro Marco Aurélio Mello classificou de “péssimo” o episódio. “Foi ruim em termos de estado democrático de direito. O regime é essencialmente democrático e advogado tem, pelo estatuto da advocacia, o direito à palavra. […] Eu completo dentro de dois dias 24 anos no Supremo e nunca vi uma situação parecida.”

Confira abaixo a nota da OAB:

“NOTA DE REPÚDIO

A diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906. O advogado é inviolável no exercício da profissão.  O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.

Diretoria do Conselho Federal da OAB”

 

 

FONTE: G1.


 

Investigado por ameaça a Barbosa diz que fez ‘idiotice’ e se arrepende

Sérvolo Oliveira Silva é alvo de inquérito aberto pela PF a pedido do STF.

Em rede social, ex-petista postou que Barbosa morreria com tiro na cabeça.

 

Alvo de inquérito da Polícia Federal (PF) por conta de uma suposta ameaça de morte ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, o ex-militante do PT Sérvolo de Oliveira e Silva afirmou em entrevista ao G1 que não quis ameaçar o presidente da mais alta corte do país e que se arrepende da mensagem com críticas ao magistrado em uma rede social. Segundo ele, a declaração foi “idiotice” e “lamentável”.

Nesta quinta (29), após audiência com Barbosa, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que magistrado comunicou a ele que deixará o comando do Supremo e se aposentará em junho.

No começo de maio, a PF abriu inquérito policial a pedido do Supremo para investigar supostas ameaças a Barbosa. Segundo o STF, as denúncias chegaram por meio da Central do Cidadão e foram enviadas para a PF. O caso foi revelado pela revista “Veja” e confirmado pela PF.

Foi a maior idiotice que já fiz na minha vida. Eu não tenho esse caráter. Jamais mataria ninguém e nem quis fazer ameaças. Eu pediria desculpas públicas a Joaquim Barbosa e à sociedade. Já pedi de certa forma. Não foi correta a forma com que me dirigi a um ministro do Supremo, me arrependo”
Sérvolo de Oliveira e Silva, alvo de inquérito da PF por suposta ameaça de morte a Joaquim Barbosa

No post escrito em 15 de novembro, e que ainda está no perfil do Facebook, Sérvolo de Oliveira e Silva critica a elite, chama o presidente do Supremo de “traidor filho da p…” e pede para que “tirem as patas dos nossos heróis”, em referência aos presos do processo do mensalão do PT.

“Joaquim Barbosa, seu desgraçado, você vai morrer de câncer ou com um tiro na cabeça. E quem vai mandar fazer isso são seus ‘amigos’, são os senhores do novo engenho, seu capitão do mato”, diz o post.

Em entrevista ao G1, Sérvolo de Oliveira e Silva negou que tenha tido intenção de ameaçar o presidente do Supremo e afirmou que o post foi um “desabafo em tom equivocado e uma infelicidade”.

“Foi um comentário infeliz, fiz previsão de acontecimentos, não fui feliz, foi desastroso. Digo que teria um fim ruim porque [Barbosa] está ultrapassando todos os limites dentro do que possamos chamar de razoável. Eu sei que o que Delúbio fez foi o que todo mundo faz desde o início da República, a República foi construída assim. Tem é que mudar a forma de financiamento, tirar a dependência do político de quem doa para campanha.”

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi condenado pelo STF a 6 anos e 8 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa pelo esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de votos a favor do governo Lula no Congresso, o chamado mensalão.

Silva afirmou que pediria desculpas a Barbosa. “Foi a maior idiotice que já fiz na minha vida. Eu não tenho esse caráter. Jamais mataria ninguém e nem quis fazer ameaças. Eu pediria desculpas públicas a Joaquim Barbosa e à sociedade. Já pedi de certa forma. Não foi correta a forma com que me dirigi a um ministro do Supremo, me arrependo. Sei que essa atitude não contribui em nada para a construção de um país democrático.”

Sérvolo de Oliveira e Silva tem 48 anos, 28 deles como militante do PT. Nasceu em Brasília e conta que no início da década de 1990 chegou a estudar no mesmo colégio que o filho de Joaquim Barbosa. Em 2000, se mudou para o Paraná. No ano passado, depois de uma separação, foi morar em Natal (RN), onde assumiu cargo de secretário de organização do partido no estado.

Segundo ele, após a declaração e antes da abertura da investigação, teve depressão e decidiu voltar para Foz do Iguaçu (PR) e reatar o casamento. Pediu desfiliação antes da mudança, que só foi confirmada posteriormente.

O advogado disse que no máximo eu posso até responder por injúria por esse maldito comentário. A minha preocupação hoje é deixar claro que não sou um assassino”
Sérvolo de Oliveira e Silva

Silva diz que jamais militaria no PT do Paraná em razão de “discrepâncias de opinião viscerais” – ele afirma que, no Paraná, sempre criticou o grupo liderado pelo deputado André Vargas (sem partido-PR), ex-PT, que é alvo de inquérito no STF por suposto envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, suspeito de liberar esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que movimentou cerca de R$ 10 bilhões.

Conforme o ex-militante petista que criticou Barbosa na internet, a PF enviou a intimação sobre o inquérito para o diretório do PT em Natal. Em razão disso, ele afirma que não teve tempo de constituir advogado e comparecer à audiência. Depois, a defesa procurou a PF do Paraná e tomou conhecimento do inquérito policial. Ele aguarda agora ser chamado para prestar depoimento.

“Estou à disposição das autoridades para esclarecer tudo. Acredito na integridade das instituições brasileiras e nos métodos republicanos da Polícia Federal. O advogado disse que no máximo eu posso até responder por injúria por esse maldito comentário. A minha preocupação hoje é deixar claro que não sou um assassino.”

 

FONTE: G1.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 30/05/2014, 13:50.

Surpresa, seu nome é Joaquim

Ele chegou ao seu limite. Não aguentava mais. Cansaço físico e consciência do dever cumprido. Duro e triste o dia de hoje. Mas sinto-o aliviado pela decisão”.

O desabafo é do chefe de gabinete da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), diplomata Sílvio Albuquerque Silva.

Em entrevista exclusiva à coluna Tempo Presente, ele se emocionou ao falar sobre o

anúncio da aposentadoria apresentado, na quinta-feira, 29, pelo presidente do STF,

ministro Joaquim Barbosa.

 


“Havia ameaças de morte, com telefonemas para o gabinete e a casa dele, com

frases covardes como: ‘Sua hora está chegando'”, relatou o diplomata, na tentativa

de explicar o inesperado gesto do presidente do Judiciário brasileiro.

Foi inesperado, sim. Sobretudo porque o ministro podia ficar mais 10 anos no STF,

já que a aposentadoria compulsória se dá aos 70. Mas Barbosa é, digamos, um

especialista em surpresas – às vezes por ele causadas de forma involuntária.

Assim foi quando, indicado pelo ex-presidente Lula, tornou-se o primeiro negro a

chegar à mais alta corte da Justiça do país.

Surpreendeu também o país, desta vez voluntariamente, em pelo menos dois

episódios distintos:

1 – Quando conduziu o processo do mensalão, na qualidade de relator, sem fazer

nenhuma concessão aos amigos e/ou companheiros de Lula.

2 – Quando resistiu aos fáceis apelos populares e não se filiou a partido para se

candidatar a presidente da república nas eleições deste ano.

Mais do que isso – e aqui não se entra no mérito de algumas discutíveis

decisões -, Barbosa fez quase um milagre: com ele no STF, a maioria da

população voltou (ou começou?) a acreditar que a Justiça vale para todos.

FONTE: UOL.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 30/05/2014, 10:00.
Com perfil “diplomático”, Lewandowski agrada juristas à frente do STF
Joaquim barbosa deixa a presidência da corte em junho, para se aposentar



Oponente de Joaquim Barbosa em grande parte das decisões do julgamento do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski assume o Supremo Tribunal Federal (STF) depois da saída do atual presidente, anunciada para junho. Profissionais do meio jurídico avaliam que, por ter perfil mais “diplomático”, Lewandowski terá uma interlocução melhor com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de retomar uma boa relação com associações representativas, com as quais Barbosa conviveu em constante conflito.

Como atual vice-presidente da Corte, Lewandowski assume a presidência interinamente depois que Barbosa, cujo mandato vencia em novembro, se aposentar. Depois, deve ser marcada a eleição para o cargo, que, por tradição, segue o critério de antiguidade – os ministros escolhem o mais antigo integrante do tribunal e o segundo mais antigo passa a ser o vice. O mandato é de dois anos.

No Supremo há oito anos, Lewandowski entrou na magistratura por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Judiciário de São Paulo. É professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e chegou à Suprema Corte nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sugestão do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos. Primeiro ministro nomeado depois do escândalo do mensalão, ele teve sua indicação questionada por especialistas da área por suposta proximidade a petistas.

Na época, Lewandowski negou ser amigo de Lula. Entre 1984 e 1988, foi secretário de Governo e Assuntos Jurídicos em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, onde Lula fez carreira política. Como revisor do mensalão, Lewandowski provocou a ira de Barbosa ao divergir dele – como ao votar pela absolvição do ex-ministro José Dirceu por corrupção ativa. Chegou a ser acusado pelo relator do processo de “fazer chincana”, o que, no jargão jurídico, significa manobra para atrasar julgamentos.

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt diz que Lewandowski tem “maior capacidade de diálogo” que Barbosa. “O perfil é muito diferente. Na magistratura, não vai ser apenas presidente do Supremo. Vai ser chefe do Judiciário, dando atenção aos problemas da área em todos os cantos do país”, diz. Schmidt avalia que Lewandowski não entra na posição de “vilão” por ter discordado de condenações defendidas por Barbosa no caso do mensalão. “As decisões sobre o mensalão foram colegiadas”, lembra.

Tradição

O ex-ministro do STF Carlos Velloso avalia que não haverá mudança na condução dos trabalho do STF. “O perfil do ministro Lewandowski é de jurista consagrado. Fez nome na magistratura. Não mudará a condução, porque o Supremo é uma casa mais que centenária. É casa de tradições muito sólidas, muito robustas”, analisa, acrescentando que o clima tenso na Suprema Corte no julgamento do mensalão não foi criado pelo fato de Barbosa estar na presidência, mas pela complexidade do processo.

Presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho diz que Lewandowski tem “grande capacidade de negociação”. “Esperamos que sua liderança traga avanços para a magistratura e o Ministério Público”, comenta.
FONTE: Estado de Minas.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 30/05/2014, 05:30.
JUDICIÁRIO
Saída de surpresa e sem justificativa
Polêmico, assim como foi em toda a sua gestão à frente do STF, Joaquim Barbosa anuncia que deixa a Corte em junho, cinco meses antes do prazo, e causa estranheza entre a magistratura

 

%u201CSai da minha vida a Ação Penal 470 e espero que saia da de vocês. Chega deste assunto%u201D Joaquim Barbosa, presidente do STF, em entrevista, se referindo ao julgamento do mensalão

Com seu estilo polêmico, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, 59 anos, anunciou ontem, em pouco mais de dois minutos, ao abrir sessão da Corte, que deixa a Presidência da Corte e sua cadeira no tribunal até o fim de junho. Sem apresentar justificativa, surpreendeu os ministros presentes. Joaquim Barbosa, que entrou para a história brasileira como relator do processo do mensalão, não foi poupado de crítica nem mesmo no momento de sua saída. Após o anúncio, dos 11 ministros, apenas Marco Aurélio Mello se manifestou para dizer que não consegue compreender como se vira as costas para uma cadeira no Supremo, e atribuiu a decisão à saúde debilitada do colega. 

Para diversas entidades de classe dos juízes, Joaquim Barbosa, não deixou boas lembranças, porque “cortou o diálogo com a classe e tinha postura antidemocrática”. A nota de insatisfação com a atual Presidência do STF foi assinada em conjunto pela Associação dos Magistrados Brasileiros (Amagis), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Fim de uma noite escura
Entre os que não lamentaram a aposentadoria de um dos mais polêmicos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) está o líder do PT na Câmara dos Deputados, Vicentinho (SP). Ele comentou que Joaquim Barbosa julgou com “ódio” o processo do mensalão – que levou para a cadeia alguns dos principais nomes do partido – e que conhece quem já “comprou champanhe” para comemorar. “Mas não vamos partilhar com essa festa, que já tem gente que comprou champanhe, gente do meio dele. Nós não faremos isso, porque nós não podemos adotar a mesma postura que condenamos”, afirmou. O advogado José Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado federal José Genoino (PT-SP) no processo do mensalão, afirmou que a saída do ministro do STF, representa “o fim de uma noite escura”



A única voz destoante foi a do Ministério Público Federal (MPF). Durante a sessão da Corte, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lamentou a decisão e exaltou a importância de Barbosa para o MPF, que deixou para ocupar a vaga no Supremo em 2003, por indicação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Fica aqui o protesto pela saída prematura e fica o agradecimento do Ministério Público brasileiro. No ver do Ministério Público, é incorreta a decisão de se ausentar desse honroso cargo”, disse.

PEREGRINAÇÃO
 Pela manhã, Barbosa iniciou uma peregrinação pela Presidência da República, Senado e Congresso para anunciar sua decisão, antes mesmo de comunicá-las aos colegas. A conversa com a presidente Dilma Rousseff, a sós, também foi breve como o anúncio formal e durou pouco mais de 15 minutos. À presidente, Barbosa pediu apenas reserva e confidenciou o desejo de viajar após a aposentadoria. A reserva sobre o assunto foi esquecida no encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que fez o anuncio logo depois da decisão do ministro, e também com Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, que confirmou a informação.

Calheiros preferiu desconhecer os diversos embates entre Barbosa e o Legislativo e afirmou: “Sentimos muito, porque é uma das melhores personalidades do país. Estamos muito tristes”. Alves, visitado em seguida, escorregou: “Foi um mandato importante, polêmico, mas com uma conduta muito responsável. Desejei-lhe boa sorte na nova vida que vai iniciar”. 

Logo após o anúncio da saída, especulações circularam sobre uma possível candidatura de Barbosa nas próximas eleições, fomentada por posição de destaque em pesquisas eleitorais. No entanto, o ministro Marco Aurélio pôs uma pá de cal nessa hipótese, lembrando que, para isso, o presidente teria que ter deixado a função até 4 de abril, seis meses antes do pleito. 

‘FECUNDO’ Ao comunicar sua decisão à Corte, Barbosa ressaltou que sua decisão foi tomada depois de 41 anos de serviço público. “Tive a felicidade, a satisfação e a alegria de compor esta Corte no que é, talvez, o seu momento mais fecundo, de maior criatividade e  importância no cenário político institucional do nosso país. Sinto-me deveras honrado de ter feito parte deste colegiado e de ter convivido com diversas composições – e, evidentemente, com a atual composição do STF. Agradeço a todos, meu muito obrigado”, finalizou. Em entrevista, o ministro afirmou que o assunto “mensalão” está “completamente superado”. “Sai da minha vida a Ação Penal 470 (julgamento do mensalão) e espero que saia da de vocês (jornalistas). Chega deste assunto”, disse ele. Desde o início do ano, Barbosa vem manifestando seu desejo de deixar o STF, mas sempre negou que tivesse pretensões eleitorais. 

Marco Aurélio Mello pediu a palavra, em razão da ausência de Celso de Mello, o ministro mais antigo do tribunal. “Penso que devemos ocupar a cadeira até a undécima hora, mas compreendo, já que estou muito acostumado a viver com a divergência, a decisão tomada a partir do próprio estado de saúde de Vossa Excelência”. Suavizou o tom ao dizer “Vossa Excelência”. “Veio a ser relator de uma ação penal importantíssima na qual o Supremo, como colegiado, acabou por reafirmar que a lei é para todos indistintamente, e que processo em si não tem capa, tem conteúdo. E que não se agradece este ou aquele ato a partir da ocupação da cadeira no Supremo. Refiro-me à Ação Penal 470, que foi julgada acima de tudo pelo Supremo como colegiado.”

SUCESSÃO O sucessor de Joaquim Barbosa na presidência é o seu desafeto Ricardo Lewandowski, vice-presidente da Corte, com quem teve duros embates durante o julgamento do processo do mensalão – que durou um ano e meio e condenou 24 réus, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino, além do delator do esquema Roberto Jefferson. A vice-presidência fica com a ministra Cármem Lúcia, que também não foi poupada dos arroubos de ira de Barbosa. O magistrado está na Presidência do tribunal desde novembro de 2012, e seu mandato só terminaria em novembro. No entanto, o STF terá de decidir se a substituição será apenas em um mandato tampão ou definitiva. Isso porque Lewandowski sucederia Barbosa em razão de acordo que indica ao cargo o mais antigo ministro que não tenha exercido a função

FONTE: Estado de Minas.

Barbosa diz que sai por ‘livre arbítrio’ e que mensalão é tema ‘superado’

Joaquim Barbosa deixará Supremo Tribunal Federal no final de junho.

Ministro disse que planos ‘mais imediatos’ são ver a Copa e descansar.

Joaquim Barbosa conversa com o sucessor Ricardo Lewandowski antes do final da sessão nesta quinta (Foto: Nelson Jr. /SCO/STF)Joaquim Barbosa conversa com o sucessor Ricardo Lewandowski antes do final da sessão nesta quinta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira (29) a jornalistas, depois de anunciar em plenário a aposentadoria para junho, que o motivo de sua saída é o “livre arbítrio” e que o assunto mensalão está “superado”.

Perguntado sobre o destino do processo e os recursos que condenados no processo do mensalão do PT que ainda estão pendentes, Joaquim Barbosa afirmou: “Esse assunto está completamente superado. Sai da minha vida a ação penal 470 e espero que saia da vida de vocês. Chega desse assunto.”

A minha concepção da vida pública é pautada pelo princípio republicano. Acho que os cargos devem ser ocupados por um determinado prazo e depois deve se dar oportunidade a outras pessoas. E eu já estou há 11 anos”
Joaquim Barbosa, presidente do Supremo

O ministro saiu no meio da sessão, deixando a presidência para o ministro Ricardo Lewandowski, e falou com jornalistas por seis minutos no canto do plenário.

Barbosa afirmou que já havia dito publicamente que não ficaria até o final do mandato. Aos 59 anos, ele deixará o cargo de ministro e a presidência do STF. Pelas regras do tribunal, se não fosse por decisão pessoal, Barbosa só teria de deixar o Supremo quando completasse 70 anos, idade a partir da qual os ministros são aposentados compulsoriamente.

“Eu, desde a minha sabatina – talvez vocês não se lembrem –, eu deixei muito claro que não tinha intenção de ficar a vida toda aqui no Supremo Tribunal Federal. A minha concepção da vida pública é pautada pelo princípio republicano. Acho que os cargos devem ser ocupados por um determinado prazo e depois deve se dar oportunidade a outras pessoas. E eu já estou há 11 anos.”

Barbosa afirmou não ter tido nenhuma decepção no tempo de Corte e que tem dois “planos mais imediatos”. “Meus planos mais imediatos são dois. Primeiro, ver a Copa do Mundo em Brasília e o segundo plano é descansar.”

m 2018, com certeza, sairá de cena o Supremo dos últimos sete, oito anos. Razão a mais para eu me antecipar e dar lugar para outras pessoas, novas cabeças, novas visões do mundo, do Estado e da sociedade”

O presidente do Supremo relatou que tomou a decisão de se aposentar em janeiro, quando fez viagens pela Europa. “Eu preciso de descanso inicialmente. Essa decisão [da aposentadoria, eu tomei] naqueles 22 dias que eu tirei em janeiro, eu estive na Grã-Bretanha e na França. Aquilo foi decisivo para minha decisão.”

Barbosa disse que atuou no Supremo em momento de “grande sintonia entre o Supremo Tribunal Federal e o país”. “O Supremo decidiu questões cruciais para sociedade brasileira, não preciso nem citar, causas de impacto inegável sobre a nossa sociedade, de maneira que me sinto muito honrado de ter participado desse momento tão rico, desses acontecimentos que tiveram lugar no tribunal. De 2003 até hoje espero sinceramente que eles continuem a acontecer, porque o Brasil precisa disso.”

Renovação na Corte
Joaquim Barbosa afirmou que o Supremo passou por diversas mudanças e que é “importantíssima a renovação”.

“É importantíssima a renovação. Durante a minha sabatina eu disse que não seria contrário a mudança nas regras de nomeação para Supremo com a introdução de mandatos desde que não fosse mandato muito curto que é desestabilizador e nem extraordinariamente longo. Falei até em mandato de 12 anos, completei 11, então está bom”, disse.

Barbosa citou que até 2018 “sairá de cena” o Supremo dos últimos oito anos em razão das aposentadorias compulsórias – os ministros são obrigados a sair quando completam 70 anos.

“O tribunal vem passando por mudanças e vai passar mais. Até 2018 teremos inúmeras mudanças. Já começa a ser um tribunal diferente. Em 2018, com certeza, sairá de cena o Supremo dos últimos sete, oito anos. Razão a mais para eu me antecipar e dar lugar para outras pessoas, novas cabeças, novas visões do mundo, do Estado e da sociedade.”

FONTE: G1.
Ao anunciar saída, Barbosa diz que participou ‘do momento de maior criatividade do STF’
O presidente do STF anunciou sua saída no final de junho deste ano



Joaquim Barbosa deixaria a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) até o mês de novembro (Gervásio Baptista/SCO/STF)
Joaquim Barbosa deixaria a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) até o mês de novembro


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, comentou publicamente no início da sessão da Corte desta quinta-feira a sua saída. Segundo Barbosa, ele deve deixar não só a presidência do Supremo, mas o serviço público. “Tive a felicidade, satisfação e alegria de compor essa Corte no que é talvez o seu momento mais fecundo, de maior criatividade no cenário político-institucional do país”, afirmou ao tornar público seu afastamento. O presidente do Supremo disse que fica no cargo até o final do próximo mês de junho. 

Joaquim Barbosa chegou ao STF em 2003 e se tornou presidente do órgão máximo da Justiça no Brasil em 22 de novembro de 2012. Em seu discurso na sessão desta tarde, ele disse que se sentia honrado de fazer parte do colegiado de ministros. “Sinto me deveras honrado de fazer parte desse colegiado e ter convivido com diversas composições, inclusive esta. Eu agradeço a todos”, finalizou sua fala, antes de partir para a análise da pauta. 

Logo após o pronunciamento de Joaquim Barbosa, o ministro Marco Aurélio Mello falou em nome dos colegas. Mello disse que lamentava a saída do atual presidente da Corte, porque, segundo ele, cada ministro só deveria sair com a aposentadoria. “Lamento a saída de Vossa Excelência, porque penso que devemos ocupar a cadeira até a décima hora. Mas compreendo, já que estou acostumado a conviver com a divergência” disse, e completou: “desejo que seja muito feliz após a sua saída do Supremo e na área que escolher”. 

Marco Aurélio lembrou que o colega ficará conhecido pelo trabalho executado na relatoria da Ação Penal 470, o caso mensalão. Para ele, Barbosa fez valer a regra de que a lei é para todos “indiscriminadamente”. “Vossa excelência foi relator de uma ação penal importantíssima do que o Supremo, como colegiado, veio a afirmar que a lei é lei para todos e que processo em si não tem capa, processo tem conteúdo”, recordou. 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lembrou a carreira dele e de Barbosa no Ministério Público, iniciada em 1984. Bem humorado, Joaquim Barbosa, interrompeu Janot dizendo que na época eles “tinham a cabeça cheia de cabelo”. Janot finalizou sua fala agradecendo o trabalho do presidente do Supremo. “Fica o agradecimento do Ministério Publico que tenho a honra e o privilégio de ser porta-voz e agradeço o comportamento de Vossa Excelência, que conta com nosso aplauso e elogio”, concluiu. 

Histórico

Joaquim Benedito Barbosa Gomes, nascido em Paracatu (MG), foi o primeiro negro a presidir o STF. Ficou conhecido pela relatoria da Ação Penal 470, o mensalão. Ele ocupa a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça desde novembro de 2012. O ministro foi indicado à Suprema Corte em 2003, no mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Antes de sua nomeação para o Supremo, o ministro Joaquim Barbosa foi membro do Ministério Público Federal, chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores e compositor gráfico do Centro Gráfico do Senado. Ele é mestre e doutor em direito público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) e mestre em direito e Estado pela Universidade de Brasília.

FONTE: Estado de Minas.
Joaquim Barbosa deixa o STF e se aposenta em junho
O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira após visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros

 

 

Joaquim Barbosa deve deixar o STF em junho, informou o presidente do Senado Rena Barbosa (Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Joaquim Barbosa deve deixar o STF em junho, informou o presidente do Senado Rena Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, 59 anos, anunciou nesta sexta-feira que deixará o STF e se aposentará em junho. A informação é do presidente do Senado, senador Renan Calheiros, que recebeu na manhã de hoje, no Senado, a visita de Barbosa. O ministro saiu do encontro sem dar declrações à imprensa, se dirigindo em seguida ao gabinete do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Mais cedo, às 9h30, Barbosa esteve reunido com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. 

A despedida de Barbosa da magistratura, com grande antecedência da aposentadoria compulsória para os magistrados, que é aos 70 anos, já era esperada. Desde o ano passado, após a grande reprecussão do julgamento do mensalão, o assunto é recorrente, sem que Barbosa negasse a intenção. Ele só não adiantava a data. Mas admitia que se desligaria do STF muito antes do prazo determinado. Chegou-se a especular que ele deixaria o Supremo para concorrer a algum cargo majoritário na disputa eleitoral deste ano.

Segundo Renan, o presidente do STF não justificou a saída. Ele lamentou a notícia e disse que foi uma informação “surpreendente” porque via no “presidente do Supremo uma pessoa importante para o País”. “Ele vai se aposentar. Sentimos muito porque ele é uma das melhores personalidades do Brasil. Isso é muito triste”, avaliou Renan

Em fevereiro deste ano, o pré-candidato do PSB a presidente da República, Eduardo Campos, chegou a declarar que Barbosa “seria imbatível” na disputa do governo do Rio de Janeiro, Barbosa também foi lembrado, nos bastidores da política, para o embate eleitoral pela vice-presidência e também para a Presidência da República. 

Presidência do STF

O mandato de Barbosa na presidência do STF termina em novembro próximo. No lugar dele assume o vice-presidente, Ricardo Lewandowski.

FONTE: Estado de Minas.

 

 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Seccional Mineira, através da Comissão Nacional de Direito Sindical, irão realizar o “II Congresso de Direito Sindical da OAB Federal”, nos dias 05 e 06 de junho de 2014, em Belo Horizonte.

O evento contará com a presença de mais de 1.800 participantes, dentre eles, Ministros das Cortes Superiores, Desembargadores, Juízes, Procuradores, Promotores, Advogados, Líderes Políticos e Sindicais, Professores, Pesquisadores e Estudantes.

A Seccional Mineira, presidida por Luís Cláudio da Silva Chaves foi uma das pioneiras na criação em 2010, da Comissão de Direito Sindical.

CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAR

Congresso OAB

Em 2011, a OAB Federal, por inspiração de seu Membro Honorário Vitalício, Cézar Britto, e efetivado por Ophir Cavalcante, à época presidente do Conselho, foi criada a “Coordenadoria Nacional de Direito Sindical”, que, em 2013, por iniciativa do Presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coelho, alçou a posição de Comissão Especial de Direito Sindical.

O Congresso reunirá renomados conferencistas de todo Brasil e terá importantes temas como: a liberdade sindical, a negociação coletiva no setor público e privado, o direito de greve dos servidores públicos, a terceirização e outros.

 

 


 

Barbosa nega saída a Dirceu
Presidente do STF alega que petista só pode trabalhar fora da prisão após cumprir um sexto da pena e diz que a oferta de emprego em escritório de advocacia é %u2018arranjo entre amigos%u2019

 

Decisão era previsível, pois o ministro já havia suspenso tal benefício de outros condenados.

E o caso da filha do preso condenado que fura a fila será investigado.

Grade

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, rejeitou um pedido do ex-ministro petista José Dirceu para trabalhar fora do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Entre os motivos alegados para a recusa está o de que o condenado ainda não cumpriu um sexto da pena de sete anos e 11 meses fixada para ele pelo STF por participação no esquema do mensalão. O ex-ministro só terá cumprido esse período mínimo em março de 2015. Na quinta-feira, Barbosa já havia derrubado decisões da Justiça de 1ª instância que tinham garantido o direito ao trabalho externo para o ex-deputado Romeu Queiroz e o advogado Rogério Tolentino. A expectativa é de que ele faça o mesmo com os outros condenados por envolvimento com o mensalão que têm autorização para trabalhar fora da cadeia, entre os quais, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado João Paulo Cunha.


Em nota pública divulgada ontem, o criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende Dirceu, afirma que “a incoerência do ministro Joaquim Barbosa é chocante, pois ele próprio nunca manifestou oposição ao trabalho externo que os demais condenados da Ação Penal 470 exercem há meses”. “É importante que o Supremo Tribunal Federal casse imediatamente esta decisão individual de seu presidente para evitar um desastroso impacto no sistema penitenciário brasileiro, que terá que absorver, não apenas os presos da Ação Penal 470 (o processo do mensalão), mas todos os outros sentenciados que hoje exercem pacificamente o trabalho externo e caminham para a ressocialização”, argumenta Oliveira Lima. Ele afirma que a concessão do trabalho externo “é uma questão jurídica pacificada” e lembra que tanto a Procuradoria Geral da República quanto as Varas de Execuções Penais (VEPs) foram favoráveis à concessão do benefício a outros condenados pelo mensalão.


Uma causa julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 1999 definiu que a regra citada por Barbosa para rejeitar o pedido de Dirceu e revogar as licenças de Queiroz e Tolentino – o artigo 37 da Lei de Execuções Penais – só serve para presos em regime fechado, e não no regime semiaberto. VEPs de todo o país têm seguido essa jurisprudência. No entanto, Barbosa ponderou que o STF não se submete a essa norma – e que o próprio STJ já decidiu processos de forma diferente. O ministro criticou duramente juízes que deixam de aplicar a regra para presos no semiaberto. “Ao eliminar a exigência legal de cumprimento de uma pequena fração da pena total aplicada ao condenado a regime semiaberto, as VEPs e o Superior Tribunal de Justiça tornaram o trabalho externo a regra do regime semiaberto, equiparando-o, no ponto, ao regime aberto (…). Noutras palavras, ignora-se às claras o comando legal, sem qualquer justificativa minimamente aceitável”, escreveu o presidente do STF.


 Barbosa considera que, além de não cumprir o requisito temporal, Dirceu não tem uma oferta de emprego de empresa conveniada com o poder público, o que dificultaria a fiscalização disciplinar do preso enquanto trabalha. A proposta de trabalho apresentada pelo petista foi feita pelo advogado José Gerardo Grossi, um dos mais renomados criminalistas de Brasília. O ministro classificou a oferta de trabalho como uma mera “action de complaisance entre copains” (em francês, um arranjo entre amigos).


Para Barbosa, o emprego ofertado seria “absolutamente incompatível com a execução da sentença penal”. Isso porque, segundo o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os escritórios de advocacia gozam da prerrogativa de inviolabilidade no país, “o que não se harmoniza com o exercício, pelo Estado, de fiscalização do cumprimento da pena”. O ministro acrescenta que o trabalho é de “natureza inapropriada”, já que o dono do escritório não fica no local o dia inteiro. Por isso, a fiscalização de Dirceu ficaria prejudicada. “O exercício da advocacia é atividade nobre, revestida de inúmeras prerrogativas. Não se presta a arranjos visivelmente voltados a contornar a necessidade e o dever de observância estrita das leis e das decisões da Justiça.”


Por fim, Barbosa afirmou que não há necessidade de autorizar a saída de Dirceu para trabalhar, porque o preso já faz isso dentro da Papuda. O petista trabalha na biblioteca do presídio e ajuda na limpeza. “Não há, assim, motivo para autorizar a saída do preso para executar serviços da mesma natureza do que já vem executando atualmente, considerada a finalidade do trabalho do condenado”, diz o ministro.

Visita será investigada


Brasília – O Ministério Público do Distrito Federal abriu ontem investigação para apurar a visita diferenciada da filha do ex-ministro José Dirceu no Complexo Penitenciário da Papuda. Ela encontrou-se com o pai no presídio sem ter de esperar na fila destinada aos parentes dos detentos, confirmou nota do governo do Distrito Federal divulgada ontem. Segundo o texto, Joana Saragoça foi chamada na quarta-feira para conversar com o pai e ajudar em investigação interna, após rumores de que Dirceu estava fazendo uma greve de fome. O governo do Distrito Federal afirma que as notícias de que o condenado estaria sem comer estavam tendo repercussão no presídio, “o que poderia causar insegurança no sistema prisional”. e isso levou o órgão a procurar a família dele, para que confirmasse se ele estava em greve de fome.


 “A senhorita Joana Saragoça manifestou preocupação em ir até o presídio por estar se sentindo insegura. Por isso, a inteligência da Sesipe a levou, em dia e horário de visitas, em carro descaracterizado, para que ela se encontrasse com José Dirceu”, afirmou o governo do DF. Depois da visita, segundo a nota, Joana negou que Dirceu estivesse em greve de fome.

FONTE: Estado de Minas.


Barbosa revoga trabalho externo de dois presos do mensalão do PT

Presidente do STF entendeu que benefício foi concedido irregularmente.

Ex-deputado Romeu Queiroz e Rogério Tolentino perderam benefício.

 

Papuda2

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, revogou nesta quinta-feira (8) decisões que liberaram o trabalho externo ao ex-deputado federal Romeu Queiroz e ao advogado Rogério Tolentino, condenados no processo do mensalão do PT.

Barbosa entendeu que, nos dois casos, o benefício foi concedido de modo irregular pela Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, sem observar a obrigatoriedade prevista em lei de que se cumpra um sexto da pena antes de obter autorização para sair do presídio.

Romeu Queiroz, condenado a 6 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, trabalhava na própria empresa desde janeiro deste ano. A defesa informou que vai recorrer da decisão de Joaquim Barbosa ao plenário do Supremo.

Tolentino foi condenado a 6 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele estava trabalhando como assessor na empresa de consultoria de Romeu Queiroz.

Os presos do mensalão condenados em regime semiaberto, que permite pleitear autorização para trabalhar fora da prisão durante o dia, obtiveram autorização para trabalho externo por decisões tomadas pelas Varas de Execuções Penais e sem cumprir um sexto da pena.

O único dos condenados que ainda não teve benefício liberado foi o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, cujo pedido de trabalho externo está nas mãos de Joaquim Barbosa em razão de suspeitas de uso de celular dentro da prisão.

A decisão de Barbosa que revogou o trabalho externo de Romeu Queiroze de Rogério Tolentino abre espaço para o presidente do Supremo revogar o benefício de outros sete condenados no mensalão que também já obtiveram autorização para trabalho externo, como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e os ex-deputados João Paulo Cunha e Valdemar Costa Neto, mas que também ainda não cumpriram um sexto da pena.

Ao eliminar a exigência legal de cumprimento de uma pequena fração da penal total aplicada ao condenado a regime semiaberto, as VEPs e o Superior Tribunal de Justiça tornaram o trabalho externo a regra do regime semiaberto, equiparando-o, na prática, ao regime aberto, sem que o Código Penal ou a Lei de Execução Penal assim
estabeleçam”
Joaquim Barbosa, presidente do STF

Além disso, com base no argumento utilizado no caso dos dois, Joaquim Barbosa poderá negar autorização para José Dirceu trabalhar. Pelo entendimento de Barbosa, Dirceu só poderia ter aval para sair do presídio em março de 2015, quando terá cumprido um sexto da pena de 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa.

Na avaliação de Joaquim Barbosa, o artigo 37 da Lei de Execução Penal, a LEP, estabelece a necessidade de cumprimento de um sexto da pena. “A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena”, diz a lei segundo o presidente do Supremo.

“As decisões do juízo delegatário ora em exame afrontam a própria sistemática de execução da pena de forma progressiva, ao transformar o regime semiaberto, que é imposto para as infrações médias e graves, em regime aberto. O regime semiaberto,
repita-se, deve ser cumprido em Colônia agrícola, industrial ou similar onde o trabalho interno coletivo no estabelecimento é da essência do próprio regime, até que seja implementado o requisito objetivo previsto no artigo 37 e repetido no art. 123, II, ambos da LEP”, diz Barbosa.

O presidente do Supremo afirmou ainda, na decisão, que Romeu Queiroz foi autorizado a trabalhar na empresa que ele mesmo administra contra parecer do Ministério Público local. Além disso, Romeu Queiroz teve autorização para estudar fora da prisão. Os dois benefícios foram revogados.

Ele lembrou que, durante o julgamento do processo do mensalão, ficou definido que a execução das penas ficaria a cargo das varas de execução, mas que o Supremo poderia reexaminar.

Joaquim Barbosa afirma que os condenados não podem ter “benefícios cumulativos e sem base legal”. “A execução penal tem por finalidade dar efetividade às disposições
da sentença ou da decisão judicial, de modo a proporcionar ‘condições para a harmônica integração social do condenado ou do internado’. Não se pode, contudo, esvaziá-lo completamente de sentido, nem subverter-lhe a finalidade com benefícios cumulativos e sem base legal. A decisão que ora se revoga é um retrato perfeito do ‘double standard’ que prevalece em matéria de execução penal em nosso país.”

O presidente do Supremo destaca que, pelo país, os condenados obtêm autorização para trabalho externo sem cumprir os requisitos mínimos por conta de entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a saída para trabalhar é possível. “Assim, a jurisprudência construída pelo Superior Tribunal de Justiça viola frontalmente (sem indicar inconstitucionalidade da norma) o artigo 37 da Lei de Execuções Penais.”

Para Barbosa, “ao eliminar a exigência legal de cumprimento de uma pequena fração da penal total aplicada ao condenado a regime semiaberto, as VEPs e o Superior Tribunal de Justiça tornaram o trabalho externo a regra do regime semiaberto, equiparando-o, na prática, ao regime aberto, sem que o Código Penal ou a Lei de Execução Penal assim
estabeleçam”.

“Ora, para que se tenha um sistema de execução penal coerente e que cumpra seus fins integralmente, é importante que as autoridades encarregadas da execução das penas transitadas em julgado observem e respeitem as distinções entre os diversos regimes de cumprimento da pena.”

FONTE: G1.


Conselheiro do Tribunal de Contas do DF vira réu em ação sobre o mensalão do DEM

 

raposa_e_galinheiro

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou nesta quarta-feira (7) a ação penal do MPF (Ministério Público Federal) do Distrito Federal contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Domingos Lamoglia.

A ação é referente ao suposto esquema de corrupção durante o governo José Roberto Arruda (2006-2010) que ficou conhecido como mensalão do DEM.

Na ação, Lamoglia é acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha.

Além de receber a ação, a Corte Especial do STJ decidiu também manter o afastamento de Lamoglia do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal durante o curso do processo.

Dos envolvidos no mensalão do DEM, Lamoglia é o único processado no STJ, em razão do foro por prerrogativa de função.

A defesa do conselheiro tentou evitar que a ação fosse aceita no STJ sustentando que há ilegalidades nas gravações de vídeo que o compromete e nas ações de busca e apreensão.

O STJ avaliou, contudo, que os argumentos da defesa devem ser apurados no decorrer do processo.

No julgamento do STJ, Lamoglia acabou se livrando de responder pelo crime de lavagem de dinheiro, pois a Corte considerou a denúncia do MPF “vaga e imprecisa”.

FONTE: UOL.


Supremo Tribunal Federal aprova prêmios a campeões mundiais de 58, 62 e 70

 

Joaquim Barbosa
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira que é constitucional o pagamento de prêmios no valor de R$ 100 mil aos jogadores da seleção brasileira que ganharam os Mundiais de 1958, 1962 e 1970. O benefício é garantido pela Lei Geral da Copa e era questionado pelo Ministério Público.

No entanto, apesar do resultado favorável, o julgamento se transformou numa discussão sobre a realização da Copa e os benefícios dados pelo governo à Fifa. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, questionou termos do acordo firmado com a entidade. De acordo com ele, “o que está em jogo é business, muito dinheiro”. “O que é importante é saber a dimensão das vantagens e benesses que estão sendo concedidas a uma entidade privada”, afirmou.

Durante os debates, o ministro José Antonio Dias Toffoli ressaltou que o futebol, as novelas e a música projetam o Brasil no exterior e justificam os esforços do governo para, por meio dos benefícios e compromissos firmados com a Fifa, realizar a competição no Brasil. Toffoli ressaltou que a Copa trará benefícios para a economia brasileira. “Empresas suecas olharam para o Brasil após a Copa de 1958”, disse.

O ministro contou que em 2008, quando completaram-se 50 anos do primeiro título mundial, foi organizado um evento comemorativo em Brasília. Convidado, o jogador Moacir disse que não compareceria por não ter dinheiro para comprar um terno. Por meio de uma “vaquinha”, Toffoli disse ter arrecadado dinheiro para a compra do terno e de um vestido para a mulher do ex-jogador.

Barbosa afirmou que fica incomodado com uma visão “um pouco romântica e ingênua” sobre o assunto. O presidente do STF afirmou que a Fifa vai ganhar bilhões de reais “e nós, brasileiros, vamos ficar com a conta”. Para ele, a ação julgada nesta quarta, em sessão marcada por ele, era uma cortina de fumaça e seria usada politicamente pelo governo para dizer que o STF teria chancelado toda a lei.

“A verdadeira ação está em outra (discussão), que fala da concessão de isenção à Fifa”, disse. Esse processo, relatado pelo ministro Toffoli, aguarda, desde o ano passado, parecer do Ministério Público. Não há previsão de quando essa ação será julgada.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou, em resposta ao presidente do STF, que o País terá ganhos econômicos associados ao evento da Copa. Ele informou que o governo federal investiu cerca de R$ 17 bilhões, mas há a previsão de criação de 50 mil empregos e a atração de 600 mil turistas.

 

APROVADA

Com críticas a benefícios para Fifa, STF
mantém Lei Geral da Copa

No julgamento, Barbosa acompanhou a maioria, pela validade dos pontos questionados pela

PGR, mas manifestou-se contra a isenção de despesas judiciais

Joaquim Barbosa vira arma eleitoral em sua cidade natal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter em vigor a Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012). A maioria dos ministros decidiu rejeitar ação protocolada, no ano passado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento foi marcado pelas críticas do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, à Federação Internacional de Futebol (Fifa).

No julgamento, Barbosa acompanhou a maioria, pela validade dos pontos questionados pela PGR, mas manifestou-se contra a isenção de despesas judiciais. Ele criticou as isenções tributárias à Fifa e as limitações impostas pela entidade. Para o presidente do STF, a concessão de isenção fiscal a empresas privadas envolvidas no evento é ilegal, embora a questão não constasse da ação. “O que está em jogo é muito dinheiro. Estão sendo concedidas [isenções] a uma entidade privada cujo controle ninguém conhece”, disse.

Para criticar a Fifa, o presidente citou o caso do Alzirão, espaço na zona norte do Rio de Janeiro que chega a receber 12 mil pessoas em dias de jogos do Brasil. Segundo Barbosa, a cobrança, pela Fifa, de uma taxa de até R$ 28 mil para autorizar a transmissão dos jogos e utilização do espaço durante as partidas ameaça as comemorações populares.  “A senhora Fifa quer impedir que se realizarem essas festas, quer controlar as festas”, opinou.

A maioria dos ministros seguiu voto do relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, que manteve a validade da Lei Geral da Copa. De acordo com o relator, a  lei é constitucional, por entender que, em situações especiais de grave risco para a população, o Estado pode ser responsabilizado, dividindo a obrigação com toda a sociedade. O ministro também considerou legal o pagamento de prêmios para ex-jogadores.

O voto foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

O principal questionamento da PGR foi a responsabilização civil da União, perante a Federação Internacional de Futebol (Fifa), pelos danos decorrentes de acidentes de segurança relacionados ao evento. Pela norma, o governo só não será responsabilizado se a Fifa tiver motivado os danos. A PGR também questiona o pagamento, desde abril de 2013, de prêmio e auxílio mensal aos ex-jogadores que participaram de copas nas quais o Brasil saiu vencedor, em 1958, 1962 e 1970.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou que parte da lei é inconstitucional, por entender que a União não pode ser garantidora universal de todos os riscos causados a terceiros. “O que se tem aqui é a fixação de uma responsabilidade objetiva por ato omissivo da União, por ato praticado por seus agentes ou não, o que transforma essa responsabilidade objetiva em ilimitada e indefinida”, disse Janot.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu a manutenção da Lei Geral da Copa e destacou que as regras foram exigidas pela Fifa para que o Brasil pudesse sediar o evento. De acordo com Adams, assumir o compromisso internacional foi necessário para disputar a realização da Copa com outros países que queriam receber a competição. “O evento é visado do ponto de vista da publicidade, inclusive em atos de violência, que podem ser suscitados. Durante a Copa, os olhos do mundo se dirigem ao Brasil”, declarou.

FONTE: Hoje Em Dia e O Tempo.


Imagem do alvo foi publicada em página não oficial da Polícia Federal.

 

O Palácio do Planalto pediu que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acompanhe pessoalmente a apuração do caso do policial Federal que postou no Facebook foto de um treinamento de tiro em uma caricatura de Dilma Rousseff.

A foto foi postada em uma fanpage não oficial da Polícia Federal, que concentra críticas ao governo e o PT.

FONTE: Migalhas.


MENSALÃO 
Reação em cadeia a declaração de Lula
Afirmação do ex-presidente de que o julgamento dos envolvidos em esquema de propina durante seu governo foi político é contestada por magistrados, procurador da República e pré-candidatos

 

“O juízo de valor emitido pelo ex-chefe de Estado não encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e simplesmente sua dificuldade em compreender o extraordinário papel reservado a um Judiciário independente” – Joaquim Barbosa, presidente do STF


Ele repete algo que não fecha. No fim do julgamento eram só três ministros não indicados por presidentes petistas. A nomeação é técnico-política e se demonstrou institucional. Como eu sempre digo, não se agradece com a toga
Ele repete algo que não fecha. No fim do julgamento eram só três ministros não indicados por presidentes petistas. A nomeação é técnico-política e se demonstrou institucional. Como eu sempre digo, não se agradece com a toga” – Marco Aurélio Mello, ministro do STF





“A Ação Penal 470, que tramitou perante a Corte mais alta do país, está encerrada, com o julgamento claro, objetivo, transparente, respeitado o contraditório e o amplo direito de defesa” – Rodrigo Janot, procurador-geral da República


“É lamentável vermos um ex-presidente da República com afirmações que depõem contra o Poder Judiciário, esteio da democracia brasileira” – Aécio Neves (PSDB-MG), senador




 A declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à imprensa portuguesa de que o julgamento do processo do mensalão teve “80% de decisão política e 20% de decisão jurídica” provocou uma reação em cadeia entre integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria da República e políticos. O presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que a “desqualificação” da Corte feita pelo petista “é um fato grave que merece o mais veemente repúdio”. O ministro Marco Aurélio Mello considerou o comentário um “troço de louco”. O magistrado aposentado Ayres Britto, que presidiu o STF no início da primeira etapa do julgamento da Ação Penal 470, afirmou que a “legitimidade” das decisões é incontestável. “Um processo jurídico, com um julgamento jurídico”, resumiu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência da República e principal representante da oposição ao governo, a fala de Lula “não faz bem à democracia” além de “não honrar a história de um homem que foi presidente da República.” 

Em nota divulgada ontem à noite, o chefe do Judiciário não poupou Lula. “Lamento profundamente que um ex-presidente da República tenha escolhido um órgão da imprensa estrangeira para questionar a lisura do trabalho realizado pelos membros da mais alta Corte de Justiça do país”, enfatizou Barbosa. Ele saiu em defesa do julgamento, que culminou na condenação de 25 réus, incluindo ex-integrantes da cúpula do PT. “A desqualificação do STF, pilar essencial da democracia brasileira, é um fato grave que merece o mais veemente repúdio. Essa iniciativa emite um sinal de desesperança para o cidadão comum, já indignado com a corrupção e a impunidade e acuado pela violência. Os cidadãos brasileiros clamam por justiça”, frisou Barbosa.

O chefe do Judiciário observou que ação foi conduzida de forma “absolutamente transparente” e as partes tiveram acesso simultâneo aos autos do processo. “Portanto, o juízo de valor emitido pelo ex-chefe de Estado não encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e simplesmente sua dificuldade em compreender o extraordinário papel reservado a um Judiciário independente em uma democracia verdadeiramente digna desse nome.”

Direito de espenear De acordo com o ministro Marco Aurélio, as críticas de Lula ao maior julgamento da história do Judiciário brasileiro são o exercício de seu “sagrado direito de espernear”, mas ele espera que a tese defendida pelo petista, que até mesmo nega a existência do mensalão – esquema de pagamento de propina para a base aliada no Congresso em troca de aprovação de projetos de interesse do governo –, não ganhe “ressonância junto à sociedade”. “Na dosimetria (tamanho das penas) pode-se até discutir alguma coisa. Agora, a culpabilidade, não. A culpa foi demonstrada pelo Estado acusador”, afirmou.

Marco Aurélio rechaçou também a tese de Lula de que o julgamento do mensalão tenha sido “um massacre que visava destruir o PT”. “Somos apartidários, não somos a favor ou contra qualquer partido”, defendeu o ministro, referindo-se ao plenário da Suprema Corte. Ele lembrou ainda que na primeira fase de julgamento da Ação Penal 470 a Corte era composta majoritariamente por ministros indicados por Lula, o que, por si só, já se contrapõe à afirmação do petista. “Ele (Lula) repete algo que não fecha. No final do julgamento eram só três ministros não indicados por presidentes petistas. A nomeação é técnico-política e se demonstrou institucional. Como eu sempre digo, não se agradece com a toga”, concluiu.

Política A afirmação de Lula foi feita em resposta a uma questão da TV portuguesa RTP sobre possíveis efeitos das condenações de petistas ligados ao mensalão na campanha eleitoral deste ano. Ao criticar a condução do processo, Lula afirmou ainda que “o tempo vai se encarregar de provar” que o julgamento foi político. A entrevista, que foi ao ar na noite de sábado, foi disponibilizada na internet no dia seguinte.

No páreo para as eleições, Aécio Neves classificou a afirmação de Lula de “lamentável”. “Pela importância do cargo que ocupou, ele deveria ser o primeiro a zelar pelo respeito às nossas instituições”, criticou o tucano. “É lamentável vermos um ex-presidente da República com afirmações que depõem contra o Poder Judiciário, esteio da democracia brasileira. Não podemos respeitar o Poder Judiciário quando ele toma decisões que nos são favoráveis e desrespeitá-lo quando ele toma decisões que não nos são favoráveis”, cutucou Aécio. 

Também pré-candidato à Presidência da República, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) evitou entrar em confronto com Lula: “Acho que esse assunto já foi 100% discutido pela sociedade e 100% discutido pela Suprema Corte do Brasil. Por isso, ele faz parte de uma agenda do passado”, afirmou. Campos era ministro da Ciência e Tecnologia do governo Lula na época em que o escândalo veio à tona.
FONTE: Estado de Minas.

AP 465

STF absolve Collor por ausência de provas

O ex-presidente é acusado de peculato e corrupção passiva.

O STF absolveu nesta quinta-feira, 24, o senador Fernando Collor, acusado dos crimes de peculato e corrupção passiva no período em que foi presidente da República. A maioria dos ministros constatou haver ausência de provas contra o réu.

Durante a análise da ação, a ministra Cármen Lúcia, relatora, votou pela absolvição do réu por ausência de provas, com base no inciso VII do art. 386 do CPP. “Em matéria criminal a dúvida prevalece em favor do acusado“.

Os ministros Toffoli, Barroso, Fux, Lewandowski e Joaquim Barbosa acompanharam o voto da relatora. Barroso ainda afirmou que “condenar alguém em 2014 por fatos ocorridos em 1991 é como punir quase que uma outra pessoa“.

O ministro Teori Zavascki manifestou-se pela extinção da punibilidade quanto ao crime de falsidade ideológica e corrupção passiva e pela absolvição quanto ao crime de peculato. Entendimento foi seguido pela ministra Rosa Weber.

O caso

A denúncia foi recebida pela Justiça de 1ª instância em 2000 e chegou ao Supremo em 2007. De acordo o MPF, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor foi instaurado um “esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público” em contratos de publicidade. Segundo o parquet, o esquema envolvia o ex-presidente, o secretário particular da Presidência e empresários.

De acordo com a denúncia, o esquema consistia no pagamento de propina de empresários aos agentes públicos para que eles saíssem vencedores em licitações de contratos de publicidade e propaganda com o governo. Em troca, ainda de acordo com a denúncia, Collor teria despesas pessoais pagas pelos empresários, entre elas, pensão alimentícia a filho extraconjugal.

O MPF também acusou o ex-presidente de ser responsável pela abertura de contas correntes fantasmas e falsificações de cheques.

A defesa, por sua vez, pediu a absolvição do ex-presidente afirmando não haver provas das acusações que são imputadas a ele e de sua participação nos alegados fatos.

  • Processo relacionado: AP 465

FONTE: Migalhas.

 


Aposentadoria

Publicada nova súmula vinculante do STF sobre aposentadoria especial de servidor público

A norma foi aprovada pelo Supremo no dia 9/4.

súmula

A súmula vinculante 33, do STF, que dispõe sobre aposentadoria especial de servidor público, foi publicada no DOU desta quinta-feira, 24.

Súmula vinculante no 33 – Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica.”

A norma foi aprovada pelo Supremo no dia 9/4. A PSV 45, que deu origem à súmula, foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes em decorrência da quantidade de processos sobre o mesmo tema recebidos pelo STF nos últimos anos, suscitando, na maior parte dos casos, decisões semelhantes em favor dos servidores.

Confira a íntegra da publicação.


SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

SÚMULA VINCULANTE

Em sessão de 9 de abril de 2014, o Tribunal Pleno editou o seguinte enunciado de súmula vinculante, que se publica no Diário da Justiça Eletrônico e no Diário Oficial da União, nos termos do § 4º do artigo 2º da Lei nº 11.417/2006:

Súmula vinculante nº 33 – Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica.

Precedentes : MI 721/DF, rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, DJ de 30.11.2007; MI 795/DF, rel. Min. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, DJ de 22.05.2009; MI 788/DF, rel. Min. Ayres Britto, Tribunal Pleno, DJ de 08.05.2009; MI 925/DF, rel. Min. Cezar Peluso, DJ de 23.06.2009; MI 1.328/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ de 1º.02.2010; MI 1.527/DF, rel. Min. Eros Grau, DJ de 05.03.2010; MI 2.120/DF, rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ de 24.03.2010; MI 1.785/DF, rel. Min. Ellen Gracie, DJ de 29.03.2010; MI 4.158 AgR-segundo/MT, rel. Min. Luiz Fux, Tribunal Pleno, DJ de 19.02.2014; MI 1.596 AgR/DF, rel. Min. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, DJ de 31.05.2013; MI 3.215 AgR-segundo/DF, rel. Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ de 10.06.2013.

Legislação:

Constituição Federal, artigo 40, § 4º, inciso III.

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, artigo 57 e 58.

Brasília, 9 de abril de 2014.

Ministro JOAQUIM BARBOSA

Presidente

SAIBA AQUI O QUE É UMA SÚMULA VINCULANTE!

 

FONTE: Migalhas.


ESCUTA

Guardião desafia a tecnologia

Sistema de interceptação da Polícia Federal dribla aplicativos e a esperteza de políticos e criminosos

A todo momento chega ao mercado um novo aplicativo de conversas e trocas de mensagens e dados online via celular. Mesmo sem saber, a cada lançamento, os programadores começam a travar uma disputa de inteligência com o mais temido sistema de monitoramento em tempo real de comunicação do Brasil. Invisível, o poderoso Guardião é temido pelos criminosos e já foi responsável pela queda de muitos políticos.

As novas invenções acionam automaticamente um contra-ataque que envolve técnicos e estrategistas da corporação e da Dígitro – empresa criadora do software que, ao contrário do que muitos pensam, é terceirizado. Os aplicativos presentes em quase todos os smartphones, como WhatsApp e Skype, têm sido utilizados por políticos e criminosos numa tentativa de driblar o Guardião – utilizado pela PF, polícias civis e Ministério Público de quase todos os Estados.

A última grande operação da PF, a Lava Jato, que flagrou o deputado federal André Vargas (PT) em conversas comprometedoras com o doleiro Alberto Yousef, revelou que alguns suspeitos de integrar o esquema de lavagem e evasão de divisas evitavam fazer ligações e utilizavam mensagens de Whatsapp e Skype numa tentativa de não serem flagrados. Tanto que parte das escutas só foi registrada com a colaboração da BlackBerry (BBM), que deu o caminho das pedras para desvendar suas mensagens criptografadas. Os aparelhos BBM têm uma sistema de segurança mais refinado que os demais.

Nos bastidores da política, a informação é que alguns homens públicos, além de criminosos estão baixando o aplicativo Wickr para se comunicar. A ferramenta foi criada por ex-militares americanos e tem criptografia especial, o que impediria as mensagens de serem gravadas em qualquer servidor. Com isso, seria impossível recuperar a troca de informações.

Secreto. Por questões de segurança, a PF e a Dígitro não comentam o alcance do sistema ou dão qualquer outra informação sobre ele. Mas o diretor de Desenvolvimento da empresa, Guilherme de Assis Brasil, garante que a busca por soluções segue a mesma velocidade que a criação de novos aplicativos. “A empresa mantém um corpo de engenheiros e tecnólogos qualificados, de forma a atualizar e adequar o Guardião para atuar com eficácia no registro de comunicações feitas por meio de novas tecnologias. Afinal, isto é a essência de empresas que lidam com esse mundo de assombrosa velocidade com a qual novas tecnologias se apresentam ao mercado”, afirma Brasil.

Temido. O empenho em passar desapercebido pelas escutas tem justificativa. O Guardião é o sistema mais moderno do país. Apesar de ser usado há mais de dez anos, é constantemente modernizado. Com uma autorização judicial, a polícia é capaz de ter acesso a ligações, mensagens de texto e e-mails.

Protógenes Queiroz, ex-delegado da PF, que comandou a maior operação do órgão, Satiagraha, explica a relevância do imediatismo do software. “Se o acompanhamento é online, sabemos dos planos de um encontro, da entrega de um dinheiro. Assim, conseguimos ir no local para fazer fotos e vídeos a partir dos áudios”, comenta o atual deputado federal.

Bastidores de uma operação

Foi com a ajuda do Guardião que o ex-chefe de Inteligência da PF e hoje deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB) comandou a maior e mais polêmica operação já realizada pela corporação: a Satiagraha. Em 2008, ele prendeu Daniel Dantas, do Opportunity, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o empresário Naji Nahas por desvio de verba pública. Pouco depois, foi expulso da PF, que o acusou de agir de forma política. Em 2011, o inquérito que resultou na condenação de 13 envolvidos foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal por ter obtido provas com a ajuda de membros da Agência Brasileira de Inteligência, sem autorização legal. As condenações foram para o lixo. Nesta semana, ele lançou em Belo Horizonte o livro “Operação Satiagraha”, em que narra em primeira pessoa os bastidores da operação. “Foi graças ao Guardião que conseguimos localizar e apreender R$ 1 milhão na casa de um suspeito que financiaria propina.”


O mito de um software milionário

Não passa de lenda, segundo a PF, a crença de que o Guardião é uma espécie de vírus e que quando uma pessoa que não está sendo investigada é flagrada conversando com o dono de um número que teve o sigilo quebrado é automaticamente grampeada. No Brasil, a superintendência de cada Estado compra o seu Guardião de forma personalizada. Um pacote para monitorar 300 números simultaneamente não sai por menos de

R$ 1 milhão e pode passar do triplo, dependendo dos recursos solicitados e do número de telefones monitorados. Só órgãos de segurança pública podem comprar o software terceirizado que é atualizado a partir da demanda da polícia. Durante a Operação Monte Carlo, em 2012, a PF investigou se o contraventor Carlinhos Cachoeira tinha acesso a um Guardião, pois foram encontradas gravações em sua casa. Nada ficou provado.


MP de Minas também tem o seu

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) confirmou à reportagem que também comprou o seu Guardião. No Estado, o aparelho foi fundamental em diversas operações recentes. Entre elas, a Laranja com Pequi, que identificou uma quadrilha envolvendo prefeitos e empresários que fraudavam licitações na merenda escolar, em Montes Claros, no Norte do Estado. Um dos principais alvos foi a Stillus Alimentação. Os áudios mostravam Alvimar de Oliveira Costa, o Alvimar Perrella, ex-presidente do Cruzeiro, em conversas suspeitas combinando preços com os concorrentes. No ano passado, a Operação Violência Invisível flagrou irregularidades a partir de fraudes em processos licitatórios destinados à aquisição de créditos escriturários. Por questão de segurança, o MPMG não revela detalhes de quantas pessoas estão sendo monitoradas atualmente ou quantas já foram pegas por ele.

FONTE: O Tempo.


Estelionato

Patrões e funcionários condenados por simulação de demissão sem justa causa

Funcionários receberam parcelas do seguro-desemprego e sacaram o FGTS.

simulação

Dois empresários donos de uma auto elétrica em Palmas/TO e dois funcionários foram condenados, cada um, a pena de um ano e quatro meses de reclusão e multa por simularem demissões sem justa causa para receber parcelas do seguro-desemprego e sacar o FGTS. A decisão é do juiz Federal Adelmar Aires Pimenta, da 4ª vara da JF/TO. A prática configura estelionato qualificado de acordo com o art. 171, § 3º, do CP.

De acordo com os autos, as demissões teriam acontecido em 2011. Após uma fiscalização realizada na empresa, foi concluído que os funcionários continuavam trabalhando normalmente após a rescisão contratual.

Os empresários alegaram que não tiveram vantagem econômica e que não houve intenção de lesar o INSS ou induzir em erro a Caixa. Os funcionários sustentaram que os fatos foram interpretados erroneamente pelo auditor fiscal do Trabalho no momento da fiscalização.

Em sua decisão, o juiz afirmou que ficou provado que os acusados obtiveram para si, vantagem ilícita consistente no recebimento de parcelas de seguro-desemprego e do FGTS.

As penas privativas de liberdade foram substituídas em penas restritivas de Direito. Os empresários deverão efetuar o pagamento de dez e os funcionários três salários mínimos cada. Todos os condenados deverão ainda prestar serviços à comunidade pelo prazo equivalente a um dia de serviço por dia de condenação.

Confira a íntegra da decisão.

FONTE: Migalhas.



%d blogueiros gostam disto: