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Ministros do STF votam pelo uso de banheiro feminino por transexual
O julgamento, no entanto, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux para ter mais tempo para analisar o caso
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Luiz Edson Fachin, acompanhou o colega e defendeu aumentar a indenização para R$ 50 mil

Em um julgamento polêmico, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin votaram nesta quinta-feira (19) para que transexuais possam utilizar banheiros de acordo com sua identidade de gênero. Portanto, como se identificam, homem ou mulher, independentemente do sexo a que pertencem.

O julgamento, no entanto, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux para ter mais tempo para analisar o caso. Não há data para que o processo seja retomado.

Na discussão, Fux, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, presidente do STF, sinalizaram resistência a liberação. Os três indicaram preocupação com eventuais problemas com a prática.

Entre as dificuldades que foram apontadas durante o debate estariam o favorecimento de atos de pedofilia e de violência, uma vez que mulheres e crianças estariam vulneráveis nesses locais.

Relator do caso, Barroso reagiu: “este é um assunto tão delicado e sensível. Mas há crença de que o transexual vai fazer uma coisa errada, alguma coisa barbara, inadequada, também há certo preconceito. Eu estou supondo que a o transexual vai usar o banheiro de maneira própria”, disse.

“Se tiver um homem e uma mulher que estiver de maneira inadequada no banheiro, deve ser sancionado pela conduta inadequada. Não vou partir do pressuposto que o transexual vai usar de maneira escandalosa, imprópria”, completou.

Os ministros discutem o caso de uma transexual de Santa Catarina que, em 2008, foi retirada de um banheiro feminino de um shopping em Florianópolis (SC). Ela recorreu à Justiça alegando que direitos fundamentais foram violados e pediu indenização de R$ 15 mil. O pedido foi negado por tribunais inferiores.

Segundo relatos no processo, Ama, como é conhecida a transexual, disse que chegou a explicar para os funcionários do estabelecimento que sempre teve costume de usar banheiro feminino e alegou que se sentia uma mulher. Alegou ainda que a situação era reforçada pela sua aparência, feminina.

Para ela, utilizar um banheiro masculino seria ainda mais embaraçoso. A transexual sustenta que foi humilhada pelos funcionários, na presença de várias pessoas. Segundo dados do STF, há mais de 700 processos em todo o Judiciário esperando uma definição do Supremo sobre o caso.

Em seu voto, Barroso defendeu que o uso de banheiro de acordo com a identidade de gênero por transexuais respeita os princípios da dignidade da pessoa humana e da democracia. O relator citou que os transexuais são marginalizados, estigmatizados, sendo alvo de preconceitos em todos os meios sociais. Segundo o ministro, há estudos mostrando que a vida média de um transexual é, em média, 30 anos.

Barroso afirmou que a dignidade é um valor intrínseco de toda pessoa e que cabe ao Estado garantir sua efetividade conforme as escolhas livres de cada um.

“O transexualismo não tem cura. O indivíduo nasceu e vai morrer assim. Nenhum grau de repressão vai mudar a natureza das coisas. Destratar uma pessoa por ser transexual é a mesma coisa por discriminar alguém por ser negro, judeu, índio, ou ser gay. Portanto, é injusto”, afirmou Barroso.

O ministro citou que se Roberta Close ou Rogéria fossem obrigadas a frequentar banheiros masculinos seria uma agressão.

“Nenhuma pessoa é um meio, todas as pessoas são um fim em si mesmas, ninguém neste mundo é um meio para satisfação de metas coletivas ou para satisfação das convicções ou dos interesses dos outros”, disse.

O ministro afirmou ainda que o STF tem um “papel iluminista de fazer valer a razão, materializada na Constituição sobre os preconceitos que muitas vezes acometem as grandes massas”.

Fachin acompanhou o colega e defendeu aumentar a indenização para R$ 50 mil.

Ao interromper o julgamento, Fux disse que é preciso “ouvir a sociedade” neste caso, sendo que parcela tem parcela significativa conservadora.

“Imagine como ficará o pai mais conservador que tem uma filha, sabendo que ela está numa escola e qualquer pessoa com gênero idêntico ao dela vai poder frequentar o mesmo banheiro que a filha”, disse Fux, destacando que existirem pessoas que se vestem de mulher para praticar pedofilia ou abuso sexual, por exemplo.

Presidente do Supremo, Lewandowski demonstrou preocupação. “Fiquei um pouco preocupado também com a proteção da intimidade e da privacidade de mulheres e crianças do sexo feminino que estão numa situação de extrema vulnerabilidade tanto do ponto de vista quanto psicológico quando estão no banheiro”, afirmou.

 

FONTE: O Tempo.


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LIBERDADE

Acorrentadas ao passado

Última reportagem da série sobre o universo feminino na prisão mostra o duro retorno delas à sociedade. Dificuldade de conseguir atestado de bons antecedentes, burocracia e preconceito se transformam em uma prisão a mais, mesmo fora das celas

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<p>Luciana (nome fictício), de 27 anos, que foi presa por tráfico, voltou a usar drogas depois de ser solta e hoje luta para retomar a vida e o filho mais velho (Cristina horta/em/d.a press)
%u201C vi que teria que viver com minhas próprias pernas. Eu ia morrer de overdose ou mataria minha mãe. ela não aguentaria passar por tudo de novo%u201D Luciana (nome fictício), de 27 anos, que foi presa por tráfico, voltou a usar drogas depois de ser solta e hoje luta para retomar a vida e o filho mais velho

Presas, condenadas a viver longe da família. Depois de ver de trás das grades parte da existência passar, finalmente chega a hora de colocar o pé fora da cadeia. É o dia mais esperado. É dia de respirar fundo e seguir em frente, com esperança. Elas sonham em reconstruir a família, estudar, trabalhar e, principalmente, não voltar ao crime. Nem sempre é possível. Às vezes, o projeto de futuro é atropelado pela realidade.

Apesar dos obstáculos, o índice de reincidência entre elas é considerado baixo em relação ao dos homens. “No geral, a reincidência da mulher no crime é baixa. Ela só é mais elevada no tráfico de drogas, mas por causa da influência dos companheiros. Sem romper o relacionamento, fica difícil deixarem o submundo”, observa o juiz da Vara de Execuções Penais de Montes Claros, Francisco Lacerda de Figueiredo. No presídio da cidade do Norte de Minas, estatísticas comprovam o baixo retorno delas ao crime: o percentual de reincidência é de 30%, contra taxas superiores a 60% entre os detentos no país.

A secretária-adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Rosângela Rigo, diz que permitir que egressas do sistema prisional tenham oportunidades é o principal desafio. Em Minas, convênios possibilitam a detentas ainda no regime fechado sair da penitenciária sob escolta para trabalhar em horário comercial. Outras, por meio de acordo com a Pastoral Carcerária e uma instituição privada de ensino, conseguem fazer um curso superior gratuito. Todas continuam lutando para que seu passado fique onde deveria ficar: no passado.

Um sonho fora dos muros

Maria de Fátima Souza (nome fictício), de 45 anos, já recebeu até proposta de emprego para quando sair do Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das Neves, Grande BH. Cumpriu três anos e cinco meses em regime fechado, tempo estipulado pela Justiça, contando a remição por trabalho e estudo. Tinha uma vida estruturada, com emprego e filhos, até ser apresentada ao crack. Já conhecia a cocaína na juventude, mas a pedra a levou aos seus piores dias.A mãe está sempre ao seu lado. Viaja da capital paulista para visitá-la sempre que possível. Mas, entre os demais familiares, são poucos os que sabem do seu paradeiro. Foi no interior de Minas que se envolveu no crime que a levou à prisão. Abriu sua casa para que colegas processassem a droga. A polícia fez o cerco, achou entorpecentes e balança de precisão. “Não sei roubar, matar. Era usuária. Agora estou limpa, totalmente limpa.”Antes de ser presa, Fátima tinha profissão na área de saúde. Na cadeia terminou o ensino médio e trabalhou todos os dias. “Meu foco é a liberdade. E está perto.” Lá fora tem dois filhos, um de 28 anos e uma de 15, namorado e a mãe que a espera ansiosamente. Mas ela não sabe se vai voltar para o interior. Quer tentar a vida em Belo Horizonte. Seu primeiro plano é ajudar outras pessoas. Ainda não sabe como, talvez por meio das entidades religiosas que visitam a cadeia. Quer contar o que passou. “O crack é assim, você não pode dar o primeiro trago. Gastava tudo que ganhava com ele, uns R$ 1.400 por mês.”

Lenta recuperação Drogas, amor, gravidez, morte, prisão. Uma sequência de acontecimentos na vida de Luciana Silva  (nome fictício), de 27 anos, culminou com a pena por tráfico. Começou a se envolver aos 12 anos, no Bairro Tupi, onde morava. Apaixonada, decidiu morar com um dos chefes do esquema de venda de drogas. No sétimo mês de gestação, o companheiro foi assassinado. Ela passou a fazer parte ativa dos “negócios”. O filho ficava mais com a avó materna, a quem hoje chama de mãe. Quando ela foi presa, ele tinha 1 ano.

Na cadeia, Luciana foi apresentada ao inferno: ficou no castigo, tomou remédios, tentou suicídio. Cumpriu um ano e oito meses em regime fechado. Não achava que sair seria tão complicado. “O que ganho hoje em um mês ganhava com o tráfico em um dia. Ressocializar é muito difícil”, reconhece. Saiu em setembro de 2009. Do lado de fora, continuou usando droga, mas procurava emprego. “Não conseguia por causa da passagem. Ainda não tinha criado juízo quando saí da prisão.”

Foi assim até conhecer o atual marido, que também já foi usuário de drogas. Juntos, decidiram mudar. “Caí na real há quatro anos, quando engravidei do segundo filho. Vi que teria que viver com as minhas próprias pernas. Eu ia morrer de overdose ou mataria minha mãe. Ela não aguentaria passar por tudo de novo.” Com ajuda de um amigo, conseguiu emprego em uma empresa de TV por assinatura.

Poucos sabem pelo que ela passou, por isso Luciana prefere se preservar. “Agora sonho em ter minha casa própria, dar uma condição melhor para os meus filhos, que eles sejam homens de bem. Quero ser um exemplo para eles.” Quando esse dia chegar, quer resgatar o filho mais velho. “Minha mãe é a mãe para ele. De um tempo para cá, isso me dói muito, me machuca. Não cobro dele, o erro foi meu, mas ainda sonho em tê-lo comigo.”

Batalha diária Regiane Santos, hoje com 31 anos, tinha 14 quando um homem de 36 entrou em sua vida. Aos 16 estava grávida e envolvida no tráfico. Queria sair, mas tinha medo. Tentou se separar e não conseguiu. Tinha o segundo filho quando foi presa, em 2006. Longe da família e dos filhos pequenos, entrou em depressão. “Até hoje tenho dificuldade para dormir. Tomava sete remédios por dia.” Foi condenada a oito anos e oito meses de prisão, dois anos e sete meses em regime fechado. Sonhava com a liberdade. Agora, anos depois, mesmo fora da cadeia se frustra com a tal liberdade, tão difícil de alcançar.

Em 2010 começou a cumprir pena em domicílio. “Mas é assim: Não posso viajar, tenho horário para chegar em casa, é tudo dentro da regra.” A cada dois meses vai ao Tribunal de Justiça assinar um termo comprovando que “anda na linha”. Ainda na penitenciária, ganhou uma bolsa para estudar em uma instituição de ensino superior de BH. Cursa direito, sem a expectativa de advogar assim que concluir a graduação, no fim deste semestre. “Só estarei livre mesmo em 2016. Em parte não me sinto livre. A ressocialização é muito difícil e até contraditória. Não posso prestar concurso público, nem fazer a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo. É uma luta que não tem fim, até que tenha sua ficha totalmente limpa.”

Regiane distribuiu currículos, mas esbarrava na falta do documento de bons antecedentes. Trabalhou dois anos como cobradora em ônibus, mas os horários por vezes confusos a fizeram optar pela faculdade. Tentou estágios, sem sucesso. Cansada, agora vende produtos de beleza de porta em porta. “Queria que não houvesse preconceito, mas cheguei até aqui e agora quero servir de exemplo. Lá dentro a gente só pensa em sair, mas aqui fora é uma luta diária pela sobrevivência.”

FONTE: Estado de Minas.


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