Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo da tag: ficha suja

Cabo Júlio pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e tem posse ameaçada

Procuradoria Regional Eleitoral (PGE) encontro com recurso contra a diplomação do parlamentar condenado por envolvimento na Máfia dos Sanguessugas

 
Willian Dias/ALMG  19/12/14

Depois de escapar da Lei Ficha Limpa e ser eleito com 44.367 votos, o deputado estadual Cabo Júlio (PMDB) corre o risco de perder o novo mandato conquistado em outubro. A Procuradoria Regional Eleitoral (PGE) de Minas Gerais entrou nessa sexta-feira com um recurso contra a expedição do diploma do parlamentar por ele ter sido condenado por órgão colegiado por sua participação na chamada Máfia dos Sanguessugas, esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares da saúde. Para a PRE, a condenação por improbidade administrativa o torna inelegível. 

Ele não foi barrado antes porque a condenação pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região só ocorreu em 16 de outubro do ano passado, quando ele já tinha sido reeleito, no dia 5. Assim, o registro da candidatura de Cabo Júlio foi mantido sem problemas pela Justiça Eleitoral. Eleito, ele foi diplomado em 19 de dezembro. Para ser enquadrado como ficha suja é preciso ter sido condenado por um órgão colegiado, o que não tinha ocorrido até então. 

Na decisão de outubro, o deputado foi condenado a ficar 10 anos inelegível e devolver R$ 143.868 aos cofres públicos, mas conseguiu diminuir o valor da multa aplicada. A condenação ocorreu por causa de uma ação proposta em 2006 pelo Ministério Público Federal que coloca o parlamentar como responsável por fraudes no uso de verbas do Ministério da Saúde, que seriam usadas para compra de ambulâncias e outros equipamentos médicos. 

Então deputado federal, Cabo Júlio teria apresentado 20 emendas ao Orçamento federal, destinando recursos para municípios mineiros mediante acordos fechados para direcionar licitações e favorecer empresas. Ele ficaria com porcentagens dos valores arrecadados. Entre as principais provas contra o deputado estão depoimentos de Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin, donos da Planam, uma das principais empresas acusadas de participação nas fraudes. Eles relataram a ligação que tinham com o então deputado federal.

O processo diz que o parlamentar recebia 10% do valor das licitações executadas com o recursos das emendas destinadas por ele. Algumas empresas envolvidas chegaram a emitir cheque e fazer depósitos na conta de Cabo Júlio. Na defesa, o deputado negou a propina. Alegou que os depósitos eram verbas de campanha não declaradas. Entre 2002 e 2003, o ex-deputado federal destinou emendas de R$ 64 mil a R$ 80 mil aos municípios de Além Paraíba, Baldim, Belo Oriente, Bom Despacho, Caratinga, Central de Ipanema, Curvelo, Delta, Leopoldina, Morro da Graça, Rio Vermelho, Santo Antônio do Retiro, Vargem Alegre e Vermelho Novo para a compra de ambulâncias.

CONFISSÃO Em 2010, durante uma crise de depressão, o deputado chegou a confessar o crime em seu blog e pediu punição para os demais envolvidos. O peemedebista disse que errou ao permitir que a corrupção invadisse sua vida.

“Paguei e continuarei pagando um preço muito alto pelo meu erro imperdoável. Mesmo tendo 84 deputados investigados, fui o único a ser condenado em primeira instância. Será que sou pior do que os outros 83?”, questionou na ocasião.
Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) atribui a Cabo Júlio a liberação de emendas em 18 municípios dentro do esquema de fraude. Se a representação da PGE tiver sucesso, Cabo Júlio pode perder a vaga conquistada na Assembleia. Neste caso, em seu lugar ganha a titularidade do cargo Geisa Teixeira, mulher do ex-prefeito de Varginha, Mauro Tadeu Teixeira, morto em 2010. Cabo Júlio não foi encontrado pela reportagem em seu gabinete.ENTENDA O CASO

• Em maio de 2006, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sanguessuga, que prendeu assessores e servidores públicos acusados de comprar ambulâncias e equipamentos hospitalares superfaturados. O desvio foi de R$ 110 milhões.

• A empresa Planam foi apontada como responsável por superfaturar os preços das ambulâncias em até 110% para as compras feitas com recursos do Ministério da Saúde.

• O esquema levou à denúncia de mais de 90 políticos que teriam participado do esquema de fraude por meio da indicação de emendas parlamentares. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apontou o envolvimento de três senadores e 69 deputados federais. No final, a CPI pediu o indiciamento de apenas 10 pessoas, entre as quais nenhum parlamentar. 

• Acusado de envolvimento no esquema, Cabo Júlio, então deputado federal, foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal. O parlamentar foi condenado pela primeira vez em agosto de 2009 pela 7ª Vara Federal. A decisão suspendeu os direitos políticos dele por 10 anos e o obrigou a devolver R$ 143 mil aos cofres públicos. Também o multou. A condenação foi confirmada em acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) em acórdão publicado em 16 de outubro do ano passado.

FONTE: Estado de Minas.


Blindados por colegas ou protegidos por recursos em andamento, deputados estaduais que se enquadram nos critérios de ficha suja ou com pendências na Justiça assumiram o comando de um terço das Assembleias Legislativas do país.

Ficha suja

Folha identificou nove presidentes eleitos que já foram condenados ou respondem a processos.

Há casos como o de José Geraldo Riva (PSD), em Mato Grosso, que chegou a ser cassado, mas conseguiu voltar meses depois. Ele é réu em mais de cem ações cíveis e penais e já tem quatro condenações judiciais em primeira instância.

Chico Guerra (PSDB), reeleito para a Assembleia de Roraima, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região por participação no chamado “esquema dos gafanhotos”, que desviou dos cofres estaduais R$ 200 milhões.

E Ricardo Marcelo (PEN), que novamente comandará o Legislativo da Paraíba, teve a prestação de contas da sua campanha de 2006 rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral local.

Os três são exemplos de presidentes que não passam nos critérios da Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos com contas reprovadas, condenados por órgãos colegiados, cassados ou que tenham renunciado para escapar da cassação.

Mas a norma aprovada em 2010 acabou sendo questionada no Supremo Tribunal Federal e só entrou em vigor no ano passado –quando os deputados já estavam exercendo seus mandatos.

“A gente não consegue que as punições se efetivem. É uma lacuna da lei”, diz o promotor Célio Fúrio, autor da maioria das ações contra José Riva, que dirige a Assembleia de Mato Grosso pela sexta vez.

“Tecnicamente, a gente não pode chamá-lo de ficha-suja, mas não se tem notícia na história do Estado de um parlamentar com tantos problemas, seja de ‘influência política’, seja de improbidade administrativa”, afirmou o promotor.

No levantamento, a reportagem encontrou casos de condenações em primeira instância contra presidentes dos Legislativos de Alagoas, Espírito Santo e Minas Gerais, além de acusações contra os do Rio, Acre e Piauí –cujo chefe, Themístocles Filho (PMDB), está no quinto mandato seguido.

Editoria de Arte/Folhapress

JULGAMENTOS

Para Jovita Rosa, diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, trata-se de uma “situação esdrúxula” permitir que deputados que se enquadram nas atuais vedações da Lei da Ficha Limpa comandem Assembleias.

Ela se encontrou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, no final de janeiro e pediu agilidade nos julgamentos de políticos.

“Se a pessoa ainda está respondendo processo, a gente não sabe se é inocente ou não. As eleições de 2014 estão chegando aí, e a Lei da Ficha Limpa precisa valer para todos”, afirma.

Na Bahia, em Pernambuco e Mato Grosso do Sul, os comandantes das Casas não somam problemas judiciais, mas simbolizam o amplo continuísmo nos Legislativos estaduais. Nos três casos, eles assumem o quarto mandato consecutivo.

FONTE: UOL/Folha de São Paulo.



%d blogueiros gostam disto: