Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Quem tem padrinho não morre pagão

Imagine você, leitor amigo, trabalhar quatro horas por dia e embolsar R$ 5 pilas por mês

pimenta
Pela preservação da espécie

Depois da aventura com o helicóptero do Pimentel, conforme noticiou o Portal UAI, Pedro Frade Pimenta da Veiga, filho do ex-ministro e ex-prefeito de BH Pimenta da Veiga, um dos caciques do PSDB mineiro ingressou na mamata pública. E chegou em grande estilo! Foi nomeado “Assessor do Bloco de Oposição”, na Assembleia Legislativa de Minas, seja lá o que signifique isso. Intuo que nada. Apenas uma boquinha remunerada, enquanto aprende política e prepara sua própria carreira.

Vejam vocês: Minas Gerais está quebrado, todos sabem. O atual governador é quem é, é o que é. E com quem contamos na Assembleia Legislativa para combater Pimentel e o PT? Com uma oposição, liderada pelo PSDB, que considera adequado um salário de R$4.938,58 por quatro horas diárias de “trabalho”. Ah, sinceramente, vão para aquela que os pariu!

Olhem aqui, eu não tenho absolutamente nada contra este rapaz. O vi uma única vez na vida, durante um evento de apoio ao João Leite, candidato a prefeito derrotado na eleição passada em BH. É muito bem educado, inclusive. Já cheguei a contribuir para a campanha do pai dele, também derrotado, a governador, a pedido de um grande amigo que militava no PSDB. Adesivei o carro e tudo (tá certo que o rival era Fernando Pimentel, hehe). Portanto, minha bronca não é com ele ou com o pai, mas, sim, com este sistema asqueroso que impera na política e na administração pública brasileiras.

É por isso que nada muda. É por isso que entra legislatura, sai legislatura, as coisas só pioram para nós, os trabalhadores pagadores de impostos, que sustentam esta porcaria toda. Os pais saem, mas entram os filhos; e depois os netos e bisnetos. É uma espécie de Capitanias Hereditáriasmoderna. Meia dúzia de barões mantendo as famílias no poder — e pelo poder — por décadas. Vejam Renan Calheiros, José Sarney, Jader Barbalho e tantos outros. Fazem as próprias leis, aprovam os próprios orçamentos, empregam quem querem e quem não querem, e depois nos mandam a conta para pagar.

Notem: Que os filhos sigam as carreiras dos papais, sim. Mas que não usem o poder e o prestígio deles para ganhar dinheiro. Vê se tem cabimento, na atual realidade brasileira, um garoto de 22 anos, que nem formado é, talvez em seu primeiro emprego, ganhar R$ 5 mil por mês por quatro horas diárias de — faz-me rir! — trabalho?

Haja estômago, viu?!?

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FONTE: Estado de Minas.


Justiça obriga pai a pagar R$ 100 mil por abandono afetivo de filho em SP

Advogado de Ribeirão Preto negou teste de paternidade por 17 anos.
Filho não recebeu o mesmo apoio afetivo e moral que irmãos, diz juiz.

Abandono afetivo

Um advogado de Ribeirão Preto (SP) foi condenado pela Justiça a pagar R$ 100 mil de indenização a um filho por “abandono afetivo”. Consta na ação que o homem se negou a reconhecer a paternidade por 17 anos, “bem como sempre se furtou em fornecer qualquer tipo de ajuda ao autor.”

Procurado pelo G1, o homem não quis se manifestar sobre o caso. Ele pode recorrer da decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Na sentença, o juiz Francisco Camara Marques Pereira, da 1ª Vara Cível de Ribeirão, explica que a filiação foi reconhecida apenas judicialmente, após “muitos anos de trâmite” do processo, já que o réu sempre se negou a realizar o exame clínico que atestaria a paternidade.

Ainda segundo o magistrado, o advogado também não contestou nenhuma etapa da ação atual e, por isso, acabou condenado por “ficta confessio”, ou seja, quando os fatos narrados pelo autor – no caso o filho – são considerados verdadeiros.

“O réu resistiu de todas as formas possíveis em reconhecer o autor como seu filho, tendo se furtado a prestar alimentos, a colaborar com a criação, a educação e todas as demais obrigações que decorrem da paternidade, as quais, diga-se de passagem, vão muito além do mero fornecimento de bens materiais”, diz Pereira na decisão.

O juiz explica também que o filho, fruto de uma relação extraconjugal, não recebeu o mesmo apoio moral, afetivo e financeiro do pai, como os demais irmãos biológicos. Por isso, julgou procedente o pedido de indenização por dano moral no valor de R$ 100 mil.

“Segundo fatos incontroversos, o autor não gozou dos benefícios e do afeto dispensados aos demais filhos do réu, restando evidentes a segregação e a rejeição contra ele manifestadas de forma exclusiva, o que caracteriza ofensa à sua personalidade, honra e dignidade”, afirma o magistrado.

Além da indenização, o advogado ainda será obrigado a arcar com os custos do processo e os honorários advocatícios da defesa do filho, que moveu a ação. Cabe recurso da decisão.

 

FONTE: G1.


Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos adotados por terceiros na vigência do Código Civil de 1916 não têm direito a herança de avó biológica falecida em 2007, quando já em vigor o novo código. A Terceira Turma negou o pedido dos adotados aplicando a regra do CC de 2002, segundo o qual, com a adoção, não há mais qualquer direito sucessório com relação à ascendente biológica.

Os irmãos adotados queriam participar da partilha sob a alegação de que, como foram adotados em 1969, deveria ser aplicada a regra do CC/16. O código antigo previa que os direitos que resultavam do parentesco consanguíneo, entre eles o direito de herança, não se extinguiam pela adoção.

Ao analisar a questão, o relator, ministro João Otávio de Noronha, ressaltou que não há direito adquirido à sucessão (que se estabelece por ocasião da morte). “É nesse momento [morte] em que se dá a transferência do acervo hereditário aos titulares”, explicou.

O ministro assinalou que deve ser aplicada a lei vigente à época da abertura da sucessão – ou seja, o ano de 2007, data da morte da avó. No caso, vigia o artigo 1.626 do CC/02 (revogado pela Lei 12.010/2009), segundo o qual a adoção provocava a dissolução do vínculo consanguíneo.

O ministro Noronha ainda observou que a interpretação do parágrafo 6º do artigo 227 da Constituição Federal, que instituiu o princípio da igualdade entre os filhos, veda que, dentro da família adotante, seja concedido, com fundamento em dispositivo legal do Código Civil de 1916, benefício sucessório extra a determinados filhos que implique reconhecer o direito de participar da herança dos parentes adotivos e dos parentes consanguíneos.

Assim, como não eram mais considerados descendentes, deve ser mantida a decisão da Justiça de São Paulo que excluiu da herança os netos biológicos adotados por terceiros.

O acórdão foi publicado em 30 de junho.

 

FONTE: STJ.


‘Só sei quem é o Lulinha por foto na internet’, diz presidente da JBS-Friboi

Em entrevista à BBC Brasil, Wesley Batista, CEO da maior empresa privada do Brasil, explica lógica das doações de campanha e desmente boatos de que Lulinha seria seu sócio: ‘Só sei quem ele é por foto na internet’.

A empresa JBS, dona da marca Friboi, há algum tempo já é a maior produtora de carne bovina e a maior processadora de proteína animal do mundo. Mas desde o ano passado, acrescentou mais um título à sua coleção de superlativos. Após um aumento de 30% nas vendas, superou a Vale para se tornar a maior empresa privada do Brasil.
 Wesley Batista diz que no Brasil há uma dificuldade em aceitar que empresários podem ser bem sucedidos sem a ajuda de padrinhos políticos  (Foto: BBC)
Wesley Batista diz que no Brasil há uma dificuldade em aceitar que empresários podem ser bem sucedidos sem a ajuda de padrinhos políticos

A diversificação geográfica e de produtos explica a resiliência à estagnação da economia brasileira, segundo o presidente da empresa, Wesley Batista. Parte das operações da JBS está nos EUA, o que significa um grande faturamento em dólar. Além disso, se a crise faz o brasileiro deixar de comer carne bovina, impulsiona o consumo de frango – também produzido pela JBS.

Fundada pela família Batista em Anápolis, Goiás, a JBS tem uma história de sucesso incontestável, mas permeada por algumas polêmicas. Hoje, também é a maior doadora de campanha do país, tendo contribuído com mais de R$ 300 milhões só nas eleições de 2014.

Qual o objetivo das doações? “Fazer um Brasil melhor”, promete Batista, em entrevista exclusiva à BBC Brasil. Mas se o objetivo é esse, investir em político não é arriscado? “Sem dúvida”, admite, acrescentando que o risco “faz parte”.

Em uma conversa na sede da empresa, em São Paulo, Batista falou sobre a relação da JBS com o BNDES, a Lava Jato e os rumores de que o filho do ex-presidente Lula, Fábio Luis da Silva, conhecido como Lulinha, seria um sócio oculto de sua empresa. Confira:

BBC Brasil – Pedi para um taxista me trazer na JBS e ele perguntou: A empresa do Lulinha? Qual a origem desses rumores?
Batista – (Risos) Vamos ter de fazer uma reunião com taxistas, porque já ouvi isso de muita
gente. Talvez organizar um evento com o sindicato para eles pararem com essa palhaçada. Essa conversa é absurda e sem nexo. É difícil dizer de onde saem (esses rumores). A impressão que temos é que foram plantados em campanhas por adversários políticos (do PT). Parece que foi um site específico…

Mas não é só isso. Nossa empresa tem uma história. Meu pai começou esse negócio do nada, sessenta e poucos anos atrás. Quando (o presidente) Juscelino (Kubitschek) decidiu erguer Brasília, meu pai foi vender carne para as empresas que estavam construindo a cidade em uma precariedade danada. Trabalhou duro, fez uma reputação. E, sem falsa modéstia, somos bem-sucedidos no que fazemos.

Não sei se é um tema cultural, mas se você pesquisar vai achar vários empresários bem-sucedidos acusados de receber ajuda. Parece que no Brasil há uma dificuldade de se reconhecer que alguém pode crescer por ser competente ou por força do seu trabalho – e não por sorte ou porque é testa de ferro ou sócio de alguém.

‘Quando (o presidente) Juscelino (Kubitschek) decidiu erguer Brasília, meu pai foi vender carne para as empresas que estavam construindo a cidade em uma precariedade danada’

BBC Brasil – Como assim?
Batista – Há quinze anos, em Goiás, quando éramos muito menores, você ia achar muitos taxistas dizendo que (a JBS, na época Friboi) era do Íris Rezende, que foi governador do Estado várias vezes. Era parecido com essa história do Lulinha. Sempre crescemos muito e as pessoas tinham de achar uma justificativa: “como eu não cresço e o outro cresce?”.

Aqui neste lugar (sede da JBS) funcionava o escritório do Bordon, que chegou a ser uma das maiores empresas de carne bovina do Brasil. O Bordon por muitos anos “foi” do Delfim Neto (ex-ministro da Fazenda). Quer dizer, foi enquanto ia bem. Quando começou a ir mal ninguém mais falava que era do Delfim.

Talvez isso (rumores) tomou uma proporção maior pelo tamanho que a empresa ganhou. E em função das redes sociais. Mas o que a JBS tem feito é fruto do trabalho e das pessoas competentes que tem aqui dentro.

BBC Brasil – Como é sua relação com Lula?
Batista – Lula foi presidente por oito anos. Só o encontrei uma vez nesse período, em uma reunião setorial no palácio, com 30 pessoas na sala, ministros, CEOs, etc. Não tenho certeza sobre meu irmão (Joesley Batista), mas acho que ele nunca encontrou o Lula quando ele era presidente. Fomos conhecê-lo depois, porque nos chamaram no Instituto Lula justamente para explicar isso (os rumores). Eles perguntaram: “Que diabos é isso? São vocês que estão falando isso?” Respondemos: “De jeito nenhum, presidente Lula, achamos isso um negócio sem pé nem cabeça.”

No total, encontrei o Lula três vezes depois que ele deixou a Presidência. Teve um evento de uma revista em um hotel. Sentei na mesa, ele estava almoçando. E teve outra vez em uma inauguração de alguma coisa. Essa é a relação. É muito distante.

BBC Brasil – E com o Lulinha?
Batista – Nunca vi o Lulinha na minha vida. Sei quem ele é por foto na internet. Um amigo um dia falou: “Wesley, ele é parecido com você”. Eu respondi: “Tá louco!” Aí fui olhar. Mas nunca apertei a mão do Lulinha. Meu irmão encontrou ele uma vez em um evento social, uma festa. Uma pessoa que estava lá ainda brincou: “Vem cá que eu vou te apresentar teu sócio. O sócio que você não conhece…”. Aí meu irmão disse: “Rapaz… o povo fala que somos sócios e nunca nem tinha te visto”.

BBC Brasil – Outro tema polêmico são os recursos que a JBS recebeu do BNDES.
Batista – Aí temos outro mito descabido. Ouço constantemente que a JBS recebe dinheiro subsidiado do BNDES. As pessoas não se dão ao trabalho (de conferir). A JBS não recebe empréstimos do BNDES. Ponto. Isso é público. A JBS não deve um centavo ao BNDES. Público. Para não falar que não deve um centavo, deve 40 e poucos milhões de reais, que veio de aquisições que fizemos, da Tyson e da Seara.

BBC Brasil – Mas a empresa recebeu aportes via BNDESPar (o braço de participações do BNDES. Ele compra ações de empresas. Não faz empréstimos, mas se torna ‘sócio’ das companhias).
Batista – A JBS vendeu participação acionária para o BNDESPar, que participa em 200 ou mais empresas. E importantíssimo: depois que a JBS já tinha capital aberto. A transparência foi total. Além disso, se formos olhar o investimento que o BNDESPar fez e o que tem hoje, eles tiveram um resultado extraordinário. Provavelmente, um dos melhores da sua carteira. No que diz respeito ao valor (dessas operações) também existe um engano tremendo, (uma confusão) do que foi compra na JBS e em empresas que depois viemos a adquirir. O total de aportes na JBS foi da ordem de 5 bilhões de reais. Eles compraram isso em ações que hoje, felizmente, valem muito mais.

BBC Brasil – A JBS seria desse tamanho não fosse a ajuda do BNDES na fase quente de aquisições para a empresa, 2007, 2008, 2009?
Batista
– Primeiro, a gente não acha que foi ajuda. O BNDES não nos ajudou. Ele fez um negócio e nós fizemos um negócio. E nós entregamos. Ajudar é quando você dá um dinheiro e não cobra. Por outro lado, de forma nenhuma podemos dizer que a participação do BNDES não foi importante. Como os outros acionistas, eles foram importantes para a JBS emitir ações, levantar equity.

É difícil responder o que teria sido sem o BNDES. Há fundos soberanos em vários países e teríamos corrido atrás de interessados. Mas não dá para garantir que teríamos atraído outros fundos.

BBC Brasil – O BNDES é um banco público. O que a aposta na JBS trouxe de resultado para a sociedade?
Batista – Se for o caso, a sociedade precisa discutir o papel do BNDES, não o fato do banco
investir na JBS ou na Vale. Hoje politizaram esse debate e a discussão política não cabe a nós. Em vários lugares do mundo você tem bancos de desenvolvimento que atuam de forma semelhante. O BNDES tem uma gama de objetivos ampla, que vai desde a questão social e econômica ao desenvolvimento do mercado de capital brasileiro – e a JBS é hoje uma das companhias mais valiosas nesse mercado. Toda a sociedade ganha com um mercado de capital fortalecido.

Além disso, há a questão a internacionalização. Hoje, o Brasil tem uma presença no território americano muito mais expressiva que há 10 anos. Só a JBS tem 70 mil funcionários nos EUA. E isso não pesa nas relações de país a país? Sem dúvida.

Também contribuímos para a formalização de nosso setor e da cadeia pecuária. A indústria frigorífica do país era informal e já deu prejuízos astronômicos. Hoje, tem três empresas listadas em bolsa, com transparência. O setor se profissionalizou.

BBC Brasil – Não falta uma abertura maior das informações do banco? O TCU já pediu para acessar dados sobre os acordos com a JBS…
Batista
– É difícil opinar. Acho que isso tem mais a ver com um debate político. É usado como gancho desse debate.

BBC Brasil – Mas a JBS apoia uma abertura maior dos termos dos acordos? O banco alega que isso prejudicaria as empresas.
Batista
– É difícil falar. O TCU não nos pediu nada. Eles pediram ao BNDES. Não temos conhecimento, no detalhe, de que tipo de informações estão pedindo. A maioria das coisas já é pública. Quanto a JBS deve ao BNDES? Divulgo isso em minha demonstração de resultado. Quanto ele comprou de participação acionária? Quanto valia quando ele comprou e quanto vale agora? Tudo é público.

BBC Brasil – Talvez: quais os critérios para a escolha da JBS? Por que não o frigorífico X ou Y?
Batista
– Não vou responder pelo BNDES, mas às vezes pode ser porque, naquele momento, foi a JBS que foi atrás, que bateu na porta. A JBS não tem como opinar.

BBC Brasil – Delatores da Lava Jato têm relatado como doações de campanha foram usadas para abrir portas. A JBS é a maior doadora de campanha no Brasil. O que espera conseguir com essas doações?
Batista
– Está se criando uma imagem de que a doação de campanha existe porque há alguma contrapartida. Mas não é assim, você não pode generalizar. Há setores e setores. Primeiro, a JBS não tem negócios com o governo, não faz obra e não vende (para o governo). Se vende é coisa insignificante para alguma prefeitura, talvez merenda escolar. Não é uma empresa cuja atividade depende desse relacionamento. Nem tem dinheiro a receber.

Por que doação de campanha? Primeiro porque esse é o modelo brasileiro. As campanhas são financiadas com doações privadas. E o que você espera? Espera que o Brasil seja melhor. Para a JBS um país melhor tem um valor financeiro gigantesco. Por que a JBS participa em doações de campanha? Porque acredita que, participando, tem condições de apoiar partidos e pessoas que, se ganham, podem contribuir para a gente ter um país melhor. E com um país melhor, automaticamente, a JBS tem um ganho de valor extraordinário.

BBC Brasil – Mas a JBS doa tanto para o governo quanto para a oposição. Qual a lógica disso? Vocês acham que qualquer um que ganhe, o país melhora?
Batista
– Não é assim… A bolsa brasileira é de 50 mil pontos. Se fosse de 80 mil pontos, a JBS valeria 50% a mais, ou 25 bilhões de reais (a mais). Então você tem um negócio relevante. Aí você diz, “mas a JBS doou pra um e para outro”. É verdade. Tem um defeito no modelo brasileiro. São tantos partidos que você não quer ficar rotulado como um cara que tem partido. Não temos partido. Por exemplo, o finado Eduardo Campos era um político no qual achávamos que valia investir. Era promissor …

BBC Brasil – Se você doa para políticos que concorrem entre si, não parece estar identificando os ‘promissores’.
Batista
– Idealmente, você deveria escolher alguns. Mas ninguém quer ficar rotulado como “aliado” ou “opositor”. A gente sempre fala para qualquer político que vem aqui: não somos políticos, somos empresários. Queremos contribuir apoiando bons políticos, mas não temos lado. Não é uma questão de escolha.

BBC Brasil – Se o objetivo é um Brasil melhor, o investimento em político não é arriscado? Não seria melhor um instituto de combate à pobreza ou algo do tipo?
Batista
– Sem dúvida é arriscado. Temos investimentos em outras áreas (sociais). Dentro dessa sede da empresa, há uma escola com 600 alunos, porque acreditamos que o maior gap que o Brasil tem não é infraestrutura, é educação.

É um investimento arriscado, claro. Investimos alguns milhões no Eduardo (Campos). Investimos em alguns partidos ou políticos que depois olhamos e falamos: “Poxa, erramos. Era melhor o outro candidato”. Isso faz parte. Se eu soubesse e pudesse só acertar…

BBC Brasil – Tivemos o escândalo do HSBC recentemente. O que leva alguns grandes empresários a colocarem a reputação em risco para sonegar imposto?
Batista
– Acho que não há uma ou duas ou três explicações. Cada caso é um caso. Às vezes fico vendo empresas que pagaram para receber dinheiro (ao qual tinham direito) do governo. É errado, claro. Não tem de pagar ninguém. Mas é difícil julgar porque às vezes a pessoa precisa do recurso. Fica entre a cruz e a espada e acaba indo para o caminho incorreto para salvar a empresa. É preciso ver em que circunstâncias o sujeito fez isso. Não estou falando do funcionário público ou político que recebeu propina, porque eles estão ali para prestar um serviço público. Também tem empresários e empresários. Mas é difícil julgar.

BBC Brasil – O senhor parece estar se referindo à Lava Jato. É isso?
Batista
– De novo, acho que tem casos e casos. Pode ter casos em que (o empresário) fez errado, que corrompeu o corrompido, que foi iniciativa da empresa. É horrível. Não que de outra forma não seja horrível. Mas generalizar não é correto. Tem bons empresários e maus empresários. Boas empresas e más empresas. E também é preciso ver as circunstâncias em que as coisas aconteceram. Não dá para sair julgando. O Brasil precisa de um amadurecimento, até da imprensa. Há uma imprensa cuidadosa, mas outra que emite opinião sem fatos e dados suficientes.

BBC Brasil – Por exemplo?
Batista
– Nós tivemos dois casos nesse sentido, que mostram que não dá para sair julgando. Fizemos um pagamento da compra de um frigorífico em Ponta Porã e um centro de distribuição no Paraná em uma conta, porque a pessoa mandou (fazer o depósito) contra ordem de terceiro. A conta estava no meio da Lava Jato. Foi um barulho (sem propósito)…

BBC Brasil – O outro (caso) diz respeito a anotação (encontrada em uma planilha) de Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras e delator da Lava Jato)?
Batista
– Ele fez uma anotação numa agenda, ou sei lá no que. “J&F (holding controladora da JBS): tantos mil pra mim, tantos pro fulano”. Na operação, a Polícia Federal pegou isso e saiu (na imprensa) algo que fazia parecer que a JBS fez um negócio (ilícito).

Na prática, foi algo tão descabido: uma pessoa que conhecia meu irmão ligou para ele um dia e disse que tinha um amigo que queria vê-lo para oferecer uma empresa. Normal no mundo empresarial. Meu irmão falou: “Tudo bem, traz seu amigo para falar com um diretor meu”. Essa pessoa era o Paulo Roberto Costa, que foi lá oferecer a Astromarítima. Ele estava pensando em ganhar corretagem (com a venda da empresa), o que também é normal, desde que ele declare essa comissão. A proposta não interessou. Mas nesse meio tempo o cara deve ter feito a continha: “Se eu vender, recebo tanto.” Virou um negócio que “meu Deus”.

Também confundiram os nomes. Esse amigo do meu irmão tinha o primeiro ou segundo nome igual ao de um executivo da OAS preso. A imprensa deduziu que era a mesma pessoa. Isso tudo já está explicado. Mas cria-se um negócio não concreto, um julgamento de valor. Opinar quem fez e quem não fez na Lava Jato é para os procuradores, juízes e investigadores.

BBC Brasil – Com a desaceleração da economia, há o medo que o Brasil reverta os ganhos sociais dos últimos anos. Há quem defenda que os ricos poderiam pagar mais impostos para aliviar o impacto do ajuste sobre os pobres. Sua família está no topo da pirâmide social brasileira. O que acha?
Batista
– Pergunta difícil. Essa você pegou pesado. Olha, isso não é uma novidade. Em vários países, quem tem mais paga mais. Nós temos uma situação específica do Brasil. Já temos uma das maiores cargas tributárias do mundo… e aí é que eu acho que está o debate. Não é se se cobra mais de quem tem mais e menos de quem tem menos. Já temos impostos demais e os impostos aqui são muito complicados. Além do custo de pagar, o custo de administrar, isso é monstruoso. Nossa companhia nos EUA é tão grande quanto no Brasil, mas temos aqui dez vezes mais pessoas envolvidas com a questão dos tributos. O foco deveria ser simplificar esse troço.

BBC Brasil – Os processos trabalhistas são o tema de muitos comentários negativos contra a JBS nas redes sociais. O que vocês estão fazendo para diminuir isso?
Batista
– Muita coisa. Cada dia mais. Temos uma área de compliance trabalhista composta por engenheiros de segurança do trabalho, ergonomistas, advogados, um grupo multifuncional que vai de fábrica em fábrica. Lógico que não somos perfeitos. Temos problemas, mas isso às vezes é superdimensionado. Dado o universo que a JBS trabalha, a quantidade de fábricas, nossos indicadores são bons. Temos 120 mil funcionários no Brasil. É claro que não queríamos ter problema nenhum. Nenhum acidente. A gente trabalha para isso. Mas, infelizmente, às vezes tem alguns casos.

FONTE: G1.


Mãe se passa pelo filho e ajuda PM a prender pedófilo

 

A atenção de uma mãe às ações do filho nas redes sociais levou à prisão de um homem de 32 anos ontem. A mulher usou o celular do filho para marcar um encontro no Centro de Belo Horizonte com Wilson Pereira Cardoso, que vinha enviando mensagens de conteúdo pornográfico para o adolescente de 14 anos pelo WhatsApp. A mãe pediu ajuda à Polícia Militar, que conseguiu prender o homem na Avenida Amazonas.
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De acordo com o tenente Wenderson, da 6ª Cia da Polícia Miltiar, os militares encontraram Wilson no exato local onde a mulher havia mencionado. Com ele, os militares encontraram um celular com vídeos e fotos de pornografia infantil, além de vários preservativos.
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Segundo o militar, Wilson é morador do Bairro São Cristóvão, na Região Noroeste de Belo Horizonte, e agia abordando os adolescentes em pontos de ônibus da capital. “Ele aborda os menores, conversa, embarca no mesmo ônibus deles e tenta pegar um contato”, diz o tenente.
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Embora não tenha passagens pela polícia, ele é suspeito de outros crimes. O homem foi encaminhado para a Central de Flagrantes II.
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Mãe se passa por filho adolescente, marca encontro com pedófilo e suspeito é preso

No celular do suspeito, PM encontrou vários materiais de pornografia infantil

Suspeito foi levado para a Central de Flagrantes

Um homem de 32 anos foi preso na manhã desta sexta-feira (31) suspeito de pedofilia. Wilson Pereira Cardoso foi denunciado pela mãe de um adolescente de 14 anos e encontrado pela Polícia Militar na av. Amazonas, perto do número 705.

De acordo com a Polícia Militar, tudo começou na última quarta-feira (29), quando o suspeito teria abordado um garoto no ponto de ônibus da rua dos Timbiras. Cardoso ofereceu dinheiro e roupas em troca de sexo com o menor que, com medo, entrou em um ônibus da linha 2034 e contou o ocorrido para a cobradora.

Preocupada, a mulher pegou o número de telefone do criminoso e passou a conversar com ele, se passando por seu filho adolescente. Durante o diálogo, o homem chegou a enviar fotos sem roupa e exibir o órgão genital. Em seguida, ele marcou um encontro no centro da cidade.

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FONTE: Estado de Minas e R7.


Pai não precisa prestar alimentos à filha para que ela possa cursar mestrado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desonerou pai da obrigação de prestar alimentos à sua filha maior de idade, que está cursando mestrado. Os ministros da Turma entenderam que a missão de criar os filhos se prorroga mesmo após o término do poder familiar, porém finda com a conclusão, pelo alimentando, de curso de graduação.

No caso, a filha ajuizou ação de alimentos contra o seu pai, sob a alegação de que, embora seja maior e tenha concluído curso superior, encontra-se cursando mestrado, fato que a impede de exercer atividade remunerada e arcar com suas despesas.

A sentença julgou o pedido improcedente. O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu a apelação da filha, considerando que a pensão deve ser fixada em obediência ao binômio necessidade/possibilidade.

No recurso especial, o pai afirma que a obrigação de sustentar a prole se encerra com a maioridade, estendendo-se, excepcionalmente, até a conclusão do curso superior, não podendo subsistir a partir de então, sob pena de servir de “incentivo à acomodação e à rejeição ao trabalho”.

Para a filha, os alimentos devidos entre parentes alcançam o necessário à educação, não importando o advento da maioridade, bastando a comprovação de que o filho não consegue, por meios próprios, manter-se durante os estudos.

Estímulo à qualificação

Segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, o estímulo à qualificação profissional dos filhos não pode ser imposto aos pais de forma perene, sob pena de subverter o instituto da obrigação alimentar oriunda das relações de parentesco – que tem por objetivo apenas preservar as condições mínimas de sobrevivência do alimentado – para torná-la eterno dever de sustento.

“Os filhos civilmente capazes e graduados podem e devem gerir suas próprias vidas, inclusive buscando meios de manter sua própria subsistência e limitando seus sonhos – aí incluídos a pós-graduação ou qualquer outro aperfeiçoamento técnico-educacional – à própria capacidade financeira”, acrescentou a ministra relatora.

O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.

FONTE: STJ.

Menino envia carta a juiz que liberou presa para viver últimos dias em casa

Ele agradeceu decisão que permitiu a mãe com HIV ‘morrer com dignidade’.
Mulher estava com lesão cerebral e algemada em hospital de Joinville, SC.

A decisão de um juiz de execuções penais de libertar uma presa em estado terminal para que pudesse passar os últimos dias de vida em casa, ao lado da família, motivou o filho dela, um menino de 11 anos, a escrever uma mensagem ao magistrado, enviada pela internet. O caso aconteceu em Joinville, no Norte de Santa Catarina.

João Marcos

Em dezembro do ano passado, a sogra da mulher presa chegou de mãos dadas com o neto ao gabinete do juiz João Marcos Buch para fazer um pedido: que a mãe do menino, presa havia 6 anos por furto e então hospitalizada, tivesse o direito de morrer em casa, “com dignidade”.

O juiz decidiu ir até o hospital onde a presa estava internada com uma lesão cerebral provocada pela toxoplasmose, adquirida em decorrência da aids.

Menino envia carta a juiz que liberou  presa para morrer em casa em SC (Foto: Reprodução)Menino envia carta a juiz que liberou presa para morrer em casa em SC

Paralisada e algemada
“Embora estivesse com metade do corpo paralisado, ela estava algemada pelo tornozelo. Compreendo que é um protocolo de segurança, mas não era razoável”, contou o juiz. Ele decidiu, então, autorizar a prisão domiciliar, o que foi feito assim que a presa recebeu alta.

No dia 25 de março, a mulher morreu num hospital de Florianópolis, após passar os últimos dias de vida na casa de uma irmã, ao lado dos filhos de 11 e 9 anos, que ela não via fazia mais de um ano.

Sobre o tempo que passaram juntos, a avó do menino que escreveu a carta conta que a criança teve dedicação total à mãe. “Foram à praia, fizeram passeios. Ele dormia num colchão ao lado do sofá só pra cuidar dela, caso ela precisasse de alguma coisa. Deixou até de brincar para cuidar da mãe”, conta. A criança retornou a Joinville, e hoje vive com o irmão sob os cuidados da avó paterna.

Com 20 anos de magistratura, Buch se surpreendeu quando leu a mensagem enviada pelo filho da presa, semanas depois. Na carta, o menino agradece pela decisão de dar “dignidade” à morte da mãe, revela também ser soropositivo e se mostra esperançoso com o futuro.

Leia a íntegra da carta:
Olá, senhor juiz. Minha avó disse que eu podia deixar um recado aqui, que o senhor ia ver. Tenho 11 anos e sou filho da … Sei que o senhor vai lembrar, sou neto da… e só queria agradecer ao senhor. Cresci vendo meus pais fazendo coisa errada e sendo presos. Por muitas vezes entrei na prisão para visitar meu pai ou minha mãe. Por muitas vezes vi eles ganharem a liberdade e novamente serem presos. Mas hoje esse é um passado que não faz mais parte do meu presente. Quis Deus que meu pai saísse da prisão em dezembro, de condicional e fosse trabalhar. Minha mãe, quis Deus que ela ficasse bem doente e o senhor foi lá soltar. Eu tava segurando a mão da minha vó quando ela foi na sua sala pedir para aquelas moças que alguém fizesse alguma coisa pra minha mãe morrer com dignidade e o senhor fez. Também sou soropositivo, essa escolha não fui eu quem fez, mas tenho direito às próximas. E desde já quero ser um homem honesto. Obrigado, senhor juiz João Marcos.

Menino em silêncio
O juiz diz se lembrar de que, na ocasião da visita ao seu gabinete, o menino permaneceu em silêncio, “não chamou muita atenção”. “Mas o caso me sensibilizou. Não é razoável morrer no ambiente carcerário quando se tem uma família do lado de fora”, explicou o juiz.

“Ela morreu com a liberdade que ansiou, teve tempo de se arrepender”, afirma a avó do menino. “E meu neto sentiu que tinha que agradecer, por isso escreveu a carta.”

Buch diz que já havia tomado decisões anteriores do mesmo tipo, mas sem a mesma repercussão. Ele afirma que costuma receber pessoas em seu gabinete e mantém uma página não pessoal em uma rede social, onde mantém contato com egressos do sistema prisional e familiares. “Não posso aconselhar, mas é uma maneira de humanizar a Justiça”, afirma o juiz.

Na resposta à criança, Buch escreveu, de maneira simples e bem longe do complexo vocabulário jurídico: “Vc é um menino muito inteligente.”

FONTE: G1.


Pai que tirou filho de protesto na rua de SP ganha apoio nas redes sociais
O pai tirou a camiseta do rosto do filho, dizendo: “Você não é criado para isso. Eu trabalho para te sustentar, não é para você esconder a cara”

 

São Paulo – A atitude do pai que tirou o filho de um protesto contra a Copa do Mundo, na manhã de quinta-feira, no Centro de São Paulo, quando afirmou que ele teria direitos quando trabalhasse, teve grande repercussão nas redes sociais, ontem. “Você vai ter o seu direito quando trabalhar e ganhar seu dinheiro”, dizia o homem (não identificado) ao abordar o filho mascarado. O jovem, chamado de Renan, de 16 anos, respondia afirmando que queria “estudo”. “Deixa eu protestar. Eu quero estudo”. “Não me interessa. Você já tem. Eu pago sua escola”, dizia o pai. A mãe acompanhou os fatos emocionada, ao lado. O homem puxou o garoto quando os manifestantes começaram a hostilizar. Os três saíram do local do protesto a pé.
O pai tirou a camiseta do rosto do filho, dizendo: “Você não é criado para isso. Eu trabalho para te sustentar, não é para você esconder a cara”. E o filho respondia: “Eu quero escola, eu quero saúde. Deixa eu protestar. Minha avó quase morreu num hospital público. Você acha certo isso? Pelo amor de Deus, deixa eu correr atrás. Tanta gente morrendo. Deixa eu fazer a minha parte, ajudar um pouco. Eu sei que eu tenho 16 anos. Eu não vou me machucar, relaxa”. E o pai insistia: “Eu pago a sua escola. Eu e sua mãe trabalhamos para te sustentar. Vamos para casa, por favor, Renan. Você não vai mudar o mundo. Meu filho, você tem 16 anos, não é a hora agora. Eu te amo, cara. Você é meu filho. Eu estou pedindo demais? Renan, um passo de cada vez”. No fim, o adolescente foi convencido a ir para casa.

A discussão entre pai e filho foi um dos principais assuntos entre moradores e comerciantes do Tatuapé na manhã de ontem, ao lado do rastro de destruição deixado pelo protesto do dia anterior. Em uma padaria, cadeiras de plástico foram queimadas. Funcionários de um posto de gasolina disseram que manifestantes roubaram galões de óleo usado para atear fogo em barricadas. Enquanto tentavam descobrir quem era o pai que tirou o filho do protesto, vizinhos parabenizavam a atitude: “Pelo menos esse senhor foi atrás do filho. Quantos outros pais sabem que os filhos estão no meio da confusão e os deixam lá. Acho que não tem problema protestar, desde que não faça besteira, não quebre nada”, disse o aposentado Raimundo Siqueira, de 71 anos.

Sininho indiciada


Elisa de Quadros Sanzi, ativista e produtora de cinema, conhecida como Sininho, está indiciada no inquérito da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) que apura responsabilidades por atos violentos em protestos no Rio de Janeiro, iniciados em junho do ano passado. A informação é do advogado de defesa de Sininho, Marino D’ Icarahy. A investigação está sob sigilo, segundo a Polícia Civil. A ativista compareceu, na manhã de ontem, à delegacia na Cidade da Polícia, no Jacaré, subúrbio da cidade. No entanto, de acordo com a defesa, ela se recusou a prestar depoimento, por desconhecer as acusações. “Ela não pode fazer isso sem sabermos os detalhes da acusação. Eu vou pedir vista dos autos no inquérito na 27ª Vara Criminal para entender melhor o caso”, explicou Marino D’ Icarahy. Segundo ele, brevemente a ativista vai se pronunciar publicamente sobre o caso.


Esta é a segunda vez que Sininho vai à delegacia para falar sobre atos violentos ocorridos em manifestações. Ela esteve ali na quarta-feira depois que seu computador foi apreendido durante uma operação que teve como alvos pessoas ligadas a black blocs, segundo a polícia. Ela não foi ouvida no dia 11 porque estava arrolada como testemunha na audiência de instrução do processo que apura a denúncia contra dois policiais militares que teriam forjado um flagrante contra um jovem em uma manifestação no Centro do Rio, em 2013.
FONTE: Estado de Minas.

sucessão hereditária

Filho adotivo só tem direito a herança em sucessões abertas após a CF/88

Em julgamento por maioria, STF julga improcedente ação rescisória

adotivo

Encorajada pela disposição do art. 227, §8°, da CF, para quem “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações (…)”, uma filha adotiva intentou, por meio da AR 1811, desconstituir decisão da Primeira Turma do STF que a impediu de participar da herança deixada pelo falecimento de sua mãe adotiva, ocorrido em 1980.

De acordo com o argumento esposado pela filha, a CF não teria feito mais do que repetir regra já insculpida no art. 51 da lei 6.515/77, que ao produzir alterações na lei 889/49, dispôs que “Qualquer que seja a natureza da filiação, o direito à herança será reconhecido em igualdade de condições.”

Os julgadores, contudo, acompanharam o voto do relator, ministro Eros Grau (aposentado), para quem o art. 51 da lei 6.515/77, a vetusta lei do divórcio, pretendeu equiparar apenas os filhos biológicos, nascidos ou não na constância de casamento. Sob esse ângulo, a matéria ficaria adstrita à lei que deve reger o direito dos herdeiros, que conforme exposto pelo relator, deve sera lei vigente à época em que ocorre a abertura da sucessão.

O julgamento foi concluído na tarde de ontem, 3, com a leitura do voto-vista do ministro Gilmar Mendes, que também votou com o relator. Os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski também acompanharam o voto do relator na sessão de ontem,pela improcedência da ação rescisória. Apenas a ministra Cármen Lúcia votou coma divergência aberta pelo ministro Cezar Peluso (aposentado), que à época havia sido seguido também pelo ministro Ayres Britto (aposentado).

Processo relacionado: AR 1811

FONTE: Migalhas.


O que diz a lei – direito de família

Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

Herança

Não existe bônus para filho que se dedicou mais aos pais

família2
Minha mãe cuidou durante oito meses da minha avó – ela deixou o emprego, e durante o período de doença da minha avó toda a minha família (eu, meu irmão, mãe e pai) fomos morar na casa dela e apenas nós cuidamos dela. Os outros dois irmãos da minha mãe vinham apenas visitar minha avó. Agora que ela faleceu, eles querem vender a casa e repartir o dinheiro. Mas eu queria saber se minha mãe tem algum direito a mais por ter cuidado da minha avó. Por exemplo, ela poderia ganhar o carro que era da minha avó, que está no nome da minha mãe? Ou ela não tem nenhum direito a receber algo a mais?

• Ana Claudia, por e-mail
Prezada Ana Cláudia,
Infelizmente, a minha resposta vai soar muito injusta a você, pois ela abarca, eminentemente, aspectos legais. Essa situação narrada por você é muito comum, pois, geralmente, são poucos os filhos que efetivamente cuidam dos pais idosos. No entanto, o direito não contempla diferenças como esta, igualando todos os filhos, independentemente da origem.

Não obstante tal igualdade seja de direitos e deveres, a história da filiação no Brasil avulta mais a necessidade de igualá-los nos direitos, em razão da odiosa discriminação jurídica estabelecida em relação aos filhos ilegítimos antes da Constituição Federal de 1988.

Isso significa que o direito sucessório não contempla nenhum bônus, prêmio ou herança diferenciada para aquele filho que abdicou de questões pessoais para se dedicar aos pais. Embora tal dever caiba a todos os filhos, em razão do princípio da solidariedade, não há penalidade (no que se refere ao recebimento da herança) para aquele filho que não participa na exata necessidade dos seus pais.

A exclusão do direito hereditário ocorre em hipóteses bem restritas de indignidade (quando um herdeiro ou legatário atenta contra a vida, honra ou liberdade de testar do falecido) ou deserdação (que além das hipóteses de indignidade, envolve outras, tais como quando o descendente comete injúria grave ou violência física contra o ascendente falecido), sendo que a indignidade deve constar expressamente de testamento.

Não me parece que é o caso da sua família. Assim, sua mãe herdará quinhão idêntico ao dos seus tios, sem nenhum privilégio quanto à moradia, quanto ao carro ou quanto ao valor da herança.

FONTE: Estado de Minas.


Polícia Federal investiga possível esquema fraudulento na Universidade Gama Filho

  • Advogado da família Gama Filho propôs criar e presidiu o Grupo Galileo

gama filho 3

RIO – O descredenciamento da Universidade Gama Filho (UGF) e da UniverCidade pelo MEC, na última segunda-feira, pode acabar revelando um possível esquema de venda fraudulenta de duas instituições sem fins lucrativos, que só agora começa a ser investigado pela Polícia Federal. Com o argumento de que a marca Gama Filho é que estava sendo negociada pela família de mesmo nome — já que, por ser uma entidade filantrópica, não poderia ser vendida —, foi criado, em dezembro de 2010, o Grupo Galileo Educacional, que seria o salvador de uma instituição afogada em dívidas que chegam hoje a R$ 900 milhões. O plano, engendrado pelo próprio advogado da família e primeiro presidente do Galileo, Márcio André Mendes da Costa, consistiu na emissão de cem debêntures (títulos da dívida) simples, no total de R$ 100 milhões. A garantia desses papéis eram as mensalidades do curso de medicina, o mais rentável da UGF. Essa operação mexeu com o futuro de 9.500 alunos.

Além da família Gama Filho, do ex-controlador da UniverCidade Ronald Levinsohn — por trás da bancarrota da Delfin Crédito Imobiliário, em 1983 — e de Márcio André, desconhecido no meio educacional, surge na negociação, em outubro de 2012, o pastor da Aliança Mundial Batista, o reverendo Adenor Gonçalves dos Santos. Este, na última sexta-feira, entrou com uma ação contra os ex-sócios do Galileo e os ex-donos da Gama Filho, a fim de anular as debêntures e reaver o que a família teria recebido indevidamente e não aplicado nas universidades, no total de quase R$ 20 milhões. Esse valor seria uma espécie de indenização pelos serviços prestados pela família Gama Filho. Na petição, a defesa de Adenor alega que todos os personagens formam uma família digna da saga “Poderoso chefão”.

— A negociação foi absolutamente ilegal por envolver a mantença (manutenção) de uma entidade filantrópica. Considero o recebimento da indenização pela família Gama Filho um enriquecimento ilícito — disse o advogado de Adenor, Manoel Messias Peixinho, que abriu a ação citando uma frase de Don Vito Corleone: “Vou fazer-lhe uma oferta que você não pode recusar”.

No último dia 15, o Ministério Público Federal pediu à PF que investigasse o Grupo Galileo, para saber se houve gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro durante e após a transferência do controle de UGF e UniverCidade.

Para o MEC, toda a transação foi legal. Mas salta aos olhos o fato de que o servidor responsável pela transferência da mantença seja o mesmo que acaba de descredenciar as duas universidades: o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Jorge Messias. Por e-mail, a assessoria do ministério explicou que “o papel do MEC nesse processo de transferência limitou-se a receber a documentação apresentada em conjunto pelos requerentes, analisar os requisitos legalmente estabelecidos e efetuar o devido registro no cadastro e-MEC, não tendo qualquer ingerência ou participação na escolha ou negociação da propriedade da mantença das instituições”. O GLOBO requisitou os documentos de comprovação de regularidade fiscal, além da demonstração de que os excedentes financeiros foram aplicados na universidade, mas o MEC se negou a fornecê-los.

Fundos estatais na operação

Outro fato que chama atenção na emissão das debêntures é que os fundos de pensão dos Correios (Postalis) e da Petrobras (Petros) adquiriram 97% dos R$ 100 milhões em títulos. Ou seja, há a possibilidade de dinheiro público ter sido usado numa transação suspeita. Os demais 3% ficaram com o Banco Mercantil do Brasil S.A., que comandou a operação. Debêntures são títulos da dívida, e seus compradores se tornam credores da empresa emissora. A ação impetrada pelo pastor tramita na 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça.

O diretor financeiro da Postalis na época era Adilson Florêncio da Costa, indicado para o cargo pelo PMDB. Menos de dois anos depois da operação, ele integrou a diretoria do Grupo Galileo, que recebera os recursos.

Segundo o atual presidente do Galileo, Alex Porto, Adenor foi pouco diligente ao adquirir o controle acionário da empresa, em outubro de 2012:

— Ele não tinha ideia da situação delicada que atravessavam as universidades. Ele nem sabia das debêntures. Ele se interessou pelo negócio porque queria empreender na área de educação. Havia o valor da marca Gama Filho. No entender do pastor, o dinheiro das mensalidades e o investimento com aportes pessoais seriam suficientes para recuperar as duas universidades. Para piorar, o hospital da Gama Filho, na Barra, não era credenciado pelo SUS. Na formação dos alunos, essa experiência é imprescindível, e o pastor tem sociedade na Organização Social Ação Medvida.

A instituição fundada por Adenor não foi aceita pela Secretaria estadual de Saúde e, em novembro de 2012, teve seu contrato com a prefeitura de Maricá rescindido. O pastor também figura como réu em pelo menos 41 processos. Segundo Alex Porto, isso é comum no meio empresarial.

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FONTE: O Globo.


Prefeito de Tóquio renuncia após escândalo financeiro

Prefeito de Tóquio, Naoki Inose (à frente), chega ao prédio do Governo Metropolitano da cidade

  • Prefeito de Tóquio, Naoki Inose (à frente), chega ao prédio do Governo Metropolitano da cidade

O prefeito de Tóquio, Naoki Inose, apresentou sua renúncia nesta quinta-feira (19), após o escândalo financeiro envolvendo sua campanha eleitoral, informou a imprensa japonesa.

“Decidi renunciar”, declarou Inose em entrevista coletiva, revelando que enviou uma carta ao presidente da Câmara Municipal de Tóquio.

“Tentei explicar isto à Câmara Municipal, ao povo de Tóquio e ao país, mas não fui convincente”, disse Inose, um escritor de 67 anos.

Desde o mês passado, Inose balançava no cargo, com a descoberta de um empréstimo de 50 milhões de ienes (370 mil euros) obtido em plena campanha eleitoral para a direção de uma das maiores e mais importantes cidades do mundo.

Após o surgimento do escândalo, em novembro, Naoki Inose tentou se explicar afirmando que tratava-se de um empréstimo pessoal e não eleitoral. O problema é que o dinheiro foi concedido por uma organização hospitalar envolvida com financiamento ilegal de campanha, o grupo Tokushukai.

A investigação contra o grupo Tokushukai levou à prisão de seis pessoas por fraude eleitoral.

Enquanto isto, no Brasil:
24.jul.2013 – O ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, divulgou nota nesta quarta-feira (24) justificando a ida da mulher e do filho à Cuba, durante o Carnaval deste ano, com o avião da Força Aérea Brasileira (FAB). No documento, ele explicou que foi à capital cubana a trabalho, mas continuou sem justificar as atividades realizadas pela mulher e pelo filho durante o feriado
FONTE: UOL.

INFORMAÇÃO DE ÚLTIMO MOMENTO: ADVOGADO DE PERRELA ADMITE QUE O DEPUTADO SABIA DO VOO, MAS NÃO SABIA DA DROGA – Jornal Nacional, Globo, 20:37, 27 Nov 2013.

Perrella alegou que não sabia de nada, e ainda mandou exonerar o piloto, e mais, disse que ele deveria também ser acusado do roubo do aparelho. Hoje, 27, quarta, o advogado do piloto afirmou que todos sabiam do voo… Leia tudo.

Helicóptero com cocaína no ES é da família do senador Zezé Perrella

Ação policial foi neste domingo (24) em Afonso Cláudio, no Espírito Santo.
Advogado da família disse que responsabilidade pelo crime é do piloto.

 
Helicóptero apreendido no Espírito Santo é de empresa da família do senador Zezé Perrella (Foto: Reprodução/TV Gazeta)
Helicóptero apreendido no ES é de empresa da família
do senador Zezé Perrella

O helicóptero que foi apreendido neste domingo (24) em Afonso Cláudio, no Espírito Santo, pertence a uma empresa da família do senador Zezé Perrella (PDT). A informação foi dada pelo advogado da família. No entanto, a defesa afirma que a responsabilidade pelo crime é do piloto da aeronave, que a teria usado sem permissão. A Junta Comercial de Minas Gerais confirmou que a empresa Limeira Agropecuária, que seria a dona da aeronave, está em nome dos filhos do senador.

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que a Junta Comercial de Minas Gerais confirmava que o helicóptero pertence à família do senador. A informação foi corrigida às 15h25.)

A Polícia Militar (PM) apreendeu mais de 400 quilos de cocaína dentro da aeronave, na Região Serrana do estado capixaba. Quatro pessoas foram presas, entre elas o piloto. A operação descobriu que traficantes estavam usando um helicóptero para transportar cocaína para dentro do Espírito Santo.  A aeronave em questão saiu de São Paulo.

No momento da chegada da polícia, os cerca de 455 quilos de drogas já estavam prontos para serem despachados em dois carros. Também foram apreendidos R$ 16 mil que, segundo a polícia, era fruto da venda da droga. “A gente acredita que uma parte da droga possa ser desmembrada, para ser vendida no Espírito Santo, e uma grande parte que vai para o tráfico de drogas internacional, sendo exportada para a Europa”, falou o major Santiago, da Polícia Militar daquele estado.

De acordo com a polícia, há 20 dias já estava sendo investigada a movimentação na propriedade rural, mas a presença do helicóptero chamou a atenção. “Era uma coisa totalmente inesperada, em um local ermo e de difícil acesso, um helicóptero chegando na nossa região sem ninguém ter conhecimento. A maioria das aeronaves que vem para a região é para trazer autoridades ou algum visitante, mas tudo é avisando com antecedência”, explicou o major Santiago.

O advogado da família Perrella, Antônio Castro, confirmou que o helicóptero é da Limeira Agropecuária, empresa que pertence aos filhos de Zezé Perrella, e afirmou que a responsabilidade pelo crime é do piloto.

De acordo com o advogado, o piloto tinha a chave da aeronave e agiu de forma indevida, sem autorização da empresa. Antônio Castro disse também que a empresa não costuma fazer rotas que ligam São Paulo ao Espírito Santo, e que a família vai tomar as medidas necessárias para ter de volta o helicóptero.

Perrella quer que piloto também responda por roubo de helicóptero com cocaína

Deputado estadual Gustavo Perrella (SDD) diz que não autorizou o uso da aeronave no fim de semana. Parlamentar afirma que ficou sabendo do caso pela imprensa

Polícia capixaba divulgou imagens da quantidade de cocaína apreendida no helicóptero de Perrella (PMES / Divulgacao )
Polícia capixaba divulgou imagens da quantidade de cocaína apreendida no helicóptero de Perrella

O deputado estadual Gustavo Perrella (SDD) afirmou, na tarde desta segunda-feira, que o piloto de seu helicóptero, que foi apreendido nesse domingo com mais de 400 quilos de cocaína em uma operação da Polícia Militar com o apoio da Polícia Federal do Espírito Santo, vai responder criminalmente, também, pelo roubo da aeronave, já que não foi autorizado. Na coletiva, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o parlamentar disse que ficou sabendo do caso através da imprensa.

De acordo com Perrella, um boletim de ocorrência foi feito pela família dele retratando o roubo da aeronave. O parlamentar informou que o voo só poderia ser feito a partir da autorização dele, o que não aconteceu. A aeronave, segundo ele, era utilizado apenas para o transporte de Gustavo e de familiares.
O deputado também confirmou que contratou o piloto há cerca de um ano com a indicação de um amigo que mora em Campinas. Ele disse que não sabe se o piloto foi coagido ou se fez o transporte por conta própria. Mas o considera como “um criminoso como outro qualquer e que vai responder por isso”.

O helicóptero da Limeira Agropecuária – empresa do deputado estadual Gustavo Perrella, filho do senador Zezé Perrella (PDT), foi interceptado em uma propriedade perto do distrito de Ibicaba, próximo a cidade de Afonso Cláudio, no interior do Espírito Santo. A fazenda estava sendo vigiada pela Polícia Militar da região que estranhou a movimentação de pessoas de fora da cidade.

“Começamos a monitorar a comunidade de agricultores após surgir informações que a fazenda foi comprada por um preço três vezes maior do que valia. O local também era frequentado por pessoas de fora da região, e isso nos chamou a atenção”, explica o major Flávio Pereira Santiago, comandante da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar.

Os militares, descacterizados, começaram a operação na última semana. Na quinta-feira, flagraram uma picape transportando uma galão de combustível. “Estranhamos a situação e suspeitamos que seria usado em aeronaves. Também começou a surgir comentários na comunidade sobre o caso. Por isso, decidimos intensificar as apurações”, comenta o major.

No domingo de manhã, um helicóptero foi flagrado sobrevoando a região e em seguida desapareceu em uma mata. Os militares conseguiram flagrar a aeronave em uma clareira apenas depois que um policial subiu em uma árvore alta. “Por volta das 17h, pedimos apoio do serviço aéreo da PM que também conseguiu localizar o helicóptero. Flagramos os homens descarregando a aeronave e percebemos que se tratava de muita droga. Por isso, entramos em contato com a Polícia Federal para nos dar apoio”, comenta o comandante.

Com a chegada da PF, quatro pessoas foram presas em flagrante. O piloto e o co-piloto foram flagrados dentro da aeronave e outros dois homens fazendo o carregamento de um Polo com aproximadamente 400 quilos de cocaína. Também foram encontrados aproximadamente R$ 18 mil em dinheiro. “No momento da prisão, tivemos que esperar a aeronave desligar, pois o motor estava ligado e, se a gente aborda neste momento, eles poderiam apenas levantar voo”, afirma o major.

Foram presos o piloto Rogério Almeida Antunes, de 36 anos, que é natural de Campinas, São Paulo, o co-piloto Alexandre José de Oliveira Júnior, de 26 anos, o comerciante Róbson Ferreira Dias, de 56, e Everaldo Lopes de Souza, de 37.

Conforme a PM, somente o piloto quis comentar o assunto. “Ele disse que veio de São Paulo e que o helicóptero foi fretado para ir até o Espirito Santo. Segundo ele, quem fez a reserva da viagem foi o co-piloto e os dois receberiam R$ 60 mil cada um. Também informou que não sabia a carga que transportava e que sempre fazia este tipo de frete”, explicou o major.

Advogado de piloto afirma que Gustavo Perrella sabia sobre voo Segundo a defesa de Rogério Almeida Antunes, ele teria comunicado ao deputado que faria o frete usando o helicóptero

O helicóptero foi apreendido com cerca de 400 quilos de cocaína em uma fazenda no Espírito Santo (Carlos Bernardo Coutinho/ A GazeTA )
O helicóptero foi apreendido com cerca de 400 quilos de cocaína em uma fazenda no Espírito Santo

A defesa de Rogério Almeida Antunes, que pilotava o helicóptero do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), afirmou nesta terça-feira que o parlamentar estava ciente de que a aeronave seria usada para fazer o frete e que teria autorizado a operação. De acordo com o advogado do piloto, Nicácio Pedro Tiradentes, Perrella não pode acusar o funcionário de roubo. “Rogério perguntou ao deputado se poderia pegar o frete e ele [Gustavo] concordou. O deputado não pode dizer que meu cliente roubou o helicóptero”, disse.

Segundo o advogado, Rogério teria recebido a carga embalada. Portanto, não teve contato e não tinha ciência do conteúdo. O frete teria sido contratado pelo co-piloto. Ainda segundo Nicácio, o piloto teria o hábito de fazer transportes e sempre comunicava o dono da aeronave sobre as viagens. O defensor ressaltou que seu cliente é inocente e adiantou que vai pedir a liberdade provisória nas próximas horas. O advogado disse ainda que pedirá a quebra do sigilo telefônico para comprovar que houve o contato com PerrelaNessa segunda-feira, Gustavo Perrella afirmou que o piloto do helicóptero – apreendido nesse domingo com mais de 400 quilos de cocaína em uma operação da Polícia Militar, com o apoio da Polícia Federal do Espírito Santo -, também ia responder criminalmente pelo roubo da aeronave, já que o voo não teria sido autorizado. O parlamentar chegou a afirmar que um boletim de ocorrência foi feito pela família. O helicóptero, que está em nome da Limeira Agropecuária – de propriedade de Gustavo -, era utilizado apenas para o transporte do deputado e de familiares, conforme relatou Perrella.Gustavo Perrella alegou serem falsas as informações do advogado do piloto, mas afirmou que não irá “bater boca” com ele, delegando ao advogado contratado para o caso, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que respondesse. “É uma leviandade. Um ato criminoso ter a ousadia de falar que o terreno pertence à família Perrella”, contestou o advogado. Kakay garantiu que Perrella e o piloto não conversaram por telefone. “Ele (Rogério) mandou um torpedo para o Gustavo (Perrella) falando sobre um frete”, afirmou. O piloto teria informado que havia conseguido um frete por R$ 12 mil e o deputado haveria respondido com um OK. As informações contradizem o que disse o parlamentar em entrevista coletiva na segunda-feira. Perella afirmou que Rogério havia dito a ele que a aeronave estava em reparo e que, depois de ser informado da prisão, havia decidido dar queixa de roubo.
O co-piloto Alexandre José de Oliveira Júnior é dono da JR Helicópteros Escola de Aviacao Civil, fundada em 2011, e que teve sua autorização para funcionamento cassada em julho pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além do piloto e do co-piloto foram presos Robson Ferreira Dias, de 56 anos, e Everaldo Lopes de Souza, 27 anos, responsáveis por descarregar o helicóptero, que pousou na zona rural de Afonso Claúdio, região Serrana do Espírito Santo. Os quatro foram levados para a casa de detenção em Viana (ES). A reportagem tentou falar com o pai do piloto, mas na empresa dele ninguém retornou os pedidos de entrevista.Apreensão No domingo de manhã, o helicóptero foi visto sobrevoando a fazenda, localizada próximo ao município de Afonso Cláudio, no Espírito Santo, e depois desapareceu. A polícia acionou reforços do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo, mas só depois conseguiram flagrar a aeronave em uma clareira, depois que um policial subiu em uma árvore alta.Devido à grande quantidade de droga apreendida, a PF foi acionada pela PM. Além dos 400 quilos de cocaína, foram recolhidos R$ 18 mil em dinheiro. Foram presos o piloto Rogério Almeida Antunes, de 36 anos, que é natural de Campinas, São Paulo, o co-piloto Alexandre José de Oliveira Júnior, de 26 anos, o comerciante Róbson Ferreira Dias, de 56, e Everaldo Lopes de Souza, de 37.Os suspeitos estão presos e ficarão à disposição da Justiça. Se condenados, podem pegar de 3 a 15 anos por tráfico de drogas, 3 a 10 anos por associação ao crime de drogas e ainda ter um aumento de pena em 2/3 por tráfico interestadual.

Autor: Admilson Mo
E quem é o advogado dos perrelas? O famoso Kakay, das maracutais do PT em todo o Brasil. Como diz o bom mineiro; “debaixo desse angú tem carne”! O cara, além de piloto, ainda “mamava” na assembléia. ALô torcedores babacas : agora vão eleger os presidentes do cruzeiro e atlético!

Autor: Sergio Antunes Campos
Deveria sim fazer uma investigação seria. Será que esta não é somente a ponta do iceberg?! Exportações de carnes, time de futebol, vendas de jogadores, politica, … Creio que seja útil a nação esclarecer tudo, afinal são pessoas publicas que foram eleitas e estão no comando, pense!!!

Autor: Antonio Tavares de Castro
A Casa caiu. Como sempre o mais fraco leva a culpa. Pq qué os caras qerem sempre estar na politica se o salario pra eles não paga nem a conta do buteco? Desse jeito o Brasil não rompe.

Autor: Sergio Antunes Campos
O grande problema é que não vai dar em nada. Se fosse um país serio, todos, todos cairiam. Parabéns a Policia ES e PF, que mais uma vez fazem seu trabalho com maestria. Agora a turma da toga certamente joga tudo agua abaixo. E vamos pegar mais tolha para enxugar o gelo! Lamentável!

Autor: Olivio Santos
Quem tem imunidade parlamentar pode se dar o luxo de fazer estrepolias, sem risco de responder processo. Afinal, política serve pra isso!… Se a lei não lhe preservar os colegas se encarregam aprovar sua inocência.

Autor: Eduardo Gomes
Agora vcs viram o por que do aumento da criminalidade. Vcs acham que esses pobre coitados que são pegos com alguns pacotinhos enchem nossas cadeias gastam o dinheiro público tem condições de comprar ou alugar um helicóptero. Vamos acordar. Esse rapaz e um pobre coitado empresta seu helicóptero .

Autor: FLAVIO CARVALHO
A verdade e : a culpa e do mordomo .

FONTES: Estado de Minas, O Tempo e G1.


PL não autoriza mãe a registrar filho com o nome do pai sem a anuência deste

Clicério Bezerra e Silva

Diante das notícias veiculadas pelos mais diversos meios de comunicação da aprovação, em caráter terminativo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, de projeto de lei que permite a mãe registrar o filho, fazendo constar o nome do pai mesmo sem a anuência deste, necessário se faz desfazer o grande equívoco disseminado na sociedade.

A origem da polêmica é o texto do PL da Câmara 16, de 2013, de autoria do deputado Rubens Bueno, que altera os itens 1º e 2º do art. 52 da lei Federal 6.015/73.

Eis as alterações:

Art. 52. São obrigados a fazer a declaração de nascimento:

1º) o pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto;

2º) no caso de falta ou impedimento de um dos indicados no item 1º, o outro indicado terá o prazo para declaração prorrogado por 45 (quarenta e cinco) dias;

São essas, pois, as modificações, as quais, numa luminosa evidência, não autorizam a mãe a registrar o filho com a indicação do nome do pai sem a anuência deste.

Como se vê, o citado projeto apenas suprimiu a preferência conferida ao pai para declarar o nascimento filho, legitimando a mãe, em igualdade de condições, a praticar tal ato.

É que a regra atual do item 1º, do art. 52, foi fecundada ainda sob a égide do Código Civil de 1916, que conceituava o marido como o chefe da família e administrador da sociedade conjugal, razão porque lhe atribuiu, em primeiro plano, a responsabilidade de declarar o nascimento do filho.

O texto originário visava, outrossim, compelir o pai a registrar o filho em vista das dificuldades da mãe em razão do seu estado de parturiente.

Na prática, esse dispositivo já se encontra derrogado por força da CF, que declara a igualdade de direitos e deveres entre o homem e a mulher e, há muito tempo, vem sendo mitigada pelos Oficiais do Registro Civil.

E o mais importante é que o projeto não revoga a lei 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.

Ou seja, o registro de nascimento somente poderá conter o nome do pai nas seguintes situações:

i) se declarado pelo próprio pai;

ii) quando os pais forem comprovadamente casados, pode ser declarado por qualquer genitor;

iii) por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório;

iv) por testamento, ainda que incidentalmente manifestado;

v) por manifestação expressa e direta perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém;

vi) e, por fim, quando houver determinação judicial.

Em arremate, temos que esse projeto de lei apenas deu contorno jurídico a uma situação já derrogada pela Constituição Federal. Em outras palavras; “fez chover no molhado”.

No entanto, poderá causar uma verdadeira “tempestade” no meio social, em face da massificação de uma notícia absolutamente desvirtuada da realidade.

______________

* Clicério Bezerra e Silva é juiz de Direito da 1ª vara de Família e Registro Civil do Recife/PE.

FONTE: Migalhas.


Casal que teve filha gerada em barriga de aluguel ganha direito de registrar criança

Pais biológicos não tinha conseguido registrar o bebê, pois atual legislação atribui maternidade à mulher que o gerou

Um casal que passou pelo procedimento de fertilização in vitro e teve a filha gerada no útero de outra mulher ganhou, na Justiça, o direito de registrar a filha em um cartório de registro civil da capital. O caso foge à regra atual dos cartórios, que atribuem a maternidade à mulher que gerou o recém-nascido.

barriga

A decisão foi da juíza da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, Mônica Libânio Rocha Bretas. O casal, que vinha tendo dificuldades para engravidar, gerou o embrião com os próprios óvulos e sêmen, mas tiveram que recorer a uma doação temporária de útero. O embrião foi transferido para o útero de outra mulher, que continuou a gestação até o nascimento da criança.De acordo com a assessoria de comunicação do Fórum Lafayette, apesar de serem pais biológicos, não há uma legislação específica para casos de pais por fertilização in vitro, já que o procedimento ainda é relativamente novo. No momento do registro, o cartório exige a “declaração de nascido vivo”, fornecida pelas maternidades e hospitais, atestando que a mãe deu à luz o bebê.

Como o documento é gerado com o nome da mulher que deu à luz, o casal  tentou comprovar a realização do procedimento ao cartório, mas tiveram que recorrer à Justiça para registrar a própria filha.

De acordo com a juíza, o casal comprovou a legalidade do procedimento, por meio de diversos documentos, como a autorização do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, o relatório favorável de avaliação médica e psicológica e o termo de ciência de todas as pessoas envolvidas. Além disso, os pais apresentaram o termo de consentimento para fertilização in vitro, assinado por eles e pela doadora, a confirmação de alta e de entrega da recém-nascida à mãe biológica e o exame de DNA para comprovação da maternidade e da paternidade.

Com base na documentação apresentada, a juíza entendeu que não existia qualquer impedimento para que os pais biológicas pudessem registrar a recém-nascida. Por decisão da juíza, todo o proceso ocorreu em segredo de justiça.

FONTE: Estado de Minas.

Com ares de superprodução, festas infantis ficam cada vez mais caras

Pais gastam pequenas fortunas, valores que chegam até R$ 200 mil, para realizar aniversários de filhos e filhas. Padrão de qualidade e de gastos é o mesmo de grandes casamentos. Decoradoras montam até 20 comemorações em um único fim de semana

Mabel: 'O cliente quer fazer da festa a realização de um sonho' (Correio Braziliense )
Mabel: “O cliente quer fazer da festa a realização de um sonho”

Esqueça o brigadeiro feito pela tia, o bolo confeitado pela avó, os balões inflados pelo pai e pendurados na parede com linhas e durex. Foi-se o tempo em que os aniversários das crianças eram organizados com improviso e pagos com poucas economias. Festa infantil na capital da República ganhou ar de superprodução, e os orçamentos se aproximam cada vez mais dos casamentos. No lugar do cajuzinho, surgem bombons personalizados com a foto do aniversariante. O tio vestido de palhaço perdeu espaço para shows de dança feitos por profissionais. Até bexigas deixaram de ser usadas. Arranjos de flores nobres, velas e peças de cristal são a ornamentação da vez.

Por trás da festança para mais de 200 convidados, estão pais e mães endinheirados: empresários, servidores públicos do alto escalão e até políticos. Gente que não se importa em pagar entre R$ 100 mil e R$ 200 mil para cantar parabéns para o filho. Só a decoração da festa, o mais caro no orçamento, pode custar até R$ 70 mil. Mas o luxo não para por aí. Os eventos são regados a champanhe e uísque, e os convidados são recebidos por manobristas.

No ano passado, a decoração do aniversário de uma menina de 2 anos custou R$ 68 mil. A pedido da mãe, a empresa desenvolveu um projeto no qual a criança era a princesa da noite. Uma carruagem enfeitava o local e até móveis folheados a ouro completavam a decoração. “Criamos um verdadeiro palácio. A mãe não queria uma princesa da Disney, mas sim que a filha dela fosse a princesa da noite”, conta Mabel Manzi Aucélio, decoradora da festa.

“O cliente ficou mais exigente. Quer fazer da festa a realização de um sonho e eu embarco nele”, conta a empresária, que emprega 50 pessoas e trabalha em cerca de 20 festas por fim de semana. Ela já fez um palácio de R$ 50 mil para um menino chamado Davi (uma alusão ao Rei Davi, personagem bíblico), a floresta encantada dos Smurfs e o fundo do mar para uma garotinha que escolheu o tema A Pequena Sereia para comemorar os 7 anos. “Muitas vezes, nem sei quem são os pais. Nem sempre são políticos e socialites. Faço festas para servidores públicos, empresários, gente que divide o valor em muitas vezes para conseguir pagar”, ressalta Mabel.

FONTE: Estado de Minas.

Mulher é condenada a indenizar ex-marido por revelar que caçula é filho de outro homem. Casal manteve união por 20 anos e teve três filhos. O mais novo, no entanto, foi concebido em relação extra-conjugal e o marido só soube que não era pai biológico do menino quando ele já tinha 5 anos

Traição

A Justiça condenou uma mulher a indenizar o ex-marido em R$ 20 mil por danos morais. O motivo é a revelação, feita por meio de uma carta, de que o caçula dos três filhos do casal era, na verdade, filho de outro homem, concebido em relação extraconjugal. A condenação ocorreu em primeira instância, mas a mulher recorreu. Porém, o recurso foi negado e a sentença mantida.De acordo com o Tribunal de Justiça, o homem ajuizou ação contra a ex-mulher alegando ter sofrido profundo abalo psicológico, o que o obrigou a ter despesas com tratamento psiquiátrico, após saber que o menino que criou por cinco anos não era seu filho biológico. Ele e a mulher se separaram depois de 20 anos de casamento. Em outubro de 2004, a separação judicial foi convertida em divórcio e, em dezembro do mesmo ano, a mulher casou-se com outro homem.Seis meses depois, o homem recebeu uma carta da ex-mulher, na qual ela relatava ter confirmado, por meio de exame de DNA, que o caçula era filho do atual marido e que ele exigia reconhecer a paternidade do menino. No processo, segundo o TJ, a mulher argumentou que quando engravidou do terceiro filho já não mantinha compromisso matrimonial com o marido, mas viviam sob o mesmo teto por acordo mútuo para criarem juntos os dois filhos. Assim, ela buscou afirmar que não cometeu adultério.O juiz Paulo Rogério de Souza Abrantes, da Comarca de Belo Horizonte, entendeu que houve dano moral e condenou a mulher a indenizar o ex-marido em R$20 mil, além de pagar mais R$ 267,83 pelos gastos que o homem teve com medicamentos. Ela recorreu da decisão, mas não obteve êxito. A sentença foi mantida pela 16ª Câmara Cível do TJMG.Segundo o TJ, o desembargador relator do recurso, Francisco Batista de Abreu, entendeu que o homem foi ferido em sua honra. “Além do desgosto de perder a paternidade do filho que sempre criou como sendo seu, foi ele exposto a humilhações e vexames perante seus familiares e demais pessoas da sua convivência, porque vítima de traição conjugal”, argumentou o magistrado. Os desembargadores Sebastião Pereira de Souza e Otávio de Abreu Portes acompanharam o voto do relator.

FONTE: Estado de Minas.

Filho fora do casamento consegue receber renda após morte do pai

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um menino concebido fora do casamento seja incluído como beneficiário no plano de previdência privada que o pai aderiu antes de morrer. A renda, até então, estava sendo destinada somente para a viúva. O caso é de Montes Claros, no Norte de Minas. A decisão é da 11ª Câmara Cível.

Conforme o processo, um eletricitário que trabalhava na Cemig aderiu ao Plano Previdenciário de Renda Continuada da Fundação Forluzminas de Seguridade Social (Forluz). Casado desde 1974, em 2006 ele passou a manter um relacionamento ex-conjugal, com que teve um filho.
O homem morreu em maio de 2009, em um acidente de carro. A amante do eletricitário ajuizou ação contra a Forluz, para que a criança fosse beneficada com o plano. A empresa negou o pedido, alegando que o homem poderia ter optado por incluir o filho no plano, mas não o fez.
Em março de 2012, o juiz Danilo Campos, da 5ª Vara Cível de Montes Claros, em decisão liminar, determinou que parte renda fosse reservada, até o julgamento do caso. A viúva contestou o pedido e afirmou ser a única beneficária do plano de previdência.
Na sentença, proferida em novembro de 2012, o juiz confirmou a inclusão do menor como beneficiário. A Forluz e a viúva recorreram ao TJ, alegando que o eletricitário teria incluído o menor como beneficiário, se fosse de sua vontade. A amante também recorreu da decisão, pedindo que o benefício fosse retroativo à data do falecimento do pai.
O desembargador Alexandre Santiago, contudo, confirmou integralmente a sentença. Os desembargadores Brandão Teixeira e Marcos Lincoln acompanharam o relator. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (18).
FONTE: Hoje Em Dia.

Na edição deste blog procuramos divulgar notícias e fatos que tenham relação direta ou indireta com o DIREITO, principalmente, e também há espaço para notícias e fatos interessantes e de grande repercussão. Evitamos o “sangue” que jorra de alguns jornais. Por isto pedimos desculpas pela veiculação da notícia que segue, mas não podíamos fingir que não vimos. Mais médicos vão resolver este caso (e outros parecidos)? 😦

 

A polícia vai investigar a denúncia de uma família do Espírito Santo, que teria sido orientada por funcionários do Hospital Menino Jesus, na cidade de Itapemirim, a guardar o corpo de um recém-nascido na geladeira de casa até o enterro. A família contou que o parto foi prematuro e que o bebê ficou por oito horas no refrigerador até ser sepultado.

Segundo o hospital, foi formada uma comissão para investigar o caso. Já a Prefeitura de Itapemirim esclareceu que a unidade de saúde não acionou a assistência social após a morte da criança.

A mãe contou que estava grávida de um casal, e que um dos bebês morreu dez minutos após o nascimento. Ela foi transferida para outro hospital, para tentar dar à luz ao segundo filho, que também não resistiu. Ainda segundo a mulher, o bebê foi entregue ao pai em uma caixa de papelão, para ser levado para casa e colocado na geladeira.

FONTE: Itatiaia.


Filho de ditador africano é suspeito de crime no Brasil

O filho mais velho do ditador da Guiné Equatorial e segundo vice-presidente do país africano, Teodorin Nguema Obiang Mangue, 41, é suspeito de lavar dinheiro no Brasil com compra de imóvel.

A suspeita aparece em um documento da Justiça americana, ao qual a Folha teve acesso. Segundo o Departamento de Justiça, Nguema –como ele é conhecido– gastou, em 2008, mais de US$ 65 milhões em bens e serviços, valor 650 vezes superior ao seu salário público anual.

Como funcionário público, Nguema recebe oficialmente, segundo os EUA, US$ 6.799 por mês, ou menos de US$ 100 mil (R$ 225 mil) por ano.

Seu maior gasto individual em 2008 foi a compra de um apartamento tríplex, por US$ 15 milhões, em São Paulo, no bairro nobre dos Jardins. Ele adquiriu também seis quadros de Edgar Degas, Pierre Auguste Renoir, Paul Gauguin e Henri Matisse, num total de US$ 35 milhões, além de carros, joias e antiguidades.

De acordo com os documentos obtidos pela Folha, o ano de 2008 foi aquele em que Nguema mais gastou dinheiro com aquisições. Em 2009, foram US$ 9 milhões; em 2010, US$ 37 milhões e, em 2011, US$ 7,6 milhões.

Responsável pelas políticas de segurança nacional da Guiné Equatorial, Nguema é filho do ditador Teodoro Obiang, no poder desde 1979.

25.jun.2013 – Jerome Leroy/AFP
Nguema em seu aniversário em Malabo, Guiné Equatorial
Nguema em seu aniversário em Malabo, Guiné Equatorial

O país que seu pai governa, uma ex-colônia espanhola, situa-se parte em uma ilha na África ocidental, parte no continente. Rica em petróleo, tem índices extremos de pobreza.

Em fevereiro deste ano, Nguema chegou a ser monitorado pela Polícia Federal. Um relatório foi produzido para a Interpol. Agentes da PF também fizeram uma missão até a casa comprada por Nguema em São Paulo.

“O alvo declara à Receita Federal que reside no imóvel localizado no endereço. Diligências preliminares confirmaram junto a moradores e funcionários do edifício que o alvo é o proprietário do apartamento tríplex”, afirma o documento. Naquele momento, a França emitiu pedido para que fosse confiscado um avião comprado por Nguema, mas ele não veio ao Brasil com o jato particular.

Como a lei brasileira de lavagem de dinheiro exige que seja apurado o crime antecedente, ou seja, o que originou o dinheiro usado para a suposta lavagem, especialistas acreditam ser difícil processá-lo aqui por esse delito.

“Isso não é corrupção africana, é corrupção global. Esses tipos de desvios não existiriam sem uma junção de empresários dúbios, banqueiros, empreiteiros e outros profissionais que pagam propinas ou ajudam a lavar dinheiro”, diz o advogado Kenneth Hurwitz, da ONG Open Society.

NEGÓCIOS

A relação entre a Guiné Equatorial e o Brasil se estreitou nos últimos anos, com a presença cada vez maior de empreiteiras brasileiras nas construções do país.

De acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, o ramo de construção civil é justamente a fonte da riqueza de Nguema, sendo a área do governo em que “a corrupção é mais proeminente”.

Em 2009, o diplomata Anton Smith preparou documento informando que o setor de construção era particularmente vulnerável à corrupção na Guiné Equatorial. Segundo ele, é nessa área em que “os gastos perdem visibilidade e em que persistem as maiores oportunidades para a corrupção”.

Um relatório da embaixada em 2011 descreve as diversas formas de corrupção no país –“transações obscuras, ofertas de propina, tráfico de influência em contratos de construção e taxas de sucesso por contratos firmados”.

Folha procurou o governo da Guiné Equatorial para que explicasse a fortuna do filho do presidente, mas não obteve resposta. O embaixador no Brasil, Benigno Pedro Matute Tang, disse não poder tratar do tema por não ter sido oficializado no cargo.

Nos documentos da Justiça americana, Nguema atribui seu enriquecimento a contratos de infraestrutura assinados por sua empresa particular de construção.

FONTE: Folha de São Paulo.


Felipe Barbosa, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, é o novo contratado da Globo.

felipe-barbosa

Formado em comunicação social, Felipe entrou para a equipe de produção do “Caldeirão do Huck”.

A informação é da coluna Outro Canal, assinada por Keila Jimenez e publicada na Folha desta sexta-feira (5).

Procurada pela coluna, a Globo e fontes na produção da atração negaram a contratação de Felipe. Disseram que ele foi apenas fazer uma visita ao Projac, no Rio.

Mais tarde, a emissora confirmou a contratação.

Mais: PRESIDENTE DO STF USA A FAB!

FONTE: G1.

Pode até não ser ‘nada’, pode até ser coisa ‘normal’. Mas…

O presidente do STF usa avião da FAB para ir ver o jogo Brasil x Inglaterra, vai para o camarote do Luciano Hulk (cujo pai é advogado e, eventualmente, pode vir a ter causas do seu interesse julgadas pelo STF), conversam amenidades, etc.

Dias depois o filho é contratado pela empresa em que Hulk trabalha… Para trabalhar com o próprio Hulk…

Soa ainda mais esquisito a negativa da contratação (depois admitida)…

Pode até não ser ‘nada’, mas… Sei não…

Marcelo Souza – Acadêmico de Direito

Belo Horizonte


Reportagem publicada em site não enseja indenização a filho de Lula

LulinhaFuncionário de um jardim zoológico até aos 28 anos, Lulinha, após o apedeuta se tornar presidente, se transformou em empresário de sucesso e gênio do mercado financeiro (Folha Imagem).

A 3ª turma do STJ negou provimento ao REsp interposto pelo filho do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva. Ele pretendia reverter decisão que julgou improcedente pedido de dano moral causado por notícia publicada pelo jornalista Cláudio Humberto Rosa e Silva em seu site.

Fábio alegou que a reportagem era ofensiva e o expôs ao desprezo público por indicar a cidade em que nasceu e onde ainda tem família radicada. No entanto, a maioria dos ministros da turma seguiu o voto do relator, Villas Bôas Cueva, mantendo o acórdão do TJ/DF. O tribunal local avaliou que a matéria, que narrava a suposta compra de uma mansão pelo autor, não extrapolou os limites do exercício do direito de informar sobre assunto de interesse público nem teve a intenção de caluniar ou difamar o autor da ação.

O ministro Villas Bôas Cueva avaliou que o exame do caso revela colisão entre dois direitos fundamentais, consagrados tanto na CF/88 quanto na legislação infraconstitucional: a livre manifestação do pensamento e a proteção dos direitos da personalidade, como a imagem e a honra. De acordo com o relator, o tribunal de origem, soberano na análise fática da causa, concluiu que a matéria publicada era de cunho meramente investigativo, “revestindo-se, ainda, de interesse público, sem nenhum sensacionalismo ou intromissão na privacidade do autor, não gerando, portanto, direito à indenização“.

Para o ministro, também foi delineado na sentença e no acórdão da corte local que o apelido “Lulinha” não possui carga difamatória e que a notícia veiculada por Cláudio Humberto se baseou em matérias anteriormente publicadas por outros veículos de comunicação.

O ministro Cueva concluiu que a desconstituição das conclusões a que chegou o TJ/DF em relação à ausência de conteúdo ofensivo, como pretendido pelo recorrente, “ensejaria incursão no acervo fático da causa”, o que, segundo ele, é vedado ante a letra da súmula 7 do STJ.

FONTE: Migalhas.


Um artigo assinado pelo professor de Hermenêutica Jurídica da UFC (Universidade Federal do Ceará), doutor Glauco Barreira Magalhães Filho, contra a exigência aos cartórios de realizarem o casamento gay está causando polêmica e gerou críticas de integrantes de movimentos sociais.

No artigo, publicado no site da Faculdade de Direito da UFC, o professor diz que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) –autor da determinação aos cartórios– está adotando práticas “parecidas” com as de Hitler e com a ditadura dos militares no Brasil. Ele diz ainda que a exigência do casamento gay é um “golpe de estado.”

Estudantes fazem ‘beijaço’ na UnB em protesto contra homofobia

Estudantes da UnB (Universidade de Brasília) fizeram nesta terça-feira (15), no prédio conhecido como “Minhocão”, um “beijaço” contra a homofobia. O protesto faz parte do “3º UnB Fora do Armário”. Amanhã (16), acontece, também em Brasília, a Marcha Nacional Contra a Homofobia, em frente ao Palácio do Planalto

“O STF (Joaquim Barbosa em particular) ganhou a fama de ‘justiceiro’ ao condenar os implicados no mensalão, o que todos aplaudimos. No entanto, a continuidade disso é um golpe de Estado em andamento, pois o CNJ (presidido por Joaquim Barbosa), contrariamente à Constituição, determinou que os cartórios celebrassem casamento homossexual. Como, entretanto, um órgão de fiscalização pode legislar? Onde estão as noções de vontade geral, soberania parlamentar e legitimidade democrática?”, questiona.

No artigo, Filho ainda pede mobilização nacional contra a medida, a qual justifica em “defesa da família”. “Os cartórios devem se manifestar contra tal decisão, devem recusar cumpri-la. As igrejas e os cidadãos devem protestar e resistir. Não chamo isso de ‘desobediência civil’, pois o ato não é contra a lei e a Constituição, mas, sim, a favor da lei, da Constituição e da democracia. Chamo isso de resistência ao autoritarismo”, alegou.

Polêmica

As opiniões geram polêmica nas redes sociais, a favor e contra. “Parabenizo o Dr. Glauco Barreira Magalhães Filho, UFC pela utilização do Princípio da Democracia, a liberdade de expressão!”, disse o usuário p_fiuza28″, pelo Twitter. “Dr. Glauco Barreira Magalhães Filho, da UFC: da próxima vez que comparar gays a nazistas, certifique-se de que não eram mortos pelo regime”, comentou Eli Vieira.

As críticas também fizeram parte do repertório de comentários no Twitter. “Dr. Glauco Barreira Magalhães Filho, Professor de Hermenêutica Jurídica da UFC! Você é machista”, afirmou Romário D’angelo Luz. “Avisar ao Glauco Barreira Magalhães (Ele é doutor, mas recuso-me a usar ) que faltou ele incluir um “Heil Hitler!”, argumentou Gilliard de Oliveira.

Em “repúdio” ao artigo, um grupo criou um abaixo-assinado no site “Petição Pública” para encaminhar à Faculdade de Direito da UFC.

“Defendemos uma faculdade laica. Uma educação jurídica crítica, que não reproduza em sala de aula as opressões – racismo, machismo e homofobia – que perpetuam-se no sistema capitalista. Defendemos uma educação superior que tem por finalidade estimular o pensamento reflexivo e exercitar o respeito, a tolerância, a promoção e a valorização das diversidades de orientação sexual”, diz o texto da petição, que até o fim da manhã desta sexta-feira (24) tinha conseguido apenas dez assinaturas.

Universidade critica

Em nota oficial, a UFC informou que o artigo “não interpreta o pensamento de nossa instituição, arcando os autores dos textos opinativos com a responsabilidade por aquilo que publicam sob sua assinatura.”

A UFC ainda disse que é contra qualquer preconceito. “A política editorial desta universidade privilegia o respeito à diversidade de orientação sexual, étnica, cultural, ideológica e religiosa, além de reconhecer demais princípios constitucionais de nosso país”, diz a universidade.

Ainda segundo a UFC, as páginas dos centros, faculdades e departamentos são “livremente administradas por essas unidades, que estabelecem, para seus conteúdos, os critérios que julgarem pertinentes.”

Em outra nota, o diretor da Faculdade de Direito da UFC, Cândido Bittencourt de Albuquerque, também criticou indiretamente o conteúdo do artigo, mas afirma que ele não será retirado do ar.

“Reafirmando a vocação democrática e plural da nossa escola, informa que não admite qualquer forma de intolerância religiosa, racial ou sexual, mas esclarece que não exercerá qualquer tipo de censura, pelo que será assegurado à sua comunidade acadêmica a livre manifestação de pensamento, vedado o anonimato, ainda que a opinião expressada não reflita o sentimento do diretor ou a posição institucional da Faculdade.”



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