Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Quem tem padrinho não morre pagão

Imagine você, leitor amigo, trabalhar quatro horas por dia e embolsar R$ 5 pilas por mês

pimenta
Pela preservação da espécie

Depois da aventura com o helicóptero do Pimentel, conforme noticiou o Portal UAI, Pedro Frade Pimenta da Veiga, filho do ex-ministro e ex-prefeito de BH Pimenta da Veiga, um dos caciques do PSDB mineiro ingressou na mamata pública. E chegou em grande estilo! Foi nomeado “Assessor do Bloco de Oposição”, na Assembleia Legislativa de Minas, seja lá o que signifique isso. Intuo que nada. Apenas uma boquinha remunerada, enquanto aprende política e prepara sua própria carreira.

Vejam vocês: Minas Gerais está quebrado, todos sabem. O atual governador é quem é, é o que é. E com quem contamos na Assembleia Legislativa para combater Pimentel e o PT? Com uma oposição, liderada pelo PSDB, que considera adequado um salário de R$4.938,58 por quatro horas diárias de “trabalho”. Ah, sinceramente, vão para aquela que os pariu!

Olhem aqui, eu não tenho absolutamente nada contra este rapaz. O vi uma única vez na vida, durante um evento de apoio ao João Leite, candidato a prefeito derrotado na eleição passada em BH. É muito bem educado, inclusive. Já cheguei a contribuir para a campanha do pai dele, também derrotado, a governador, a pedido de um grande amigo que militava no PSDB. Adesivei o carro e tudo (tá certo que o rival era Fernando Pimentel, hehe). Portanto, minha bronca não é com ele ou com o pai, mas, sim, com este sistema asqueroso que impera na política e na administração pública brasileiras.

É por isso que nada muda. É por isso que entra legislatura, sai legislatura, as coisas só pioram para nós, os trabalhadores pagadores de impostos, que sustentam esta porcaria toda. Os pais saem, mas entram os filhos; e depois os netos e bisnetos. É uma espécie de Capitanias Hereditáriasmoderna. Meia dúzia de barões mantendo as famílias no poder — e pelo poder — por décadas. Vejam Renan Calheiros, José Sarney, Jader Barbalho e tantos outros. Fazem as próprias leis, aprovam os próprios orçamentos, empregam quem querem e quem não querem, e depois nos mandam a conta para pagar.

Notem: Que os filhos sigam as carreiras dos papais, sim. Mas que não usem o poder e o prestígio deles para ganhar dinheiro. Vê se tem cabimento, na atual realidade brasileira, um garoto de 22 anos, que nem formado é, talvez em seu primeiro emprego, ganhar R$ 5 mil por mês por quatro horas diárias de — faz-me rir! — trabalho?

Haja estômago, viu?!?

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FONTE: Estado de Minas.


Justiça obriga pai a pagar R$ 100 mil por abandono afetivo de filho em SP

Advogado de Ribeirão Preto negou teste de paternidade por 17 anos.
Filho não recebeu o mesmo apoio afetivo e moral que irmãos, diz juiz.

Abandono afetivo

Um advogado de Ribeirão Preto (SP) foi condenado pela Justiça a pagar R$ 100 mil de indenização a um filho por “abandono afetivo”. Consta na ação que o homem se negou a reconhecer a paternidade por 17 anos, “bem como sempre se furtou em fornecer qualquer tipo de ajuda ao autor.”

Procurado pelo G1, o homem não quis se manifestar sobre o caso. Ele pode recorrer da decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Na sentença, o juiz Francisco Camara Marques Pereira, da 1ª Vara Cível de Ribeirão, explica que a filiação foi reconhecida apenas judicialmente, após “muitos anos de trâmite” do processo, já que o réu sempre se negou a realizar o exame clínico que atestaria a paternidade.

Ainda segundo o magistrado, o advogado também não contestou nenhuma etapa da ação atual e, por isso, acabou condenado por “ficta confessio”, ou seja, quando os fatos narrados pelo autor – no caso o filho – são considerados verdadeiros.

“O réu resistiu de todas as formas possíveis em reconhecer o autor como seu filho, tendo se furtado a prestar alimentos, a colaborar com a criação, a educação e todas as demais obrigações que decorrem da paternidade, as quais, diga-se de passagem, vão muito além do mero fornecimento de bens materiais”, diz Pereira na decisão.

O juiz explica também que o filho, fruto de uma relação extraconjugal, não recebeu o mesmo apoio moral, afetivo e financeiro do pai, como os demais irmãos biológicos. Por isso, julgou procedente o pedido de indenização por dano moral no valor de R$ 100 mil.

“Segundo fatos incontroversos, o autor não gozou dos benefícios e do afeto dispensados aos demais filhos do réu, restando evidentes a segregação e a rejeição contra ele manifestadas de forma exclusiva, o que caracteriza ofensa à sua personalidade, honra e dignidade”, afirma o magistrado.

Além da indenização, o advogado ainda será obrigado a arcar com os custos do processo e os honorários advocatícios da defesa do filho, que moveu a ação. Cabe recurso da decisão.

 

FONTE: G1.


Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos adotados por terceiros na vigência do Código Civil de 1916 não têm direito a herança de avó biológica falecida em 2007, quando já em vigor o novo código. A Terceira Turma negou o pedido dos adotados aplicando a regra do CC de 2002, segundo o qual, com a adoção, não há mais qualquer direito sucessório com relação à ascendente biológica.

Os irmãos adotados queriam participar da partilha sob a alegação de que, como foram adotados em 1969, deveria ser aplicada a regra do CC/16. O código antigo previa que os direitos que resultavam do parentesco consanguíneo, entre eles o direito de herança, não se extinguiam pela adoção.

Ao analisar a questão, o relator, ministro João Otávio de Noronha, ressaltou que não há direito adquirido à sucessão (que se estabelece por ocasião da morte). “É nesse momento [morte] em que se dá a transferência do acervo hereditário aos titulares”, explicou.

O ministro assinalou que deve ser aplicada a lei vigente à época da abertura da sucessão – ou seja, o ano de 2007, data da morte da avó. No caso, vigia o artigo 1.626 do CC/02 (revogado pela Lei 12.010/2009), segundo o qual a adoção provocava a dissolução do vínculo consanguíneo.

O ministro Noronha ainda observou que a interpretação do parágrafo 6º do artigo 227 da Constituição Federal, que instituiu o princípio da igualdade entre os filhos, veda que, dentro da família adotante, seja concedido, com fundamento em dispositivo legal do Código Civil de 1916, benefício sucessório extra a determinados filhos que implique reconhecer o direito de participar da herança dos parentes adotivos e dos parentes consanguíneos.

Assim, como não eram mais considerados descendentes, deve ser mantida a decisão da Justiça de São Paulo que excluiu da herança os netos biológicos adotados por terceiros.

O acórdão foi publicado em 30 de junho.

 

FONTE: STJ.


‘Só sei quem é o Lulinha por foto na internet’, diz presidente da JBS-Friboi

Em entrevista à BBC Brasil, Wesley Batista, CEO da maior empresa privada do Brasil, explica lógica das doações de campanha e desmente boatos de que Lulinha seria seu sócio: ‘Só sei quem ele é por foto na internet’.

A empresa JBS, dona da marca Friboi, há algum tempo já é a maior produtora de carne bovina e a maior processadora de proteína animal do mundo. Mas desde o ano passado, acrescentou mais um título à sua coleção de superlativos. Após um aumento de 30% nas vendas, superou a Vale para se tornar a maior empresa privada do Brasil.
 Wesley Batista diz que no Brasil há uma dificuldade em aceitar que empresários podem ser bem sucedidos sem a ajuda de padrinhos políticos  (Foto: BBC)
Wesley Batista diz que no Brasil há uma dificuldade em aceitar que empresários podem ser bem sucedidos sem a ajuda de padrinhos políticos

A diversificação geográfica e de produtos explica a resiliência à estagnação da economia brasileira, segundo o presidente da empresa, Wesley Batista. Parte das operações da JBS está nos EUA, o que significa um grande faturamento em dólar. Além disso, se a crise faz o brasileiro deixar de comer carne bovina, impulsiona o consumo de frango – também produzido pela JBS.

Fundada pela família Batista em Anápolis, Goiás, a JBS tem uma história de sucesso incontestável, mas permeada por algumas polêmicas. Hoje, também é a maior doadora de campanha do país, tendo contribuído com mais de R$ 300 milhões só nas eleições de 2014.

Qual o objetivo das doações? “Fazer um Brasil melhor”, promete Batista, em entrevista exclusiva à BBC Brasil. Mas se o objetivo é esse, investir em político não é arriscado? “Sem dúvida”, admite, acrescentando que o risco “faz parte”.

Em uma conversa na sede da empresa, em São Paulo, Batista falou sobre a relação da JBS com o BNDES, a Lava Jato e os rumores de que o filho do ex-presidente Lula, Fábio Luis da Silva, conhecido como Lulinha, seria um sócio oculto de sua empresa. Confira:

BBC Brasil – Pedi para um taxista me trazer na JBS e ele perguntou: A empresa do Lulinha? Qual a origem desses rumores?
Batista – (Risos) Vamos ter de fazer uma reunião com taxistas, porque já ouvi isso de muita
gente. Talvez organizar um evento com o sindicato para eles pararem com essa palhaçada. Essa conversa é absurda e sem nexo. É difícil dizer de onde saem (esses rumores). A impressão que temos é que foram plantados em campanhas por adversários políticos (do PT). Parece que foi um site específico…

Mas não é só isso. Nossa empresa tem uma história. Meu pai começou esse negócio do nada, sessenta e poucos anos atrás. Quando (o presidente) Juscelino (Kubitschek) decidiu erguer Brasília, meu pai foi vender carne para as empresas que estavam construindo a cidade em uma precariedade danada. Trabalhou duro, fez uma reputação. E, sem falsa modéstia, somos bem-sucedidos no que fazemos.

Não sei se é um tema cultural, mas se você pesquisar vai achar vários empresários bem-sucedidos acusados de receber ajuda. Parece que no Brasil há uma dificuldade de se reconhecer que alguém pode crescer por ser competente ou por força do seu trabalho – e não por sorte ou porque é testa de ferro ou sócio de alguém.

‘Quando (o presidente) Juscelino (Kubitschek) decidiu erguer Brasília, meu pai foi vender carne para as empresas que estavam construindo a cidade em uma precariedade danada’

BBC Brasil – Como assim?
Batista – Há quinze anos, em Goiás, quando éramos muito menores, você ia achar muitos taxistas dizendo que (a JBS, na época Friboi) era do Íris Rezende, que foi governador do Estado várias vezes. Era parecido com essa história do Lulinha. Sempre crescemos muito e as pessoas tinham de achar uma justificativa: “como eu não cresço e o outro cresce?”.

Aqui neste lugar (sede da JBS) funcionava o escritório do Bordon, que chegou a ser uma das maiores empresas de carne bovina do Brasil. O Bordon por muitos anos “foi” do Delfim Neto (ex-ministro da Fazenda). Quer dizer, foi enquanto ia bem. Quando começou a ir mal ninguém mais falava que era do Delfim.

Talvez isso (rumores) tomou uma proporção maior pelo tamanho que a empresa ganhou. E em função das redes sociais. Mas o que a JBS tem feito é fruto do trabalho e das pessoas competentes que tem aqui dentro.

BBC Brasil – Como é sua relação com Lula?
Batista – Lula foi presidente por oito anos. Só o encontrei uma vez nesse período, em uma reunião setorial no palácio, com 30 pessoas na sala, ministros, CEOs, etc. Não tenho certeza sobre meu irmão (Joesley Batista), mas acho que ele nunca encontrou o Lula quando ele era presidente. Fomos conhecê-lo depois, porque nos chamaram no Instituto Lula justamente para explicar isso (os rumores). Eles perguntaram: “Que diabos é isso? São vocês que estão falando isso?” Respondemos: “De jeito nenhum, presidente Lula, achamos isso um negócio sem pé nem cabeça.”

No total, encontrei o Lula três vezes depois que ele deixou a Presidência. Teve um evento de uma revista em um hotel. Sentei na mesa, ele estava almoçando. E teve outra vez em uma inauguração de alguma coisa. Essa é a relação. É muito distante.

BBC Brasil – E com o Lulinha?
Batista – Nunca vi o Lulinha na minha vida. Sei quem ele é por foto na internet. Um amigo um dia falou: “Wesley, ele é parecido com você”. Eu respondi: “Tá louco!” Aí fui olhar. Mas nunca apertei a mão do Lulinha. Meu irmão encontrou ele uma vez em um evento social, uma festa. Uma pessoa que estava lá ainda brincou: “Vem cá que eu vou te apresentar teu sócio. O sócio que você não conhece…”. Aí meu irmão disse: “Rapaz… o povo fala que somos sócios e nunca nem tinha te visto”.

BBC Brasil – Outro tema polêmico são os recursos que a JBS recebeu do BNDES.
Batista – Aí temos outro mito descabido. Ouço constantemente que a JBS recebe dinheiro subsidiado do BNDES. As pessoas não se dão ao trabalho (de conferir). A JBS não recebe empréstimos do BNDES. Ponto. Isso é público. A JBS não deve um centavo ao BNDES. Público. Para não falar que não deve um centavo, deve 40 e poucos milhões de reais, que veio de aquisições que fizemos, da Tyson e da Seara.

BBC Brasil – Mas a empresa recebeu aportes via BNDESPar (o braço de participações do BNDES. Ele compra ações de empresas. Não faz empréstimos, mas se torna ‘sócio’ das companhias).
Batista – A JBS vendeu participação acionária para o BNDESPar, que participa em 200 ou mais empresas. E importantíssimo: depois que a JBS já tinha capital aberto. A transparência foi total. Além disso, se formos olhar o investimento que o BNDESPar fez e o que tem hoje, eles tiveram um resultado extraordinário. Provavelmente, um dos melhores da sua carteira. No que diz respeito ao valor (dessas operações) também existe um engano tremendo, (uma confusão) do que foi compra na JBS e em empresas que depois viemos a adquirir. O total de aportes na JBS foi da ordem de 5 bilhões de reais. Eles compraram isso em ações que hoje, felizmente, valem muito mais.

BBC Brasil – A JBS seria desse tamanho não fosse a ajuda do BNDES na fase quente de aquisições para a empresa, 2007, 2008, 2009?
Batista
– Primeiro, a gente não acha que foi ajuda. O BNDES não nos ajudou. Ele fez um negócio e nós fizemos um negócio. E nós entregamos. Ajudar é quando você dá um dinheiro e não cobra. Por outro lado, de forma nenhuma podemos dizer que a participação do BNDES não foi importante. Como os outros acionistas, eles foram importantes para a JBS emitir ações, levantar equity.

É difícil responder o que teria sido sem o BNDES. Há fundos soberanos em vários países e teríamos corrido atrás de interessados. Mas não dá para garantir que teríamos atraído outros fundos.

BBC Brasil – O BNDES é um banco público. O que a aposta na JBS trouxe de resultado para a sociedade?
Batista – Se for o caso, a sociedade precisa discutir o papel do BNDES, não o fato do banco
investir na JBS ou na Vale. Hoje politizaram esse debate e a discussão política não cabe a nós. Em vários lugares do mundo você tem bancos de desenvolvimento que atuam de forma semelhante. O BNDES tem uma gama de objetivos ampla, que vai desde a questão social e econômica ao desenvolvimento do mercado de capital brasileiro – e a JBS é hoje uma das companhias mais valiosas nesse mercado. Toda a sociedade ganha com um mercado de capital fortalecido.

Além disso, há a questão a internacionalização. Hoje, o Brasil tem uma presença no território americano muito mais expressiva que há 10 anos. Só a JBS tem 70 mil funcionários nos EUA. E isso não pesa nas relações de país a país? Sem dúvida.

Também contribuímos para a formalização de nosso setor e da cadeia pecuária. A indústria frigorífica do país era informal e já deu prejuízos astronômicos. Hoje, tem três empresas listadas em bolsa, com transparência. O setor se profissionalizou.

BBC Brasil – Não falta uma abertura maior das informações do banco? O TCU já pediu para acessar dados sobre os acordos com a JBS…
Batista
– É difícil opinar. Acho que isso tem mais a ver com um debate político. É usado como gancho desse debate.

BBC Brasil – Mas a JBS apoia uma abertura maior dos termos dos acordos? O banco alega que isso prejudicaria as empresas.
Batista
– É difícil falar. O TCU não nos pediu nada. Eles pediram ao BNDES. Não temos conhecimento, no detalhe, de que tipo de informações estão pedindo. A maioria das coisas já é pública. Quanto a JBS deve ao BNDES? Divulgo isso em minha demonstração de resultado. Quanto ele comprou de participação acionária? Quanto valia quando ele comprou e quanto vale agora? Tudo é público.

BBC Brasil – Talvez: quais os critérios para a escolha da JBS? Por que não o frigorífico X ou Y?
Batista
– Não vou responder pelo BNDES, mas às vezes pode ser porque, naquele momento, foi a JBS que foi atrás, que bateu na porta. A JBS não tem como opinar.

BBC Brasil – Delatores da Lava Jato têm relatado como doações de campanha foram usadas para abrir portas. A JBS é a maior doadora de campanha no Brasil. O que espera conseguir com essas doações?
Batista
– Está se criando uma imagem de que a doação de campanha existe porque há alguma contrapartida. Mas não é assim, você não pode generalizar. Há setores e setores. Primeiro, a JBS não tem negócios com o governo, não faz obra e não vende (para o governo). Se vende é coisa insignificante para alguma prefeitura, talvez merenda escolar. Não é uma empresa cuja atividade depende desse relacionamento. Nem tem dinheiro a receber.

Por que doação de campanha? Primeiro porque esse é o modelo brasileiro. As campanhas são financiadas com doações privadas. E o que você espera? Espera que o Brasil seja melhor. Para a JBS um país melhor tem um valor financeiro gigantesco. Por que a JBS participa em doações de campanha? Porque acredita que, participando, tem condições de apoiar partidos e pessoas que, se ganham, podem contribuir para a gente ter um país melhor. E com um país melhor, automaticamente, a JBS tem um ganho de valor extraordinário.

BBC Brasil – Mas a JBS doa tanto para o governo quanto para a oposição. Qual a lógica disso? Vocês acham que qualquer um que ganhe, o país melhora?
Batista
– Não é assim… A bolsa brasileira é de 50 mil pontos. Se fosse de 80 mil pontos, a JBS valeria 50% a mais, ou 25 bilhões de reais (a mais). Então você tem um negócio relevante. Aí você diz, “mas a JBS doou pra um e para outro”. É verdade. Tem um defeito no modelo brasileiro. São tantos partidos que você não quer ficar rotulado como um cara que tem partido. Não temos partido. Por exemplo, o finado Eduardo Campos era um político no qual achávamos que valia investir. Era promissor …

BBC Brasil – Se você doa para políticos que concorrem entre si, não parece estar identificando os ‘promissores’.
Batista
– Idealmente, você deveria escolher alguns. Mas ninguém quer ficar rotulado como “aliado” ou “opositor”. A gente sempre fala para qualquer político que vem aqui: não somos políticos, somos empresários. Queremos contribuir apoiando bons políticos, mas não temos lado. Não é uma questão de escolha.

BBC Brasil – Se o objetivo é um Brasil melhor, o investimento em político não é arriscado? Não seria melhor um instituto de combate à pobreza ou algo do tipo?
Batista
– Sem dúvida é arriscado. Temos investimentos em outras áreas (sociais). Dentro dessa sede da empresa, há uma escola com 600 alunos, porque acreditamos que o maior gap que o Brasil tem não é infraestrutura, é educação.

É um investimento arriscado, claro. Investimos alguns milhões no Eduardo (Campos). Investimos em alguns partidos ou políticos que depois olhamos e falamos: “Poxa, erramos. Era melhor o outro candidato”. Isso faz parte. Se eu soubesse e pudesse só acertar…

BBC Brasil – Tivemos o escândalo do HSBC recentemente. O que leva alguns grandes empresários a colocarem a reputação em risco para sonegar imposto?
Batista
– Acho que não há uma ou duas ou três explicações. Cada caso é um caso. Às vezes fico vendo empresas que pagaram para receber dinheiro (ao qual tinham direito) do governo. É errado, claro. Não tem de pagar ninguém. Mas é difícil julgar porque às vezes a pessoa precisa do recurso. Fica entre a cruz e a espada e acaba indo para o caminho incorreto para salvar a empresa. É preciso ver em que circunstâncias o sujeito fez isso. Não estou falando do funcionário público ou político que recebeu propina, porque eles estão ali para prestar um serviço público. Também tem empresários e empresários. Mas é difícil julgar.

BBC Brasil – O senhor parece estar se referindo à Lava Jato. É isso?
Batista
– De novo, acho que tem casos e casos. Pode ter casos em que (o empresário) fez errado, que corrompeu o corrompido, que foi iniciativa da empresa. É horrível. Não que de outra forma não seja horrível. Mas generalizar não é correto. Tem bons empresários e maus empresários. Boas empresas e más empresas. E também é preciso ver as circunstâncias em que as coisas aconteceram. Não dá para sair julgando. O Brasil precisa de um amadurecimento, até da imprensa. Há uma imprensa cuidadosa, mas outra que emite opinião sem fatos e dados suficientes.

BBC Brasil – Por exemplo?
Batista
– Nós tivemos dois casos nesse sentido, que mostram que não dá para sair julgando. Fizemos um pagamento da compra de um frigorífico em Ponta Porã e um centro de distribuição no Paraná em uma conta, porque a pessoa mandou (fazer o depósito) contra ordem de terceiro. A conta estava no meio da Lava Jato. Foi um barulho (sem propósito)…

BBC Brasil – O outro (caso) diz respeito a anotação (encontrada em uma planilha) de Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras e delator da Lava Jato)?
Batista
– Ele fez uma anotação numa agenda, ou sei lá no que. “J&F (holding controladora da JBS): tantos mil pra mim, tantos pro fulano”. Na operação, a Polícia Federal pegou isso e saiu (na imprensa) algo que fazia parecer que a JBS fez um negócio (ilícito).

Na prática, foi algo tão descabido: uma pessoa que conhecia meu irmão ligou para ele um dia e disse que tinha um amigo que queria vê-lo para oferecer uma empresa. Normal no mundo empresarial. Meu irmão falou: “Tudo bem, traz seu amigo para falar com um diretor meu”. Essa pessoa era o Paulo Roberto Costa, que foi lá oferecer a Astromarítima. Ele estava pensando em ganhar corretagem (com a venda da empresa), o que também é normal, desde que ele declare essa comissão. A proposta não interessou. Mas nesse meio tempo o cara deve ter feito a continha: “Se eu vender, recebo tanto.” Virou um negócio que “meu Deus”.

Também confundiram os nomes. Esse amigo do meu irmão tinha o primeiro ou segundo nome igual ao de um executivo da OAS preso. A imprensa deduziu que era a mesma pessoa. Isso tudo já está explicado. Mas cria-se um negócio não concreto, um julgamento de valor. Opinar quem fez e quem não fez na Lava Jato é para os procuradores, juízes e investigadores.

BBC Brasil – Com a desaceleração da economia, há o medo que o Brasil reverta os ganhos sociais dos últimos anos. Há quem defenda que os ricos poderiam pagar mais impostos para aliviar o impacto do ajuste sobre os pobres. Sua família está no topo da pirâmide social brasileira. O que acha?
Batista
– Pergunta difícil. Essa você pegou pesado. Olha, isso não é uma novidade. Em vários países, quem tem mais paga mais. Nós temos uma situação específica do Brasil. Já temos uma das maiores cargas tributárias do mundo… e aí é que eu acho que está o debate. Não é se se cobra mais de quem tem mais e menos de quem tem menos. Já temos impostos demais e os impostos aqui são muito complicados. Além do custo de pagar, o custo de administrar, isso é monstruoso. Nossa companhia nos EUA é tão grande quanto no Brasil, mas temos aqui dez vezes mais pessoas envolvidas com a questão dos tributos. O foco deveria ser simplificar esse troço.

BBC Brasil – Os processos trabalhistas são o tema de muitos comentários negativos contra a JBS nas redes sociais. O que vocês estão fazendo para diminuir isso?
Batista
– Muita coisa. Cada dia mais. Temos uma área de compliance trabalhista composta por engenheiros de segurança do trabalho, ergonomistas, advogados, um grupo multifuncional que vai de fábrica em fábrica. Lógico que não somos perfeitos. Temos problemas, mas isso às vezes é superdimensionado. Dado o universo que a JBS trabalha, a quantidade de fábricas, nossos indicadores são bons. Temos 120 mil funcionários no Brasil. É claro que não queríamos ter problema nenhum. Nenhum acidente. A gente trabalha para isso. Mas, infelizmente, às vezes tem alguns casos.

FONTE: G1.


Mãe se passa pelo filho e ajuda PM a prender pedófilo

 

A atenção de uma mãe às ações do filho nas redes sociais levou à prisão de um homem de 32 anos ontem. A mulher usou o celular do filho para marcar um encontro no Centro de Belo Horizonte com Wilson Pereira Cardoso, que vinha enviando mensagens de conteúdo pornográfico para o adolescente de 14 anos pelo WhatsApp. A mãe pediu ajuda à Polícia Militar, que conseguiu prender o homem na Avenida Amazonas.
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De acordo com o tenente Wenderson, da 6ª Cia da Polícia Miltiar, os militares encontraram Wilson no exato local onde a mulher havia mencionado. Com ele, os militares encontraram um celular com vídeos e fotos de pornografia infantil, além de vários preservativos.
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Segundo o militar, Wilson é morador do Bairro São Cristóvão, na Região Noroeste de Belo Horizonte, e agia abordando os adolescentes em pontos de ônibus da capital. “Ele aborda os menores, conversa, embarca no mesmo ônibus deles e tenta pegar um contato”, diz o tenente.
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Embora não tenha passagens pela polícia, ele é suspeito de outros crimes. O homem foi encaminhado para a Central de Flagrantes II.
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Mãe se passa por filho adolescente, marca encontro com pedófilo e suspeito é preso

No celular do suspeito, PM encontrou vários materiais de pornografia infantil

Suspeito foi levado para a Central de Flagrantes

Um homem de 32 anos foi preso na manhã desta sexta-feira (31) suspeito de pedofilia. Wilson Pereira Cardoso foi denunciado pela mãe de um adolescente de 14 anos e encontrado pela Polícia Militar na av. Amazonas, perto do número 705.

De acordo com a Polícia Militar, tudo começou na última quarta-feira (29), quando o suspeito teria abordado um garoto no ponto de ônibus da rua dos Timbiras. Cardoso ofereceu dinheiro e roupas em troca de sexo com o menor que, com medo, entrou em um ônibus da linha 2034 e contou o ocorrido para a cobradora.

Preocupada, a mulher pegou o número de telefone do criminoso e passou a conversar com ele, se passando por seu filho adolescente. Durante o diálogo, o homem chegou a enviar fotos sem roupa e exibir o órgão genital. Em seguida, ele marcou um encontro no centro da cidade.

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FONTE: Estado de Minas e R7.


Pai não precisa prestar alimentos à filha para que ela possa cursar mestrado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desonerou pai da obrigação de prestar alimentos à sua filha maior de idade, que está cursando mestrado. Os ministros da Turma entenderam que a missão de criar os filhos se prorroga mesmo após o término do poder familiar, porém finda com a conclusão, pelo alimentando, de curso de graduação.

No caso, a filha ajuizou ação de alimentos contra o seu pai, sob a alegação de que, embora seja maior e tenha concluído curso superior, encontra-se cursando mestrado, fato que a impede de exercer atividade remunerada e arcar com suas despesas.

A sentença julgou o pedido improcedente. O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu a apelação da filha, considerando que a pensão deve ser fixada em obediência ao binômio necessidade/possibilidade.

No recurso especial, o pai afirma que a obrigação de sustentar a prole se encerra com a maioridade, estendendo-se, excepcionalmente, até a conclusão do curso superior, não podendo subsistir a partir de então, sob pena de servir de “incentivo à acomodação e à rejeição ao trabalho”.

Para a filha, os alimentos devidos entre parentes alcançam o necessário à educação, não importando o advento da maioridade, bastando a comprovação de que o filho não consegue, por meios próprios, manter-se durante os estudos.

Estímulo à qualificação

Segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, o estímulo à qualificação profissional dos filhos não pode ser imposto aos pais de forma perene, sob pena de subverter o instituto da obrigação alimentar oriunda das relações de parentesco – que tem por objetivo apenas preservar as condições mínimas de sobrevivência do alimentado – para torná-la eterno dever de sustento.

“Os filhos civilmente capazes e graduados podem e devem gerir suas próprias vidas, inclusive buscando meios de manter sua própria subsistência e limitando seus sonhos – aí incluídos a pós-graduação ou qualquer outro aperfeiçoamento técnico-educacional – à própria capacidade financeira”, acrescentou a ministra relatora.

O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.

FONTE: STJ.

Menino envia carta a juiz que liberou presa para viver últimos dias em casa

Ele agradeceu decisão que permitiu a mãe com HIV ‘morrer com dignidade’.
Mulher estava com lesão cerebral e algemada em hospital de Joinville, SC.

A decisão de um juiz de execuções penais de libertar uma presa em estado terminal para que pudesse passar os últimos dias de vida em casa, ao lado da família, motivou o filho dela, um menino de 11 anos, a escrever uma mensagem ao magistrado, enviada pela internet. O caso aconteceu em Joinville, no Norte de Santa Catarina.

João Marcos

Em dezembro do ano passado, a sogra da mulher presa chegou de mãos dadas com o neto ao gabinete do juiz João Marcos Buch para fazer um pedido: que a mãe do menino, presa havia 6 anos por furto e então hospitalizada, tivesse o direito de morrer em casa, “com dignidade”.

O juiz decidiu ir até o hospital onde a presa estava internada com uma lesão cerebral provocada pela toxoplasmose, adquirida em decorrência da aids.

Menino envia carta a juiz que liberou  presa para morrer em casa em SC (Foto: Reprodução)Menino envia carta a juiz que liberou presa para morrer em casa em SC

Paralisada e algemada
“Embora estivesse com metade do corpo paralisado, ela estava algemada pelo tornozelo. Compreendo que é um protocolo de segurança, mas não era razoável”, contou o juiz. Ele decidiu, então, autorizar a prisão domiciliar, o que foi feito assim que a presa recebeu alta.

No dia 25 de março, a mulher morreu num hospital de Florianópolis, após passar os últimos dias de vida na casa de uma irmã, ao lado dos filhos de 11 e 9 anos, que ela não via fazia mais de um ano.

Sobre o tempo que passaram juntos, a avó do menino que escreveu a carta conta que a criança teve dedicação total à mãe. “Foram à praia, fizeram passeios. Ele dormia num colchão ao lado do sofá só pra cuidar dela, caso ela precisasse de alguma coisa. Deixou até de brincar para cuidar da mãe”, conta. A criança retornou a Joinville, e hoje vive com o irmão sob os cuidados da avó paterna.

Com 20 anos de magistratura, Buch se surpreendeu quando leu a mensagem enviada pelo filho da presa, semanas depois. Na carta, o menino agradece pela decisão de dar “dignidade” à morte da mãe, revela também ser soropositivo e se mostra esperançoso com o futuro.

Leia a íntegra da carta:
Olá, senhor juiz. Minha avó disse que eu podia deixar um recado aqui, que o senhor ia ver. Tenho 11 anos e sou filho da … Sei que o senhor vai lembrar, sou neto da… e só queria agradecer ao senhor. Cresci vendo meus pais fazendo coisa errada e sendo presos. Por muitas vezes entrei na prisão para visitar meu pai ou minha mãe. Por muitas vezes vi eles ganharem a liberdade e novamente serem presos. Mas hoje esse é um passado que não faz mais parte do meu presente. Quis Deus que meu pai saísse da prisão em dezembro, de condicional e fosse trabalhar. Minha mãe, quis Deus que ela ficasse bem doente e o senhor foi lá soltar. Eu tava segurando a mão da minha vó quando ela foi na sua sala pedir para aquelas moças que alguém fizesse alguma coisa pra minha mãe morrer com dignidade e o senhor fez. Também sou soropositivo, essa escolha não fui eu quem fez, mas tenho direito às próximas. E desde já quero ser um homem honesto. Obrigado, senhor juiz João Marcos.

Menino em silêncio
O juiz diz se lembrar de que, na ocasião da visita ao seu gabinete, o menino permaneceu em silêncio, “não chamou muita atenção”. “Mas o caso me sensibilizou. Não é razoável morrer no ambiente carcerário quando se tem uma família do lado de fora”, explicou o juiz.

“Ela morreu com a liberdade que ansiou, teve tempo de se arrepender”, afirma a avó do menino. “E meu neto sentiu que tinha que agradecer, por isso escreveu a carta.”

Buch diz que já havia tomado decisões anteriores do mesmo tipo, mas sem a mesma repercussão. Ele afirma que costuma receber pessoas em seu gabinete e mantém uma página não pessoal em uma rede social, onde mantém contato com egressos do sistema prisional e familiares. “Não posso aconselhar, mas é uma maneira de humanizar a Justiça”, afirma o juiz.

Na resposta à criança, Buch escreveu, de maneira simples e bem longe do complexo vocabulário jurídico: “Vc é um menino muito inteligente.”

FONTE: G1.



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