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Suspeitos que queriam abrir ‘filial’ do PCC em Minas são presos

Foram pelo menos 20 presos nesta quarta-feira durante operação coordenada pela Polícia Federal

Pelo menos 20 pessoas foram presas nesta quarta-feira (15) em Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas, durante uma operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, composta pela Polícia Federal, Secretaria de Estado de Defesa Social, Polícia Civil e Polícia Militar. O balanço final com o número de presos ainda não foi divulgado pela Polícia Federal.

O objetivo da operação foi combater uma organização criminosa especializada em diversos crimes, principalmente roubos e veículos e residências, furtos e tráfico de drogas, mas as investigações que começaram em janeiro deste ano, apontaram que os suspeitos pertencem a três núcleos criminosos.

A partir da apuração que começou para identificar os responsáveis por arrombamentos em agências bancárias da região, inclusive com o uso de explosivos, a Unidade de Inteligência Policial da Delegacia de Polícia Federal em Divinópolis, foi possível identificar 26 pessoas envolvidas em diversos crimes ocorridos na cidade, principalmente assaltos a carros e casas e tráfico de drogas.

Flerte com o PCC

A Polícia Federal concluiu que os suspeitos formavam três núcleos de atuação criminosa, sendo que cada núcleo se dedicava mais a um tipo de crime, embora agissem integrados nas práticas criminosas investigadas. Um dos bandos estava em contato com criminosos de São Paulo, com intenção de criar uma célula do Primeiro Comando da Capital (PCC) em Divinópolis. Eles praticavam também roubos a mão armada a veículos, quando abordavam motoristas escolhidos aleatoriamente pelas ruas.

Um dos integrantes do outro bando foi flagrado recentemente na posse de aproximadamente 300 quilos de maconha, quando foi preso pelas Polícias Federal e Militar no mês passado, na comunidade do Inhame, também em Divinópolis.

Dentre os vários delitos cometidos alguns foram executados de forma bastante violenta, como assaltos a residências, onde os criminosos mantinham os moradores em cárcere privado, ameaçando enquanto retiravam dinheiro e pertences de valor.

Os três núcleos mantinham estreita relação entre si, principalmente para emprestar armas utilizadas nos crimes, assim como guardar material roubado, drogas ou auxiliar na fuga dos autores dos delitos.

Mandados

A polícia passou esta quarta-feira buscando cumprir os 64 mandados de busca e apreensão, 20 de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e uma de apreensão de menor infrator.

Praticamente todos os mandados foram cumpridos em Divinópolis, e apenas dois mandados de busca e prisão foram cumpridos nas cidades de Bom Despacho e Ribeirão Preto, em São Paulo.

Ao todo, foram mais de trezentos policiais envolvidos na operação, dentre policiais federais, civis e militares.

Os envolvidos responderão pelos crimes de roubo, furto, receptação, cárcere privado, associação criminosa, formação de organização criminosa e tráfico de drogas, além de outros crimes cujo cumprimento dos mandados possibilitem a obtenção de provas.

Os presos serão encaminhados ao presídio Floramar em Divinópolis e ao Centro Socioeducativo, no caso do menor infrator.

 

FONTE: O Tempo.


MPRJ pede indeferimento de recuperação judicial de duas empresas de Eike no exterior: OGX International e OGX Áustria

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhou à Justiça parecer pedindo o indeferimento da recuperação judicial de duas empresas do grupo OGX, do empresário Eike Batista – a OGX International e a OGX Áustria.

A requisição foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas do MPRJ e se baseia no fato que “tanto as devedoras, como os credores detentores dos títulos de dívida, emitidos na Áustria, têm domicílio no exterior e, por isso, a reestruturação dessas sociedades empresárias deverá ocorrer na Áustria”.

O princípio da territorialidade foi levantado também pela promotoria em seu parecer. Isso quer dizer que um pedido de eventual falência ou de recuperação judicial devem ocorrer no país da sede da companhia, informou o órgão, por meio da assessoria de imprensa do MPRJ. Em nota divulgada hoje (11), o Ministério Público considera que há “evidente contradição na conduta das requerentes”.

No parecer, os promotores de Justiça Marcos Lima e Leonardo Marques alegam que, “ao optarem [os dirigentes do grupo] pela constituição dessas sociedades na Áustria, é porque não queriam estar submetidos à legislação brasileira, sobretudo fiscal! E agora, no momento de dificuldade, não nos parece legítimo aos requerentes pretenderem a guarida do Poder Judiciário brasileiro e das leis brasileiras, antes relegados por opção própria. Trata-se da aplicação do princípio do venire contra factum proprium, corolário da teoria dos atos próprios, cuja fonte primária é o princípio da boa-fé objetiva”.

Os promotores entendem que é uma incoerência o fato de o grupo OGX pedir a aplicação da jurisdição brasileira para reestruturar as empresas mesmo depois de ter criado duas sociedades empresariais no exterior; ter emitido títulos e se comprometido a honrar esses títulos no exterior; ter recolhido eventuais tributos referentes a essas obrigações no exterior, além de ter escolhido outro país como foro competente para dirimir eventuais controvérsias locais.

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A Promotoria destacou também o fato de que “tanto a OGX International como a OGX Áustria não possuem filial ou ativos físicos no Brasil” e que, embora elas pertençam ao mesmo grupo econômico, as empresas têm autonomia patrimonial.

O MPRJ assegurou não se opor à possibilidade de que a recuperação judicial das empresas OGX Participações e OGX Petróleo e Gás ocorra no mesmo processo (litisconsórcio ativo, quando em um processo, dois ou mais autores litigam contra um mesmo réu), uma vez que as companhias “são interdependentes e domiciliadas no Rio de Janeiro”. Mas recomendou, entretanto, que seja respeitada a autonomia patrimonial. Ou seja, o plano de recuperação judicial deverá ser apresentado em separado aos credores das duas empresas. A Promotoria explicou ainda que a retirada das duas companhias sediadas na Áustria não inviabiliza a reestruturação do grupo OGX.

O juiz Gilberto Clovis Faria Matos, da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não recebeu a requisição do MPRJ. A partir da entrada oficial do pedido no tribunal, o juiz terá 15 dias para decidir se acolhe ou não o parecer. “A recomendação do MP não é uma ordem”, destacou a assessoria. O juiz vai analisar os dois lados da questão, incluindo o pedido do grupo OGX, para poder formular sua decisão.

O pedido de recuperação, feito no dia 30 de outubro, engloba outras duas empresas do grupo, a OGX Petróleo e Gás e a OGX Petróleo e Gás Participações. O TJRJ não recebeu também o pedido de recuperação judicial da OSX, empresa de construção naval de Eike Batista. A decisão foi aprovada na última sexta-feira pelo Conselho de Administração da companhia, cujas ações tiveram hoje a negociação suspensa na BM&FBovespa, até que seja confirmada a entrada do pedido de recuperação judicial.

FONTE: Estado de Minas.



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