Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Horário de verão acaba neste fim de semana e será menor em 2018/2019

Por um pedido do TSE, o período em que se adianta o horário em uma hora só voltará em 4 de novembro, após as eleições presidenciais

O carnaval acabou e, depois dele, termina também o horário de verão. Em vigor desde outubro do ano passado, os relógios devem ser atrasados em uma hora entre este sábado (17) e este domingo (18).

Além de Minas Gerais, outros nove Estados e o Distrito Federal participaram o horário de verão neste ano. O ajuste vale para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal).

Assim, a maioria dos Estados do Brasil volta a ter o mesmo horário. As exceções são o leste do Amazonas e os Estados de Roraima e Rondônia, que ficam com uma hora de atraso em relação a Brasília. O Oeste do Amazonas e o Acre ficam com duas horas de atraso com relação a capital federal.

Período menor

O próximo horário de verão será menor do que este que acaba. O presidente Michel Temer editou um decreto que reduz a duração deste período, mas que não o elimina.

Assim, no fim deste ano, o horário de verão começará apenas em 4 de novembro, um fim de semana após o fim do segundo turno das eleições presidenciais, que está marcado para 28 de outubro.

HORÁRIO DE VERÃO

Entenda o motivo

A mudança foi um pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para evitar atrasos na apuração dos votos e na divulgação dos resultados do pleito.

Anteriormente, o horário de verão começava na segunda semana de outubro.

 

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FONTE: O Tempo.



Ex-petistas criticam abandono da luta operária e adesão a um projeto burguês

A luta pela causa proletária foi o fio condutor que uniu, em 1980, militantes da esquerda brasileira, ex-presos políticos da ditadura militar e movimentos sindicais pela fundação do Partido dos Trabalhadores (PT).

Após longos anos de repressão e violência social impostas pelos militares, o novo projeto tinha como foco a transformação social do país, a ética e o fim da exploração dos trabalhadores.

Passados 36 anos, ficaram pelo caminho inúmeros militantes, que desembarcam da locomotiva petista ao verem que a trajetória política do partido não chegaria mais à redenção da classe operária.

PT

Para a maioria dos ex-petistas que saltaram a tempo, a deterioração do partido exposta diariamente e comemorada pela direita tradicional não é surpresa. “O PT substituiu a militância antiga, autêntica, por oportunistas que só tinham projetos de poder pessoal. Deixou de ser o partido dos militantes da transformação e traiu o princípio de sua fundação. Agora, está sendo castigado pela história de forma justa”, declarou o ex-membro do PT Apolo Heringer, que presenciou no Colégio Sion, em São Paulo, a fundação do partido no qual militou por oito anos.

O PT reunia integrantes com vertentes diversas da esquerda, que abandonaram a sigla e seguiram outros caminhos por motivos divergentes. Todos eles, no entanto, são unânimes ao falar que a militância aguerrida foi deixada de lado e isolada pela cúpula petista, conforme cargos eleitorais foram sendo conquistados.
Grupo ocupa Praça da Matriz em vigília contra o impeachment de DilmaDilma e Lula vão visitar manifestantes em BrasíliaPT exalta conquistas dos governos Lula e Dilma

“Comecei a divergir do PT porque entraram pessoas não muito confiáveis eticamente. Os primeiros deputados foram eleitos e começaram a ter uma parcela de poder grande dentro da Câmara Federal e das assembleias legislativas”, lembra Heringer, que em 1981 viajou de carro com o líder Luiz Inácio Lula da Silva, em uma expedição que durou dez dias pelo interior de Minas.

Mudança

Por 22 anos, o jornalista, escritor, professor e militante marxista Leovegildo Pereira Leal militou no PT depois de participar ativamente da luta contra o regime militar. Na sigla, atuou em várias frentes, como em campanhas políticas, até junho de 2002, ano em que Lula, candidato à Presidência pela terceira vez, divulgou a “Carta ao povo brasileiro”, manifesto em que assume uma postura direitista para acalmar mercados e ampliar sua base.

“O PT, que já tinha inclinação para a social democracia, se rendeu definitivamente a um projeto burguês. Ao entrar na institucionalidade política, foi perdendo sua característica fundadora. Deixou o espaço da militância nos sindicatos, universidades, e passou a atuar nos gabinetes e parlamentos, seguindo vícios da burguesia, que são o oportunismo, o favorecimento e a falta de ética”, sustenta o comunista.

Outro importante combatente da Ditadura, Luiz Rodolfo Viveiros de Castro conta que o desembarque dos militantes de esquerda do PT, onde atuou por 20 anos, começou nos anos 1990, mas atingiu seu recorde nos anos 2000, em razão da carta do ex-presidente.

“Naquele momento, Lula, o PT e seus satélites comunicam ao país que estava consubstanciada a traição aos princípios políticos que vigoravam desde 1980. A carta nada mais é que a garantia de que a política econômica dos governos FHC (Fernando Henrique Cardoso, PSDB) seria continuada”, disparou.

Castro foi presidente estadual do PT no Rio de Janeiro e por décadas esteve na direção do partido, até abandoná-lo por entender que o PT deixara de ser um partido para tornar-se “legenda eleitoral”. Sem defender qualquer outro partido, conclui: “Lula é o coveiro da esquerda”.

Reconhecido

O PT só foi reconhecido como partido político pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 11 de fevereiro de 1982. A ficha de filiação número 1 foi assinada por Apolônio de Carvalho.

Cristovam Buarque

Partido poderá chegar ao fim

Em maio de 2010, foi a vez de a cientista política Sandra Starling, ex-dirigente do PT em Minas, oficializar a saída do partido. Segundo ela, o “mandonismo” de Lula se instalou, e a política econômica de seu governo servia aos banqueiros. Para Sandra, a gota d’água foi quando Lula impôs a candidatura de Hélio Costa (PMDB) ao governo de Minas, deixando o petista Patrus Ananias como vice na chapa, derrotada pelo PSDB. “Foi e ainda é muito doloroso para mim. Chorei e choro até hoje”, lamenta a ex-petista, dizendo que nem mesmo uma refundação ajudaria a reerguer o partido.

Atualmente no PPS, o senador Cristovam Buarque filiou-se ao PT em 1990, tendo desembarcado em 2005. “Saí antes de o PT perder a vergonha”, declarou. Para ele, o partido chegará ao fim se a presidente Dilma insistir em continuar no governo até 2018. “Temos agora a chance de refundar uma nova esquerda no país”, avaliou o ex-ministro da Educação de Lula.

Dirigente e responsável pelo setor armado do Movimento Revolucionário – 8 de outubro (MR-8), o jornalista e escritor Cid Benjamin protagonizou, em 1969, o sequestro do embaixador norte-americano, libertado em troca de 15 presos políticos e da divulgação de um manifesto. Participou da fundação do partido, mas deixou-o em 2003 por achar que o PT estava excessivamente parecido com o PSDB na política e com o PMDB nos métodos. “A essa altura, sou cético em relação à possibilidade de uma transformação estrutural do PT”, declarou.

Para o ex-petista Leovegildo Pereira Leal, só resta ao PT retomar algumas de suas antigas teses ao lado de movimentos sociais e sindicais, “mas que não serão as prioritárias, na busca de reerguer seu edifício social-democrata”, analisa.

Ainda na militância esquerdista, Luiz Rodolfo Viveiros de Castro[NORMAL_A] critica também a polarização que tomou conta do país entre os petistas, que se consideram a esquerda brasileira, e os fascistas, que defendem o “golpe” contra o governo. “[/NORMAL_A]Dizer que é petista e é da esquerda soa até como má-fé, cinismo ou mostra a cegueira dos atuais militantes”. <CF82>(AD)

Minientrevista

Cid Benjamin
Jornalista e escritor
fundador do PT

FOTO: ARQUIVO PESSOAL
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Cid Benjamin, ex-petista e protagonista do sequestra do embaixador americano durante a Ditadura
Após voltar do exílio em 1979, o senhor ajudou na criação do PT um ano depois. Como foi sua atuação nesse processo?

Sou fundador e fui dirigente nacional e estadual do PT no Rio. Na época, o partido surgia como uma alternativa de organização dos trabalhadores para aprofundar a democracia, fazer reformas políticas, econômicas e sociais e caminhar rumo a um socialismo democrático.

Em que ano e por que o senhor deixou o PT?

Deixei o partido em 2003, quando foi criado o PSOL, legenda à qual me filiei. De forma sintética, o que motivou a minha decisão foi a percepção de que o PT estava excessivamente parecido com o PSDB na política e com o PMDB nos métodos.

Desde que assumiu a Presidência, Lula foi criticado pelos militantes por administrar em favor do mercado. Qual sua avaliação?

É inegável que o PT no governo aprofundou medidas de caráter social que ajudaram a diminuir a miséria no país. Mas não fez qualquer reforma estrutural, não afetou os interesses dos poderosos e, no essencial, manteve a política econômica de FHC (Fernando Henrique Cardoso). Hoje, diante do acirramento da crise econômica, comete um estelionato eleitoral, aplicando a política dos adversários derrotados e fazendo com que os trabalhadores arquem com o maior peso da crise.

A história do PT na Presidência já dura 13 anos. Não foi tempo suficiente para promover uma transformação social mais profunda e definitiva?

Evidentemente que sim. Mas, para isso, teria que haver vontade política de governar para o andar de baixo e não para as elites.

Alguns ex-petistas fazem forte oposição e apoiam o impeachment. Concorda?

As pessoas têm o direito de mudar de opinião. (Fernando) Gabeira, com quem mantenho relações pessoais, é um exemplo: mudou radicalmente. De minha parte, exerço o direito de afirmar que preferia o jovem contestador e libertário que era ao velho conservador que se tornou.

FONTE: O Tempo.


Farmácia Popular será limitada
Proposta orçamentária enviada ao Congresso prevê repasse zero para rede credenciada em 2016

Somente unidades próprias do programa Farmácia Popular receberão recursos no próximo ano

Farmácia

Brasília. O aperto nas contas públicas do governo federal vai atingir em cheio um dos programas prediletos da classe média na área de saúde, o Aqui Tem Farmácia Popular. A proposta orçamentária para 2016 encaminhada para o Congresso prevê repasse zero para a ação, que neste ano receberá R$ 578 milhões.

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Criado em 2006, o programa permite a compra em farmácias credenciadas pelo governo de medicamentos para rinite, colesterol, doença de Parkinson, glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais e fraldas geriátricas. Os descontos chegam a 90%.

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Com a redução dos recursos a zero, na prática, essa política deixa de existir. Pela proposta encaminhada ao Congresso, ficam mantidos o braço do programa chamado de Saúde Não Tem Preço (em que o paciente não precisa pagar na farmácia remédios para diabetes, hipertensão e asma) e as unidades próprias do Farmácia Popular.

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Em Belo Horizonte, por exemplo, os cidadãos não terão mais onde comprar medicamentos subsidiados pelo governo a partir do ano que vem, já que a capital mineira não possui nenhuma unidade própria do programa, apenas a rede “Aqui Tem”, que deixará de existir.

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Ao todo, o Farmácia Popular conta com 34.514 estabelecimentos em 4.393 municípios, sendo 532 da rede própria e 33.982 da rede credenciada. Com o corte orçamentário, o número de postos de venda próprios deve cair em 2016 para 460 em todo o país. “Foi uma medida necessária”, justifica a secretária executiva do Ministério da Saúde, Ana Paula Menezes.

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A primeira versão do Orçamento enviada ao Congresso reservava para a Saúde R$ 104 bilhões. “Não era a quantia dos sonhos, mas, pelo menos, a gente não estava morrendo afogado”, afirma a secretária. A nova versão retira da área R$ 3,8 bilhões. A proposta também enterra um acerto que havia sido feito no próprio governo para que o montante reservado a emendas parlamentares fosse incorporado ao cálculo desse mínimo que o governo federal tem de desembolsar.

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Pela Constituição, tanto municípios e Estados quanto União têm de reservar uma fatia mínima do orçamento para gastos com saúde. Para o cálculo do piso federal, a regra usada até este ano era: o equivalente ao que foi desembolsado no ano anterior, acrescida a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Com a mudança, o governo federal tem de reservar para o setor o equivalente a 13,5% das receitas correntes líquidas. Se fosse aplicada a regra anterior, o mínimo para saúde neste ano seria de R$ 103,7 bilhões. Com a nova regra, o piso passa para R$ 100,2 bilhões.

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Como funciona o programa
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Em Minas
. O Estado possui 43 unidades da Farmácia Popular e 5.714 drogarias e farmácias credenciadas no Aqui Tem Farmácia Popular.
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Diferença. Na rede própria são oferecidos 112 itens, desde medicamentos a preservativos masculinos. Já o Aqui Tem Farmácia Popular oferece 32 itens. Tanto na rede própria quanto nas credenciadas, os produtos têm desconto de até 90%. O valor é subsidiado pelo Ministério da Saúde.
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Como comprar. O programa não exige credenciamento, apenas receita médica dentro do prazo de validade e um documento com foto e número de CPF para a venda a preços reduzidos.
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Gratuitos. Antidiabéticos, anti-hipertensivos e antiasmáticos são entregues gratuitamente via programa Saúde Não Tem Preço.

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Reformas
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Propostas
. A Fundação Perseu Abramo defende criar bandas da meta fiscal e prazos mais amplos para seu cumprimento, bem com retirar os investimentos do cálculo da meta de superávit primário.
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Inflação. Prega inflação calculada pelo núcleo de preços.
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Juros. O documento pede a redução da taxa básica de juros (Selic) e a reforma tributária.
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Crescimento. Os especialistas propõem o fortalecimento do mercado interno, investimentos em infraestrutura e recuperação da capacidade de investimento da Petrobras.

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Documento contra o ajuste fiscal
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São Paulo
. Com a presença de lideranças petistas, movimentos sociais, economistas e cientistas políticos, a Fundação Perseu Abramo, centro de estudos criado e mantido pelo PT, lançou nesta segunda um documento em que tece duras críticas e prega mudanças na política econômica do governo Dilma Rousseff.
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Intitulada “Por um Brasil Justo e Democrático”, a publicação é dividida em dois volumes, nos quais há críticas ao ajuste fiscal e propostas de mudanças “imediatas”, como a redução de juros, estabelecimento de bandas na meta fiscal, mudanças no cálculo da inflação e regulação do mercado cambial.
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Segundo os idealizadores, a elaboração se deu a partir de debates com mais de cem especialistas de diversas áreas, como economistas, cientistas políticos, urbanistas, educadores e sanitaristas. Eles produziram artigos que serviram de base para consolidar a publicação.
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A fundação pondera que, por ter o caráter colaborativo, os resultados são “preliminares e incompletos”. “Trata-se, portanto, de um documento em construção”, afirma. O objetivo é “suscitar debates, críticas e novas contribuições capazes de suprir lacunas e aperfeiçoar subsídios apresentados”.
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O documento ressalta que o debate deve ser marcado pela defesa da democracia. “A iniciativa é um convite para o debate amplo, plural, suprapartidário pela defesa da democracia (…) e pela mudança imediata dos rumos da política econômica”.

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Pressão
Mudança.
O senador Lindberg Farias (PT-RJ) afirmou que o documento tem o objetivo de aumentar a pressão sobre o governo Dilma Rousseff para mudança da política econômica atual.

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Levy faz apelo a ‘primeiro passo’
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Brasília.
  Com a sessão do Congresso Nacional para votar os vetos restantes da presidente Dilma Rousseff marcada para esta quarta, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez um novo apelo nesta segunda para que deputados e senadores mantenham as decisões tomadas pelo Palácio do Planalto em relação às pautas-bomba.
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Levy mantém-se convicto do que chama de “missão” a que se propôs no ano passado: a busca da estabilidade econômica e de um novo ciclo de desenvolvimento no Brasil. Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, o ministro afirma que o primeiro passo para recuperar o crescimento é garantir os vetos da presidente. Entre eles, o mais controverso é o que barra o projeto de lei que concede aumento ao Judiciário de até 78,56%.
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“Com o fiscal em ordem, é fácil recuperar a demanda – o mais difícil é garantir as condições para a oferta responder mais à frente”, afirmou Joaquim Levy.
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CPMF. Outra aposta do ministro é na criação da nova CPMF, encaminhada ao Congresso sob a forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto do governo prevê alíquota de 0,2% sobre movimentações financeiras, com a arrecadação destinada ao custeio da Previdência Social, e não como receita extra para o caixa do governo.
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Nesta segunda, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que o ajuste fiscal não ocorrerá se o governo estiver contando com a recriação da CPMF para reequilibrar as contas. Isso porque, segundo Cunha, é “pouco provável” que a PEC seja aprovada no Congresso.

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Stédile critica alta de juros e corte de gasto
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Brasília.
Aliado histórico do PT, o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), João Pedro Stédile, criticou a alta de juros e os cortes orçamentários que fundamentam o ajuste fiscal do governo.
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Stédile disse que, ao permitir a elevação da taxa de juros, “o governo piora a situação das contas públicas”, já que cresce o custo da dívida “e achata o poder de compra das famílias”. O líder do MST disse que o governo “erra ao cortar gastos sociais” para equilibrar as contas públicas.

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FONTE: O Tempo.


O sábado vai ganhar uma hora em dez estados brasileiros, além do Distrito Federal

Agência Brasil

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Os dias voltarão a começar tarde e acabar cedo. À meia-noite deste sábado, 21, os relógios de dez estados brasileiros (Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo) e Distrito Federal, devem ser atrasados em uma hora para marcar o fim do horário de verão. O sábado vai ganhar uma hora, o que já empolga os festeiros. “Vou aproveitar essa hora a mais na balada. O problema vai ser acordar ‘desfusionada’ (fora do fuso horário) no domingo”, afirma Alice Castiel, publicitária de 24 anos. O arquiteto Eduardo Zdanowicz, também de 24 anos, por outro lado, quer usar esses 60 minutos extras para descansar. “Vou aproveitar para dormir mais”, disse.
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A adaptação do organismo ao fim do horário de verão costuma ser mais simples do que o contrário. “Você ganha uma hora, então o dia fica mais longo, é fácil entrar no ritmo. Mas existe uma parcela da população que pode ter um despertar precoce”, explica Dalva Poyares, médica do Instituo do Sono. “A orientação é que essas pessoas tentem ir para cama cerca de uma hora mais tarde do que o habitual. O organismo se acostuma em dois a três dias.”
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Economia
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O horário de verão resultou em uma economia de energia de 4,5% nas horas mais influenciadas pela mudança nos relógios das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, entre 18 horas e 21 horas. Considerando todo o consumo dessas regiões desde 19 de outubro, a economia foi de 0,5%. De acordo com dados preliminares do Ministério de Minas e Energia (MME), o horário diferenciado também ajudou a poupar os reservatórios das usinas hidrelétricas.
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Segundo comunicado da pasta, a redução estimada da demanda no subsistema Sudeste/Centro-Oeste foi de até 1.970 megawatts (MW) no horário de ponta, o que equivale ao dobro da demanda de Brasília entre 18h e 21h. Já no subsistema Sul, a economia na ponta foi de 625 MW.
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Considerando todo o período de vigência do horário de verão, a redução de consumo de energia no Sudeste e no Centro-Oeste foi de quase 195 MW médios, suficientes para iluminar Brasília por um mês. No Sul, a economia total foi de 55 MW médios, o equivalente ao consumo mensal de Florianópolis (SC). Somados, esses 250 MW médios representam 0,5% do total da energia gasta nos Estados que adotaram o horário diferenciado.
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De acordo com o MME, o horário de verão ainda proporcionou um ganho de armazenamento de energia nas hidrelétricas de 0,4% no sistema Sudeste/Centro-Oeste e de 1,1% na região Sul. Devido a atual crise energética, o governo chegou a cogitar a prorrogação do horário diferenciado por mais um mês, até o dia 22 de março, mas cálculos mostraram que a medida não valeria a pena pois acarretaria pouca economia adicional de energia. Por isso, à zero hora do próximo domingo, os relógios das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão ser atrasados em uma hora.

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FONTE: Estado de Minas.


Terceirização: novidades

Terceirizar

A terceirização constitui inelutável realidade mundial, embora tenha alguns desafetos, arrimados em possível preconização dos direitos trabalhistas. Esses ainda só admitem a contratação com apoio no artigo 442 da vetusta Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), criada pelo gênio Getulio Vargas nos idos de 1943, época em que nosso torrão natal vivia de agricultura. As indústrias eram poucas, não havia fábricas de carros, caminhões, ônibus e, destarte, poucos eram os empregos e mineradoras não eram exploradas. O trabalhador doméstico não era protegido.

O mundo gira, mas alguns julgadores ainda só admitem a contratação via vetusto pacto laboral. Odeiam as cooperativas de trabalho, segmento verdadeiro e irreversível, trabalhos autônomos, temporários, chegando os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a querer que os médicos sejam empregados dos hospitais, olvidados de que os médicos sempre se consideram e são patentes autônomos, querendo, destarte, impor um ônus contra as vontades dos esculápios, em vício lamentável.Falar em terceirização no âmbito do Judiciário consiste em palavrão, mas os fóruns e tribunais, em contradição, contratam os terceirizados, bastando neles se adentrar para se verem motoristas, seguranças, ascensoristas, atendentes, faxineiras, carregadores de processos e até o garçom que serve a água e cafezinho aos magistrados. A contradição de raciocínio se torna insustentável. 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em invasão de competência do Poder Legislativo, em má hora, criou a Súmula 331, assim redigida no item I – “A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diuturnamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei 6.019, de 3/1/74)”. Súmula não é lei, ainda mais que criada fora da realidade hodierna.

Todo magistrado, ao tomar posse, assume o solene compromisso de cumprir a Constituição e as leis da República. Infelizmente, faz da Súmula 331 uma verdade verdadeira, d.v., em má prestação jurisdicional. E o pior: a Lei das Telecomunicações, 9.472/1997, no artigo 94, II, permite a ampla terceirização, mas alguns magistrados não a aplicam, optando pela superada Súmula 331/TST. Agora, tardia e felizmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu dar um basta à exegese aditada pela Justiça obreira, até mesmo em respeito aos ditames legais e com supedâneo de ideias retrógradas devem ser extirpadas, até mesmo em respeito à segurança jurídica.

O STF reconheceu a repercussão geral sobre a contratação de obra terceirizada e decidirá se ela é válida ou não, como se lê na decisão proferida na reclamação 10.132, entendendo que o TST violou a cláusula de reserva de plenário (art. 97/CF) e a Súmula Vinculante 10 daquela Corte, ao negar vigência ao artigo 94, II, da Lei 9.472/97, que expressamente autoriza a contratação de terceiros de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço das empresas de telecomunicações, ao julgar ilícita terceirização dos serviços de “call center”, sem declarar ainda inconstitucionalidade da referida lei por meio do Tribunal Pleno, razão pela qual foi cassado o acórdão do TST.

As grandes empresas, como Cemig, Fiat, supermercados, todas as construtoras contratam os terceirizados, como é público e notório, evitando o desemprego, assaltos, crimes hediondos etc., porque o ócio constitui males terríveis. Não se pode ir contra a realidade mundial, sob pena de se convolar em seu inimigo. É bom relembrar que o artigo 170 da Constituição Federal ensina que a ordem econômica é baseada na livre iniciativa. A terceirização não fere a dignidade humana nem as leis do país. A terceirização, além de constituir realidade, gera cabal segurança jurídica, o crescimento da economia e dos postos de trabalho, colaborando para evitar a ociosidade, essa sim é mãe de todos os males, consoante bom adágio popular.

Foram criadas pela má Súmula 331 as figuras de atividade-fim e meio, tudo para não dar validade à terceirização, visando implantar o artigo 422 da CLT de 1º/5/1943, período de precária economia no país. O mundo gira é para a frente, sob pena de se tornar retrógrado. O pretório trabalhista está lotado de demandas distribuídas com supedâneo na Súmula 331/TST. O Judiciário legislou ao criar dita Súmula e as atividades-meio e fim, o que se lamenta na democracia. É público e notório que as empresas, com apoio no artigo 170/CF/88, têm plena liberdade para gerir seus negócios a seu talante, desde que a dignidade humana seja respeitada, bem como as leis. A terceirização, como prelecionado, aquece a economia, gera postos de trabalho e incrementa a produção, sendo fato social indubitável e às claras.

O juiz do Trabalho, dentro do seu entendimento, decide o que é atividade-fim e meio, tudo dentro do subjetivismo e notório “achismo”. Logo, a insegurança jurídica pune os empregadores, já sacrificados com violenta carga tributária que a todos assola. Já é hora de se retirar do mundo jurídico a Súmula 331/TST, que em nada ajuda o país e sua economia. Adite-se que a CLT é de 1943 e está nitidamente superada pelo decurso do tempo, que a todos atinge. Mas não é só. Querer que uma Súmula tenha eficácia de lei significa duvidar da inteligência alheia.

Agora, em boa hora, o STF reconheceu a existência de repercussão geral da questão suscitada pela Cenibra no recurso extraordinário com agravo 713-211-MGerais – quando decidirá a controvérsia sobre a liberdade de terceirização, fixando parâmetros (acabando com o subjetivismo dos juízes) para a identificação do que representa atividade-fim. POSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. Ensinou que “a proibição genérica de terceirização calcada em interpretação jurisprudencial do que seria atividade-fim pode interferir no direito fundamental de livre iniciativa, criando, em possível ofensa direta ao artigo 5º, inciso II da CRFB, obrigação não fundada em lei capaz de esvaziar a liberdade do empreendedor de organizar sua atividade empresarial de forma lícita e da maneira que entenda ser mais eficiente.

A liberdade de contratar prevista no artigo 5º, II, CF é conciliável com a terceirização dos serviços para o atingimento do exercício-fim da empresa. O thema decidendum cinge-se à delimitação das hipóteses de terceirização de mão de obra diante do que se compreende por atividade-fim, matéria de índole constitucional, sob a ótica da liberdade de contratar, nos termos do artigo 5º, II, da CRFB. O ministro Luiz Fux, bem inteligente, decidiu que há Repercussão Geral do Tema, por força do artigo 643/CPC. Conforme é público e notório, o Judiciário não pode atropelar a economia, sob pena de se implantar o caos social, de nefandas consequências. Sempre fui adepto da terceirização e invoco o saudoso Charles Chaplin: “A persistência é o caminho do êxito”. Agora, vai para o destino certo a decisão final, para a grandeza dos poderes, relembrando que a contratação de terceirização é um negócio jurídico válido nos termos do artigo 104 do Código Civil Brasileiro atual e que o artigo 170 da CF vigora intensamente, ainda que alguns juízes dele discordem. Só o STF pode declarar a inconstitucionalidade da lei.

Dárcio Guimarães de Andrade
Professor, desembargador federal do Trabalho, é conferencista e advogado do Escritório Sette Câmara, Corrêa e Bastos

FONTE: Estado de Minas.


Casais disputam na Justiça quem fica com a “guarda” do animal

 

Disputa animal na Vara de Família
Em guarda compartilhada, Syd fica 4 meses na casa de carolina e outros 4 na casa de Guilherme
Ao fim de quatro anos de relacionamento, a fotógrafa Carolina Salgado e o engenheiro de automação Guilherme Carvalho quase foram à Justiça para definir com quem ficaria a guarda do gato Syd. Eles, porém, decidiram que o melhor para ambos e para o bichinho de estimação seria dividir as responsabilidades. A partir da orientação de um advogado, ficou acordado que cada um cuidaria de Syd em períodos intercalados de quatro meses.
Mas nem sempre fins de romances terminam em um simples aperto de mãos. Nos últimos anos, reivindicações de tutela de cães e gatos têm movimentado a Vara de Família, que bate o martelo sobre as guardas compartilhada ou unilateral dos animais.
Mesmo sem legislação específica, em muitas ações, as partes chegam a exigir pensão para custear despesas relacionadas – de ração a viagens.
A Justiça tem optado pela divisão de responsabilidades, melhor condição financeira ou ainda a quem comprovar ser o dono legítimo do bicho. “O Código Civil Brasileiro trata apenas da questão de maus-tratos aos animais. Sobre guarda unilateral ou compartilhada, fica a critério do entendimento e da sensibilidade de cada juiz”, explica o especialista em direito de família Nacib Rachib Silva.
Nos processos, explica ele, a jurisprudência leva em consideração a afetividade de cada um dos donos. “Dependendo da situação, o afastamento definitivo pode até comprometer a estrutura psicológica das partes. Por isso a necessidade de tratar o assunto ponderando os dois lados, além do benefício do animal”, analisa Silva.
Às vezes, a decisão sobre a tutela foge da alçada da Vara de Família, como foi o caso da cadela Mimi, da raça labrador, hoje sob os cuidados da dentista Fayanne Machado. O cão foi tratado como um objeto e entrou na partilha de bens dos proprietários, em processo julgado na Vara Cível.
“Mimi foi um presente dos nossos padrinhos de casamento. Com a separação, o meu ex-marido quis levá-la, mas eu não deixei. Acabei ficando com a responsabilidade pelos cuidados dela”, conta. Antes de ter a guarda definida, a dentista participou de várias audiências nos tribunais. “Foram meses desgastantes. Até a Mimi ficou triste e sentiu essa disputa. Não imaginava que seria tão cansativo e sofrido”.
A guarda compartilhada apresenta-se como a melhor saída. Para o gato Syd, a divisão das atenções parece vantajosa. “Quando é minha vez, adapto minha rotina de trabalho para ficar mais tempo em casa com ele. É a forma que encontrei para poder dar carinho e atenção”, afirma o engenheiro Guilherme Carvalho. As despesas com veterinário, remédios e alimentação também fazem parte dessa partilha. “Assim, conseguimos ficar presentes na vida do Syd de maneira igualitária. Acredito que ele consegue sentir todo o carinho que temos por ele”, conclui a fotógrafa Carolina Salgado.
Primeiro caso foi julgado há dez anos
Com o fim do casamento, a funcionária pública Helenice Machado Mendes, de 55 anos, recorreu à Justiça para ter direito de cuidar, juntamente com o ex-marido, das cadelas Bela e Hortência. “Era um desejo nosso continuarmos essa convivência, e decidimos deixar isso formalizado. Seria doloroso tanto para nós quanto para as cadelinhas, a separação”.
Para explicar os motivos da decisão ao juiz, eles tiveram de descrever, em uma carta, o que a guarda compartilhada dos cães significava para os dois. “Bela e Hortência eram nossas filhas. O amor é incondicional, e foi isso que colocamos no papel”, disse Helenice.
O caso, pioneiro em Minas, foi julgado há dez anos na Vara de Família e teve como parecer o compartilhamento da guarda e dos custos referentes aos cuidados dos animais. “Lembro do espanto do juiz como se fosse hoje, porque era algo inédito a ser tratado. Até a minha advogada ficou curiosa com o pedido. Foi uma vitória elas não serem analisadas no acordo como um objeto ou um bem, mas como membros da casa”, disse Helenice.
Hortência e Bela, que viveram 8 anos, foram acompanhadas de perto pelos donos. “Nenhuma decisão era tomada sem um consultar o outro. Quando um viajava, o outro assumia a responsabilidade sem nenhum problema. Isso fez com que elas não sentissem essa mudança de casa”, explicou a funcionária pública.
Após a morte das cadelas, as fotos e a boa relação com o ex-marido são as lembranças da divisão da guarda inusitada.
“Acredito que isso somente deu certo porque era um desejo dos dois. Apesar da separação, tínhamos uma amizade que favoreceu a criação delas”, afirma Helenice.
Bichos de estimação podem ficar agressivos
Ansiedade, falta de apetite, desânimo e até agressividade afetam bichos de estimação de proprietários em processo de separação litigiosa. “Em questões emocionais, cães e gatos vivenciam intensamente essas mudanças e percebem as mudanças no ambiente. Os que são mais próximos dos donos sofrem ainda mais”, afirma o mestre em medicina veterinária Demerson Ferreira Rocha.
Júlio Cambraia, medico veterinário da Escola de Veterinária da UFMG, explica que as mudanças no comportamento de cães e gatos durante o processo de disputa de tutela são previsíveis. “O animal pode apresentar desde prostração a agitação e agressividade”.
Cambraia alerta que o excesso de afetividade dos donos também pode prejudicar. “Muitos mimos e cuidados podem ser danosos no que se refere ao comportamento. São importantes os limites e separar o que é característico do ser humano e de um animal. Deixar que cão e gato sejam verdadeiramente animais domésticos”.
Saúde
Apesar da alteração de humor dos bichos, segundo especialistas, a mudança de casa não afeta a saúde dos animais. “Não existe nenhuma comprovação científica que correlacione essa situação de separação ou disputa de tutela ao ponto que interfira na saúde do cão ou gato. O que observamos é que alguns se tornam mais emotivos e outros ficam indiferentes”, explica Cambraia.
Projeto de lei tenta diminuir conflitos
Para tentar reduzir os conflitos sobre a guarda ou tutela dos pets, tramita desde 2010, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei nº 7.196, que determina a guarda para quem comprovar ser legítimo proprietário do animal, por meio de documentos (cartão de vacinação, registro de pedigree) considerados válidos pelo juiz.
Na falta desse registro que comprove a propriedade do pet, a guarda seria concedida a quem demonstrar maior capacidade financeira.
A ideia é que o projeto de lei beneficie também casos de disputa de guarda de animais que envolvam irmãos, pais e filhos. Porém, especialistas em direito de família recomendam o acordo entre as partes.

FONTE: Hoje Em Dia.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 27/08/2014, 04:00.

Sete presos estão desaparecidos após rebelião, diz Secretaria de Justiça

Motim durou 45 horas e acabou às 3h30 desta terça (26), em Cascavel.

Presos podem estar mortos ou terem conseguido fugir, segundo a Seju.

 

A Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Seju) confirmou que sete presos da Penitenciária Estadual de Cascavel, no oeste do Paraná, estão desaparecidos. O número foi divulgado na tarde desta terça-feira (26), após um levantamento feito pela Seju. A unidade foi palco de uma rebelião de presos, que durou 45 horas e só terminou na madrugada desta terça-feira.

Conforme o balanço divulgado pela Seju, cinco detentos foram mortos e 25 ficaram feridos. Desses, seis ainda continuam internados no Hospital Universitário (HU). Os dois agentes penitenciários, que eram mantidos reféns desde o início do motim, foram libertados. Eles precisaram de atendimento médico, mas já foram liberados.

Ainda de acordo com a secretaria, os presos que estão desaparecidos podem estar mortos ou terem conseguido fugir. Nesta terça-feira, equipes começaram a fazer uma perícia na unidade para tentar encontrar outros corpos, além de checar toda a estrutura da penitenciária. Os rebelados causaram danos em 80% da unidade, segundo o Depen. Das 24 alas da unidade, pelo menos 20 ficaram destruídas.

Após as transferências que ocorreram desde o domingo, 222 presos ainda ficaram na unidade. São presos com bom comportamento e que estão quase no fim da pena. Outros 797 detentos foram transferidos para penitenciárias do estado.

O Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) confirmou que dois dos detentos mortos pelos rebelados foram decapitados. Outros dois morreram após serem atirados de cima do telhado da unidade e o quinto morto foi carbonizado. Todos os corpos estão no Instituto Médico-Legal (IML) de Cascavel e ainda não foram identificados.

Negociação
As negociações para o fim da rebelião foram interrompidas às 20h de domingo e retomadas apenas às 7h55 da segunda-feira (25). A comissão foi formada pela secretária de Justiça do Paraná, Maria Tereza Uillie Gomes, pelo diretor do Depen, Cezinando Paredes, pelo comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar, Cícero Tenório, e pelo Juiz Paulo Damas.

Segundo o Depen, entre as exigências dos rebelados estavam o relaxamento nas visitas, mais diálogo com a direção da unidade e refeições melhores.

Rebelião
De acordo com o advogado dos agentes penitenciários, Jairo Ferreira, a rebelião teve início no momento em que o café da manhã era entregue aos detentos. O trinco de uma das grades estava serrado, o que permitiu aos presos puxarem o agente para dentro e iniciarem a rebelião. Ainda segundo o advogado, apenas dez agentes estavam de plantão no presídio que é ocupado por mais de mil presos.

Os detentos invadiram o telhado da penitenciária, queimaram colchões e hastearam a bandeira de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios no país.

Familiares dos presos fecharam a BR-277 por três vezes desde o domingo, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). As duas pistas da rodovia ficaram bloqueadas no km 579, próximo ao trevo de acesso à penitenciária. Filas de veículos se formaram nos dois sentidos.

Destruição
Pelos corredores da prisão o que se observa é a destruição causada pelos presos. Para sair da primeira cela, durante a madrugada, os presos serraram uma das trancas e, em seguida, abriram as demais celas. Quando os agentes penitenciários chegaram ao local, pela manhã, foram surpreendidos pelo grupo.

A sala da chefia de segurança e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram depredadas. Os presos quebraram equipamentos eletrônicos, atearam fogo a colchões e outros materiais inflamáveis. Os vidros de janelas quebradas foram usados como armas, além de facões e barras de ferro que foram improvisados como armamentos.

Para chegar ao teto do presídio, eles quebraram vigas de concreto e entortaram barras de ferro. Em cima da unidade, dois dos detentos mortos foram jogados de uma altura de 15 metros.

Detentos reclamam da alimentação, higiene e estrutura da unidade (Foto: Argeu Almeida/ RPCTV)Detentos reclamavam da alimentação, higiene e estrutura da unidade
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 26 Ago 2014, 05:00.

Rebelião em presídio do Paraná chegou ao fim, diz juiz

Secretaria de Justiça do estado confirma que o acordo foi feito, mas espera a libertação dos reféns e o acesso ao local para declarar o encerramento

Uma reunião na tarde dessa segunda-feira selou o acordo que encerra a rebelião de presos na Penitenciária Estadual de Cascavel, no Paraná. A entrada no local será liberada para que a polícia e o governo façam uma verificação após a divulgação do resultado de cadastramento e tranferência de mais de 600 presos para outras unidades, o que pode acontecer a qualquer momento.

Segundo a Secretaria de Justiça do estado, somente após a liberação dos dois agentes que foram feitos reféns e a verificação do local, o governo poderá precisar em definitivo o número de feridos, mortos e os danos à unidade. Ainda conforme o órgão, as ações hoje foram mais tranquilas e civilizadas ao contrário de ontem, que foram consideradas “barbárie”.Em entrevista na tarde desta segunda-feira, 25, o juiz da Vara de Execuções Penais, Paulo Damas, confirmou que a rebelião chegou ao fim na PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel), no Oeste do Paraná – o motim começou por volta das 6 horas deste domingo, 24.

Damas informou que entre 15 e 20 pessoas morreram na rebelião. No entanto, esse número também não foi confirmado oficialmente pela Secretaria de Justiça – até agora foram confirmadas quatro mortes, sendo duas pessoas decapitadas.

A expectativa é de que os dados oficiais sejam divulgados nas próximas horas numa entrevista coletiva da secretária de Justiça Maria Teresa Gomes, que está acompanhado as negociações entre a Polícia Militar e os líderes dos detentos. Os dados dos detentos cadastrados e transferidos serão disponibilizados para as famílias no site da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná.

Os jornalistas receberam informação de que o acordo feito prevê a retirada dos rebelados por grupo. Um grande efetivo de policiais militares, civis e de viaturas policiais está de prontidão no local para a eventual transferência dos presos e dos feridos aos hospitais de Cascavel.

A Secretaria de Justiça só considera o fim da rebelião com a libertação de todos os reféns, incluindo dois agentes penitenciários e o acesso total ao interior do complexo penitenciário.

Dois presos são decapitados em rebelião no oeste do PR, diz Depen

Ação começou na manhã de domingo (24), na Penitenciária de Cascavel.

Vários presos estão feridos e dois agentes penitenciários são feitos reféns.

 

Presos reclamam da estrutura, alimentação e higiene da unidade (Foto: Reprodução RPC TV)Presos reclamam da estrutura, alimentação e higiene da
unidade

O Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) informou que dois presos da Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC), no oeste do Paraná, foram decapitados durante a rebelião que começou por volta das 6h30 deste domingo (24). Ainda conforme o Depen, vários presos estão feridos e dois agentes penitenciários são feitos reféns. O Depen e a polícia negociam com os presos, mas não há previsão de término da rebelião até a publicação desta reportagem.

De acordo com o advogado dos agentes penitenciários, Jairo Ferreira, os presos reclamam da estrutura, alimentação e higiene da penitenciária.

Conforme o Depen, um dos mortos é o ex-policial civil suspeito de encabeçar um esquema de furto e desvio de peças de veículos apreendidos que ficavam no pátio 15ª Subdivisão Policial, descoberto no dia 2 de julho. O Corpo de Bombeiros também confirmou que atendeu uma vítima com ferimentos graves. O homem, de 23 anos, foi levado para o Hospital Universitário.

O diretor do Depen, Cezinando Paredes, está na peninteciária para negociar com os detentos. A secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, também a caminho de Cascavel para tentar uma negociação com os presos, conforme o Depen. Equipes da Polícia Militar também estão no local.

Rebelião

Presos subiram no telhado da penitenciária com os reféns (Foto: Reprodução RPC TV)
Presos subiram no telhado da penitenciária com os reféns

Segundo Ferreira, a rebelião teve início no momento em que um agente foi entregar o café da manhã aos detentos. O trinco da grade estava serrado, o que permitiu aos presos puxarem o agente para dentro e darem início à rebelião. Ainda segundo o advogado, apenas dez agentes estavam de plantão no presídio que é ocupado por mais de mil presos.

Os detentos invadiram o telhado da penitenciária, queimaram colchões e hastearam bandeira de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios no país. Na confusão, eles chegaram a jogar outros detentos do alto do telhado.

Conforme Ferreira, cerca de 80% da unidade está destruída.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por volta das 16h da tarde familiares dos presos fecharam as duas pistas da BR-277, no Km 579, próximo ao trevo de acesso a penitenciária. Filas de veículos se formaram nos dois sentidos. A PRF está no local.

FONTE: G1 e Estado de Minas.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 10/07/2014, 07:00.

O inevitável adeus
Fim do Orkut mostra que mesmo com atualizações, redes sociais estão fadadas a acabar.
Especialistas dizem que, em menos de três anos, Facebook pode ir pelo mesmo caminho

 

Brasília – O anúncio feito na semana passada de que o Orkut vai acabar – em 2008, chegou a ter 40 milhões de usuários no Brasil, segundo Pesquisa Brasileira de Mídia 2014, publicada no início do ano pelo governo federal – traz à tona uma questão nem tão anormal assim no mundo cibernético: o fim de uma rede social. Haja vista o sumiço do ICQ, do MySpace, Fotolog e outros tantos. 

Para analistas de mídias sociais, os usuários querem sempre novidades – e as páginas precisam se atualizar a todo momento. E, embora quase ninguém leia os termos de adesão na hora de se cadastrar em uma plataforma, dificilmente haverá uma cláusula vitalícia impedindo que os internautas procurem novos sites adequados ao que buscam. A dança das cadeiras é cruel e quem não entra na ciranda da atualização constante pode perder o lugar.

Há pesquisadores dizendo até que, em menos de três anos, o Facebook perderá 80% dos usuários. Alguém aí se lembra do Fotolog, MySpace ou Formspring? As redes sociais têm um prazo de validade. O funeral do Orkut está marcado para 30 de setembro. A partir dessa data, não será mais possível acessar a página, criada há 10 anos. A Google, empresa que mantém o Orkut, orienta os usuários a salvarem as informações de perfil, recados, comunidades e fotos que estão guardadas no site, além de que, desde já, não é possível realizar novos cadastros. 

 “Esperamos que vocês encontrem outras comunidades on-line para alimentar novas conversas e construir ainda mais conexões, na próxima década e muito além”, anunciou a Google, que mantém o site, no blog do serviço. O estudante Gustavo Menezes, de 21 anos, era um dos poucos sobreviventes por lá. “Fiquei um tempo sem acessar, mas um dia bateu a curiosidade de procurar as comunidades que eu frequentava e descobri que ainda eram movimentadas. Achei curioso e resolvi participar também.” 

Ele é mais um entre os tantos que vão sentir falta do sistema de comunidades existentes no site. “Não há nada assim em outros lugares, funciona bem melhor do que os grupos do Facebook.” Outras 75 mil pessoas, que sofrerão do problema a partir de setembro, assinaram uma petição para convencer a Google a manter o site.

O especialista em marketing Gabriel Rossi considera coerente a posição da Google de descontinuar o Orkut. “Por mais que eles criem diversos aplicativos e outras empresas, a plataforma de buscas é o principal foco da companhia, a missão deles é ser um grande indexador da internet. A rede, então, fica perdida nessa história, não se encaixava nas posições da gigante.”

Para a analista de mídias sociais Marina Magalhães, a rede social foi de fundamental importância para a consolidação da internet no Brasil. “O Orkut revolucionou todas as mídias, que, na época, não eram tão interativas como hoje, e trouxe a inclusão digital para a vida dos brasileiros. Foi o primeiro a fazer isso. Fora daqui, havia somente o MySpace, por exemplo, mas a gente não usava.”

passado recente O MySpace, criado em 2003, foi uma das primeiras redes sociais a fazer sucesso globalmente. Embora não tenha chegado com força ao Brasil, que tinha todas as atenções voltadas para o Orkut, a plataforma chegou a ter 300 milhões de usuários registrados em 2007. O êxito foi tamanho que, apenas dois anos depois de ser lançado, o site foi comprado pelo conglomerado de mídia News Corp. por US$ 580 milhões. A ascensão do Facebook, no entanto, cooptou os usuários da plataforma, que, entre 2010 e 2011, perdeu 43% dos usuários. Em queda vertiginosa, o site foi vendido por apenas US$ 35 milhões em junho de 2011. A página foi reformulada no ano seguinte e, desde então, tornou-se um portal, basicamente, de streaming de música.

Outra rede social que fez muito sucesso por aqui foi o Fotolog. Criado em 2002, a plataforma registra 33,4 milhões de fotos publicadas e, em 2008, ostentava 22 milhões de membros registrados, boa parte deles do Brasil. Seu esquecimento pode ser explicado porque as funções que oferecia, postar fotografias e acompanhar a atividade de amigos, foram integradas em outras plataformas, como o próprio Orkut e o Facebook.

Redes sociais mais efêmeras ainda encantaram internautas e foram substituídas em pouco tempo. O Formspring, por exemplo, site em que se podia, basicamente, fazer perguntas e respostas, explodiu no fim de 2009, angariando mais de 25 milhões de usuários registrados em pouco mais de um ano e meio. As poucas funções do site, entretanto, podem explicar a breve decadência e posterior descontinuamento, em 2013. 

Futuro Embora não pareça, as gigantes da área também precisam ficar de olho. Segundo pesquisadores da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, o Facebook perderá 80% dos usuários até 2017. O resultado foi obtido analisando o número de buscas no Google pela plataforma e comparando com os mesmos dados nos últimos dias do MySpace. Em resposta, o site usou a mesma fórmula para calcular que a universidade perderia todos os alunos até 2021.

Para Gabriel Rossi, o Facebook acertou em um ponto essencial para conquistar o 1,23 bilhão de usuários que tem. “Eles criaram uma internet dentro da internet. É possível ouvir música, assistir a vídeos, acompanhar notícias e até ter uma conversa despretensiosa com amigos, tudo em um único site.”

Marina Magalhães concorda. “Eles têm uma percepção muito boa sobre o que as pessoas querem em uma rede social. Acho que se o Orkut tivesse percebido isso, poderia ter durado mais. É uma mídia que está sempre mudando.”

USUÁRIOS MIGRAMPARA NOVA REDE 

Os órfãos do Orkut não estão desamparados. Os poucos usuários ainda ativos, que não se sentem contemplados pelo que oferece o Facebook, já escolheram um novo lar: o VK. A rede social russa tem mais de 100 milhões de usuários ativos e foi escolhida como porto seguro por apresentar um sistema de comunidades próximo ao existente no futuro falecido. 

E não precisa correr para o curso de russo mais próximo: o VK está disponível em diversos idiomas, incluindo o português. Segundo o próprio site, o número de inscrições de usuários do Brasil aumentou 2.000% nos dois dias depois do anúncio do fim do Orkut, e continua a crescer.
Outra rede social que deve ajudar a minimizar o luto é o Reddit, que funciona como um grande fórum sobre praticamente tudo, separado por assuntos e tópicos de discussão. Se você acaba de descobrir uma banda e quer conhecer pessoas que também gostam dela, lá você pode encontrar tudo isso.
FONTE: Estado de Minas.

Após 10 anos, Google informa que rede social Orkut deixará de existir

 
Após 10 anos, Google informa que rede social Orkut deixará de existir
Google vai tirar Orkut do ar em setembro

Após dez anos de existência, a rede social Orkut vai deixar de existir. Nesta segunda-feira (30), o Google, que administra o site, informou que a página sairá do ar a partir de setembro deste ano. A empresa disponibilizará uma ferramenta para os ainda usuários exportarem as informações do perfil, como mensagens e fotos que queiram guardar. Já usuários novos não conseguirão mais se cadastrar.

O Orkut foi a maior e mais popular rede social até o ano de 2011. Criado em janeiro de 2004, introduziu uma nação de brasileiros ao mundo das redes sociais e a nova forma de interação logo ganhou adesão em todo o país. Em seu auge, a rede atingiu cerca de 40 milhões de usuários. A ascensão do Facebook e a falta de investimentos em melhorias na rede fizeram com que o Orkut perdesse espaço no mundo virtual.

A partir do final de setembro, parte do conteúdo das tradicionais comunidades será preservado como uma espécie de museu do serviço para quem quiser acessar.

FONTE: Hoje Em Dia.


 

Justiça nega pedido de reparação por fim de namoro

Ruptura de relacionamento amoroso por si só não justifica indenização.

Fim

A Justiça mineira deu ganho de causa a um aposentado que estava sendo processado por ter desistido de se casar. A ex-namorada, também aposentada, sustentava que ele, depois de alimentar suas esperanças quanto ao casamento por 39 anos, enquanto eles se relacionavam, descumpriu as promessas e rompeu com ela, causando-lhe sofrimento e decepção. 

Segundo a mulher, o envolvimento começou quando ela tinha 15 anos e o parceiro, 22. Ela diz que, por orientação dele, tomou anticoncepcionais durante do início do namoro até os 40 anos, quando entrou na menopausa. Em julho de 2011, quando ela estava com 54 anos, ele sumiu, sem dar explicações. A mulher buscou a Justiça em janeiro de 2012, alegando que, como entregou “sua vida, seus sonhos e sua juventude, para se ver repentinamente abandonada e desprezada”, ela merecia uma reparação. O aposentado negou que o fim do relacionamento tivesse ocorrido de forma súbita, alegando que isso ocorreu em 2008, em decorrência do comportamento imaturo da parceira. O juiz de Direito Eduardo Veloso Lago, da 25ª vara Cível de BH, reconheceu que a aposentada poderia se sentir ressentida com a ruptura, mas afirmou que o fato não caracteriza conduta passível de ser penalizada com indenização. Para o magistrado, o estabelecimento e a manutenção de um vínculo amoroso baseia-se na liberdade e da livre escolha individual. 

A mulher recorreu, defendendo que se tratava da quebra de uma promessa e ressaltando o efeito psicológico da atitude do ex-parceiro sobre ela.

O desembargador Moacyr Lobato, da 9ª câmara Cível do TJ/MG, rejeitou recurso da aposentada. O relator esclareceu que a frustração de expectativa de casamento não justifica indenização por danos morais, porque não viola dever jurídico legítimo, já que não se comprovou haver compromisso pré-nupcial ou acerto formal entre as partes.

Cumpre destacar que os vínculos pessoais estabelecidos entre as partes, relativos a relacionamento afetivo, podem ser rompidos por diferentes razões de cunho pessoal. Assim, nada impede que livremente as pessoas possam alterar suas convicções íntimas e pessoais quanto aos relacionamentos afetivos. O pedido de indenização por danos morais, no presente caso, mostra-se infundado.”

O entendimento foi seguido pelos desembargadores Amorim Siqueira e Pedro Bernardes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: Migalhas.

 


 

Terceirização ilícita

Ambev não poderá contratar promotores de vendas terceirizados

TST não conheceu do recurso da empresa.

TST

A Ambev foi condenada pela JT por terceirização ilícita em suas atividades. Promotores de vendas contratados de empresa intermediária desenvolviam atividade-fim para a empresa.

A ação partiu do MPT da 1ª região, que buscava impedir a contratação pela Ambev de trabalhadores da Líder Terceirização Ltda. para exercer atividades-fim da empresa. Segundo o MPT, havia caráter subordinado e não eventual na prestação de serviços, caracterizando fraude à legislação trabalhista na terceirização.

O TRT da 1ª região julgou procedente a ACP e ressaltou que os terceirizados faziam controle de estoque e havia supervisores da Ambev para fiscalizar os serviços prestados pela Líder.

A Ambev retrucou alegando que não cabia ação civil pública no caso por se tratarem de direitos individuais de empregados de empresa determinada. Disse ainda não ter sido demonstrada qualquer subordinação jurídica dos empregados da Líder a ela, e que serviços como reposição, demonstração e publicidade dos produtos foram contratados com a Líder. “A terceirização foi regular. As atividades não são essenciais à Ambev”, sustentou, alegando que sua atividade-fim é a produção e comercialização de bebidas.

No TST, os argumentos da Ambev foram afastados pelo relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, que afirmou ser perfeitamente possível a propositura de ação civil pública pelo MPT por se tratar de direitos individuais homogêneos indisponíveis.

Para o relator, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a súmula 331, item I, do TST, já que a Ambev contratou trabalhadores por empresa interposta, em caráter subordinado, para a realização de serviços da sua atividade-fim.

Por unanimidade, a turma não conheceu do recurso da empresa, ficando mantida a condenação – pela qual a Líder também não poderá mais fornecer trabalhadores nestas condições à Ambev. Se descumprir, terá de pagar multa diária de R$ 5 mil.

 

FONTE: Migalhas.


A doença Facebook será erradicada em três anos

B.Piropo

fim facebook

Hoje é dia de ressaca de carnaval e ninguém tem cabeça para tecnologias. Então, vamos abordar um tema menos técnico, mas nem por isso menos relevante: o fim do Facebook. Nessa altura do campeonato, já ouço daqui o clamor que se alevanta. Pirou o Piropo? Fim do Facebook? Só pode ser brincadeira, pensarão aqueles entre vocês que não conseguem passar mais de 10 minutos sem uma visitinha ao Face para ver o que os seus amigos estão postando.

Sinto, mas não é. E nem sou eu quem está prevendo tamanha catástrofe. Quem o faz são os pesquisadores da mui respeitada Universidade de Princeton em um interessantíssimo trabalho científico que pode ser baixado em formato PDF de http://
arxiv.org/pdf/1401.4208v1.pdf. Mas que sugiro aos interessados que consultem seu conteúdo no artigo do The Guardian, que pode ser encontrado aqui: http://bit.ly/1c4j6w5, já que para entender o artigo original são necessários conhecimentos específicos do campo da epidemiologia, mais especificamente no ramo dedicado à transmissão de doenças infectocontagiosas. Acha estranho? Já verá que não.

Antes de prosseguir, asseguro que, ao contrário do que possa ter dado a entender até agora, estou absolutamente sóbrio, meu carnaval foi tranquilo como convém a um senhor da minha idade e nada estou inventando. Quem fez isso foram os cientistas de Princeton, que aplicaram ao estudo da expansão e redução do número de membros das redes sociais o mesmo modelo matemático que simula a disseminação e controle de doenças infectocontagiosas, como, por exemplo, a peste bubônica. E concluíram que o modelo funciona igualmente bem para prever ambos os fenômenos, o que faz com que os jovens dependentes do Facebook e congêneres já não possam reclamar da mamãe quando ela diz que “isso mais parece uma doença”.

John Canarella e Joshua Spechler, do departamento de engenharia mecânica e aeroespacial de Princeton, demonstraram que mamãe tem razão: realmente parece. Dizem eles: “Ideias, como doenças, se disseminam infecciosamente pela população antes de eventualmente se erradicar e modelos epidemiológicos têm sido bem-sucedidos para descrevê-las”. Mas o que interessa não é a simples aplicação do modelo, mas sim os resultados produzidos.

Quando se trata da evolução de doenças contagiosas, o parâmetro a ser examinado é a variação do número de doentes ao longo do tempo. Para estudar a “epidemia” Facebook, os pesquisadores basearam sua predição quantificando não apenas o número de visitas diárias ao sítio do Facebook como também a variação da frequência com que o termo “Facebook” é digitado na caixa de pesquisas do Google (se você não concorda com a metodologia, reclame diretamente com eles; seus endereços de correio eletrônico estão no PDF acima citado). E determinaram que esta frequência atingiu o pico em 2012, a partir de quando começou a declinar (veja gráfico obtido do trabalho original de Canarella e Spechler).

Convém notar que os autores da pesquisa consideraram que uma das razões pelas quais o número de visitas ao sítio vem caindo é o fato de que muitos dos usuários fazem acessos ao Facebook a partir de seus telefones celulares. Mas isso não alterou a tendência. Para estabelecê-la usaram o modelo SIR (Susceptíveis – Infectados – Recuperados) para criar equações que mapeiam a disseminação e erradicação de doenças epidêmicas. Depois, confirmaram a aderência do modelo às redes sociais aplicando-o ao ciclo de vida do Myspace, rede social criada em 2002, cujo pico do número de usuários (300 milhões) foi atingido em 2007 e que caiu em desuso em 2011. E somente então o aplicaram ao Facebook.

E qual foi o resultado? Dizem eles que o Facebook, fundado em 2004 e cujo número de usuários atingiu o pico em 2012 (1,2 bilhão) está declinando e deverá ser praticamente abandonado até 2017. Se você é Facebook-dependente, sugiro buscar um sucedâneo…

FONTE: Estado de Minas.


ÚLTIMAS NOTÍCIAS – confirmado o término definitivo da greve (que estava apenas suspensa)

Rodoviários aceitam proposta e encerram greve na Grande BHA categoria aceitou reajuste salarial de 7,26%, redução da jornada de trabalho em 20 minutos e adicional de 15% para o motorista do BRT/Move

A greve dos motoristas de ônibus, que durou dois dias e causou transtornos em Belo Horizonte e na região metropolitana, está oficialmente encerrada. Em assembleia, realizada na tarde desta quarta-feira, os rodoviários aceitaram o acordo proposto pela juíza Wilmeia da Costa Benevides em audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A informação foi confirmada pelo diretor financeiro do Sindicato dos Rodoviários de BH e Região Metropolitana, Denilson Dorneles.

A proposta foi decidida durante audiência realizada nessa terça-feira no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Foi proposto reajuste salarial de 7,26% e redução da jornada de trabalho em 20 minutos e adicional de 15% para o motorista do BRT/Move.

Os rodoviários reivindicavam reajuste salarial de 21,5%, jornada de trabalho de seis horas, ticket de alimentação com 30 folhas no valor de R$ 15 e piso salarial com valor 30% acima do motorista do transporte convencional para os condutores do BRT/Move.

Paralisação

Na segunda-feira, pela manhã, a greve chegou atingir num primeiro momento 53% da frota na capital, segundo dados da BHTrans. Muitos moradores deixaram de seguir para o trabalho e até escolas foram fechadas por falta de funcionários. O trânsito ficou complicado por causa do elevado número de carros que foram para as ruas em decorrência da falta de coletivos. A mobilização dos profissionais do transporte prejudicou o atendimento em restaurantes populares, que ficaram sem funcionários para cozinhar e servir as refeições nos dois dias.

As estações Barreiro, Diamante e Vilarinho, ficaram dois dias fechadas. Enquanto o terminal de Venda Nova, apenas operou, parcialmente, na terça-feira. Nos dois dias de paralisação, foram registrados atos de vandalismo. Na terça-feira, veículos das linhas 901, 9202 e 9407 foram depredados na região leste.

No primeiro dia de greve, pelo menos cinco coletivos foram depredados. Uma das ocorrências foi registrada no Bairro Floramar, Região Norte de Belo Horizonte, e outra no Bairro Céu Azul, Região da Pampulha.

FONTE: Estado de Minas

ACORDO

Greve dos rodoviários de Belo Horizonte e região é suspensa
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Decisão foi tomada em reunião na tarde desta terça-feira, no TRT

A greve dos rodoviários de Belo Horizonte e região está suspensa. A decisão foi tomada em reunião realizada na tarde desta terça-feira (25), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) entre os trabalhadores e o sindicato patronal, que concordaram com a suspensão da paralisação.

FONTE: O Tempo. AGUARDE MAIS INFORMAÇÕES EM INSTANTES – ATUALIZE A PÁGINA EM ALGUNS MINUTOS/HORAS.

ACORDO

Greve dos rodoviários de Belo Horizonte e região é suspensa

Decisão foi tomada em reunião na tarde desta terça-feira, no TRT; paralisação está suspensa até o dia 7 de março, quando trabalhadores e empresas devem anunciar se aceitam ou não as propostas feita pela juíza

Uarlen Valerio / O Tempo

Greve foi suspensa após reunião no Tribunal Regional do Trabalho
A greve dos rodoviários de Belo Horizonte e região está suspensa. A decisão foi tomada em reunião realizada na tarde desta terça-feira (25), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), entre os trabalhadores e o sindicato patronal, que concordaram com a suspensão da paralisação. As partes devem dizer se aceitam ou não o acordo até o dia 7 de março.Durante o encontro, que durou mais de três horas, a juíza Wilmeia da Costa Benevides apresentou uma lista de propostas às partes e determinou a suspensão imediata da greve para dar continuidade às negociações.Entre as medidas do acordo estão o reajuste salarial linear de 7,25% para motoristas, cobradores e demais empregados, jornadas de seis horas e 20 minutos com uma hora de descanso, totalizando sete horas e 20 minutos à disposição, e retirada da punição disciplinar das cláusulas dos contratos entre empresas e trabalhadores.Ainda de acordo com o que foi proposto pela juíza, os dias parados não devem ser descontados e os funcionários não devem ser punidos por terem aderido à greve.Tanto os trabalhadores quanto as empresas se comprometeram a levar as propostas até suas bases. Eles devem anunciar se aceitam ou não o acordo até o dia 7 de março.Cidade parada

O segundo dia de greve dos rodoviários de Belo Horizonte e região foi de transtorno para passageiros que dependem do transporte público e para os motoristas, por causa do trânsito.

Algumas empresas optaram por buscar os funcionários em casa para não prejudicar o dia de trabalho, mas ainda assim, segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), o comércio teve prejuízo estimado de R$ 38 milhões desde o início da paralisação.

De acordo com a BHTrans, o índice de coletivos circulando normalmente chegou a 57% às 15h30, mas caiu para 42% no horário de pico.

As estações São Gabriel e José Cândido da Silveira operaram normalmente, enquanto Barreiro, Diamante e Vilarinho permaneceram 100% paradas. Na estação Venda Nova, a operação foi de 70,66% das viagens programadas.

Por causa da greve, a Central de Relacionamento Presencial BH Resolve não funcionou nesta terça-feira. O motivo, segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), foi o número insuficiente de funcionários para atendimento ao público.

O atendimento também foi prejudicado nos restaurantes populares da cidade. Segundo a PBH, foram servidos café da manhã e almoço nas quatro unidades, mas os funcionários foram liberados às 15h e, portanto, não será servido o jantar.

Atualizada às 21h37

Rodoviários suspendem greve após ouvirem proposta em audiência na Justiça do Trabalho

O acordo entre a categoria e os patrões será levado para votação em assembleia nesta quarta-feira

A greve de motoristas e cobradores dos ônibus da capital e metropolitano de Belo Horizonte está suspensa. Representantes dos trabalhadores do transporte coletivo e do sindicato patronal chegaram a uma proposta durante audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na Avenida Getúlio Vargas, no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A Juíza da Primeira Instância, Wilmeia da Costa Benevides, que atua no núcleo de conciliação de 2º grau, ouviu as duas partes e apresentou uma proposta. Os rodoviários suspenderam a greve, que começou na segunda-feira, para discutir, em assembleia, o acordo entre a categoria e os patrões.

A proposta de conciliação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) prevê reajuste salarial de 7,26% e redução da jornada de trabalho em 20 minutos e adicional de 15% para o motorista do BRT/Move. O acordo será analisado na tarde desta quarta-feira pelos empregados. Caso o acordo seja acatado, a greve será encerrada oficialmente. Os patrões devem dar a resposta final no dia 7 de março. Após o encontro, o presidente do Sindicato dos Rodoviários de BH e Região Metropolitana, Ronaldo Batista, destacou que a greve está suspensa, mas não chegou ao fim. “Se a categoria não concordar, a paralisação será retomada”.Os rodoviários reivindicavam reajuste salarial de 21,5%, jornada de trabalho de seis horas, ticket de alimentação com 30 folhas no valor de R$ 15 e piso salarial com valor 30% acima do motorista do transporte convencional para os condutores do BRT/Move.. Na segunda-feira, pela manhã, a paralisação chegou atingir num primeiro momento 53% da frota na capital, segundo dados da BHTrans.

Paralisação em BH

No fim da noite desta terça-feira caiu de 57% para 42% o número de ônibus circulando nas ruas de Belo Horizonte. Segundo balanço da BHTrans, 35% das linhas operam normalmente, cumprindo 70% das viagens programadas.

A Estação São Gabriel, de acordo com o balanço, 100% das linhas estão operando normalmente. A situação é igual na Estação José Cândido. Já em Venda Nova 70,66% das linhas operam nesta noite. Ainda segundo a BHTrans, continuam fechadas apenas as estações Barreiro, Diamante e Vilarinho.

Nesta terça-feira, a Polícia Militar registrou casos de vandalismo com depredação de veículos das linhas 901, 9202 e 9407 na região leste. O trânsito também ficou complicado por causa do elevado número de carros que foram para as ruas em decorrência da falta de coletivos. Pelo segundo dia, a mobilização dos profissionais do transporte prejudicou o atendimento em restaurantes populares, que ficaram sem funcionários para cozinhar e servir as refeições.

FONTE: O Tempo e Estado de Minas.

Fim do horário de verão: relógios devem ser atrasados no domingo

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SÃO PAULO – Em vigor desde outubro de 2013, o horário de verão termina à 0 hora do próximo domingo (15) nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país. Com isso, os relógios deverão ser atrasados uma hora.
O principal objetivo do horário de verão é aliviar as redes de transmissão de energia nos períodos do dia em que o consumo é mais intenso, principalmente das 19 às 21 horas. Nos últimos dez anos, a medida possibilitou uma redução média de 4,6% na demanda por energia no horário.
O Ministério de Minas e Energia afirmou que ainda não tem um balanço da energia consumida e economizada no horário de verão deste ano. A estimativa da pasta, porém, era que a economia chegasse a R$ 400 milhões no período.
Desde 2008, decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece datas fixas para o início e término do horário de verão. Antes, anualmente, era publicado um decreto para definir o período da mudança.

 FONTE: Hoje Em Dia.


TÉCNICAS & TRUQUES

A pirataria está acabando?

B.Piropo

pirataria

Vocês se lembram da violência com que os acusados de pirataria eram combatidos pela indústria de entretenimento americana? E das penas desproporcionais a que eram condenados os acusados, como as multas milionárias aplicadas ao pobre senhor idoso cujos arquivos pirata tinham sido baixados por seus netos e ele nem sequer sabia da sua existência e, à menina de 12 anos que acreditava que a prática era legal por crer que o pagamento mensal a seu provedor de internet cobria o direito de baixar os arquivos? E dos draconianos projetos de lei de proteção à propriedade intelectual, SOPA e PIPA, que tramitavam no congresso americano? E quem lembra, por acaso, percebeu que há tempos não se fala mais no assunto, a tramitação dos projetos parou e as campanhas de caça aos piratas passaram a ser coisa do passado? Qual a razão desta repentina mudança? Os piratas foram todos a pique ou a indústria simplesmente desistiu de combatê-los?É fato que os sites de onde se podem baixar arquivos piratas têm sido fechados regularmente, mas outros tantos são abertos com a mesma regularidade, portanto os piratas ainda singram as águas turvas da internet. Logo, a única razão possível para o arrefecimento das atividades bélicas é a perda do interesse por parte das indústrias em continuar a guerra. Por que seria?Bem, segundo o excelente artigo de Paul Tassi: Whatever happened to the war on piracy?, publicado sexta-feira passada no site da revista Forbes, a razão da trégua não somente faz sentido como também, a meu ver, só não ocorreu antes pela teimosia cega da indústria, que, apesar das claras evidências, custou tanto a perceber que sua luta estava fadada a ser inglória.

A razão era tão evidente que até mesmo este pobre escrevinhador que vos fala, escondido em um país tropical abaixo do Equador, já havia percebido e escrito sobre. Mas a forma mais suscinta de exprimi-la foi a encontrada por Gabe Newell, fundador de uma empresa on-line de distribuição de jogos. Diz ele: “Pirataria é um problema de serviço”. E argumenta que ela existe não apenas porque nada custa, mas também porque é fácil praticá-la. Pois baixar um arquivo pirata depois de encontrado seu repositório na internet é tão simples quanto premir uma tecla. E de pouco adiantará processar crianças e avôs para combatê-la ou aprovar leis que a punam com rigor enquanto essa facilidade perdurar.

Fácil e de graça, resistir quem há de? Por outro lado, o cidadão comum prefere se manter do lado da legalidade. Ele até pode baixar aqui e ali um arquivo pirata, mas bem que preferiria baixar o mesmo arquivo de forma legal. Se pelo menos houvesse uma forma igualmente fácil de fazê-lo a um custo acessível… Pois é assim que o problema está sendo resolvido nos EUA e, creio eu, brevemente o será por aqui: oferecendo o conteúdo desejado pelos usuários de forma simples e a um custo acessível.

Como? Ora, com a ampla oferta a preços moderados dos serviços on-line de assinaturas que oferecem uma enorme variedade de filmes, músicas, jogos e até mesmo livros digitalizados. No Brasil ainda são poucos, mas existem. A Netflix talvez seja o melhor exemplo: a um custo mensal inferior a R$ 20 oferece uma lista respeitável de filmes com conteúdo infantil e adulto (senhores, contenham-se: a expressão “conteúdo adulto” neste contexto não tem qualquer conotação lasciva).

Nos EUA há muitas empresas do tipo e o sinal tanto pode ser transmitido via internet quanto pelo provedor de TV a cabo. E tem de tudo. A oferta diversificada alimenta a concorrência, que faz os custos baixarem. E o resultado é justamente o método ideal de combate à pirataria: oferecer o mesmo produto tão facilmente acessível quanto o pirata e a um preço baixo.

Quanto à pirataria, ela sempre existirá, é claro. É fruto da natureza humana. Mas, à medida que seu número de usuários cair, vai ser cada vez mais difícil encontrar sites piratas. Então, passará a dar trabalho. E quando este trabalho for tão grande que mais compense pagar a cópia legal, seus usuários se reduzirão apenas aos irrecuperáveis adeptos da Lei de Gerson…

FONTE: Estado de Minas.

Horário de verão começa no próximo domingo, dia 20

Moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste devem adiantar o relógio em uma hora

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BRASÍLIA – O horário de verão começa a 0h do próximo domingo, dia 20 de outubro, em todos os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Os moradores dessas três regiões deverão adiantar o relógio em uma hora. Tocantins que chegou a aderir no ano passado, foi excluído novamente este ano, e a Bahia que adotou o horário em 2011, também está fora da mudança.

Este ano, o novo horário vai até o dia 16 de fevereiro de 2014. Na última temporada (2012/2013), ele gerou uma economia de 4,5% no período de pico (entre as 18h e as 21h) nos estados em que foi implementado.

A medida foi instituída pela primeira vez no verão de 1931/1932 pelo então presidente Getúlio Vargas. Ela é adotada sempre nesta época do ano, quando os dias são mais longos por causa da posição da Terra em relação ao Sol e a luminosidade natural pode ser melhor aproveitada, reduzindo o consumo de energia nos horários de pico e evitando o uso de energia gerada por termelétricas, que é mais cara e mais poluente do que a gerada pelas hidrelétricas. Também no fim do ano há um aumento na demanda por energia, resultante do calor e do crescimento da produção industrial devido ao Natal.

FONTE: O Globo.


A comissão especial da Câmara instituída para analisar o projeto do novo CPC, PL 8.046/10, aprovou na última quarta-feira, 17, o parecer apresentado pelo relator, deputado Paulo Teixeira.

CPC

A comissão começou a apreciar o projeto na terça-feira, 16, ocasião em que o relatório foi aprovado parcialmente. A sessão foi suspensa pelo início da ordem do dia do plenário e remarcada para quarta-feira, 17, quando foi de fato aprovado.

Pelo substitutivo, a sistemática para fixação dos honorários advocatícios sofre substancial alteração:

  • Instituição de honorários recursais

A cada recurso improvido o sucumbente é condenado a pagar honorários adicionais que, no todo, não poderão ultrapassar a 25% do valor da condenação, do proveito, do benefício ou da vantagem econômica obtidos. O objetivo da regra é remunerar os advogados pelo trabalho adicional em 2º grau, no STJ e no STF (art. 87, §7º).

  • Alteração do critério para fixação de honorários advocatícios das causas em que for parte a Fazenda Pública

Quanto maior o valor da questão em discussão, menor o percentual de honorários e vice-versa. O teto é de 20% e o piso é de 1% (art. 87, §3º). Isso significa que o novo código não reproduzirá o sistema atual onde, quando vencida a Fazenda Pública, os honorários são fixados por apreciação equitativa, ou seja, pelo senso de justo do magistrado.

  • Vedação da compensação de honorários advocatícios na hipótese de sucumbência recíproca

Desde o advento da lei 8.906/94, os honorários de sucumbência passaram a pertencer ao advogado, de sorte que seu crédito não pode mais ser utilizado para pagar a dívida da parte por ele representada com o advogado que patrocina a parte adversa e vice-versa; (o art. 368 do CC exige como condição para a compensação que duas pessoas sejam, ao mesmo tempo, credoras e devedoras uma da outra; e o art. 380 do mesmo Código veda a compensação em prejuízo de direito de terceiro).

Prazos

Outro ponto é a criação do período de suspensão de prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Com isso, advogados poderão usufruir de um período de férias sem a preocupação de cumprir prazos. A suspensão dos prazos (e não de processos) não importará na suspensão ou paralisação do serviço forense, pois juízes, promotores e defensores continuarão a exercer suas atribuições normalmente, ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei (art. 187).

Morosidade

Quanto à morosidade processual, duas medidas práticas merecem destaque:

1. Fim ao prazo quádruplo para a Fazenda Pública apresentar defesa (art. 188 do CPC/73). A União, os Estados, o DF, os municípios e suas respectivas autarquias e fundações terão prazo em dobro, seja para apresentar defesa, seja para recorrer, seja para qualquer manifestação nos autos (art. 106).

2. Fixação de prazo peremptório de 30 dias para as manifestações do MP na condição de fiscal da ordem jurídica. Só ocorrerá nulidade se a intimação não ocorrer; (arts. 156 e 254).

Confira a íntegra do parecer.

FONTE: Migalhas.


UFMG divulga em seu site edital do processo seletivo 2014

 

ufmg
A Universidade  Federal de Minas Gerais não terá mais o seu tradicional vestibular

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) já disponibilizou em seu site  o edital do processo seletivo 2014 para cursos presenciais de graduação. Como já havia anunciando, este ano a instituição aderiu ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação, que tem como base o resultado do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

Com o fim do vestibular e adesão ao Sisu, todos os candidatos, inclusive para vagas remanescentes de transferência e obtenção de novo título, serão selecionados, em uma única etapa, exclusivamente com base nos resultados do Enem 2013. Com isso, para disputar uma vaga na instituição, o candidato deverá, obrigatoriamente, que se inscrever no Enem e depois no Sisu. O cronograma deverá ser publicado em edital do MEC.
Segundo a UFMG, somente a seleção para os cursos que exigem provas de habilidades específicas – Artes Visuais, Cinema de Animação e Artes Digitais, Conservação e Restauração de Bens Móveis, Dança, Design, Design de Moda, Música e Teatro – continuará em duas etapas. Os candidatos a esses cursos deverão se inscrever no Enem e no processo seletivo da UFMG, que ocorrerá de 19 de agosto a 19 de setembro de 2013. O edital para esses cursos é separado e também está disponível no site http://www.ufmg.br/copeve, com algumas novidades. A taxa de inscrição para as provas específicas é de R$ 110 reais, mas a UFMG irá divulgar edital do Programa de Isenção da Taxa.
Sistema de Cotas 
Com adesão ao Sisu, o sistema de cotas da UFMG não sofre alterações, segundo o reitor Clélio Campolina. Para 2014 a Universidade reservou 1.575 vagas das 6.670 vagas ofertadas, em 74 cursos presenciais de graduação. O número corresponde a 25% do total de vagas.

 FONTE: Hoje Em Dia.


Esta terça (30) é o último dia para os usuários migrarem para o Skype.
Lançado em 1999, bate-papo on-line se tornou o mais popular do mundo.

A partir desta terça-feira (30), o comunicador instantâneo Windows Live Messenger, ou MSN Messenger, deixará de funcionar. Com isso, quem ainda não aderiu, tem apenas um dia para começar a migração obrigatória para o Skype, ferramenta de mensagens e chamadas telefônicas via internet, da Microsoft.

Lançado em 1999, o MSN Messenger se tornou o comunicador instantâneo mais popular do mundo. O Brasil era um dos principais mercados do programa da Microsoft, com 30 milhões de contas ativas no país até janeiro, conforme a empresa.

Veja abaixo a história do MSN Messenger:

VALE ESTE: A vida e a morte do MSN Messenger (Foto: Arte/G1)


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