Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo da tag: final de ano

Agências bancárias fecham nesta sexta e reabrem terça-feira

Contas de água, luz, telefone e TV a cabo, bem como os carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas, poderão ser pagos no primeiro dia útil depois do feriado

As agências bancárias estarão fechadas nesta sexta-feira (29) ao público e funcionarão apenas para serviços internos, informa a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Elas voltarão a funcionar na próxima terça-feira (2).

A Febraban lembra que as contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo), bem como os carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas, poderão ser pagos no primeiro dia útil depois do feriado, sem a incidência de multa por atraso.

A entidade lembra ainda que os tributos já vêm com data ajustada em relação ao calendário de feriados (federais estaduais e municipais).

Os clientes podem utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados) para fazer operações.

Agência bancária é invadida em Betim

.

FONTE: O Tempo.


FIM DE ANO

BHTrans fará alterações no trânsito no entorno da Rodoviária

Mudanças acontecerão entre os dias 19 de dezembro e 5 de janeiro de 2015

mapa bhtrans

Veja o mapa com as alterações que serão feitas
Com objetivo de organizar o trânsito e garantir a fluidez de veículos e pedestres na região central de Belo Horizonte neste fim de ano, a BHTrans realizará entre os dias 19 de dezembro deste ano e 5 de janeiro de 2015 várias intervenções operacionais na região do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, onde comumente é registrado um grande aumento do volume de pessoas trafegando.

O esquema especial será implantado para a chegada e saída das pessoas à rodoviária, além de proporcionar uma área de estocagem para os coletivos rodoviários ao longo da avenida do Contorno, por onde será regulado o acesso ao terminal.

O plano de saída será implantado entre os dias 19 e 31 de dezembro com as seguintes alterações:

– Os cruzamentos das ruas Paulo de Frontim e Saturnino de Brito (Praça Rio Branco), serão fechados para o trânsito de veículos

– Desde o dia 6/12/2013 foi liberado um trecho da avenida Santos Dumont, entre as ruas Curitiba e Saturnino de Brito, facilitando assim o acesso a Rodoviária

– Os passageiros originários das regiões Sul, Norte e Leste acessarão a área de embarque principal por meio da avenida Afonso Pena

– Os passageiros originários das regiões Noroeste e Oeste terão duas opções de acesso à rodoviária. A primeira opção é passando pela avenida do Contorno, rua Tupinambás, avenida Afonso Pena, rua Curitiba,  avenida Santos Dumont e rua Saturnino de Brito; já a segunda será passando pela avenida do Contorno, rua São Paulo, avenida Afonso Pena, rua Curitiba e rua Saturnino de Brito.

– Será permitido o embarque/desembarque de passageiros na rua Paulo de Frontim entre as ruas Acre e dos Guarani

– Na rua Acre será acomodada a fila de táxi

– A rua dos Guaranis, entre Paulo de Frontim e Caetés será viabilizada para a Saída do Estacionamento

– Os condutores devem ficar atentos aos trechos interditados para o tráfego de veículos de passeio na avenida Santos Dumont e Paraná.

Já o plano de chegada será colocado em prática a partir do dia 26 de dezembro, quando os cruzamentos das ruas Paulo de Frontim e Saturnino de Brito (Praça Rio Branco) serão fechados para o trânsito de veículos.

Os desvios serão indicados por faixas de pano e sinalização complementar para orientar os motoristas e garantir segurança aos passageiros, pedestres e condutores. A empresa alerta para a importância dos motoristas redobrarem a atenção à sinalização implantada. Agentes da Unidade Integrada de Trânsito irão operar (monitorar, fiscalizar, interferir e orientar) o tráfego na região e nos principais acessos à rodoviária.

Desvios para o transporte coletivo

– Não haverá alterações nos itinerários e pontos das linhas gerenciadas pela BHTRANS. As linhas do DER que operam na avenida do Contorno (atrás da Rodoviária) serão remanejadas para a avenida do Contorno, entre as ruas 21 de Abril e Curitiba

– O embarque para os ônibus de Sete Lagoas e Betim será pela rua dos Caetés, entre avenida Olegário Maciel e do Contorno.

Terminal de Apoio

Algumas viagens interestaduais que saíam do Terminal Rodoviário foram transferidas pela Prefeitura de Belo Horizonte, desde o dia 1º de dezembro, para a Estação de Integração José Cândido da Silveira

A mudança, que passa a ser permanente até que a nova rodoviária fique pronta, tem o objetivo de garantir mais conforto aos passageiros nas viagens e também minimizar os impactos no trânsito da Área Central.

Para ter acesso a mais informações sobre as alterações, clique AQUI.

Nas rodovias federaisA Polícia Rodoviária Federal inicia no dia 12 de dezembro a Operação Rodovida 2014, que tem o objetivo de reduzir as mortes no trânsito durante as festas de fim de ano e as férias escolares, período de maior movimento nas rodovias e estradas que cortam o país.A operação vai até o dia 31 de janeiro, quando terá uma pausa, e retornará no Carnaval – entre 6 e 22 de fevereiro de 2015.O trabalho realizado estará focado em quatro eixos: fiscalização de motocicletas e ciclomotores, ultrapassagens indevidas, velocidade e embriaguez.

FONTE: O Tempo.


Saiba a previsão do tempo para o ano novo em Minas

A chuva deve chegar na faixa Centro-Sul do estado e cidades históricas. Em BH, há alerta de chuva que vale até amanhã

Tempo

Para quem vai viajar ou aproveitar o réveillon é bom ficar de olho na previsão do tempo. De acordo com a Cemig, Minas Gerais continua sob influência da convergência de umidade que favorece a ocorrência de chuvas em quase todas as regiões do estado. Nas regiões Norte e Leste, as chuvas diminuem e podem ocorrer pancadas de chuvas de intensidade leve até quinta-feira, dia 2.
Veja aqui o que funcionará no feriadão.

As chuvas deverão ser mais intensas na faixa Centro-Sul do estado, com volumes mais intensos na região Sul e Zona da Mata, onde os acumulados poderão chegar a 120 mm. Nas cidades históricas de Minas, a previsão é de intensificação das chuvas a partir desta segunda-feira. No litoral do Espírito Santo, há previsão de chuva na terça-feira (31/12), principalmente à noite. A chuva também deve se intensificar a partir de terça-feira no Rio de Janeiro.

Em BH, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) emitiu um alerta de chuva que vale de hoje ate´8h de terça-feira. O volume estimado é de 20 a 40mm.

FONTE: Estado de Minas.

2013

  • Janeiro

O Brasil começa o ano enlutado, marcado pela tragédia em Santa Maria/RS. Um incêndio na Boate Kiss vitima 242 pessoas. Funcionários do fórum da cidade, estudantes de Direito e advogados estão entre as vítimas.

Dilma veta integralmente o PLC 114/11, que prevê a regulamentação da autonomia financeira das Defensorias Públicas dos Estados.

STF reconhece repercussão geral em processo que discute a prevalência, ou não, da paternidade socioafetiva sobre a biológica. A futura decisão do Supremo fixará jurisprudência sobre a questão.

  • Fevereiro

Marcus Vinicius Furtado é eleito novo presidente da OAB.

Bento XVI pega o mundo de surpresa ao renunciar ao pontificado, após oito anos no cargo.

O migalheiro se lembra do Barraco de Sorocaba ? Uma mulher expôs em rede social a traição que sofreu da melhor amiga e é condenada a pagar R$ 67 mil de indenização à suposta amante do ex-marido. A decisão é do TJ/SP.

CNJ aprova resolução para regulamentar a participação de magistrados em eventos patrocinados por entidades privadas.

Num importante precedente, a 4ª turma do STJ decide que créditos garantidos por cessão fiduciária estão fora da recuperação judicial.

  • Março

Pela primeira vez, a Justiça paulista transmite ao vivo um júri popular. É o julgamento do advogado Mizael Bispo de Souza, condenado a 20 anos de prisão pela morte da também advogada Mércia Nakashima.

Depois de muita negociação, Basf e Shell aceitam acordo no qual se comprometem a indenizar ex-funcionários expostos a substâncias tóxicas em uma fábrica em Paulínia/SP.

Ex-goleiro Bruno é condenado a 22 anos de prisão pela morte de Eliza Samudio.

STF declara inconstitucionais dispositivos da EC dos precatórios. A matéria ainda aguarda modulação. A aplicação da decisão não será simples, credor migalheiro…

Supremo decide por unanimidade que é inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins de importação.

É promulgada, sem o veto dilmal, a polêmica lei dos royalties do petróleo (12.734/12).

Novo papa. O argentino Jorge Mario Bergoglio, papa Francisco, é o substituto de Bento XVI.

  • Abril

Entram em vigor as leis que tratam de crimes cibernéticos (12.735/12 e 12.737/12).

Câmara aprova PEC 544/02, que cria quatro novos TRFs.

É promulgada a EC 72/13, ampliando os direitos garantidos aos trabalhadores domésticos. 

No dia 28, aos 83 anos, morre na paulista Ribeirão Preto o jurista Saulo Ramos. Ex-ministro da Justiça, advogado, jurista, escritor e poeta, Saulo Ramos era um crítico ferino, um observador sagaz, um amigo bem-humorado e um jurista dotado de uma inteligência fulgurante.

  • Maio

Estrela do Direito Constitucional, Luís Roberto Barroso chega ao STF.

STF oficializa absolvição de 12 réus no processo do mensalão e condenados na AP 470 apresentam seus embargos declaratórios.

CNJ aprova resolução que obriga os cartórios a celebrar casamento homoafetivo.

Deixando uma lacuna na imprensa nacional, falece no dia 21, aos 88 anos, o jornalista e diretor do jornal O Estado de S. Paulo, Ruy Mesquita.

Também em maio, falece, no dia 26, o empresário Roberto Civita, aos 76 anos.

  • Junho

#Vemprarua. A população toma conta das ruas brasileiras. Os protestos invadem as manchetes dos jornais.

Em uma das respostas às manifestações, Dilma propõe plebiscito para instalar uma Constituinte exclusiva para reforma política.

Julgamentos no STJ sobre reportagens televisivas, que teriam ofendido a intimidade e o direito à imagem de indivíduos, trazem à tona a questão do direito ao esquecimento versus direito de informar.

É promulgada a PEC 544/02, que cria quatro novos TRFs. O texto deu prazo de seis meses (????) para a instalação dos tribunais. Será que vai ficar para as calendas… ?

Três novos ministros são nomeados para o STJ : Rogério Schietti Cruz, Regina Helena Costa e Paulo Dias Moura Ribeiro.

O Brasil é sede da Copa das Confederações. Diversos tribunais funcionam em horário especial nos dias em que a seleção brasileira participou dos jogos. Os prazos processuais assumem caráter instável, sendo suspensos por portarias assinadas em cima da hora, às vésperas dos jogos. Imagina na Copa !

Lei dos portos (12.815) é sancionada com vetos.

  • Julho

Provimento do TJ/SP autoriza cartórios a realizar mediação e conciliação.

Brasil recebe a visita do papa Francisco, na Jornada Mundial da Juventude, no RJ.

Governo institui programa Mais Médicos (MP 621, convertida na lei 12.871). 

  • Agosto

STF retoma o julgamento do mensalão.

Vem à tona o acordo de cooperação técnica firmado entre o TSE e Serasa, que permite o inacreditável repasse de informações cadastrais de milhões de brasileiros para a empresa privada. Como não poderia deixar de ser, tão logo divulgado o acordo é suspenso.

Roberto Gurgel despede-se da PGR. 

São sancionadas a lei anticorrupção; a lei dos direitos autorais; a lei 12.845, que dispôs sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual; e o Estatuto da Juventude.

  • Setembro

Rodrigo Janot é o novo procurador-Geral da República.

STF decide pelo cabimento dos embargos infringentes no mensalão.

STF anula sessão da Câmara que manteve o mandato de Natan Donadon. O deputado foi condenado à prisão pelo STF pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. O pleno deve julgar a questão em 2014.

  • Outubro

TSE nega registro da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva.

Ministro Marco Aurélio é eleito pela terceira vez para a presidência da Corte Eleitoral.

Intensifica-se o debate sobre a autorização prévia para publicação de biografias. STF realiza audiência pública sobre o tema.

O marco civil da internet (PL 2.126/11) marca presença na pauta da Câmara no 2º semestre. Após a denúncia de espionagem dos EUA, Dilma determina urgência constitucional ao texto. Pero no mucho, pois a apreciação foi adiada para 2014 e deve ser engavetada tão logo o ano comece. 

O fim de outubro também pode ter marcado o fim da era Eike Batista.

  • Novembro

Em pleno feriado da Proclamação da República, têm início as prisões dos réus do mensalão. 

OAB altera as regras do exame de Ordem.

Câmara aprova o texto-base da parte geral do novo CPC.

Supremo começa a julgar processos que discutem os planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II. Decisão fica para 2014.

Senado aprova a minirreforma eleitoral. 

No dia 24, falece, aos 94 anos, o ex-presidente do STF Luiz Rafael Mayer. Migalheiro de longa data, foi um dos grandes nomes do Direito brasileiro.

  • Dezembro

Ministra Eliana Calmon se aposenta da magistratura para dedicar-se à política.

Novos e bons ares. Desembargador José Renato Nalini é eleito novo presidente do TJ/SP.

MEC suspende 38 cursos de Direito.

STF começa a julgar ADIn proposta pela OAB para declaradar inconstitucional o financiamento privado de campanhas eleitorais. Decisão fica para 2014, mas Fux e JB já votaram pela procedência do pedido.

Relatório final do novo CP (PL 236/12) é aprovado pela comissão adrede instalada pelo Senado.

Comissão de juristas que preparou a reforma da lei de execução penal (7.210/84) entrega suas propostas ao Senado.

Fechando o mês de dezembro, CNJ aprova a implantação do PJe em todo o país.

FONTE: Migalhas.


recesso_forense2

 Em dezembro, os tribunais de todo o país definem qual será o período de recesso durante as festas de fim de ano. Nos Superiores, o intervalo será de 20/12 a 6/1, com exceção do TSE, cujo período ainda não foi definido.

Confira abaixo qual quando será o recesso nas Cortes Superiores. Lembrando que se você tem algum prazo nestes dias é melhor, e mais prudente, consultar o respectivo Tribunal de modo a obter o ato normativo e verificar se não houve alteração.

Recesso nos Superiores
UF
Período
STF
20/12 a 6/1
STJ
20/12 a 6/1

TST

20/12 a 6/1

TSE

STM
20/12 a 6/1
Fonte: Migalhas

No âmbito da JF, a suspensão dos prazos também ocorrerá entre 20/12 e 6/11. Veja abaixo como será o funcionamento dos TRFs.

Recesso nos TRFs
TRF
Período
1ª região
20/12 a 6/1
2ª região
20/12 a 6/1
3ª região
20/12 a 6/1
4ª região
20/12 a 6/1
5ª região
20/12 a 6/1
Fonte: Migalhas

Neste ano, a maioria dos TJs estabeleceu que o recesso ocorrerá no período de 20/12 a 6/11. Em alguns tribunais estaduais ainda não há norma que regulamente o recesso, mas já existe previsão de que o expediente ficará suspenso neste mesmo período. Confira abaixo qual será o período de recesso nos TJs do país.

Recesso nos TJs
UF
Período
AC
20/12 a 31/12
AL
20/12 a 1/1
AM
20/12 a 6/1
AP
20/12 a 6/1
BA
20/12 a 6/1
CE
20/12 a 6/1
DF
20/12 a 6/1
ES
Recesso: 20/12 a 6/1

Suspensão dos prazos: 7/1 a 21/1

GO
20/12 a 6/1
MA
20/12 a 20/1
MG
20/12 a 6/1
MS
20/12 a 6/1
MT
Recesso: 20/12 a 6/1

Suspensão dos prazos: 7/1 a 20/1

PA
20/12 a 6/1
PB
20/12 a 20/1
PE
23/12 a 2/1
PI

20/12 a 6/1

PR
Recesso: 20/12 a 6/1

Suspensão dos prazos: 7/1 a 20/1

RJ
20/12 a 6/1
RN
20/12 a 6/1
RO
20/12 a 6/1
RR
RS
20/12 a 20/1
SC
Recesso: 20/12 a 6/1

Suspensão dos prazos: 7/1 a 19/1

SE
20/12 a 6/1
SP
20/12 a 6/1
TO 20/12 a 6/1
Fonte: Migalhas

Alguns tribunais, como o MT e RS, concederam a suspensão de prazos processuais de 20/12 a 20/1, garantindo, assim, as férias dos causídicos.

FONTE: Migalhas.



%d blogueiros gostam disto: