Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Hospital das Clínicas enfrenta pior crise de todos os tempos

 

Médicos do Hospital das Clínicas (HC), em Belo Horizonte, querem a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) para resolver a crise na unidade de saúde. Eles denunciam que, desde o fim de novembro, o atendimento está comprometido em todos os setores. De acordo com a denúncia, por falta de repasse de verbas do governo federal, faltam de medicamentos básicos a profissionais em áreas- chave, como o Centro de Tratamento Intensivo (CTI). Nem mesmo os transplantes escaparam e, alguns deles, simplesmente, deixaram de ser feitos. Substituir medicamentos ou adiar terapias essenciais à vida de pacientes em estado grave se tornarou rotina dos profissionais da instituição, uma das referências em procedimentos de alta complexidade no estado.

“O hospital enfrenta uma crise financeira grave, como nunca vista antes. Sempre houve problemas, mas pontuais. Desta vez, é generalizado. Cortaram tudo”, afirma o presidente da Associação dos Médicos Residentes do HC (Amerehc), Weverton César Siqueira. Ele conta que pacientes estão ficando até sem medicamentos básicos, como dipirona. Também estão em falta antibióticos e medicamentos mais potentes, como imunossupressores – indicados para quem tem doenças autoimunes, entre elas lúpus e nefrite. Segundo o médico, embora a diretoria esteja se desdobrando para contornar o problema, seja pegando medicamentos emprestados com a Prefeitura ou com outros hospitais, é comum o atraso de até quatro dias nos tratamentos.

Profissionais informam que cogitou-se até mesmo fechar o pronto-atendimento, mas a ideia foi deixada de lado por causa do convênio firmado com a PBH para receber pacientes com acidente vascular encefálico e doenças cardiológicas diversas. “Hoje, a prefeitura é o maior parceiro para empréstimo de medicamentos e insumos”, diz Siqueira. Luvas e tubos também andaram à míngua. “Só tínhamos tubos de dois tamanhos: 9, para pacientes imensos, e 7, para pequenos. Não podíamos trabalhar.”

O CTI está funcionando, em muitos dias, com metade dos leitos, por falta de plantonista. Muitos foram demitidos depois que Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada pelo governo federal para contratar funcionários para os hospitais universitários, passou a gerir as unidades de saúde universitárias. Fisioterapeutas do plantão noturno também começaram a ser dispensados anteontem, de acordo com os médicos.

Fechado também por falta de médicos está o serviço de transplante de fígado. Ainda estariam comprometidos o de medula óssea e de rins. “Estamos preocupados, porque a responsabilidade de não darmos um tratamento adequado cai em nossas costas. Queremos fazer denúncia no MPF, porque o nível de austeridade está irracional”, desabafa o presidente da Amerehc.

Uma médica que pediu anonimato também relata o drama dos últimos meses. Segundo ela, até mesmo cirurgias foram adiadas por falta de material. “Tem pacientes na enfermaria com fratura precisando de procedimento e não é possível fazer, gente que fica com tipoia porque não há outra solução”, conta. Novos pacientes da oncologia e da dermatologia não estão sendo recebidos. “Doentes em tratamento estão com ele atrasado ou alterado por falta de medicamento. Não temos itens básicos, como dipirona, soro e glicose. É difícil atender o paciente, porque não temos o que oferecer. Eles estão indo embora sem atendimento e não é pontual.”

CONTROLADO Por meio da assessoria de impresa, o HC nega que haja uma crise. Informou que, há três semanas, materiais e medicamentos faltaram pontualmente e tiveram de ser substituídos. Isso se deveu ao atraso no pagamento de fornecedores e às férias coletivas do ambulatório, que impediram a compra de insumos que é feita no fim do ano, normalmente, para os meses de janeiro e fevereiro. O problema foi causado pelo repasse tardio do Fundo Nacional de Saúde. O hospital garante que não há remédios nem material em falta.

Negou ainda que os transplantes tenham sido cancelados e admitiu problema apenas no hepático, por falta de pessoal. De acordo com a assessoria, quatro médicos do pós-transplante passaram em concurso no Hospital Militar e se demitiram do HC. Informou que os pacientes foram encaminhados ao Hospital Felício Rocho, para atendimento também pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Acrescentou que não houve redução do atendimento no CTI – dois leitos foram bloqueados por dois dias, porque um plantonista faltou. E negou que o fechamento do pronto-atendimento tenha sido cogitado. O hospital garante que, aos poucos, volta à normalidade e que a dívida com fornecedores foi quitada.

Os médicos se reúnem hoje para discutir a situação. Eles querem que representantes de cada área apresentem os problemas enfrentados

 

 

FONTE: Estado de Minas.

 


Magistrada decide que aplicação financeira até 40 salários mínimos não pode ser usada para pagar pendências judiciais
“Na antiguidade, o devedor era preso e colocado como escravo. Em passado recente, chegou a ficar em situação que nem podia comer. Não se pode tirar tudo de uma pessoa”

penhora

Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou o leque de proteção a pessoas endividadas, em difícil situação financeira. Em recente sentença, a ministra Isabel Gallotti decidiu que qualquer aplicação financeira de até 40 salários mínimos (cerca de R$ 29 mil) não pode ser usada para pagar dívidas reconhecidas pela Justiça.
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Ela ressaltou que a quantia, “seja ela mantida em papel moeda, conta corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que seja a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso”, merece ser mantida, porque poderá ser destinada a manter a família.
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Isabel Gallotti fez questão de ressaltar que o objetivo “não é estimular a aquisição de reservas em caderneta de poupança em detrimento do pagamento de dívidas, mas proteger devedores de execuções que comprometam o mínimo necessário para a sua subsistência e a de sua família, finalidade para a qual não tem influência alguma que a reserva esteja acumulada em papel moeda, conta corrente, caderneta de poupança propriamente dita ou outro tipo de aplicação financeira, com ou sem garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)”.
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O parecer foi emitido em resposta a um recurso especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O órgão afirmava que os créditos trabalhistas de um cidadão, aplicado em fundo DI, não tinha caráter salarial e alimentar, por isso poderiam ser penhorados.Segundo o advogado Nelson Lacerda, a medida trouxe equilíbrio e modernidade às decisões do STJ, tendo em vista que o Brasil vive momentos difíceis, de inflação e taxas de juros altas.
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“A poupança, nos últimos anos, não vem dando resultado positivo. Muitos investidores migraram para outras aplicações. Se trata de uma pequena quantia, guardada para emergências ou para evitar que o devedor caia na ruína absoluta”, explicou.
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Lacerda afirmou que 98% dos débitos são cobrados por bancos e cartões de crédito e destacou que o amparo da lei é uma forma de resguardar a dignidade humana. “Na antiguidade, o devedor era preso e colocado como escravo. Em passado recente, chegou a ficar em situação que nem podia comer. Não se pode tirar tudo de uma pessoa”, disse.
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PROTEÇÃO Para o advogado Jacques Veloso, a intenção do STJ foi a melhor possível e, sem dúvida, deu mais liberdade ao poupador. “A princípio, a lei apenas protege o meio de subsistência, onde quer que esteja reservado, assim como já garantiu o direito à casa própria”, disse. Alertou, no entanto, que a medida é polêmica. Quando se trata de disputa entre uma pessoa e um banco, uma parte é muito mais forte que a outra. “Nas situações entre particulares, porém, podemos nos deparar com situações injustas. O credor pode necessitar tanto do dinheiro quanto aquele que lhe deve. Além disso, é perigoso, porque todo o tipo de pessoa pode se valer desses argumentos”, lembrou Veloso.

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De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, “não é possível avaliar quantas pessoas foram ou serão beneficiadas pela medida”. Informou, porém, que a decisão, da ministra Isabel Gallotti, embora específica para uma ação, serve de jurisprudência para decisões análogas.

DECISÃO

Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja depositado por longo período de tempo. A garantia não se restringe às cadernetas de poupança, mas vale para qualquer tipo de aplicação financeira.

O entendimento foi proferido no julgamento de um recurso especial afetado pela Quarta Turma à Segunda Seção. O recorrente contestava acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que afirmou que seu crédito trabalhista aplicado em fundo DI não possuía caráter salarial e alimentar, por isso poderia ser penhorado.

O tribunal paranaense afirmou que a impenhorabilidade das verbas até 40 salários mínimos somente seria aplicável às quantias depositadas em cadernetas de poupança, não atingindo valores depositados em fundos de investimento ou outras aplicações financeiras.

Depositado em fundo de investimento, o crédito oriundo de reclamação trabalhista do recorrente não foi utilizado por mais de dois anos, compondo reserva de capital. Segundo o TJPR, em virtude da não utilização da verba para a satisfação de necessidades básicas, ela perdeu o caráter salarial e alimentar e ficou sujeita à penhora.

Jurisprudência

A ministra Isabel Gallotti, relatora do recurso no STJ, citou precedente da Quarta Turma (REsp 978.689), segundo o qual “é inadmissível a penhora dos valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta corrente destinada ao recebimento de remuneração salarial (conta salário), ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos, no próprio banco, para melhor aproveitamento do depósito”.

A ministra afirmou, todavia, que concorda com o entendimento da Terceira Turma no REsp 1.330.567 sobre a penhorabilidade, em princípio, das sobras salariais após o recebimento do salário ou vencimento seguinte.

Para Gallotti, as sobras salariais “após o recebimento do salário do período seguinte, quer permaneçam na conta corrente destinada ao recebimento da remuneração, quer sejam investidas em caderneta de poupança ou outro tipo de aplicação financeira, não mais desfrutam da natureza de impenhorabilidade decorrente do inciso IV do artigo 649 do Código de Processo Civil (CPC).

Entretanto, a ministra explicou que as verbas obtidas após a solução de processos na Justiça do Trabalho “constituem poupança forçada de parcelas salariais das quais o empregado se viu privado em seu dia a dia por ato ilícito do empregador. Despesas necessárias, como as relacionadas à saúde, podem ter sido adiadas, arcadas por familiares ou pagas à custa de endividamento”.

Gallotti também considerou que o valor recebido como indenização trabalhista e não utilizado, após longo período depositado em fundo de investimento, “perdeu a característica de verba salarial impenhorável”, conforme estabelece o inciso IV do artigo 649 do CPC.

Reserva única

Todavia, segundo a relatora, é impenhorável a quantia de até 40 salários mínimos poupada, “seja ela mantida em papel moeda, conta corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que seja a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso”. A ministra afirmou que esse deve ser o entendimento a respeito do inciso X do artigo 649 do CPC.

Segundo ela, o objetivo do dispositivo “não é estimular a aquisição de reservas em caderneta de poupança em detrimento do pagamento de dívidas, mas proteger devedores de execuções que comprometam o mínimo necessário para a sua subsistência e a de sua família, finalidade para a qual não tem influência alguma que a reserva esteja acumulada em papel moeda, conta corrente, caderneta de poupança propriamente dita ou outro tipo de aplicação financeira, com ou sem garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)”.

De acordo com a Segunda Seção, a verba de até 40 salários mínimos – mesmo que tenha deixado de ser impenhorável com base no inciso IV do artigo 649, em virtude do longo período de depósito em alguma aplicação – mantém a impenhorabilidade pela interpretação extensiva do inciso X, se for a única reserva financeira existente, pois poderá ser utilizada para manter a família.

FONTE: Estado de Minas e STJ.


PREVIDÊNCIA » Discórdia no auxílio-reclusão

Propostas em tramitação no Congresso querem alterar regras de benefício pago a familiares de presos. Valores vão de R$ 724 a R$ 1.025. Há quem defenda dividir dinheiro com vítimas

Ajuda financeira é paga aos familiares de trabalhador que for condenado à prisão, sob regime fechado ou semiaberto, e que não recebam outro tipo de remuneração, como auxílio-doença e aposentadoria<br /><br /><br />
 (Cristiano Mariz/Esp. CB/D.A Press - 15/2/08)
Ajuda financeira é paga aos familiares de trabalhador que for condenado à prisão, sob regime fechado ou semiaberto, e que não recebam outro tipo de remuneração, como auxílio-doença e aposentadoria

Em meio à crise do sistema carcerário no país, a Câmara dos Deputados analisa propostas que afetam não só a vida dos presos, mas também de seus familiares. Uma delas é a PEC 304/13, de autoria da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício mensal para as vítimas de crimes e seus familiares. Outra matéria que tramita na Casa e trata do mesmo assunto, o Projeto de Lei 5671/13, do deputado André Moura (PSC-SE), propõe dividir o auxílio-reclusão entre a família do preso e da vítima. Representantes da Pastoral Carcerária são contrários às propostas.

De acordo com a norma em vigor, apenas dependentes dos contribuintes da Previdência Social têm direito ao benefício. O valor mínimo é R$ 724 e o máximo é R$ 1.025,81 – variação de acordo com a contribuição de cada um. O auxílio é pago às famílias do trabalhador preso sob regime fechado ou semiaberto e que não recebe qualquer remuneração da empresa para a qual trabalha, nem auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Ano passado, 43.203 famílias receberam a ajuda. A Previdência Social gastou R$ 382,7 milhões (veja arte) com os pagamentos.

auxílio reclusão

O deputado André Moura, autor da proposta que prevê dividir o benefício, argumenta que o Estado não pode pensar só na família do preso. “A assistência também tem de ser dada à família da vítima. Muitas vezes, a vítima é a responsável por botar o prato de comida em casa”, ressalta. Na avaliação dele, a família de quem comete o crime também tem de ser amparada, uma vez que “os familiares não têm culpa do ato do cidadão”. “Não se pode penalizar a família”, observa.

Já o projeto da deputada Antônia Lúcia propõe transferir todo o auxílio para a família da vítima. No texto, ela diz que “é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso”. “Ainda que a família do criminoso, na maior parte dos casos, não tenha influência para que ele cometa o crime, acaba se beneficiando da prática de atos criminosos que envolvam roubo, pois a renda é revertida também em favor da família. Ademais, o fato do criminoso saber que sua família não ficará ao total desamparo se ele for recolhido à prisão pode facilitar sua decisão em cometer um crime”, acrescenta.

Para o assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, José de Jesus Filho, as duas propostas que estão tramitando no Congresso são inconstitucionais. “O direito do trabalhador preso não pode ser transferido para a vítima. O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário”, afirmou. José defendeu ainda que o benefício é um direito da família do preso. “Você vai deixar a família do preso passar fome? O direito previdenciário é de quem contribui. A vítima não contribuiu para a previdência”. O assessor jurídico observou ainda que o Estado leva em consideração que o trabalhador, ao ser preso, deixou a família, que não praticou crime nenhum, desamparada. “A família dependia dele quando ele estava trabalhando e da noite para o dia essa família se vê desamparada.”

Ajuda Foi o que aconteceu com a diarista C.P.C, de 56 anos. Seu filho, M.P.C, hoje com 30 anos, sempre a ajudou a pagar as contas. Há três anos, ele entrou em uma loja para roubar e simulou que estava armado, acabando preso. Na época, ele trabalhava em um posto de gasolina, recebia um salário mínimo e ainda ganhava uma comissão e hora-extra. Ajudava a mãe a pagar o aluguel de R$ 680, as contas de luz e água e a colocar comida em casa.

“Bem ou mal ele é um filho muito bom, sempre me ajudou, nunca deixou faltar nada”, lamenta C.P.C. Atualmente, ela vive com o salário mínimo pago pela Previdência Social referente à contribuição do tempo de trabalho do filho, além dos R$ 400 que ela tira na faxina. “Se não fosse esse auxílio-reclusão eu estava desamparada, ligando para todo mundo para me ajudar”, observou.

“A média da ajuda já é pequena e visa a proteção da família em vulnerabilidade”, observa a assessora voluntária jurídica da pastoral carcerária de Belo Horizonte, Jaqueline Alves Pereira. Ela acha plausível que haja também um benefício para as famílias da vítima. “Muitas vezes a vítima fica com sequelas, com a capacidade de trabalho reduzida, e a família fica sem apoio”. Ela não concorda, no entanto, que ele seja tirado ou dividido com o que é pago aos familiares dos presos.

FONTE: Estado de Minas.

No embalo do crédito farto, consumidores realizam o sonho de ter veículo próprio, mas muitos não conseguem pagar prestações e perdem o automóvel. Em BH são 500 por mês

O jardineiro e motorista Tarcísio Santos atrasou parcelas do financiamento e com os juros altos teve de vender outros bens e até o veículo para quitar a dívida (Maria Tereza Correia/EM/D.A Press)
O jardineiro e motorista Tarcísio Santos atrasou parcelas do financiamento e com os juros altos teve de vender outros bens e até o veículo para quitar a dívida

Entre 2003 e 2013, a oferta de crédito no Brasil saiu de 27% para 55% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Ao mesmo tempo em que a ampliação do acesso aos financiamentos empurrou o crescimento da economia pela via do consumo, deixou como herança para uma parte dos consumidores o gosto amargo do endividamento. Foi o que aconteceu com milhares de brasileiros que realizaram o desejo de ter o próprio carro, mas não conseguiram suportar o peso das parcelas e foram obrigados a devolver o bem aos bancos. Os veículos lotam pátios de empresas de leilões e são uma mostra de sonhos confiscados e de comprometimentos financeiros mal calculados. Só em Belo Horizonte, cerca de 140 mandados de busca e apreensão de veículos são expedidos todas as semanas pelas instituições financeiras. Por mês, mais de 500 são confiscados.

Segundo Décio Carbonari, presidente do Banco Volkswagen e da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef), 55% dos veículos comprados no Brasil hoje são financiados. Até julho, o volume total de crédito para pessoa física no Brasil atingiu R$ 1,1 trilhão. Nada menos do que 11% dessa montanha de dinheiro, ou R$ 193 bilhões, referem-se ao financiamento de veículos. Como a inadimplência no financiamento desse setor é de 6%, isso significa que existe uma fatura de R$ 11,5 bilhões dependurada nos bancos, com atrasos de pagamentos acima de 90 dias. De acordo com ele, 1% dos inadimplentes tem o veículo retomado pelos bancos.

Foi há pouco tempo que o jardineiro e motorista Tarcísio Santos voltou à calma e deixou de tomar os remédios para pressão alta, doença adquirida depois de uma avalanche de prestações atrasadas de um carro que comprou financiado. Na euforia do consumo, ele achou que daria conta das prestações, mas acabou atrasando as parcelas e a bola de neve dos juros cresceu além de suas receitas. Para se ver livre da dívida e da pressão dos cobradores, e diante da iminência de perder o bem, ele foi obrigado a se virar.

“Vendi uma televisão nova, um som, um celular. Fiz trabalho extra como perueiro para liquidar a dívida”, diz. Ele conta que também cortou o lazer dos cinco filhos e ainda assim, no final, teve que vender o carro para quitar o financiamento. Assim que se livrou da dívida, Tarcísio se sentiu uma tonelada mais leve e acionou a Justiça. “Recebi de volta R$ 2 mil pela cobrança de juros abusivos.” Da roda-viva, ele tirou uma lição: “Agora só compro à vista. Não quero mais saber de prestação. E para quem quer ter um carro aconselho lembrar que a despesa não é só a parcela”, ensina.

Aprendizado Para José Cézar Castanhar, professor de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), a cultura do crédito é nova no Brasil e lidar com essa realidade requer um aprendizado. “A pessoa tem a perspectiva de comprar um carro com uma prestação aparentemente pequena, mas não pensa que, além da prestação, terá que arcar com custos de manutenção e impostos. Para um determinado percentual de famílias, isso vai implicar inadimplência”, diz. Como os veículos são bens passíveis de alienação fiduciária, quando o consumidor não paga, o bem é retomado pelas instituições financeiras. “Isso são ajustes de percurso, ajustes culturais, que não ameaçam a política macroreconômica”, avalia.

O motofrentista Styverson Faria tem um Palio e uma moto financiados. Para comprar o automóvel no valor de R$ 13 mil, ele deu R$ 3 mil de entrada e parcelou o restante em 48 meses. Anteriormente, financiou a motocicleta, que também não terminou de pagar. Mensalmene, isso significa compromissos de R$ 523 com a prestação do carro e de R$ 205 na parcela da moto, ao todo R$ 708. O problema é que o salário dele é de R$ 1.000. “De um ano para cá estou sentindo que a prestação do carro está pesada. Já tive que vender o som do carro para pagar a mensalidade e, nessa operação, tive um prejuízo grande. Agora faltam quatro parcelas para quitar a moto, mas três já venceram e estão atrasadas. Já calculei o valor total do meu carro, que comprei por R$ 13 mil, mas vai acabar me custando mais de R$ 25.300”, explica.

“Banco não perdoa dívidas. Muitas vezes o consumidor até tenta dificultar a entrega do veículo, mas a devolução acaba ocorrendo”, constata o oficial de Justiça Henrique Pessoa. Experiente na profissão, ele já perdeu as contas de quantos mandatos de apreensão de veículos cumpriu nos últimos cinco anos. O oficial explica que devolver um bem que de fato torna a vida mais ágil é triste para muitos que veem desmanchar seus planos de ter bens materiais. “Percebo que quem mais vem sofrendo essa pressão é a nova classe média, que ascendeu ao consumo. São famílias que financiaram a casa própria, compraram carro zero e colocaram o filho na escola particular. Quando o orçamento aperta, a primeira prestação que deixam de pagar é a do carro. Daí recebem a notificação do banco. Se não pagam, são obrigadas a devolver o bem”, explica Henrique.

Oportunidade para uns e prejuízo para bancos

O que é tristeza para uns acaba sendo uma oportunidade para outros. Wilson de Faria, que trabalha com manutenção de piscinas, comprou com desconto o carro de uma conhecida. “Ela havia sido notificada pelo banco para pagar as prestações em atraso. Como perdeu o emprego, o banco ia buscar o carro, daí eu fiquei com ele. Quitei as cinco parcelas atrasadas e assumi o restante do financiamento, que era de 48 meses”, conta.Décio Carbonari, presidente do Banco Volkswagen e da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef), diz que, para os bancos, não há vantagens em retomar um veículo financiado. “Não temos interesse nisso. A retomada sempre gera prejuízo para o banco. Ela é menor do que a perda do veículo, mas não restitui o ganho da instituição com o financiamento. A maioria dos clientes fazem acordo e acabam ficando com a posse do veículo”, observa. Segundo o Banco Central, o calote nesse segmento é menor do que o apurado em outros segmentos e vem encolhendo.

Inadimplência Em julho do ano passado, a inadimplência estava na casa dos 7,2% e em julho deste ano caiu para 6%. No caso da aquisição de outros bens, o calote estava na faixa dos 9,4% em julho, e no cartão de crédito em impressionantes 25,7%. “Os juros estão subindo e bancos estão mais criteriosos na concessão do crédito. Hoje o prazo para a aquisição de veículos é de no máximo 60 meses, mas chegou ao teto de 99 meses”, diz Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor-executivo da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Para Luiz Fernando Biasetto, sócio sênior da consultoria Gouvêa de Souza, a inadimplência que ocorre hoje é reflexo lá de trás, quando houve flexibilidade dos agentes financeiros em conceder o crédito. Segundo ele, ao se dar conta do modelo de risco, o setor financeiro freou a expansão acelerada do crédito, e o financiamento de veículos, que antes podia chegar a 84 meses, agora gira em torno de 48 parcelas, com análise mais rigorosa da capacidade de pagamento. “Em condições de renda estável, com a manutenção do emprego, a inadimplência do setor de veículos e de todo o varejo tem espaço para cair”, pondera.

FONTE: Estado de Minas.

Multa, de R$ 4.062, foi aplicada na semana passada e já foi paga.
Agência diz que serviço de VoIP da Telexfree não utiliza só rede de dados.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou nesta sexta-feira (23) que aplicou multa de R$ 4.062 à Telexfree e denunciou a empresa à Polícia Federal por prestar serviço de telecomunicação sem autorização.

De acordo com a Anatel, o serviço de telefonia prestado pela Telexfree não utiliza apenas a rede de dados (internet) para funcionar, mas também a rede de telefonia, o que obriga a empresa a ter autorização da agência para operar.

Até então, havia a suspeita de PIRÂMIDE FINANCEIRA.

Até parentes do dono entraram na Justiça. Veja mais AQUI!

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A Telexfree, como é conhecida a Ympactus Comercial Ltda. ME, diz atuar com prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet). Serviços que utilizam apenas a rede de dados para fazer chamadas de voz não precisam de autorização da Anatel para funcionar.

A agência informou que a empresa foi notificada da multa no dia 13 de agosto e que ela já fez o pagamento.

Procurado pelo G1, o advogado da empresa, Horst Fuchs, disse apenas que aconteceu uma mudança na legislação e que a Anatel entendeu que a Telexfree a havia descumprido. Ele confirmou que a multa foi quitada pela empresa.

Pirâmide
No final de junho, o Ministério da Justiça informou que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo administrativo contra a Telexfree por indícios de formação de pirâmide financeira.

Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.

FONTE: G1.


BC decreta liquidação do Banco Rural

Banco Central citou falta de plano viável para recuperação do banco. 
Ex-dirigentes do banco foram condenados no esquema do mensalão.

O Banco Central informou que decretou, nesta sexta-feira (2), a liquidação extrajudicial do Banco Rural, envolvido no esquema do mensalão. Segundo o BC, a medida foi tomada por conta do comprometimento da sua situação econômico-financeira e da falta de um plano viável para a recuperação da situação do banco.

“O ato abrange, por extensão, as demais empresas do Conglomerado Financeiro Rural: o Banco Rural de Investimentos S.A.; o Banco Rural Mais S.A.; o Banco Simples S.A.; e a Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.”, informa o Banco Central em nota.

Com o fechamento do banco, ficaram indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição. O BC nomeou Osmar Brasil de Almeida como liquidante do grupo.

Em março de 2013, o grupo, com sede em Belo Horizonte e agências em 19 estados, detinha apenas 0,07% dos ativos e 0,13% dos depósitos do sistema financeiro.

“O Banco Central está tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, nos termos de suas competências legais de supervisão do sistema financeiro. O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas punitivas de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis”.

Em nota, segundo o Jornal Nacional, os dirigentes do Banco Rural dizem que ficaram surpresos com a decisão do BC porque, segundo eles, o banco jamais causou prejuízo a qualquer pessoa. A instituição diz que estuda agora as medidas cabíveis..

O que é?
Segundo o Banco Central, a liquidação extrajudicial é uma medida “grave e definitiva”. Destina-se, ainda de acordo com a instituição, a promover a extinção da empresa quando houver indícios de insolvência irrecuperável ou quando são cometidas infrações às normas que regulam a atividade da instituição.

“Objetiva ainda promover a venda dos ativos existentes para pagamento dos credores, com devolução de eventual sobra aos controladores ou sua responsabilização pelo passivo a descoberto”, acrescentou o BC, em explicações que constam em sua página na internet.

Envolvimento no mensalão
No ano passado, ex-dirigentes do Banco Rural foram julgados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no esquema do mensalão.

O Supremo entendeu que a acionista e ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os ex-vice-presidentes José Roberto Salgado e Vinícius Samarane foram responsáveis por conceder empréstimos fictícios ao PT e ao grupo de Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão, para pagamento de propina a políticos da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Kátia Rabello e José Roberto Salgado foram condenados a 16 anos e 8 meses por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Samarane pegou 8 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Todos recorreram da condenação, mas os recursos só vão começar a ser julgados no dia 14 de agosto.

A ex-vice-presidente Ayanna Tenório foi absolvida por falta de provas.

Garantias
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) garante até R$ 250 mil para cada correntista (por CPF ou CNPJ) em razão de perdas motivadas por problemas da instituição financeira.

A garantia é válida para depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio, depósitos em contas-correntes de depósito para investimento; depósitos de poupança; depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado; depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares; letras de câmbio; letras imobiliárias; letras hipotecárias; e letras de crédito imobiliário.

O FGC é uma entidade privada criada em 1995 para ser um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores. O fundo permite a recuperação dos depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira em caso de falência, insolvência ou liquidação extrajudicial.

BVA
Em junho, o Banco Central já havia liquidado o BVA, também em decorrência do “comprometimento da sua situação econômico-financeira e do descumprimento de normas que disciplinam a atividade da instituição”.

Com sede na cidade do Rio de Janeiro, o BVA detinha 0,17% dos ativos do sistema financeiro e 0,24% dos depósitos, com 7 (sete) agências localizadas nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

FONTE: O Globo.


Telexfree: parentes do dono processam a empresa

Tia e primo de Carlos Wanzeler entram com ação para reaver dinheiro investido no negócio

                                                                    Carlos Wanzeler, fundador da Telexfree

Uma tia e um primo do fundador da Telexfree , Carlos Wanzeler, processaram a empresa. O motivo é o mesmo de uma enxurrada de outras ações abertas nas últimas semanas : querem receber de volta o dinheiro colocado no negócio criado pelo empresário, e que acabou suspenso pela Justiça sob suspeita de ser a maior pirâmide financeira da História do País .

No total, os dois parentes pedem cerca de R$ 15 mil, quantia que inclui também os lucros prometidos pela Telexfree para conquistar adesões. O valor é relativamente pequeno em comparação a outros processos, como o de um advogado de Mato Grosso que pede R$ 101 mil.

“Acredito que são parentes distantes, senão tinham investido um valor muito maior e estariam no topo da pirâmide”, afirma o advogado Alexey Campgnaro Lucena, que representa os dois e pediu sigilo de seus nomes.

Os dois processos estão na Justiça do Espírito Santo, onde Wanzeler decidiu abrir em 2010 a sucursal brasileira da Telexfree Inc, fundada por ele nos Estados Unidos em 2002. O empresário vive por lá até hoje, o que dificultou a tomada do seu depoimento no inquérito criminal que segue paralelo à ação civil movida contra a empresa pelo Ministério Público do Acre (MP-AC).

A Telexfree brasileira é acusada pelo MP-AC de ser uma pirâmide financeira disfarçada de uma empresa de telefonia VoIP por meio de marketing multinível, pois dependeria das taxas de adesão pagas pelos revendedores e não dos pacotes de minutos para se sustentar. No Brasil, a rede de divulgadores – como são chamados esse revendedores – tem cerca de 1 milhão de pessoas, segundo Wanzeler. A empresa nega irregularidaddes.

As investigações contra a Telexfree ganharam corpo no início do ano e, em março, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) do Ministério da Fazenda divulgou uma nota em que classifica o negócio como “não sustentável”. A tia e o primo investiram na empresa em abril e em maio.

“As pessoas ficam seduzidas pelos ganhos daqueles que estão lá há mais tempo. Eles [ os parentes de Wanzeler] não levaram em consideração [ as acusações contra a empresa ], ou não sabiam mesmo”, justifica Lucena.

Wilson Furtado Roberto, advogado da Telexfree, diz que o tio e a prima são parentes distantes de Wanzeler.

“Ele não mantém contato com a tia há mais de 26 anos, ou seja, quando foi residir nos Estados Unidos”, afirmou o advogado. “Convém ser dito que ele nem sequer conhece o filho da sua tia.

Contas congeladas

Em 18 de junho, a Justiça aceitou a denúncia do MP-AC e determinou o bloqueio das contas da Telexfree e dos sócios – incluindo Wanzeler –, além de impedir a entrada de novos divulgadores no negócio (VEJA AQUI!). Os advogados já tiveram negados nove recursos contra a decisão.

Desde então, o número de processos contra a empresa disparou. O iG mostrou que, até o fim de julho, ao menos 176 ações haviam sido abertas por divulgadores que exigiam , além do dinheiro investido, os expressivos lucros prometidos e, em muitos casos, indenizações por danos morais.

As ações da tia e do primo de Wanzeler chegaram ao 2ª Juizado Especial de Cível de Vila Velha no último dia 30 de julho, semana em que a enxurrada de questionamentos ganhhou mais corpo. São apenas dois dos quatro processos que Lucena, o advogado dos parentes de Wanzeler, está representando

“Já recebi consultas até de gente de Santa Catarina interessada em processar a Telexfree”, diz ele.

FONTE: iG.



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