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Prefeito de Tóquio renuncia após escândalo financeiro

Prefeito de Tóquio, Naoki Inose (à frente), chega ao prédio do Governo Metropolitano da cidade

  • Prefeito de Tóquio, Naoki Inose (à frente), chega ao prédio do Governo Metropolitano da cidade

O prefeito de Tóquio, Naoki Inose, apresentou sua renúncia nesta quinta-feira (19), após o escândalo financeiro envolvendo sua campanha eleitoral, informou a imprensa japonesa.

“Decidi renunciar”, declarou Inose em entrevista coletiva, revelando que enviou uma carta ao presidente da Câmara Municipal de Tóquio.

“Tentei explicar isto à Câmara Municipal, ao povo de Tóquio e ao país, mas não fui convincente”, disse Inose, um escritor de 67 anos.

Desde o mês passado, Inose balançava no cargo, com a descoberta de um empréstimo de 50 milhões de ienes (370 mil euros) obtido em plena campanha eleitoral para a direção de uma das maiores e mais importantes cidades do mundo.

Após o surgimento do escândalo, em novembro, Naoki Inose tentou se explicar afirmando que tratava-se de um empréstimo pessoal e não eleitoral. O problema é que o dinheiro foi concedido por uma organização hospitalar envolvida com financiamento ilegal de campanha, o grupo Tokushukai.

A investigação contra o grupo Tokushukai levou à prisão de seis pessoas por fraude eleitoral.

Enquanto isto, no Brasil:
24.jul.2013 – O ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, divulgou nota nesta quarta-feira (24) justificando a ida da mulher e do filho à Cuba, durante o Carnaval deste ano, com o avião da Força Aérea Brasileira (FAB). No documento, ele explicou que foi à capital cubana a trabalho, mas continuou sem justificar as atividades realizadas pela mulher e pelo filho durante o feriado
FONTE: UOL.

Fábrica de semicondutores em construção em Ribeirão das Neves tem de encontrar sócio para lugar de empresário que vive derrocada. Na cidade, clima é de esperança entre moradores

Maior expectativa no entorno da fábrica em construção é por empregos

A busca de um novo sócio para substituir a EBX, de Eike Batista, na fábrica de circuitos integrados da SIX Semicondutores, que está sendo erguida em Ribeirão das Neves, na Grande Belo Horizonte, poderá ter resultados já no mês que vem, conforme a expectativa dos acionistas que permanecem conduzindo as obras da planta industrial. Fonte próxima dos empreendedores informou ao Estado de Minas que há pelo menos duas empresas com firme interesse na compra da participação da EBX, de 33,02% do negócio, uma delas de origem estrangeira. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não vai se pronunciar sobre as negociações, de acordo com sua assesoria de imprensa.

O EM apurou que o cronograma de construção da fábrica, por enquanto, não sofreu alteração relevante e que o BNDES não analisa, no momento, a possibilidade de aumentar a sua participação societária. Os demais sócios são o governo mineiro, que detém 6,5% das ações da SIX, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); a IBM, com 18,08%; Matec Investimentos (6,07%) e WS IN-TECS (2,59%).

Recentemente, o presidente do BDMG, Matheus Cotta de Carvalho, informou ao EM que o governo de Minas acompanha atento o processo, coordenado pelo BNDES, de busca de um sócio substituto da EBX. A expectativa é de que a situação seja resolvida até o mês que vem. Com base no cronograma original, as obras civis e a infraestrutura da fábrica, que será a primeira unidade fabril de semicondutores da América Latina, ficariam prontas no fim de dezembro. Os investimentos são de US$ 500 milhões (R$ 1,159 bilhão pelo câmbio de sexta-feira).

Sem contrapartida No Bairro de Neviana, na periferia de Ribeirão das Neves, Júlio César Teodoro observa as obras da SIX com a esperança de conseguir emprego a menos de cinco minutos de casa. Ele tem 24 anos, concluiu o ensino médio e gosta de informática. Trabalha, hoje, numa empresa de distribuição de frios, no turno da 0h às 8h. “Sei que ali embaixo vai funcionar uma fábrica, mas não sei direito do que se trata. Acho que não contrataram ninguém por aqui”, diz. Em nota, a Prefeitura de Neves informou que a expectativa do município é grande, mas a SIX não assumiu a contrapartida para realizar o investimento.

“Ficou acertado que a fábrica teria 80% do seu quadro de mão de obra na área operacional ocupados por pessoas que residissem no município”, de acordo com a nota. No projeto, original, está prevista a geração de 288 vagas em sistema de três turnos. Entre os moradores, a maior esperança é pela geração de emprego.

A monitora de transporte escolar Janaína de Fátima Josefina, por exemplo, acredita que a instalação da fábrica em Neves vai contribuir para quebrar o estigma do município de dormitório e cidade de cadeias. Vai valorizar Ribeirão das Neves”, diz. “Esperamos que essa fábrica gere emprego para os jovens e movimento para o comércio. Acredito que quando o empreendimento começar a funcionar vai haver também uma valorização dos imóveis”, diz Micherlande Antônio Rocha, dono da Padaria São Miguel.

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FONTE: Estado de Minas.


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Eike é o homem que fala javanês?
Como personagem de Lima Barreto, ele convenceu investidores e presidentes de que teria sucesso. Foi da promessa ao fracasso

Derrocada do império X afetou confiança na bolsa brasileira, num momento em que o Brasil precisa financiar o crescimento econômico. Recuperação levará tempo, para analistas de mercado

O homem que convenceu o país de que falava javanês sem nunca ter pisado na ilha de Java ou ter frequentado nem sequer uma aula do idioma malaio se tornou uma celebridade no conto do escritor Lima Barreto, graças à invenção que permitiria a ele concorrer à almejada oferta de emprego para um professor de javanês, anunciada nos classificados de jornal. Quanto mais difícil parecia aos outros o idioma da Indonésia, mais confiança e admiração a personagem Castelo ganhava dos seus pares. Até onde vai a história, ele se deu bem. Tornou-se professor, viajou para Paris, fez-se cônsul, almoçou com o presidente da República. Cem anos depois, a trajetória do empresário e ex-bilionário Eike Batista faz uma espécie de releitura irônica do conto, publicado pela primeira vez em 1911.

Como Castelo, o mineiro Eike Batista abusou da arte do convencimento. Foi além da personagem e se esmerou na capacidade de alimentar a vaidade humana e a sede de ganhos contínuos e cada vez mais altos dos investidores no mercado financeiro. Vendendo um império construído a partir de ativos pouco palpáveis, especialmente papéis de petróleo, ele se tornou o sétimo homem mais rico do mundo, com fortuna calculada pela revista norte-americana Forbes. Na aproximação com o poder, fez inveja embarcando nos elogios dados a ele pela presidente Dilma Roussef. Antes de ver seus bilhões derreterem, tão rápido como foram acumulados, foi comparado a empreendedores de ativos sólidos, como Antônio Ermírio de Morais (Grupo Votorantim) e o americano Bill Gates, criador da Microsoft.

Depois do tombo que forçou a menina dos olhos do grupo, a petroleira OGX, a pedir recuperação judicial, na sexta-feira chegou a vez de a empresa construtora naval OSX tomar a mesma decisão. O braço minerador, a MMX, já havia anunciado estar revendo o seu modelo de negócios na Serra Azul de Minas Gerais, na Região Central do estado, em seguida à venda de 65% do ativo estratégico Porto Sudeste, no litoral do Rio de Janeiro, à trading holandesa Trafigura e ao fundo árabe Mubadala.

O qualificado mercado financeiro que apostou nos planos de negócio do grupo X se deu mal, deixando a ganância imperar, observa o consultor e analista de investimentos Miguel Daoud. “O dinheiro investido virou pó e a queda das empresas terá consequências para todos os projetos, inclusive em Minas. Dificilmente eles vão atrair novos investidores, que podem ver neles outros fiascos”, afirma. Líder de um grupo de 70 acionistas minoritários da OGX que se organizam para acionar o ex-bilionário na Justiça, o economista Aurélio Valporto diz que documentos já reunidos reconstituem o blefe que Eike Batista teria dado. E se recusa a fazer mea-culpa. “Ele convenceu não só nós, investidores, mas o mundo, que a campanha exploratória da OGX era bem-sucedida e que a fase do risco havia sido vencida”, rebate.

MUITA AMBIÇÃO E POUCA CAUTELA

O poder de convencimento do empresário Eike Batista se materializou na compra de ações num movimento frenético, independentemente da consistência das empresas que, de fato, eram pré-operacionais ou produziam a um ritmo muito aquém dos planos de negócios alardeados por ele, mas a conta acabaria sendo apresentada ao próprio mercado, destaca o economista e consultor de finanças Paulo Vieira. A confiança foi quebrada pelos comunicados ao próprio mercado desconhecendo as promissoras informações de que a OGX detinha US$ 1 trilhão em petróleo nas águas rasas, somente da Bacia de Campos, e as ações começaram a despencar.

No mercado financeiro, vale o que diz a conhecida canção de Lulu Santos Como uma onda: Nada do que foi será/ de novo do jeito que já foi um dia. “Sobrou ambição e faltou cautela”, resume Paulo Vieira. Ele concorda com o consultor e analista de investimentos Miguel Daoud e o economista Aurélio Valporto na tese de que a cicatriz aberta por Eike Batista levará bom tempo para ser curada. Mal feito para o Brasil, que tanto precisa do mecanismo da compra e venda de ações como impulso ao financiamento do setor produtivo e ao crescimento econômico. O The New York Times noticiou que a dívida total de R$ 11,2 bilhões faz com que a petroleira catapulte o maior calote da história da América Latina.

De vendedor de seguro na Alemanha a investidor na corrida do ouro no Mato Grosso, Eike Batista teve negócios na Amazônia e foi sócio de grandes corporações, como o conglomerado anglo-australiano, Rio Tinto. Na história de Lima Barreto, o sucesso também cresce para o homem que sabia javanês: “Os informados apontavam-me, dizendo aos outros: ‘Lá vai o sujeito que sabe javanês.’ Nas livrarias, os gramáticos consultavam-me sobre a colocação dos pronomes. Recebia cartas dos eruditos do interior, os jornais citavam o meu saber”.

Mas na última década, Eike Batista, que trazia em sua marca o símbolo da multiplicação, e o brilho do sol, se especializou em vender projetos bilionários no Brasil que não se realizavam. A fortuna nada palpável de Eike Batista em pouco mais de um ano encolheu na ordem de US$ 29 bilhões, com a perda de valor de mercado de suas ações, o que o tirou da lista de bilionários da revista norte-americana Forbes. Em setembro último, ainda era de US$ 900 milhões.

Rastro de prejuízo em Minas Gerais
Projetos bilionários eram promessa de desenvolvimento, mas agora geram perdas para investidores e cidades da Grande BH

Antes lotado, restaurante de Maria Silva só funciona no fim de semana

Os impactos do voo de galinha do grupo de Eike Batista foram sentidos não só por grandes e pequenos investidores nas bolsas de valores, mas abalaram pequenas cidades em Minas Gerais, que investiram parcos recursos para receber projetos de milhões de reais, verdadeiras promessas de crescimento econômico, como São Joaquim de Bicas, na Grande Belo Horizonte. Está, também, na expectativa o município de Ribeirão das Neves, que abriga a fábrica SIX Semicondutores, em construção, da qual a EBX detém um terço das ações. O Museu das Minas e do Metal, em BH, teve repasses suspensos pelo Instituto EBX, braço sociocultural do grupo.

No grupo de acionistas minoritários da OGX, entre os 70 investidores que trabalham em processos judiciais contra Eike Batista, liderados pelo economista Aurélio Valporto, há acionistas de Minas Gerais, entre eles o engenheiro Henrique Nunes. O prejuízo está estimado em mais R$ 50 milhões.

Em Bicas, na Grande BH, a MMX Mineração anunciou que a produção na Serra Azul, porção rica em minério de ferro da Região Central de Minas, passaria dos 6 milhões de toneladas de minério extraídas no ano passado para 25 milhões de toneladas anuais até o fim de 2014. Uma meta tão alta que fez a cidade ampliar o horizonte na construção civil.

A contrapartida da mineradora para a cidade de 27 mil habitantes também ficou para trás. Com o recuo do grupo EBX, o orçamento municipal previsto para R$ 65 milhões neste ano minguou em R$ 20 milhões. “Demitimos 100 pessoas, 10% do efetivo da prefeitura. Cancelamos 60% da operação tapa-buracos e suspendemos serviços de drenagem. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA), primeira do município, que seria inaugurada neste ano, também terá que esperar pelo orçamento de 2014”, diz o secretário municipal de Obras, Marcos Vinícius Amaral.

Amaral diz que o termo de ajustamento de conduta firmado com a mineradora também não foi adiante com a perda de ritmo do empreendimento: “Ainda faltam R$ 500 mil para a saúde, R$ 3 milhões para obras de pavimentação e uma pista de couper de 1,8 quilômetro”. A MMX informou, por meio de nota, estar revendo seu modelo de negócios.

Lição amarga Marta Silva, de 42 anos, trabalhou com o irmão no restaurante aberto especialmente para atender as obras da MMX. “Meu irmão reformou o restaurante, comprou equipamentos para a cozinha, construiu churrasqueira e contratou pessoal.” Nos primeiros seis meses de funcionamento a casa servia café da manhã, 150 refeições e 160 marmitex. Hoje, só funciona aos sábados e domingos.

O produtor de hortaliças Adair Ângelo da Silva, de 52, apressou seu projeto de construir um prédio para hospedar os trabalhadores da MMX. A princípio, o retorno foi bom e as seis unidades do imóvel foram alugadas. Agora, há um único apartamento alugado pela metade do preço anterior. Na boca dos moradores de Bicas, Eike Batista deixou uma lição. “Não adianta avançar na lua, pensando que é queijo”, resume o comerciante, Manoel Moreira Maia, 67 anos.

FONTE: Estado de Minas.


Casamento

Justiça do RS anula casamento motivado por interesse financeiro

A 8ª câmara Cível do TJ/RS deu provimento a apelação de homem que pretendia a anulação de seu casamento, alegando que foi induzido a erro e havia interesse econômico por parte da esposa.

O autor conheceu a mulher em encontro promovido pelo pai dela, iniciando namoro com vistas ao casamento. Disse o homem que a esposa foi sua primeira namorada e nunca antes tivera relações sexuais.

Antes de morarem juntos, 30 dias depois de se conhecerem, ambos assinaram um pacto antenupcial, elegendo o regime da comunhão universal de bens. Casados, o autor da ação disse que a mulher “não tinha qualquer interesse em manter relações sexuais”, com indícios de que mantivesse relacionamento extraconjugal, e que sendo “pessoa ingênua e de ‘poucas luzes’, sendo o casamento celebrado pelo regime da comunhão universal de bens, não tinha a mínima percepção de que pelo regime escolhido se comunicariam todos os bens, portanto, o único imóvel que possui”.

Um mês após o casamento a esposa saiu de casa, frustrada porque o autor não recebeu o pagamento de uma esperada indenização.

A sentença julgou improcedente o pedido, mas ao analisar o caso o TJ/RS concluiu que “está suficientemente evidenciado que o casamento foi realizado a partir de premissa do amor desinteressado, que se fragilizou rapidamente, e se revelou como puro interesse patrimonial, o que configura erro essencial quanto à pessoa da apelada”.

A decisão do relator, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, foi seguida à unanimidade.

  • Processo : 70052968930

Veja a íntegra da decisão.

FONTE: Migalhas.


crimes atuais

Se a internet chegou para mudar as relações humanas e trouxe com ela uma diversidade de novas questões jurídicas, essa mudança alcança todos os campos da vida contemporânea. Pela facilidade de acesso e distribuição que possibilita, a internet tornou-se um campo propício para a prática de muitos crimes. Com a ferramenta, a divulgação de fofoca, vinganças pessoais e golpes bancários se misturaram a casos de pedofilia e tráfico.

Difamação

Vários foram os casos de difamação em sites que chegaram ao STJ. Um dos primeiros foi o caso de um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que enviou uma carta repleta de denúncias contra a então deputada estadual Serys Slhessarenk ao site Pegando Fogo, do provedor Mídia News, em outubro de 1999. Pela primeira vez, o prazo prescricional previsto na Lei de Imprensa foi aplicado em crimes de calúnia, injúria e difamação praticados pela internet (APn 163).

Ex-namorados também fizeram mau uso da ferramenta para se vingar dos parceiros. Uma dentista de Porto Alegre, depois de terminar um relacionamento, começou a receber ligações de pessoas querendo contratá-la para programas sexuais. Após breve investigação, descobriu que o autor do email que divulgava seu telefone era o ex. Depois da indenização ter passado de R$ 15 mil para R$ 30 mil, o processo veio parar no STJ por meio de agravo de instrumento.

Outros casos similares foram julgados pela Corte. Em 2012, discutiu-se o processo de um homem que recebeu indenização por ter o seu nome e telefone divulgados em site de anúncios sexuais. O diferencial é que a Quarta Turma reconheceu que o provedor que hospedou o anúncio deveria responder solidariamente pelos danos causados, pois participava da cadeia de prestação de serviço (REsp 997.993).

Plágio

Com a informação em todo local, as possibilidades de plágio aumentaram sensivelmente. Além do próprio plagiador, há também uma possibilidade de o provedor de acesso responder pelo crime, caso se recuse a tirar do ar o material ilegal assim que notificado pelo lesado (AREsp 259.482)

O plágio em trabalhos escolares foi tema de uma decisão monocrática do ministro Sérgio Kukina, que manteve o entendimento da instância inferior. No caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que, para que a certificação da conclusão do curso ocorresse, todas as etapas do processo de titulação deveriam ser cumpridos. Se o trabalho final das alunas foi desconsiderado por contar com trechos de outros autores, sem a indicação da fonte, não há conclusão do curso (REsp 1.132.838).

Sistema Financeiro

Em 2001, o STJ julgou habeas corpus de um conhecido empresário, que respondia por crime contra o Sistema Financeiro Nacional por divulgar informações falsas ou prejudicialmente incompletas por correio eletrônico sobre o Banco Bradesco.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o empresário, que chegou a ser preso, utilizando-se do nome Marcos C. como remetente, divulgou a várias pessoas e instituições financeiras informações falsas e alarmantes sobre a instituição financeira. Sua intenção seria causar um efeito cascata e multiplicador, visando afetar a credibilidade do Bradesco perante seus correntistas e acionistas e abalar o sistema financeiro nacional como um todo. O habeas corpus foi negado (HC 182.99).

Outro crime comum contra o sistema financeiro são as fraudes relacionadas a instituições bancárias e afins. Nos últimos cinco anos, dezenas de ações envolvendo integrantes de quadrilhas especializadas no desvio de dinheiro pela internet foram julgadas. Várias operações da Polícia Federal passaram pelo Tribunal, principalmente em pedidos de habeas corpus. A Galáticos, que prendeu 52 pessoas, foi uma delas (HC 74.335).

Pedofilia

Em fevereiro de 2007, o STJ entendeu que o envio de fotos pornográficas de menores por e-mail era crime. O assunto chegou à Corte depois de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que assegurava que só existiria crime se houvesse publicação do material e não apenas sua divulgação.

Para o ministro Gilson Dipp, relator do processo, “as fotos eram transmitidas por sites da internet, através de chats, endereços eletrônicos e grupos de conversação. A sua disponibilização por meio desses recursos virtuais permite o acesso de qualquer usuário, como ocorreu com os investigadores do núcleo de informática criado pelo MP” (REsp 617.221).

Conflitos de competência envolvendo casos de pedofilia também passaram pelo STJ. Recentemente foi determinado que o caso de estagiário que fez download de vídeos de pornografia infantil em escolas da rede municipal de ensino de Curitiba deveria ser julgado pela Justiça estadual, já que o material não ultrapassou os limites do estabelecimento (CC 103.011).

Venda de medicamentos

Facilitadora do comércio anônimo, a internet possibilitou a criação de sites de venda de medicamentos ilegais. O habeas corpus de um dos idealizadores e coordenadores de uma dessas páginas, especializada em venda de esteroides e anabolizantes, foi julgado e negado pelo STJ. Além de não haver autorização da Anvisa, as drogas ainda eram vendidas sem informações e em embalagens que conseguiam enganar a polícia e a alfândega.

Remédios controlados também são comercializados com facilidade na rede. Em 2012, a Quinta Turma manteve o mandado de prisão preventiva de um homem acusado de vender oxicodona, analgésico mais forte que a morfina, geralmente indicado para pacientes terminais. O suspeito foi preso nos Estados Unidos em uma operação do Drug Eforcement Administration – DEA (RHC 290.22).

Ao facilitar o surgimento de novos crimes e possibilitar novas formas de execução daqueles que já estão previstos no ordenamento legal e pacificados nos tribunais, a internet ainda tem muito o que ser explorado por legisladores e julgadores.

FONTE: STJ.


Processos contra a Globo podem reaparecer no Congresso

esgoto

Jurado de morte, um auditor aposentado promete entregar, nos próximos dias, ao Congresso Nacional, os mais de 10 mil volumes originais dos processos (criminal e civil) contra a Rede Globo por sonegação, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro. Os processos sumiram dos prédios da Receita Federal às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2006.

Atentado

O desaparecimento do processo também foi confirmado por uma auditor fiscal, que participou das investigações contra a Globo. Após tentar obter vantagem financeira com os processos, um auditor encarregado de fazer a operação limpeza, teria sofrido, meses depois, um atentado e passado a viver escondido. Agora aguarda de seu esconderijo o momento certo de finalizar a vingança contra TV Globo.

Manobra

Para abafar o sumiço do processo a cúpula da Receita, de acordo com a mesma fonte, teria montado às pressas outros dois processos clonados, com numeração diferente dos processos iniciais que receberam da receita a numeração 18.470011261/2006-14. Uma alta fonte da Receita garante que as cópias sumiram após o auditor fiscal Alberto Zile ter solicitado, além do civil, a abertura de um processo criminal contra os irmãos Marinho. A manobra tinha como principal objetivo a prescrição dos crimes, o que ocorre em cinco anos. Além do mais, o processo civil teria sido construído com inúmeras falhas, visando a nulidade processual.

Pânico

Ninguém na Receita sabe informar o destino desses processos que até hoje não foram encaminhados à Justiça. A mesma fonte dessa alta cúpula do Leão disse que os processos clonados não diminuem o pânico na Receita. Isso porque basta uma consulta ao site do Ministério da Fazenda – aberto para a consulta de qualquer cidadão – para se chegar à conclusão de que os processos originais deixaram suas digitais e mais: estão parados desde 2006 na Delegacia Fazendária do Rio. A Globo sequer chegou a recorrer ao Conselho Nacional de Contribuintes. Se tivesse recorrido, constaria nas consultas de processos (Comprot).

Paraísos Fiscais

A família Marinho tem mais um motivo para se preocupar. O processo também acaba revelando o submundo da emissora nos Paraísos Fiscais. Nesse processo, por exemplo, é acusada de utilizar empresas nas Ilhas Virgens Britânicas para pagar à Fifa pelos direitos de transmissão da Copa de 2002.

Doleiro

Em outras palavras, em vez de mandar legalmente a bolada por meio do Banco Central, a emissora recorreu a uma rede de doleiros comandada por Dario Messer, aquele mesmo que lavava o dinheiro de Rodrigo Silveirinha e líder da máfia dos fiscais do Rio de Janeiro que foi preso em 2003, depois de enviar milhões para o exterior.

Em reportagem do G1, hoje, 10.07.2013, a Globo NEGA AS ACUSAÇÕES.

FONTE: Hoje Em Dia.



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