O primeiro passo para a consolidação do tombamento coletivo do bairro Santa Tereza, região Leste, será dado no início do ano que vem, quando o estudo dos imóveis qualificados a passar pelo processo for entregue ao Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH). O órgão ainda não revela quais edificações serão protegidas, mas adianta que o número é superior a 200.
De acordo com a Diretoria de Patrimônio Cultural (DIPC), o tombamento dessas unidades é uma medida complementar à preservação já estabelecida pela Área de Diretrizes Especiais (ADE) do Santa Tereza, instituída em 1996 com o objetivo de manter as características de valor histórico locais.
“O tombamento do Santa Tereza tem o aspecto simbólico de preservar uma mancha urbana com características de cidade do interior. É diferente de se tombar um imóvel no bairro de Lourdes ou no Santo Antônio, onde a vida cotidiana, com seus aspectos de tranquilidade, já se perdeu. Acredito que o bairro será valorizado como um todo”, afirma o presidente da Fundação Municipal de Cultura (FMC), Leônidas de Oliveira.
Atualmente, o bairro já possui 13 imóveis tombados. O primeiro deles foi um chalé na rua Hermílio Alves, número 385, após reivindicação dos próprios moradores, a fim de evitar a construção de um prédio de 50 metros de altura no local, em 1998 – o edifício acabou sendo erguido, mas o chalé foi preservado à frente dele.
Impactos
Após a conclusão do levantamento dos novos imóveis a serem tombados, a DIPC vai elaborar um dossiê para cada um deles. Caso o CDPCM-BH manifeste-se favoravelmente ao tombamento provisório, o proprietário terá um prazo de 15 dias para posicionar-se contra ou a favor do processo.
Não havendo acordo, a questão será discutida em reunião do conselho, que tem autonomia para deliberar sobre a pertinência da proteção definitiva.
“Tombamentos sempre trazem mal-entendidos. Muitos proprietários sentem-se lesados antes de conhecer os benefícios que terão com o processo”, diz o diretor de Patrimônio da FMC, Carlos Henrique Bicalho.
Segundo ele, aqueles que concordarem com o processo poderão solicitar isenção de IPTU, caso o imóvel esteja em bom estado de conservação, e recursos para restauração por meio das leis de incentivo à cultura.
Outras contrapartidas propostas são: cadastro no programa “Adote um Bem Cultural”, que visa a parcerias com a iniciativa privada para restauração dos imóveis tombados; Transferência do Direito de Construir, que permite a venda do potencial construtivo não utilizado; e assessoria técnica especializada gratuita da DIPC ao arquiteto responsável pela reforma.
Reivindicação
O tombamento coletivo do Santa Tereza vem sendo reivindicado desde a década de 1990, quando a população rechaçou as propostas previstas pelo Plano Diretor da capital – dentre elas, a vertica-lização do bairro. Em abril de 1996, o movimento “Salve Santa Tereza” promoveu um abraço simbólico ao redor da praça Duque de Caxias, a mais emblemática da região, pedindo medidas que restringissem a descarac-terização do bairro.
Na época, um abaixo-assinado com 4 mil assinaturas foi encaminhado à Câmara Municipal. “Portanto, a proteção do Santa Tereza visa ao atendimento da demanda coletiva”, afirma a DIPC.
Proteção é polêmica entre os moradores
Para alguns moradores, os benefícios propostos pela DIPC não compensam a depreciação do valor de venda e a impossibilidade de promover alterações nas fachadas das casas. “A gente nota aqui que os imóveis tombados são sinônimos de imóveis abandonados. Acho que temos problemas mais graves que não estão sendo olhados”, lamenta Esther Magalhães, de 85 anos, moradora do bairro desde os 4.
O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, Kênio Pereira, também é contrário ao tombamento por causa da desvalorização imobiliária que ele acarreta. “Quando ocorre esse processo, o proprietário perde a condição de negociar o imóvel, porque ele se desvaloriza tremendamente. Isso é uma afronta ao direito de propriedade, uma vez que gera limitações”.
Por outro lado, o professor de Técnicas Retrospectivas do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Fumec, José Artur Fiuza, acredita que se não forem adotadas medidas de preservação do bairro, a tendência é a de que ele sofra um processo de verticalização, o que seria danoso em diversos aspectos.
“A construção de prédios muda o clima, o ambiente, o sombreamento, a incidência de luz solar, a ventilação, e culmina no adensamento de veículos. Tudo isso causa um desequilíbrio muito grande”, afirma.
Maria Auxiliadora Malacco, de 74 anos, mora no Santa Tereza desde que nasceu e defende o tombamento para a preservação da memória local, inclusive, a afetiva. “Meu pai construiu nossa casa em 1925. É um bairro tradicional, que precisa ser conservado”.
Tombamento valoriza vocação boêmia
A vocação boêmia do Santa Tereza, berço de movimentos culturais reconhecidos internacionalmente – a exemplo do Clube da Esquina – é uma das características mais marcantes do local, famoso pela tradição dos bares e restaurantes e das festas populares que arrastam multidões ao bairro, também chamado de “Santê” pelos mais íntimos.
“Isso aqui é a Lapa de Belo Horizonte. Fica perto do Centro, tem uma praça bonita e um aconchego familiar”, diz Sílvio Eustáquio Rocha, um dos proprietários do restaurante Bolão, inaugurado há 52 anos na praça Duque de Caxias.
“Não trocaria Santa Tereza por nenhum outro lugar, já enraizei aqui”, reforça Orlando Silva, do Bar do Orlando, cujo imóvel recebeu proteção definitiva há cerca de dois anos.
Para Leônidas de Oliveira, da Fundação Municipal de Cultura, o tombamento coletivo previsto para 2015 deverá valorizar ainda mais o aspecto boêmio do bairro. “Os proprietários serão beneficiados com a isenção do IPTU e os projetos de incentivo à cultura, entre outras coisas”.
Herdeiro da família Guedes – filho de Beto e neto de Godofrêdo – Gabriel, dono do bar que leva o nome do avô, defende todas as propostas que resultarem na manutenção e na promoção dos atrativos de Santê.
“Acho que Santa Tereza teve, tem e sempre vai ter essa característica interiorana e boêmia. É um bairro muito procurado por artistas, que se identificam com ele”.
ALÉM DISSO
Área de Diretrizes Especiais
A ADE Santa Tereza foi definida pela Lei 7.166/1996, que prevê a adoção de medidas especiais para proteger e manter o uso predominan-
temente residencial do bairro. A ADE determina a altura máxima para as edificações de 15 metros, com exceção dos lotes situados nas ruas Hermílio Alves, Mármore e Salinas, nas praças Duque de Caxias, Ernesto Tassini, Marechal Rondon e Coronel José Persilva, e no largo formado pelas esquinas das ruas Quimberlita, Tenente Freitas, Bocaiúva e Bom Despacho. Nesses locais, a altura máxima é de 9 metros.
PONTO A PONTO
– Entre 1925 e 1932, foram fundados em Santa Tereza três times de futebol, um clube teatral e o primeiro bloco carnavalesco do bairro
– Em 1937, foi inaugurada a praça Duque de Caxias, anteriormente chamada de praça de Santa Tereza, a principal de “Santê”
– A igreja matriz do bairro foi concluída em 1962, após 31 anos de obras
– No fim da década de 1960, surgiu um dos principais movimentos musicais brasileiros, conhecido internacionalmente: o Clube da Esquina, que ajudou a consolidar a região como a mais boêmia de Belo Horizonte
– Mais tarde, vieram Skank e Sepultura, fortalecendo a imagem de bairro “reduto” de artistas de vanguarda