Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo da tag: força

Felipe Barbosa, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, é o novo contratado da Globo.

felipe-barbosa

Formado em comunicação social, Felipe entrou para a equipe de produção do “Caldeirão do Huck”.

A informação é da coluna Outro Canal, assinada por Keila Jimenez e publicada na Folha desta sexta-feira (5).

Procurada pela coluna, a Globo e fontes na produção da atração negaram a contratação de Felipe. Disseram que ele foi apenas fazer uma visita ao Projac, no Rio.

Mais tarde, a emissora confirmou a contratação.

Mais: PRESIDENTE DO STF USA A FAB!

FONTE: G1.

Pode até não ser ‘nada’, pode até ser coisa ‘normal’. Mas…

O presidente do STF usa avião da FAB para ir ver o jogo Brasil x Inglaterra, vai para o camarote do Luciano Hulk (cujo pai é advogado e, eventualmente, pode vir a ter causas do seu interesse julgadas pelo STF), conversam amenidades, etc.

Dias depois o filho é contratado pela empresa em que Hulk trabalha… Para trabalhar com o próprio Hulk…

Soa ainda mais esquisito a negativa da contratação (depois admitida)…

Pode até não ser ‘nada’, mas… Sei não…

Marcelo Souza – Acadêmico de Direito

Belo Horizonte


FAB possui voos gratuitos para todos os cidadãos; saiba como usar

Avião de transporte modelo C-95A Bandeirante

  • Avião de transporte modelo C-95A Bandeirante

Não são só as principais autoridades políticas do país ou chefes militares que têm direito de voar em aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira). Qualquer cidadão civil também pode pleitear um lugar nos voos da Aeronáutica, sem custo nenhum, para todas as regiões do país, desde que haja vagas nas aeronaves.

A diferença é que, enquanto o vice-presidente da República, ministros de Estado, presidentes do Legislativo (Câmara e Senado) e do STF (Supremo Tribunal Federal), além dos comandantes das Forças Armadas, têm direito a utilizar as aeronaves para viagens exclusivas, desde que embarquem a trabalho e por motivo de segurança ou emergência médica, o cidadão comum só pode voar com a FAB em voos já programados.

Nos últimos dias, se tornaram públicos casos de autoridades que fizeram uso indevido de aviões da FAB, como o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o ministro da Previdência, Garibaldi Alves (PMDB).

No caso de passageiros comuns, a viagem é condicionada à disponibilidade de voos de transporte, o tipo de missão que a FAB irá cumprir e à existência de vagas livres nos aviões. Os voos não são regulares, portanto não têm datas, horários e destinos previamente definidos. Os modelos de aeronaves são diversos: o passageiro pode embarcar, por exemplo, no conforto de um jato C99, que costuma transportar autoridades, ou até em um turbo-hélice Bandeirante, com capacidade para cerca de 20 pessoas.

  • Avião de transporte da FAB modelo C99

Os interessados devem procurar o CAN (Correio Aéreo Nacional) de sua região, preencher uma ficha de inscrição, anexar cópias da identidade e do comprovante de residência e informar o trecho que deseja voar –menores devem ser inscritos pelos pais ou responsáveis legais. Após o cadastro, o CAN entra em contato com interessado quando houver voo confirmado para o trecho solicitado e vagas disponíveis.

Há trechos com viagens frequentes, sobretudo entre as principais capitais do país, mas, segundo o setor de comunicação da FAB, a principal demanda está na região Norte, por cidadãos que viagem para cidades situadas em áreas remotas e de difícil acesso, como São Gabriel da Cachoeira (AM), por exemplo. Também há muita procura na região do Pantanal.

A reportagem ligou para as 17 unidades do CAN, situadas em 14 Estados e no Distrito Federal. Os telefones foram indicados na página oficial da FAB para que os interessados possam obter informações. Na maior parte dos casos, não foi possível obter informações sobre voos. Em muitas unidades, o telefone informado não existe, a ligação não completa ou o número não pertence mais à FAB.

Em São Paulo, Campo Grande, Fortaleza, Canoas e Santa Maria (ambos no Rio Grande do Sul) foi possível obter informações sobre os voos previstos e orientações de como manifestar interesse.

Veja abaixo como foi o atendimento em cada unidade:

  • Campo Grande – não havia voos disponíveis; inscrições pessoalmente, de segunda a sexta, das 8h às 14h
  • Fortaleza – não havia voos disponíveis; inscrições pessoalmente, de segunda a sexta, das 8h às 14h
  • São Paulo – atendentes solicitaram o envio de um email para que encaminhassem a ficha de inscrição para os voos solicitados –havia voos para vários destinos
  • Canoas (RS) – havia somente um voo programado, para Santa Maria (RS)
  • Santa Maria (RS) – sem voos programados, mas com previsão de vários voos para Porto Alegre nos próximos dias
  • Florianópolis – expediente encerrado
  • Belo Horizonte – não souberam fornecer informações sobre os voos e orientaram ligar para o CAN do Rio de Janeiro
  • Belém – ninguém atendeu
  • Brasília – ninguém atendeu
  • Porto Velho – ninguém atendeu
  • Rio de Janeiro – ninguém atendeu
  • Boa Vista – ligação não completa
  • Manaus – ligação não completa
  • Natal – ligação não completa
  • Pirassununga (SP) – número informado não existe
  • Recife – número informado incorreto
  • Salvador – número informado incorreto

À reportagem, a secretaria de comunicação da FAB, situada em Brasília, disse que irá corrigir os números informados na página oficial do órgão.

HISTÓRIA…

Gastos indevidos de dinheiro público: não é de hoje…

Em 1991, uma kombi com chapa branca levou dois cachorros de Rogério Magri, então ministro do Trabalho e da Previdência Social, para o veterinário, como mostra denúncia do dia 15 de maio feita pelo jornal Folha de S.Paulo (à direita). O ministro de Fernando Collor disse que sua cadela Orca estava grávida e que precisava de cuidados, imortalizando a frase: “cachorro também é ser humano” 

Autoridades fazem uso indevido de aviões

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta sexta-feira (5) que vai devolver R$ 32 mil aos cofres públicos devido ao uso de um voo da FAB (Força Aérea Brasileira) no último dia 15 de junho, para fins particulares. Segundo a “Folha de S.Paulo”, Renan requisitou um avião modelo C-99 para ir de Maceió a Porto Seguro (BA), onde participou do casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Hoje, a “Folha de S.Paulo” revelou que o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, também fez uso de aeronave oficial em final de semana, o ministro saiu de Brasília na sexta-feira passada, às 6h, com destino a Fortaleza para cumprir agenda oficial na cidade de Nova Morada (CE). O compromisso acabou pela manhã, e, em vez de retornar à capital, o ministro foi direto para o Rio de Janeiro, onde não tinha compromissos oficiais.

Até o presidente do STF se aproveitou da boquinha: VEJA AQUI!

Em nota oficial, o Ministério da Previdência declarou que Garibaldi Alves tinha passagem comprada para ir ao Rio em avião comercial. O documento também afirma que o ministro voltou a Brasília em voo comercial, e não informa se Alves pretende ou não devolver o dinheiro gasto aos cofres públicos.

No entanto, segundo a nota, ele decidiu mudar o itinerário e avisou a mudança ao Comando da Aeronáutica. “Ao final da cerimônia oficial no Ceará, em vez de retornar a Brasília, ou mesmo a Natal, como lhe facultava o art. 4º do Decreto n.º 4.244/2002, a aeronave da FAB o levou diretamente ao Rio de Janeiro. ”

Garibaldi é primo do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que também usou avião da FAB para ver o mesmo jogo da seleção no Maracanã, em que levou sete convidados de Natal para o Rio. Alves disse que ressarciu o dinheiro das passagens aos cofres públicos.

Nesta sexta-feira (5), Gabribaldi comunicou ao Palácio do Planalto que irá ressarcir os cofres públicos do valor do voo no avião da FAB.

Nas solicitações para usar as aeronaves da Força Aérea Brasileira, Renan e Henrique Alves alegaram que a viagem seria “a serviço”, de acordo com o que estabelece o decreto 4.244/2002 – que prevê atendimento apenas para situações em que haja motivo de segurança, emergência médica, serviço e deslocamentos para o local de residência permanente. A assessoria da FAB informou não dispor, até o momento, da justificativa apresentada pelo ministério para a ida de Garibaldi ao Rio de Janeiro.

FONTE: UOL.


PM diz que, se população de Belo Horizonte quiser, não haverá jogo do Brasil

Fogo em protestos em Belo Horizonte
Fogo em protestos em Belo Horizonte

A Polícia Militar de Minas Gerais admitiu em entrevista coletiva nesta terça-feira que os manifestantes podem conseguir bloquear o acesso ao estádio do Mineirão, palco da semifinal da Copa das Confederações entre Brasil e Uruguai. O jogo será disputado às 16h desta quarta.

Segundo o coronel Márcio Martins Sant’ana, a polícia vai permitir que a população vá para rua e pare a cidade e as vias de acesso ao estádio, se assim desejar. “O evento fica comprometido com centenas de milhares de pessoas nas ruas. Se as pessoas quiserem se manifestar cerceando o direito de ir e vir dos outros, será assim”, afirmou ele.

“É impossível a polícia atuar contra a vontade de 10, 20, 30 mil pessoas que se postam em determinado momento impedindo o trânsito. Seria uma mensagem clara de uma parcela significativa da população de Belo Horizonte dizendo que não quer o evento aqui”, complementou.

O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, amenizou. “Logicamente esse quadro não queremos, esperamos que não aconteça. Vamos garantir que o cidadão mineiro e os turistas cheguem ao estádio. Pedimos também que se dirijam ao Mineirão o mais cedo possível.”

A polícia prometeu acompanhar as manifestações de forma pacífica e só obstruir a ação do protesto em três áreas de bloqueio próximas ao Mineirão, em trechos das avenidas Otacílio Negrão de Lima, Carlos Luiz e Antônio Carlos. A Fifa exige uma área livre em um raio de 2km entorno dos estádios, o que foi aprovado pela Lei Geral da Copa.

O secretário Ferraz e o coronel Sant’Ana aconselharam os manifestantes a não se aproximarem das áreas de bloqueio da polícia, aonde podem acontecer novos conflitos. Segundo Ferraz, grupos ultra-radicais de esquerda e de direita estão envolvidos nos protestos, estimulando a violência contra as forças de segurança.

No último sábado, 70 mil pessoas, números da PM – 200 mil pela estimativa dos manifestantes -, foram às ruas antes do jogo entre Japão e México na capital mineira. O dia terminou marcado por conflitos e depredações na cidade: 37 pessoas ficaram feridas entre manifestantes e policiais e 22 pessoas foram presas.

Para evitar que os depredamentos do fim de semana passado se repitam, a polícia aumentou seu contigente de 3.500 para mais de 5.500 homens, além do auxílio de 166 pessoas da Força Nacional e de mil homens do exército, que estarão de prontidão.

Perguntado sobre a truculência policial denunciada por jornalistas e ativistas em Belo Horizonte nos últimos dias, o coronel Sant’Ana se irritou e afirmou que é preciso ter provas. O repórter do ESPN.com.br Igor Resende, por exemplo, foi alvo de um tiro de bala de borracha nas costas na última terça-feira.

O major Gilmar Luciano, chefe da sala de imprensa de imprensa da PM, pediu que qualquer denúncia seja enviada à ouvidoria da Polícia – um carro estará disponível na quarta-feira para ouvir depoimentos entre as avenidas Abraão Caram e Antônio Carlos. Ele não soube dizer quantos PM´s estão sendo investigados por abuso de autoridade em Minas Gerais desde o início dos protestos.

Protesto na Praça Sete

A sequência de protestos na capital mineira continuou nesta terça-feira. Na Praça Sete, cerca de 250 policiais civis se manifestaram e fecharam o trânsito no entorno. Eles reinvindicam a revisão da Lei Orgânica da Polícia Civil, que define o plano de carreira da corporação.

O local do protesto dos oficiais servirá como concentração do ato marcado para esta quarta-feira.

FONTE: ESPN.


Saiba onde serão os cinco bloqueios no entorno do Mineirão

PM distribuirá folhetos mostrando área restrita ao estádio e usará balas de borracha se houver tentativa de invasão

bloqueio

Os manifestantes que prometem caminhar até o Mineirão hoje à tarde, quando será realizado o jogo Japão e México, terão acesso livre à Avenida Antônio Carlos. A decisão faz parte de um acordo entre a Polícia Militar (PM) e o Ministério Público, numa tentativa de evitar confrontos semelhantes aos de segunda-feira, quando policiais entraram em conflito com manifestantes. A PM alerta, entretanto, que não permitirá que a passeata ultrapasse as barreiras que limitam o acesso ao estádio. Cinco bloqueios formados por grande aparato policial serão montados no entorno do estádio e, em caso de tentativa de invasão da área restrita, o comandante-geral da PM, coronel Márcio Sant’Ana, informou que os militares estão autorizados a impedir, inclusive com o uso de balas de borracha. Folhetos com o mapa indicando os cinco bloqueios e com dicas de segurança serão distribuídos aos manifestantes.

Só poderão pelos bloqueios torcedores com ingresso e pessoas credenciadas. As medidas de segurança foram anunciadas durante entrevista coletiva no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, no Bairro Serra Verde, na Região Norte. Para garantir que a partida ocorra sem transtornos, foi definido um perímetro de segurança com cinco pontos de restrição de acesso. Diferentemente de segunda-feira, quando a Antônio Carlos foi fechada em vários pontos, a circulação pela via está liberada hoje. Os pontos de contenção serão montados na entrada no Viaduto José Alencar, na Avenida Abrahão Caram, na rotatória da Avenida Otacílio Negrão de Lima com Rua Coronel Oscar Pascoal e na Avenida Presidente Carlos Luz com Rua Conceição do Mato Dentro.

A ideia, segundo o comandante, é permitir que as pessoas que integram a passeata possam chegar mais perto do estádio. “Na segunda-feira, tentamos cadenciar o deslocamento das pessoas pela Antônio Carlos com a intenção de que o cortejo chegasse de forma fragmentada até o ponto de obstrução a fim de evitar pisoteamento e pânico. Mas a estratégia foi positiva, porque criou oportunidade para confrontos”, explica o coronel. Hoje, os manifestantes poderão caminhar livremente até chegar aos pontos de interrupção. “O aparato será de tal magnitude que não vai inspirar a possibilidade de romper a barreira”, afirma o coronel.

A expectativa da PM é de que 50 mil pessoas participem dos protestos. Para garantir a segurança a cidade contará com 3.550 agentes e policiais da Força Nacional. O governador Antônio Anastasia disse esperar um dia sem violência: “Tivemos excessos nos primeiros dias, mas os desrespeitos têm sido coibidos. Amanhã (hoje), teremos uma grande manifestação pacífica que deve ser histórica.”
TRÊS PERGUNTAS PARA…
CORONEL CLÁUDIA ROMUALDO, Comandante de Policiamento da Capital

1) A PM vai permitir que os manifestantes ultrapassem o limite de 2 quilômetros do Mineirão?
Os manifestantes poderão passar pela Antônio Carlos e seguir até a Avenida Santa Rosa e contornar a Lagoa da Pampulha, mas o acesso à Avenida Abrahão Caram será proibido. Só passa quem tiver credencial ou ingresso.

2) A tropa está cansada?

Todos estão dedicados, mas exaustos, sim, já que trabalham sem descanso ou intervalo, chegando a 14 horas por dia. Estou orgulhosa deles. Coordeno o Comando de Policiamento da Capital, o Comando de Policiamento Especializado, a academia da PM e o Batalhão Metrópole. Diante do empenho da polícia, peço que respeitem o limite hoje e não entrem em confronto com a tropa.

3) Como vai atuar a Força Nacional de Segurança? 
A tropa irá atuar no Mineirão, Praça Sete e Praça da Estação, somando-se aos policiais militares. Em toda frente terá um oficial da PM comandando.

FONTE: Estado de Minas.

Mais 150 homens da Força Nacional

A Polícia Militar de Minas Gerais agora se prepara para reforçar o efetivo para o jogo de sábado no Mineirão, entre Japão e México, quando há previsão de nova manifestação. Ontem, o governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) fez um apelo para que os populares ajam de forma “tranquila e serena” nos protestos até o final da Copa das Confederações. Em caso de atos de enfrentamento, determinou ao Comando da PM que não “meça esforços” para garantir a segurança da população e do patrimônio público.

Em encontro na manhã de ontem entre Anastasia e a presidente Dilma Rousseff, ficou acertado que 150 homens da Força Nacional de Segurança vão atuar na capital no sábado sob o comando da PM mineira. Eles serão deslocados para o perímetro de segurança da Fifa, deixando os policiais militares livres para atuar nas manifestações previstas.

“O envio pelo governo federal de integrantes da Força de Segurança é um gesto simbólico, que demonstra o apoio da União ao esforço que o estado vem fazendo para garantir a segurança da população e dos próprios manifestantes. Trata-se de uma força especializada, bem treinada, que vai se somar ao nosso contingente policial nas ações para que as manifestações em Belo Horizonte transcorram de forma pacífica e ordeira”, afirma o comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Márcio Martins Sant’Ana. À tarde, o comandante se reuniu com o governador para traçar novas estratégias para o ato programado no fim da semana. Além dos homens da Força Nacional, a previsão é aumentar o efetivo da PM para 9 mil policiais, três vezes mais que o usado na segunda-feira.

Em pronunciamento, o governador argumentou que “o sentimento das ruas não pode ser ignorado pelos governantes” e defendeu a “livre manifestação pacífica”. “Não podemos permitir, entretanto, que milhares de manifestantes que ocupam as ruas do país em manifestações pacíficas sejam confundidos com algumas pessoas que se misturam à multidão com o claro objetivo de criar confrontos, de provocar e atacar as forças de segurança e o patrimônio público, que pertence a toda a sociedade.” O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, esteve presente.

INQUÉRITO As imagens da manifestação de anteontem já foram reunidas pela PM e encaminhadas à Polícia Civil, encarregada de abrir inquérito para apurar quem são os possíveis líderes dos atos de vandalismo na Avenida Antônio Carlos. O coronel Márcio Martins Sant’Ana informou que as cenas foram encaminhadas também para a corregedoria da corporação com a finalidade de averiguar possíveis excessos cometidos por militares.

Sobre o uso de bala de borracha – proibido em São Paulo –, o comandante da PM argumentou que em Minas Gerais está mantido, mas para casos extremos. O coronel Sant’Ana negou a possibilidade de a PM usar os dois carros blindados para fazer uma barreira que impeça aos manifestantes ultrapassar os limites de segurança, permitidos pela Fifa, até o Mineirão. Entre as estratégias discutidas para sábado está também o uso de um carro de som para negociar com manifestantes em Belo Horizonte.

força nacional

Governo envia Força Nacional para 5 cidades-sede

da Copa das Confederações

O governo informou nesta terça-feira que enviará efetivos da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para as cinco cidades-sede da Copa das Confederações com a intenção de reforçar a segurança e a ordem pública, em meio à onda de protestos que vêm agitando o país desde a semana passada.

O Ministério da Justiça informou em comunicado que os policiais serão enviados aos estados que solicitaram e que o tempo de permanência delas dependerá da decisão de cada governo estadual.

Segundo o comunicado, os reforços foram requisitados pelos governos do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Ceará e do Distrito Federal. A única sede que não solicitou a Força Nacional foi o Recife.

O Ministério da Justiça informou que o envio de reforços estava previsto antes dos protestos, mas não esclareceu porque o desembarque dos policiais nas cidades está ocorrendo apenas quatro dias após o início do torneio.

Apesar de o Ministério ter negado uma relação direta entre o envio de tropas e os protestos, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, admitiu ontem que pediu apoio da Força Nacional para ajudar a conter os incidentes violentos que ocorreram em algumas manifestações.

Os protestos começaram na semana passada em São Paulo, exclusivamente contra o aumento nas tarifas do transporte público, mas acabaram se estendendo para outras cidades e revelando uma onda de descontentamento social em todo o país.

Os manifestantes exigem maiores investimentos na saúde e na educação pública e criticam a corrupção, o desperdício de recursos públicos e os gastos elevados do governo para organizar eventos como a Copa do Mundo de 2014.

Os protestos reuniram na segunda-feira cerca de 250 mil pessoas em 20 cidades e continuaram nesta terça-feira em São Paulo com a presença de aproximadamente 50 mil manifestantes.

Para a próxima quinta-feira foram convocadas novas mobilizações em várias cidades.

FONTES: Estado de Minas e Terra.


CBF é condenada a indenizar torcedores após cancelamento de partida
Para magistrado, os torcedores sofreram danos materiais
estatuto-do-torcedor2

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) indenize quatro torcedores que acompanhariam uma partida de futebol do Clube Atlético Mineiro na cidade do Rio de Janeiro. O jogo, que seria disputado contra o time Flamengo, no dia 3 de agosto do ano passado, foi cancelado por motivo de força maior. Cada um dos torcedores solicitou o ressarcimento dos gastos com as passagens aéreas, no valor de R$ 804,54, além do pagamento de danos morais. Com a decisão, a CBF deverá ressarcir aos torcedores gastos, corrigidos monetariamente, com passagens aéreas.

estatuto torcedor

Os torcedores alegaram que, de acordo com o Estatuto do Torcedor, as partidas de futebol devem ser canceladas com no mínimo dez dias de antecedência, mas o jogo a que pretendiam assistir foi desmarcado apenas três dias antes da data marcada. A CBF respondeu a este argumento afirmando que a regra não está prevista no Estatuto do Torcedor, mas sim, no Regulamento do Campeonato Brasileiro de 2012 Série A. Além disso, afirmou que o cancelamento aconteceu por motivo de força maior.

O magistrado ponderou que ”a comercialização de ingressos configura-se relação de consumo, tendo os requerentes sofrido danos materiais em virtude do cancelamento do jogo, e tais danos não podem ser suportados pelos consumidores.” Afirmou ainda que o Código de Defesa do Consumidor prevê que o comerciante deve responder pelo prejuízo decorrente de falha na prestação de serviços, independentemente da ocorrência de culpa ou dolo.

Sendo assim, o juiz determinou que a CBF pague aos autores da ação os valores gastos com as passagens aéreas, corrigidos. Negou, entretanto, o pagamento de danos morais, por entender que não há nos autos provas de que tenha havido qualquer constrangimento ou sofrimento extraordinário.

Saiba mais sobre isto e consulte na íntegra o ESTATUTO DO TORCEDOR.

Saiba mais sobre isto e consulte na íntegra o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

FONTE: O Tempo, com TJMG.



%d blogueiros gostam disto: