Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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FONTE: Antes que eu me esqueça.


Novo relator já condenou cúpula do PT por ‘quadrilha’

O posicionamento dele no julgamento é tido como traição por parte de integrantes do PT, uma vez que Fux chegou a recorrer ao próprio José Dirceu para conseguir ter o nome indicado pela presidente Dilma

Escolhido nesta quarta-feira, 18, como relator do novo julgamento do processo do mensalão, o ministro Luiz Fux foi um dos principais escudeiros do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na primeira fase da análise do processo ocorrido no ano passado.

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Saiba mais…

Ao longo do primeiro julgamento, Fux se alinhou a Barbosa, relator da ação principal, em temas como o que discutiu se houve ou não o crime de formação de quadrilha durante a execução do esquema de compra de votos de parlamentares, ocorrido no governo do ex-presidente Lula.

Em outubro do ano passado, o ministro apresentou voto condenando por esse crime a cúpula do PT, que agora terá direito aos chamados embargos infringentes para discutir exatamente se houve ou não a formação de quadrilha.

Entre os petistas que já foram condenados por Fux, e que terão o direito a uma nova análise do processo, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Na sessão do ano passado, o ministro reconheceu a formação de quadrilha considerando que houve “um projeto delinquencial”.”Foi o que aconteceu. Os núcleos se uniram para dar vazão que foi a concepção de todos os delitos que o plenário do Supremo identificou”, disse na ocasião.

Indicação

O posicionamento dele no julgamento é tido como traição por parte de integrantes do PT, uma vez que Fux chegou a recorrer ao próprio José Dirceu para conseguir ter o nome indicado pela presidente Dilma Rousseff para ingressar na Suprema Corte. E teria, inclusive, nesse processo de negociação, dito que “mataria nos peitos” a pressão pela condenação do ex-ministro da Casa Civil.

Durante o processo de escolha do novo ministro, ele também teria se encontrado para pedir apoio à sua candidatura com o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). O petista também está entre os réus que terão um novo julgamento, mas no caso dele será analisado o crime de lavagem de dinheiro.

A confirmação da indicação de Fux por Dilma para o STF ocorreu em fevereiro de 2011, quando ele ocupou a vaga deixada pelo ministro Eros Grau.

FONTE: Estado de Minas.

LIBERADO

A Justiça Federal abriu ação penal contra o auditor fiscal da Receita Aramis da Graça Pereira de Moraes, apontado como “líder de associação criminosa” que se infiltrou no Sistema Importa Fácil, da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (ECT) em São Paulo para contrabando de mercadorias procedentes da China, Hong Kong e Cingapura, sem recolhimento de tributos.

Entre março de 2009 e janeiro de 2011, quando foi deflagrada a Operação Máscara de Ferro – missão em parceira da Polícia Federal e da Corregedoria da Receita -, o esquema supostamente liderado por Aramis internou ilegalmente no País 250 toneladas de produtos no valor de R$ 100 milhões.

Aramis, quase 35 anos de carreira, é um auditor emblemático. Seu nome foi citado no escândalo de corrupção na Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em Cumbica, em 1995. Naquela ocasião, ele não foi incriminado.

Além do auditor, outros 22 alvos da Máscara de Ferro foram denunciados pelo Ministério Público Federal – empresários, comerciantes, despachantes e seis funcionários e um ex-funcionário dos Correios, lotados na Gerência de Atividades do Recinto Alfandegado (Geara), acusados por formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato e facilitação ao contrabando e ao descaminho.

Conluio

A Justiça, “considerando o excessivo número de acusados”, separou a causa em quatro processos, um só para Aramis e cinco investigados. “Aramis, em conluio com funcionários dos Correios, cooptavam empresas de importação e, mediante propina, liberavam, com rapidez e sem o pagamento correto de tributos, as mercadorias importadas mediante utilização dos serviços dos Correios”, aponta a acusação.

A PF e a Corregedoria da Receita rastrearam o patrimônio de Aramis e verificaram claras evidências de enriquecimento ilícito. Em 2011, o juiz Marcelo Costenaro Cavali, então na 8.ª Vara Criminal Federal, ordenou buscas na residência do auditor e citou relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. “Aramis possui patrimônio incompatível com seus subsídios. Além de ser proprietário de diversos veículos, o Coaf informou ser Aramis proprietário de diversos imóveis em regiões nobres da Capital.”

O inquérito da PF foi conduzido pelos delegados Marcos Antonio Lino Ribeiro e Tania Fernanda Prado Pereira.

Quando a PF vasculhou a casa de Aramis, em 2011, seu advogado, José Ricardo Marcondes de Miranda Couto, declarou: “Confio na aplicação, com alto grau de profissionalismo, dos filtros da prudente racionalidade aos informes e informações que se apresentam, e creio que, ao final, outras evidências o inocentarão”.

Os Correios informaram ter aberto dois processos disciplinares que resultaram na demissão por justa causa de 3 funcionários e suspensão de 8. “Os Correios ressaltam que comunicaram a Polícia Federal, em 2010, sobre irregularidades no Importa Fácil em São Paulo, dando origem às investigações.”

FONTE: Hoje Em Dia.


Processo contra parlamentar condenado a prisão é liberado para julgamento no STF

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BRASÍLIA – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia liberou para julgamento a ação penal contra o primeiro parlamentar condenado à pena de prisão, o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Por meio de recurso, ele tenta anular sentença de 2010 de 13 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.

O político foi considerado culpado do desvio de milhões de reais quando era diretor da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele pode ser o primeiro deputado federal preso no exercício do cargo. A Corte já rejeitou o primeiro recurso, em dezembro do ano passado, e caso negue o novo recurso, o deputado poderá ser preso. O Supremo ainda tem que analisar se vai aceitar o recurso.

O advogado Nabor Bulhões alega que as apurações que deram origem à ação penal contra Donadon foram conduzidas pela primeira instância investigativa de Rondônia e não pelo Tribunal de Justiça do estado, conforme determina a lei. Também destaca que houve tratamento desigual em relação aos outros réus julgados em primeira instância por não terem prerrogativa de foro. Segundo o advogado, eles receberam penas menores, embora sejam acusados dos mesmos crimes.

Donadon foi condenado pelo Supremo no final de 2010, ano em que exercia mandato parlamentar. Antes do julgamento, ele renunciou ao cargo para perder a prerrogativa de foro, forçando o caso a migrar para a primeira instância. Os ministros do Supremo entenderam que o parlamentar fez uma manobra e mantiveram a competência do Supremo no caso.

Como Donadon não era mais deputado federal no dia do julgamento, a Corte não chegou a discutir a questão da perda de mandato parlamentar, como ocorreu no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O fato é usado como segundo motivo pelo advogado de Donadon para que seu cliente não seja preso, alegando que “a prisão é absolutamente incompatível com a manutenção e a vigência de mandato parlamentar”.

O defensor registra que Donadon só pode ser preso caso a cassação de mandato seja aprovada pela própria Câmara dos Deputados. Ele acredita que a medida não desprestigia a decisão do Supremo, pois a pena pode ser cumprida assim que o mandato terminar, sem possibilidade de prescrição.

FONTE: Hoje Em Dia.


Vítimas complicam skinheadNo dia em que três presos sob acusação de racismo negaram agir com violência, comerciante reafirma ter sido espancado em 2009. Morador de rua disse em depoimento que foi agredido

A lista de pessoas que acusa de agressão Antônio Donato Baudson Peret, de 25 anos, preso no domingo em Americana (SP) sob acusação de racismo e formação de quadrilha, não para de crescer. No dia em que Donato e os amigos Marcus Vinícius Garcia Cunha, de 26, João Matheus Vetter de Moura, de 20, foram apresentados pela polícia e negaram fazer parte de grupo neonazista e agir com violência, um comerciante homossexual reafirmou ter sido vítima de espancamento por parte de Donato em 2009 na saída de uma boate GLS na Avenida do Contorno, na Região da Savassi.

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O caso teria ocorrido na noite de 5 de janeiro de 2009. O comerciante R.S.S., de 23, conta que estava acompanhado de duas amigas, também homossexuais. “Fui atingido com uma voadora nas costas. Levei chutes nas nádegas e socos nas costas”, disse o rapaz. “Acredito que minhas amigas também seriam agredidas, mas elas perceberam a aproximação de um carro da polícia e começaram a gritar. O rapaz estava acompanhado e os dois correram. Mas foram presos”, completa.
Na segunda-feira, o estudante A.A.M.C., de 18 anos, também afirmou ao EM ter sido agredido por Antônio Donato e amigos na Savassi. O comerciante R.S.S. diz ter certeza de que foi agredido por ser homossexual e conta que até hoje está abalado. “A prisão dele (Donato) me deixa aliviado, mas não tenho coragem de passar pela Savassi. É como se eu estivesse vivendo o pesadelo de novo”, afirmou.
Antônio Donato foi preso domingo em Americana, para onde fugiu depois de postar na internet uma foto dele tentando enforcar um morador de rua com uma corrente, na Savassi. Os outros dois suspeitos, Marcus e João, foram presos no mesmo dia nos bairros Carlos Prates e São Bento, respectivamente, em Belo Horizonte. A delegada de Crimes Cibernéticos, Paloma Boson Kairala, instaurou inquérito por racismo e formação de quadrilha. Demais crimes, como lesões corporais, serão apurados pelas delegacias das áreas onde foram cometidos. À polícia, o morador de rua Luiz Célio Damásio, que aparece em foto com Donato na Savassi, confirmou ter sido agredido e contou que tentou se defender com uma corrente, mas que Donato a tomou. Um rapaz que acompanhava Donato fez a foto. Há a suspeita de que seja Marcus Cunha.

Presos se defendem Os três acusados estão recolhidos em celas coletivas do Ceresp São Cristóvão, em razão das fotos publicadas na internet. Podem pegar de dois a cinco anos por racismo e de um a três anos por formação de quadrilha. Ontem, Antônio Donato alegou que os três processos por agressão a que responde na Justiça foram “jogados” nas suas costas para prejudicá-lo. Ele se referiu à foto com o morador de rua na Savassi como “brincadeira infeliz” e afirmou que o homem que aparece acorrentado “estava ciente que tudo era uma brincadeira”.
Sobre as fotografias e mensagens que publicou na internet, ele disse que nunca incentivou ninguém a nada. “Não tenho preconceito por ninguém. Não faço parte de movimento nenhum. Só acredito numa coisa: a liberdade de um acaba quando começa a do outro”, afirmou. “E eu nunca tirei a liberdade de ninguém que não tenha tirado a minha primeiro”, acrescentou o preso, que disse conhecer de vista um estudante de direito acusado de trote de cunho racista na UFMG.
Por sua vez, Marcus Vinícius disse que faz parte de um movimento nacionalista, que nunca agrediu ninguém e que não tem ficha na polícia. “Não tenho nada contra as minorias. No restaurante onde coordenei uma equipe tinha negros e homossexuais e a gente se relacionava muito bem. Inclusive, muitos homossexuais assumidos pegavam carona comigo”, afirmou. “Conheço várias pessoas, mas isso não me coloca como skinhead, neonazista ou qualquer outra doutrina”, disse.
João Matheus Vetter, que se identificou como empreendedor individual, disse que foi preso por um comentário que postou no Facebook. Na casa dele, no Bairro Carlos Prates, vários uniformes camuflados do Exército foram apreendidos, com o nome dele bordado na divisa, além de coturnos, soco-inglês, duas facas de guerra. uma touca ninja, uma camiseta com o emblema do Movimento Pátria Nossa Brasil e um exemplar da biografia de Adolf Hitler. “Já servi ao Exército por um ano e usava esse material. Fiz uma brincadeira comentando a foto do Donato com o morador de rua na internet”, disse João Matheus. Sobre a foto com o morador de rua sendo enforcado, ele disse: “Se ele (Donato) tem os problemas na cabeça dele, não posso fazer nada”.

VEJA OUTRAS MATÉRIAS SOBRE O CASO E O VÍDEO DA PRISÃO DE DONATO EM AMERICANA/SP:

https://universobh.wordpress.com/2013/04/15/skinhead-donato-e-preso-em-sp/

https://universobh.wordpress.com/2013/04/11/donato-e-marcus-cunha-skinheads-enfrentam-manifestacoes-de-repudio-em-bh/

https://universobh.wordpress.com/2013/04/10/donato-tim-skinhead-ele-ja-esta-sendo-investigado-em-03-inqueritos/
acusado é atacado por colegas de cela

Ao ser apresentado ontem, Antônio Donato apresentava ferimentos no rosto, com curativo do lado esquerdo, e disse ter sido agredido por cerca de 30 colegas de cela no Ceresp São Cristóvão. A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) informou que por volta das 7h da manhã de ontem o preso levou um soco e foi imediatamente socorrido por agentes penitenciários. “Ele será conduzido para exame de corpo de delito. A direção da unidade prisional instaurou um procedimento para apurar as responsabilidades pelo ocorrido”, afirmou a Suapi por meio de nota. “Fui espancado por causa desse mal-entendido que falam de mim”, disse Donato.

FONTE: Estado de Minas.



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