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As provas serão aplicadas no dia 24 de novembro e abordarão temas como ciência, tecnologia e sociedade, vida urbana e rural e relações de trabalho

enade

Brasília – O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União as portarias que definem o conteúdo programático do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). As provas serão aplicadas no dia 24 de novembro e, este ano, serão avaliados 13 cursos de graduação e quatro superiores de tecnologia.

O Enade analisa o rendimento de alunos de cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos, as habilidades e competências. A prova é dividida em uma parte comum a todas as áreas e outra com conteúdo específico de cada curso. No conteúdo comum, a Portaria 244, de 10 de maio de 2013, define que as questões abordarão temas como ciência, tecnologia e sociedade, vida urbana e rural e relações de trabalho. Serão verificadas habilidades como interpretação de textos, capacidade de analisar e criticar informações e argumentar de forma coerente.

A prova de formação geral terá dez questões, sendo duas delas discursivas e oito de múltipla escolha. A parte da prova que trata de matéria específica de cada curso terá 30 questões, sendo três discursivas e 27 de múltipla escolha.

Os conteúdos específicos para os alunos dos cursos que farão a prova do Enade este ano foram definidos em uma série de portarias também publicadas na edição de hoje (13) do Diário Oficial da União. As portarias tratam dos conteúdos dos cursos de agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, odontologia, serviço social, nutrição, zootecnia, tecnologia em agronegócios, tecnologia em gestão ambiental, tecnologia em gestão hospitalar, tecnologia em radiologia.

Farão a prova, entre outros estudantes, os que tenham iniciado o curso em 2013 e concluído até 25% da carga horária mínima; estudantes que estejam terminando os cursos de bacharelado com expectativa de conclusão até julho de 2014, assim como aqueles que tiverem concluído mais de 80% da carga horária mínima.

E o ENEM (as inscrições) começam hoje. Veja AQUI!
FONTE: Estado de Minas.

Antecipando-se aos fatos, a defesa de Delúbio Soares, a cargo do escritório Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro – Advogados, interpôs embargos infringentes pedindo a revisão de sua condenação pelo crime de formação de quadrilha. Antes de debruçar-se sobre o recurso, a Corte analisará os embargos declaratórios dos condenados.

A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares apresentou ontem ao STF embargos infringentes, em que pede novo julgamento em relação à condenação por formação de quadrilha.

delúbio

Delúbio também foi condenado por corrupção ativa e recebeu no total uma pena de 8 anos e 11 meses de prisão. Se a condenação por formação de quadrilha for revista, sua pena poderia ser reduzida a 6 anos e 8 meses.

A defesa está a cargo da banca Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro – Advogados. Na petição, os advogados sustentam que a “previsão regimental de embargos infringentes nas ações penais originárias, hoje e desde a promulgação da Constituição de 1969, ostenta força de lei e foi recepcionada pela Carta de 1988“.

O direito à revisão do julgado por meio dos infringentes nasceu da iniciativa dessa Colenda Corte, a última instância judiciária pátria, em garantir a ampla defesa e, sobretudo, um processo penal essencialmente justo“, argumenta.

Acerca da condenação pelo crime de formação de quadrilha, a defesa de Delúbio sustenta que não se deve negar que o embargante e José Dirceu e José Genoíno, bem como Sílvio Pereira, como então integrantes do PT desde sua fundação, mantinham entre si uma associação : “entretanto, esta associação é e sempre foi absolutamente lícita”.

Consta na petição que “as provas colhidas durante o desenrolar da presente ação penal em nenhum momento apontaram haver qualquer ajuste do peticionário e de seus companheiros de partido com os demais acusados membros dos chamados “núcleo publicitário” e “núcleo Banco Rural” com o fim específico de cometer crimes, razão pela qual sua responsabilização pela conduta prevista no art. 288 do Código Penal é simplesmente inviável! A suposta quadrilha envolve pessoas que o embargante jamais conheceu ou com quem nunca se concertou para qualquer finalidade“.

O STF ainda terá que decidir se os embargos infringentes são válidos, mas a tendência é que os ministros aceitem analisar esses recursos.

FONTE: Migalhas.

Antes, porém, a Corte analisará os embargos declaratórios, que aguarda manifestação da PGR.



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