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Formato do chocolate KitKat é tema de disputa entre gigantes do setor 

A Nestlé diz que, mesmo sem a embalagem ou o nome, o formato da barra é suficiente para distingui-la das demais

SEILA-

Nestlé afirma que as quatro barrinhas são sua marca registrada

Londres, Reino Unido. O formato de um dos mais populares chocolates do mundo é tema de disputa entre duas gigantes. No Reino Unido, a Nestlé defende na Justiça que as quatro barrinhas estreitas de biscoito cobertas com chocolate conhecidas como KitKat compõem uma marca registrada da empresa. Por isso, não poderiam ser copiadas. O Tribunal de Justiça da União Europeia, no entanto, decidiu que o desenho do chocolate não é exclusividade da Nestlé.

A briga é entre a Nestlé e a britânica Cadbury, uma das grandes fabricantes de doces na Europa e parte do grupo Mondelez, dono das marcas Lacta e Trakinas no Brasil.

A Nestlé diz que, mesmo sem a embalagem ou o nome, o formato da barra é suficiente para distingui-la das demais. Seria mais ou menos como o formato da garrafa de Coca-Cola, que ganhou patente como marca comercial em 1960. Com a decisão anunciada pela Justiça Europeia em Luxemburgo, o processo volta agora à Justiça do Reino Unido – que pode seguir o mesmo entendimento.

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FONTE: O Tempo.


TJ apresenta sistema Jippe na Advocacia-Geral do Estado

Jipe---advocacia-geral

Com a inovação, os advogados poderão peticionar online, de casa, independentemente do horário de funcionamento do Judiciário

No dia 17 de janeiro, foi a vez da Advocacia-Geral do Estado conhecer o sistema Justiça Integrada ao Povo pelo Processo Eletrônico (Jippe), por meio do qual todas as peças processuais de competência originária do TJMG serão produzidas em formato digital, a partir de 24 de fevereiro de 2014. O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente judiciário, desembargador Almeida Melo, apresentou o sistema para o advogado-geral do Estado, Marco Antônio Rebelo Romanelli.

Resolução 740/2013, que criou o Jippe, foi publicada em 11 de outubro de 2013 e retificada no Diário do Judiciário eletrônico(DJe) de 14 de outubro. Com ele, as petições iniciais, as intermediárias e os recursos interpostos contra decisões proferidas em processo eletrônico de algumas classes processuais serão recebidos exclusivamente de forma informatizada. Entre elas estão a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade, o agravo de instrumento cível e criminal, a ação rescisória, o mandado de segurança, agravos internos, reclamações e representações. De acordo com o desembargador, 45% do movimento do TJ se refere a esses casos.

Com a inovação, os advogados poderão peticionar online, de casa, independentemente do horário de funcionamento do Judiciário. As peças processuais serão produzidas em formato digital PDF (portable document format).

Segundo o advogado-geral, o Jippe “é um sistema facilitador, que diminui o uso do papel, permite a transmissão da informação de uma forma mais rápida, evita o deslocamento do profissional até a unidade judiciária e, com essa racionalização do serviço, há economia de tempo e advogados podem se dedicar mais ao trabalho intelectual”. Ele ressaltou que, só no ano passado, houve um percurso de 1,4 milhão de quilômetros para realização de trabalhos jurídicos no interior. Ele tem esperança de que o processo eletrônico na Segunda Instância represente o marco de uma iniciativa arrojada e seja estendido a todo o Estado. “Com o Jippe em todas as instâncias poderemos nos deslocar somente para a realização de audiências e julgamentos, evitando a ida às comarcas para buscar ou analisar peças do processo.”

O desembargador Almeida Melo solicitou ao advogado-geral do Estado o apoio da instituição para que os procedimentos internos necessários para a implantação do Jippe sejam finalizados. Na oportunidade, o magistrado ressaltou os benefícios do processo eletrônico, entre eles, a economia de papel, a facilidade para restauração dos processos e a racionalização dos trabalhos.

O processo eletrônico em Minas será implantado em duas fases. Inicialmente, a partir de 24 de fevereiro de 2014, serão contemplados todos os feitos de competência originária do Tribunal de Justiça, os recursos internos e os agravos de instrumento. Em médio prazo, o processamento eletrônico se estenderá às apelações. O 1º vice-presidente do TJMG explicou que, durante o período de 60 dias contados da implantação do Jippe, as petições e recursos cabíveis poderão ser apresentados tanto em meio físico quanto em meio eletrônico.

O processo eletrônico será acessado por meio do Portal do Processo Eletrônico, por qualquer profissional legalmente habilitado e credenciado mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil) ou de login e senha fornecidos pelo Tribunal de Justiça e, nos sistemas internos, por desembargadores, juízes, servidores, funcionários e auxiliares da Justiça autorizados pelo TJMG.

Para o peticionamento eletrônico, os advogados precisarão de certificado digital (ICP-Brasil). Quem já possui a ferramenta pode se autocadastrar no Portal do Processo Eletrônico. Os advogados que não tiverem certificado digital poderão comparecer ao Tribunal de Justiça para obtenção de cadastro. Já os membros do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e os procuradores dos entes públicos serão cadastrados por intermédio de suas próprias instituições. O uso inadequado do Portal do Processo Eletrônico será passível de penalização com o bloqueio provisório do cadastro do usuário.

A autenticidade e a integridade das peças processuais serão garantidas por sistema de segurança eletrônico com uso de certificação digital. Todos os atos praticados no processo eletrônico serão registrados com a identificação do usuário, a data e o horário da sua realização. Havendo determinação judicial, a consulta de peças de caráter sigiloso poderá ser inibida.

FONTE: TJMG.


G1 e Geekie lançam desafio do Enem

Plataforma inclui testes, plano de estudos e um grande simulado final. 
Aluno poderá ver sua evolução e comparar desempenho em ranking diário.

Site Geekie Games (Foto: Reprodução)Site Geekie Games

Estudantes que vão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vão poder testar seus conhecimentos das disciplinas cobradas na prova no “Geekie Games – O desafio do Enem”, uma plataforma de exercícios online que inclui planos de estudo e um grande simulado final nos moldes da prova do Ministério da Educação. As inscrições serão abertas no dia 31 de agosto. A participação é gratuita.

O “Geekie Games” é uma parceria do G1, o portal de notícias da Globo, e a Geekie, uma startup de tecnologia aplicada à educação.

Nele o participante poderá avaliar seu desempenho, detectar pontos fortes e pontos fracos em cada área de conhecimento, comparar seus resultados com os de outros participantes, fazer exercícios de reforço e aprimorar o seu conhecimento. Ao final do processo, de 9 a 16 de outubro, o aluno vai fazer um simulado online no mesmo formato do Enem. O exame do MEC será realizado nos dias 26 e 27 de outubro.

Pelo “Geekie Games”, o aluno terá acesso ao Geekie Lab, uma plataforma na qual será possível comparar sua nota com a nota de corte dos cursos e faculdades de sua escolha, além de saber que objetos de conhecimento priorizar para atingir seus objetivos.

A plataforma permite ainda que professores, escolas e secretarias de educação tenham acesso ao desempenho dos seus estudantes e possam entender as principais dificuldades dos alunos.

Como funciona
O primeiro passo será se inscrever no programa a partir de 31 de agosto, no G1 Educação ou diretamente no site do Geekie Games. Não será cobrada taxa de inscrição.

Na primeira etapa, o estudante vai fazer um teste para avaliar seus conhecimentos do conteúdo do Enem e identificar seus pontos fortes e fracos. A avaliação é dividida de acordo com as quatro áreas do Enem: ciências da natureza, ciências humanas, matemática e linguagens. O teste é feito seguindo a Teoria de Resposta ao Item (TRI), método de avaliação utilizado pelo Enem que dá pesos diferentes para as questões de acordo com seu grau de dificuldade.

A prova pode ser feita em qualquer dia e horário de acordo com as possibilidades dos alunos. Não é obrigatório responder às questões de todas as quatro disciplinas, mas o ideal é que o aluno possa medir todo o seu conhecimento das áreas exigidas no Enem.

A inscrição pode ser feita até o dia 9 de outubro, mas o ideal é se inscrever o quanto antes e já poder fazer uso da plataforma na qual o aluno recebe um plano de estudos personalizado feito por professores para que possa estudar usando uma plataforma interativa que identifica como ele aprende melhor.

Na plataforma o aluno tem acesso a textos e vídeos sobre o conteúdo abordado nas provas. Durante esse período o professor e a escola podem acompanhar a evolução e desenvolvimento dos seus alunos e ajudá-los a se preparar para o Enem.

Um ranking atualizado diariamente vai mostrar o desempenho dos alunos por área de conhecimento.

Simulado final
De 9 a 16 de outubro, o estudante vai fazer o grande simulado do Enem. A prova terá os mesmos moldes do exame do MEC: em um dia o aluno responde a 90 questões de múltipla escolha, sendo 45 de ciências humanas e 45 de ciências da natureza, em 4h30 de prova, sem interrupções. No segundo dia, terá o mesmo tempo para responder a mais 90 questões, metade de matemática e a outra metade de linguagens e códigos.

Esse simulado será aberto pra todos os alunos, mesmo aqueles que não estiverem utilizando a plataforma. O participante vai receber um relatório personalizado do seu desempenho com a pontuação obtida no simulado e a comparação do seu desempenho com as notas de cortes dos cursos oferecidos no último Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O Enem será realizado nos dias 26 e 27 de outubro. O exame tem 7,1 milhões de candidatos inscritos.

FONTE: G1.


 ah-zul

As empresas EMS S/A e Legrand Pharma conseguiram garantir o direito de continuar a fabricar e vender o medicamento para impotência “Ah-azul”. A decisão é da 3ª turma do STJ, ao negar recurso do Laboratório Pfizer Ltda. e da Pfizer Products INC, fabricantes do “Viagra”, que pediam a retirada do “Ah-zul” de circulação.

As recorrentes ajuizaram ação inibitória, cumulada com perdas e danos, objetivando impedir a comercialização do produto “Ah-zul”, com qualquer referência à cor azul ou ao formato de diamante. A ação também buscou impedir as rés de usarem a marca nominativa “Viagra” em seus materiais publicitários, e obrigá-las a alterarem as marcas e a vestimenta do produto, de modo a evitar confusão ou falsa associação com o medicamento “Viagra”.

O juiz de primeiro grau antecipou os efeitos da tutela, determinando a retirada de circulação, no prazo de 30 dias, de todos e quaisquer produtos que contivessem a marca, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Essa decisão foi impugnada por agravo de instrumento das recorridas para suspender a restrição de comercialização dos produtos, afirmando inexistir “em cognição sumária, prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações deduzidas na inicial”.

O TJ/SP deu provimento ao agravo, ao julgar que “a embalagem de ambos não é semelhante, enquanto a cor do comprimido em nada influenciará nessa decisão, pois não é possível visualizar qualquer dos medicamentos sem antes abrir a embalagem, o que só é possível após a compra”.

Ainda defendendo a possível confusão entre os produtos, a Pfizer recorreu ao STJ sustentando violação ao artigo 195, inciso III, da lei 9.279/96, que trata da propriedade industrial.

A ministra relatora Nancy Andrighi negou provimento ao recurso, defendendo que “sem a manifestação de um perito de confiança do juízo, não haveria como aferir a plausibilidade das assertivas contidas na inicial”.

“Somente com o desenvolvimento da fase instrutória, após a apresentação de estudos especializados, realizados por profissionais da área, é que será possível afirmar se a conduta das recorridas é ou não admissível no meio publicitário, bem como se há bases concretas para se presumir a confusão dos produtos, aí considerada a totalidade dos consumidores”, concluiu a ministra.

FONTE: Migalhas.



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