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De petroleira a campo de propinas do PT e aliados
Diretor da estatal de 2004 a 2012, Paulo Roberto Costa revela que 3% dos valores dos contratos da empresa eram usados para irrigar os cofres do partido, do PP e do PMDB
Petroduto

Em pouco mais de 87 minutos de depoimento à Justiça Federal do Paraná, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa detalhou um esquema de cobrança de propina de fornecedores da estatal para abastecer os cofres do PT, PMDB e PP. O engenheiro declarou que foi adotada a prática de “cartelização” nas licitações realizadas pela empresa e que eram acrescidos 3% no valor dos contratos para serem rateados entre “agentes políticos” das três legendas. Antes de iniciar o depoimento, Costa foi advertido de que não deveria citar nomes de envolvidos que tenham o chamado foro privilegiado e, por isso, só poderiam ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o engenheiro, nos contratos envolvendo petróleo e gás, é comum a inclusão de custos indiretos e lucros no valor final – o que representa algo entre 10% e 20% a mais. Nos contratos da Petrobras, esse índice era acrescido de 3% em um “ajuste político”. O PT destinava ao seu caixa o total da propina quando era referente a diretorias que administrava, como as de Serviços, Gás e Energia e Produção e Exploração. Nos contratos envolvendo diretorias administradas pelo PP ou PMDB, o PT ficava com dois terços do valor, e o restante era destinado à legenda aliada.

“Então, tinha PT na diretoria de produção, gás e energia e na área de serviços. O comentário que pautava a companhia nesses casos era que 3% iam diretamente para o PT”, afirmou Paulo Roberto Costa. Ele acusou diretamente o tesoureiro do PT, João Vaccari, ao ser questionado sobre quem fazia a entrega ou a distribuição da propina ao partido. “Dentro do PT, (o contato) do diretor de Serviços era com o tesoureiro do partido, senhor João Vaccari. A ligação era diretamente com ele”, disse.

Costa afirmou ao juiz federal Sérgio Mouro, responsável pelo processo da Operação Lava a Jato na primeira instância, que o PMDB, que costumava indicar o diretor da área internacional da Petrobras, também obtinha uma parte do rateio da propina. No PMDB, Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, era o operador da propina. Já o PP, segundo ele, ficava com um terço do valor dos contratos fechados pela diretoria de Refino e Abastecimento, que Costa comandou depois de ser indicado pelo antigo líder do partido na Câmara dos Deputados José Janene.

Os outros dois terços do valor da propina, relatou o ex-dirigente, eram repassados ao PT. Em relação à cota do PP, 60% eram entregues à direção do partido, 20% usados para emitir notas fiscais e os demais 20% divididos entre ele – que ficava com cerca de 70% e recebia o dinheiro em espécie, no escritório ou no shopping – e o ex-parlamentar, morto em 2010, antes de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão. Até 2008, era Janene quem operava a fatia da propina que cabia ao PP.

Paulo Roberto Costa afirmou ainda que recebeu R$ 500 mil em dinheiro vivo das mãos do presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em seu apartamento no Rio de Janeiro. “Na Transpetro, houve alguns casos de repasses para políticos sim. Eu recebi uma parcela da Transpetro, se não me engano, de R$ 500 mil.” O dinheiro se refere à contratação de navios pela Transpetro, operação que passou pela Diretoria de Abastecimento.

Cartelização Paulo Roberto Costa integrou a diretoria da Petrobras entre 2004 e 2012, nos governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). Segundo relatou, a propina era cobrada de empresas que integravam o processo de “cartelização” instaurado na estatal. Isso foi possível, de acordo com Paulo Roberto Costa, porque no Brasil são poucas as grandes empresas em condições de fazer obras de refinarias, hidrelétricas, plataformas e usinas. No depoimento, Costa afirmou que as empresas integrantes do esquema são a Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Iesa, Engevix, UTC, OAS, Queiroz Galvão, Toyo Setal, Galvão Engenharia, Tomé Engenharia, Jaraguá Equipamentos e Engesa.

O engenheiro foi preso em março deste ano pela Operação Lava a Jato, da Polícia Federal, sob a acusação de integrar esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef, que teria movimentado R$ 10 bilhões. Após fazer acordo de delação premiada com a Justiça, Costa foi autorizado a permanecer em prisão domiciliar.

FONTE: Estado de Minas.


Site permite que consumidor veja como empresa resolve queixas

Consumidor.gov.br está disponível desde 27 de junho deste ano.

Cliente poderá ver informações sobre o comportamento das empresas.

Governo lança site para reclamações de consumidores junto a empresas (Foto: Reprodução)
Governo criou site para reclamações de consumidores junto a empresas

A partir desta terça-feira (12), os consumidores vão poder acompanhar, pela internet, em um site do governo, como as empresas se comportam na hora de resolver as queixas dos clientes. No site consumidor.gov, do Ministério da Justiça, passam a ficar disponíveis informações sobre o perfil individual das empresas inscritas no serviço. Desde 27 de junho, mediante cadastro, as pessoas já podem usar a página para reclamar sobre produtos e serviços e esperar uma resposta das empresas cadastradas.

Nesta nova etapa do serviço, os consumidores poderão saber, por exrmplo, a quantidade de reclamações finalizadas por empresa, o índice de resolução e a satisfação do consumidor. Mais adiante, o governo vai disponibilizar uma comparação entre as empresas cadastradas. A expectativa é que esta comparação esteja operando dentro de 30 dias.

“O Estado brasileiro criou este serviço, que é um espaço público de conciliação, para que o consumidor tenha essa oportunidade de reclamar sem sair de casa. Sem ter que pegar transporte, pegar a senha. É importante que o mercado se manifeste naquele espaço. A maior parte dos consumidores só quer resolver o problema. Se começa a demorar, aí ele procura outras indenizações”, disse a secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira.

Desde que foi criado, em junho deste ano, o portal consumidor.gov registrou 9.552 reclamações. Há atualmente, 127 empresas credenciadas e outras 52 em fase de credenciamento. Se a empresa não estiver no site (a adesão não é obrigatória), entretanto, não é possível registrar a reclamação. Das 9,5 mil reclamações registradas, 48,5% referem-se a serviços de telecomunicações, 20,5% sobre serviços financeiros e 17,5% sobre produtos de telefonia e informática. Produtos eletrodomésticos aparecem em seguida, com 6,98% das reclamações.

Juliana Pereira, do Ministério da Justiça, informou que o governo não vai multar as empresas com base em casos individuais de reclamações. Entretanto, ela explicou que a conduta das empresas será “insumo para políticas públicas e intervenção”.

“Primeiro, o consumidor vai estar resolvendo o caso individual, e isso também diminui as causas na Justiça, mas também está contando para o Estado regulador, que tem poder de polícia, para ver o que está acontecendo na realidade do mercado. Nossa intenção é, a partir de uma massa de dados relativamente importante em um determinada conduta, iniciar os processos naturais. Cada dia mais, o cidadão brasileiro para situação de consumo vai querer se manifestar”, declarou a secretária Nacional do Consumidor.

Segundo o governo, o novo portal pode ser acessado, atualmente, por consumidores de 15 estados, além do Distrito Federal: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Rio de Janeiro e São Paulo. A previsão é que até 1º de setembro o serviço esteja disponível para o restante do país

FONTE: G1.



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