Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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PT sob suspeita de subfaturar campanha

 

Investigado pela Polícia Federal, o governador Fernando Pimentel (PT), que chegou a ter as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, teria subfaturado notas de serviços gráficos feitos para sua campanha. Essa é uma das frentes de investigação da operação “Acrônimo” da PF, que cumpriu mandados de busca e apreensão na quinta-feira (25) no escritório utilizado por Pimentel durante a campanha.
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De acordo com informações do relatório da PF encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao qual o Hoje em Dia teve acesso, Pimentel e o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, por meio da Gráfica Brasil, “ocultaram a origem e natureza de valores oriundos de ilícitos e recolocaram tais valores em produção de material gráfico para campanha”.
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Um dos casos diz respeito à produção de material identificado como “Santão – Competência para fazer o melhor”, slogan usado por Pimentel durante a campanha. Enquanto ordens de serviço apreendidas na gráfica apontavam tiragem de 2,5 milhões, a nota fiscal da produção foi reduzida para um décimo, 250 mil.
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De igual forma, os valores referentes à produção também foram divergentes. “Enquanto na parte esquerda da tabela constata-se o valor de produção de todos os materiais em R$ 781.183, na nota fiscal o valor de emissão é de apenas R$ 88.735”, aponta o relatório da PF.
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Baixo custo
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O subfaturamento ou doação não declarada à Justiça Eleitoral, segundo aponta a investigação, teria por objetivo minorar os gastos da Gráfica Brasil com a campanha de Fernando Pimentel, bem como possibilitar que os gastos do candidato não atingissem o limite estipulado. As relações de Pimentel e Bené devem ser esmiuçadas, já que há elementos que indicam a presença de atividades ilícitas entre as partes. Nesse ponto da investigação, há também outro personagem chave: o assessor especial da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas e braço direito do governador, Otílio Prado.
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De acordo com o parecer do STJ, “a autoridade policial trouxe elementos que vinculam Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, Otílio Prado e Fernando Damata Pimentel, referido por aqueles, em mensagens de texto via SMS, como o “chefe”.
 :Pimentel (E) e seu braço direito, Otílio Prado (D),
Pimentel (E) e seu braço direito, Otílio Prado (D), durante campanha eleitoral de 2014
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Despesa
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Ainda em mensagens acessadas pela Polícia Federal, foi possível identificar que o empresário Bené saldou despesas do Partido dos Trabalhadores na Algar Aviation Táxi Aéreo S.A, empresa que também foi alvo de busca e apreensão.
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Diretório
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O diretório do PT em Minas não respondeu aos questionamentos do Hoje em Dia sobre dívidas da legenda pagas por Bené.
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Em nota, o diretório se manifestou sobre as denúncias de subfaturamento da campanha de Pimentel, alegando que “os questionamentos feitos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), relacionados às contas da campanha de 2014, foram devidamente esclarecidos e encaminhados à Justiça Eleitoral”.
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Repasses do BNDES para primeira-dama são investigados
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Outra frente de investigação dos agentes federais são os repasses feitos pelo BNDES para empresas de comunicação cujos valores teriam como beneficiário o governador de Minas, Fernando Pimentel. Segundo relatório da PF encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, ao qual o Hoje em Dia teve acesso, as operações eram intermediadas pela empresa Oli Comunicação, de propriedade da primeira-dama do Estado, Carolina de Oliveira. Na época dos fatos, Pimentel era ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, ao qual o BNDES é subordinado.
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“Causa estranhamento a contratação da Oli por elevados valores considerando tratar-se de empresa sem grande renome no mercado”, diz o relatório da PF. Durante toda a sua existência, a Oli Comunicação teve somente um empregado registrado (entre 1º de junho de 2012 e 21 de agosto de 2014), o qual recebeu salário de R$ 1.096.
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Conforme a PF, “não é usual que uma empresa que recebe pagamentos da ordem de mais de R$ 100 mil por mês apenas de um cliente possa executar uma contraposição de valor agregado tão elevado somente com o labor de uma sócia-administrativa e mais um empregado”.
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Experiência
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Apenas a empresa MR Consultoria fez pagamentos à Oli, de 2012 a 2014, em um total de R$ 2,4 milhões por supostos serviços de consultoria de comunicação e imprensa. À época dos fatos apurados pela PF , Carolina de Oliveira era uma jornalista de menos de 30 anos de idade e cuja experiência profissional limitava-se a vínculos com uma grande assessoria de comunicação de Brasília (de 2005 a 2009), e cujo maior salário foi de R$ 4.603.
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“Tal situação só começou a se modificar após o vínculo de cerca de dez meses como assessora do presidente do BNDES, no período de fevereiro a dezembro de 2011”, diz o relatório.
ARTE PT sob suspeita de subfaturar campanha

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ACRÔNIMO

Pimentel desabafa e reclama de uso da mídia pela Justiça em operação

Governador de Minas é alvo da Polícia Federal na nova fase da Operação Acrônimo, que investiga supostos desvios de recursos para campanhas do Partido dos Trabalhadores

 

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel comentou na manhã desta sexta-feira (26), sobre o  cumprimento de mandado de busca e apreensão em um de seus escritórios em Belo Horizonte, nessa quinta-feira (25). Ele é alvo da Polícia Federal na nova fase da Operação Acrônimo, que investiga supostos desvios de recursos para campanhas do Partido dos Trabalhadores.

“Sem dúvida nenhuma, perde a Justiça e perde muito quando os inquéritos se transformam em espetáculos midiáticos, pirotécnicos, jogando no lixo as regras judiciais e até do sigilo judicial. Perde muito a Justiça com o uso excessivo, abusivo de medidas policiais antecipatórias, como são os mandados de busca e como são as prisões provisórias, quando elas são utilizadas contra cidadãos que não tem antecedentes criminais, tem domicílio fixo e patrimônio reconhecido, que são cidadãos, até o momento em que se decreta a medida, apenas investigados. Você antecipa aquilo, faz um foro midiático, espetaculoso. Isso não é um bom caminho para a Justiça brasileira”, desabafou Pimentel durante o seu momento de fala como orador de um evento na Defensoria Pública de Minas Gerais.O governador foi homenageado com o grande Colar da Defensoria Pública. Outros 59 representantes do poder público e da sociedade foram agraciados por terem contribuído para o engrandecimento da instituição.Relembre

Os investigadores pediram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorização para realizar busca e apreensão na residência oficial do governador, mas o pedido foi negado. O tribunal também indeferiu solicitação para busca na sede do PT em Minas e no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Um dos alvos dos mandados de busca e apreensão da PF nesta quinta foi um imóvel em um prédio de Belo Horizonte onde funcionava o escritório de Pimentel durante a campanha de 2014. A residência particular dele fica ao lado, mas a PF não esteve no local. No imóvel, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão em uma empresa que já pertenceu a Pimentel, a OPR Consultoria. Atualmente, ela é registrada no nome do filho de seu ex-sócio.

A OPR se chamava P-21 até 2012 e tinha sociedade composta por Pimentel e Otílio Prado. Pimentel deixou a sociedade no mesmo ano. No fim de 2014, Otílio transferiu a empresa para o seu filho, Alexandre Allan Prado, e foi nomeado assessor especial da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais e conselheiro da MGS -empresa pública que presta serviços administrativos ao Estado.

Até 2011, ele era assessor especial da prefeitura de Belo Horizonte, comandada por Márcio Lacerda (PSB). Otílio teve que entregar o cargo após ser revelada a sociedade com Pimentel na P-21 e que ele recebeu R$ 400 mil de uma empresa que tinha Alexandre Allan como sócio. À época, Pimentel era ministro do Desenvolvimento.

Houve mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e no Rio, além de Minas Gerais. Não houve prisões.

Inquérito

Na semana passada, a PF solicitou ao STJ abertura de inquérito sobre o governador de Minas por suposto crime de “lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores”, como parte dos desdobramentos da Operação Acrônimo. O tribunal ainda não se manifestou sobre se aceita ou não a abertura de inquérito.

Advogado de Pimentel, Antonio Carlos de Almeida Castro disse à reportagem que esteve no STJ pedindo a atualização do inquérito, mas não conseguiu. Ele disse que o governador se colocou à disposição para esclarecimentos e criticou os pedidos de busca.

“Estamos falando do governador de Minas Gerais, não de uma pessoa qualquer. Claro que a investigação tem que ser feita, mas tem que ter racionalidade nos pedidos. Tudo isso é muito grave. Judiciário foi prudente neste momento.”

Agência

Houve busca e apreensão na agência de comunicação Pepper, que executa a comunicação do PT nas redes sociais e é responsável pela página não oficial de Dilma Rousseff no Facebook -atuou, inclusive, para a campanha de eleição da presidente em 2010. Ainda não se sabe o que motivou essa busca.

A agência continuará prestando serviços ao PT. A operação prendeu, há algumas semanas, Benedito Rodrigues, o Bené, empresário próximo ao governador de Minas, Fernando Pimentel (PT). Bené foi solto logo em seguida.

A investigação sobre a atuação de Bené teve início em 2014, quando a PF apreendeu, a partir de uma denúncia anônima, mais de R$ 100 mil em uma aeronave onde viajava o empresário e outras pessoas. A aeronave foi apreendida depois de decolar de Belo Horizonte e pousar em Brasília. O caso ocorreu durante a campanha eleitoral.

Bené é dono de empresas do setor gráfico e já firmou mais de R$ 500 milhões em contratos com órgãos federais entre 2005 e 2015, em especial os ministérios da Saúde, das Cidades e do Combate à Fome. Segundo a PF, há uma “confusão patrimonial” e indícios de lavagem de dinheiro com o uso de “laranjas”.

A PF também afirma ter encontrado documentos que trazem indícios de que Bené teria atuado no caixa dois da campanha que elegeu Pimentel em Minas. Uma tabela impressa em duas páginas traz a inscrição “Campanha Pimentel”, segundo a PF.

As empresas vinculadas a Bené trabalharam na campanha de Pimentel, tendo sido remuneradas em R$ 3,2 milhões por meio do comitê financeiro estadual do PT.

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FONTE: Hoje Em Dia e O Tempo.


Família de vereador em Minas que ganha R$ 15 mil também recebe Bolsa-Família

Mulher de parlamentar de Montes Claros recebe Bolsa-Família durante dois anos, mesmo com o marido ganhando salário de R$ 15 mil. Ele alega que não sabia da irregularidade

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O vereador Rodrigo Cadeirante (PTN), de Montes Claros, recebe um salário de aproximadamente R$ 15 mil. Mas, mesmo com esse valor, durante dois anos o rendimento de sua família teve um “complemento” do Programa Bolsa-Família – criado para retirar pessoas da extrema pobreza. Em levantamento realizado pela Prefeitura de Montes Claros foi descoberto que a mulher do vereador, Lusimar Veríssimo Maia, recebia R$ 147 do programa federal.
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O benefício foi suspenso e o caso será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e à Policia Federal (PF). Nessa terça-feira (16), durante a reunião ordinária da Câmara Municipal, Rodrigo Cadeirante alegou que não tinha conhecimento de que a mulher recebia o benefício irregularmente, mas disse que, se ela errou, “terá que pagar pelo erro”.
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O subsecretário de Prevenção à Corrupção da Prefeitura do Município, José Pedro Oliveira, disse que, assim que receber a documentação relativa ao caso da mulher do vereador, vai encaminhar as informações ao MP e à PF, que serão responsáveis para abertura de inquéritos, visando uma possível devolução à União dos recursos recebidos ilegalmente. Pelas regras do Bolsa-Familia, administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, têm direito ao benefício apenas as pessoas com renda mensal de até R$ 140,00..
Conforme informou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Montes Claros, Lusimar Veríssimo Maia é cadastrada no Bolsa-Família desde 2010. A constatação de que ela era atendida pelo programa foi feita em janeiro deste ano, mês em que o benefício foi suspenso, com a exclusão sendo efetivada em março. Pelas informações fornecidas pela prefeitura, a mulher foi contemplada pelo Bolsa-Família durante dois anos em que o marido já estava no exercício do mandato de vereador, recebendo no total R$ 3.528 nesse período.
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Cadastro
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A descoberta de que Lusimar era beneficiária do Bolsa-Família ocorreu quase por acaso. Ao fazer o cadastro no programa dos seus filhos pequenos, a mulher não teria fornecido a informação de que o pai das crianças é o vereador Rodrigo Cadeirante. Após denúncias de que servidores públicos estariam recebendo os pagamentos do programa de redistribuição de renda na cidade, a prefeitura decidiu fazer uma averiguação nas casas dos beneficiados a fim de verificar as reais condições de vida de suas famílias. Ao chegar na casa de Lusimar, um motorista da prefeitura viu um carro da Câmara Municipal estacionado na garagem, o que levou à constatação de que a beneficiária era mulher do vereador do PTN..
Nessa terça-feira, na reunião da Câmara, Rodrigo Cadeirante alegou que pensava que a mulher teria sido excluída do Bolsa- Família em dezembro de 2012, mês anterior à posse dele no cargo. Argumentou que, desde então, nunca teve conhecimento de que Lusimar Veríssimo fazia saques do programa. “Mas, se a minha mulher estiver errada. Ela terá que pagar pelo erro, porque temos que seguir todos os rigores da lei”, afirmou Rodrigo.

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FONTE: Estado de Minas.


Estudantes da UFU serão indiciados por invadir sistema e alterar notas

Alunos confessaram esquema e deram detalhes para a Polícia Federal.
UFU irá tomar medidas administrativas contra a fraude.

UFU Uberlândia (Foto: Vanessa Pires/G1)Alunos da UFU foram detidos e vão responder pelo crime

Um grupo de sete estudantes da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) é investigado sob a suspeita de invadir o sistema interno da instituição para alterar notas. Segundo as informações da Polícia Federal (PF), quatro dos suspeitos iriam completar o tempo limite da graduação e não poderiam mais continuar no curso caso não concluíssem as disciplinas neste ano.

Os universitários têm entre 20 a 25 anos e são dos cursos de Educação Física, Ciência da Computação, Direito e Engenharia Elétrica. Eles foram ouvidos, confessaram o crime e foram liberados. A UFU informou que medidas administrativas serão tomadas e que poderá haver advertência e expulsão.

De acordo com o delegado-chefe da PF, Carlos Henrique Cotta D’Ângelo, as investigações duraram cerca de dois meses após a instituição desconfiar da fraude. Nesta terça-feira (2), foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e seis mandados de condução coercitiva em Uberlândia e Uberaba. “Eles foram interrogados e revelaram como era feita a fraude. Um deles admitiu que era quem fazia a alteração de notas para os demais, sem pedir nada em troca”, contou.

Estudantes da UFU são suspeitos de invadir sistema e alterar notas  (Foto: Reprodução/TV Integração)Estudante de Direito alterou nota de Ética Geral

A polícia identificou que os suspeitos são amigos. O estudante do curso de Ciência da Computação descobriu uma brecha no sistema e há cerca de um ano estava fraudando as notas. Conforme informou o delegado-chefe, o computador pessoal dele foi apreendido para auxiliar a polícia nas investigações.

Um dos estudantes chegou a alterar 14 notas. Entre elas, o estudante de Direito modificou a da disciplina de Ética Geral. O delegado informou, ainda, que a falha no sistema já foi detectada e corrigida pela instituição. “Em posse do material levantado pela polícia, a UFU provavelmente deve promover um processo administrativo que pode culminar na expulsão dos alunos”.

Depois de serem ouvidos na presença de uma advogada, o grupo foi liberado e será indiciado pelos crimes de invasão de sistemas informatizados e formação de quadrilha, cuja pena pode chegar até quatro anos de prisão.

Punição da Universidade
Em nota, a UFU informou que tomou conhecimento do ataque de hackers ao sistema eletrônico de notas da instituição no início do ano, final do segundo semestre de 2014. Após fazer todos os levantamentos, a instituição informou à Polícia Federal o nome de sete alunos.

Ao ser deflagrada a operação que constatou a fraude, na manhã desta terça-feira (2), a gestão da UFU se reuniu com os coordenadores dos cursos para tomar os procedimentos administrativos cabíveis. Nesta reunião, uma das medidas tomadas será reprovar os respectivos alunos, em todas as disciplinas cujas notas foram alteradas.

Ainda, no âmbito administrativo, a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (COPSIA) da universidade vai abrir um procedimento para detectar o grau de envolvimento de cada  estudante, o que pode gerar de advertência até expulsão.

FONTE: G1.


José Maria Marin e outros dez dirigentes são banidos do futebol pelo comitê de ética da Fifa

Ex-presidente da CBF e outros seis dirigentes foram presos nesta quarta, na Suíça

AFP PHOTO / NELSON ALMEIDA

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A Fifa divulgou na tarde desta quarta-feira um comunicado informando o banimento de onze dirigentes de qualquer atividade relacionada ao futebol. Entre os excluídos do esporte está o ex-presidente da CBF José Maria Marin.A decisão foi anunciada pelo presidente do comitê de ética, Hans-Joachim Eckert, com base nas investigações da Justiça norte-americana.
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O banimento é considerado provisório, já que espera o julgamento dos dirigentes acusados. “As acusações estão claramente relacionadas com o futebol e são de natureza tão grave que era imperativo tomar uma ação rápida e imediata. O processo seguirá o seu curso em linha com o Código de Ética da FIFA “, disse o presidente Eckert.
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Marin e outros seis dirigentes (Jeffrey Webb, Eduardo Li, Julio Rocha, Costas Takkas, Eugenio Figueredo e Rafael Esquivel) foram detidos pela polícia suíça, nesta quarta-feira, em uma operação realizada a pedido das autoridades dos Estados Unidos. Eles são investigados pela justiça americana em um suposto esquema de corrupção. 
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Confira a íntegra do comunicado:
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“Com base nas investigações realizadas pela câmara de investigação do Comitê de Ética e os fatos mais recentes apresentados pelo Gabinete do Procurador os EUA para o Distrito Leste de Nova York, o presidente da câmara decisória do Comitê de Ética, Hans-Joachim Eckert, hoje proibiu provisoriamente 11 indivíduos de realizar quaisquer atividades relacionadas com o futebol a nível nacional e internacional. A decisão foi tomada a pedido do presidente da câmara de investigação, o Dr. Cornel Borbély, com base no art. 83 Par.1 do Código de Ética da FIFA.
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As acusações estão claramente relacionadas com o futebol e são de natureza tão grave que era imperativo tomar uma ação rápida e imediata. O processo seguirá o seu curso em linha com o Código de Ética da FIFA “, disse o presidente Eckert.
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Os indivíduos proibidos são: Jeffrey Webb, Eduardo Li, Julio Rocha, Costas Takkas, Jack Warner, Eugenio Figueredo, Rafael Esquivel, José Maria Marin, Nicolás Leoz, Chuck Blazer e Daryll Warner”.

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ESCÂNDALO NO FUTEBOL
Corrupção F.C.
Dirigentes do alto escalão do futebol mundial são presos, acusados de extorsão, lavagem de dinheiro e fraude. Entre eles, está o brasileiro José Maria Marin, ex-presidente da CBF

 

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Sete dirigentes da Fifa foram presos ontem em um hotel luxuoso de Zurique, na Suíça, acusados de corrupção, lavagem de dinheiro, extorsão e fraude. Entre eles, o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, acusado pela Justiça dos Estados Unidos de receber cerca de R$ 2 milhões por ano durante sua gestão à frente da entidade e outras propinas para realização de eventos esportivos. Os dirigentes estavam na cidade suíça para a eleição da presidência da Fifa, marcada para amanhã, em que o atual presidente, Joseph Blatter, aparecia como favorito para o quinto mandato – a Uefa, presidida pelo ex-jogador francês Michel Platini, pediu o adiamento do pleito.
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As acusações estão ligadas a um “vasto esquema nos últimos 24 anos para favorecer dirigentes através da corrupção no futebol internacional”, informou a Justiça norte-americana. Policiais à paisana chegaram ao Hotel Baur au Lac – com diária de US$ 4 mil (R$ 12,7 mil) – nas primeiras horas da manhã e, de posse das chaves, subiram aos quartos dos suspeitos para efetuar as prisões. Além de Marin, foram detidos Jeffrey Webb, um dos vice-presidentes da Fifa; o uruguaio Eugenio Figueredo, também vice da Fifa; Eduardo Li, presidente da Federação da Costa Rica; Costas Takkas, ex-secretário-geral da Federação de Futebol das Ilhas Cayman; Julio Rocha, presidente da Federação de Futebol da Nicarágua, e Rafael Esquivel, presidente da Federação Venezuelana de Futebol e vice-presidente geral da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol). 
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Ontem à noite, a polícia federal brasileira cumpriu mandatos de busca e apreensão nas sedes da CBF e da Klefer Marketing Esportivo, empresa de Kléber Leite, ex-presidente do Flamengo. A CBF emitiu nota, afastando Marin do cargo de vice-presidente da entidade. O brasileiro e outros 10 dirigentes foram banidos temporariamente pela Fifa – além dos sete detidos na Suíça, estão afastados Nicolás Leoz, Chuck Blazer, Jack Warner e seu filho Darryll.
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Os pedidos de prisão por extorsão, fraude e conspiração para lavagem de dinheiro foram expedidos pelo Departamento de Justiça dos EUA. Segundo a procuradora-geral Loretta Lynch, já foram detectados problemas na escolha da sede da Copa de 2010 (África do Sul), na eleição presidencial da Fifa de 2011 e na venda de direitos da Copa América. As investigações continuam.
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“O esquema envolve altos executivos e milhões de dólares no que diz respeito a pagamento de propinas. Um esquema de corrupção que parece se estender ao longo de décadas, ano após ano, campeonato após campeonato. Em 2016, vamos receber a Copa América (nos EUA) e será a primeira vez que ela ocorrerá fora da América do Sul. O que deveria ser uma mostra de amizade entre os países, se tornou um processo que envolveu milhões de dólares”, afirmou Lynch. Segundo a procuradora, US$ 110 milhões foram usados apenas no esquema envolvendo a Copa América Centenário – nome em referência aos 100 anos da competição. José Maria Marin teria recebido pelo menos US$ 6 milhões, cerca de R$ 20 milhões, pelo evento.
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DELATORES A investigação do FBI, polícia federal dos EUA, começou em 2011, quando foi preso Chuck Blazer, ex-membro do comitê executivo da Fifa, acusado de ter recebido propina quando era secretário-geral da Concacaf, entre 1990 e 2011. Para escapar de processo nos tribunais norte-americanos, ele passou a cooperar com os investigadores. Também aderiram à delação premiada Daryll Warne e Darian Warner, filhos de Austin Jack Warner, ex-vice-presidente da Fifa e que se entregou ontem em Trinidad e Tobago; além do brasileiro J. Hawilla, dono e fundador da Traffic, maior conglorerado de marketing esportivo da América Latina. Eles devolveram à Justiça milhões de dólares. “Estamos dando um cartão vermelho para a Fifa”, afirmou o chefe de investigações criminais da Receita Federal dos EUA, Richard Weber. “Este (esquema) é a Copa do Mundo da fraude”, destacou.

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FONTE: Estado de Minas.


Empresários são presos em BH por sonegar R$ 300 milhões em ICMS

 

operação donos do mundo
Vinte e cinco agentes cumprem três mandados de prisão e cinco de busca e apreensão

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O empresário Jairo Cláudio Rodrigues, dono da Space Minas Distribuidora, foi preso na manhã desta quinta-feira (30) durante a terceira fase da operação “Dono do Mundo”, empreendida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual e Polícia Militar, suspeito de comandar esquema de sonegação fiscal, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

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Sob escolta policial, ele se recupera de uma cirugia de hérnia no hospital Biocor, onde recebeu voz de prisão. Apontado como “laranja” do esquema, o empresário Diego Vinícius Silva, dono da Ecomix, sediada em Contagem, foi preso em um apartamento no bairro Castelo, para onde havia se mudado no dia 1º de abril. Diego foi conduzido para a Delegacia Regional do bairro Alípio de Melo.

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A organização criminosa, conforme a denúncia do MP, fazia a triangulação de notas fiscais para fraudar o ICMS, atuando com um pool de 27 empresas satélites nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Goiás, além do Distrito Federal.  De acordo com o promotor Márcio Higuchi, o esquema comandado pelo suspeito teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em negócios ilegais, nos últimos cinco anos, causando prejuízo ao erário público de pelo menos R$ 300 milhões de ICMS devidos ao Estado, com a triangulação de notas fiscais entre as empresas envolvidas no esquema.

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Equipe de 25 fiscais da Receita Estadual e policiais militares cumpriram três mandados de prisão e quatro mandados de busca e apreensão em sete endereços em Belo Horizonte, Contagem e Conceição do Pará, no Centro Oeste mineiro. A ação comandada pelos promotores Mário Higuchi e Renato Fróes, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, é um desdobramento da Operação Concorrência Desleal, deflagrada em 2013, que teve como alvos principais empresas localizadas na Ceasa, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

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No fim de novembro de 2014, a Polícia Civil deflagrou a operação “Dono do Mundo”, quando cumpriu mandados de busca e apreensão em três unidades da empresa na Grande BH. O promotor Higuchi explicou que a Space Minas migrou o esquema criminoso para a Ecomix, para lesar o fisco estadual, com a participação da filial goiana. O grupo é atacadista de alimentos e toda a movimentação era simulada para sonegar impostos. O promotor disse que quando os fiscais descobriram o tamanho da sonegação, houve a prisão temporária, por cinco dias, o empresário que suspeito de liderar a organização criminosa. Solto, Jairo “continuou a operar o esquema criminoso de forma acintosa”.

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Higuchi destaca que o volume de vendas da Ecomix saltou de R$ 14 milhões para R$ 49 milhões em um ano, com a simulação de vendas (compra e venda sem nota fiscal) e “zero de recolhimento de ICMS”. O dono da Ecomix, Deigo Silva, segundo o promotor, é um preposto do empresário Jairo Cláudio, dono da Space. “O Diego é laranja do Jairo”. Procurado em três endereços diferentes, Diego foi preso em um apartamento no edifício Solar das Oliveiras, alugado a um mês na avenida Miguel Perrela 460, bairro Castelo, na Pampulha. Os fiscais e agentes fizeram copiagem dos computadores nas empresas e em três residências dos suspeitos.

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O promotor conta que nas duas primeiras etapas da operação Dono do Mundo, em novembro de 2014 e fevereiro de 2015, nem todos os computadores do esquema criminoso foram encontrados pelos agentes do Estado. “A Space é a empresa mãe, mas tem ramificações em cinco Estados e no Distrito Federal. Tem muita gente envolvida. São muitos laranjas invetigados”. Higuchi disse que a prisão preventiva dos suspeitos é uma medida exterma. “Jairo foi preso em 2014 e está sendo preso de novo, porque ele não se intimidou”.

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Higuchi disse que os dados administrativos da organização criminosa foram encontrados em computadores da Ecomix. “Diego é o dono da empresa, com 100% das cotas, mas formalmente, não de fato”. Ele explicou que o grupo criminoso tem um esquema interno de vendas, com formas de pagamento específicas, por meio das classificações diamante, ouro, prata, bronze e especial. “A diamante era 100% de sonegação”, acentuou.

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Os produtos eram vendidos para diversos empreendimentos dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Distrito Federal, Espírito Santo, além de Minas Gerais. Os bens do grupo, como imóveis, móveis e contas bancárias, foram bloqueados até o teto de R$ 1 bilhão. Os estabelecimentos que compravam os produtos do grupo também serão investigados, uma vez que faziam a transação sem nota fiscal.

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FONTE: Hoje Em Dia.


Golpes milionários no caminho do dpvat
PF prende 30 pessoas em Minas e 10 em outros estados, entre policiais e médicos, por fraudes de R$ 28 milhões. Até briga de bar e violência contra mulher viraram ocorrências de trânsito

Além de reais, a Polícia federal apreendeu dólares e euros, mas ainda não revelou o total (POLÍCIA FEDERAL/DIVULGAÇÃO)

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Uma operação da Polícia Federal (PF) para combater fraudes milionárias no DPVAT (Seguro Obrigatório) prendeu ontem 30 pessoas em Minas e 10 no Rio de Janeiro e na Bahia, incluindo policiais civis e militares, médicos, empresários, advogados e agenciadores de seguro. O prejuízo causado pelo esquema pode passar de R$ 28 milhões. O DPVAT garante indenização a vítimas de acidente. Em caso de morte ou invalidez, os familiares ou a vítima recebem atualmente R$ 13,5 mil. A pessoa ferida recebe R$ 2,7 mil para reembolso de despesas hospitalares. O benefício é administrado pela Seguradora Líder dos Consórcios, que também foi alvo da operação. Segundo as investigações, a quadrilha era dividida em cinco núcleos e aproveitava a fragilidade do sistema para aplicar os golpes, que transformavam até boletins de ocorrência da Lei Maria da Penha e de brigas de bar eram ocorrências de trânsito com vítima.
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Em Montes Claros, no Norte de Minas, um dos municípios onde a organização criminosa agia, uma das primeiras denúncias foi feita pelo juiz Danilo Campos, da 5ª Vara Cível da cidade. Ele já havia enviado representação ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, solicitando a apuração do esquema ao perceber aumento significativo de ações na Justiça para recebimento do seguro. Somente no município, foram 10 mil ações envolvendo a Seguradora Líder e associadas.
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Ainda segundo o magistrado, havia indícios de simulação de lesão com danos a vítimas. Com isso, os criminosos recebiam o valor do seguro por meio de pedidos protocolados por advogados na cidade. Conforme a denúncia do juiz, a maioria das ações tinha um laudo com assinatura do mesmo médico. Além disso, agentes de seguradoras e advogados captavam vítimas de acidentes em hospitais. “Não tenho dúvidas de que as investigações se estenderão para outros estados”, afirmou o delegado Marcelo Eduardo Freitas, um dos responsáveis pela operação denominada “Tempo de despertar”.
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Desde o início da manhã de ontem, policiais federais começaram a cumprir os 229 mandados (41 de prisão, sete de condução coercitiva, 61 de busca e apreensão, 12 de afastamento de cargo público, 51 de sequestro de bens e 57 de afastamento de sigilo bancário). Em Minas Gerais, foram 30 prisões, a maioria no Norte do estado. Entre os presos estão 11 policiais civis (incluindo um delegado), um policial militar, três médicos, oito advogados, dois fisioterapeutas e 15 empresários. “Os policiais fazem parte de apenas um núcleo da operação. O papel era passar as informações para os membros do núcleo empresarial das fraudes, além de falsificar boletins de ocorrência de modo a permitir que as fraudes pudessem ocorrer na região”, afirmou Freitas.
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O advogado Erick Rodrigues, que representa o delegado Bruno Farias, preso na operação, contestou a prisão. “A medida foi abusiva e arbitrária. Não tem elementos que justificam a prisão temporária, por isso vou pedir a revogação”, disse. Além de Montes Claros, as prisões em Minas ocorreram em Salinas, Janaúba, Porteirinha, Curvelo, Ipatinga e Juiz de Fora. A PF apreendeu moedas internacionais, como dólares e euros, além de reais. O montante ainda não foi contabilizado. Os presos responderão por estelionato, falsidade ideológica formação de quadrilha e uso de documento falso. Eles foram levados para o presídio de Montes Claros e outras carceragens do estado.
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FONTE: Estado de Minas.

Corrupção deixa cúpula da Fazenda em pânico
Joaquim Levy pede pente-fino na Receita Federal e na Procuradoria Nacional pois teme que irregularidades estejam disseminadas por órgãos estratégicos do governo

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Quem não faz “negociata” leva a pior, diz conselheiro do “tribunal” da Receita

Grampo da PF pegou, em 25 de agosto de 2014, o conselheiro Paulo Roberto Cortez, alvo da Operação Zelotes; segundo ele, só “coitadinhos” têm de pagar impostos

Em conversa interceptada pela Polícia Federal, um dos integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de “tribunal” que avalia recursos de contribuintes em débito com a Receita, afirma que o órgão se tornou um “balcão de negócios” e, no cotidiano de julgamentos, quem não faz “negociata” leva a pior.

Na escuta, o conselheiro Paulo Roberto Cortez, um dos investigados por participação no esquema para favorecer grandes empresas, afirma ainda que só “coitadinhos” têm de pagar impostos. “O Carf tem de acabar, não pode. Quem paga imposto é só os coitadinhos (sic)”, constata ele em um telefonema. “Quem não pode fazer acordo, acerto – não é acordo, é negociata -se fode”, continua ele.

A conversa foi interceptada pela Polícia Federal em 25 de agosto do ano passado. Do outro lado da linha, estava o sócio de Cortez no escritório de assessoria contábil Cortez & Mallmann, que atua no Carf, Nelson Mallmann. No diálogo, os dois mencionam casos de suborno envolvendo conselheiros do Carf e grandes empresas investigadas na Operação Zelotes. Há ao menos 74 pessoas físicas e jurídicas sob suspeita, entre eles gigantes do setor privado, como revelou o jornal “O Estado de S. Paulo” no último sábado.

Num dos trechos, o conselheiro afirma, referindo-se aos recursos de contribuintes que apelam ao “tribunal” da Receita: “Eles estão mantendo absurdos contra os pequenininhos e esses grandões estão passando tudo livre, isento de imposto. É só pagar taxa”, continua Cortez.

Carf. Foto: André Dusek/Estadão

Na conversa, ele diz que o Carf tem de fechar para que os casos a ele levados passem a ser discutidos no Judiciário. “Não pode isso aí. Virou balcão de negócios”, comenta, acrescentando: “Dá vergonha, cara”.

Na Operação Zelotes, a Polícia Federal e a Procuradoria da República no DF pediram a prisão temporária de Cortez por supostas práticas de associação criminosa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A Justiça, no entanto, não considerou a medida necessária. Segundo o inquérito, as empresas de Cortez foram usadas para “branquear” pagamentos de clientes que buscavam alterar os julgamentos do Carf.

O Estado telefonou para o escritório de Cortez e Mallmann, mas as ligações foram interrompidas quando a reportagem se apresentou. “Não temos interesse”, disse o atendente, que não se identificou. O Estado telefonou para Cortez e o sócio em seus celulares, mas não foi atendido. Também enviou e-mail para ambos, mas, por ora, não houve resposta

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Brasília – A lista dos envolvidos nas denúncias de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mostra que os desmandos estão entranhados em órgãos estratégicos do governo, como a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional, órgãos subordinados ao ministro Joaquim Levy. Dos 24 investigados por meio da Operação Zelotes, pelo menos 10 têm vinculação com o serviço público e vários são parentes de ex-integrantes da alta administração federal. Chama a atenção o fato de, mesmo com as denúncias, três investigados, Meigan Sack Rodrigues, Eivanice Canário da Silva e Paulo Roberto Cortez, ainda constarem como integrantes do Carf.
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A grande expectativa de policiais federais e procuradores da República que atuam nas investigações é saber como Levy lidará com as denúncias, uma vez que o Bradesco, banco do qual ele foi funcionário até assumir a Fazenda, é acusado de ter tentado derrubar, por meio de negociatas, dívidas de R$ 2,75 bilhões com o Carf. Relatórios da PF mostram que o presidente da instituição financeira, Luiz Carlos Trabucco, e dois executivos se encontraram com um participante da quadrilha, o auditor fiscal Eduardo Cerqueira Leite, para discutir como reduzir as multas impostas pela Receita.
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Diante da revelação do relatório, o Bradesco negou a participação de seu presidente no encontro. Mas nada comentou sobre os dois executivos, Luiz Carlos Angelotti, diretor de Relações com os Investidores, e Domingos Figueiredo de Abreu, um dos vice-presidentes do banco. Tão encrencado quanto o Bradesco está o Safra, que questiona a cobrança de R$ 767,56 milhões em impostos. Um dos integrantes do Conselho de Administração do banco, João Inácio Puga, teria acertado pagar R$ 28 milhões ao esquema para encerrar o processo questionado no Carf.
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O clima é de tensão na pasta chefiada por Levy. Fiscais da Receita e procuradores da Fazenda Nacional temem que novos nomes sejam divulgados pela PF e pelo Ministério Público. Aos mais íntimos, o ministro afirmou que não hesitará em punir, de forma exemplar, todos os culpados no esquema que pode ter desviado R$ 19 bilhões dos cofres públicos. Na terça-feira, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele assegurou que fará mudanças no Carf para “dar mais transparência, previsibilidade, celeridade e segurança” aos processos. Hoje, reconhecem assessores do ministro, o “tribunal” é uma caixa-preta, dominado por irregularidades que podem ser maiores do que as descobertas até agora.
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Preservação Há uma determinação dentro da Receita para tentar preservar ao máximo o órgão. Mas o chefe do Fisco, Jorge Rachid, reconhece, segundo interlocutores, que o golpe pode ser grande. Leonardo Siade Manzan, genro de Otacílio Cartaxo, ex-secretário da Receita e ex-presidente do Carf, foi pego com R$ 800 mil em dinheiro vivo na casa dele, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Eivany Antonio da Silva, ex-secretário adjunto do fisco, está entre os investigados, assim como os dois filhos dele, Eivanice, atual conselheira do Carf, e José Ricardo da Silva, que seria um dos cabeças da quadrilha. “Estamos preparados para o pior”, reconhece um integrante da Receita.
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Para o governo, a Operação Zelotes é mais uma dor de cabeça, pois sustenta, entre os eleitores, a visão de que a administração de Dilma Rousseff se transformou em um palco corrupção. A popularidade da presidente está no chão e justamente o que ela chama de malfeitos é o que mais está pesando para que quase 70% da população reprove a petista.
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A PF e o Ministério Público enviaram à Justiça uma relação com os nomes de pessoas e empresas para serem investigadas. Foram feitos pedidos de prisão, sendo seis preventivas e 18 temporárias, mas a juíza federal Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal, indeferiu todos. Somente mandados de busca e apreensão foram autorizados.
Tudo aponta que o esquema de venda de sentenças no Carf é comandado pelo ex-auditor e ex-presidente do Conselho Edison Pereira Rodrigues, pai de Meigan Sack Rodrigues, que continua tendo assento no tribunal da Receita. Nos relatórios preparados pela PF ele diz a integrantes da Ford que “tem 95% de chances” de derrubar a dívida da montadora de R$ 1,78 bilhão com o Fisco.
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Segundo Paulo Roberto Cortez, ainda no conselho do Carf, o tribunal se tornou um balcão de negócios, no qual somente os pequenos devedores é que pagam a conta. Estima-se que, hoje, os processos em andamento somem R$ 531 bi.

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Fraude ao Fisco envolve pelo menos 24 pessoas e 15 escritórios, diz PF

Advocacias e consultorias são suspeitas; rombo seria de R$ 19 bilhões.
Esquema era ‘sofisticado’, e pagamentos, em dinheiro vivo, diz procurador.

Investigadores da Polícia Federal no Distrito Federal afirmaram à reportagem da TV Globo, em Brasília, que pelo menos 24 pessoas e 15 escritórios de advocacia e consultoria estão envolvidos no suposto esquema de fraudes contra a Receita Federal no DF e em dois estados. Conversas telefônicas gravadas e movimentações bancárias serviriam como prova do envolvimento na manipulação de resultados de recursos judiciais. O rombo total nas contas da Receita é estimado em R$ 19 bilhões.

As investigações da PF apontam para a venda de decisões de conselheiros e ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o órgão do Ministério da Fazenda responsável por analisar em segunda instância as autuações promovidas pela Receita.

A apuração indica que os membros do Carf trabalhavam com “captadores de clientes”, pessoas que buscavam empresas multadas pela Receita para participar do esquema.
Os conselheiros suspendiam julgamentos, alteravam votos e aceitavam recursos para favorecer essas empresas. A PF também constatou tráfico de influência nas operações de fraude.

Era uma organização sofisticada. O que chama a atenção é que a pessoa que procurava a empresa não era a mesma que procurava os servidores públicos. Havia uma segmentação de tarefas, onde cada pessoa tinha um papel bem definido”
Frederico Paiva, procurador da República

O procurador da República responsável pelo caso, Frederico Paiva, diz que a hierarquização do esquema atraiu a atenção dos investigadores. “Era uma organização sofisticada. O que chama a atenção é que a pessoa que procurava a empresa não era a mesma que procurava os servidores públicos. Havia uma segmentação de tarefas, onde cada pessoa tinha um papel bem definido”, diz.

Segundo Paiva, os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo. “Isso dificulta muito o trabalho do Ministério Público Federal. O rastreamento desse dinheiro vai ser ainda objeto de uma segunda fase da investigação.”

Em nota divulgada na quinta-feira (26), o Ministério da Fazenda informou que “estão sendo instaurados processos administrativos disciplinares, sindicâncias patrimoniais e processos administrativos de responsabilização contra as empresas envolvidas”.

Segundo a pasta, o conselho iniciou reforma nos processos internos para aprimorar as atividades e dar mais transparência, previsibilidade, celeridade e segurança. O ministério também informou que os critérios para qualificação e seleção de conselheiros têm sido revistos e que existe a expectativa de instituir um comitê de ética do Carf.

Operação Zelotes

Estimativa de prejuízo R$ 19 bilhões
Fraude já comprovada R$ 5,7 bilhões
Estados envolvidos DF, CE e SP
Mandados de busca e apreensão 41
Policiais federais atuando na operação 180
Fiscais da Receita auxiliando na ação 55
Fonte: Polícia Federal

Envolvidos
A reportagem da TV Globo conseguiu acesso a novos nomes investigados na operação Zelotes. O ex-integrante do Carf e atual sócio em um escritório de advocacia, José Ricardo da Silva, é apontado como um dos principais responsáveis pelo esquema. O G1 e a TV Globo não conseguiu contato com ele.

A irmã de Silva e atual conselheira do Carf, Eivanice Canário da Silva, seria sócia de empresas suspeitas. Também conselheira, Meigan Sack Rodrigues é suspeita de fazer contato com colegas de conselho para suspender julgamentos, mediante pagamento de propina.

Meigan é filha e sócia do ex-presidente do Carf, Edson Pereira Rodrigues, em um dos escritórios de advocacia investigados. O G1 e a TV Globo não conseguiram contato com os citados nesta sexta (27).

Entre os citados na operação também está o ex-conselheiro Leonardo Manzan, genro do ex-secretário da Receita Otacílio Cartaxo. Em um cofre na casa de Manzan, a PF apreendeu R$ 800 mil que poderiam ser resultado do esquema. A defesa do ex-conselheiro afirma que o dinheiro é proveniente do pagamento de “honorários advocatícios”.

Apreensão
A PF também divulgou nesta sexta um balanço dos valores e bens apreendidos durante a Operação Zelotes. Em Brasília, foram apreendidos 16 carros, três motos, joias, R$ 1,84 milhão, US$ 9.087 e € 1.435. Entre os automóveis estão quatro Mercedes, dois Mitsubishi Lancer e um Porsche Cayenne. Os nomes dos proprietários não foram divulgados.

Outros dez carros e cerca de R$ 240 mil em moeda nacional e estrangeira foram apreendidos em São Paulo, além de dois automóveis no Ceará. Por decisão da Justiça Federal, todos os veículos foram entregues aos respectivos donos. Eles passam a figurar como “depositários fiéis” dos bens, e não podem repassá-los sem autorização judicial.

Segundo a PF, pelo menos 70 empresas – dos ramos bancário, siderúrgico, automobilístico e da construção civil – são investigadas. Os nomes das empresas suspeitas não foram divulgados.

Do total recolhido no DF, R$ 800 mil estavam em um cofre e R$ 312 mil em uma sacola. A origem do restante dos valores e os locais não foram divulgados.

Nulidade
A corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Lima, afirmou que vai pedir a nulidade das ações onde foram encontradas irregularidades. Em um dos casos identificados pela PF, uma multa de R$ 150 milhões aplicada a uma empresa havia sido cancelada.

Pelo menos um dos 216 atuais membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão do Ministério da Fazenda responsável por analisar em segunda instância as autuações promovidas pelo Fisco, vai ser afastado por suposto envolvimento com o crime, segundo a Polícia Federal.

O diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Oslain Campos Santana, afirmou considerar a Operação Zelotes “tão grande” quanto a Operação Lava Jato por causa da extensão do prejuízo aos cofres públicos, estimado em R$ 19 bilhões, e a quantidade de envolvidos. “Até agora não foram identificadas grandes correlações entre essa operação e a Lava Jato, fora, óbvio, ter processos administrativos”, completou.

As investigações começaram em 2013 e consideram processos que tramitam desde 2005. De acordo com a PF, uma organização criminosa manipulava o trâmite dos recursos administrativos que chegavam ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O objetivo dela era anular ou diminuir o valor das multas aplicadas.

Nove ex-conselheiros e um atual estão entre os suspeitos de participar do esquema. O número total de envolvidos está sob sigilo. Ainda segundo a polícia, os servidores repassavam informações privilegiadas para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia nas três unidades da federação. Esses locais usariam os dados para captar novos clientes, diz a polícia.

Dinheiro apreendido
Na quinta-feira (26), a PF cumpriu 41 mandados de busca e apreensão, sendo 24 em Brasília, 16 em São Paulo e um no Ceará. Não há informações sobre prisões. A corporação afirmou que já foi comprovado prejuízo de R$ 5,7 bilhões.

Os investigados vão responder pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas ultrapassam 50 anos de prisão.

A ação foi batizada de Operação Zelotes, que significa “falso cuidado” ou “cuidado fingido”, de acordo com a Polícia Federal. Além de 180 policiais federais, 60 fiscais da Receita Federal e 3 servidores da Corregedoria Geral do Ministério Fazenda participaram da operação.

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FONTE: Estadão, Estado de Minas e G1.


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