Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Celulares roubados em Minas poderão ser inutilizados em 24h com nova central de bloqueios

Quem tiver o celular roubado ou furtado em Minas Gerais terá mais chances de recuperá-lo. O governo do Estado lançou nesta sexta-feira (6) uma central de bloqueio dos aparelhos. Com isso, será possível inutilizar o dispositivo em 24 horas informando apenas o número da linha e o registro do boletim de ocorrência.

Caso a Polícia Militar (PM) recupere o aparelho em alguma ocorrência, o dono será comunicado e poderá buscar o celular na unidade policial em que ele se encontra. Nos quatro primeiros meses de 2018, um celular foi levado em 56,6% dos roubos em Minas. Segundo o Estado, as principais vítimas são mulheres jovens, entre 18 e 24 anos.

 

O serviço está disponível no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). A vítima deve informar dados pessoais, o registro de roubo ou furto na PM e o número do celular. O boletim de ocorrência deve ser registrado em até 48 horas antes da solicitação de bloqueio.

Antes, a única forma de inutilizar os dispositivos para evitar acesso de criminosos aos dados pessoais era fornecendo a Identificação Internacional de Equipamento Móvel (Imei), número que fica na caixa do aparelho e que muitas pessoas não têm acesso mais.

A expectativa das forças de segurança é que a medida possa diminuir o comércio de celulares roubados. “Vai reduzir um crime que está incomodando muito a população. Não é um crime de grande impacto, mas incomoda demais. nós vamos oferecer também a possibilidade de ter o aparelho de volta, se ele for apreendido em alguma operação policial a pessoa poderá recuperá-lo com muita rapidez e facilidade”, afirma o governador.

Central de Bloqueio de Celular (CBLOC) é destinado à redução do número de roubos e receptação de celulares

Central de Bloqueio de Celular (CBLOC) é destinado à redução do número de roubos e receptação de celulares

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FONTE: Hoje Em Dia.


Cemig pega ‘gato’ em academia de Lucas Pratto e Léo Silva

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) autuou a academia Pratto Fitness por colocar um “gato” no sistema que mede o consumo de energia. O empreendimento, localizado no bairro Cachoeirinha, tem como sócios os jogadores de futebol Lucas Pratto, do São Paulo, e Léo Silva, do Atlético.

Conforme informou a Cemig, foi colocada uma fiação clandestina desviando a energia para que o consumo não fosse medido pelo relógio. Com isso, a conta de luz ficou mais barata.

A empresa informou ainda que é a segunda vez que a academia utiliza de tal expediente, irregular. Em 31 de agosto deste ano, técnicos da Cemig desmontaram um outro “gato” no mesmo local. Na ocasião, técnicos da Cemig, responsáveis pelo monitoramento eletrônico de empreendimentos, notaram que a conta de luz da Pratto Fitness tinha ficado mais barata. Decidiram então por uma inspeção no local. Pegaram um “gato”. Aplicaram multa e desmontaram a estrutura irregular.

Mas, neste mês, notaram nova redução de consumo. Fizeram uma inspeção na manhã desta quinta-feira e descobriram um “gato” ainda maior.

A reportagem tentou, sem sucesso, contato com a Pratto Fitness.

Academia Pratto Fitness

Técnicos da Cemig fizeram uma inspeção surpresa na academia nesta quinta-feira

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FONTE: Hoje Em Dia.


Vídeo flagra mulher furtando cadela em porta de farmácia na Região Centro-Sul de BH

A cachorrinha foi levada em uma sacola; família está desesperada e pede ajuda, já que o animal tem problemas de saúde

ATUALIZAÇÃO: família recupera a cadelinha. VEJA AQUI!
Arquivo Pessoal

Uma família está desesperada em busca da cadelinha ‘Kika’, de 13 anos, que sofre de problemas de saúde. Na manhã desta sexta-feira, uma servidora pública, de 48 anos, que não quis se identificar, parou em uma drogaria na Região Centro-sul de Belo Horizonte e teve o seu animal de estimação furtado enquanto fazia compras. O crime ocorreu na Rua Cláudio Manoel, esquina com Avenida do Contorno, no Bairro Funcionários.

De acordo com a servidora, ela deixou sua poodle amarrada pelo lado de fora, mas quando retornou o animal já não estava mais no local. As câmeras do circuito de segurança da drogaria registraram quando uma mulher observou a movimentação, fez amizade com o animal, desamarrou a coleira e colocou a cachorra dentro de uma sacola

 

 

 

 

FONTE: Estado de Minas.


Entregador de gás acusado injustamente por furto vai receber R$ 12 mil
Mulher afirmou à PM que não encontrou sua bolsa após receber um botijão de gás; trabalhador foi revistado, mas acessório estava o tempo todo no armário da casa da cliente
Gás
Um entregador de gás de Ponte Nova, na Zona da Mata Mineira, vai receber uma indenização no valor de R$ 12 mil por danos morais depois de ter sido acusado injustamente de furtar uma bolsa, em julho de 2013. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (2), é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a sentença de primeira instância.

Naquele ano, o trabalhador entregou um botijão de gás na residência de uma técnica de educação. Ao retornar para a loja em que trabalhava, foi surpreendido pela Polícia Militar (PM), que realizou uma busca em seus pertences pessoais. Os policiais atendiam o chamado da mulher, que disse não ter encontrado uma bolsa depois que o entregador deixou sua casa. Segundo ela, a bolsa continha R$ 800 e diversos cartões bancários e de lojas.

A bolsa não foi encontrada em posse do trabalhador. Os dois então foram levados para a delegacia, e a mulher insistiu em registrar um boletim de ocorrência. No entanto, ela recebeu uma ligação de seu marido avisando que ele havia encontrado a bolsa em um armário em casa, com todos os pertences.

O entregador também registrou um boletim de ocorrência em função da falsa alegação do crime de furto, e ajuizou a ação solicitando indenização por danos morais.

Em sua defesa, a técnica disse que os pertences do entregador foram revistados em local reservado, o que não é suficiente para gerar qualquer dano moral indenizável. Acrescentou ainda que o acontecimento representou um mero aborrecimento. Ela insistiu que em nenhum momento acusou o trabalhador de furto.
A desembargadora Mônica Libânio, relatora do recurso, manteve a decisão do juiz Damião Alexandre Tavares Oliveira, da 1ª Vara Cível de Ponte Nova, pois entendeu que a conduta da técnica causou de fato um abalo moral ao entregador.

A relatora ressaltou que todo o ocorrido teve bastante repercussão para atingir a integridade do trabalhador perante os colegas, e a situação constrangedora foi suficiente para caracterizar os danos morais pretendidos.

Os desembargadores Carlos Henrique Perpétuo Braga e Antônio Bispo votaram de acordo com a relatora.

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FONTE: O Tempo.


Supermercado deverá indenizar menino acusado de furto

BH

O supermercado BH Comércio de Alimentos deverá pagar a um garoto, representado por sua mãe, R$ 6 mil por danos morais por tê-lo abordado de forma truculenta dentro do estabelecimento comercial. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

 
O garoto afirmou que, ao sair do supermercado, foi abordado por um homem que se identificou como policial, agarrou-o pelo pescoço na frente de vários clientes e o arrastou para o banheiro sob a acusação de que furtara algum produto. Ele permaneceu por cerca de 40 minutos no banheiro e foi agredido com tapas no rosto, socos e chutes.

 

Ele disse ainda que foi humilhado perante vários clientes e funcionários do supermercado, foi chamado de ladrão por diversas vezes e, embora não portasse qualquer produto, o agressor insistiu que ele estava mentindo e o obrigou a confessar um suposto furto.

 

De acordo com o garoto, um segurança do supermercado permaneceu durante todo o tempo na porta do banheiro e, depois de ter constatado que ele não tinha furtado nenhuma mercadoria, o liberou para ir embora.

 

O supermercado, por sua vez, disse que o garoto não foi abordado de forma inadequada por nenhum de seus funcionários, que são treinados para tratar os clientes de forma cordial e educada. Alegou ainda que não houve nenhum constrangimento e humilhação nem foi comprovada a ocorrência de dano moral.

 

A desembargadora Mariângela Meyer, relatora do recurso, concluiu a partir dos depoimentos prestados pelos funcionários do supermercado que ficaram comprovados os fatos narrados pelo garoto. Ela reformou parcialmente a sentença de primeira instância, aumentando a indenização para R$ 6 mil, pois entendeu que o valor de R$ 2 mil fixado inicialmente não se mostrava adequado.

 

Os desembargadores Vicente de Oliveira Silva e Manoel dos Reis Morais votaram de acordo com a relatora.

 

Veja o acórdão e acompanhe a movimentação processual.

FONTE: TJMG.


Câmeras de segurança flagram furto de carro no Bairro Santa Tereza

Veículo foi furtado no último fim de semana na Rua Teixeira Soares, na Região Leste de Belo Horizonte

Reprodução

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A polícia está à procura de um homem que furtou um carro no Bairro Santa Tereza, na Região Leste de Belo Horizonte. A ação do criminoso foi flagrada por câmeras de segurança de prédios localizados na Rua Teixeira Soares. O dono do veículo afirma que travas de segurança não conseguiram conter a ação. O suspeito ainda não foi identificado.
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O funcionário de um clube da região, de 23 anos, dono do carro afirma que depois do expediente do último fim de semana não encontrou o carro no local onde estacionou. “Achei que a BHTrans tinha rebocado, mas depois vi que se tratava de um assalto. Procurei nos prédios vizinhos as câmeras de segurança e nas imagens dá para ver a ação”, disse o jovem.
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No vídeo, o suspeito do crime vai até o carro e parece olhar dentro dele. O homem disfarça e sai de perto do veículo. Ele volta duas vezes no automóvel, no que parece esperar um momento certo para o furto.
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Na última volta, ele se aproxima da porta do motorista, mexe na maçaneta e entra no carro. Em poucos segundos, ele dá ré, manobra o veículo e foge. A situação revoltou o funcionário. “Tinha tranca e alarme, mas mesmo assim não impediu. Não tenho seguro. Essa foi a segunda vez que roubam um carro meu aqui na região. A outra foi na Rua Salinas”, contou. A polícia ainda não tem pistas sobre o suspeito.
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As imagens foram enviadas pelo wahtsapp do em.com.br. Se você tem alguma denúncia ou informações podem mandar para 8502-4023.

Assista as imagens da ação

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FONTE: Estado de Minas.


Grande BH tem mais de 5,7 mil captações clandestinas
Média de gatos identificados pela Copasa nos primeiros seis meses chega a 28 por dia. Segundo a companhia, ligações irregulares são responsáveis pela perda de água em MG

Fiscais lacram bombas de residências que captam de forma irregular água da Vargem das Flores: número de autuações por captação clandestina subiu (Euler Júnior/EM/D.A Press %u2013 10/6/15)

Fiscais lacram bombas de residências que captam de forma irregular água da Vargem das Flores: número de autuações por captação clandestina subiu

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As ligações clandestinas criadas para desviar o curso de água que passa pela rede subterrânea da Copasa está entre os fatores apontados pela estatal responsável por causar perda do recurso. Para tentar eliminar os famosos ‘gatos’ e os vazamentos nesta época em que os reservatórios estão com os níveis bem abaixo do esperado foi criada a Operação Caça Gotas. De janeiro a junho, foram identificadas 5.784 ligações clandestinas na Grande BH, média de 28 por dia. No ano passado, 5.028 flagrantes foram realizados no mesmo período.

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O rastreamento dos vazamentos e gatos pelas ruas é feito com uma sonda eletrônica chamada geofone, que amplifica as ondas sonoras e permite aos fiscais escutar a água correndo para fora do encanamento ou em direção a uma ramificação clandestina. Quando a ligação clandestina é descoberta, o fornecimento para o duto é interrompido e os usuários são autuados, com pagamento de multa baseada na média de consumo do imóvel.

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Em janeiro, o Estado de Minas mostrou que a captação clandestina de água agrava a seca no estado e, em junho, reportagem do EM mostrou fiscais lacrando bombas de residências que retiram água irregularmente do manancial Vargem das Flores. Entre 2013 e 2014, a Companhia da Polícia Militar do Meio Ambiente, sediada na capital, registrou aumento de 3,84% (de 286 para 297) no número de autuações por captação clandestina de água em 47 cidades fiscalizadas. Segundo a PM ambiental, os dados se referem à captação irregular via caminhões-pipa, poços artesianos sem outorga, desvio para irrigação e barragens proibidas, praticados por pessoas ou empresas. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) aplicou R$ 1 milhão em multas no ano passado, 20,4% a mais do que os R$ 830 mil de 2013.

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Em 2014, das 901 operações de fiscalização da polícia ambiental nas 47 cidades, 428 foram feitas nos reservatórios Serra Azul (Juatuba), Vargem das Flores (Contagem e Betim) e Rio das Velhas (Nova Lima), mananciais de captação da Copasa. As outras 473 se basearam em denúncias (329) e na fiscalização de rotina.

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CONSUMO A economia de água por parte da população não está ocorrendo de forma ideal. A Copasa informou que a redução de consumo em junho foi de apenas 15,02% na comparação com igual período de 2014. A estatal destacou a melhora em relação a maio, quando a poupança foi de 14,5%. O menor índice ocorreu em fevereiro, 9,4%, primeiro mês da campanha de economia. Em março, o índice deu um salto, para 16%, mas, em abril, voltou a cair, para 15%.

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Ontem, os níveis dos reservatórios do Sistema Paraopeba continuavam abaixo do esperado. O Sistema Paraobepa, responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, apresenta 33,2% de seu nível. O Rio Manso está com 44,3%, Serra Azul, 14,1%, e Vargem das Flores, 33,8%. Todos tiveram queda ou se mantiveram estáveis nos últimos dias. A vazão do Rio das Velhas está em 14,2 metros cúbicos por segundo.

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FONTE: Estado de Minas.


Ladrão é preso e agredido por moradores do Cruzeiro
Ele foi capturado por dono de ferro-velho que havia sido roubado no dia anterior. Vítima não participou da violência e aconselhou o autor do roubo a mudar de vida e procurar um emprego

Depois de atendido em uma UPA, Romário Pereira, preso em flagrante, foi levado para um Ceresp da Grande BH (jair Amaral/EM/D.APress)

 

Cansado de ser vítima de assaltos e furtos, um microempresário decidiu prender o responsável pelos ataques a seu patrimônio. O homem, de 51 anos, armou uma armadilha, ontem, na obra de seu depósito de ferro-velho, no Bairro Cruzeiro, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, para capturar o homem que havia furtado o imóvel um dia antes. Por volta 6h, o invasor entrou no ferro velho e acabou rendido. Ele foi levado para a Rua Cobre, amarrado e agredido por populares até a chegada da Polícia Militar (PM). A cena foi gravada em vídeo por vizinhos. Romário Pereira Santos, de 25, detido pelo microempresário, foi preso em flagrante por furto. Em depoimento, pediu apenas que as agressões constassem da sua ocorrência.

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Imagens registradas por uma moradora do bairro mostram o momento em que o homem é rendido e obrigado a deitar de bruços no chão. Edson Hercílio Noronha, vítima do furto, aparece no vídeo com um pedaço de pau nas mãos e conversando com Romário, enquanto outro homem, sem camisa, agride o ladrão com socos e pontapés. A cena é presenciada por mais três pessoas.

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Revoltada com o caso, a vítima contou que o suspeito foi até a obra na quinta-feira, onde furtou vários objetos e ferramentas. “Ele passou a noite de ontem (quinta-feira) na obra. Aí pensei: ele vai voltar. Às 5h, levantei e ele já estava aqui dentro, jogando as coisas tudo para fora. Eu vi os materiais do lado de fora. Ele levou alumínio, botijão de gás e máquina de furar. Tudo que tinha valor ele estava levando para vender”, disse.

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Edson conseguiu dominar o ladrão e o levou para a Rua Cobre. Enquanto aguardava a chegada da polícia, a vítima conversou com o autor do furto. “Disse a ele que outras pessoas poderiam fazer justiça com as próprias mãos. Falei para ele para procurar um serviço. Quando ele sair da cadeia, tem que trabalhar porque, se continuar desse jeito aí, a população vai começar a tomar as dores, porque a polícia não pode estar em todo lugar.”

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Edson também reclamou da violência da qual é vítima. “Sempre trabalhei, trabalho desde 1978. Há 38 anos trabalho fichado, mas nunca vou chegar a classe média, classe média alta não. Vou ser sempre média baixa, porque você constrói, os outros vêm e destroem. Acordo às 5h e quando chego ao meu trabalho, minhas coisas todas jogadas no meio da rua”, desabafou.

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LADRÃO CONHECIDO Segundo ele, o ladrão já é conhecido na região e tem artimanhas para fugir da polícia. “Na hora que você liga para a polícia, para falar que ele passou pela região, ele troca de blusa. Se você falar para polícia que ele está com uma blusa jeans, os policiais dizem que a pessoa parada para averiguações está com uma blusa vermelha e ele acaba escapando”, explica Noronha. De acordo com a vítima, Romário já foi preso e deixou a cadeia recentemente.

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O homem foi levado para a delegacia de plantão do Barreiro. Ao ser questionado pela delegada, preferiu se manter calado. Informou que iria se pronunciar apenas em juízo. A única coisa que pediu, segundo a Polícia Civil, é que as agressões que sofreu constassem do inquérito. Ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Centro-Sul, no Bairro Santa Efigênia, onde foi medicado e passou por exame de corpo de delito. Em seguida, encaminhado para um Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da Grande BH.

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O caso será investigado pelo delegado Leandro Alves, da 3ª Delegacia Sul. Segundo ele, nenhum dos agressores do ladrão foi preso em flagrante. Além disso, Romário não fez um boletim de ocorrência contra os moradores que o agrediram com chutes e socos. As investigações sobre a violência contra o preso serão feitas durante a apuração do furto à casa.

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Vítima dos furtos, Edson Noronha acredita que a violência o atrapalha. ““Sempre trabalhei, trabalho desde 1978. Há 38 anos trabalho fichado, mas nunca vou chegar a classe média, classe média alta não. Vai ser sempre média baixa, porque você constrói, os outros vêm e destrói. Acordo cinco horas da manhã e quando chego no meu trabalho, minhas coisas todas jogadas no meio da rua”, desabafou.

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Segundo ele, o ladrão já é conhecido na região e já tem artimanhas para fugir da polícia. “Na hora que você liga pra polícia, pra falar que ele passou, ele vai e troca de blusa. Se você falar, que está de blusa jeans, a polícia fala: ‘Não, esse daqui está de blusa vermelha’,”explica Noronha. De acordo com a vítima, Romário já foi preso e deixou a cadeia recentemente.

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FONTE: Estado de Minas.


NO ESTORIL

Ladrões fazem a limpa durante calourada em centro universitário de BH

Segundo participantes, dezenas de celulares, dinheiro e documentos foram levados; vítimas reclamam que não tiveram apoio da organização e dos seguranças do evento

furtos

Imagem do Facebook usada no grupo criado pelas vítimas dos furtos

 

Um festival de música sertaneja realizado dentro do campus de um centro universitário do bairro Buritis, na região Oeste de Belo Horizonte, no último sábado (27), terminou em prejuízo para dezenas de participantes do evento, que tiveram seus pertences furtados e, segundo as vítimas, não contaram com o apoio dos seguranças e dos organizadores da festa.

Com o nome de “Festeja BH”, o festival no Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH), que teve em sua programação duas duplas e um cantor conhecidos nacionalmente, começou por volta das 14h. Apenas 17 minutos após o início das atrações, às 14h17, o primeiro boletim de ocorrência por furto foi registrado. Ao todo, até as 23h43, horário do último registro feito pela Polícia Militar, foram 25 ocorrências com várias vítimas. Porém, o número é bem maior, uma vez que algumas pessoas deixaram para prestar queixas direto em delegacias ou durante esse domingo (28).

Uma jovem que estava no evento com o namorado e uma prima contou que a ação do suspeito foi muito rápida. “Meu namorado e eu fomos buscar bebida, e ele estava com a carteira no bolso de trás da calça. Por segurança, pedi que ele a colocasse dentro da minha bolsa. Eu guardei e ainda pedi para q ele conferisse se estava fechada direitinho. Minutos depois, minha prima pediu para que eu tirasse uma foto dela. Quando abri a bolsa pra pegar meu celular, notei que o zíper da bolsa tinha uma abertura e o meu iPhone e a carteira do meu namorado não estavam mais lá”, contou a vítima, que pediu para não ter o nome divulgado.

Muita nervosa, ela e seus acompanhantes, que pagaram R$ 100 no convite de área Vip, não aproveitaram a festa e foram prestar queixa. A jovem afirma que não pretende processar a organização do evento. “Não tenho esperança que o Uni ou os organizadores devolvam meu celular, ou que a polícia ache. Não vou me estressar com questões de processos, mas a gente paga pela festa e se sente desprotegida. Nunca mais vou em calourada lá”, desabafou.

Ao contrário da mulher, outras pessoas que estavam no festival cobram uma posição e até o ressarcimento dos produtos levados. Na madrugada desse domingo, horas depois dos crimes, uma das vítimas criou um grupo no Facebook, que já conta com mais de cem integrantes, com o nome de #FuiAssaltadoNoFesteja. Nele, os participantes do festival contam que, além dos furtos, tiveram problemas com a segurança do evento. Entre as reclamações, os itens mais furtados foram aparelhos telefônicos, carteiras e documentos pessoais.

Segundo relatos dos usuários, a maioria dos crimes aconteceu próximo aos banheiros e ao espaço reservado aos bares, locais que tinham mais aglomeração de pessoas. Internautas chegaram a passar, pela rede social, características de alguns jovens que estavam em atitude suspeita no festival.

Além do transtorno de terem sido furtadas, as vítimas afirmaram que os seguranças não tomaram nenhuma atitude para que o problema fosse solucionado. “O cara puxou a minha bolsa, mas consegui segurar. Quando cheguei ao banheiro dei falta do meu celular, dinheiro e cartão. Após o crime, fui falar com os seguranças e eles quase riram da minha cara. Falaram que a responsabilidade era minha de ter sido assaltada, porque o banheiro estava cheio e eu estava lá dentro. É um absurdo”, disse Rayssa Lobato, de 23 anos, que também estava na área Vip.

Outro ponto questionado pelos participantes foi a falta de policiamento na parte interna do campus. Porém, de acordo com o comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Ronilson Caldeira, militares estiveram no local por várias vezes desde o momento que foi registrada a primeira ocorrência.

“É importante destacar que, em eventos privados, a segurança é de responsabilidade dos organizadores. No entanto, nós colocamos um posto de atendimento policial dentro do campus. Além disso, a corporação trabalhou na parte externa e conseguiu, inclusive, evitar o roubo de um veículo”, explicou o policial.

Ainda segundo ele, a corporação foi informada pelos organizadores que o público do evento seria de 7 mil pessoas, mas no local havia, pelo menos, três vezes mais o número repassado à polícia. “As vítimas que procuraram os nossos policiais não passaram nenhuma característica dos criminosos. Isso dificultou a identificação e localização deles. Não tivemos nenhuma prisão por furto”, afirmou o tenente-coronel.

A assessoria de imprensa do UNI-BH informou à reportagem de O TEMPO que a instituição está ciente do ocorrido e se reúne, nesta segunda-feira (29), com os produtores do evento. O centro universitário ficou de se manifestar ao meio-dia. A reportagem também fez contato com a empresa Nenety Eventos, outra responsável pela organização, mas ninguém foi encontrado para comentar o caso.

FONTE: O Tempo.


 

A GUERRA DO INGRESSO
Vale tudo na disputa por entradas para o jogo Brasil x Chile, no Mineirão, inclusive roubo e expulsão de cambistas.
Na internet, bilhete chega a ser vendido a R$ 8,6 mil

 

 

 (Quinho)

A busca desesperada por ingressos para Brasil x Chile, no Mineirão, pelas oitavas de final da Copa do Mundo, fez o preço disparar no câmbio negro, levando cambistas a tentar de tudo para lucrar com a venda ilegal, mesmo com o reforço da segurança em locais de troca e nos arredores do estádio. Desde o primeiro jogo em Belo Horizonte, no dia 14, o Estado de Minas mostra o comércio ilegal de bilhetes, uma prática considerada criminosa e que está gerando outros tipos de delito, como roubo.

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Ao percorrer pontos de venda irregular, a reportagem encontrou cambistas sendo expulsos e até roubados. Nas ruas, há quem pague R$ 3 mil por uma entrada. Na internet, o tíquete mais simples, que normalmente custaria R$ 200, passa para R$ 4,5 mil (22,5 vezes mais caro), mas ingressos VIP chegam a ser negociados a R$ 8,6 mil. Enquanto isso, outros interessados abordam quem procura ingressos para juntar um grande número de pretendentes e conseguir redução dos preços com vendedores ilegais. A Polícia Militar diz estar atenta, inclusive fazendo abordagens, mas ninguém foi preso ontem por nenhum tipo de crime envolvendo ingressos.


Com o aumento da segurança e a ampliação da abordagem, os cambistas mudaram de tática. Não oferecem mais ingressos nem os carregam. O plano agora é enviar intermediários para pontos de troca e o entorno do Mineirão, onde passam o número de telefone para os compradores combinarem o local da transação. Ontem, por exemplo, seguranças do Boulevard Shopping, área oficial da Fifa para retirada de ingressos comprados pela internet, abordaram vários suspeitos e expulsaram dois homens que vendiam ingressos. Chegaram a ligar para a polícia para denunciar, mas não houve tempo para prisões. “Um era o entreposto, um cara de camisa de basquete e bermuda que abordava as pessoas, oferecia e depois fazia contato com o outro cara, um senhor mais velho, que tinha os ingressos”, contou um dos seguranças.


Dentro do shopping, a reportagem encontrou um desses entrepostos, um casal insuspeito que fica sentado em um dos bancos do local, próximo às mesas de totó, e que prometeu vender dois ingressos por R$ 1,2 mil. Mas era preciso ir buscar no Mineirão. Ao chegar ao local marcado, a porta de um salão de beleza na Avenida Abrahão Caram, o homem não estava mais lá. A mulher do casal de entrepostos fez contato por telefone para saber o que havia ocorrido.


No transcorrer da conversa, ela ficou pálida e trêmula e contou então que o rapaz estava na avenida e foi abordado por um carro com quatro homens. Eles roubaram os ingressos e queriam até colocar o vendedor irregular dentro do veículo, mas, diante da sua relutância, desistiram e fugiram com as entradas. “Isso vai dar muito rolo ainda. Muitos desses ingressos já estavam vendidos e o dinheiro já tinha sido passado do rapaz (cambista) para a pessoa de quem ele compra. A gente não sabe se eram bandidos”, disse a mulher.


Para não perder a freguesia, a mulher indicou outros três cambistas que agem na mesma avenida, disfarçados de lavadores de carros e de seguranças de postos de gasolina. Um deles, chamado Fao, trabalha perto do salão e disse ter poucos ingressos a R$ 1,8 mil, mas que só poderia entregá-los às 16h, na entrada da Favela do Sumaré, em frente ao Shopping Del Rey, no Bairro Caiçara, na Região Noroeste. Diante do problema com o horário, Fao telefonou para outro lavador, que pediu R$ 2 mil e tinha quatro ingressos.


Mais adiante, nas proximidades de um posto de abastecimento, outro cambista pedia R$ 1,8 mil e também disse só ter mais duas entradas. “Não posso fazer por menos, porque já peguei os ingressos a R$ 1,5 mil”, disse. A procura pelas entradas para o jogo era tão grande que a todo momento clientes costumeiros desses cambistas passavam devagar de carro ao lado deles e perguntavam quanto custava o ingresso.


No posto oficial de troca da Fifa, um homem que aparentava ter mais de 65 anos abordava as pessoas que saíam com pacotes de ingresso perguntando se havia sobrado algum para vender. “Dou até R$ 1,5 mil em um ingresso. Na internet está impossível conseguir”, justificou, sem querer se identificar.

ESPERANÇA O empresário Alan Rossel, de 59 anos, da cidade Puerto Aysen, na patagônia chilena, conseguiu comprar um ingresso para ele e outro para o filho Júnior, de 18, há sete meses. A luta deles, agora, era conseguir mais uma entrada para o outro filho, Alex, de 28. “Só conseguimos comprar dois ingressos para as oitavas. Está muito difícil, porque quem comprou para vender está inflacionando muito os preços. Vamos tentar até o último minuto, pois será nosso último jogo aqui. Depois deste, vamos voltar para o Chile”, disse.


A cabeleireira Lilian e o marido, Geovane, levaram o casal de filhos para o posto da Fifa para tentar uma proposta diferente. “Temos um cambista que topou vender quatro ingressos de R$ 2 mil por R$ 1,2 mil. Estamos precisando agora arranjar mais duas pessoas dispostas a rachar com a gente as entradas para o jogo. Nessa hora, vale tudo para ver o Brasil”, afirmou Lilian.

FONTE: Estado de Minas.

 

 


Fantasiado de Batman, empresário persegue e prende ladrão de celular

Fantasiado de Batman, empresário persegue e prende ladrão de celular
Um homem fantasiado de Batman ajudou a polícia a prender um ladrão de celular em São Paulo

Vestido de Batman, um homem perseguiu e deteve um rapaz na noite desta quarta-feira (18) depois de ter seu celular furtado dentro de uma padaria no Capão Redondo, na zona sul de São Paulo. O empresário Gleyson Dias, 39, faz parte do grupo “Loucos pela Paz”, que usa roupas de personagens famosos para fazer protestos. Ele havia acabado de participar de uma reunião com integrantes da prefeitura para discutir a saúde pública na zona sul da cidade. A gestão Fernando Haddad (PT) confirmou que Dias estava fantasiado de Batman no evento.

A irmã do rapaz que foi perseguido pelo empresário e preso em seguida pela polícia admite que seu irmão furtou o celular de Dias. Afirma, porém, que ele é viciado em crack, que foi alvo de humilhação e de um “flagrante armado”. Dias afirma que esqueceu seu celular no balcão da padaria quando foi pagar a conta. “Parei para tomar um café. Fui pagar e esqueci o celular no balcão”, conta.

A cena foi gravada por uma câmera de vigilância da padaria. O vídeo mostra que instantes depois, o desempregado Leonardo de Lima, 30, aproxima-se do balcão, pega o celular e vai embora. Quem avisou Batman sobre o furto foi o dono da padaria, segundo funcionários ouvidos hoje. “O Batman estava sozinho, esqueceu o celular no balcão. Meu patrão viu o furto na câmera interna e o avisou”, diz a balconista Daiane Oliveira. Batman começou a perseguir o rapaz. “Andei uns 15 minutos de moto e o encontrei na entrada de uma biqueira. Conheço todas as biqueiras do Capão”, afirma.

Os pés de Leonardo foram amarrados com uma corda. O celular furtado estava em seu bolso, segundo a polícia. “E aí, ladrão, dá um oi para o Whatsapp”, diz o empresário em um vídeo postado no Facebook. Em seguida, ele pisa com a bota no rosto do rapaz que furtou o celular. A PM foi acionada, mas o rapaz foi levado antes à delegacia por agentes da GCM (Guarda Civil Metropolitana) que passavam pelo local. Leonardo de Lima foi indiciado por furto qualificado. Amanhã à tarde, ele será transferido para o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Osasco, na Grande SP.

Desde 2013, Dias já participou de diversos protestos vestido de Batman. No último dia 2, fez um rapel no prédio da Câmara e acabou detido. Segundo o advogado criminalista Fábio Simantob, qualquer pessoa pode prender um suspeito de ter praticado um crime. A detenção deve ocorrer logo após o crime para que o flagrante seja caracterizado. Ele afirma que o empresário pode ser indiciado por “maus tratos” por ter pisado na cabeça de Leonardo.

 FONTE: Hoje Em Dia.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 23/05/2014, 12:40.
Justiça condena bufê Tereza Cavalcanti por furto em festa de casamento
Festa aconteceu em uma casa em Brumadinho e a noiva percebeu que joias e bolsas haviam sido roubadas.
Um dos garçons confessou o crime e chegou a ser agredido pelos convidados



O bufê Tereza Cavalcanti, envolvido em uma polêmica desde a semana passada, quando encerrou suas atividades, deixando de honrar pelo menos 400 contratos, foi condenado a indenizar em mais de R$ 28 mil uma família que teve bens furtados durante uma festa de casamento na cidade de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O caso aconteceu em 2012 e devem incidir juros e correção monetária sobre o valor. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. 

A informação foi publicada no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta sexta-feira. Os autores da ação são o casal e os pais do noivo. Eles afirmam que decidiram comemorar a união na parte externa da casa dos pais do homem, tendo contratado o bufê para organizar a festa. A noiva pagou R$ 17.450 mil pelo serviço.

A família alega no processo que no dia do evento, por volta das 23h, a noiva entrou na casa para tomar um remédio e viu que os quartos estavam revirados. Ela percebeu que bolsas, joias, dinheiro e celulares sumiram. Segundo consta, a mulher, transtornada, procurou a família do noivo para contar o que aconteceu. Uma empregada disse ter visto dois garçons dentro da casa, reconhecendo um deles. Pressionado pela situação, ele confessou os furtos, conforme auto de prisão em flagrante juntado ao processo. A partir desse fato, a festa foi interrompida, tendo início uma discussão na qual, funcionários da empresa defenderam o garçom suspeito do crime.
 
Os autores da ação disseram também que houve uma confusão generalizada, com policiais chegando à residência para levar o garçom à delegacia em Ibirité. Ele confessou novamente o crime perante as autoridades, restituindo parte do que foi furtado, sem, no entanto, indicar os comparsas. Ainda no processo, a família reclamou do atendimento prestado pelo bufê – considerado “abaixo da crítica”. Eles pediram pediram indenização por danos materiais no valor de R$ 52.452,74 – incluídos os  R$ 17.450,00 pagos à empresa para organizar a festa -, o que representaria os prejuízos causados pelo bufê. Foi pedida também condenação por danos morais.

Versão da empresa


O bufê Tereza Cavalcanti contestou alegando que não há ligação entre o furto, o escândalo e o término antecipado da festa. Disse que a cunhada do noivo, em conversa reservada com o garçom, conseguiu a confissão do crime, além de ter recebido do funcionário todos os objetos furtados.

A defesa da empresa contou que após essa conversa, na sauna da casa, parentes do noivo invadiram o local e espancaram o garçom que continuou apanhando, desta vez em público, de um convidado que se apresentou como policial. Afirmaram que entre a descoberta do furto e conversa na sauna, com a confissão e entrega dos objetos furtados, não houve nada que justificasse o fim da festa ou que prejudicasse a comemoração. Ressaltaram que, se houve vexame, ele não aconteceu por causa do furto, mas sim pelas agressões dos parentes dos noivos ao garçom.

Sobre o suposto mal atendimento do bufê, a defesa rebateu dizendo que em momento algum a família comprovou a alegação e que em anos de atuação nunca tiveram reclamação dos serviços prestados. Por fim, sobre o término da festa, a defesa contestou dizendo que a confusão aconteceu faltando aproximadamente uma hora para término dos serviços prestados pela empresa, conforme informações dos próprios autores e levando-se em conta o contrato, que previa a prestação de serviços entre 18h30 e 0h30. Assim, foi pedida a improcedência total dos pedidos dos autores.

Decisão

Para o juiz da 6ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Leite de Pádua, não resta dúvida sobre a confusão que aconteceu após o furto cometido pelo garçom. “Fato apurado sobre o qual, inclusive as partes, não se controvertem”, reforçou. Baseado em depoimentos de testemunhas, o magistrado entendeu que apesar de o fato ter causado aborrecimentos à família, houve uma reação desnecessária, não só por parte deles como dos convidados que, conforme testemunhas, agrediram o homem que confessou o crime.

“Ao invés de praticarem tais inconvenientes, deveriam simplesmente deixar que o lamentável fato fosse conduzido por um dos convidados, que era policial”, argumentou. O julgador lembrou que apenas o sofrimento causado pela ocorrência do furto é que vai justificar uma possível indenização, sendo que os desdobramentos não serão considerados para apurar o valor da condenação, já que os autores contribuíram para agravar o fato.

Ao analisar o contrato e também baseado em testemunhas, o juiz considerou que os serviços seriam prestados até 0h30 e, devido aos fatos, a festa se encerrou às 23h30, o que caracteriza dano moral, pois o fim prematuro da comemoração reduziu em uma hora as alegrias de um momento festivo com os convidados, trazendo chateação e constrangimentos.

No entanto, Pádua lembrou que, pelo fato de faltar no máximo uma hora para o fim dos serviços da empresa quando do ocorrido, não se justifica ressarcimento de tudo que foi pago pela noiva e demais autores. Fazendo-se as contas da proporção entre o tempo de serviço prestado e o valor pago, chegou-se a um valor de restituição de R$ 3.312,50.Segundo o julgador, não houve comprovação do mal atendimento e execução dos serviços pelo bufê antes do furto. Por fim, considerando todos os fatos analisados, o juiz considerou serem devidos os danos morais e determinou R$ 15 mil de indenização para os noivos e mais R$ 10 mil para os pais do noivo. 

A reportagementrou em contato com os advogados que constam no processo, conforme o TJMG, mas o escritório informou que eles não são mais defensores da empresa. 

Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
FONTE: Estado de Minas.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 22/05/2014, 20:30.
MP orienta clientes lesados pelo bufê Tereza Cavalcanti e outras empresas do grupo
Além de dar orientações, órgão informou que vai acompanhar a atual dissolução das empresas do grupo e pessoas jurídicas envolvidas, e apurar eventuais questões criminais ou atos ilícitos por meio dos processos já instaurado



O Ministério Público de Minas Gerais divulgou nesta quinta-feira um documento contendo orientações para consumidores lesados pelos bufês Tereza Cavalcanti e Maria Fernanda, e também pelo Galaxy Eventos. O texto explica o que os clientes podem fazer diante do não cumprimento dos contratos firmados. 

O grupo anunciou o encerramento das atividades na semana passada e, na ocasião, um grupo de noivas chegou a ir até a porta de uma das sedes da empresa, no Bairro Santa Amélia, protestar. A estimativa é que cerca de 400 contratos firmados não sejam cumpridos.  


De acordo com o MP, até que seja decretada a falência do grupo, os clientes podem exigir o cumprimento integral do contrato. Caso a empresa não realize os procedimentos, o consumidor pode entrar com uma ação na Justiça pedindo a restituição dos valores pagos. 

Caso seja decretada a falência, o consumidor pode interpelar o administrador judicial até 90 dias de sua nomeação para que ele declare se cumprirá ou não o contrato. Na ocasião, o consumidor deve indicar se tem interesse ou não no fornecimento dos serviços. Em caso de silênico por parte do administrador, cabe indenização.

Pagamentos
Nos casos de pagamento de serviços com cartões de crédito ou cheques, cabe ao consumidor solicitar junto à operadora ou instituição financeira o cancelamento das cobranças e a sustação dos cheques. Se os bancos e financeiras se negarem a atender o pedido, o cliente deve procurar uma delegacia especializada de defesa do consumidor e registrar um Boletim de Ocorrência. Em seguida, entrar novamente em contato com o banco e negociar a devolução do dinheiro. Caso não haja acordo, cabe ação indenizatória na Justiça.

Habilitação de Crédito
Caso seja decretada a falência das empresa e o serviço não tenha sido prestado conforme o contratado, o consumidor poderá habilitar seu crédito perante a massa falida para reaver o valor investido.

Responsabilização das empresas e sócios envolvidos
O consumidor lesado pode acionar tanto as empresas do grupo quanto os sócios para que seja apurada eventual má administração ou abuso da personalidade jurídica.

Contratos cumpridos 
O MP alerta clientes que tiveram o contrato cumprido mas que ainda tinham prestações apagar que os débitos devem ser quitados, sob pena de inclusão do nome do cliente nos serviços de proteção ao crédito. 

Por fim, o Ministério Público esclarece que acompanhará a atual dissolução das empresas do grupo e pessoas jurídicas envolvidas. E que também irá apurar eventuais questões criminais ou atos ilícitos por meio dos processos já instaurados. 

Relembre o caso

Na semana passada, o tradicional bufê fechou as portas, prejudicando centenas de clientes que contrataram a empresa. No último dia 14, cerca de 70 pessoas se reuniram em frente à sede, no Bairro Santa Amélia, após boatos sobre o fechamento e a suspensão dos serviços. Entre os clientes estavam noivas e debutantes, que pagaram de R$ 20 mil a R$ 50 mil pelos serviços. Em entrevista ao em.com.br, uma das sócias informou que a empresa vai entrar com um pedido de falência, procedimento jurídico para tentar ressarcir os clientes prejudicados. 

Na quinta-feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar a um casal de noivos cliente do bufê Tereza Cavalcanti, que bloqueia imediatamente os bens das contas de uma das sócias, Simone Pereira Passos, filha da fundadora Terezinha Neves Pereira Cavalcanti. 

A Polícia Civil já registrou pelo menos 500 queixas contra a empresa, entra elas a de falsificação de boletos em nome de clientes do bufê. Uma funcionária do setor financeiro revelou à delegada Vanessa Santana Martins, da Divisão Especializada de Investigação de Fraude, que os proprietários falsificavam boletos bancários usando nome e CPF de clientes. “A empresa recebia o dinheiro do banco e os clientes não tinham conhecimento da dívida e acabavam protestados”, explicou a delegada. Em nota, o bufê negou que tenha ocorrido enriquecimento ilícito. Leia o documento: 

Declaro que no dia 13 de maio de 2014, devido a irreparáveis dificuldades financeiras, o bufê teve que encerrar suas atividades. Desta forma, não conseguindo cumprir seus compromissos. O processo de instalação da falência, ainda não foi possível pois vândalos saquearam e danificaram o patrimônio, destruindo imóveis, maquinários e equipamentos e principalmente documentos necessários para comprovação da falência. O contato com os proprietários não está sendo possível devido a diversas ameaças à integridade física de cada um, estendendo o risco aos seus familiares. Desmentimos também os boatos de enriquecimento ilícito e calote financeiro no mercado. Ressalto ainda que as empresas do grupo são apenas o Buffet Tereza Cavalcanti, Maria Fernanda e Galaxy Eventos, as demais empresas informadas em boatos não procedem.

FONTE: Estado de Minas.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 22/05/2014, 05:30
PAMPULHA
Imóvel de bufê é incendiado em BH
Bombeiros suspeitam de ação criminosa contra empresa que fechou as portas, acusada de lesar centenas de clientes



Construção no Bairro Santa Terezinha tem sinais de invasão e janelas quebradas. Veículo também foi depredado




Um incêndio atingiu um dos imóveis do Bufê Tereza Cavalcanti, no Bairro Santa Terezinha, na Região da Pampulha. Bombeiros debelaram o fogo no segundo pavimento do prédio, no cruzamento das ruas Bony Marcelo e Poço Fundo, no início da madrugada de ontem. O aspirante oficial Arthur Henrique Santos Ferreira, do 3º Batalhão, informou que, pelas circunstâncias do incêndio, há suspeita de que tenha sido criminoso: “Havia sinais de arrombamento, várias vidraças quebradas e focos espalhados por vários locais”. Além disso, papéis e pedaços de madeira estavam espalhados pelo andar, o que aumentou a suspeita. A estrutura do imóvel não foi danificada pelas chamas.

“Testemunhas informaram que, desde sábado, o portão estava arrombado e viram pessoas saindo de lá. Roubaram o motor de um veículo, rodas, tudo o que pudessem levar”, completou o aspirante. Na semana passada, o bufê fechou as portas e deixou de atender centenas de clientes que contrataram os serviços da empresa. No dia 14, cerca de 70 pessoas se reuniram em frente à sede, no Bairro Santa Amélia, após boatos sobre o fechamento e a suspensão dos serviços. Entre os clientes estavam noivas e debutantes, que pagaram de R$ 20 mil a R$ 50 mil pelos serviços. Uuma das sócias informou que a empresa vai entrar com um pedido de falência, procedimento jurídico para tentar ressarcir os clientes prejudicados.

Na quinta-feira da semana passada, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar a um casal de noivos clientes do bufê, que bloqueia imediatamente os bens das contas de uma das sócias, Simone Pereira Passos, filha da fundadoram, Terezinha Neves Pereira Cavalcanti.

A Polícia Civil já registrou pelo menos 500 queixas contra a empresa, entra elas falsificação de boletos em nome de clientes do bufê. Uma funcionária do setor financeiro revelou à delegada Vanessa Santana Martins, da Divisão Especializada de Investigação de Fraude, que os proprietários falsificavam boletos bancários usando nome e CPF de clientes. “A empresa recebia o dinheiro do banco, os clientes não tinham conhecimento da dívida e acabavam protestados”, explicou a delegada. 

Em nota, o bufê negou que tenha ocorrido enriquecimento ilícito. “Declaro que no dia 13 de maio de 2014, devido a irreparáveis dificuldades financeiras, o bufê teve que encerrar suas atividades. Desta forma, não conseguiu cumprir seus compromissos. O processo de instalação da falência ainda não foi possível, pois vândalos saquearam e danificaram o patrimônio, destruindo imóveis, maquinários e equipamentos e principalmente documentos necessários para comprovação da falência”, diz a nota.

A empresa alega, ainda segundo a nota, que não conseguiu contato com os proprietários “devido a diversas ameaças à integridade física”. “Desmentimos também os boatos de enriquecimento ilícito e calote financeiro no mercado”, conclui a nota.

FONTE: Estado de Minas.
Incêndio atinge imóvel do bufê Tereza Cavalcanti, na Pampulha
Segundo os bombeiros, a possibilidade de um incêndio criminoso não está descartada.
O bufê fechou as portas na semana passada, prejudicando centenas de clientes que contrataram o serviço



 

 

Fogo atingiu o segundo andar da edificação. A estrutura não foi danificada, segundo os bombeiros (Jair Amaral/EM/DA Press)
Fogo atingiu o segundo andar da edificação. A estrutura não foi danificada, segundo os bombeiros



Um incêndio atingiu um dos imóveis do bufê Tereza Cavalcanti, no Bairro Santa Terezinha, na Região da Pampulha. Segundo o Corpo de Bombeiros, a corporação foi acionada pouco antes da meia-noite desta quarta-feira. O fogo atingiu o segundo pavimento do prédio, que fica no cruzamento das ruas Bony Marcelo e Poço Fundo. As chamas foram debeladas no início da madrugada. 

O aspirante oficial Arthur Henrique Santos Ferreira, do 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros, participou do combate ao fogo. Segundo ele, pelas características encontradas no local, há suspeita de que o incêndio seja criminoso. “O que levou a crer foi que havia sinais de arrombamento. Havia várias vidraças quebradas, até fora dos locais do incêndio, e focos espalhados por vários locais”. Muitos papéis e pedaços de madeira estavam espalhados pelo andar, o que aumentou a suspeita. Os bombeiros entraram em contato com a Polícia Militar (PM), para que a perícia da Polícia Civil também fosse acionada. A estrutura do imóvel não foi danificada pelas chamas. 

Ainda segundo o militar, o imóvel teria sido arrombado há alguns dias. “Testemunhas no local falaram que desde sábado o portão estava arrombado, e viam pessoas saindo de lá. Roubaram o motor de um veículo, rodas, tudo o que pudessem levar”, diz. 

Caminhões e vans da empresa que estavam no local foram destruídos por vândalos (Jair Amaral/EM/DA Press)
Caminhões e vans da empresa que estavam no local foram destruídos por vândalos



Na semana passada, o tradicional bufê fechou as portas, prejudicando centenas de clientes que contrataram a empresa. No último dia 14, cerca de 70 pessoas se reuniram em frente à sede, no Bairro Santa Amélia, após boatos sobre o fechamento e a suspensão dos serviços. Entre os clientes estavam noivas e debutantes, que pagaram de R$ 20 mil a R$ 50 mil pelos serviços. Em entrevista ao em.com.br, uma das sócias informou que a empresa vai entrar com um pedido de falência, procedimento jurídico para tentar ressarcir os clientes prejudicados. 

Na quinta-feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar a um casal de noivos cliente do bufê Tereza Cavalcanti, que bloqueia imediatamente os bens das contas de uma das sócias, Simone Pereira Passos, filha da fundadora Terezinha Neves Pereira Cavalcanti. 

A Polícia Civil já registrou pelo menos 500 queixas contra a empresa, entra elas a de falsificação de boletos em nome de clientes do bufê. Uma funcionária do setor financeiro revelou à delegada Vanessa Santana Martins, da Divisão Especializada de Investigação de Fraude, que os proprietários falsificavam boletos bancários usando nome e CPF de clientes. “A empresa recebia o dinheiro do banco e os clientes não tinham conhecimento da dívida e acabavam protestados”, explicou a delegada. Em nota, o bufê negou que tenha ocorrido enriquecimento ilícito. Leia o documento: 

Declaro que no dia 13 de maio de 2014, devido a irreparáveis dificuldades financeiras, o bufê teve que encerrar suas atividades. Desta forma, não conseguindo cumprir seus compromissos. O processo de instalação da falência, ainda não foi possível pois vândalos saquearam e danificaram o patrimônio, destruindo imóveis, maquinários e equipamentos e principalmente documentos necessários para comprovação da falência. O contato com os proprietários não está sendo possível devido a diversas ameaças à integridade física de cada um, estendendo o risco aos seus familiares. Desmentimos também os boatos de enriquecimento ilícito e calote financeiro no mercado. Ressalto ainda que as empresas do grupo são apenas o Buffet Tereza Cavalcanti, Maria Fernanda e Galaxy Eventos, as demais empresas informadas em boatos não procedem.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 16/05/2014, 18:15.

Justiça mineira concede liminar que bloqueia contas de sócia do bufê Tereza Cavalcanti
De acordo com o advogado, “o objetivo é garantir que os sócios não acabem com o patrimônio próprio e do bufê com o intuito de frustrar os credores”

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar, na tarde desta quinta-feira, à um casal de noivos cliente do bufê Tereza Cavalcanti, que bloqueia imediatamente os bens das contas de uma das sócias, Simone Pereira Passos, filha da fundadora Terezinha Neves Pereira Cavalcanti. De acordo com a Polícia Civil, que abriu inquérito para investigar o caso, pelo menos 500 clientes foram lesados com a suspensão das atividades do bufê. 


Segundo o TJMG, o bloqueio foi concedido, mas a decisão ainda deve ser publicada nos próximos dias. O advogado do escritório Campos e Campos Advogados Associados, Bernardo Simões Coelho, conseguiu o bloqueio de R$ 6 mil em contas bancárias da sócia, valor pago pelos clientes Alexandre Scotti e Vanessa Souza Pinto, dois dias antes do bufê encerrar as atividades sem dar satisfações aos consumidores.

De acordo com o advogado Bernardo Simões Coelho, que representa outros 10 clientes do bufê, “o objetivo é garantir que os sócios não acabem com o patrimônio próprio e do bufê com o intuito de frustrar os credores”. O advogado entrará com outros pedidos de liminar para garantir os direitos dos consumidores. O prejuízo dos dez clientes representados por ele variam de R$ 6 mil a R$ 27 mil. “A orientação para os clientes lesados é entrar na justiça com máxima urgência”, ressalta.      

Ainda não é possível medir o tamanho do prejuízo, mas muitos clientes, a maioria noivas, pagaram entre R$ 20 e 50 mil pelo serviço do bufê. Alguns deles revelaram à reportagemque os proprietários do bufê estariam oferecendo descontos significativos para pagamentos à vista nos últimos meses, o que eles apontam como indícios de golpe planejado.

FONTE: Estado de Minas.

 

 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO – 16/05/2014

 

Bufê que deixou clientes na mão já é alvo de 18 ações na Justiça
O buffet Tereza Cavalcanti encerrou as atividades nesta semana deixando pelo menos 500 contratos a cumprir. Clientes estão acionando a Justiça para tentar receber o dinheiro de volta

Dois dias após fechar as portas sem dar satisfação aos clientes, o bufê Tereza Cavalcati já é alvo de pelo menos 18 ações na Justiça. Os processos listados no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) somente da comarca de Belo Horizonte vão desde rescisões de contratos a pedidos de indenização por danos materiais e morais.


Nessa quinta-feira, a Justiça já concedeu decisão favorável a um dos clientes, que conseguiu o bloqueio de R$ 6 mil da conta corrente de uma das sócias, Simone Pereira Passos. O valor corresponde ao montante pago pelo estudante Alexandre Scotti e sua noiva Vanessa Souza Pinto na semana anterior de os proprietários encerrarem as atividades na empresa.

Scotti conta que o negócio foi fechado na quinta-feira da semana passada, quando o bufê já estava prestes a parar de funcionar. “Minha noiva, que está grávida, fez a degustação e no mesmo dia fechamos com o bufê”. Ela ficou desolada”, disse. O que também chamou a atenção do cliente foi o fato de Simone Pereira Passos ter pedido para que o depósito fosse feito em sua conta pessoal. “Tudo foi premeditado”. afirma.

O advogado que representa o estudante, Bernado Simões Coelho, disse que recebeu mais três novos casos nesta sexta-feira. “Muitos clientes pagaram mais de R$ 20 mil pelo serviço do bufê”, afirma.

O encerramento das atividades do bufê Tereza Cavalcanti foi confirmado na noite dessa quinta-feira pela sócia Simone Pereira Passos, que procurou o em.com.br para informar que a empresa vai entrar com pedido de falência assim que tiver em mãos todos os documentos necessários. Com o procedimento jurídico, Simone afirmou que a empresa tentará ressarcir os clientes prejudicados. Ela também informou a empresa fechou as portas sem dar satisfação porque a família está sendo ameaçada.

Além do Buffet Tereza Cavalcanti com unidades no Bairro Santa Amélia, na Pampulha e no Bairro Belvedere, Região Centro-Sul, a empresa trabalha no ramo com outras duas prestadoras de serviço, o Galaxy Eventos e o Maria Fernanda Buffet.

 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO – 15/05/2014

 

Dona de bufê confirma fim das atividades e diz que sofre ameaças
Bufê Tereza Cavalcanti fechou as portas nesta semana, deixando de honrar pelo menos 500 contratos

 

O tradicional bufê Tereza Cavalcanti confirmou nesta quinta-feira o encerramento das atividades devido a “irreparáveis dificuldades financeiras”.  A informação é de uma das sócias, Simone Pereira Passos, que procurou a reportagempara informar que a empresa vai entrar com pedido de falência assim que tiver em mãos todos os documentos necessários. Com o procedimento jurídico, Simone afirmou que a empresa tentará ressarcir os clientes prejudicados.

Nesta quarta-feira, cerca de 70 pessoas se reuniram em frente à sede da empresa, no bairro Santa Amélia, região da Pampulha,  após boatos sobre o fechamento e suspensão dos serviços. Ninguém foi encontrado no local, o que aumentou ainda mais a angústia de casais de noivos, debutantes entre outros clientes que estão com eventos marcados e pagos. Segundo Simone Passos, a empresa fechou as portas sem dar satisfação porque a família está sendo ameaçada. Ela negou que os responsáveis tenham deixado o estado e disse que o pedido de falência não foi oficializado porque a empresa foi assaltada e teve documentos importantes roubados.

Fraude


A Polícia Civil já registrou pelo menos 500 queixas contra a empresa, entra elas a de falsificação de boletos em nome de clientes do bufê. Nesta quinta-feira, uma funcionária do setor financeiro revelou à delegada Vanessa Santana Martins, da Divisão Especializada de Investigação de Fraude, que os proprietários falsificavam boletos bancários usando nome e CPF de clientes.”A empresa recebia o dinheiro do banco e os clientes não tinham conhecimento da dívida e acabavam protestados”, explicou a delegada.

A funcionária também contou à polícia que o esquema acontecia desde outubro do ano passado, quando a empresa passou a fechar menos contratos. Segundo ela, o ganho médio do grupo passou de R$ 1 milhão para R$ 600 mil mensais. A delegada também informou que Terezinha Neves Pereira Cavalcanti e seus filhos Luiz Fernando e Simone Pereira Passos, serão intimados nos próximos dias para prestar esclarecimentos. 

Confira a nota repassada pelo bufê:

Declaro que no dia 13 de maio de 2014, devido a irreparáveis dificuldades financeiras, o bufê teve que encerrar suas atividades. Desta forma, não conseguindo cumprir seus compromissos. O processo de instalação da falência, ainda não foi possível pois vândalos saquearam e danificaram o patrimônio, destruindo imóveis, maquinários e equipamentos e principalmente documentos necessários para comprovação da falência. O contato com os proprietários não está sendo possível devido a diversas ameaças à integridade física de cada um, estendendo o risco aos seus familiares. Desmentimos também os boatos de enriquecimento ilícito e calote financeiro no mercado. Ressalto ainda que as empresas do grupo são apenas o Buffet Tereza Cavalcanti, Maria Fernanda e Galixy Eventos, as demais empresas informadas em boatos não procedem.

FONTE: Estado de Minas.

 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO – 15/05/2014  12:40

 

 

Clientes do bufê Tereza Cavalcanti continuam sem informações sobre possível falência
De acordo com o Sindicato dos Bufês de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindbufê), o bufê Tereza Cavalcanti nunca foi associado à entidade

 

 

Cerca de 400 consumidores seguem sem informações diante da possível falência do bufê Tereza Cavalcanti. De acordo com boatos, os proprietários da empresa, Tereza Cavalcanti e seus filhos Luiz Fernando Cavalcanti e Simone Pereira Passos, teriam saído do estado. Ainda não é possível medir o tamanho do prejuízo, mas muitos clientes, a maioria noivas, pagaram entre R$ 20 e 50 mil pelo serviço do bufê. Alguns deles revelaram ao em.com.br que os proprietários do bufê estariam oferecendo descontos significativos para pagamentos à vista nos últimos meses, o que eles apontam como indícios de golpe planejado.

O site do bufê Tereza Cavalcanti e a página no Facebook também foram retirados do ar. A reportagem doem.com.br tentou contato com os proprietários, mas nenhum dos celulares atendem. A empresa atuava há 16 anos no mercado mineiro com mais de 100 funcionários. O grupo que controla o Tereza Cavalcanti trabalha no ramo com outras duas prestadoras de serviço, a Galaxy By Tereza Cavalcanti e o Maria Fernanda Buffet, onde também ninguém foi encontrado para falar sobre o caso.

De acordo com o Sindicato dos Bufês de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindbufê), o bufê Tereza Cavalcanti nunca foi associado à entidade. O presidente do sindicato, João Teixeira Filho, contou ao em.com.br que desde ontem o Sindbufê está recebendo inúmeras ligações de clientes e fornecedores à procura de informações sobre a possível falência do bufê. “O sindicato orienta os consumidores a tomarem cuidado com a informalidade do mercado de bufês na capital mineira. É preciso procurar informações sobre a situação das empresas e documentações essenciais antes de contratar os serviços”, explica. O Sindbufê informou ainda que só responde pelos bufês associados, que de acordo com o presidente, estão em plenas condições de atender as demandas do mercado. 


Os consumidores lesados criaram a página no Facebook “Enganados pelo Buffet Tereza Cavalcanti” onde se manifestaram na manhã desta quinta-feira. Eles estão mobilizados e, além das medidas individuais cabíveis, vão acionar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que mais providências sejam tomadas. Procurado pela reportagem, o MPMG ainda não se manifestou sobre o caso. 

O cliente do bufê, o advogado Rafael Lage, que casa em agosto, já entrou com uma ação na justiça contra a empresa. “Já paguei 80% do valor do contrato. Temos provas mais que suficientes para incriminar os proprietários do bufê. Eu estava com a degustação final dos produtos marcada, e quando fui à empresa tentar contato na terça-feira comecei a desconfiar, já que ninguém era encontrado”, explica. O advogado ainda contou aoque, ao pesquisar sobre proprietários no site da Serasa esta semana, foi possível constatar os nomes deles negativados, com um alto número de dívidas e cheques sustados no mercado. 

A bancária Camila de Almeida e Silva também contratou os serviços do bufê Tereza Cavalcanti para o casamento em outubro. “Contratei o bufê há um mês e paguei a entrada no valor de R$ 4.140. O resto seria pago em boleto. Minha sorte foi não ter dinheiro pra pagar à vista, como eles estavam oferecendo. Estou indignada.”, ressalta. 

 (Reprodução Facebook )

FONTE: Estado de Minas.

Buffet encerra as atividades e clientes são lesados em BH

Buffet encerra as atividades e clientes são lesados em BH
Comunidade foi criada no Facebook
Clientes do conhecido Buffet Tereza Cavalcanti, localizado em Belo Horizonte, foram pegos de surpresa com o fim das atividades da empresa, descoberto nesta quarta-feira (14). Indignados, os consumidores foram até a sede do buffet, no bairro Santa Amélia, na região da Pampulha, onde foram informados por outros clientes que todos os funcionários haviam sido demitidos.
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Ninguém foi atendido no local e, temendo que os contratos já firmados não sejam cumpridos, os consumidores acionaram a Polícia Militar (PM). Até o momento desta publicação, quatro boletins de ocorrência já haviam sido registrados sobre o caso, todas como estelionato, conforme a assessoria de imprensa da corporação.
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Nos documentos policiais, as pessoas lesadas, a maioria casais que contrataram o serviço para festas de casamento, afirmaram que o buffet teria decretado falência. Porém, a Vara Empresarial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) esclareceu que o único processo que ainda envolve o Buffet Tereza Cavalcanti Festas e Eventos Ltda é uma ação de indenização por dano moral.
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Em uma das ocorrências, um casal relatou que fechou contrato com o buffet no ano passado, quando ficou acordado que o serviço custaria R$ 19 mil para a realização da festa de casamento. Os noivos chegaram a pagar R$ 15 mil e contaram que só ficaram sabendo do fechamento da empresa por meio da imprensa e que ainda não conseguiram contato com nenhum representante do buffet. Em contrapartida, Haraty de Souza, de 24 anos, que está com casamento marcado para agosto de 2015, garantiu que falou com a filha da dona do buffet por telefone e que ela confirmou a falência. “Eu falei com ela duas vezes hoje pela manhã e, realmente, a empresa faliu. Fui orientada a procurar a Justiça para recuperar as cinco parcelas de R$ 1.315 que já tinha feito o pagamento. O meu contrato foi de R$ 15.775. Agora, pretendo procurar meus direitos e, já que ainda tenho um tempo até a festa, esperar para fechar com outro buffet. Acho que, com o ocorrido, as outras empresas irão cobrar mais caro”. Haraty também contou que, ao ir à seda da empresa, encontrou com vários outros clientes, entre eles noivos que irão se casar nas próximas semanas e não sabem o que fazer.
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Outra noiva, Thanit Lages, de 29 anos, vai se casar em setembro deste ano e tomou conhecimento da falência do buffet ao entrar na sua conta no Facebook pela manhã. Desesperada com a notícia, ela procurou a cerimonialista que contratou e a profissional também recebeu a confirmação do fechamento da empresa ao conseguir falar com um representante da mesma. “Só fui orientada a sustar o cheque que ainda iria entrar. Tive um prejuízo de R$ 10.500, mas sei que tem gente em situação bem pior. Eles iriam fazer uma festa de formatura no próximo fim de semana, por exemplo, e chegaram a receber R$ 400 mil pelo serviço. É muito frustrante. Casar é muito difícil e caro atualmente. A gente procura uma empresa que tem nome no mercado e, mesmo assim, ainda é pego de surpresa desta forma”, lamenta a noiva.
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Relatos semelhantes de outros clientes também foram postados nas redes sociais desde o começo do dia. Inconformado com a falta de assistência, um dos lesados criou uma comunidade no Facebook com o nome “Enganados pelo Buffet Tereza Cavalcanti”. A página já tem 75 curtidas e objetivo de “reunir aqueles que foram prejudicados com o inesperado encerramento das atividades do Buffet Tereza Cavalcanti”.
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João Evangelista Assunção, presidente do Sindicato dos Buffets de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindbuffet), informou que o encerramento do buffet chegou ao seu conhecimento apenas por meio de consumidores que chegaram a fechar contrato com a empresa. Porém, ele explicou que, como a empresa nunca foi associada, ele não tem como explicar o que aconteceu de fato. “Não podemos dar uma informação precisa, pois não temos efetivamente nenhuma notícia real. Pelo menos oito pessoas já nos ligaram pedindo ajuda. Mas, o que podemos fazer é alertar as pessoas a tomarem mais cuidado ao fechar contratos. O indicado é pesquisar o histórico da empresa e, caso ocorra algo, registrar um BO e procurar a Justiça”. Atualmente, apenas 19 buffets são associados ao Sindbuffet, que irá lançar um selo de qualidade na segunda quinzena de agosto deste ano.
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O presidente ainda fez questão de dizer que lamenta o ocorrido. “É uma situação muito constrangedora e complexa para todo o mercado. Esse tipo de notícia afeta todo o setor de forma muito negativa”, conclui o presidente do Sindbuffet.
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Devido à repercussão do caso, os perfis nas redes sociais da empresa foram todos deletados, assim como o site corporativo. A reportagem do Hoje em Dia também tentou contato com representante do Buffet Tereza Cavalcanti, mas não obteve sucesso.
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CASO TEREZA CAVALCANTI

 

Dona de bufê é acusada de falsificar boletos usando CPF de clientes
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Economia - Do dia - Belo Horizonte MG<br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br />
Buffet Tereza Cavalcanti declara falencia e clientes temem prejuizo . Clientes do buffet foram surpreendidos nessa terca feira dia 13 com a informacao que a empresa teria valido e todos os funcionarios demitidos .</p><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br />
<p>FOTO: MARIELA GUIMARAES / O TEMPO  14.05.2014

Segundo funcionária, ela emitia boletos no nome da pessoa, recebia o dinheiro do banco, mas os clientes não tinham conhecimento da dívida e acabavam sendo protestados

Com uma dívida estimada entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões, a dona de um tradicional bufê da capital, o Tereza Cavalcanti, fechou as portas e deixou credores desesperados. Como se não bastasse “dar o cano” em empregados, fornecedores e clientes que estão, por exemplo, de casamento marcado para este sábado, a empresa foi denunciada à Polícia Civil, ontem, por uma de suas funcionárias, que revelou um outro esquema de fraude usando boletos bancários.

Segundo Lais Fernandes Dias, 22, do setor financeiro do bufê, Terezinha Neves Pereira Cavalcanti – proprietária do bufê Tereza Cavalcanti e de outras três firmas ligadas a eventos – falsificava boletos bancários usando nome e CPF de clientes. Ela emitia boletos no nome da pessoa, recebia o dinheiro do banco, mas, como as vendas eram simuladas, os clientes não tinham conhecimento da dívida e acabavam protestados.

Lais relatou à Divisão Especializada de Investigação de Fraude que, assim que um boleto bancário é gerado, o banco encaminha o valor da dívida para a empresa e fica responsável por receber o montante dos clientes. “Ela criava boletos que não existiam, recebia do banco, mas os valores não eram pagos. Eu mesma estou com o nome sujo porque ela o usou nessa fraude”, revela.

A funcionária disse que há documentos que comprovam a prática criminosa e listou pelo menos 30 pessoas lesadas. “Alguns nem devem imaginar que estão sendo protestados”, explica.

De acordo com a Polícia Civil, ela vai ser ouvida hoje pela delegada Vanessa Santana Martins e apresentará o restante das provas. Depois do depoimento, a polícia vai iniciar as investigações.

Noivas sem festa. Rumores do fechamento da empresa começaram a circular na noite de anteontem. A sede do Tereza Cavalcanti, no bairro Santa Amélia, região da Pampulha, amanheceu ontem cheia de clientes e fornecedores procurando respostas. As noivas eram o público principal, e a maioria já pagou pelo menos a metade do valor contratado. Uma delas, que preferiu o anonimato, vai se casar neste fim de semana e não sabe se vai conseguir outro serviço em tempo hábil.

A empresa tem pelo menos três imóveis na região da Pampulha. Além da sede, outra casa e um galpão eram usados para preparo de alimentos e armazenamento de materiais. Os funcionários, que estão com salários atrasados há mais de um mês, invadiram esses espaços ontem tentando preservar o que restou do patrimônio e garantir o seu ressarcimento. A reportagem tentou contatar a proprietária e seus sócios (um filho e uma filha dela), mas nenhum deles atendeu os telefonemas. A casa onde Terezinha reside estava vazia.

Contratos

Até 2016. Uma das vítimas disse que, ao procurar funcionários do bufê em busca de ressarcimento, foi informada de que existem, pelo menos, 470 contratos abertos pela empresa até 2016.

Dicas para o consumidor se proteger

Registro. Para evitar esse tipo de problema, os clientes devem verificar se a empresa tem registro na Junta Comercial da cidade e se tem alvará de funcionamento, recomenda o coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Marcelo Barbosa

Justiça. As pessoas que procuram prestadores de serviço devem checar se há ações em tramitação na Justiça e nos Procons com o nome da empresa

Referência. Também é importante buscar referências pessoais e indicações com pessoas que já contrataram o serviço Acompanhamento. 

Mais importante do que os cuidados pré-contratuais são o acompanhamento da execução do serviço requisitado e a verificação do cumprimento do que foi firmado em contrato

VEJA MAIS AQUI!

 

FONTE: Hoje Em Dia e O Tempo..


Polícia inicia buscas a leão
Rawell, de 9 anos e pesando 300 quilos, foi levado de criadouro no interior de São Paulo. Ex-dono do animal é o principal suspeito

 

São Paulo – A Polícia Civil de São Paulo instaurou ontem um inquérito para apurar o sumiço do leão Rawell, de 9 anos e pesando 300 quilos, de um criadouro em Monte Azul Paulista, a 400 quilômetros da capital, na madrugada de quinta-feira. Segundo o delegado que investiga o caso, Carlos Arnaldo Nicodemos Andrade, o ex-dono do felino é suspeito de ter furtado o animal do Criadouro Conservacionista São Francisco de Assis, espaço que abriga 300 animais, entre espécies silvestres e exóticas. A entidade atua na proteção e recuperação de bichos vítimas de maus-tratos ou abandono.

Rawell foi doado para o criadouro há 5 anos, mas segundo o delegado, o ex-dono do leão, Ary Marcos Borges da Silva, passou a exigir dinheiro e fazer ameaças de levar o animal. A polícia chegou até o nome do suspeito após vizinhos e um ex-funcionário do criadouro terem reconhecido o suspeito como uma das quatro pessoas que invadiram o recinto para pegar o leão. O ex-dono mora em Maringá, a 434 quilômetros de Curitiba.

“Temos aqui o termo de doação do Rawell. O que foi uma doação, virou um desentendimento porque o antigo mantenedor queria receber dinheiro por isso. Na época, ele doou o leão porque disse que precisava se desfazer de alguns animais. Como não recebeu dinheiro, teria ameaçado buscar o leão. O próximo passo é tentar localizar o Ary. Temos uma foto dele e vamos fazer contato com a polícia de Maringá, no Paraná”, disse o delegado.

O leão vivia no criadouro particular com autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O dono do local, o médico Oswaldo Garcia Junior, acredita que o felino foi sedado e arrastado, devido a marcas no chão. A perícia já esteve no local. 

Os vizinhos ouviram um barulho e notaram uma caminhonete, com uma jaula na carroceria, dentro do local. Três homens e uma mulher arrombaram o portão de acesso à propriedade e da jaula para pegar o animal, segundo Oswaldo Garcia Junior. O médico contou que os moradores da região não se deram conta de que seria um crime porque o local constantemente recebe animais em situação de risco. 

“Meus três vizinhos daqui da frente viram, mas eles achavam que fosse um pessoal da Polícia Florestal, do Ibama, que estava trazendo algum animal. Como a gente recebe muito animal abandonado, machucado, eles acharam que estavam trazendo pra cá para que fossem cuidados”, disse. Chateado, o médico afirma que o leão comia cinco quilos de carne por dia e era dócil. “Ele veio maltratado, sem as garras das patas, magro, sem pelos na juba. Quero que devolvam meu bicho para ele ter um fim de vida digno, que a gente queria dar para ele”, comentou o dono do criadouro. O animal não tinha rastreador.

Ary Marcos Borges da Silva ficou conhecido por criar felinos em sua casa, em Maringá. O mais famoso deles foi o leão Ariel, que ficou tetraplégico e sua história foi parar na internet e em programas de televisão. Uma fã criou a página virtual “Ajuda ao leão Ariel”, que teve mais de 15 mil seguidores e arrecadava fundos para custear as despesas no tratamento do leão – que morreu em julho de 2011.

NOTÍCIA RELACIONADA

FONTE: Estado de Minas.


 

Bandidos conectam notebook em caixa e conseguem retirar R$ 25 mil em agência no Lourdes
A Polícia foi acionada por um pedestre que flagrou a ação de três homens. Um deles acabou preso e confessou que saiu de São Paulo para cometer o crime em BH

 

 

O notebook usado pelos bandidos ficou conectado ao caixa eletrônico mesmo depois da prisão (Leandro Couri/EM/D.A.Press)
O notebook usado pelos bandidos ficou conectado ao caixa eletrônico mesmo depois da prisão


A polícia está à procura de dois homens que, junto com um comparsa, tentaram roubar uma agência do Banco do Brasil na Rua da Bahia, no Bairro Lourdes, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O trio usou um notebook para fazer um caixa eletrônico expelir aproximadamente R$ 25 mil. O dinheiro ficou espalhado pelo banco, pois militares chegaram no local e os criminosos fugiram a pé. Um deles acabou preso e afirmou que todos saíram de São Paulo e vieram para a capital mineira para cometer o crime. 

Militares do 1º Batalhão da Polícia Militar (PM) receberam uma denúncia anônima de um pedestre que passou pela região e notou a atitude suspeita dos três homens. Quando os policiais chegaram na agência, os criminosos fugiram correndo. “Fomos atrás e conseguimos pegar o homem que estava próximo ao caixa. Ele deixou o notebook conectado a máquina”, explica o sargento Valdemir Gonçalves de Oliveira. 

Enquanto os bandidos fugiam, o terminal não parava de expelir as notas, que ficaram espalhadas pelo chão da agência. “Acredito que tenha aproximadamente R$ 25 mil no chão”, disse o sargento. As notas retiradas da máquina eram de 100, 50, 20 e 10 reais. 

As notas expelidas pela máquina ficaram espalhadas pelo chão da agência (Leandro Couri/EM/D.A.Press)
As notas expelidas pela máquina ficaram espalhadas pelo chão da agência

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: Estado de Minas.


 

Novo aparelho para furtar carros

Conhecido como ‘chapolin’, dispositivo que bloqueia o alarme pode ter sido usado em veículo de aposentado

Desrrespeito ao codigo de postura de Belo Horizonte, fotos na av

 

Uma nova modalidade de furto de veículos, que tem gerado prejuízos a motoristas de outros Estados, como Rio Grande do Sul e São Paulo, pode ter chegado à capital mineira. Trata-se do uso de um dispositivo conhecido como “chapolin”, que, acionado pelos criminosos a certa distância do veículo, bloqueia o alarme e suas funções, como o travamento de portas. O dono acredita que o carro foi trancado, mas o ladrão conseguirá acessá-lo facilmente.

Um aposentado de 67 anos, que preferiu não ter o nome revelado, acredita ter sido vítima do golpe e só não teve os pertences de seu veículo furtados pois desconfiou da armação. Ele disse que no último domingo foi almoçar com sua mulher em um restaurante do bairro Alípio de Melo, na região da Pampulha. Ao estacionar na avenida Abílio Machado, uma das mais movimentadas da cidade, mesmo acionando o controle do alarme, seu carro não trancou.

“Notei que ele não fez aquele barulho das travas sendo acionadas. Como já estava atento a esse tipo de roubo, voltei para verificar se as portas tinham sido de fato trancadas. Para minha surpresa, o carro estava aberto”, contou. Após detectar o problema, ele percebeu que uma mulher sentada no meio-fio, perto do veículo, olhava muito para eles. Por isso, de maneira preventiva, o aposentado preferiu levar o carro a um estacionamento fechado na rua lateral. “Quis garantir a segurança do meu carro”, afirmou.

Após estacionar, quando se dirigia ao restaurante, o aposentado percebeu que a mesma mulher caminhava, possivelmente à procura do carro. “Quando ela nos viu, parou na esquina, ficou olhando e despistou pegando o celular”. Segundo ele, como o carro estava em local fechado, nada foi roubado. Por isso não houve o registro de ocorrência. “Não posso afirmar que ela roubaria o carro, mas a suspeita é forte”.

Sem ocorrências. De acordo com Adriano Assunção, chefe da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos da Polícia Civil, não há registros desse golpe em Belo Horizonte. “Mas estamos atentos à situação, e nossas equipes estão monitorando as ocorrências para verificar novas modalidades”, disse.

A chefe do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Cláudia Romualdo, também afirmou que não há ocorrências desse novo crime na cidade. “Que eu tenha tido conhecimento, não houve nenhum registro nesse sentido”.

Saiba mais

Porto Alegre. Os primeiros casos de furtos de veículos utilizando o dispositivo “chapolin” para bloquear a ação do alarme foram registrados em Porto Alegre (RS). De acordo com Juliano Ferreira, titular da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, quatro pessoas já foram presas em flagrante portando o aparelho naquela cidade. Segundo ele, outras centenas de casos da mesma natureza estão sendo investigadas.

Controle remoto.  Segundo Gláucio Siqueira, professor de telecomunicações da PUC-Rio, o “chapolin” é um controle remoto para eletroeletrônicos, vendido legalmente em alguns países estrangeiros. Os criminosos descobriram um “efeito colateral” desse aparelho: quando acionado, ele inibe e invalida o comando de outros controles, como os dos alarmes de veículos.

Recomendação . A chefe do CPC da capital mineira, coronel Cláudia Romualdo, recomenda que, em caso de furto, as vítimas liguem para o telefone 190. Segundo ela, pode ser possível identificar os criminosos por meio das câmeras de monitoramento instaladas em Belo Horizonte.


Ainda não há equipamento para barrar a ação do ‘chapolin’

A reportagem procurou mais de dez concessionárias de veículos e revendedoras de acessórios da capital e, em todas, foi possível constatar que não existe, até o momento, nenhum tipo de configuração ou ajuste que possa ser feito no alarme do carro para impedir a ação do dispositivo conhecido como “chapolin”.

“No entanto, em função das últimas notícias de furto no país, já estamos recomendando que os clientes tenham atenção redobrada ao utilizar o alarme, para verificar se o carro foi devidamente fechado”, afirmou Leonardo Oliveira, vendedor de uma loja de acessórios localizada na região Noroeste da capital.

A chefe do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Cláudia Romualdo, também recomenda os mesmos cuidados aos motoristas. “Além de apertar o controle do alarme, confira a maçaneta para verificar se o carro travou. Não podemos confiar apenas na tecnologia”. Outro alerta dado pela coronel é para que o condutor não deixe objetos dentro do veículo, sobretudo à mostra. “A orientação é válida para todos, independentemente de haver ou não o golpe”, completou Cláudia.

FONTE: O Tempo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


STF terá de julgar caso sobre furto de galinhaCaso ocorreu em São João Nepomuceno, na Zona da Mata de Minas e, ministro Fux negou o pedido de liminar para que a ação fosse suspensa. Diante disso, caso deverá ser julgado pelos ministros da 1ª Turma do Supremo


embargos

 

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão de decidir em breve se deve ser mantido ou arquivado um processo criminal aberto contra Afanásio Maximiniano Guimarães, acusado de ter furtado um galo e uma galinha, avaliados em R$ 40, em São João Nepomuceno, na Zona da Mata de Minas.

A defensoria pública tentou livrar Afanásio do processo, mas não conseguiu até agora. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitaram os pedidos, que eram baseados no princípio da insignificância, ou seja, no pequeno valor das aves subtraídas. Também foi usado o argumento de que os animais foram devolvidos ao proprietário.

Em um despacho assinado no último dia 2, Fux negou o pedido de liminar para que a ação fosse suspensa. “A causa de pedir da medida liminar se confunde com o mérito da impetração”, justificou o ministro. Ele decidiu pedir um parecer do Ministério Público Federal. Em seguida, o caso deverá ser julgado pelos ministros da 1ª Turma do STF.

Casos fora do padrão

O Supremo é o tribunal responsável no Brasil por julgar causas criminais abertas contra autoridades, como congressistas, que têm direito ao chamado foro privilegiado. O julgamento mais rumoroso ocorreu recentemente, quando o plenário condenou acusados de envolvimento com o esquema do mensalão, entre os quais, parlamentares e ex-ministros.

Além de ações penais contra autoridades, o tribunal também tem de decidir se leis estão ou não de acordo com a Constituição. Mas, rotineiramente, aparecem ações como a de Afanásio. Já foram julgados, por exemplo, casos envolvendo subtração de celular e furtos de garrafa de vinho, roda de carro, barra de chocolate e embalagens de xampu.

O DIREITO PASSADO A LIMPO
Responsabilidade civil dos estacionamentos

Sérgio Santos Rodrigues – ADVOGADO do escritório S. santos Rodrigues Advogados Associados, mestre em direito, conselheiro federal suplente da ordem dos advogados do brasil (oab), presidente da coordenação de defesa da liberdade contratual e vice-presidente da comissão de direito administrativo do conselho federal da oab

furto

É comum parar o carro em estacionamentos de shopping, restaurantes, entre outros, e receber um ticket com a frase: “Não nos responsabilizamos pelo carro ou pelos objetos deixados dentro dele”. Fato é, entretanto, que o direito não concorda com essa assertiva já que, em regra, a responsabilidade das citadas empresas é total sobre o veículo que lhes foi confiado. A matéria, inclusive, está pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Súmula 130, que prescreve: “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento”.

Curioso, porém, é o fato de, até hoje, aqueles que exploram estacionamento ou o disponibilizam para seus clientes insistirem em se recusar a serem responsáveis pelos danos (furtos etc.) causados em veículos que estavam sob sua guarda. Desnecessário gastar muitas linhas para explicar que, tanto aquele que vai aos shoppings como o que vai a um restaurante é um cliente que, para a lei, é considerado consumidor e é protegido, portanto, pela lei específica que o considera hipossuficiente.

Por isso é que, nos tribunais, não se acha entendimento diferente daquele sumulado pelo STJ, cujas argumentações podem ser assim resumidas: “APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORÇA MAIOR. INOCORRÊNCIA. DANO MATERIAL. PROCEDÊNCIA. VALOR. TABELA FIPE. Em se tratando de responsabilidade civil, como é sabido, a obrigação de indenizar pressupõe três requisitos, quais sejam, a comprovação de culpa, do dano sofrido e do nexo causal entre a conduta antijurídica e o dano sofrido. Contudo, em caso de prestação de serviço de guarda de veículos em estacionamento, de acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), não há que se perquirir a ocorrência de culpa, tendo em vista tratar-se de responsabilidade objetiva. O furto de veículo em estacionamento privativo de empresa gera a obrigação de indenizar conforme prevê a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a assunção do dever de guarda do veículo, bem como que a finalidade do depósito está diretamente relacionada à segurança do bem. (…)” (TJMG. Processo 1.0024.07.490.892-2/001. Relator desembargador Irmar Ferreira Campos. Publicado em 17/4/09).

Vale frisar também que, mais que responsabilidade pelo dano material sofrido pelo cliente (seja por furto de objeto, do carro ou por dano no mesmo), há ainda a responsabilidade por eventual dano moral sofrido. Em recente caso de furto de veículo em shopping, se pronunciou de forma acertada o desembargador Eduardo Marine, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG): “Ao se dirigir ao shopping e utilizar o seu estacionamento, o cliente confiou a guarda do veículo e tinha expectativa de, ao retornar, encontrá-lo nas mesmas condições em que o deixou. Assim, diante do desconforto, constrangimento, aborrecimento e mal-estar que um furto de veículo acarreta a seu proprietário, fica, sem dúvida, configurado o dano moral”. (Processo: 1.0024.08.981403-2/001).

Deve-se atentar somente para casos específicos em que é flagrante a ocorrência de caso fortuito ou força maior, que são excludentes de responsabilidade. O mais notório dos exemplos neste sentido é o assalto à mão armada ocorrido dentro de estacionamento.

Embora seja dever do explorador da atividade zelar pela segurança do local, é impossível prever ou evitar que alguém entre armado em um estabelecimento e roube um cliente. Admitir esta hipótese seria o mesmo que admitir a responsabilidade do Estado por assaltos ocorridos no meio da rua.

Nesse sentido, citamos julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que, diga-se de passagem, é conhecido por decisões favoráveis ao consumidor: “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ROUBO À MÃO ARMADA EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. Ausência de nexo de causalidade entre o evento danoso e a conduta dos apelados, considerando que o roubo à mão armada corresponde à força maior, excludente da responsabilidade. Configuração de impossibilidade de agir dos recorridos, diante de situação de violência contra a pessoa, sob pena de, com a reação, causar um mal maior do que aquele a ser evitado, inclusive, com recomendação das autoridades competentes nesse sentido. Dever de segurança fica circunscrito ao compromisso de diligenciar as providências e cautelas normais. Em que pese a jurisprudência ter reconhecido a responsabilidade dos comerciantes pelo furto de automóveis nos estacionamentos de suas lojas, a teor da Súmula nº 130 do STJ, o assalto do consumidor nesse local não é situação equivalente. Apelo desprovido”. (Apelação Cível 70006784441, 6ª Câmara Cível, TJRS, relator desembargador Ney Wiedmann Neto, julgado em 25/8/04).

E no Superior Tribunal de Justiça: “AUTOMÓVEL. ROUBO OCORRIDO EM POSTO DE LAVAGEM. FORÇA MAIOR. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. O fato de o artigo 14, parágrafo 3º, do Código de Defesa do Consumidor não se referir ao caso fortuito e à força maior, ao arrolar as causas de isenção de responsabilidade do fornecedor de serviços, não significa que, no sistema por ele instituído, não possam ser invocadas. Aplicação do artigo 1.058 do Código Civil [atual artigo 939]” (STJ, REsp 120.647, 3ª Turma, relator ministro Eduardo Ribeiro, DJ 16/3/00).

Pelo exposto, espera-se que os clientes (consumidores) sejam mais respeitados e que não necessitem ser levadas ao Poder Judiciário (já atolado) causas como as acima citadas, que podem ser resolvidas pelo bom senso e, até mesmo, pela necessidade de atender bem. Ressalva se abre, como demonstrado, para os casos em que cabe a discussão acerca da ocorrência de excludentes de culpabilidade, que podem ser reconhecidas em juízo.

FONTE: Estado de Minas.


Aviso não livra estacionamento de se responsabilizar por bens

Batidas, furto do veículo e de objetos devem ser pagos pela empresa

ECONOMIA- BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS -ROUBO E ARROMBAMENTO DE

Opção. Advogado Gustavo Faria diz que cabe indenização diante de uma prestação de serviço ineficiente

Os avisos nos estacionamentos que dizem que esses estabelecimentos não se responsabilizam por objetos deixados no local deveriam ser retirados ou nem sequer colocados ali, já que não isentam a atividade de responsabilidade, segundo advogados.

Roubo, furto de veículo ou de objetos e danos materiais, como uma batida, devem ser arcados pelos estacionamentos. “Além do mais, uma norma particular não se sobrepõe à lei. Essas placas não têm validade”, afirma o advogado Frederico Damato.A entrega do automóvel ao estacionamento, que fica sob seus cuidados, configura contrato de depósito de bem, o que significa que ele deve ser devolvido do mesmo jeito que chegou ao local.

Há também uma súmula (que resume o entendimento majoritário de um tribunal sobre determinado assunto) que trata da responsabilidade desses estabelecimento. A súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que a empresa responde pela reparação do dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. E o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor defende quem tem problemas nesses estabelecimentos, pois considera o fornecedor do serviço responsável pelo dano decorrente de um serviço ofertado, independente de culpa.

O advogado e professor de Processo Civil Gustavo Faria observa que a obrigação dos estacionamentos se baseia também no dever de guarda e vigilância que assume, implicitamente, ao proporcionar ao consumidor um local presumivelmente seguro para deixar o veículo. “Diante de uma prestação deficiente do serviço pelo contratado, que não age com zelo necessário para impedir fatos indesejados e danosos, o prejudicado pode exigir responsabilização da empresa, que será obrigada a arcar com todos os danos, materiais e até mesmo morais, efetivamente sofridos.”
Eventuais prejuízos devem ser pagos até em vaga gratuita
Se houve furto ou roubo no estacionamento isso se deve a falha na segurança, observa a coordenadora do Procon de Belo Horizonte, Maria Laura Santos. “Vale lembrar que há estacionamentos nos quais a chave fica no lugar. Logo, não tem como se eximir da responsabilidade de cuidar dos objetos que ficam dentro do veículo. É uma responsabilidade inerente ao negócio”, diz.

O advogado Frederico Damato diz que, mesmo que vaga seja gratuita, há essa responsabilidade. “Por exemplo, a vaga oferecida em frente à loja, durante o funcionamento, responde por problemas.”

Procurado para comentar o caso de Fernando Torres, o Carrefour informou que “presta suporte” a ele, “que já foi reorientado sobre a documentação que deverá ser entregue”, e que o local tem monitoramento e vigia.

 FONTE: O Tempo.

Condomínio indeniza por furto de carro em estacionamento

Decisão | 30.08.2013

Cliente fazia compras no supermercado quando crime ocorreu

furto

Por ter tido seu carro furtado no estacionamento do hipermercado Viabrasil (Viabrasil Indústria e Comércio Ltda.) enquanto fazia compras, o representante comercial G.F.S. será indenizado pelo condomínio operacional Viashopping Pampulha. O cliente deverá receber R$ 12.048 pelos danos materiais e R$ 6.750 pelos danos morais. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Em setembro de 2005, o representante dirigiu-se ao estabelecimento com o seu Fiat Uno Mille EX (1999) acompanhado do irmão. Ao deixar o hipermercado, ele não encontrou o automóvel. Segundo G., um funcionário disse que casos semelhantes eram comuns e que, por causa disso, fora firmado um contrato entre uma seguradora e o hipermercado para sanar esse tipo de problema. O cliente chamou a polícia e registrou boletim de ocorrência, mas não foi ressarcido.
O representante processou o estabelecimento pedindo indenização por danos materiais de R$ 14.604 (o valor do carro ano 2003, segundo a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE) e R$ 50 mil pelos danos morais.
Então juiz da 4ª Vara Cível, Jaubert Carneiro Jaques condenou o Viabrasil a pagar indenização de R$ 3 mil pelos danos morais e a ressarcir os danos materiais, cujo valor seria arbitrado posteriormente em liquidação de sentença. No entanto, o Viabrasil recorreu e a ação foi extinta, porque a 9ª Câmara Cível do TJMG considerou que a parte legítima não deveria ser o hipermercado, mas o shopping que administrava o estacionamento.
A ação foi retomada posteriormente, tendo como réu o condomínio operacional Viashopping Pampulha. Na contestação, o condomínio sustentou não manter relação de consumo com os usuários do estacionamento, porque, na época, não oferecia serviço de segurança nem de vigilância e tampouco cobrava para que os carros parassem no local.
O Viashopping alegou que G. não comprovou que houve furto, nem que o incidente ocorreu nas dependências do estabelecimento, nem sequer que o fato tivesse causado graves prejuízos a sua honra e personalidade. O valor exigido também foi avaliado pelo Viashopping como excessivo.
Em abril de 2010, o juiz Eduardo Veloso Lago atendeu em parte as reivindicações de G. Entendendo que o cliente suportou prejuízo exclusivamente patrimonial, o magistrado condenou o Viashopping ao pagamento de R$ 12.048 a título de danos materiais, pois o modelo furtado era de 1999.
O representante recorreu, insistindo no pedido de danos morais. Já o condomínio solicitava que a ação fosse julgada improcedente.
A decisão dividiu os desembargadores da 14ª Câmara Cível, onde os recursos foram examinados, mas a turma julgadora deu ganho de causa ao consumidor.
Prevaleceu o entendimento dos desembargadores Rogério Medeiros e Estevão Lucchesi, para os quais a situação, além do prejuízo financeiro, era capaz de causar dano moral. “O fato de ter o veículo automotor furtado no estacionamento do supermercado ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano e, ademais, em situações análogas às dos autos, a condenação a indenizar danos morais possui também caráter pedagógico, a fim de que, doravante, se previnam contra a lesão do patrimônio dos consumidores”, afirmou o revisor Rogério Medeiros. A indenização foi de R$ 6.750.
Ficou vencida, em parte, a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, que considerou que o dano moral não tinha sido demonstrado.
Leia o acórdão ou consulte o andamento do processo.


Rapaz tenta roubar loja de umbanda, desmaia e acaba preso em Luziânia

Jovem de 24 anos passou mal ao ver uma imagem do Preto Velho balançar.
Vigilante encontrou suspeito no chão e acionou a PM; homem está no CPP.

preto

Um homem de 24 anos foi preso na madrugada de quinta-feira (18) no Jardim Ingá, em Luziânia, Goiás, no Entorno do Distrito Federal, após desmaiar durante uma tentativa de roubo a uma loja de umbanda e materiais religiosos. Segundo a Polícia Civil, o suspeito passou mal ao ver uma imagem do Preto Velho, uma divindade africana, balançar. O vigilante do local acabou encontrando o homem caído no chão.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, o dono do estabelecimento já havia sido roubado outras vezes e, por isso, instalou uma espécie de armadilha. Vários fios estavam presos às imagens e objetos para, caso alguém entrasse na loja, o vigilante pudesse ouvir com mais facilidade.

Em depoimento, o suspeito contou que quebrou uma porta de vidro da loja e, ao entrar, acabou pisando em uma dessas linhas. Ao ver a imagem do Preto Velho, com cerca de 1.60 m, balançar ele “teve medo”, pois “pensou que se tratava de  um espírito”. Ao acordar, relatou o bandido, pediu para que a imagem “não o levasse para o inferno”.

O homem foi encaminhado para a Central de Flagrantes de Luziânia, onde foi autuado por tentativa de furto. Depois, seguiu para o Centro de Prisão Provisória (CPP) e está à disposição da Justiça.

De acordo com a polícia, o suspeito, que já tem várias passagens por furto e roubo, informou que roubaria objetos para pagar uma dívida com traficantes de drogas.


Um estudante será indenizado em mais de R$ 18 mil por danos morais e materiais devido a extravio e violação de bagagem durante uma viagem para a Finlândia. A decisão que condenou a empresa aérea British Airways é do juiz Geraldo David Camargo, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, mas ainda cabe recurso.
extravio
Conforme os autos, Victor Ribeiro Neves teria feito uma viagem da Finlândia para o Brasil e despachou duas malasna cidade de Oulu. As bagagens seriam enviadas primeiramente para São Paulo e novamente despachadas para Belo Horizonte. No entanto, elas não chegaram ao estado paulista e o estudante veio para a capital mineira apenas com a roupa do corpo.
Segundo o estudante, após várias tentativas de contato com a British Airways, ele soube que as malas foramencontradas em Miami, nos Estados Unidos, tendo-as recebido posteriormente em Governador Valadares, violada e faltando peças. Por tudo isso, Victor pediu indenização por danos morais e materiais.
No entanto, a empresa aérea alegou que não houve comprovação dos danos materiais. A companhia argumentou ainda que o estudante não declarou o valor dos bens ao despachar as bagagens e criticou os valores pretendidos pelo autor, alegando que são aleatórios. Por fim, a British Airways nega os danos reclamados e pede pela improcedência da ação.
Mas o juiz Geraldo David Camargo baseou sua decisão no Código de Defesa do Consumidor e condenou a empresa. Ele entendeu que houve falha na prestação de serviço pela British Airways, já que a defesa não negou o extravio das malas e a devolução das mesmas violadas após muito tempo de procura.
Ainda conforme o magistrado, a falha justificou o pedido de danos morais, uma vez que há efetivo abalo emocional, além de uma situação constrangedora com a perda de bens de valor devido ao extravio das bagagens. Já sobre os danos morais,o juiz disse que a companhia não fez prova alguma contra os valores pedidos pelo estudante.
Diante da situação, Geraldo David Camargo definiu o valor da indenização por danos morais em 15 salários mínimos, ou seja, R$ 10.170. A condenação por danos materiais foi fixada em R$ 8.274,00, compensando-se o valor que eventualmente já tenha sido pago pela companhia. Sobre o montante das condenações vão incidir juros e correção monetária.
FONTE: Hoje Em Dia.

Tribunal aplicou ‘princípio da insignificância’ para tomar a decisão.
Defensoria alegou que a acusada tem problemas mentais.
insignificância

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu absolver uma mulher que respondia a processo na Justiça de Minas Gerais pelo furto de 11 latas de leite em pó no valor total de R$ 76,89.

A decisão foi tomada pela Sexta Turma do tribunal no mês passado e divulgada nesta sexta-feira (10).

O STJ aplicou o “princípio da insignificância” ao determinar o fim do processo. A Defensoria Pública, que defende a mulher e é o órgão que presta serviço jurídico gratuito a pessoas carentes, argumentou que ela tem problemas mentais.

O tribunal, porém, não absolveu a mulher em razão disso, mas sim por entender que o crime que ela cometeu não causou prejuízos à sociedade.

O processo começou em 2011 em Belo Horizonte. A Defensoria tentou recurso ao TJ de Minas, mas teve o pedido negado porque os desembargadores entenderam que era preciso a realização de um exame de sanidade mental. Isso porque a acusada tinha cometido outros crimes parecidos anteriormente. Na decisão, o STJ afirma que ela pratica pequenos delitos desde 1994.

O relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, disse que não houve perigo social na conduta da mulher. “[Reconheço] a mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada”.

Para ele, a existência de maus antecedentes não impede a aplicação do princípio da insignificância de um processo.

FONTE: G1.


 

RIO — Mãe e filha de classe média, de 64 e 42 anos, e muito bem vestidas, que poderiam ser consideradas acima de qualquer suspeita, foram presas na noite desta segunda-feira após serem flagradas por câmeras de segurança do supermercado Zona Sul, em Copacabana, furtando produtos como bebidas e alimentos.

furto

Vera Maria Fernandes, de 64 anos, e Maria Eduarda de Almeida, de 42, colocaram em bolsas que carregavam uma garrafa de vodca, um vinho do Porto, latas de salsicha e palmito e um saco de pão de forma. Ao saírem do estabelecimento e chamarem um táxi, os seguranças do supermercado abordaram a dupla e chamaram guardas municipais que estavam próximos. Dentro das bolsas foram encontrados, ainda, DVDs, com etiquetas das Lojas Americanas, e um faqueiro de 150 peças.

Segundo o guarda municipal Alexandre Meireles, a filha chegou a urinar. As duas foram levadas para a 12ª DP (Copacabana) e colocadas em celas. Histéricas, gritavam muito e a delegada Soraia Santana chamou o Samu para atendê-las. Foram medicadas, mas continuaram berrando descontroladamente.

— O estado de histerismo delas é tamanho que não consegui nem interrogá-las ou tirar suas digitais. Além de gritar, elas estão batendo na cela. As duas apresentam hálito etílico — afirmou a delegada Soraia.

Elas moram na Praia do Flamengo 186 e não tinham passagem na polícia. Os policiais civis disseram que elas serão autuadas por furto qualificado, por terem agido em dupla, com pena de 1 a 6 anos. A fiança só poderá ser estabelecida por um juiz.

Mãe e filha serão transferidas para Bangu 8. A delegada afirmou que, caso não se acalmem até a manhã de terça-feira, avaliará se é o caso de interná-las no Instituto Psiquiátrico Philippe Pinel.

FONTE: O Globo.


A CEF realizou o devido ressarcimento ao cliente lesado

Um ex-estagiário da Caixa Econômica Federal foi condenado pela Justiça Federal por ter subtraído mais de R$ 31 mil da conta de um cliente da agência do banco em Jaboatão dos Guararapes (PE).
caixa-De acordo com a procuradora da República Mirella de Carvalho Aguiar, Levy Teixeira da Silva Júnior pegou R$ 31.395,70 da conta quando era auxiliar de clientes idosos ou com dificuldades no manuseio em terminais de autoatendimento. Ele teria memorizado a senha da vítima e, em seguida, forjado o cadastramento de assinatura eletrônica para possibilitar transferências através do internet banking.

O crime foi praticado entre maio e julho de 2010, em 37 operações de transferência. Primeiramente, Levy da Silva transferia o montante para uma conta de um tio. Em seguida, o condenado repassava o dinheiro para duas contas de sua titularidade, a partir das quais fez saques e pagamentos. Nos autos, o acusado informou ter gasto o dinheiro desviado com viagens, diversão e presentes para a namorada.

A CEF realizou o devido ressarcimento dos valores furtados da conta do cliente da instituição.

Pena 
O ex-estagiário – equiparado a funcionário público por atuar em instituição financeira sob a forma de empresa pública – foi condenado a três anos e nove meses de reclusão pelo crime de peculato-furto. A pena foi substituída por duas restritivas de direitos, que consistem na prestação de serviços e doação mensal de itens a entidade pública. Além disso, Levy da Silva terá que pagar multa no valor de quatro salários mínimos. O MPF apelou da sentença para aumentar a pena.

FONTES: MPF e Estado de Minas.


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