Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo da tag: gaiolas

Lojas que vendem animais podem ser multadas no Mercado Central de BH

Conselho de Medicina Veterinária detecta problemas em lojas que vendem animais no Mercado Central e pode multar quem não se adequar. Deputado quer discutir tema em CPI

Leandro Couri/EM/D.A Press

Estabelecimentos que vendem animais no Mercado Central de Belo Horizonte podem ser multados ainda este ano se não corrigirem problemas apontados por inspeção do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Depois de série de vistorias feitas a partir de agosto, o conselho promete concluir este mês relatório sobre a situação de 15 lojas no local e em seguida dar prazo aos comerciantes para sanar deficiências como ausência de controle de vacinação, falta de comprovantes de origem e de plano para salvar os animais em caso de incêndios. Caso as falhas persistam, as multas a lojistas podem chegar a R$ 24 mil.
.
O CRMV começou as vistorias depois da entrada em vigor da Resolução 1.069/14, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, impondo regras para a exposição de animais de estimação. A norma, válida desde janeiro, deu 180 dias para os estabelecimentos se adequarem. Por isso a fiscalização só foi iniciada no segundo semestre. “Fizemos um levantamento de todas as lojas que vendem animais, inclusive peixes, e vamos concluir relatório de até 50 páginas”, disse o chefe do setor de fiscalização do CRMV, Messias Lobo.

.

Embora o documento não esteja finalizado, Lobo adiantou problemas detectados pelas vistorias. Segundo ele, pela Resolução 1.069, é preciso, por exemplo, que haja hidrantes em pontos de combate a incêndios. “Em algumas lojas não há extintores nem um programa de evacuação rápida”, contou. O responsável pela fiscalização também informou que serão cobrados esclarecimentos sobre a acomodação dos animais durante a noite. “Os animais são levados para dentro das lojas, aumentando a aglomeração. Não são todas as lojas, mas vamos pedir explicações”, garantiu.
.
Também não foram repassados, segundo Lobo, o controle de vacinação e as notas fiscais de origem. O conselho também pretende pedir esclarecimentos sobre mortes de animais para saber se há relação com as condições a que eles estão submetidos. Apesar dos problemas, o chefe da fiscalização do CRMV ressaltou que parte das lojas já começou a se adequar à resolução, “aumentando espaço de locomoção e até brinquedos para os animais”, afirmou. “Mas isso é esporádico”, reconheceu.

Leandro Couri/EM/D.A Press

Depois de concluído, o relatório será apresentado à superintendência do mercado, aos lojistas e à responsável técnica pela saúde dos animais. Haverá um prazo de 30 dias para sanar irregularidades – prorrogável por mais 60, em caso de necessidade de adequação de estrutura. Se os problemas não forem resolvidos, pode haver multa de R$ 3 mil a R$ 24 mil, cabendo até processo ético à responsável técnica.
.
Congresso Em outra frente, o deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), ligado à causa de defesa dos animais, pretende que as condições de venda no Mercado Central sejam discutidas no Congresso Nacional. O parlamentar recebeu esta semana laudo encomendado a um médico-veterinário que aponta problemas nas condições sanitárias e de trato dos animais. Ele aguarda a conclusão de outros – um jurídico e outro específico com avaliações sanitárias – para enviá-los à CPI dos Maus-Tratos de Animais, no Congresso e ao Ministério Público. “Ali não é lugar para vender animais”, justificou.
.
Para o médico-veterinário Gilson Dias Rodrigues, responsável pelo laudo encomendado pelo deputado, não há outra saída a não ser a retirada dos animais do mercado. Ele lembrou que o comércio de alimentos para consumo humano ao lado da venda de animais são atividades sanitariamente incompatíveis. “Há produção de fezes no mesmo ambiente que precisa da mais forte condição de limpeza possível”, afirmou, referindo-se a alimentos que também são vendidos no local.
.
Entre ativistas, a avaliação também é de que a venda deve ser proibida no mercado. “Esse comércio lá nos envergonha. Lá tem pavão em um espaço em que sequer pode abrir a cauda”, exemplificou Adriana Araújo, do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais. “E as fezes dos animais? Lá você tem ventiladores que dispersam as fezes. Já passou da hora de resolverem isso. É uma vergonha”, defendeu.
.
Mudanças O superintendente do Mercado Central, Luiz Carlos Braga, rebateu acusações de falta de condições sanitárias e de problemas para os animais. Ele ressaltou que desde 1999, há uma responsável técnica pelos bichos, que fica no local durante todas as manhãs. Braga garantiu também que o estabelecimento é fiscalizado pela Vigilância Sanitária, Polícia Florestal, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Afirmou ainda que as lojas são limpas todos os dias e diz que já foram feitas mudanças físicas para adequação de sistema de ventilação e entrada de ar.
.
Sobre a contaminação dos alimentos, ele disse que não há proximidade entre os dois tipos de comércio. “O que ficava mais perto era a Praça do Abacaxi, que passou a ser vendido em saco plástico. Não é mais no palito, como antes”, observou. Braga acrescentou que a prefeitura estuda um novo código de saúde para a cidade e garantiu que ele será cumprido à risca.
.

Enquanto isso… regras para abrigo
.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) informou que, atualmente, não há na legislação em vigor com respaldo legal para que a Vigilância Sanitária Municipal faça fiscalização de comércio de animais domésticos no município. E acrescentou que vem realizando uma série de discussões sobre a melhor forma de regulamentar a questão, não só para o Mercado Central, como para todos os estabelecimentos que vendem animais. Segundo a nota, as discussões envolvem diversos aspectos, como área mínima, temperatura, umidade, insolação e controle da origem dos animais. Após as discussões, a previsão é que seja enviado para a Câmara Municipal um projeto de lei específico.

FONTE: Estado de Minas.


Resoluções 1069 e 1015 do CFMV entram em vigor

As fotos foram tiradas no Mercado Central (BH). Já há vários anos são denunciados a forma truculenta que os animais são tratados no Mercado Central. Diversas vezes o Mercado Central já sofreu apreensão de animais, inclusive silvestres.

Durante as fotos registradas houve até uma tentativa de impedi-las por uma proprietária desses verdadeiros comércio de vidas. Segundo a proprietária estariam tentando acusar os comerciantes de maus tratos. De fato, o que se viu alí são crimes ambientais e federais. Galinhas sem o mínimo de espaço pisoteando umas as outras, cachorros em gaiolas de vidro (sem fluxo de ar), peixes em copos descartáveis, um pandemônio.

Segunda-feira próxima, dia 12, ao meio dia está programada uma manifestação no portão da amazonas no Mercado Central. Manifestantes pedem melhorias pelas condições dos animais. Mas, outros pedem o fim da mercantilização da vida animal e a libertação imediata destes seres inocentes.

Maus tratos

Maus tratos 2

As resoluções 1069 e 1015 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) entram em vigor nesta quinta-feira, dia 15 de janeiro.

Resolução 1069/2014

Com o objetivo de garantir a saúde, a segurança e o bem-estar dos animais, a nova regulamentação dispõe normas a serem cumpridas por estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene e venda ou doação de animais, como pet shops, parques de exposição e feiras agropecuárias. As exigências garantem que os serviços prestados estejam de acordo com as boas práticas veterinárias.
As diretrizes deverão ser seguidas pelos Profissionais que atuam como responsáveis técnicos e versam sobre exigências quanto às instalações, exposição dos animais, enriquecimento ambiental e procedimentos sanitários.

Ainda, de acordo com o artigo 10, será dever do estabelecimento manter à disposição da fiscalização a documentação dos animais comercializados. Entre os documentos exigidos estão dados sobre a procedência e destinação pós-comercialização, bem como, ocorrências relacionadas à saúde e bem-estar dos animais.

Clique aqui para ler a resolução 1069.

Resolução 1015/2012

As novas diretrizes estabelecidas pelo CFMV conceituam e estabelecem condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a pequenos animais (hospitais, clínicas e consultórios veterinários).

A assessoria técnica do CRMV-PR solicita o envio de planta-baixa ou croqui dos estabelecimentos para análise técnica em caso de abertura ou reforma. A resolução CFMV n° 1015/2012 exige fiscalização in loco antes do início das atividades, que será realizada após o envio e análise da planta-baixa.

Clique aqui para ler a resolução 1015.

Para análise técnica, deve-se informar ao CRMV-PR:

  • Nome do médico veterinário/proprietário ou solicitante;
  • Número de registro no CRMV-PR do estabelecimento e do veterinário, se houver;
  • Endereço completo do local;
  • E-mail e telefone para contato;
  • Planta baixa/croqui, contendo no mínimo os seguintes dados:
  • Delimitação clara de paredes e posicionamento de portas;
  • Denominação de cada uma das salas;
  • Desenho no croqui ou legenda sobre quais equipamentos estão presentes em cada sala: oxigenoterapia, sistema de aquecimento e monitorização de paciente, foco cirúrgico, aspirador cirúrgico, sistema de iluminação emergencial, gaiolas, pias, mesas impermeáveis, geladeiras, arquivo médico, local para armazenar medicamentos, autoclave, estufa, mesas impermeáveis, e outros exigidos pela Resolução CFMV nº 1015/2012.

Mercado Central terá que se adequar às novas regras para exposição de animais

Conselho Federal de Medicina Veterinária de Minas Gerais fiscalizou o local e constatou irregularidades. Mercado tem prazo para se adaptar

.
O Mercado Central de Belo Horizonte terá que se adaptar às novas regras para a exposição de cães e outros animas de estimação em vitrines e gaiolas. A resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) entrou em vigor em 15 de janeiro deste ano. O órgão fez uma fiscalização no mercado e verificou algumas irregularidades, que terão de ser corrigidas. Caso as determinações não sejam cumpridas, o local está sujeito à multa. 
.
A resolução prevê regras para a comercialização dos animais. Desde o dia 15, os bichos podem ficar expostos, mas em ambiente livre de excesso de barulho, com luminosidade adequada, livre de poluição, em ambiente limpo e sem riscos de acidentes. Os locais têm que ter espaço para movimentação. Os estabelecimentos e veterinários que não cumprirem os requisitos definidos na resolução estão sujeitos a multas. 
.
O Mercado Central já foi palco, por diversas vezes, de protestos de ativistas do movimento de defesa dos animais, que consideram a exposição de bichos no local como maus-tratos. Por causa disso, logo que a resolução entrou em vigor, o Conselho Federal de Medicina Veterinária de Minas Gerais fez uma fiscalização no centro de compras. “Já foi realizada fiscalização no Mercado Central no dia 16 dezembro. Nós nos reunimos com a médica veterinária, responsável técnica pelas lojas que comercializam animais. Foram apresentadas a ela a resolução e as medidas que serão implementadas”, comentou Messias Francisco Lôbo Júnior, presidente do Conselho. 
.
Messias não informou qual o prazo que o local terá para cumprir as medidas. O em.com.br entrou em contato com o Mercado Central, que não respondeu os questionamentos até o fim da reportagem.

 

FONTE: Estado de Minas, CRMV e Núcleo de Libertação Animal.



%d blogueiros gostam disto: