Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Governo diz que servidores públicos serão pagos na próxima quinta

Depois de anunciar que não havia caixa suficiente para pagar o funcionalismo e de ser contestado pelo PSDB, governo de Fernando Pimentel se posicionou na tarde desta terça

Pagamento

A Superintendência de Imprensa do Governo de Minas Gerais enviou um comunicado à imprensa, na tarde desta terça-feira (6), em que diz que o pagamento do funcionalismo do Estado será feito na próxima quinta-feira (8), como previsto.

Diz a nota: “Por considerar prioridade o pagamento dos servidores ​públicos, a Secretaria de Estado de Planejamento​ e Gestão de Minas Gerais informa que o​ pagamento do funcionalismo será realizado  na  próxima quinta-feira,​ quinto dia útil do mês, conforme previsto.”

O comunicado é emitido no mesmo dia em que a atual oposição ao governo de Fernando Pimentel (PT) – ou seja, deputados do PSDB, que formavam a base dos 12 anos de gestão tucana no Estado – convocar entrevista coletiva para desmentir a informação de que tinha deixado o governo sem caixa. Segundo o PSDB, o Estado tinha R$ 3 bilhões em caixa no dia 31 de dezembro.

Guerra de versõesAs contas do Estado viraram motivo de uma guerra de números entre base e oposição. Na véspera de deixar o governo, no dia 30 de dezembro, o então governador Alberto Pinto Coelho (PP) convocou uma coletiva de imprensa e, na ocasião, informou que o Estado fecharia o ano com um caixa de R$ 200 milhões. No dia da posse, em 1º de janeiro, o atual secretário de Planejamento do governador Fernando Pimentel (PT) disse que o Executivo corria o risco de não ter dinheiro suficiente para pagar o salário dos servidores. Na ocasião, Magalhães informou que o caixa seria de R$ 700 milhões, muito aquém dos R$ 2 bilhões.

No entanto, se o cidadão consultar o site da Transparência de Minas, ficará ainda mais confuso. Na manhã desta terça-feira, o portal aponta que a arrecadação de Minas em 2014 foi de R$ 70 bilhões e as despesas somaram R$ 71,5 bilhões, o que indicaria um rombo de R$ 1,5 bilhão.

FONTE: O Tempo.


 

Há mais de 400 anos, a atividade minerária foi regulamentada pela primeira vez por meio do Regimento das Terras Minerais.
Documento tinha 62 artigos que davam o controle à Coroa

Direito MinerárioDurante expedição à antiga Vila Rica, na província de Minas, o pintor Johann Moritz Rugendas registrou em desenho o trabalho de escravos na busca de ouro e outros metais

O registro é datado de 1835

A exploração mineral em Minas Gerais já despertava interesses bem antes de a atividade alcançar as produções em larga escala. Há 410 anos, quando a região começava a receber expedições em busca de metais preciosos, a Coroa Portuguesa tratou de criar uma forma de resguardar as riquezas prometidas por aqueles que chegavam nas novas terras e percebiam o potencial no solo da região. Em 15 de agosto de 1603, foi lançado o Regimento das Terras Minerais, primeiro documento tratando da atividade minerária, que anos mais tarde daria nome ao próprio estado. 

O texto composto por 62 artigos foi assinado pelo rei Filipe II – o monarca espanhol foi um dos que assumiu Portugal durante a União Ibérica, entre 1580 e 1640. O regimento marcou a primeira tentativa da metrópole europeia em busca de garantir o controle das riquezas minerais retiradas do solo brasileiro. O objetivo era criar uma estrutura para administrar as minas de ouro, prata e cobre descobertas na colônia. Foram regulamentadas demarcações de terras, distribuições de minas e definidos os procedimentos necessários para a extração dos minerais. A lei implementada em 1603 permitiu que problemas legais relacionados às minas, tais como disputas pelo direito de exploração e denúncias de desvios, passassem a ser solucionados na colônia – até então, os casos eram levados para Portugal. Para impedir que os metais fossem contrabandeados, foi determinada a instalação das casas de fundição, destinadas a fundir os metais extraídos das minas, e de provedorias, onde se daria a administração do sistema, composta por um escrivão, um oficial mineiro, tesoureiro, mestres de fundição e guardas. O então governador-geral Diogo Botelho foi encarregado de colocar em prática a nova legislação. 

CONTROLE RÍGIDO Diferentemente da colônia espanhola, no território português ainda não se tinham registros de descobertas significativas de minas de metais preciosos, mas a Coroa preferiu não correr riscos de ver riquezas serem exploradas sem controle. Já na primeira legislação ficou claro que qualquer transgressão à norma imposta seria considerada falta graves. A exploração mineral deu o primeiro passo no papel sendo tratada com rigidez. “Nenhuma pessoa de qualquer sorte ou condição poderá, fora da Casa de Fundição, vender, trocar, doar ou embarcar, para qualquer outra parte, metal algum que das ditas minas se tirar, sem ser marcado com as ditas minhas armas. Sob pena de morte e de perda de sua fazenda”, diz o artigo 55 doRegimento. 

Com a crescente importância econômica da atividade ao longo do século 17, novas mudanças foram sendo implementadas no controle da exploração mineral. A fiscalização também se intensificou com a descoberta de novas minas, principalmente na região do Rio das Velhas, onde mais tarde seriam formadas as primeiras vilas em Minas Gerais. Quase cem anos depois, em 19 de abril de 1702, foi lançado um novo Regimento sobre a extração de minerais que expressava a preocupação das autoridades portuguesas no controle da arrecadação. Foi criado então o cargo de superintendente das minas, que além de responsável pela fiscalização deveria também aplicar penas aos contrabandistas. 

Na primeira metade do século 19 surgem as primeiras fábricas e companhias de mineração com produções significativas, com os empreendimentos da Fábrica de Ipanema, em 1810, em Araçoiaba, e da Real Fábrica de Ferro do Morro do Pilar, em 1814. No entanto, só depois da independência do Brasil, em 1822, e com a introdução de uma nova Constituição, em 1824, as autoridades locais aprovaram leis para regulamentar a pesquisa e lavra de jazidas minerais. 

Direito Minerário 2Lavagem de ouro atraiu a atenção do mineralogista John Mawe, em 1822
Do ouro para o minério As regras sobre a mineração sempre foram temas prioritários para os mineiros, principalmente por causa do grande impacto que a atividade causa na rotina das populações que convivem com a exploração próxima, ou até dentro, de seus municípios. Neste semestre, com as negociações no Congresso sobre o novo Marco Regulatório da Mineração, as discussões voltaram a atrair a atenção de parlamentares, prefeitos e de movimento sociais mineiros. 

Ao contrário da legislação que inaugurou as regras para a exploração mineral no Brasil, em que as riquezas eram destinadas exclusivamente aos cofres europeus e tratavam prioritariamente sobre a exploração de ouro e prata, os tópicos em discussão nos dias de hoje têm como objetivo atualizar as regras para produção de minério de ferro e podem significar um aumento expressivo nas receitas repassadas para os municípios mineiros e para o governo de Minas. 

Caso sejam aprovados os reajustes na alíquota paga pelas empresas – a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) deve passar de 2% para 4% e será cobrada sobre o faturamento bruto das empresas, não mais sobre o líquido –, as cidades mineiras podem ver seus recursos triplicarem já a partir do ano que vem. Os R$ 400 milhões arrecadado em 2012 podem chegar a mais de R$1,2 bilhão em 2015. Também está sendo discutida a criação de uma nova agência para a fiscalização e administração do setor.
Desejo de controlar

Angélica Ricci Camargo – Pesquisadora do Programa de Pesquisa Memória da Administração Pública Brasileira (Mapa) do Arquivo Nacional

Na época do primeiro Regimento de Terras Minerais já haviam sido descobertas minas de metais preciosos na América portuguesa?

Sim, desde meados do século 16 existem registros de descoberta de ouro na colônia.

Até que ponto o controle desejado pela metrópole para evitar o contrabando era efetivo, uma vez que a região, no início do século 17, era pouco habitada?

Pela legislação e transformações na administração fazendária e política é possível observar várias tentativas da Coroa portuguesa em controlar as descobertas de minas de ouro, metais e pedras preciosas e evitar o contrabando. Dois importantes regimentos destinados às terras minerais da colônia foram promulgados no século 17, os Regimentos das Terras Minerais do Brasil de 1603 e de 1618. Esses Regimentos determinaram a criação de vários órgãos subordinados diretamente a Portugal, como as Casas de Fundição e as Provedorias das Minas, estabelecidos em localidades próximas às minas. Houve até, entre 1608 e 1612, a criação de um governo separado do Estado do Brasil, que compreendia as capitanias de São Vicente, Espírito Santo e Rio de Janeiro, motivada, dentre outros fatores, pelas descobertas de minas nessa região. Esta necessidade de legislar sobre a administração das minas permite perceber a dificuldade em conter os contrabandos e os chamados descaminhos do ouro, cujo objetivo era burlar o pagamento de impostos. No século seguinte houve um maior incremento da administração, seguido de outras regulamentações que são mais conhecidas pela historiografia.

O interesse inicial da metrópole era exclusivo para ouro, prata e cobre? Ou também já se tinha algum interesse em outros tipos de minerais, como o ferro?

Não era exclusivo. Havia interesse em explorar as terras coloniais para descobrir outros metais, como ferro, estanho e chumbo, e pedras preciosas como esmeraldas, como indica a própria legislação da época.

Eram comuns disputas entre os donos das propriedades nesse período pela posse das minas?

A historiografia sobre o assunto menciona vários conflitos pela disputa de terras e ouro. Um dos mais conhecidos foi a Guerra dos Emboabas, que ocorreu entre 1707 e 1709, envolvendo os bandeirantes paulistas e portugueses, recém-chegados nas terras compreendidas no atual estado de Minas Gerais, encerrada com a derrota dos paulistas.

 

FONTE: Estado de Minas.

 

 

 


‘Lei seca’ em MG será das 6h às 18h neste domingo, 2º turno das eleições

Determinação teve mesmo período de validade no primeiro turno.

Resolução foi publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado.

A venda de bebidas alcoólicas será proibida em Minas Gerais durante parte deste domingo (26), quando será realizado o segundo turno das eleições para a Presidência da República. A comercialização não será permitida das 6h às 18h, conforme determinação publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado no dia 2 de outubro, se referindo aos dois possíveis pleitos. No primeiro turno houve a mesma restriçao.

Os eleitores poderão votar das 8h às 17h deste domingo para presidente. Conforme o texto da resolução, no estado, serão proibidos “a venda, distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas nos bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, quiosques, demais estabelecimentos comerciais e similares”, no período que se estende entre duas horas antes do início da abertura da votação e uma hora após o término.

Ainda de acordo com a resolução, a fiscalização do cumprimento da determinação deverá ser feita pelos integrantes do Sistema de Defesa Social, como a Polícia Militar (PM).

FONTE: G1.


Perfil conciliador e experiência no currículo do novo governador

 

Perfil conciliador e experiência no currículo do novo governador
Como prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel mostrou parceria até mesmo com o governo do PSDB

Na política, Pimentel ostenta o perfil de conciliador. Quando prefeito, manteve boas relações com o então governador Aécio Neves (PSDB). Quando se encontravam para reuniões gerenciais no Palácio das Mangabeiras, era comum trocarem brincadeiras a respeito das pretensões políticas.
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O perfil conciliador, construído desde 1993, quando assumiu o cargo de secretário da Fazenda da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), no entanto, cedeu espaço quando decidiu travar uma batalha dentro do PT para lançar Marcio Lacerda candidato à administração municipal, em 2008. Um dos principais opositores do plano de Pimentel foi justamente quem lhe ofereceu o primeiro emprego público: Patrus Ananias. O petista conseguiu convencer o diretório nacional e, em uma aliança inédita no país, elegeu Lacerda.
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Patrus evita comentar o ocorrido. Prefere as boas lembranças que tem do amigo. “Conheço Pimentel há quase 40 anos. Nossa amizade vem de muitos anos”, Foi em 1970 que eles se cruzaram. Pimentel usava identidade falsa para fugir do regime militar, militante que era da Colina. Patrus também militava, mas no movimento católico contrário ao regime.
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Na Colina, Pimentel encontrou a companheira Dilma Vana Rousseff (PT). Participaram de ações do movimento e tornaram-se amigos. Os dois estudaram no Estadual Central. Durante a campanha eleitoral deste ano, Pimentel contou sobre os anos de chumbo: “Ninguém escapava da tortura. Choque elétrico, pancadas, afogamento, que eram comuns”.
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Em três anos e meio, Pimentel ficou preso em dois estados, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
“Meu pai evitou muito me ver na prisão. Feria muito ver o filho preso”, contou. O pai, Miguel, deixou ao filho a extinta empresa Belorizonte Couros. Foi lá que o governador eleito aprendeu o ofício de administrar. Cursou economia na Universidade Federal de Minas Gerais.
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“Ele é muito inteligente. Me lembro bem que ele percebeu com muita clareza o Plano Real. Nós estávamos na Prefeitura e ele me procurou e disse: ‘esse plano vai dar certo. Temos que nos adaptar a ele”, contou o ex-ministro Patrus Ananias.
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Pimentel é casado com a jornalista Carolina Oliveira. Discreta, ela o ajudou a montar a estrutura da campanha. Pessoas próximas dizem que chegou a trabalhar até 14 horas por dia. O governador é pai de dois filhos adolescentes, frutos do primeiro casamento. Antes de ir a Brasília ocupar as funções de ministro ele tinha por hábito levá-los à escola. Também ia votar, durante as eleições, na companhia da família.

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Pimentel aposta em amizade com Dilma
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Fernando Pimentel é um dos principais conselheiros e parceiros da presidente Dilma Rousseff, e, por isso, teve participação crucial na campanha presidencial de 2010. Naquela eleição, ele concorreu ao Senado mas, com 4,5 milhões de votos, foi derrotado por Aécio Neves e Itamar Franco.
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Após a vitória de Dilma nas urnas, ele assumiu o ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, onde permaneceu até o início deste ano, quando se desincompatibilizou para concorrer ao governo.
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Antes do início da campanha, Dilma chegou a dizer que Pimentel era o “homem certo na hora certa”, referindo-se à disputa em Minas Gerais. “Eu conheço Pimentel, confio nele, e tenho certeza que o povo mineiro também”, enfatizou a presidente.
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Perfil
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Fernando Pimentel
Partido: PT
Coligação: Minas pra você (PT, PMDB, PC do B, PROS, PRB)
Data de nascimento: 31/3/1951
Naturalidade: Belo Horizonte
Estado civil: separado judicialmente
Profissão: economista
Principais cargos: secretário municipal da Fazenda (1993-2000); vice-prefeito de Belo Horizonte (2001/03); Prefeito de Belo Horizonte (2003/08); ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (2011/14)

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FONTE: Hoje Em Dia.


Fernando Pimentel (PT) é eleito governador de Minas Gerais

Ex-ministro e ex-prefeito de BH venceu Pimenta da Veiga (PSDB).
Pimentel teve 52,98% dos votos e decidiu a eleição no primeiro turno.

Fernando Pimentel, o novo governador de Minas, comemora vitória no comitê central da campanha em Belo Horizonte (Foto: Humberto Trajano / G1)
Fernando Pimentel, o novo governador de Minas, comemora vitória no comitê central da campanha em Belo Horizonte

Fernando Pimentel, do PT, foi eleito neste domingo (5) governador de Minas Gerais para os próximos quatro anos. Com 100% das urnas apuradas, o petista obteve 5.362.870 votos, o que equivale a 52,98% do total. Pimenta da Veiga (PSDB) é o segundo colocado com 4.240.706, isto é, 41,89%.

Esta é a primeira vez que o PT elege um governador em Minas Gerais desde a criação da legenda. Ele substitui Alberto Pinto Coelho (PP), que assumiu o governo do estado em abril, após renúncia de Antonio Anastasia – que deixou o cargo para se candidatar ao Senado, sendo eleito.

Após a vitória no pleito, Pimentel afirmou que o resultado aponta a vontade do povo em mudar o modo de governar o estado. “Nós temos um enorme senso de responsabilidade que Minas depositou agora na nossa coligação, na nossa chapa, na esperança de uma mudança no modo de governar o estado. Minas disse em alto e bom som, pela voz das urnas, que quer um governo mais próxima das pessoas”, afirmou, cercado de candidatos a deputado pelo partido e coligação. O clima era de festa pela vitória.

“Este resultado das urnas mostra aquilo que a gente dizia desde o início da campanha. Minas não tem dono, não tem rei, não tem imperador. Aqui, soberano é o povo de Minas. O povo de Minas deu uma lição naqueles que pretendiam ser soberanos, donos do voto e da vontade alheia”, disse Pimentel durante coletiva no prédio do comitê central da campanha.

Lideranças políticas comemoram vitória de Pimentel (Foto: Humberto Trajano / G1)Lideranças políticas comemoram vitória de
Pimentel

Pimentel listou algumas providências que vai tomar como prioritárias ao assumir o posto de governador em 1º de janeiro de 2015. “Primeiro nós vamos construir rapidamente um mecanismo de participação popular que a gente apresentou na campanha, ao longo da campanha. Que são os conselhos regionais de governo (…) Logo no primeiro mês de governo, constituir estes conselhos e rapidamente definir as prioridades.”, disse.

Ele ainda citou temas prioritários na educação, saúde e segurança. “É claro que nós temos que considerar as disponibilidades orçamentárias, mas nos temos que começar a enfrentar as questões urgentes da educação, da saúde, da segurança né. Aumentar o efetivo da polícia, recuperar a carreira da Policia Civil, que está muito desestimulada, reequipar a polícia”, prometeu.

Pimentel também citou a questão do piso nacional dos professores e de reforma das escolas estaduais. Sobre a saúde ele destacou a viabilização dos hospitais regionais.

O novo governador ainda ressaltou a coligação e os deputados estaduais e federais eleitos. “Este governo não é um governo do PT, é um governo de uma coligação de partidos, um governo do povo de Minas” afirmou.

 

Mapa eleições de MInas Gerais (Foto: Arte/G1)Mapa eleições de MInas Gerais (Foto: Arte/G1)

Pimenta da Veiga
O candidato do PSDB Pimenta da Veigafalou, em Belo Horizonte, sobre a eleição do Pimentel, reconhecendo o resultado. Primeiro, ele agradeceu aos eleitores mineiros que o apoiaram. Pimenta disse que a eleição foi muito positiva porque ele conseguiu uma votação muito grande. “Conseguimos expor nossas ideias, foi uma campanha digna. Deixo meu agradecimento sincero aos mineiros”, disse.

Pimenta ainda disse que deseja que Pimentel tenha “muito sucesso nessa missão que o povo mineiro a ele delegou”. E completou, dizendo que está “inteiramente à disposição dele para o que ele precisar”.

Pimenta da Veiga disse que agora vai seguir a vida, mas sem desejo de ter alguma candidatura por enquanto.

Biografia
Fernando Pimentel é natural de Belo Horizonte e tem 63 anos. Economista, foi secretário municipal de Planejamento da capital, vice-prefeito de Célio de Castro e prefeito por duas vezes, sendo que na primeira assumiu a prefeitura quando Castro adoeceu. Em fevereiro, deixou o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma para concorrer neste pleito.

Propostas
Entre as propostas apresentadas pelo então candidato do PT para o governo estão o investimento na educação infantil e na escola integral, aumentar o número de hospitais regionais, ampliar o efetivo da Polícia Militar, ampliar coleta de água e esgosto, estimular o transporte elétrico e sobre trilhos, universalizar o ensino profissionalizante, implementar nova política fiscal, facilitar o crédito para moradia, construção do eixo-rodoviário entre Belo Horizonte e cidades-polo, estimular o uso do gás natural como política ambiental.

Campanha
A campanha eleitoral em Minas Gerais foi marcada pela tranquilidade. Fernando Pimentel liderou as pesquisas eleitorais desde o início.

Os embates entre os principais concorrentes, Pimentel e Pimenta, giraram sobre denúncias de corrupção no governo da presidente Dilma Rousseff, do mesmo partido do governador eleito, e, do outro lado, sobre o distanciamento de Pimenta do estado. Pimentel disse que o candidato do PSDBnão mora mais no estado há 20 anos, e, portanto, está distante da vida dos mineiros.

Resultado final
Sete candidatos concorreram ao governo de Minas Gerais. Veja o resultado abaixo com 100% das urnas apuradas.

Fernando Pimentel (PT) – 52,98% dos votos
Pimenta da Veiga (PSDB) – 41,89%
Tarcísio Delgado (PSB) – 3,90%
Fidélis (PSOL) – 0,67%
Professor Túlio Lopes (PCB) – 0,26%
Eduardo Ferreira (PSDC) – 0,23%
Cleide Donária (PCO) – 0,07%

FONTE: G1.


Sistema que trava e destrava carros usando um celular com Android e um aplicativo que facilita o trabalho de motoristas de vans confirmam o talento inovador de jovens alunos

 

Chaves

Quem tem carro sabe que é mais do que comum perder as chaves, quebrá-las ou esquecê-las no seu interior. Justamente pensando nesse problema foi que um grupo de alunos do Colégio Padre de Man, em Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, desenvolveu um dispositivo capaz de trancar ou destrancar as portas do veículo de forma segura, de modo que o proprietário possa acessar seu interior sempre que necessário, mesmo sem as chaves em mãos. Líder e criador do projeto, chamado T&D Móvel (ou Trava e Destrava Móvel), o estudante Gabriel Barros Marendino, do curso técnico em automação industrial, explica que o aparelho permite ao proprietário ou ao portador do código/senha previamente armazenado poder abrir sem problemas as portas, usando simplesmente um celular – com sistema operacional Android e com recursos Bluetooth –, conectado à central de alarme do veículo.

Segundo Marendino, com o celular o sistema aciona a placa de desenvolvimento microcontrolada Arduíno Uno R3, que envia comandos para o controle do alarme que, então, passa a funcionar como se fosse um mecanismo trava e destrava. “Um caso típico do problema ocorre quando uma pessoa sai do veículo deixando a chave na ignição e, quando retorna segundos depois, as travas das portas foram acionadas automaticamente pelo fato de esse acionamento estar programado na central do alarme.

Para resolver isso, a pessoa vai perder tempo, pois será necessário chamar um chaveiro ou localizar a chave reserva. E caso o chaveiro seja chamado, em média R$ 100 serão gastos para a abertura do veículo”, diz Gabriel Marendino. O aparelho foi apresentado no mês passado na Fetec, uma feira técnica do Colégio Padre de Man, realizada de dois em dois anos e dirigida a alunos do ensino médio técnico.

Ideia prática Ele ressalta que em conversas diárias com amigos e familiares sempre o assunto gira em torno da necessidade de sistemas e tecnologias que possam facilitar e agilizar o dia a dia, trazendo maior produtividade e aproveitamento do tempo. “Certo dia, o professor de economia Ivo Ribeiro, que acabou se tornando o grande incentivador do projeto, me contou que ligou seu carro para resfriar o ambiente com o ar-condicionado enquanto guardava algumas compras no porta-malas. Devido ao acionamento automático da central de alarme, as portas foram travadas sem que ele percebesse. Ao fechar o porta-malas, ficou do lado de fora, sem ter como entrar no veículo, que estava funcionando e com o ar ligado. Teve de chamar um chaveiro, pagar pelo serviço e ver o carro queimar gasolina desnecessariamente. Foi daí que nasceu a ideia do dispositivo.”

O garoto, pensando então no assunto, aproveitou o conteúdo das aulas de banco de dados e de introdução à programação lógica do curso que frequenta na escola e resolveu aplicar o conhecimento no projeto, utilizando a programação no Arduíno Uno R3, que é uma espécie de microcontrolador capaz de transmitir informações constantemente a um circuito, tornando-o sempre ativo. “O projeto, que teve orientação do professor Alcebíades Fernando de Oliveira Trindade, traz praticidade e agilidade aos motoristas, permitindo acesso seguro ao veículo de maneira rápida e econômica em qualquer situação”, diz o estudante, revelando que o aparelho utiliza os seguintes componentes: uma placa Arduíno Uno R3, um dispositivo Bluetooth Shield, controle de alarme da Sistec, um kit conexão para Arduíno, uma fonte externa para Arduíno e uma placa de cobre para montagem de circuito. Na montagem do projeto, que já foi apresentado à montadora Fiat, segundo ele, foi utilizado um veículo Fiorino com alarme e trava elétrica e um celular com Android e Bluetooth.

 

TECNOFEIRA 
A 21ª edição da Tecnofeira ocorrerá nos dias 28 e 29 de novembro, no Minascentro, tradicional evento promovido pelo Cotemig para alunos da 3ª série do curso técnico em informática. Este ano serão apresentados 59 projetos de conclusão de curso, realizados por equipes, que se caracterizam pelo desenvolvimento ou personalização de ferramentas tecnológicas, sejam sites, aplicativos ou softwares. “Essa exposição apresenta ao mercado de trabalho uma mão de obra com experiência prática em programação e variadas possibilidades de soluções em informática a baixo custo. Muitos projetos são aproveitados imediatamente pelo mercado, pois sempre surgem boas ideias na feira”, diz Victor Lopes, acreditando que o Van chegando pode ser um deles, por ser muito útil e por não ter nada parecido por aí como concorrente.

 

Transporte mais ágil

 

Outro projeto criado por jovens estudantes e que usa veículos para mostrar sua utilidade é o Van chegando, aplicativo em desenvolvimento por um grupo de seis alunos da terceira série do ensino médio do Colégio Cotemig. O app busca tornar mais prático e objetivo aos motoristas de vans o transporte de passageiros, especialmente estudantes dos vários colégios da cidade. “Trata-se de um programa direcionado exclusivamente ao condutor que trabalha com transporte escolar, que vai encontrar muito mais facilidade em exercer seu trabalho sem perder tempo”, afirma Victor Lopes Marques Pereira, um dos desenvolvedores e responsável pelo trabalho visual e de marketing do aplicativo.

De acordo com ele, para usar da melhor maneira o aplicativo o motorista deve cadastrar no sistema todos os passageiros contratantes do serviço. Os estudantes, por sua vez, devem confirmar diariamente a presença na van. Assim, com a confirmação dos passageiros daquele dia, o aplicativo traça a rota das residências pelas quais o motorista tem de passar, facilitando ao máximo o trajeto. “O condutor, se quiser, pode ainda enviar uma notificação ao passageiro informando que já está chegando à residência, de forma a agilizar o embarque. 

Da mesma forma, o estudante que por algum motivo não for à aula naquele dia deve fazer sua notificação no programa, evitando, assim, que a van passe desnecessariamente em sua casa”, explica o jovem, destacando que o programa também fornece informações sobre as condições de trânsito para que o motorista possa optar pelos trajetos mais adequados. 

Inspiração Victor Lopes revela que o app foi inspirado no já conhecido Way Taxi, que é mais do que um aplicativo para chamar táxi, e sim uma plataforma de comunicação para passageiros e taxistas com o princípio da colaboração dos usuários. Como linguagens de programação, usaram a PHP, que é uma das mais procuradas no mercado para o desenvolvimento de aplicações para web – além de ser de fácil aprendizado e de código aberto (livre para uso) –, e JavaScript, que é uma linguagem leve, interpretada e baseada em objetos, também própria para páginas web.

O projeto Van chegando está sendo desenvolvido desde fevereiro e vai ser apresentado na Tecnofeira, nos dias 28 e 29 de novembro, em BH. “Estamos em fase final de desenvolvimento do app, que vai estar à disposição para todas as plataformas por ser um produto webview, ou seja, o programa vai direcionar o usuários para um site onde todos poderão acessá-lo”, explica, ressaltando que, para uso em smartphones, inicialmente está sendo feita uma versão para Android, mas que a plataforma iOS também receberá o produto. “Nosso propósito é expandir o aplicativo para o máximo da sua usabilidade, para só depois tentarmos algo comercialmente”, assegura o estudante.

 

FONTE: Estado de Minas.


Alunos da UFMG são hostilizados nas redes sociais após cantarem música em apologia ao estupro

 

Usuários do Facebook comentam post sobre alunos da UFMG que cantaram música em apologia ao estupro
Usuários do Facebook comentam post sobre alunos da UFMG que cantaram música em apologia ao estupro
Estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) são acusados de terem feito apologia ao estupro, dentro de um bar, na Savassi, região Centro-Sul de Belo Horizonte, nesse sábado (20). Na rede social Facebook, alunos da instituição se mostraram indignados com colegas que cantaram uma música com os seguintes dizeres: “não é estupro, é sexo surpresa”.
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Uma das postagens, já tem mais de 50 compartilhamentos e 500 curtidas. Veja na íntegra o conteúdo da postagem:
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“Hoje o Rei do Pastel foi dominado por uma turma de idiotas, componentes da Bateria da Engenharia da UFMG (que vergonha!), que em coro cantavam: “Não é estupro, é sexo surpresa”, dentre outras imbecilidades machistas, misóginas e homofóbicas. 
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Mais triste ainda foi ver mulheres envolvidas na cantoria. E mais triste ainda perceber que ninguém mais se sentiu incomodado. 
É preciso mesmo repensar o papel da universidade, sobretudo as instituições públicas (sic). Acho um absurdo SEM FIM uma UFMG da vida ser conivente com esse tipo de comportamento, que ocorre não somente dentro da universidade, mas muitas vezes EM NOME da universidade. Mais absurdo ainda quando a universidade indiretamente (mas não sem consciência) contribui para que esses episódios aconteçam quando, por exemplo, emprestam sua estrutura física para o ‘ensaio’.
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Triste, lamentável. Confesso que não soube como agir (e talvez nenhuma reação valeria a pena diante de um bando de playboys bêbados). Mas fica no coração a esperança de que a luta jamais termine e que o futuro seja um lugar melhor”.
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Em nota, a UFMG disse que desaprova “qualquer tipo de comportamento discriminatório, seja ele de caráter machista, sexista, racista, homofóbico, entre outros que desrespeitem a dignidade humana”. A instituição informou ainda que, em maio deste ano divulgou uma Resolução, aprovada pelo Conselho Universitário da instituição, na qual proíbe os trotes estudantis, como aqueles que evidenciam práticas discriminatórias.
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O proprietário do Rei do Pastel, Alexandre Fidelis de Assis afirmou que não soube do ocorrido. “De toda forma, não apoiamos esse tipo de comportamento”, disse.
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FONTE: Hoje Em Dia.


Faturamento da cerveja artesanal fabricada em MG cresce 21% ao ano

Patrus, da Inconfidentes

Microcervejeiros apostam na inovação para atender quem valoriza bebidas especiais, com cores, aromas e sabores distintos da cerveja industrial. Muitos aprenderam a produzir cerveja em casa. O faturamento do setor tem crescido, em média, 21% ao ano.

Uma das caçulas é a Cervejaria Inconfidentes, “uma espécie de cooperativa que reúne amantes da bebida”, define o mestre cervejeiro Paulo Patrus, de 30 anos. Os sete sócios fizeram do hobby um bom negócio, investindo R$ 700 mil em equipamentos.

VEJA TAMBÉM: MINAS FAZ A MELHOR CERVEJA DO MUNDO!

Aberta em 2013, fabrica sete tipos (ou estilos, no jargão cervejeiro) sob as marcas Grimor, Jambreiro e Vinil, num total de 12 mil litros por mês. Os próprios cervejeiros põem a mão no malte. “A casa tem um funcionário, por enquanto”. A Inconfidentes fica no Jardim Canadá, em Nova Lima, onde estão pelo menos oito cervejarias artesanais.

Para o setor, a Copa do Mundo sinaliza bons lucros, mas “de julho em diante, com certeza, só vão aumentando as vendas até o verão”, afirma o mestre cervejeiro Bruno Parreiras, de 34 anos, um dos cinco sócios da Cervejaria Küd.

A Küd produz seis estilos. Lançou o último na Páscoa e se prepara para lançar o sétimo rótulo em outubro. Abriu em 2010 com dois tanques e já tem capacidade instalada para produzir 9 mil litros por mês em 14 tanques.

A Backer investiu R$ 5 milhões na nova fábrica e inaugura em agosto o novo “templo cervejeiro”, com restaurante para 240 pessoas. A produção de 320 mil litros por mês é quase toda vendida em Minas, afirma a diretora de marketing, Paula Lebbos.

Exportação

As premiadas cervejas de Belo Horizonte e entorno estão ganhando também o mercado externo. As pioneiras Backer, Falke, Krug Bier e Wälls estão aptas a exportar, mas a maioria das microcervejarias opera no limite da capacidade.“O mercado está em expansão porque aumentou a renda da população. Os fabricantes não estão dando conta de atender à demanda interna”, diz o superintendente do Sindicato de Cervejas e Bebidas, Cristiano Lamêgo.

“Teríamos como vender hoje trinta vezes mais o que produzimos”, diz o mestre cervejeiro da Wälls, José Felipe Carneiro, de 28 anos. Instalada na Pampulha, produz 30 mil litros por mês e se prepara para dobrar a exportação para Estados Unidos e Canadá dos atuais cinco mil para 10 mil litros por mês até o fim do ano.

Pesquisa para criar bebida com sabores regionais

A diversidade de estilos reina nas microcervejarias. Minas Gerais já produz 55 dos 120 existentes no mundo. O estímulo da Prefeitura de Nova Lima para produzir cerveja em casa e as pesquisas impulsionam o setor. A Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), por exemplo, desenvolve estudo para seleção de leveduras de fermentação da cachaça para produzir cervejas com características regionais.

Artesãos

As microcervejarias nascem, normalmente, da iniciativa de apaixonados pela bebida que começam a produzir em casa, sem escala comercial. Apenas a Associação dos Cervejeiros Artesanais reúne 110 desses fabricantes, que produzem 5 mil litros por mês, calcula o presidente da entidade, Humberto Ribeiro. “São produções pequenas, para experimentação”.

O estilo livre permite o uso de ingredientes relacionados à nossa cultura gastronômica, como paçoca de amendoim, doce de leite, polvilho azedo e frutas do Cerrado. “As pessoas estão apreciando as cervejas especiais. Nisso é importante o conhecimento, a degustação”, afirma Lícia Vieira, que preside a Associação Brasileira de Sommeliers em Minas.

FONTE: Hoje Em Dia.


Acusado de fraudar licitações, Alvimar Perrella tem bens bloqueados pela Justiça

O empresário Alvimar de Oliveira Costa, mais conhecido como Alvimar Perrella, teve os bens bloqueados para garantia de execução de sentença em caso de condenação por suspeita de formação de cartel, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro no fornecimento de alimentação a presídios de Minas. 

A decisão, divulgada nesta quarta-feira, é do juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública. Ao todo, o magistrado decretou a indisponibilidade dos bens de quinze pessoas e seis empresas, entre elas a Stillus Alimentação LTDA, na qual Alvimar é sócio.

De acordo com o Ministério Público (MP), Alvimar de Oliveira Costa, dois sócios e o advogado da empresa obtinham colaboração de outras firmas, que também tiveram os bens bloqueados, para suprimir a competição em licitações e obter contratos mais vantajosos para a Stillus, que é a principal fornecedora de alimentos aos presídios mineiros.

Dois servidores da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds-MG) também participaram da fraude, segundo o MP. Eles ocultavam as irregularidades com a promessa de receberem vantagens como ingressos para jogos, brindes, presentes e convites para acompanhamento de delegação de time de futebol.

Conforme a denúncia, o advogado da empresa tem larga experiência na área de licitações por ter trabalhado na Secretaria de Justiça. A função dele seria inscrever, representar e ofertar lances para outras firmas, escolhendo as que venceriam as licitações. A preferência nos contratos mais vantajosos era dada à Stillus.

A ação ainda cita o então diretor administrativo do Presídio de Três Corações, no Sul de Minas, que também não fiscalizava o fornecimento de alimentação para os presos.

Para o magistrado, a conduta dos réus é séria e impõe o uso de medida para garantir o integral e completo ressarcimento da lesão aos cofres do estado.

FONTE: Itatiaia.


Romance XXIV ou da bandeira da inconfidência

Liberdade

Através de grossas portas,
sentem-se luzes acesas,
– e há indagações minuciosas
dentro das casas fronteiras:
olhos colados aos vidros,
mulheres e homens à espreita,
caras disformes de insônia
vigiando as ações alheias.

Pelas gretas das janelas,
pelas frestas das esteiras,
agudas setas atiram
a inveja e a maledicência.

Palavras conjeturadas
oscilam no ar de surpresas,
como peludas aranhas
na gosma das teias densas,
rápidas e envenenadas,
engenhosas, sorrateiras.

Atrás de portas fechadas,
à luz de velas acesas,
brilham fardas e casacas,
junto com batinas pretas.

E há finas mãos pensativas,
entre galões, sedas, rendas,
e há grossas mãos vigorosas,
de unhas fortes, duras veias,
e há mãos de púlpito e altares,
de Evangelhos, cruzes, bênçãos.

Uns são reinóis, uns, mazombos;
e pensam de mil maneiras;
mas citam Vergílio e Horácio
e refletem, e argumentam,
falam de minas e impostos,
de lavras e de fazendas,
de ministros e rainhas
e das colônias inglesas.

Atrás de portas fechadas,
à luz de velas acesas,
uns sugerem, uns recusam,
uns ouvem, uns aconselham.

Se a derrama for lançada,
há levante, com certeza.

Corre-se por essas ruas?

Corta-se alguma cabeça?

Do cimo de alguma escada,
profere-se alguma arenga?

Que bandeira se desdobra?

Com que figura ou legenda?

Coisas da Maçonaria,
do Paganismo ou da Igreja?

A Santíssima Trindade?

Um gênio a quebrar algemas?

Atrás de portas fechadas,
à luz de velas acesas,
entre sigilo e espionagem,
acontece a Inconfidência.

E diz o Vigário ao Poeta:

“Escreva-me aquela letra
do versinho de Vergílio…
E dá-lhe o papel e a pena.

E diz o Poeta ao Vigário,
com dramática prudência:
“Tenha meus dedos cortados,
antes que tal verso escrevam…

LIBERDADE, AINDA QUE TARDE,
ouve-se em redor da mesa.

E a bandeira já está viva,
e sobe, na noite imensa.

E os seus tristes inventores
já são réus – pois se atreveram
a falar em Liberdade
(que ninguém sabe o que seja).

Através de grossas portas,
sentem-se luzes acesas,
– e há indagações minuciosas
dentro das casas fronteiras.

“Que estão fazendo, tão tarde?

Que escrevem, conversam, pensam?

Mostram livros proibidos?

Lêem notícias nas Gazetas?

Terão recebido cartas
de potências estrangeiras?”

(Antiguidades de Nimes
em Vila Rica suspensas!

Cavalo de La Fayette
saltando vastas fronteiras!
Ó vitórias, festas, flores
das lutas da Independência!

Liberdade – essa palavra
que o sonho humano alimenta:
que não há ninguém que explique,
e ninguém que não entenda!)

E a vizinhança não dorme:
murmura, imagina, inventa.
Não fica bandeira escrita,
mas fica escrita a sentença.

 

Romanceiro


Tiradentes-3

Fala inicial

Não posso mover meus passos,
por esse atroz labirinto
de esquecimento e cegueira
em que amores e ódios vão:
– pois sinto bater os sinos,
percebo o roçar das rezas,
vejo o arrepio da morte,
à voz da condenação;
– avisto a negra masmorra
e a sombra do carcereiro
que transita sobre angústias,
com chaves no coração;
– descubro as altas madeiras
do excessivo cadafalso
e, por muros e janelas,
o pasmo da multidão.

Batem patas de cavalos.

Suam soldados imóveis.

Na frente dos oratórios,
que vale mais a oração?

Vale a voz do Brigadeiro
sobre o povo e sobre a tropa,
louvando a augusta Rainha,
– já louca e fora do trono –
na sua proclamação.

Ó meio-dia confuso,
ó vinte-e-um de abril sinistro,
que intrigas de ouro e de sonho
houve em tua formação?

Quem ordena, julga e pune?
Quem é culpado e inocente?
Na mesma cova do tempo
cai o castigo e o perdão.

Morre a tinta das sentenças
e o sangue dos enforcados…
– liras, espadas e cruzes
pura cinza agora são.

Na mesma cova, as palavras,
o secreto pensamento,
as coroas e os machados,
mentira e verdade estão.
Aqui, além, pelo mundo
ossos, nomes, letras, poeira…

Onde, os rostos? onde, as almas?

Nem os herdeiros recordam
rastro nenhum pelo chão.

Ó grandes muros sem eco,
presídios de sal e treva
onde os homens padeceram
sua vasta solidão…

Não choraremos o que houve,
nem os que chorar queremos:
contra rocas de ignorância
rebenta a nossa aflição.

Choramos esse mistério,
esse esquema sobre-humano,
a força, o jogo, o acidente
da indizível conjunção
que ordena vidas e mundos
em pólos inexoráveis
de ruína e de exaltação

Ó silenciosas vertentes
por onde se precipitam
inexplicáveis torrentes
por eterna escuridão!

 

Romanceiro

 

Romance XI ou do punhal e da flor

Rezando estava a donzela,
rezando diante do altar.
E como a viam mirada
pelo Ouvidor Bacelar!

Foi pela Semana Santa.
E era sagrado, o lugar.

Muito se esquecem os homens,
quando se encantam de amor.
Mirava em sonho, a donzela,
o enamorado Ouvidor.
E em linguagem de amoroso
arremessou-lhe uma flor.

Caiu-lhe a rosa no colo.
Girou malícia pelo ar.

Vem, raivoso, Felisberto,
seu parente, protestar.

Era na Semana Santa.
E estavam diante do altar.

Mui formosa era a donzela,
E mui formosa era a flor.
Mas sempre vai desventura
onde formosura for.

Vede que punhal rebrilha
na mão do Contratador!

Sobe pela rua a tropa
que já se mandou chamar.

E era à saída da igreja,
depois do ofício acabar.
Vede a mão que há pouco esteve
contrita, diante do altar!

Num botão resvala o ferro:
e assim se salva o Ouvidor.

Todo o Tejuco murmura,
– uns por ódio, uns por amor.
Subir um punhal nos ares,
por ter descido uma flor!


Campeões de crimes na miraEstado elabora banco de dados com mais de 500 reincidentes para evitar que eles fiquem livres para atacar Cadastro poderá ser usado por polícias, MP e juízes para avaliar perfis, pedir prisão preventiva e acelerar processos

 

Mais de 500 criminosos reincidentes que estão em liberdade em Minas terão atenção especial de policiais, promotores e juízes. Eles vão figurar em um banco de dados preparado pelo governo do estado como parte de uma nova estratégia para reduzir a violência, em especial os índices de crimes contra o patrimônio. Como mostrou o Estado de Minas na segunda-feira, o governo fez uma reunião de preparação do projeto na semana passada e a meta é lançá-lo nos próximos dias. Na sexta-feira, o secretário de Estado de Defesa Social (Seds), Rômulo Ferraz, evitou dar detalhes, mas admitiu que um novo plano está em elaboração, sobretudo para diminuir a quantidade de roubos – esse tipo de crime cresceu 36,8% em Minas em fevereiro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo fontes envolvidas com a proposta, o objetivo principal do cadastro é evitar que bandidos com longa ficha criminal, e que aguardam em liberdade andamento de inquérito ou processos, sejam soltos caso a polícia os prenda novamente. Mesmo acusados de crimes de menor potencial ofensivo não ficariam livres, caso tenham cometido outros delitos e representem risco. Para que isso ocorra, a ideia é que o cadastro esteja disponível para policiais militares e civis, Ministério Público e Judiciário. O acesso ao banco de dados deve ocorrer de forma integrada, assim como ocorre no Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), já usado por forças de segurança. Promotores de Justiça e juízes poderiam analisar em tempo real as fichas criminais de acusados detidos em flagrante ou em operações policiais. 

Por meio do sistema, será possível identificar os reincidentes, avaliar o perfil deles e tomar medidas mais rapidamente. Entre as ações que poderiam ser adotadas estão acelerar processos a que os acusados respondem e, no caso de promotores, pedir a prisão preventiva (de até 120 dias) de acusados de crimes menores, caso as fichas criminais indiquem número excessivo de passagens pela polícia. A medida não se aplicará a menores de idade porque a legislação não permite que eles sejam fichados por cometer atos infracionais. Com o sistema em funcionamento, a expectativa é poder evitar casos como o do assassinato do engenheiro químico João Gabriel Carmargo, de 25 anos, morto com um tiro no ano passado durante assalto a ônibus em Oliveira, no Centro-Oeste do estado. O assassino, Fernando de Oliveira Miguel, estava em liberdade apesar de ter sido preso mais de uma vez por roubos a ônibus em Minas e em outros estados. 

Promotor aprova Na avaliação do coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), Marcelo Mattar, o banco de dados será uma excelente ferramenta para que as polícias, o MP e o Judiciário atuem de forma mais específica na prisão de criminosos perigosos. “Será possível trabalhar com a identificação de alvos. Se um indivíduo tem 30 passagens ao longo de um ano e está solto, ele representa risco à sociedade”, diz. Segundo ele, cada comarca receberá a lista dos criminosos com maior recorrência e um histórico das passagens policiais. “A partir daí será possível pedir a prisão preventiva do suspeito para garantia da ordem”, acrescenta. Ele ressalta que os pedidos serão sempre analisados por juízes. “O que a gente espera é trabalhar para a redução da criminalidade”, afirma. 

Na avaliação da Polícia Militar, a ação de criminosos reincindentes é um dos maiores desafios para a segurança pública. O major Gilmar Luciano, chefe da sala de imprensa da PM, lembra que prender uma mesma pessoa várias vezes se tornou rotina para policiais militares. “Há bandidos que são conhecidos pelo nome. Se deixar de fazer esse retrabalho, a PM terá mais tempo para fazer policiamento preventivo e evitar outros crimes”, avalia. “E não é somente prender: tem que fazer o flagrante, a ocorrência, e isso leva tempo de praticamente todo um turno”, completa. 

Como o cadastro 
pode ajudar


1 – Quando um acusado ou suspeito for detido, mesmo que não seja em flagrante, a PM consultará o banco de dados e verificará se ele está na relação de reincidentes e se responde em liberdade a inquérito policial ou processo

2 – Na delegacia, a autoridade policial terá informações suficientes sobre o perfil do criminoso e o risco que pode representar

3 – O Ministério Público, alertado sobre a prisão, poderá decidir pelo pedido de prisão provisória ou preventiva do acusado, de forma a mantê-lo fora das ruas enquanto a participação em novo crime é apurada

4 – O Judiciário, por meio do banco de dados, terá mais elementos para definir sobre a necessidade de prisão dos criminosos reincidentes e poderá acelerar os processos a que eles estejam respondendo

FONTE: Estado de Minas.


Hospital Risoleta Neves entra para a estrutura de ensino da UFMGGoverno do estado vai oficializar transferência por meio de projeto de lei

 


'O Risoleta Neves complementa o que é feito no HC. Na prática, pleiteamos ao governo do estado que ele seja doado para a UFMG' - Clélio Campolina, reitor da UFMG<br /><br />
 (Cristina Horta/EM/D.A Press)
‘O Risoleta Neves complementa o que é feito no HC. Na prática, pleiteamos ao governo do estado que ele seja doado para a UFMG’ – Clélio Campolina, reitor da UFMG

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) terá mais um hospital de referência. O Pronto-Socorro Risoleta Neves, localizado na Região Norte de Belo Horizonte, deverá ser repassado para a instituição. Um acordo foi firmado entre o governador Antonio Anastasia e o reitor Clélio Campolina, mas, para oficializar a transferência, o Executivo estadual deverá enviar projeto de lei para a Assembleia Legislativa. O Risoleta já é integralmente administrado pela universidade, que usa a unidade de saúde como hospital de ensino, a exemplo do que ocorre no Hospital das Clínicas (HC), no Bairro Santa Efigênia, na Região Leste de BH. Eles servem para a formação de alunos dos cursos como medicina, enfermagem, farmácia, odontologia e fisioterapia. 

“Temos a maior escola de medicina do Brasil, com 320 vagas por ano. Só no HC, são 505 leitos, mas ele é uma unidade de alta complexidade e um hospital de ensino precisa de um de média complexidade também. O Risoleta Neves complementa o que é feito nas Clínicas”, afirma Clélio Campolina. Ele explica que pouco mudará com o repasse. “Na prática, o que pleiteamos ao governo do estado é que o Risoleta seja doado para a universidade”, diz. Segundo Campolina, já há a concordância do Ministério da Educação (MEC) para que o Risoleta Neves seja também incorporado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a exemplo do que ocorrerá com o HC e os outros 45 hospitais universitários do país. 

A Ebserh, vinculada ao MEC, foi criada pelo governo federal para contratar funcionários nos hospitais universitários. Por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), instituído por decreto em 2010, foram empreendidas ações para garantir a reestruturação física e tecnológica, além de solucionar questões relacionadas a recursos humanos. Depois de assinado o contrato entre as federais e a Ebserh, uma seleção pública é feita para a contratação sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O superintendente do hospital é indicado pelo reitor da instituição de ensino.

Em dezembro, a UFMG assinou contrato com a empresa repassando para ela a gestão do Hospital das Clínicas, hoje sob responsabilidade da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep). De acordo com o reitor, a decisão, uma das mais controversas da gestão de Campolina, que deixa o cargo em 17 de março, vai “equacionar um problema financeiro e de pessoal”. Os 1,4 mil funcionários do HC, contratados pela Fundep, estão sob vínculo empregatício irregular no entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), para o qual se exige a abertura de concurso público. Por causa disso, a UFMG foi multada no fim de 2013 em mais de R$ 4 milhões. 

Para resolver o problema e se livrar da autuação, a UFMG assinou com o Ministério Público Federal um termo de ajustamento de conduta (TAC), se comprometendo a tirar a gestão das mãos da Fundep, com um tempo de transição de, no máximo, um ano, o que implica troca do quadro de funcionários. Ainda este mês, serão abertas as inscrições para o concurso de servidores e profissionais de saúde para o HC. “A tendência no mundo todo é separar a gestão dos hospitais. Na Europa, todos os hospitais universitários passaram para a rede pública”, compara o reitor da federal. 


Expansão também no interior do estado

Em Minas Gerais, além da UFMG, a Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), em Uberaba, também é administrada pela Ebserh. O contrato foi firmado em 17 de janeiro de 2013, para recuperar a infraestrutura física e tecnológica do Hospital das Clínicas da instituição, além de permitir a recomposição do quadro de pessoal. Nesse HC, o concurso público já está em andamento. A escolha da banca que organizará a segunda etapa da seleção, o Instituto AOCP, foi publicada na segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU). A Ebserh informou que vai definir, em conjunto com as superintendências do hospital, os perfis dos cargos e o número de vagas que serão oferecidas. A previsão é publicar o edital com as regras do concurso ainda este mês. O instituto também vai organizar o concurso público dos HCs das universidades de Brasília (UnB), do Maranhão (UFMA), Piauí (UFPI) e de Santa Maria (UFSM). 

De acordo com a nota publicada pela Ebserh, com o ingresso dos aprovados, será possível criar novos leitos e reativar aqueles atualmente sem uso, por causa da falta de profissionais. A recomposição do quadro de pessoal é uma das medidas dos planos de reestruturação dos hospitais propostos pela empresa às universidades durante a adesão ao novo modelo de gestão. No caso da UFTM, a capacidade de atendimento, que poderia ser maior, está comprometida por deficiência de pessoal.

FONTE: Estado de Minas.

Golpe de morte contra o crime – Quando as polícias agem com inteligência e integração, deixando as vaidades pessoais e corporativas de lado, o sucesso é garantido
Policiais civis e militares de Minas e de São Paulo surpreendem quadrilha que iria explodir caixas eletrônicos em Itamonte. No tiroteio, nove bandidos morreram e quatro estão presos
Na tarde de sexta-feira, a polícia de São Paulo informa às autoridades de Minas que uma quadrilha especializada em explosões de caixas eletrônicos se prepara para agir durante a madrugada em Itamonte, no Sul de Minas, e em outras cidades da região (Quinho)
Na tarde de sexta-feira, a polícia de São Paulo informa às autoridades de Minas que uma quadrilha especializada em explosões de caixas eletrônicos se prepara para agir durante a madrugada em Itamonte, no Sul de Minas, e em outras cidades da região

Explosão, tiroteio e gritos de agonia dos feridos. A população de Itamonte, no Sul de Minas, a 388 quilômetros de Belo Horizonte, viveu momentos de terror ontem de madrugada durante um confronto entre forças policiais mineiras e paulistas e pelo menos 14 integrantes de uma quadrilha especializada em explosões de caixas eletrônicos. Ao fim do conflito, nove bandidos foram mortos e seis pessoas ficaram feridas, entre as quais quatro policiais e  dois ladrões. Quatro assaltantes foram presos e um conseguiu escapar. A polícia continua as buscas na região para tentar prender o remanescente do bando.
O cerco aos criminosos, que ocorreu pouco depois das 2h, foi o resultado de um intenso trabalho de colaboração entre os comandos das polícias civil de Minas e de São Paulo. O bando estava sendo investigado desde 19 de novembro, quando invadiu Itamonte pela primeira vez e explodiu sete caixas eletrônicos em dois bancos, na mesma praça onde ontem foi surpreendido pelos policiais. Na ocasião, eles conseguiram escapar sem problemas, levando o dinheiro que estava nos terminais.

A quadrilha tinha como base a cidade de Mogi das Cruzes (SP). Dos mortos, oito são da cidade paulista e um mineiro, de Itanhandu, também no Sul, que seria irmão de um policial e é apontado como o informante do bando. Segundo a polícia, o grupo agia em cidades vizinhas dos dois estados. Outros integrantes da organização criminosa estão sendo procurados.

No ataque da madrugada de ontem, os bandidos estavam fortemente armados com fuzis, escopetas e pistolas automáticas, além de bananas de dinamite para explodir os terminais eletrônicos dos bancos. Eles estavam em sete veículos e chegaram a explodir um caixa eletrônico antes de serem interceptados pelos policiais. A ação de repressão aos bandidos envolveu policiais civis de Minas e da Delegacia de Investigações sobre Roubo a Bancos de São Paulo (Deic). PMs mineiros e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) deram apoio à operação. Um investigador paulista foi ferido no ombro e não corre risco de morrer.

De acordo com as informações divulgadas pela polícia, os planos do bando eram ousados. Eles pretendiam roubar as cinco agências bancárias existentes na cidade e, para isso, iriam metralhar o posto da Polícia Militar, que fica próximo da praça onde estão os bancos. Um dos pontos de confronto entre forças policiais e ladrões ocorreu justamente perto da unidade policial, onde alguns suspeitos foram mortos. Fuzis, pistolas, explosivos e sete veículos foram apreendidos. Dois integrantes da quadrilha furaram o cerco nas rodovias. Mas um deles foi preso em Arujá (SP), e com ele apreendida a bandeja de dinheiro roubada do único caixa eletrônico explodido em Itamonte. O outro foi detido em Guaratinguetá (SP).

Forças policiais de Minas e de São Paulo começam a preparar a ação para surpreender os bandidos. A operação envolve 80 homens, entre policiais civis de São Paulo, policiais civis e militares de Minas Gerais e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF)  (Quinho)
Forças policiais de Minas e de São Paulo começam a preparar a ação para surpreender os bandidos. A operação envolve 80 homens, entre policiais civis de São Paulo, policiais civis e militares de Minas Gerais e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Depois do tiroteio, ninguém mais conseguiu dormir na cidade. Helicópteros sobrevoavam a região, procurando os criminosos que conseguiram escapar do cerco, enquanto viaturas da PM, com sirenes ligadas, percorriam as ruas. Policiais pediam à população para não sair de casa, pois havia o risco de novos confrontos. A movimentação continuou até de manhã, com muita gente se dirigindo à praça para ver as marcas das balas em carros, postes e prédios e também para observar o trabalho da perícia e de remoção dos corpos.

Imagens registradas por fotógrafos da cidade retratam a violência da ação. Alguns bandidos morreram no interior dos carros, ao tentarem fugir, enquanto outros foram baleados no meio da rua. Também chamou a atenção a quantidade de armas, munição e explosivos apreendidos pela polícia, o que demonstra que o bando estava preparado para um grande enfrentamento com os policiais militares que atuam em Itamonte.

Por volta das 2h de sábado, pelo menos 14 homens armados com fuzis, escopetas e pistolas automáticas chegam a Itamonte em sete carros e se dividem em dois grupos para atacar a cidade. Uma parte explode um caixa eletrônico na principal praça do município e a outra se prepara para metralhar o posto da PM, a poucos metros do local onde ficam as agências bancárias (Quinho)
Por volta das 2h de sábado, pelo menos 14 homens armados com fuzis, escopetas e pistolas automáticas chegam a Itamonte em sete carros e se dividem em dois grupos para atacar a cidade. Uma parte explode um caixa eletrônico na principal praça do município e a outra se prepara para metralhar o posto da PM, a poucos metros do local onde ficam as agências bancárias

CONTATO TELEFÔNICO A Polícia Civil informou que um contato telefônico na tarde de sexta-feira entre o delegado geral da Polícia Civil de São Paulo, Luiz Maurício de Souza Blazeck, e o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Cylton Brandão, foi o ponto inicial da operação de combate à quadrilha. “A polícia de São Paulo confirmou o plano dos criminosos. Nós reunimos 40 policiais, que se somaram a outros 40 que vieram de São Paulo, e acionamos a Polícia Rodoviária e a PM. O confronto foi inevitável, mas tivemos sucesso na operação”, afirmou o delegado Jeferson Botelho, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da polícia mineira.

Depois da explosão do caixa e antes do ataque ao posto militar, a força policial entra em ação e há intensa troca de tiros. Nove integrantes do bando são mortos no confronto. Quatro são presos e um consegue fugir. Um policial civil de São Paulo é baleado de raspão no ombro (Quinho)
Depois da explosão do caixa e antes do ataque ao posto militar, a força policial entra em ação e há intensa troca de tiros. Nove integrantes do bando são mortos no confronto. Quatro são presos e um consegue fugir. Um policial civil de São Paulo é baleado de raspão no ombro
FONTE: Estado de Minas.

ENSINO MÉDIO – MINAS GERAIS
Estado cria 6º horário e aposta em capacitação
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Os alunos do ensino médio matriculados na rede estadual de educação começam o ano de 2014 com a expectativa de uma formação mais individualizada. No ano que vem, o programa Reinventando o Ensino Médio chegará às 2.189 instituições estaduais, nas quais a carga horária será aumentada para 3 mil horas/aula, com a implantação de um sexto horário. O anúncio foi feito ontem pela secretária de estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola, que defendeu a pré-profissionalização dos estudantes por meio de disciplinas optativas. Já na educação básica, a intenção do governo é criar apenas vagas diurnas, com aulas no período da noite em casos especiais.

Os 340 mil estudantes do ensino médio poderão fazer aulas de turismo, comunicação aplicada, empreendedorismo e meio ambiente, entre outras, para que haja uma ponte entre a escola e o mercado de trabalho ainda na adolescência. “Já houve a capacitação de 25 mil profissionais, além dos que estão nas disciplinas já ministradas. O ensino médio hoje é uma tragédia nacional, com alta evasão, distorção de idade por série e muitas turmas no período noturno”, disse Ana Lúcia. No caso da educação básica, a secretária informou que não abrirá mais vagas noturnas. A partir de 2014 elas só serão ofertadas a jovens acima de 16 anos com carteira assinada ou àqueles que trabalham como menores aprendizes.

Ana Lúcia reforçou a intenção de investir o que for necessário para combater a violência nas escolas. Segundo ela, neste ano houve 19 ocorrências do tipo. Dois alunos morreram em brigas e houve um professor que obrigou crianças a se ajoelharem em milho, por terem esquecido material em casa. Além das medidas legais para esses casos, foram adotadas ações preventivas, com a instalação de câmeras de segurança, alarmes, sensores de movimento e monitores de vídeo.

Nos últimos dois anos, de acordo com a secretaria, mais de mil escolas que pediram aparelhagem de segurança foram atendidas. “O investimento depende da demanda. Vamos dar o que pedirem. Retomamos a Patrulha da Escola e compramos 93 veículos para as rondas”, disse a secretária. Ela informou ainda que há 1.650 obras em andamento nas unidades estaduais, nas quais está sendo feito cadastro de todos os estudantes que precisam de transporte escolar.

REAJUSTE O governador Antonio Anastasia deve sancionar até o Natal a lei que estabelece um aumento salarial de 5% para todos os servidores da educação e antecipa para janeiro uma progressão, com adicional de 2,5% sobre a remuneração. Segundo a Secretaria de Educação, um professor em início de carreira, que hoje ganha R$ 1.386, passará a receber R$ 1.455. No balanço de 2013, Ana Lúcia Gazzola ressaltou ainda as 15 mil nomeações de candidatos aprovados em concurso, processo que deve continuar no próximo ano e ultrapassar o número de vagas inicialmente previsto no edital. Para a secretária, o conjunto de iniciativas no ano que se encerra foi positivo e contribuiu para manter a boa avaliação de Minas como dona da melhor rede estadual no país. A posição foi atestada pelo Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação.

Enquanto isso…

…sai calendário para a copa

A Secretaria de Estado da Educação divulgou a alteração do calendário escolar em virtude da Copa do Mundo. As escolas estaduais terão 31 dias corridos de férias do meio do ano, entre 12 de junho e 13 de julho. Alguns recessos ao longo dos semestres foram cancelados, como a tradicional semana de folga em outubro, nas comemorações dos dias da Criança e do Professor. O início do ano letivo foi adiantado para 3 de fevereiro.

 FONTE: Estado de Minas.

Justiça condena deputado Newton Cardoso por improbidade administrativa

O deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) foi condenado pela 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Contagem (MG) por improbidade administrativa. Ele e a ex-esposa, a ex-deputada Maria Lúcia Cardoso, foram condenados a devolver R$ 120 mil aos cofres públicos e podem ter os direitos políticos suspensos por seis anos caso não consigam reverter a decisão em instância superior. Cabe recurso.

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O juiz responsável pelo caso considerou que Newton firmou contratos irregulares, em 1997 e 1998, com uma entidade assistencial Programa Félix, presidida por Maria Lúcia, quando ele era prefeito de Contagem.  O magistrado também considerou que o ex-prefeito utilizou indevidamente servidores públicos municipais nos convênios. Pela decisão, os dois ainda ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de quatro anos.

A 2ª Vara da Fazenda Pública também condenou Walter Cardoso, irmão do deputado, a devolver R$ 15 milhões aos cofres públicos por desapropriação irregular de um imóvel em Contagem. A Justiça entendeu que houve um processo jurídico simulado para a desapropriação de 514 mil metros no bairro Piraquara, em Contagem.

Na avaliação do juiz, o parentesco entre os dois irmãos foi ocultado quando o terreno foi comprado da Caixa Econômica Federal, quando Newton Cardoso era governador. O processo foi homologado em 1997, quando o peemedebista já estava à frente da prefeitura. O deputado ainda não se manifestou sobre a decisão.

No Supremo

Os problemas judiciais de Newton não se resumem a Minas Gerais. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-governador de Minas Gerais e dono do quarto maior patrimônio declarado no Congresso (R$ 78 milhões) responde à Ação Penal 630 por falsidade ideológica e crimes contra a flora. O deputado era presidente da Companhia Siderúrgica Pitangui, enquanto Newton Cardoso Júnior, seu filho, era o diretor-geral.

Segundo denúncia do Ministério Público, em 15 de agosto de 2008, a empresa “adquiriu e recebeu, para fins industriais, carvão vegetal sem exigir a exibição de licença válida, outorgada pela autoridade competente”. Além disso, houve “transporte ilícito” do material feito por um outro réu. O deputado responde ainda ao Inquérito 3069 por lavagem de dinheiro.

FONTE: Itatiaia.


Turma defere indenização correspondente a despesa de empregada com honorários advocatícios contratuais

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A indenização dos honorários advocatícios obrigacionais tem como fundamento o princípio da restituição integral, conforme disposto nos artigos 389, 404, 927 e 944 do Código Civil. A consequência da aplicação desse princípio é assegurar ao trabalhador indenização por danos materiais que contemple a quantia que ele desembolsará para a remuneração de seu advogado. Com base nesse entendimento, expresso no voto do juiz convocado Márcio Toledo Gonçalves, a 7ª Turma do TRT-MG deu provimento parcial ao recurso da reclamante e acrescentou à condenação o pagamento de indenização por danos materiais, correspondente à quantia que a ex-empregada deverá desembolsar para remunerar o advogado que contratou.

Ao ajuizar a ação, a reclamante, entre outras parcelas, pleiteou a indenização pelo prejuízo suportado com a contratação e pagamento de honorários do seu advogado. O Juízo de 1º Grau indeferiu o pedido, sob o fundamento de que a reclamante não era obrigada a realizar gastos com a contratação de advogado, já que poderia se valer do “jus postulandi” ou mesmo da assistência de seu sindicato profissional, conforme Súmulas 219 e 329 do TST. A reclamante recorreu, invocando os artigos 389 e 404 do Código Civil.

E o relator deu razão à trabalhadora. Segundo destacou no voto, o fundamento jurídico para o deferimento da indenização dos honorários advocatícios contratuais é completamente diferente daquele relacionado à condenação em honorários de advogado sucumbenciais em ações que envolvam relação de emprego na Justiça do Trabalho. Portanto, não tem cabimento no caso a exigência dos requisitos da Lei nº 5.584/1970, que dispõe sobre a concessão de assistência judiciária na Justiça do Trabalho. Também não se aplica à hipótese as Súmulas 219 e 329 do TST.

De acordo com as ponderações do relator, o que a reclamante pretendeu foi a reparação da despesa a que ela se obrigou a título de honorários advocatícios contratuais, caracterizando autêntico dano emergente, componente dos danos materiais dispostos nos artigos 389, 395 e 404 do Código Civil.

O magistrado lembrou o entendimento firmado pelo TST, por meio da Súmula 425, de que o “jus postulandi”, previsto no artigo 791 da CLT, restringe-se às Varas e Tribunais Regionais do Trabalho e, por isso, a contratação de advogado particular deixou de ser mera faculdade da parte, pois passou a ser pressuposto para se ter acesso à instância superior, como ao TST e ao Supremo Tribunal Federal, em caso de recurso extraordinário.

O entendimento adotado pelo relator está também expresso no Enunciado nº 53, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, que diz: “Reparação de Danos. Honorários Contratuais de Advogado. Os artigos 389 e 404 do Código Civil autorizam o Juiz do Trabalho a condenar o vencido em honorários contratuais de advogado, a fim de assegurar ao vencedor a inteira reparação do dano.”

Por esses fundamentos, a Turma deu provimento parcial ao recurso da reclamante, para acrescentar à condenação o pagamento de indenização por danos materiais, correspondente à quantia que a trabalhadora deverá desembolsar para remunerar o advogado que ela contratou. A indenização foi fixada em 20% do valor bruto a ser apurado em liquidação de sentença.

( 0001842-75.2011.5.03.0016 RO )

FONTE: TRT.


Mau desempenho em duas avaliações consecutivas do Conceito Preliminar de Cursos leva o MEC a aplicar sanções. Outras 49 instituições mineiras podem ter mesmo destino

MecO Ministério da Educação (MEC) suspendeu os vestibulares de 270 cursos de graduação do país, o que representa corte de 44.069 vagas. A punição foi aplicada porque eles tiveram nota insatisfatória (1 ou 2) no Conceito Preliminar de Cursos (CPC) tanto em 2012 quanto na avaliação anterior, em 2009. A lista das mais de 8 mil graduações examinadas foi divulgada ontem no Diário Oficial da União. Em Minas, a punição atingiu 12 cursos de 10 instituições particulares. Outras 49 estão sob ameaça semelhante, caso seu desempenho não melhore. Por outro lado, considerando apenas os conceitos obtidos no ano passado, o estado é o segundo com mais cursos satisfatórios (13), atrás de São Paulo e empatado com o Paraná.Em 2012, O MEC analisou 8.184 cursos, principalmente nas áreas de ciências sociais aplicadas e ciências humanas, ofertados por 1.762 instituições. O cálculo do CPC leva em conta o rendimento dos graduandos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), informações sobre a infraestrutura e as instalações físicas da instituição, seus recursos didático-pedagógicos e corpo docente. Das 270 graduações que tiveram suspenso o ingresso de novos alunos, apenas sete são de universidades federais, dos estados de Espírito Santo (jornalismo e publicidade e propaganda), Paraná (mesmos cursos), Pará (jornalismo), Rondônia (ciências econômicas) e Amapá (secretariado executivo).No grupo dos vestibulares suspensos, 152 cursos conseguiram melhorar as notas entre 2009 e 2012. Por isso, apesar da punição, poderão reabrir o processo seletivo em 2015, desde que apresentem um plano de melhorias que seja aprovado pelo MEC, com itens como a readequação da infraestrutura e do projeto pedagógico. Nessa lista há quatro graduações mineiras. Duas ficam no Sul: administração na Universidade Vale do Rio Verde, em Três Corações, e ciências contábeis no Centro Superior de Ensino e Pesquisa de Machado. Os restantes são cursos de administração na Faculdade de Administração de Cataguases, na Zona da Mata, e ciências contábeis na Faculdade do Triângulo Mineiro, em Ituiutaba.

Veja aqui a situação específica dos cursos de Direito em todo o Brasil.
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NOTA VERMELHA Os outros 118 cursos da lista de 270 com vestibular suspenso pioraram as pontuações do CPC entre 2009 e 2012. Nesses casos, para reabrir o processo seletivo não bastará a aprovação de um plano de melhorias. Segundo o MEC, as instituições terão de cumprir as medidas acordadas antes de serem autorizadas a receber mais alunos. Se as alterações não ocorrerem dentro dos prazos, o curso pode ser fechado. Há oito graduações mineiras nessa situação. Ao menos uma, de tecnologia em gestão financeira, que era ofertada na capital pela Faculdade de Tecnologia do Comércio, foi extinta juntamente com a instituição, no fim do ano passado, segundo a assessoria de imprensa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de BH, antiga mantenedora da entidade.
FONTE: Estado de Minas.

Pagamento do 13º salário dos servidores e pensionistas será feito no dia 21 de dezembro

13º

O secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, por determinação do governador Antonio Anastasia, anunciou nesta quarta-feira (4) que o pagamento integral do 13º salário dos servidores e pensionistas do Estado de Minas Gerais estará disponível no dia 21 de dezembro de 2013.

O pagamento do 13º salário vai injetar na economia do Estado cerca de R$ 1,8 bilhão.

FONTE: Governo do Estado.


Governo divulga tabela e datas do IPVA em Minas

IMPOSTO EM 2014

IPVA em Minas Gerais terá redução média de 5,8%; confira a tabela

Tabela e escala de pagamentos foram divulgadas nesta segunda-feira; IPVA mais caro é o da Ferrari F12 Berlinetta: R$ 100.974,39

Pagamento em cota única tem desconto de 3% a partir desta terça-feira (3).
Redução média será de 5,8%, em comparação com 2013, diz secretaria.

ipva

A tabela e os prazos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de Minas Gerais, referente ao ano de 2014, foram divulgados nesta segunda-feira (2). De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, os vencimentos vão de 15 de janeiro a 28 de março do próximo ano. As datas variam de acordo com o final da placa do veículo. Para veículos com placas de final 1, a primeira parcela do imposto vence em 15 de janeiro.

Ainda segundo a entidade, um desconto de 3% será cedido para pagamentos em cota única, a partir desta terça-feira (3). A dedução segue até o final de janeiro, conforme variação da numeração das placas. Há possibilidade também de parcelamento em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março.

O estado espera receber R$ 3,4 bilhões para uma frota de 8,4 milhões de veículos. Belo Horizonte possui quase 1,5 milhão de veículos, o maior número de Minas Gerais, representando 18% da frota. Conforme informado pela secretaria, a base de cálculo para 2014 no estado terá redução média de 5,8%, em comparação com o ano de 2013.

A Taxa de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) também poderá ser quitada a partir desta terça-feira (3), em cota única, no valor de R$ 75,19. A taxa tem vencimento em 31 de março de 2014.

Um aplicativo gratuito para smartphones e tablets, está disponível, para sistemas Android e permite a consulta do valor do IPVA, da taxa de licenciamento e outras informações relacionadas ao registro de veículos automotores. Posteriormente, os sistema IOS na Apple Store também terão acesso ao aplicativo.

O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia do mês, multa de 20% após o 30º dia e juros calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.

IPVA
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

A escala de vencimentos do IPVA 2014 inicia em 15 de janeiro e termina em 28 de março, para todos os veículos automotores rodoviários usados, variando de acordo com o final da placa.

O prazo para pagamento à vista com desconto ou da 1ª parcela é de 15 a 28 de janeiro, conforme o final da placa.

Para efetuar o pagamento, você pode recorrer aos agentes arrecadadores credenciados, emitir a guia de arrecadação, por intermédio de aplicativo disponível na internet ou comparecer a alguma unidade de atendimento da SEF/MG ou UAI.

Para mais informações e aplicativos relacionados ao IPVA, consulte o menu abaixo.

Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF)
Acertos de pagamento
Acréscimos Legais
Apresentação
Atendimento
Cadastro de locadoras de veículos com redução de alíquota
Cartilha IPVA
Como se calcula o IPVA
Consulta de valores
Consulta Situação de Veículo: IPVA Aplicativo Mobile
Imunidade
IPVA-2014

FONTE: Hoje Em Dia, Secretaria da Fazenda & DETran.


Jovens perdem ação e não serão indenizados após expulsão de shopping de BH

Dois jovens que alegaram terem sido expulsos do Shopping Del Rey, localizado na Região Noroeste da capital, de forma violenta e desproporcional, perderam a ação de danos morais ajuizada contra o estabelecimento.
Direito Civil

De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a dupla terá que arcar com as custas processuais e dos honorários advocatícios, já que no entendimento da juíza Soraya Hassan Baz Láuar, da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, os seguranças do centro de compras agiram “no exercício regular do direito e na legítima defesa de terceiro”.

A turma julgadora da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), formada pelos desembargadores Rogério Medeiros, Estevão Lucchesi e Marco Aurelio Ferenzini, manteve a condenação

De acordo com testemunhas, o mecânico e o colega estavam alterados, aparentemente alcoolizados, e fumavam em local proibido. Além disso, eles passaram a insultar uma jovem que estava no local. Da decisão, não cabe recurso.

FONTE: Estado de Minas.


Mercado livre do voto

Nada menos que 46 prefeitos foram cassados este ano por compra de voto. Nesse comércio ilegal, tudo valeu como moeda: dinheiro vivo, cesta básica, bebida, televisor e material de construção

Uma prática típica dos primeiros anos da República brasileira, a compra de votos, atravessa séculos e continua em vigor até hoje no país, apesar das leis e da maior fiscalização por parte das autoridades e da sociedade civil. De norte a sul do Brasil, votos são comprados com uma extensa lista de benesses, em que o dinheiro vivo e às vezes até cheque são a principal moeda utilizada. São usados também material de construção, cesta básica, gasolina, comida e bebida, passagem de ônibus, pneus, televisão e até mesmo redução de carga horária no serviço público. Levantamento feito pelo Estado de Minas com base nas cassações em segunda instância publicadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país mostra que de janeiro a outubro foram cassados 112 prefeitos eleitos. Desse total, 46 perderam seus cargos por “captação ilícita de sufrágio”, nome pomposo dado à nefasta compra de voto.

Minas Gerais é até agora o estado recordista em cassações por denúncias de abuso de pode econômico e político, compra de votos e por enquadramentos na Lei da Ficha Limpa. Já perderam o cargo em Minas 19 prefeitos eleitos no ano passado. Desse total, 16 tiveram como um dos motivos da perda do mandato a oferta de benefícios ao eleitor em troca do voto. Em cinco municípios já foram realizadas novas eleições, outras três estão agendadas para dezembro. Em sete cidades mineiras o segundo colocado já assumiu. Quatro esperam decisão sobre quem vai assumir, ou seja, se haverá nova disputa ou o segundo colocado será empossado. Além disso, existem outros 36 processos que ainda estão pendentes na Corte do TRE ou na Justiça local. Atrás de Minas Gerais está São Paulo, com 16 perdas de mandato, cinco delas por compra de voto e outros crimes.

Para o juiz eleitoral Marlon Reis, coordenador do MCCE e um dos autores do projeto de reforma política de autoria popular que vem sendo defendida pelo movimento e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a compra de votos não é a causa da corrupção no Brasil, ela é apenas uma das faces da mercantilização da política brasileira. “As pessoas votam em troca de alguma coisa: os políticos votam nos parlamentos em troca de emendas ou cargos, as lideranças políticas vendem seu apoio em troca de dinheiro. Isso está na matriz da nossa cultura política”, afirma.

Os políticos cassados por compra de votos ou outros crimes que os afastaram dos mandatos conquistados nas urnas podem ter de pagar os custos da Justiça Eleitoral com as novas eleições realizadas nas respectivas cidades por causa das condenações que sofreram. Na mira da Advocacia Geral da União (AGU) em todo o país, os prefeitos com mandatos cassados vêm sendo cobrados a ressarcir os cofres públicos pelo gasto que, teoricamente, seria desnecessário, caso não tivessem cometido irregularidades que anularam os processos em que foram eleitos.

Eleitor ‘pago’ até com dentadura

O caso, que faz lembrar práticas de meados do século passado, ocorreu em Minas. Em SP, voto foi trocado por exame no SUS

Marlon Reis, coordenador do MCCE, defende uma ampla reforma política para diminuir a corrupção (Carlos moura/cb/d.a press - 14/9/06<br /><br />
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Marlon Reis, coordenador do MCCE, defende uma ampla reforma política para diminuir a corrupção

Na compra de votos Brasil afora as moedas são muitas. Vale tudo para conquistar de maneira ilícita a simpatia do eleitorado, até mesmo dentadura. Caso da cidade mineira Frei Inocêncio, no Vale do Rio Doce, com cerca de 9 mil habitantes. O prefeito reeleito, Carlos Vinício de Carvalho Soares (PR), teve o mandato cassado em agosto por distribuir dentaduras e dentes postiços (roach) e pagar cirurgias eletivas e exames médicos para os eleitores com cheques da prefeitura. De acordo com a Justiça Eleitoral, Carlos Vinício criou um programa dentário faltando apenas dois meses para o pleito de outubro. Ele permanece no cargo porque ainda não houve decisão da corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG).

Em Palmas, no interior do Paraná, não só o prefeito foi cassado por comprar votos, mas também o segundo colocado nas eleições. Em agosto, João de Oliveira (PMDB) perdeu o mandato por trocar gasolina, cesta básica e dinheiro por apoio de eleitores. O segundo mais votado nas eleições de 2012, Hilário Andraschko (PDT), assumiu seu lugar. No entanto, uma semana depois ele também teve o mandato cassado, por comprar votos com chapas de compensado. Hilário não foi afastado porque ainda não houve decisão em segunda instância.

Além de oferecer dinheiro e prometer emprego para os eleitores, em Caiçara do Norte, no Rio Grande do Norte, o ex-prefeito Alcides Fernandes Barbosa (PP) trocava votos por certificado de registro de pescadores. Segundo a Justiça Eleitoral, os membros da coligação elaboraram um esquema para beneficiar esses eleitores. Eles mudavam o nível das carteiras dos pescadores, garantindo mais vantagens e direitos. O esquema foi confirmado com depoimentos e provas documentais apresentadas pelas testemunhas. Foi constatado ainda que quem distribuía o dinheiro e fazia as ofertas de emprego era o irmão do prefeito. A eleição extemporânea no município está marcada para 3 de novembro.

No mesmo dia, os eleitores de Palestina do Pará, no Pará, voltam às urnas para escolher um novo prefeito. A ex-gestora da cidade, reeleita em outubro do ano passado, Maria Ribeiro (PSDB), perdeu o cargo porque teria comprado eleitores com sacos de cimento e dinheiro. Em um depoimento à Justiça Eleitoral, Luiz Gouveia Lima afirmou ter recebido 10 sacos de cimento e que depois disso resolveu votar na então candidata. Já outra testemunha, Mariano Januário de Amorim, afirmou que recebeu R$ 1 mil para votar em Maria Ribeiro.

O prefeito de Tabatinga, no interior de São Paulo, distribuiu das mais variadas benesses para garantir sua eleição. Cestas básicas, medicamentos, adiantamento de exames do Sistema Único de Saúde (SUS), estufa, freezer, churrasco e gasolina foram dados a eleitores em troca de voto. Ele ainda teria pago a uma eleitora R$ 500 para que ela retirasse adesivos do candidato adversário e colocasse adesivos de apoio político. Para a Igreja Mundial de Tabatinga, ele doou R$ 3,7 mil para a reconstrução do forro.

Na sede também de uma igreja evangélica, policiais militares do município carioca Paulo de Frontin (RJ), depois de receber uma denúncia, flagraram a entrega de material de construção. A compra de voto foi atribuída ao prefeito eleito, Marco Aurélio Sá Pinto Salgado (PMN), que foi cassado em setembro. Sacos de cimento também teriam sido distribuídos aos eleitores dos distritos de Paulo de Frontin, num esquema que envolveria o comitê eleitoral de Marco Aurélio e uma loja de material de construção. O segundo colocado, João Carlos do Rego Pereira (PDT), e seu vice, Helvécio Lavinas Lago (PPS), assumiram os cargos.

Reforma A compra de votos foi transformada em crime sujeito à cassação e decretação de inelegibilidade por causa de uma lei de iniciativa popular que completou em 2013 16 anos de vigência, lembra o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz eleitoral Marlon Reis. Segundo ele, além de punir essa prática, a lei também tornou mais rigoroso o combate à corrupção eleitoral. Para coibir ainda mais esse crime, Marlon Reis acredita que é preciso uma reforma que fortaleça o sistema político partidário e amplie a participação popular. O coordenador do MCCE defende também o fim do financiamento privado para conter o “dinheiro fácil que circula nas campanhas”.

FONTE: Estado de Minas.


Esquema de falsificação de cerveja é desmontado em Contagem

Oito foram presos durante operação da Polícia Civil. Responsáveis pelo esquema poderão responder até por crime análogo à escravidão

Brahma
Garrafas de cerveja da marca Lokal recebiam rótulos das de marca Brahma e Skol

Um esquema fraudulento de falsificação de cerveja foi descoberto nesta quarta-feira em Contagem, na Grande BH. Oito pessoas foram presas e um adolescente apreendido em um galpão localizado na Rua Dália, no Bairro Campina Verde. De acordo com a Polícia Civil, os responsáveis pelo esquema poderão responder por crimes diversos, incluindo por crime análogo à escravidão.

De acordo com o delegado da 1ª Delegacia de Contagem, Otávio Luiz de Carvalho, o grupo atuava em Contagem há aproximadamente 15 dias. “Desde que alugaram o galpão começamos a monitorar a atividade. Chamou a atenção o fato de entrar e sair caminhão durante todo dia e noite, e assim que o veículo entrava o portão era fechado”, esclarece o investigador.
Também em Sete Lagoas falsificadores foram presos, VEJA!Os policiais constataram que garrafas de cerveja da marca Lokal tinham os rótulos e tampas trocados pelas marcas Skol e Brahma, que têm valor de mercado superior. Há suspeita de que ocorresse sonegação fiscal na aquisição da bebida. Ainda não se sabe se havia, também, adulteração do produto.No galpão, dois caminhões, com cerca de 300 caixas de cervejas cada, foram apreendidos. Segundo a polícia, metade das garrafas já havia recebido os novos rótulos e tampas.

Um inquérito será instaurado para investigador a atuação da quadrilha. A polícia ainda não sabe, por exemplo, se o grupo já atuava antes de alugar o referido galpão em Contagem.

Trabalho escravo

Embora vítimas de crime análogo à escravidão, aliciados também poderão ser responsabilizados pela falsificação

Ao entrarem no galpão, os policiais identificaram que trabalhadores eram explorados ali, mantidos numa jornada de trabalho ininterrupta e abrigados sob condições desumanas. “Eles foram aliciados em outros estados, a maioria no Tocantins, e mantidos em situação análoga à escravidão”, afirma o delegado Otávio Luiz.

Embora vítimas, estes trabalhadores também poderão responder criminalmente pela atividade ilegal. “Entendemos que eles são partícipes, já que sabiam tratar-se de um esquema criminoso”, aponta o delegado. Entre os oito presos, os policiais identificaram que três deles podem ser os mentores do esquema. Todos foram levados para a delegacia para devida identificação.

O adolescente de 17 é filho de um dos homens presos. O pai contou que saiu do Tocantins com a promessa de um bom salário, mas até hoje não recebeu nenhum valor. Ele relatou que o trabalho é exaustivo, pois não tem hora para começar ou terminar. O menor atua na função de cozinheiro do grupo, que dorme sobre colchões finos no interior do galpão.

Ainda segundo o delegado, os presos poderão responder por crime contra a saúde pública, formação de quadrilha, corrupção de menor e escravidão.

FONTE: Estado de Minas.

Vale abre mais de 600 vagas para Programa de Estágio em 12 estados

Do total de vagas abertas, mais de 300 postos são para atuar em Minas Gerais

Vale

A Vale abriu inscrições para o Programa de Estágio. São 618 vagas para estudantes do ensino técnico e superior dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Bahia, Sergipe, São Paulo, Goiás e Tocantins, além do Distrito Federal. As inscrições podem ser feitas até 20 de outubro pelo site (final da página). Do total de vagas abertas, mais de 300 postos são para atuar em Minas Gerais.

VAGAS PARA MINAS

– Formação Superior: Administração, Administração de Recursos Humanos, Análise de Sistemas, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Administrativa, Engenharia Civil, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletromecânica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Eletrotécnica, Engenharia Florestal, Engenharia de Materiais, Engenharia Mecânica, Engenharia Mecatrônica, Engenharia Metalúrgica, Engenharia de Minas, Engenharia de Produção, Engenharia Química, Engenharia Sanitária, Engenharia de Segurança, Engenharia de Sistemas-Computação, Engenharia de Transportes, Estatística, Geografia, Geologia, História, Psicologia, Secretariado, Sistemas de Informação, Tecnólogo em Gestão da Qualidade, Turismo.

– Formação Técnica: Administração, Contabilidade, Edificações, Elétrica, Eletroeletrônica, Eletromecânica, Eletrônica, Eletrotécnica, Enfermagem, Estradas, Geologia, Industrial, Informática, Informática Industrial, Mecânica, Mecatrônica, Meio Ambiente, Metalurgia, Mineração, Processamento de Dados, Química, Segurança do Trabalho.

O objetivo do programa é preparar estudantes do ensino técnico e superior de diversas áreas para responder aos desafios diários da profissão por meio de experiências práticas na empresa. O estagiário recebe acompanhamento periódico e participa de atividades que estimulam o desenvolvimento de futuros talentos.Para os universitários serão oferecidas vagas para cursos de diferentes áreas, como Engenharia, Administração de Empresas, Economia, Ciências Contábeis e Ciências da Computação, entre outros. Também terão a oportunidade de se inscrever estudantes de nível técnico de mais de 20 cursos, entre eles Mecânica, Mineração, Eletromecânica, Eletroeletrônica, Elétrica e Eletrotécnica. A lista completa e a divisão de cursos por estado estão disponíveis no site.Para participar do processo seletivo, os universitários devem ter a conclusão do curso prevista para o período entre dezembro de 2014 e dezembro de 2015. Para os candidatos de nível técnico, a exigência é que tenham formatura prevista até dezembro de 2014 ou que sejam formados na parte teórica, desde que não tenham cumprido a carga horária de estágio obrigatório e ainda estejam matriculados na instituição de ensino.Os selecionados iniciarão o estágio a partir de janeiro de 2014 e receberão bolsa-auxílio mensal de R$ 648,00 ou R$ 972,00 (os valores variam dependendo do curso, técnico ou superior, e da carga horária), assistência médica e seguro de vida. Nas unidades onde a empresa não oferece transporte e restaurante, os estagiários também receberão vale-transporte e vale-refeição. A carga horária do estágio varia entre quatro e seis horas, dependendo das atividades a serem desenvolvidas.

Serviço:

O que: Programa de Estágio da Vale
Quando: de 26 de setembro a 20 de outubro
Quantidade de vagas: 618
Como se inscrever: acesse o site www.vale.com/oportunidades

FONTE: Estado de Minas.

ESPECIAL ENEM 2013 »Estado de Minas elabora simulado do Enem 2013Professores de seis das 10 melhores escolas de Minas Gerais se debruçaram sobre o conteúdo cobrado no exame e elaboraram, modificaram ou adaptaram questões para um simulado exclusivo

enem

A palavra de ordem para se dar bem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicado em todo o Brasil em 26 e 27 de outubro, é treinar. Durante o exercício o aluno consegue avaliar seus conhecimentos, o nível de estudo, o tempo gasto em cada questão, quais devem ser feitas no início, o nervosismo ou a ansiedade. Ainda dá tempo de saber o que precisa ser revisado e o que já está na ponta da língua. A prova vai medir o quanto cada um dos mais de 7 milhões de candidatos se preparou.Está chegando a hora e o Estado de Minas vai ajudar os alunos a intensificarem o treinamento. Durante uma semana, professores de seis das 10 melhores escolas de Minas Gerais segundo ranking do Enem 2011 – Elite do Vale do Aço, Santo Antônio, Santo Agostinho, Magnum Agostiniano, Loyola e Santa Marcelina – se debruçaram sobre o conteúdo cobrado no exame e elaboraram, modificaram ou adaptaram questões para um simulado exclusivo. No em.com.br, os estudantes ainda encontram sugestões de redação e mais questões.Neste ano, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) adere totalmente ao Sistema de Seleção Unificado (Sisu), o que faz da nota do Enem ainda mais fundamental para quem quer uma vaga na maior instituição de ensino público superior do estado. Sem a segunda etapa, estudantes apostam todas as fichas no exame aplicado pelo Ministério da Educação (MEC). E os simulados, adotados pelos colégios e cursinhos, são a melhor oportunidade para treinar.Aproveite o caderno de provas para calcular o tempo que gasta para fazer cada questão, levar para a escola e tirar dúvidas, discutir com colegas e exercitar o conhecimento adquirido durante toda a empreitada. Nos últimos dias antes da prova, descanse, durma pelo menos oito horas por dia, se alimente bem, faça uma boa caminhada ou passeios em família, leia jornais, revistas, veja um bom filme, leia um bom livro. Com tanto esforço, a hora é de mostrar que toda a dedicação valeu a pena. Boa prova!

Confira as questões da prova

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FONTE: Estado de Minas.

Sob risco de prescrição, STF tenta julgar mensalão mineiro em 2014

Ministro Luís Roberto Barroso corre contra o tempo para colocar o caso na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Em Minas, caso ainda está na fase inicial

Com o adiamento do desfecho do mensalão , as atenções no Supremo Tribunal Federal (STF) voltam-se agora à possibilidade de julgamento do chamado “mensalão mineiro”, esquema de desvios de recursos públicos supostamente comandado pelo publicitário Marcos Valério em Minas Gerais. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso na Corte, corre contra o tempo para diminuir a possibilidade de prescrição de alguns crimes.

Até o momento, não há no STF data para o julgamento das ações penais contra o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG). Os dois são acusados de terem se beneficiado de um esquema montado por Valério semelhante ao que beneficiou o PT. Ambos respondem pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Além deles, outras 13 pessoas respondem por esses crimes.


O ministro Luís Roberto Barroso é o relator do mensalão mineiro no STF

Nos últimos dias, o ministro Barroso evitou contato com jornalistas para falar sobre o processo. Mas sua equipe tem trabalhado intensivamente na ação. A ideia, a princípio, é deixa-la pronta para julgamento no início do ano que vem. No melhor dos cenários, o mensalão mineiro entra na pauta do Supremo no início do segundo semestre de 2014, em plena eleição.

Um fator que pode atrapalhar o julgamento do caso é justamente a possibilidade de análise dos embargos infringentes dos réus do mensalão. Por essa razão, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, tem trabalhado para que esses recursos entrem na pauta do Supremo o quanto antes.

O mensalão mineiro está com o ministro Barroso desde o dia 26 de junho deste ano, quando ele tomou posse no Supremo. A ação ainda está em fase de diligência e hoje já conta com 48 volumes e 43 apensos (anexos processuais). O mensalão do PT era três vezes maior: com 147 volumes e 173 apensos.

O mensalão mineiro, que narra fatos ocorridos em 1998, está parado na Corte desde dezembro de 2009, quando foi aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram 11 anos entre o suposto esquema e o recebimento da denúncia no Supremo. Conforme alguns especialistas em Direito Penal ouvidos pelo iG, se a pena base de Azeredo ou Andrade for de no máximo quatro anos, caso eles sejam condenados, ambos se livrarão da prisão por conta da prescrição dos crimes de quadrilha e lavagem.A prescrição dos crimes de lavagem de dinheiro e peculato vai depender do quanto o STF será rigoroso na análise de ambos os casos. Pelo Código Penal, o crime de peculato é passível de 2 a 12 anos de prisão; já lavagem de dinheiro prevê pena de 3 a 10 anos de prisão. Normalmente, a pena base para esses crimes tem sido na casa dos quatro anos ou menos em julgamentos originários do STF. Um exemplo: no mensalão, a pena base de Marcos Valério, considerado o operador do esquema, foi de exatos quatro anos. A pena contra Valério aumentou em função do número de vezes em que ele foi acusado de peculato e de lavagem.

Tanto Azeredo quanto Andrade respondem por sete atos de peculato e seis ações de lavagem de dinheiro. Entretanto, ambos são réus primários e isso seria considerado em uma eventual dosimetria em caso de condenação. Além disso, o número de peculatos e de atos de lavagem de dinheiro não entra no cálculo como agravantes de pena conforme metodologia aplicada no ano passado no julgamento do mensalão.

Conforme a denúncia feita pela PGR, os crimes supostamente ocorreram durante a campanha de reeleição de Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998, cujo vice na sua chapa era Andrade. O esquema teria desviado aproximadamente R$ 3,5 milhões dos cofres públicos de Minas, principalmente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).

“A partir da definição da chapa que concorreria ao cargo de governador do Estado de Minas Gerais, composta por Eduardo Azeredo, integrante do Partido da Social Democracia – PSDB, e Clésio Andrade, filiado ao Partido da Frente Liberal, atual Democratas, teve início a operação para desviar recursos públicos da Copasa, da Comig e do Bemge em benefício pessoal dos postulantes aos cargos de governador e vice, respectivamente”, descreve a PGR na denúncia.

Em Minas, o caso arrasta-se em uma velocidade ainda menor. O caso tramita na 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte e a juíza Neide da Silva Martins tem destinado apenas uma sessão por semana para dar seguimento à ação. Até mesmo os advogados dos réus reclamam da demora da magistrada em dar prosseguimento à ação. Aproximadamente 30 pessoas ainda precisam ser ouvidas na fase de instrução do processo.

Existe uma expectativa de que o julgamento dos outros 13 réus que não detêm foro privilegiado ocorra apenas em 2015. Entre esses réus estão Marcos Valério, considerado operador do mensalão e o ex-ministro do Turismo Walfrido dos Mares Guia, presidente do PSB em Minas.

No caso de Mares Guia, ele teve seus crimes prescritos em novembro do ano passado, quando completou 70 anos. Pelo Código Penal, quando o réu chega a essa idade, o tempo de prescrição cai à metade

FONTE: iG.


De um lado, mais cotas; de outro, mais disputa

Minas já destina mais vagas para a rede pública que o previsto em lei, e reserva pode aumentar. Política antecipa acirramento da briga para candidatos que disputam na livre concorrência

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Quem estuda em escola particular e se prepara para tentar uma vaga para o próximo ano na universidade pública deve enfrentar uma luta mais acirrada pelas vagas. Com a Lei das Cotas em vigor, as instituições terão de ofertar em 2014 pelo menos 25% de suas vagas para alunos de escola pública, negros, pardos ou indígenas e com renda familiar per capita menor que um salário mínimo e meio. Em Minas, a disputa pelas vagas de livre concorrência será ainda maior. Isso porque, em média, as federais do estado atingirão o índice de 32,4% de reserva  Do total de 32.968 de cadeiras das 11 instituições federais, 10.685 vão para o sistema de cotas sociorraciais – número que ainda pode aumentar em setembro. Se cumprissem os 25% determinados pela legislação, as instituições deveriam oferecer 8.843.

A Lei 12.711/2012, conhecida como Lei das Cotas, foi sancionada em agosto do ano passado pela presidente Dilma Rousseff e define a distribuição de vagas nas instituições públicas de ensino técnico e superior do país. De acordo com o texto, a implantação da regra deve ser escalonada, com 12,5% de reserva para estudantes do ensino gratuito a cada ano, até que metade das matrículas seja destinada a esses alunos em 2016.

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Em Minas, o número de vagas sociorraciais ainda deve crescer, já que algumas instituições tendem a expandir a política de inclusão para 2014. A Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), por exemplo, reservou 30% de suas cadeiras para os cotistas já em 2013. Agora, estuda aumentar o percentual. Segundo o pró-reitor de Graduação, Marcílio Sousa da Rocha Freitas, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão vai se reunir no dia 16 do mês que vem para definir a questão. Alguns conselheiros, segundo ele, são favoráveis à permanência dos 30%, enquanto outros defendem que o percentual aumente. Ele acredita, no entanto, que a quantidade de vagas reservadas será mantida.

Na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), há a expectativa de que, em vez de 331 vagas para cotistas, o equivalente a 25%, sejam destinadas 662, metade do total ofertado pela instituição. A decisão também será em setembro, conforme o pró-reitor de Ensino, Acir Mário Karwoski. Segundo ele, o assunto foi discutido duas vezes e agora entra na pauta da reunião do Conselho Superior Universitário. “A universidade não tem garantias de que a política nacional de assistência estudantil vá manter as condições de acolhimento de todos os estudantes da Lei das Cotas”, pondera.

Uma das preocupações das instituições, segundo Acir Karwoski, é a maneira como o estudante vai se sustentar financeiramente na universidade. Para isso, as federais contam com a aprovação pelo Ministério da Educação do Bolsa Permanência. A assistência, com valor em torno de R$ 400, ainda está em discussão e pode chegar ao bolso dos beneficiários já em 2014, de acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). “Nossa expectativa é poder melhorar a assistência estudantil”, disse o professor.

Na Universidade Federal de Viçosa (UFV), o clima ainda é de indecisão sobre o percentual de reserva. Por causa da greve nos três câmpus da instituição, as aulas seguem até o próximo dia 6. Somente após essa data a direção deverá se reunir para decidir se opta pelos 25% obrigatórios ou já adota índice maior. De acordo com o pró-reitor de Ensino, Vicente Lelis, serão analisados o rendimento dos cotistas e as condições de apoio a esses estudantes. “Só poderemos ter uma leitura desse cenário após o fim do semestre.”

O conselho da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) já confirmou o cumprimento dos 25% de reserva. Mas, de acordo com o diretor de Processos Seletivos, Orosimbo de Almeida Rego, a instituição aguarda o edital do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para definir se haverá ou não aumento no percentual de cotas sociorraciais.

A equação 

As regras da Lei das Cotas para ingresso nas universidades federais

1 – Metade das vagas ofertadas por universidades e escolas técnicas federais em todo o país devem ser reservadas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas até 2016.

2 – O texto prevê que a reserva seja feita de forma escalonada a partir de 2013, sendo incluídos 12,5% do total de vagas para as cotas a cada ano. Em 2014, o mínimo é de 25%, percentual que sobe a 37,5% em 2015.

3 – A reserva ocorrerá por curso e turno. O segundo critério define que, do total de vagas reservadas, a metade será destinada a alunos da rede pública vindos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa. O restante dos concorrentes da rede pública poderá ter qualquer renda.

4 – Há uma condição complementar: nas vagas reservadas, a porcentagem de alunos que se autodeclaram pretos, pardos e indígenas terá de ser no mínimo a mesma dessa população no estado, de acordo com o censo mais recente do IBGE.

FONTE: Estado de Minas.


Mulher é condenada a indenizar ex-marido por revelar que caçula é filho de outro homem. Casal manteve união por 20 anos e teve três filhos. O mais novo, no entanto, foi concebido em relação extra-conjugal e o marido só soube que não era pai biológico do menino quando ele já tinha 5 anos

Traição

A Justiça condenou uma mulher a indenizar o ex-marido em R$ 20 mil por danos morais. O motivo é a revelação, feita por meio de uma carta, de que o caçula dos três filhos do casal era, na verdade, filho de outro homem, concebido em relação extraconjugal. A condenação ocorreu em primeira instância, mas a mulher recorreu. Porém, o recurso foi negado e a sentença mantida.De acordo com o Tribunal de Justiça, o homem ajuizou ação contra a ex-mulher alegando ter sofrido profundo abalo psicológico, o que o obrigou a ter despesas com tratamento psiquiátrico, após saber que o menino que criou por cinco anos não era seu filho biológico. Ele e a mulher se separaram depois de 20 anos de casamento. Em outubro de 2004, a separação judicial foi convertida em divórcio e, em dezembro do mesmo ano, a mulher casou-se com outro homem.Seis meses depois, o homem recebeu uma carta da ex-mulher, na qual ela relatava ter confirmado, por meio de exame de DNA, que o caçula era filho do atual marido e que ele exigia reconhecer a paternidade do menino. No processo, segundo o TJ, a mulher argumentou que quando engravidou do terceiro filho já não mantinha compromisso matrimonial com o marido, mas viviam sob o mesmo teto por acordo mútuo para criarem juntos os dois filhos. Assim, ela buscou afirmar que não cometeu adultério.O juiz Paulo Rogério de Souza Abrantes, da Comarca de Belo Horizonte, entendeu que houve dano moral e condenou a mulher a indenizar o ex-marido em R$20 mil, além de pagar mais R$ 267,83 pelos gastos que o homem teve com medicamentos. Ela recorreu da decisão, mas não obteve êxito. A sentença foi mantida pela 16ª Câmara Cível do TJMG.Segundo o TJ, o desembargador relator do recurso, Francisco Batista de Abreu, entendeu que o homem foi ferido em sua honra. “Além do desgosto de perder a paternidade do filho que sempre criou como sendo seu, foi ele exposto a humilhações e vexames perante seus familiares e demais pessoas da sua convivência, porque vítima de traição conjugal”, argumentou o magistrado. Os desembargadores Sebastião Pereira de Souza e Otávio de Abreu Portes acompanharam o voto do relator.

FONTE: Estado de Minas.

Metrô não vai circular nesta quinta em Belo Horizonte, diz sindicato
De acordo com entidade, haverá paralisação entre 5h e 23h.
Ruas da região central também podem ser fechadas em dia de protestos.
Metrô não vai circurlar em Belo Horizonte, informou sindicato (Foto: Reprodução/TV Globo)
Metrô não vai circular em Belo Horizonte,
informou sindicato

Os trens do metrô não vão circular durante o Dia Nacional de Lutas e Paralisações, em Belo Horizonte, de acordo com a assessoria do Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais (Sindmetro). Em assembleia realizada na noite desta quarta-feira (10), foi decidido a realização de paralisação total entre as 5h e as 23h desta quinta-feira (11). Ainda de acordo com a entidade, o serviço estendido por causa da partida do Atlético-MG pela Libertadores, nesta quarta-feira, está mantido.

A decisão foi anunciada depois de a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) ter  entrado com uma medida cautelar na Justiça, que deferiu o cumprimento de escala mínima para o metrô da capital. O sindicato alega, entretanto, que não há tempo hábil para que se monte este esquema de trabalho.

Usuários de ônibus também podem ser afetados no dia de protestos. O Sindicato dos Trabalhadores  em Transporte Rodoviário de Belo Horizonte informou que vai participar da paralisação, mas adiantou que os motoristas que quiserem circular nesta quinta não serão impedidos, assim como não serão montados piquetes.

As manifestações podem alterar o trânsito em ruas e avenidas da região central da capital mineira. De acordo com a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), um esquema especial vai ser montado. Agentes de trânsito, policiais militares e guardas municipais foram destacados para acompanhar os deslocamentos e garantir a segurança dos manifestantes. O trânsito será interditado à medida que a passeata avance.

Na cidade, os atos foram convocados por sete centrais sindicais e pela Assembleia Popular Horizontal, movimento que ocupou a Câmara Municipal durante mais de uma semana. A concentração dos protestos deve ocorrer ao longo do dia na Praça Sete, a partir das 8h. Serviços como atendimento de saúde, em agências bancárias e  aulas também podem ser afetados, de acordo com informações de sindicatos.

Saúde
O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) informou que os serviços da rede estadual, que inclui a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), funcionarão com escala mínima de 50% nesta quinta-feira. Já de acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), os serviços municipais de saúde, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), não devem ser afetados. O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed) afirmou que não convocou os filiados para participar dos atos.

Educação
Na educação, há indicativo de paralisação em instituições federais, estaduais, municipais e particulares, de todos os níveis de ensino. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) fez convocação para paralisação total das atividades, assim como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sindrede-BH) e o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro). As secretarias Municipal e de Estado de Educação dizem que as aulas estão mantidas.

Entre as instituições públicas de ensino superior, houve convocação para adesão ao movimento tanto na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) quanto no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG).

Bancos
Os bancos da capital também poderão ser afetados. Segundo o Sindicato dos Bancários de BH e Região, a expectativa é de grande adesão. O Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais também promete paralisações, especialmente nas agências da região central.

 

MANIFESTAÇÃO

Metrô para, trânsito deve ser caótico, mas não haverá aula

Greve geral marcada para hoje tem adesão de várias categorias, inclusive de professores

As manifestações para o Dia Nacional de Luta, que acontecem hoje em todo o país, irão parar vários setores e atingir milhares de pessoas em Belo Horizonte e região metropolitana. O ato geral está marcado pelas centrais sindicais, entidades estudantis e movimentos sociais no centro da capital, com concentração a partir de 8h30.
Mas já desde as 5h o metrô da cidade não deve funcionar normalmente, após decisão tomada pelos metroviários em assembleia ontem no sindicato da categoria (Sindimetro-MG).

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) chegou a conseguir uma liminar obrigando a garantia de escala mínima de 50% dos trens nos horários de pico (5h20 às 9h e 17h às 20h), sob pena de multa diária de R$ 5.000. Mesmo assim, até o fechamento desta edição, o posicionamento do sindicato, já notificado, era de não acatar a decisão, por “não ter tempo hábil para fazer a escala”.

Os ônibus da capital e da região metropolitana devem circular normalmente, mesmo com as atividades anunciadas pelo sindicato da categoria, como panfletagem e adesão ao protesto da praça Sete. Mesmo assim, deve haver impacto no trânsito, uma vez que há manifestações e passeatas previstas para diversos pontos da cidade, e em diferentes horários. “É possível que o movimento feche corredores de ônibus na capital. Aliás, muitas ações devem ser definidas durante o dia”, disse o presidente da Força Sindical em Minas Gerais, Luiz Carlos Miranda.

Ele ressalta que 150 sindicatos de Minas filiados à Força devem participar de manifestações em várias cidades do Estado. Além de bancários, metalúrgicos e eletricitários, entre outros, instituições de ensino da rede pública municipal e estadual também não irão funcionar na capital. E professores de escolas particulares cogitam parar não só hoje, mas estudam uma greve em agosto. “Iremos participar da concentração às 9h na praça Sete, mais tarde, às 15h, haverá assembleia, que pode resultar em greve”, diz o presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG), Gilson Reis.

Metalúrgicos. Na madrugada também estão previstas manifestações em 20 indústrias pelos metalúrgicos do Sindicato de Belo Horizonte e Contagem, que contempla ainda Sarzedo, Ibirité, Rio Acima, Nova Lima, Raposos e Ribeirão das Neves.

A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, disse que estava programada paralisação na Regap, em Betim, a partir da 0h de hoje. Ela ressalta que as manifestações não são exclusivas da capital. “Vamos ocupar a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), em Montes Claros.” Segundo ela, o comércio pode funcionar parcialmente hoje. “Mas a intenção é de paralisação por 24 horas.”
Rodovias serão bloqueadas

Os protestos também devem interferir nas rodovias. Segundo o presidente da Força Sindical em Minas, Luiz Carlos Miranda, a BR–381 será fechada nos dois sentidos em Ipatinga, a partir das 5h30, por ao menos três horas, para impedir a entrada de funcionários da Usiminas. “Em Uberlândia, devemos parar próximo do rodoanel”, diz ele.

As seis centrais sindicais também devem ter encontros com líderes do executivo e legislativo. A presidente da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, disse que elas se reúnem às 8h30 com o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e às 11h30 com o governador Antonio Anastasia – embora o encontro não constasse na agenda do governador.

FONTE: G1 e O Tempo.


Obra da jornalista Daniela Arbex revela que em 50 anos (de 1930 a 1950) morreram 60 mil internos na instituição
 (Luiz Alfredo/O Cruzeiro )

“Senhor Deus dos desgraçados!/ Dizei-me vós, Senhor Deus!/ Se é loucura … se é verdade/ Tanto horror perante os céus…”. Esses versos do poema “O navio negreiro”, do poeta baiano Antônio de Castro Alves (1847 –1871), bem poderiam ter sido inspirados nas histórias de milhares de brasileiros deserdados que por diversos motivos – alcoolismo, epilepsia, prostituição, homossexualismo e perda da virgindade, entre outros “desvios” – foram diagnosticados como doentes mentais e encarcerados no Hospital Colônia de Barbacena, de onde a maioria nunca mais saiu.

Construído no início do século 20 no interior mineiro, calcula-se que naquele hospício morreram cerca de 60 mil pessoas entre 1930 e 1980. Elas viviam em condições degradantes, comparadas às de campos de concentração nazistas.

Os corpos dos pacientes, às vezes sem identidade e despidos de qualquer dignidade, eram enterrados em valas comuns ou lucrativamente vendidos a faculdades de medicina, entre elas a da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Quando o “mercado” saturava, cadáveres eram dissolvidos em ácido lá mesmo no pátio do hospital, na frente dos internos. Assim, ossadas podiam ser comercializadas.

Pacientes andavam nus, comiam em cochos como animais e dormiam entre touceiras de capim, pois um médico decidiu que assim seria melhor. Calcula-se que cerca de 16 internos morriam por dia. Crianças se misturavam a adultos, mulheres eram estupradas. Castigos físicos e choques eram a “terapia”. A expressão “trem de doido”, atribuída a Guimarães Rosa, nasceu ali. Em 1933, o escritor e médico morou em Barbacena, onde via chegarem vagões lotados de pacientes da colônia. A cena está no conto “Soroco, sua mãe sua filha”, publicado no livro Primeiras estórias, e lembra a forma como nazistas conduziam judeus para os campos de concentração.

Em 1979, o psiquiatra italiano Franco Basaglia, pioneiro na luta antimanicomial, visitou Barbacena. Sem meias palavras, declarou: “Estive hoje num campo de concentração nazista. Em lugar nenhum do mundo presenciei uma tragédia como essa”.

Toda essa história de horror, cujas feridas não cicatrizaram – o Estado jamais veio a público pedir desculpas aos sobreviventes e a suas famílias –, é contada de forma emocionante em Holocausto brasileiro, livro que a jornalista Daniela Arbex lança hoje, em Belo Horizonte. Repórter especial do jornal Tribuna de Minas, ela conta que a ideia surgiu em 2009, durante uma entrevista com o psiquiatra José Laerte, em Juiz de Fora. O médico lhe mostrou o livro Colônia, publicado pelo governo de Minas, que trazia fotos do Hospital Colônia de Barbacena feitas em 1961, por Luiz Alfredo, para uma série de reportagens da revista O Cruzeiro.

“Fiquei impactada quando deparei com aquelas imagens. E me perguntei, estarrecida, por que nem eu nem ninguém da minha geração ignorava o que ocorrera em Barbacena, tão perto de Juiz de Fora”, diz Daniela. Ela decidiu escrever a respeito, mas de uma forma diferente: queria recontar a história a partir do olhar dos sobreviventes da tragédia.

A jornalista começou a visitar Barbacena, entrou em contato com funcionários e ex-funcionários do hospital colônia. Para a pesquisa foram fundamentais conversas com especialistas como o psiquiatra mineiro Ronaldo Simões Coelho. No fim da década de 1970, quando chefiava o Serviço Psiquiátrico da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), ele foi um dos primeiros médicos a ter coragem de denunciar o que ocorria em Barbacena. Perdeu o emprego por isso.

“Entrevistei também outro psiquiatra, Francisco Paes Barreto. Em 1966, no início da ditadura militar, ele teve coragem de fazer a primeira denúncia pública contra Barbacena. Por causa disso, acabou processado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM)”, informa Daniela.

Daniela fez entrevistas com ex-pacientes, de quem ouviu histórias de arrepiar. Antônio Gomes da Silva permaneceu calado por 21 dos 31 anos em que passou internado, pois ninguém lhe perguntou se sabia falar. Outra interna, depois de grávida, começou a passar fezes no corpo para que ninguém se aproximasse dela ou maltratasse o bebê. Outras mulheres fizeram como ela. Pouco adiantou, pois os recém-nascidos costumavam ser arrancados dos braços das mães – assim como fizeram os militares durante a ditadura argentina, nos anos 1970.

Atualmente, informa Daniela Arbex, cerca de 170 pacientes continuam internados “como crônicos” no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena (CHPB). Mas a instituição vive história diferente depois de ser transformada em hospital regional, oferecendo várias especialidades médicas.

“No entanto, por incrível que pareça, ainda sobrevivem no Brasil modelos de segregação como o do antigo hospital colônia. Além disso, estamos às voltas com a internação compulsória, que, na prática, pode ser a reedição de abusos disfarçada de política pública”, adverte Daniela Arbex.

Porões da loucura

Em 1979, o repórter Hiram Firmino foi o segundo jornalista a ter acesso às dependências internas do Hospital Colônia de Barbacena. Publicada no Estado de Minas, a série Os porões da loucura, com fotos de Jane Faria, chocou o Brasil, ganhou o Prêmio Esso e escreveu importante capítulo da luta antimanicomial travada no país.

“Na realidade, Hiram foi o grande porta-voz dos pacientes da colônia. A partir de suas reportagens, os porões de Barbacena começaram a ser abertos”, explica Daniela Arbex. O documentário Em nome da razão, de Helvécio Ratton, rodado naquele mesmo ano, também chamou a atenção para as crueldades praticadas na instituição mineira.

LANÇAMENTO

Holocausto brasileiro, genocídio: 60 mil mortos no maior hospício do Brasil

. De Daniela Arbex
. Geração Editorial, 255 páginas
. Preço médio: R$ 39,90
. Lançamento hoje, a partir das 11h, no Café com Letras, Rua Antônio de Albuquerque, 781, Savassi.
. Informações: (31) 3225-9917.

FONTE: Estado de Minas.

Oportunidades são direcionadas a iniciantes e profissionais experientes.
Belo Horizonte tem mais de dez mil vagas disponíveis.

sine

O Sistema Nacional de Emprego de Minas Gerais (Sine-MG) tem mais de 70 mil vagas de emprego em oferta, em todo o estado. Segundo a empresa, as oportunidades são direcionadas tanto para profissionais experientes como para aqueles que desejam ingressar no mercado de trabalho. As áreas com maior demanda são a de construção civil, de serviços e de comércio.

O secretário-adjunto de Trabalho e Emprego, Hélio Rabelo, lembra que em Belo Horizonte existem mais de dez mil vagas a serem preenchidas e cursos de capacitação também são ofertados no Sine.

Na capital mineira, os interessados podem comparecer a uma das dez unidades do sistema, portando carteira de trabalho, CPF, carteira de identidade, comprovante de endereço e PIS, Pasep, NIT ou NIS.

Mais informações sobre as oportunidades disponíveis e cadastro podem ser obtidas nos postos do Sine. Veja abaixo.

Unidade Centro
Avenida Pasteur, 33– Santa Efigenia – Belo Horizonte
E-mail: sine.bhcentro@trabalho.mg.gov.br
(31) 3212-2415
(31) 3271-5566

Unidade Centro – Uai
Avenida Amazonas, 478 – Centro – Belo Horizonte
E-mail: sine.uaibhcentro@trabalho.mg.gov.br
(31) 3272-0108
(31) 3271-4597

Unidade Barro Preto/Uai
Avenida. Augusto de Lima, 1.833- Barro Preto – Belo Horizonte
E-mail: sine.uaibarropreto@trabalho.mg.gov.br
(31) 3295-2096

Unidade Barreiro/Uai
Avenida Afonso Vaz de Melo, 640 – 4ºandar- Loja 411 – Shopping Barreiro – Belo Horizonte
E-mail: sine.uaibarreiro@trabalho.mg.gov.br
(31) 3384-7653
(31) 3384-7683
(31)3384-9165

Unidade Venda Nova/Uai
Av. Vilarinho, 1.300 – 2º piso-Shopping Norte – Venda Nova – Belo Horizonte
E-mail: sine.uaivendanova@trabalho.mg.gov.br
(31) 3457-9889

Unidade Assembleia  
Rua Martim de Carvalho, 94 – Santo Agostinho – Belo Horizonte
E-mail: sine.bhlourdes@trabalho.mg.gov.br
(31) 2108-3474
(31) 2108-3473

Unidade Câmara
Avenida dos Andradas, 3.100 – Santa Efigênia – Belo Horizonte
E-mail: sine.bhcamara@trabalho.mg.gov.br
(31) 3555-1267
(31) 3555-1266

Unidade CDL
Avenida João Pinheiro, 495 – Funcionários – Belo Horizonte
E-mail: sine.bhcdl@trabalho.mg.gov.br
(31) 3249-1777
(31) 3249-1615

Unidade Belo Horizonte /Gameleira
Rua Engenheiro Felipe Caldas, 510 – Gameleira – Belo Horizonte
E-mail: sine.bhgameleira@trabalho.mg.gov.br
(31) 3332-2891
(31) 3371-6421

Unidade Utramig
Avenida Afonso Pena, 3.400 – Serra – Belo Horizonte
E-mail: sine.bhutramig@trabalho.mg.gov.br
(31) 3263-7511
(31) 3286-0445
(31)3263-7565

FONTE: G1.


Uma ação que tramita no TJ/MG recebeu, em seus autos, um inusitado ingrediente. Uma receita de conserva de pepino agridoce foi parar na página 79, causando surpresa em quem buscava uma cópia do documento.

Uma apelação Cível que tramita no TJ/MG recebeu, em suas páginas, um inusitado ingrediente. Uma receita de conserva de pepino agridoce foi parar na página 79, causando surpresa em quem buscava uma cópia dos autos.

O processo, que chegou ao TJ mineiro em fevereiro deste ano, foi recebido no gabinete da desembargadora Ana Paula Caixeta, relatora da ação, no mesmo mês. A magistrada, ao notar o equívoco, determinou o desentranhamento do conteúdo “por ser totalmente estranho aos autos”, devendo as folhas dos autos serem renumeradas.

Clique na imagem para ampliar.

FONTE: Migalhas.


Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou na tarde desta quarta-feira a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que proibia manifestantes de interditar ruas do estado durante os protestos. Na decisão, o ministro do Supremo afirma que as manifestações são consideradas “legítimas”. “Porquanto consideradas legítimas as manifestações populares realizadas sem vandalismo, preservado o poder de polícia estatal na repressão de eventuais abusos”, argumentou.

A medida cautelar tinha caráter preventivo e foi deferida na madrugada de 30 de abril, horas antes de servidores se reunirem para mais uma manifestação convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede). Os funcionários municipais reivindicam aumento ainda para 2013. A prefeitura, porém, sinalizou reajuste de 6,2% só para o ano que vem. Para evitar um caos no trânsito, como ocorreu na passeata de guardas municipais, a prefeitura recorreu à Justiça para que os grevistas tivessem restrição de espaço para circular pelas ruas.A liminar valia por tempo indeterminado, até que houvesse nova deliberação, que ocorreu nesta tarde, e se dirigia às manifestações o Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), o Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais (Somge), a Associação dos Fiscais Municipais (Asfim) e a Associação dos Servidores da Superintendência de Limpeza Urbana (Asselurb), além do SindRede.

FONTE: Estado de Minas.

O funil do Enem: depois da batalha das provas, hora de brigar por uma das vagas nos cursos com entrada no segundo semestre (Euler Junior/EM/D.A Press %u2013 4/11/12)
O funil do Enem: depois da batalha das provas, hora de brigar por uma das vagas nos cursos com entrada no segundo semestre

Na segunda edição de 2013 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o curso de administração do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) aparece como o segundo mais concorrido do país, com 760 inscritos por vaga, perdendo apenas para o mesmo curso oferecido na Universidade do Estado da Bahia, com 1.027,8 inscritos por vaga. Na lista dos 10 cursos mais disputados, o Cefet mineiro aparece novamente, desta vez na oitava posição, com engenharia de produção civil (536,3). Apesar de a Universidade Federal de Minas Gerais ter anunciado a adesão ao sistema, o Cefet é a única instituição de ensino superior mineira a se destacar entre as mais disputadas nesta etapa do Sisu, que contou com 788.819 candidatos inscritos, segundo balanço final divulgado ontem pelo Ministério da Educação. O número de inscritos é 22,7% superior ao registrado no segundo semestre do ano passado, quando o balanço final fechou em 642.878 inscritos.

Já na lista dos 10 cursos com o maior número de candidatos inscritos, que não são os mais concorridos porque oferecem maior número de vagas, estão oito bacharelados de medicina, disparado o curso mais procurado do país. Nessa graduação, a instituição de ensino mais buscada pelos candidatos é a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), seguida pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e pela Universidade Federal do Piauí. Na quinta posição aparece o curso de medicina oferecido pela Universidade Federal de São João del-Rei, com 11.528 candidatos disputando 30 vagas. Em sétimo lugar vem a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com 9.467 candidatos para 40 vagas. “O que atrai, primeiro, é a excelência das faculdades no Rio de Janeiro e, em segundo, a beleza do Rio”, disse o ministro Aloizio Mercadante.

A segunda etapa do Sisu contou com 788.819 candidatos inscritos, segundo balanço final divulgado ontem pelo Ministério da Educação. O número de inscritos é 22,7% superior ao registrado no segundo semestre do ano passado, quando o balanço final fechou em 642.878 inscritos. Como cada candidato pode concorrer em até duas opções de curso, o número de inscrições ultrapassou 1,522 milhão em todo o país. Cinquenta e quatro instituições já aderiram ao sistema, com 1.179 cursos e 39.724 vagas.

Segundo o ministro Mercadante, 42,40% dos inscritos são cotistas e estudam em escolas públicas. O ministro destacou que, em média, 13% dos candidatos aceitam cursar faculdade fora de seu estado. Os gaúchos são os que menos se dispõem a mudar de região.


PROGRAME-SE

Matrícula
Os convocados nesta primeira lista devem se matricular entre 21 e 25 de junho.

Segunda chamada
Será divulgada em 1º de julho, com matrículas em 5, 8 e 9 de julho.

Lista de espera

De 1º a 12 de julho é o prazo para que os candidatos manifestem interesse em participar da lista de espera. Podem participar os estudantes não selecionados em nenhuma de suas opções nas chamadas regulares e os candidatos selecionados em sua segunda opção, independentemente de terem feito a matrícula. A participação na lista de espera somente poderá ser feita na primeira opção de vaga do candidato.

FONTE: Estado de Minas.


Dia de jogos terá recesso escolar e ponto facultativo na Grande BH.

copa das confederações

A promulgação da Lei da Copa pelo Governo de Minas Gerais vai permitir aos belo-horizontinos o consumo de bebidas alcoólicas dentro do Mineirão e também o uso de ônibus gratuitos para o transporte dos torcedores nos jogos da Copa das Confederações e do Mundial de 2014. No dia das partidas também vai haver recesso escolar e ponto facultativo, informou a Secretaria Estadual Extraordinária da Copa (Secopa). A determinação em relação às competições foi publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial dos Poderes do Estado e é válida provisoriamente para o período dos jogos.

copa

De acordo com a norma, haverá a venda de cerveja dentro do estádio, antes proibido por decisão municipal. Mas não é permitida a entrada com bebidas e alimentos, que devem ser adquiridos apenas nos bares e restaurantes do Mineirão, informou a Fifa.

copa cerveja

Outra determinação, de acordo com a Secopa, é a de oferecer aos torcedores com ingressos o transporte gratuito para os jogos. Cada um terá direito a duas viagens diárias, de ida e de volta. Os ônibus especiais vão sair de cinco pontos diferentes de Belo Horizonte.

Quanto ao valor dos ingressos, o desconto de 50% é válido para estudantes, pessoas com 60 anos ou mais e participantes de programas federais de transferência de renda, mas a redução no preço é deliberada pela Fifa.

Ainda conforme a lei, a segurança nos locais oficiais de competição, como o Mineirão e os centros de treinamento, assim como vias no entorno, hotéis onde as seleções vão se hospedar e aeroportos é de responsabilidade do poder público. A medida prevê a possibilidade de segurança privada para o estádio, contratada pela Fifa ou pelo Comitê Organizador Local (COL).

Durante o torneio, o governo estadual deve promover campanhas de sensibilização contra a exploração de crianças e adolescentes, e ainda de combate às drogas e à violência, como previsto pela legislação.

De acordo com a Secopa, a lei prevê também, que o acesso aos locais de competição é restrito a pessoas autorizadas pela Fifa.

Determina ainda que o preço dos ingressos para as competições será deliberado pela entidade, que concederá desconto de 50% nos ingressos apenas para estudantes, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e participantes de programa federal de transferência de renda.

Ponto facultativo
Segundo a Secopa, as repartições públicas estaduais vão ter ponto facultativo a partir das 12h desta segunda-feira (17), em decorrência do jogo entre Taiti e Nigéria. Isto é válido para toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Também foi definido recesso escolar para os dias 17 e 19 de junho. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) não terá aulas.

FONTE: G1.


Prazo para se inscrever em concurso do MPT com vagas em Minas inicia nesta terça-feira

 

Prazo para se inscrever em concurso do MPT com vagas em Minas inicia nesta terça-feira
Há vagas para procurador do trabalho em Belo Horizonte e Montes Claros, no Norte de Minas

Serão abertas nesta terça-feira (21) as inscrições para o concurso do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao todo, são oferecidas 23 vagas de procurador do trabalho em várias cidades do Brasil, inclusive, em Belo Horizonte e Montes Claros, no Norte de Minas.

Há oportunidades também para Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Pelotas (RS), Santo Ângelo (RS), Salvador, Recife, Brasília, Campinas (SP), Cuiabá, Cáceres (MT) e Corumbá (MS). O salário para o cargo disponível é de R$ 21 mil.

Para concorrer à posição é preciso ser formado em direito e ter, no mínimo, três anos de exercício na atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em direito.

O candidato que tiver a partir de 65 anos ou que seja avaliado como inapto para o exercício do cargo durante os exame de higidez física e mental não poderá ser nomeado. O prazo para se inscrever termina no dia 19 de junho e pode ser feita pelo site  http://www.mpt.gov.br/concurso. A taxa de inscrição do certame é de R$ 200.

No dia 19 de agosto será realizada a prova objetiva. As avaliações subjetivas e práticas serão nos dias 6 e 13 de outubro, respectivamente. Nos dias 3 a 10 de fevereiro de 2014 será feita a inscrição definitiva. A aplicação da prova oral ocorrerá de 10 a 14 de março de 2014.

O resultado deve sair no dia 4 de abril de 2014.

FONTE: Hoje Em Dia.


Marcelo Dolzany da Costa, juiz federal em Belo Horizonte, ex-juiz da ONU no Timor Leste, pesquisador em gestão judicial contesta artigo em que promotor de justiça afirma que o Brasil não precisa de mais tribunais. Veja o artigo do promotor AQUI!

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Dias atrás, este conceituado jornal publicou artigo de um autor que também se qualifica como pesquisador em gestão judicial. A pretexto de fazer coro a vozes destemperadas, mas felizmente isoladas, de um dos lados da Praça dos Três Poderes, o articulista debocha da criação de um Tribunal Federal para Minas Gerais e, com a genialidade de poucos iluminados, reinventa a roda para pregar uma volta a um passado centralizador e obscuro para sofismar que “a medida correta seria juntar todos em um único tribunal, com dezenas de desembargadores federais”. Depois, achincalha: ampliar os tribunais significa que a União “cria um outro órgão para julgar a si própria e seus órgãos em questões repetitivas”. Por último, cita números para dizer que “a Justiça Federal julga apenas matéria de direito” e que estas se resumem a “menos de 100 temas”.

Não sei de onde vieram tais “verdades”, mas suspeito que se refira a um outro país ou outro estado, jamais a estes brasis nem a estas Minas de inconfidentes e libertários. Mais um parágrafo e ele pregaria a extinção da Justiça Federal e a volta do Estado unitário que vigeu entre nós até a proclamação da República. Faltou pouco.

A primeira aleivosia é que os juízes federais se ocupam apenas de “matéria de direito” e, assim, bastaria uma orientação superior de um grande tribunal em Brasília para que se pacificassem os conflitos. Mas esse sonhado tribunal já existe: é o Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja tarefa é uniformizar a interpretação do direito federal e também está congestionado. Agora não suspeito, mas tenho certeza de que o articulista jamais ingressou num fórum federal para ver o quanto se julga na apuração de crimes, autuações fiscais, desapropriações para reforma agrária, aposentadorias especiais, financiamentos habitacionais e indenizações por ato ilícito, tudo a envolver matéria de fato, coisa que implica horas e horas de audiências, perícias e depoimentos.

Dezenas de juízes federais passaram boa parte dos últimos cinco anos colhendo provas em cartas de ordem para que o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente iniciasse o julgamento da Ação Penal 470 (caso mensalão). Nunca vi uma condenação criminal fundada em “matéria de direito”, mas talvez o articulista em seu ofício vicariante de promover justiça conheça algum caso e possa nos contar mais tarde.

Outro argumento é que a digitalização eletrônica por si só resolveria o congestionamento dos atuais tribunais federais. Substanciosa parte das causas federais já não usa papel e tinta, mas ainda assim a demora persiste. Talvez se olvide que por trás de cada baite de informação virtualizada estejam magistrados e servidores, pessoas de carne e osso que precisam ler, refletir e ponderar até decidir o que será do patrimônio, liberdade e às vezes até mesmo a vida das faces invisíveis das páginas eletrônicas. Se a digitalização realmente atuasse como a infalível pedra filosofal para a crise da Justiça Federal, a admissão de novos juízes deve ser imediatamente suspensa. Doravante, eles serão admitidos dentre digitadores e programadores, preferencialmente contratados junto às empresas especializadas do ramo e tão mal remunerados que qualquer decisão sua sempre virá com a desconfiança do suborno.

Mas, como sempre há um pouco de água num copo vazio, não contive o riso ao perceber o entusiasmo do articulista, típico de quem inventou a pólvora, ao propor que a Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), grandes litigantes da Justiça Federal, montem um sistema eficiente de solução extrajudicial ou se estruturem para prevenir conflitos. Sou entusiasta da desjudicialização de alguns temas, mas creio que o país em que o resto da população vive não é o mesmo. Fico a imaginar o banco abrindo mão de seu lucro e a Previdência Social afundar-se cada mais nos seus rombos orçamentários ao pagar aquilo que seu cliente e segurado entendem devidos. Parece até o velho doutor Pangloss, personagem de Voltaire, para quem vivíamos no melhor dos mundos.

Para encerrar, a velha cantilena da “reserva de mercado” para advogados e juízes. Certamente que os representantes do Ministério Público Federal (MPF), atuantes por dever no ofício de acusar, não se sentem confortáveis ao ser acusados de corporativismo cada vez que se cria uma vara ou um tribunal federal. Convido o articulista à leitura dos índices de satisfação de usuários das regiões em que a Justiça Federal concentra um menor número de estados e de causas. Para eles, a tal “reserva de mercado” simplesmente não existe, porque continuarão a buscar a defesa de seus direitos nos mesmos profissionais de sua confiança. Afirmar o contrário é tão despropositado quanto impedir aos pacientes tratamento fora de seu domicílio.

Nós mineiros não podemos ficar calados a esses discursos aparentemente recheados de números, porém despidos de concretude.

FONTE: Estado de Minas.


 

Uma mulher que foi atropelada fora da faixa de pedestres no Centro de Belo Horizonte não terá direito a indenização por danos materiais e morais. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso da aposentada. O desembargador Rogério Medeiros, que julgou a ação, afirmou, na decisão, que “não há como imputar qualquer culpa ao condutor do veículo, eis que, de acordo com a prova testemunhal produzida, o acidente ocorreu em razão de a vítima ter feito a travessia da rua fora da faixa de pedestre”.

faixa

O acidente aconteceu em 10 de junho de 2005, na Avenida Augusto de Lima, entre as ruas Espírito Santo e Rio de Janeiro. A aposentada E.B.D, que tinha 71 anos quando o fato ocorreu, atravessava a avenida quando foi atingida pelo veículo conduzido pelo advogado A.P.G.
A mulher decidiu entrar com uma ação em janeiro de 2007, requerendo danos morais, além de materiais, para cobrir gastos com medicamentos. Também pediu lucros cessantes pelo período em que ficou impossibilitada de exercer a atividade de vendedora autônoma de roupas. Segundo a vítima, o motorista dirigia em velocidade incompatível com a via.
O juiz Richard Fernando da Silva, da 22ª Vara Cível de Belo Horizonte, decidiu pela improcedência da ação em outubro de 2012. Segundo o magistrado, ficou comprovado no processo que a aposentada atravessou a avenida fora da faixa de pedestre, tendo o atropelamento ocorrido por culpa exclusiva da vítima.
Inconformada, a aposentada recorreu ao Tribunal de Justiça, mas também não obteve êxito. O desembargador Rogério Medeiros negou o recurso e alegou que não há qualquer prova nos autos de que o condutor do veículo trafegava em alta velocidade. Os desembargadores Estevão Lucchesi e Valdez Leite Machado concordaram com o relator.

FONTE: aQui.


 

STJ confirma multa à Coca-Cola em R$ 460 mil por "maquiar" embalagens em Minas
A companhia havia argumentado que seguia as normas, mas STJ manteve a multa do Procon

A empresa Refrigerantes Minas Gerais Ltda., produtora da Coca-Cola em Minas, foi multada em R$ 460 mil por reduzir a quantidade do líquido nas embalagens vendidas no Estado.

De acordo com o STJ (Superior Tribunal de Justiça), a companhia teria diminuído de 600 ml para 500 ml os refrigerantes Coca-Cola, Sprite, Fanta e Kuat. A multa, aplicada pelo Procon Estadual, foi mantida pelo STJ e divulgada nesta quarta-feira (15).

O órgão mineiro de defesa do consumidor defende que a empresa teria “maquiado” o produto, já que as embalagens continuaram as mesmas, praticando “aumento disfarçado” nos preços, informa a nota da Justiça.
Informação insuficiente

O ministro Humberto Martins, relator do processo, considerou a informação sobre a mudança insuficiente, levando em consideração a força das marcas. Para ele, essa medida teria causado dano aos consumidores.

“Fala-se, aqui, de produtos altamente conhecidos, em relação aos quais o consumidor já desenvolveu o hábito de guiar-se mais pela marca e menos pelos detalhes do rótulo. Exatamente por isso, o fornecedor deveria ter zelado, preventivamente, para que a informação sobre a redução de volume fosse deveras ostensiva, clara e precisa, preservando, assim, a confiança do consumidor”, pontuou o ministro.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) defendeu que a mudança implicaria violação do direito do consumidor à informação clara, precisa e ostensiva. Esse entendimento foi mantido plo STJ.

“A informação não só foi insuficiente para alertar o consumidor, como também foi mantido o antigo tamanho, a forma e o rótulo do recipiente, o que impossibilitou ou dificultou ao consumidor perceber a redução de volume do produto vendido há anos no mercado”, disse o relator.

“De mais a mais, não é suficiente oferecer a informação. É preciso saber transmiti-la, porque mesmo a informação completa e verdadeira pode vir a apresentar deficiência na forma como é exteriorizada ou recebida pelo consumidor”, completou o ministro.
Coca se defende

A companhia já havia argumentado que seguia a norma do Ministério da Justiça, colocando no rótulo a informação sobre a redução, além de ter alterado proporcionalmente o preço. Contudo, a alegação foi rejeitada pela Justiça mineira e administrativamente.

A Coca-Cola alegou, no STJ, que não poderia ser responsabilizada, pois caberia aos distribuidores repassar a redução nos preços aos clientes. Porém, o ministro Humberto Martins entendeu que a fabricante também é considerada fornecedora dos produtos. Por isso, deve ser solidária pelos danos.

Além dos valores da multa, que beiram a meio milhão, a empresa também deverá bancar honorários advocatícios de R$ 25 mil. A companhia ainda poderá recorrer da decisão.

FONTE: Hoje Em Dia.


UFMG divulga em seu site edital do processo seletivo 2014

 

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A Universidade  Federal de Minas Gerais não terá mais o seu tradicional vestibular

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) já disponibilizou em seu site  o edital do processo seletivo 2014 para cursos presenciais de graduação. Como já havia anunciando, este ano a instituição aderiu ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação, que tem como base o resultado do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

Com o fim do vestibular e adesão ao Sisu, todos os candidatos, inclusive para vagas remanescentes de transferência e obtenção de novo título, serão selecionados, em uma única etapa, exclusivamente com base nos resultados do Enem 2013. Com isso, para disputar uma vaga na instituição, o candidato deverá, obrigatoriamente, que se inscrever no Enem e depois no Sisu. O cronograma deverá ser publicado em edital do MEC.
Segundo a UFMG, somente a seleção para os cursos que exigem provas de habilidades específicas – Artes Visuais, Cinema de Animação e Artes Digitais, Conservação e Restauração de Bens Móveis, Dança, Design, Design de Moda, Música e Teatro – continuará em duas etapas. Os candidatos a esses cursos deverão se inscrever no Enem e no processo seletivo da UFMG, que ocorrerá de 19 de agosto a 19 de setembro de 2013. O edital para esses cursos é separado e também está disponível no site http://www.ufmg.br/copeve, com algumas novidades. A taxa de inscrição para as provas específicas é de R$ 110 reais, mas a UFMG irá divulgar edital do Programa de Isenção da Taxa.
Sistema de Cotas 
Com adesão ao Sisu, o sistema de cotas da UFMG não sofre alterações, segundo o reitor Clélio Campolina. Para 2014 a Universidade reservou 1.575 vagas das 6.670 vagas ofertadas, em 74 cursos presenciais de graduação. O número corresponde a 25% do total de vagas.

 FONTE: Hoje Em Dia.


 

Paulo Schettino terá de se afastar do cargo
Paulo Schettino terá de se afastar do cargo

Às vésperas do Campeonato Mineiro ter seu desfecho, a Federação Mineira de Futebol, órgão que gere o torneio, ficou sem comando. Isso porque a 13ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais  (TJMG) cassou, nesta quinta-feira (9), a liminar que garantia Paulo Schettino como presidente do órgão. A sentença foi expedida pelo juiz Wauner Batista. O magistrado ordenou o afastamento imediato do dirigente.

Schettino chegou ao cargo após a cassação do então presidente da FMF, Elmer Guilherme, em 2004. Como vice-presidente da entidade foi empossado no cargo de seu antecessor e, posteriormente, conseguiu se reeleger. No ano passado, ele conseguiu postergar seu mandato até 31 de dezembro de 2014.

A Federação de Mineira de Futebol afirmou, em nota, que ainda aguarda uma notificação oficial da justiça. Paulo Schettino foi procurado pela reportagem, mas não atendeu às ligações.

Confira a nota de esclarecimento da Federação Mineira de Futebol:

“Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou os efeitos da Assembléia Geral da Federação Mineira de Futebol, realizada em agosto de 2012, que permitia a prorrogação de mandato do presidente Paulo Schettino até 31 de dezembro de 2014.

A FMF esclarece que outras ações de idêntico teor e sentido foram manejadas sendo todas rejeitadas pela justiça. Nesta oportunidade a justiça entendeu de forma diversa não dando guarida aos argumentos da FMF.

O Departamento Jurídico da FMF aguarda a intimação para tomar as medidas jurídicas cabíveis.”

FONTE: Hoje Em Dia.


Os Bombeiros contaram que ele saiu correndo assim que pôde (Reprodução TV Alterosa)

Os Bombeiros contaram que ele saiu correndo assim que pôde

Um cachorro ficou preso entre duas paredes em Januária, no Norte do Estado. Ele teve que ser resgatado pelos Bombeiros, que divulgaram as fotos do resgate do animal.

Ninguém sabe como o cãozinho foi parar lá. O cachorro ficou entalado no meio das paredes com as costas no chão e as patinhas pra cima.

O único jeito foi quebrar os tijolos com cuidado pra não machucar o animal. Os Bombeiros contaram que ele saiu correndo assim que pôde. Muito assustado, mas sem ferimentos.

A parede teve que ser quebrada para resgatar o animalzinho (Reprodução TV Alterosa)

A parede teve que ser quebrada para resgatar o animalzinho
FONTE: TV Alterosa.

Quatro servidores da cúpula do tribunal estão na mira do CNJ por terem autorizado o pagamento de horas extras a si próprios. Adicionais chegaram a mais de R$ 20 mil

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As horas extras no fim do ano foram necessárias, segundo o TRE, para realização de atividades inadiáveis

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento por infração disciplinar contra quatro servidores da cúpula do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), denunciados por inflacionar os seus salários com horas extras durante o plantão do fim de ano. A Justiça Eleitoral de Minas gastou nada menos que R$ 2,31 milhões com o pagamento de até 10 horas diárias para cada um dos 870 servidores no período de 20 a 31 de dezembro do ano passado, e para 717, entre 2 e 6 de janeiro. Entre os beneficiados, estão a diretora geral do tribunal, Elizabeth Rezende Barra, a secretária de Gestão de Pessoas, Gessy Rodrigues Rosa, a secretária de Orçamentos e Finanças, Maria Leonar Almeida Barbosa de Oliveira Santos, e o secretário de Gestão Administrativa, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel, que autorizaram os pagamentos extraordinários para si próprios. Com o benefício, os salários individuais do grupo superaram em quase o dobro o teto salarial do servidor público, que é de R$ 28 mil, remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O procedimento está em mãos do corregedor Francisco Falcão, que deve decidir nos próximos dias se concede liminar, solicitando o afastamento imediato dos servidores de suas funções, e também a autorização para a perícia em seus computadores para evitar o desaparecimento de provas. O procedimento corre em segredo de Justiça.

Conforme publicado com exclusividade pelo Estado de Minas (VEJA AQUI!), em novembro a própria Corte do TRE mineiro proibiu o pagamento de horas extras, estabelecendo que o horário de trabalho seria de apenas três horas e meia e o que superasse o estabelecido seria compensado por meio do banco de horas. No entanto, apenas 15 dias depois, o presidente do TRE, desembargador Antônio Cruvinel, em um despacho, desconsiderou a decisão, que teve o aval do Ministério Público Eleitoral, e autorizou o desembolso de recursos para quitar o trabalho extra. Para isso, ele alegou que recebeu suplementação orçamentária do TSE com o carimbo de pagamento de pessoal no plantão e também constatou a existência de caixa para a remuneração já prevista no orçamento da instituição.

Dinheiro Para ter ideia do volume de recursos públicos consumidos com as horas extras, a diretora geral Elizabeth Barra – responsável pela autorização administrativa do pagamento em dinheiro – recebeu R$ 19.214,37 em janeiro, referentes a 61 horas e 31 minutos de tempo extraordinário. Suas auxiliares Maria Leonor e Gessy Rosa fizeram jus, respectivamente, a reforços salariais de R$ 20.029 e R$ 17.121. Felipe Alexandre recebeu R$ 19.506. Mas eles não estão sozinhos. Outros funcionários também tiveram gordas indenizações pelo tempo extraordinário, como o assessor jurídico da Diretoria Geral do TRE, Hamilton José Rodrigues de Lima, que recebeu R$ 15.237,18 referentes a 58 horas e 12 minutos de horas extras somente no período de 20 a 31 de dezembro. Somaram-se a esse valor outros R$ 7.484,60, referentes ao período de 2 a 6 de janeiro, totalizando R$ 22.721,78. O valor, de acordo com dados do próprio TRE, é duas vezes maior que o salário base do servidor, que é de R$ 11.156,95.

De acordo com a Justiça Eleitoral mineira, o trabalho extra dos servidores no plantão do fim de ano foi necessário devido ao prazo final de justificativa eleitoral e também aos inúmeros processos que tiveram de ser abertos em razão de suplementações orçamentárias, cujos recursos teriam de ser desembolsados ainda em 2012. Por meio de um relatório, o secretário de Gestão Administrativa, Felipe Alexandre, enumerou as diversas atividades inadiáveis realizadas no período. De acordo com o documento, entre 30 de dezembro e 6 de janeiro, foram concluídos 932 processos de contratações, 41 contratos e convênios, 32 termos aditivos, 33 licitações, 104 notas de empenho e 149 proposições de despesas. “Destacamos aqui como exemplos de processos que versavam sobre serviços inadiáveis e que foram realizados pelos servidores no período a impressão de cerca de 20 mil diplomas, frente e verso, para a cerimônia de diplomação dos prefeitos (….) e o armazenamento de mais de 20 mil urnas eletrônicas”, diz o relatório.

TSE A tentativa de inflacionar salários com horas extras terminou por levar a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a exonerar o diretor geral da instituição, Alcidez Diniz, e a secretária de Controle Interno e Auditoria, Mary Ellen Gleason Gomide Madruga, em razão do milionário pagamento de horas extras a servidores durante o período eleitoral. Somente em novembro, Mary Ellen teria recebido R$ 26 mil pelo trabalho extraordinário. De acordo com o TSE, apenas em novembro, a Justiça Eleitoral desembolsou R$ 3,8 milhões para 567 funcionários.

FONTE: Estado de Minas.


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