Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Mudança aumenta o rigor de punições

Código de Trânsito

O uso de telefone celular ao volante, mesmo que o condutor esteja apenas segurando ou manuseando o aparelho enquanto dirige, agora é infração gravíssima. Na mesma linha, se recusar a fazer o teste do bafômetro ou o exame clínico para comprovação do consumo de álcool vai acarretar multa de R$ 1.915,40. Essas são algumas das alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, endurecendo a legislação.
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Uma das novidades do conjunto de regras é a fixação de responsabilidade de proprietários na instalação de sinalização em vias internas pertencentes aos condomínios e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. Em caso de descumprimento, a multa varia de R$ 81,35 a R$ 488,10, além das possíveis ações cíveis e penais.
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Foi criada uma infração especifica para condutores que têm se negado a fazer teste de bafômetro, exame clínico, perícia ou outro procedimento para confirmar o uso de álcool ou outra substância. A multa inicial de R$ 1.915,40 para aqueles que se recusarem passar pela avaliação dobra se no período de 12 meses houver outra negativa.
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O transporte clandestino de passageiros também entrou na mira das novas regras, com penalidades mais rígidas. A infração agora é considerada gravíssima, com multa R$1.149,24 e suspensão do direito de dirigir, além do recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista flagrado.
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O uso de qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação sem autorização do órgão de trânsito agora é infração gravíssima. Além da multa, a punição inclui a remoção do veículo e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
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Outro ponto da lei determina que veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento das infrações de trânsito cometidas e o ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão.

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FONTE: Estado de Minas.


BATIDA EM ÁRVORE
Feridos graves na Pampulha

Acidente2O carro ficou destruído

Três pessoas ficaram feridas ontem de madrugada depois que o motorista do carro em que estavam, um Golf, perdeu o controle do veículo e se chocou violentamente contra uma árvore na pista central da Avenida Antônio Carlos, quase esquina com Abrahão Caram, na Região da Pampulha. De acordo com a Polícia Militar (PM), as três vítimas socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram levadas para o HPS em estado grave. Duas delas ficaram presas às ferragens e foi necessária a atuação do Corpo de Bombeiros para resgatá-las. O acidente ocorreu por volta das 4h25 e o carro ficou completamente destruído.

FONTE: Estado de Minas.


Depois de protestar e se dizer “preso político”, criticando e pretendendo justificar o Mensalão, querendo diminuir o Poder Judiciário, agora ele se volta contra o Poder Legislativo. Como sempre, o povinho do PT se acha acima do Bem e do Mal: se não é como ele quer, como menino birrento faz pirraça, chora e briga.

Defesa de Genoino fica indignada com laudo da Câmara

Composta por quatro servidores da Casa, a junta médica anunciou na quarta-feira, 27, que Genoino, condenado no processo do mensalão, não é portador de cardiopatia grave

A defesa do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), em nota divulgada nesta quinta-feira, 28, diz que recebeu com “perplexidade e indignação” a rejeição de junta médica da Câmara ao pedido de aposentadoria por invalidez feita pelo petista.
Composta por quatro servidores da Casa, a junta médica anunciou na quarta-feira, 27, que Genoino, condenado no processo do mensalão, não é portador de cardiopatia grave. O grupo, no entanto, pediu um prazo de mais 90 dias para dar um laudo definitivo sobre o pedido de aposentadoria por invalidez feito pelo deputado em setembro. A decisão complica a situação do deputado que pode ter um pedido de cassação iniciado na próxima terça-feira, 03, quando a Mesa Diretora da Câmara se reúne para discutir o assunto.Para a defesa de Genoino, a decisão da junta ocorreu de forma pouco transparente. “Não é possível aceitar que ignorantes de ocasião, movidos por indisfarçável conveniência política, que despreza os mais elementares imperativos humanísticos, procurem, acintosamente, comprometer a percepção da real, delicada e preocupante situação de saúde do deputado”, diz trecho da nota assinada pelo advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco.Para o advogado também houve omissão por parte dos médicos. “O cuidadoso trabalho dos experts foi mutilado e divulgado à imprensa e população, de maneira propositalmente resumida, ocultando-se os pontos fulcrais do trabalho”.
FONTE: Estado de Minas.


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