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Supremo nega habeas corpus e deixa Lula à beira da prisão

Com voto de minerva de Cármen Lúcia, ex-presidente foi derrotado por 6 a 5 após debate intenso; “estratégia” da presidente definiu voto de Rosa Weber e garantiu resultado

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem o habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deixou o maior líder político da atual era democrática à beira da prisão. Com a decisão, Lula poderá ser detido para o cumprimento antecipado da pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro assim que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concluir a análise do último recurso do petista.

Ainda que a grande expectativa no julgamento de ontem se desse em torno do voto do ministra Rosa Weber, foi a decisão de Cármen Lúcia, ao escolher como pautaria o tema, que determinou os rumos do debate que deixou o petista mais próximo da prisão.

Quinta a votar, Rosa Weber rejeitou o pedido de Lula deixando claro que o fazia por respeito ao princípio da colegialidade. Trocando em miúdos, explicou que autorizava a prisão após uma decisão final em segunda instância, ainda que discordasse da tese, pois a jurisprudência da Corte, desde 2016, assim o determina.

A ministra destacou em seu voto que, se estivesse em debate uma das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que poderiam rediscutir a prisão em segunda instância, votaria de forma diversa.

Tal declaração, vinda da ministra que virtualmente desempataria o caso, reforçou o entendimento de que a estratégia da presidente do STF, que resistia em pautar uma ação tendente a desmoralizar a Corte, acabou se tornando bem sucedida. Ao pautar o habeas corpus, e não uma das ADCs, Cármen Lúcia forçou Rosa Weber a se dobrar mais uma vez à antiga maioria da Corte.

Embora a posição favorável à prisão em segunda instância já não represente mais o sentimento da maioria dos ministros do Supremo desde que Gilmar Mendes anunciou que alterou seu entendimento sobre o tema, formalmente, como essa discussão não foi feita, todos os ministros do STF continuam vinculados à regra definida em 2016.

Com isso, a reação dos ministros que defendiam a concessão do habeas corpus foi imediata. O ministro Marco Aurélio Mello, inclusive, chegou a solicitar que ficasse consignado na ata da sessão o fato de o resultado do julgamento ter sido definido por uma estratégia de pauta de Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski concordou com o colega, mas Cármen Lúcia não se importou com a provocação e afirmou que isso ficaria registrado como pediu Marco Aurélio.

Votaram contrariamente ao habeas corpus de Lula até então os ministros Edson Fachin (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ficaram vencidos Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. No último voto, desempatando o placar, Cármen Lúcia afirmou que “não há ruptura ou afronta ao princípio da não culpabilidade esse início do cumprimento da pena cominada quando já exaurida de provas que se extingue exatamente após o duplo grau de jurisdição.”

Em debate

Com a decisão do STF, Lula não será preso imediatamente, já que um último recurso (embargos dos embargos) ainda pode ser manejado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Apesar disso, a derrota do ex-presidente é considerada definitiva, já que a Corte que cuida da Lava Jato em Porto Alegre costuma considerar protelatório tal recurso.

Por causa disso, grupos que defendem a prisão de Lula festejaram bastante a decisão. Houve buzinaços e gritos de euforia tanto no importante voto da ministra Rosa Weber quanto no anúncio do resultado final (leia mais na página 8).

Sem esperanças de sucesso no TRF-4, resta à defesa do ex-presidente pressionar para que o STF julgue o mais rápido possível as Ações Diretas de Constitucionalidade que continuam engavetadas na Corte. Se isso não acontecer nos próximos dias, o ex-presidente, que sonhou em voltar ao Palácio do Planalto, pode terminar sua vida na cadeia.

Cármen Lúcia

Plano. Cármen Lúcia foi pressionada durante meses pelos colegas, mas não cedeu e rejeitou os pedidos para que pautasse a rediscussão da prisão em segunda instância no plenário do Supremo
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FONTE: O Tempo.


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Após TJCE admitir venda de habeas corpus, procurador solicita informações a Joaquim Barbosa

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Os habeas corpus eram vendidos por até R$ 150 mil nos plantões do Tribunal de Justiça

O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Ricardo Machado, expediu nesta quarta-feira (23) ofícios ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, e ao corregedor nacional de Justiça, Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, solicitando a cópia das informações que apontam para a suposta participação de membros do Ministério Público, bem como de advogados, servidores e magistrados do primeiro grau, numa rede organizada de venda de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Ao ser levantada a possibilidade de participação de membros do MPCE nas irregularidades, o chefe da Instituição solicitou marcou uma reunião com o CNJ (FOTO: Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)

O caso da venda de habeas corpus usados na soltura de presos foi admitido pelo TJCE, no dia 14, por meio do seu presidente, Luiz Gerardo Pontes. O presidente revelou haver uma rede organizada para venda de habeas corpus. As vendas aconteciam nos plantões do tribunal, inclusive aos domingos e feriados.

O tribunal constatou as irregularidades após aprovar, no dia 10, o requerimento solicitando que a Secretária Judiciária iniciasse um levantamento dos plantões nos últimos três anos. Além disso foi observada uma intensa movimentação de advogados nos finais de semana, de acordo o tribunal grande parte deles buscavam solturas dos clientes. Segundo o TJCE, os habeas corpus eram vendidos por até R$ 150 mil.

Investigações

O desembargador Washington Bezerra explica que o levantamento que ainda está sendo feito, fazendo uma análise de todos os plantões judiciários, especificando a data, o magistrado que estava atuando, o nome das partes, o nome do advogado, o tipo de pedido e a decisão. “Queremos mapear quem são os envolvidos e que padrão de conduta está sendo utilizado”, disse. Além disso, o desembargador pede que ao final de cada plantão seja remetido um relatório ao Órgão Especial, constando todas as informações do que ocorreu.

 

Envolvidos

O presidente do TJCE apontou que dois desembargadores estão sendo investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e advogados podem ser incriminados. Os nomes não foram divulgados no intuito de não atrapalhar as investigações. Márcio Gleidson, preso em 10 de março, acusado de matar duas pessoas, além de ser chefe de quadrilhas de tráfico de drogas no estado, foi um dos beneficiados do esquema.

Conselho Nacional de Justiça

Durante cerca de um mês, entre os dias 7 de agosto e 13 de setembro de 2013, o CNJ fez um relatório sobre o sistema carcerário no Ceará. Segundo eles, dos 15.486 processos de presos, 1.109 não foram localizados nas penitenciárias e cadeias. O CNJ chegou a chamar o sistema carcerário de caótico.

FONTE: UOL.



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