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Justiça condena hipermercado a pagar indenização por acidente

extra-hipermercado

Segundo a juíza, o Código de Defesa do Consumidor prevê que o cuidado com o consumidor é de responsabilidade do fornecedor

A 11ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Companhia Brasileira de Distribuição (Extra Hipermercado) a pagar a uma criança R$ 10 mil, por danos morais, devido a um acidente dentro do estabelecimento comercial. O menor estava acompanhado dos responsáveis. O fato aconteceu no dia 28 de junho de 2014.

 

Segundo o pai do garoto, que ajuizou a ação representando a criança, eles já estavam no caixa, terminando de registrar as compras, quando sua esposa lembrou que faltava um produto e foi buscá-lo acompanhada do filho. Ao retornar ao caixa, o pequeno, de dois anos de idade, viu o pai e correu em sua direção, sendo atingido no lado direito da cabeça por uma barra de ferro pontiaguda que estava solta de uma das prateleiras. De acordo com os pais, a gerente da loja explicou que não poderia ajudar e que só conseguiria disponibilizar um atendente para levar as compras do casal até o carro.

 

Com a demora da polícia e do Corpo de Bombeiros, a vítima foi levada até o hospital, onde foram realizados exames físicos, clínicos e radiológicos, não sendo constatado ferimento grave. Os pais explicaram que a falta de cuidados do hipermercado, que deixou uma barra de ferro solta entre os corredores, e a indiferença mostrada pela gerente diante do acidente causaram forte abalo psicológico ao menino. Os representantes da criança exigiram que o Extra pagasse indenização pelos danos morais.

 

Em sua defesa, o hipermercado disse que a culpa era dos pais do menino, que imprudentemente deixaram a criança transitar sozinha pelo estabelecimento comercial. A empresa afirmou, ainda, que não existiam provas de que a barra de metal estivesse mal colocada sobre as prateleiras e nem de que o incidente tivesse causado danos morais.

 

Para a juíza Cláudia Aparecida Coimbra Alves, ficou evidente que a lesão física na criança, mesmo sendo de natureza leve, era suficiente para impor ao Extra a obrigação de indenizar. Ela também entendeu que o estabelecimento não cumpriu com a obrigação de fornecer, com segurança, o serviço que os consumidores esperam. Assim, a magistrada fixou a indenização em R$ 10 mil.

 

A decisão, por ser de primeira instância, pode ser revertida. Confira a sentença e a movimentação dos processos.

FONTE: TJMG.


 

Integrantes de ocupações invadem supermercado na Pampulha

Os manifestantes exigem a doação de cestas básicas do supermercado

 

Euller Junior/Em/D.A.Press

Integrantes de ocupações de Belo Horizonte invadiram o supermercado Via Brasil, no Bairro Itapoã, Região da Pampulha, no início da noite desta terça-feira. De acordo com o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), aproximadamente 60 pessoas participam do ato faz parte do Natal Sem Fome e Sem Miséria. O grupo protesta contra a a pobreza de algumas famílias brasileiras.

As famílias chegaram no local por volta das 18h30. Com faixas e megafones, os integrantes cantam palavras de ordem. “O ato faz parte da campanha natal sem fome e sem miséria. Queremos mostrar que mesmo com o Bolsa Família, várias famílias passam fome”, explica Leonardo Péricles, um dos líderes do movimento. 

Para Péricles, as empresas também são responsáveis pela miséria. “Vamos exigir que o supermercado tenha proposta social. Eles estão faturando rios de dinheiro equanto isso milhares de famílias estão passando fome”, comentou. 

Os manifestantes reivindicam a doação de 300 cestas básicas. A Polícia Militar (PM) foi acionada para conter o tumulto. Militares do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) negociam com líderes do movimento. Ainda não há informações sobre prisões. 

Segundo o Tenente Ronnie, coordenador do 13º Batalhão da PM, os militares cercaram todas as saídas do supermercado. Eles orientaram os lojistas a fecharem as portas mais cedo para evitar tumultos e saques. Coforme o policial, o supermercado chegou a oferecer 50 cestas básicas. Porém, a informação foi desmentida pelo diretor comercial Cássio Guilherme, que representa o centro de compras. Segundo ele, nenhum produto foi oferecido. A PM afirmou que está atenta aos ocupantes para que nenhum saia do local com mercadorias roubadas. 

Por volta das 22h, o Tenente Ronnie informou que muitos manifestantes já haviam deixado o local. “Aqueles que continuam o protesto em frente ao supermercado prometem até dormir ali para que as solicitações sejam atendidas. Os ânimos do grupo se acalmaram. Segundo o gerente, ainda não há nenhuma decisão por parte do Via Brasil”, ressalta. 

De acordo com a assessoria do supermercado Via Brasil, o estabelecimento fecha às 23h, mas por volta das 23h30, segundo Leonardo Péricles, um dos líderes do movimento, ainda haviam clientes sendo atendidos no local. Péricles informou que os manifestantes não vão aceitar a proposta da gerência do supermercado de 50 cestas básicas. “Queremos pelo menos duzentas cestas. Estamos em negociação pacífica com o gerente e só sairemos daqui quando a conversa avançar”, salienta. 

Em 2013, os integrantes do MLB fizeram uma manifestação parecida em outra centro de compras da capital. Na ocasião, o hipermercado Extra, no Bairro Santa Efigênia, Região Leste de Belo Horizonte, foi ocupado por mais de três horas. Depois de uma longa negociação, as famílias conseguiram 150 cestas básicas (VEJA ABAIXO). 

2013 – Termina em acordo manifestação por cestas básicas em hipermercado da Região Leste de BH

Dirigente das empresa prometeram doar 150 cestas. Líderes do movimento podem responder na Justiça por invasão de espaço privado

 
Túlio Santos/EM/DA Press

Depois de ocuparem por mais de três horas o hipermercado Extra, no Bairro Santa Efigênia, Região Leste de Belo Horizonte, integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) decidiram deixar o local após um acordo com a direção da empresa. No começo da noite desta segunda-feira, cerca de 150 pessoas invadiram o estabelecimento exigindo 300 cestas básicas, e saíram pacificamente após receberem a promessa de levar a metade dessa quantidade.

O grupo com homens, mulheres e crianças chegou ao Extra, na Avenida Francisco Sales, por volta das 18h. Os manifestantes se posicionaram atrás dos caixas e com o auxílio de um megafone gritaram para os clientes palavras de ordem contra o consumismo nesta época do ano, pedindo mais solidariedade. A Polícia Militar foi acionada para controlar a situação e negociar a desocupação, que só aconteceu quando dirigentes do hipermercado prometeram doar 150 cestas na manhã de terça-feira. Militares do Policiamento Especializado da Capital acompanharam toda a ação para evitar tumultos e saques.

Mesmo com o acordo entre os manifestantes e direção do hipermercado, a Polícia Militar informou que será aberto um inquérito contra os líderes do movimento pelo cometimento do ato ilegal de invadir um espaço privado para a realização de protesto. “Não há amparo legal para fazer manifestação dentro do supermercado. Essa imposição de 300 cestas é uma extorsão”, definiu o comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar, Tenente-Coronel Helbert Figueiró.

Segundo Leonardo Péricles, um dos organizadores do movimento, os alimentos são para garantir um Natal sem fome para os moradores das ocupações Eliana Silva, na Região do Barreiro, e Rosa Leão, Esperança e Vitória e Camilo Torres, essas na Região Norte da capital. Ainda segundo o organizador, a ação faz parte de um movimento nacional.

Diante da manifestação no hipermercado, os dirigentes do Extra negociaram com os líderes do movimento e chegaram a oferecer 100 cestas básicas e ajuda às famílias que se cadastrassem no programa assistencial da rede. No entanto, a oferta foi recusada e uma nova rodada de negociação foi aberta. O impasse só chegou ao fim com a promessa do hipermercado em doar 150 unidades às 11h desta terça-feira.

Em nota, o Extra informou que o grupo a qual pertence a empresa organiza campanhas de mobilização social, como ações de arrecadação de livros, agasalhos e brinquedos.

FONTE: Estado de Minas.


Cliente que teve carro e poodle roubados em hipermercado será indenizado

Ele vai receber R$ 9,2 mil referentes ao valor do carro e mais R$ 5 mil por danos morais, por causa da perda do animal tão estimado. O poodle estava com a família há 10 anos

A Justiça condenou o Hipermercado Baronesa, de Pouso Alegre, Sul de Minas Gerais, a indenizar por danos materiais e morais um cliente que teve o veículo furtado no estacionamento. O cliente vai receber R$ 9,2 mil referentes ao valor do carro e mais R$ 5 mil por danos morais, porque o cachorro de estimação dele foi levado junto com o automóvel.

baronesa

Segundo o processo, em 18 de dezembro de 2010, o cliente foi ao hipermercado para fazer compras, deixando seu Monza no estacionamento fechado oferecido aos clientes. Ao retornar, vinte minutos depois, não encontrou o carro e onde estava o poodle, que pertencia à família há mais de dez anos. O cliente procurou o responsável pela liberação de veículos do hipermercado, que confirmou ter visto o Monza sair sem a apresentação do cartão de estacionamento. O cliente registrou boletim de ocorrência, que originou um inquérito policial.O cliente pediu na Justiça requereu o ressarcimento do prejuízo material e também indenização por danos morais, pela frustração com a perda do animal tão estimado. O juiz Paulo Duarte Lopes Angélico, da 3ª Vara Cível de Pouso Alegre, condenou o hipermercado a pagar indenização,O hipermercado recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O relator do recurso, desembargador Moacyr Lobato, manteve a indenização apenas por danos materiais, negando os morais. O desembargador Amorim Siqueira, revisor, entendeu devida a indenização por danos morais, mantendo a sentença. Assim, prevaleceu o voto médio do desembargador Pedro Bernardes, vogal, que entendeu que a indenização deveria ser de R$ 5 mil, diferente dos R$ 8 mil definidos na primeira instância.Segundo Pedro Bernardes, “o animal de estimação que foi furtado juntamente com o veículo estava com o autor há mais de dez anos, sendo certo que, em muitos lares, o animal de estimação é como se fosse um ente da família, o que denota existência de dor e sofrimento com sua perda tão abrupta”. Como não houve recurso, o processo foi baixado hoje à comarca de Pouso Alegre, de forma definitiva, para execução da decisão.

FONTE: Estado de Minas.

Termina em acordo manifestação por cestas básicas em hipermercado da Região Leste de BH
Dirigente das empresa prometeram doar 150 cestas. Líderes do movimento podem responder na Justiça por invasão de espaço privado
Extra
Manifestantes gritam palavras de ordem e exigem a liberação de cestas básicas para desocupar o hipermercado

Depois de ocuparem por mais de três horas o hipermercado Extra, no Bairro Santa Efigênia, Região Leste de Belo Horizonte, integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) decidiram deixar o local após um acordo com a direção da empresa. No começo da noite desta segunda-feira, cerca de 150 pessoas invadiram o estabelecimento exigindo 300 cestas básicas, e saíram pacificamente após receberem a promessa de levar a metade dessa quantidade.

O grupo com homens, mulheres e crianças chegou ao Extra, na Avenida Francisco Sales, por volta das 18h. Os manifestantes se posicionaram atrás dos caixas e com o auxílio de um megafone gritaram para os clientes palavras de ordem contra o consumismo nesta época do ano, pedindo mais solidariedade. A Polícia Militar foi acionada para controlar a situação e negociar a desocupação, que só aconteceu quando dirigentes do hipermercado prometeram doar 150 cestas na manhã de terça-feira. Militares do Policiamento Especializado da Capital acompanharam toda a ação para evitar tumultos e saques.

Extra-2

Mesmo com o acordo entre os manifestantes e direção do hipermercado, a Polícia Militar informou que será aberto um inquérito contra os líderes do movimento pelo cometimento do ato ilegal de invadir um espaço privado para a realização de protesto. “Não há amparo legal para fazer manifestação dentro do supermercado. Essa imposição de 300 cestas é uma extorsão”, definiu o comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar, Tenente-Coronel Helbert Figueiró.

Segundo Leonardo Péricles, um dos organizadores do movimento, os alimentos são para garantir um Natal sem fome para os moradores das ocupações Eliana Silva, na Região do Barreiro, e Rosa Leão, Esperança e Vitória e Camilo Torres, essas na Região Norte da capital. Ainda segundo o organizador, a ação faz parte de um movimento nacional.

Diante da manifestação no hipermercado, os dirigentes do Extra negociaram com os líderes do movimento e chegaram a oferecer 100 cestas básicas e ajuda às famílias que se cadastrassem no programa assistencial da rede. No entanto, a oferta foi recusada e uma nova rodada de negociação foi aberta. O impasse só chegou ao fim com a promessa do hipermercado em doar 150 unidades às 11h desta terça-feira.

Em nota, o Extra informou que o grupo a qual pertence a empresa organiza campanhas de mobilização social, como ações de arrecadação de livros, agasalhos e brinquedos.

FONTE: Estado de Minas.
O caminho difícil, perigoso e traiçoeiro que estamos permitindo que se trilhe…
Como bem disse o oficial da Polícia Militar isto tem nome e sobrenome: extorsão, artigo 158 do Código Penal.
Extorsão
Art. 158. – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa.
1º – Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.
O principal grito de ordem desses “manifestantes” era: “A CESTA SAI NA MARRA”.
E a justificativa de um dos “líderes” desses “manifestantes”: “nós pedimos doações e não tivemos resposta, então resolvemos invadir, vamos fazer o mesmo em outras redes de supermercados”.
Só faltava esta… Mal comparando, é como se um mendigo lhe pedisse esmola e, não a recebendo, usa a negativa como argumento para lhe roubar…
Para quem está de acordo com este tipo de atitude, com a velha desculpa de que “o Extra é rico”, “o capitalismo é excludente”, etc.: imagine você aí na sua casa que lhe custou tanto esforço conseguir, você aí que trabalhou a vida toda para ter e dar algum conforto à sua família, imagine que um belo dia um bando desses lhe invada o domicílio e usando os mesmos argumentos lhe tome o pouco que você e sua família tem…


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