Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Socialite Marcelaine é condenada a mais de 7 anos de prisão no AM

Outros três réus também foram condenados por tentar matar Denise Silva.
Julgamento foi realizado durante 2 dias em Manaus; um réu foi absolvido.

O juiz Mauro Antony anunciou, na noite desta quinta-feira (2), a sentença dos réus envolvidos no “Caso Denise” após dois dias de julgamento. A socialite Marcelaine dos Santos Schumann foi condenada a 7 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto pela tentativa de homicídio de Denise Silva. Outros três réus também foram condenados. Edney Costa Gomes foi absolvido. O crime, motivado por ciúmes, ocorreu em 2014. A vítima sobreviveu e ficou com uma bala alojada no pescoço. Os condenados ainda deverão indenizar Denise com um total de R$ 18 mil.

Além de Marcelaine, eram réus: Rafael Leal dos Santos, o “Salsicha”; Charles Mac Donald Lopes Castelo Branco; Karen Arevalo Marques; Edney Costa Gomes.

Apontada como mandante do crime, Marcelaine foi condenada a 13 anos de prisão, mas teve a pena atenuada por ser ré primária e por ter confessado parcialmente o crime. A pena a ser cumprida em regime semiaberto foi estabelecida em 7 anos, 9  meses e 4 dias. Ela ainda terá que pagar indenização de R$ 7 mil para a vítima Denise.

Julgamento de réus do 'caso Denise' demorou dois dias (Foto: Ive Rylo/G1 AM)
Julgamento de réus do ‘caso Denise’ demorou dois dias 

Rafael foi condenado a 8 anos, dois meses e cinco dias de reclusão em regime fechado.

Karen foi condenada a 6 anos e 5 meses e 18 dias de prisão em regime semiaberto. Rafael e Karen terão que pagar indenização de R$ 3 mil, cada.

Charles Mac Donald deve cumprir pena em regime fechado por 8 anos, 2 meses e 5 dias. A multa a ser paga por Charles ficou estabelecida em R$ 5mil.

Edney foi absolvido. Emocionado, ele comemorou o resultado com familiares. “Estou muito feliz por ter sido absolvido e de não ter que voltar mais para aquele lugar horrível”, disse.

Recursos
O Ministério Público e os advogados de defesa têm cinco dias para recorrer da decisão do julgamento desta quinta-feira.

O juiz Mauro Antony explicou que as penas podem ser aumentadas, caso o Ministério Público (MP) recorra da sentença. “O Ministério Público vai aguardar em cartório o prazo recursal. Se o MP recorrer essas penas podem ser aumentadas. Com relação ao Edney, caso o Ministério Público recorra, o julgamento pode ser anulado e pode ser realizado outro julgamento”, disse.

A advogada de Charles disse que vai recorrer. Ela ainda vai avaliar se deve entrar com recurso sobre a sentença de Rafael. “Vou recorrer porque acho que não foi levado em consideração, especialmente as coisas que tratamos sobre o Charles”, disse.

O advogado de Karen não foi localizado pela reportagem após o julgamento.

Marcelaine se abraçou com irmã e chorou após decisão da Justiça (Foto: Ive Rylo/G1 AM)
Marcelaine se abraçou com irmã e chorou após decisão da Justiça 
Rafael foi consolado por familiares depois de ser condenado  (Foto: Ive Rylo/G1 AM)
Rafael foi consolado por familiares depois de ser condenado

A defesa de Marcelaine disse que não vai recorrer da decisão. O advogado da socialite, Eguinaldo Moura, explicou que já tinha combinado com a ré que não iriam recorrer da sentença caso o resultado não fosse “favorável”.  “Eu tinha combinado com a Marcelaine, se nenhuma das minhas 4 teses não fossem  acatadas pelo jurados, nós não iríamos recorrer. Ela quer que acabasse isso hoje”, disse.

Edney Costa Gomes (à esquerda) foi absolvido (Foto: Ive Rylo/G1 AM)
Edney Costa Gomes (à esquerda) foi absolvido

Ele afirmou que a outra advogada de Marcelaine, Daniele Ribeiro, vai entrar com pedido para que a condenada trabalhe durante o dia e vá apenas dormir no presídio.

“Não foi o resultado que nós queríamos, ela vai para o semiaberto amanhã, vamos pedir trabalho externo, ela vai só dormir no presídio”, disse Eguinaldo.

Crime
A tentativa de homicídio ocorreu em novembro de 2014 no estacionamento de uma academia no Centro de Manaus.

Denise estava dentro de um automóvel quando um homem se aproximou e atirou. Um dos tiros atravessou o vidro lateral e o projétil atingiu o pescoço.

Denise é casada com um advogado e Marcelaine com um publicitário, mas, segundo a denúncia que teve confirmação durante depoimentos no julgamento, ambas mantinham relacionamento amoroso com o empresário Marcos Souto, de 50 anos, que também é casado. Ele é apontado como o pivô do crime.

Julgamento
O júri dos acusados iniciou na manhã da quarta-feira (2) no Fórum Henoch Reis, em Manaus. Testemunhas, vítima e acusados foram ouvidos no primeiro dia de julgamento.

Em 30 minutos, advogado defende crime de lesão corporal (Foto: Jamile Alves/G1 AM)
Em 30 minutos, advogado defende crime de lesão corporal

A primeira a depor foi a vítima, a bacharel em Direito Denise Silva. No depoimento, ela se negou a comentar sobre a relação extraconjugal e se emociou. Denise e a acusada são apontadas como amantes do empresário Marcos Soto.

Marcelaine  confirmou o crime, mas declarou que “não tinha a intenção de matar” a rival. “Jamais quis matar [a Denise]. Peço que me perdoe”, disse.

O segundo dia de julgamento iniciou às 10h20 (horário de Manaus), com mais de uma hora de atraso. A defesa dos réus autorizou o início, mesmo sem a presença de Charles McDonald e Rafael ‘Salsicha’, que até as 11h15 ainda não haviam chegado ao TJ-AM.

Marcelaine teria encomendado morte de rival por ciúmes do amante (Foto: Jamile Alves/G1 AM)
Marcelaine foi condenada após encomendar morte de rival por ciúmes do amante 

Os advogados de Marcelaine e dos quatro outros réus defenderam a tese de lesão corporal.
O promotor do Ministério Público Rogério Marques classificou a socialite como “egoísta e inconsequente”. Ele também rebateu a versão de que os réus queriam apenas “dar um susto” na vítima.

FONTE: G1.


Professor suspeito de matar ex-mulher é preso quase duas décadas depois do crime

Crime aconteceu em 1996, no Bairro Santa Cruz, Região Leste de Belo Horizonte. Foragido estava vivendo na Bahia desde a morte da ex-esposa

 Mandante
Em 1996, Roberto Gomes da Silva, então com 41 anos, era casado com Alba Valéria Rios, 33. Eles já estavam juntos há 16 anos, tinham quatro filhos e viviam no Bairro Santa Cruz, Região Leste de Belo Horizonte. Após mais de uma década e meia vivendo como marido e mulher, eles se separaram e resolveram seguir suas vidas. Pouco tempo depois, Roberto soube que a ex-mulher estava mantendo um relacionamento com outra pessoa. De acordo com a Polícia Civil, uma crise de ciúmes fez com que o homem mandasse matar a ex-companheira. Alba foi morta com dois tiros na cabeça em 5 de novembro de 1996. Desde então, a Polícia Civil passou a investigar o caso e prendeu três pessoas suspeitas de envolvimento no crime. Mas o suposto mandante nunca foi encontrado.
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Dezenove anos depois . . .
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Na manhã desta segunda-feira (15), a Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), apresentou Roberto Gomes da Silva, hoje com 61 anos, apontado como responsável pela morte de Alba Valéria Rios, sua ex-exposa. De acordo com o delegado Emerson Morais, Roberto agiu motivado por ciúmes e planejou o crime. Ele teria pedido ajuda para um amigo, que indicou uma pessoa que pudesse cometer o homicídio.
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De acordo com a polícia, Roberto não aceitava a separação e ao saber que Alba estaria envolvida com outra pessoa resolveu matá-la. Ele trabalhava em três lugares diferentes como professor, mas foi em um escola pública de Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte, que encontrou ajuda para colocar seu plano em prática. Segundo o delegado, ele conversou com Antonio Alves da Silva, seu amigo e porteiro da escola, sobre o caso. Antonio é apontado como a pessoa que indicou o autor do crime, identificado como Luiz Carlos Ribeiro da Silva, seu primo.
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Após serem apresentados, os dois bolaram o esquema. As investigações apontam que Roberto ofereceu uma casa e cerca de R$ 5,5 mil em dinheiro para que Luiz matasse Alba. O dinheiro, na época considerado um valor alto, seria pago em parcelas, sendo que mil reais seriam entregues previamente. O acordo foi fechado e os dois foram até a casa da vítima. Luiz passou então a analisar a região e, conforme a polícia, ficou quatro dias rondando a residência da mulher. Depois de todo este tempo, ele desistiu da ideia e falou pela primeira vez sobre o caso com a esposa, identificada como Solange Rodrigues, então com 18 anos. Por se tratar de uma alta quantia em dinheiro, a mulher não deixou que o marido desistisse de cometer o crime e passou a ajudá-lo.
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Conforme o delegado Emerson Morais, do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), os dois foram até o Bairro Santa Cruz para matar Alba. Porém, antes disto, consumiram bebidas alcoólicas em um bar da região para “tomar coragem”. A vítima era dona de casa e mantinha um ateliê de costura nos fundos do imóvel. Luiz e Solange foram até lá e pediram para entrar, se passando por possíveis clientes. O homem chegou a pedir que a costureira lhe fizesse um blazer, mas foi com o pedido de um vestido para a sua esposa que ele colocou o plano em prática. Quando Alba se virou para buscar uma fita métrica, Luiz atirou duas vezes contra a dona de casa. Na data do crime, ela estava em casa com dois filhos.
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Ainda conforme a polícia, o casal foi preso na mesma semana do registro do crime. Na época, eles revelaram toda a história, o que contribuiu para que a polícia chegasse até Roberto, ex-marido de Alba. Ele foi preso, mas negou qualquer participação no crime. Dois dias depois conseguiu ele conseguiu um habeas corpus e foi liberado. A polícia continuou as investigações e Roberto nunca mais foi visto.
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Mesmo assim, o inquérito chegou a ser concluído. Solange cumpriu quatro anos de prisão. Luiz foi condenado a 13 anos de reclusão e está foragido desde 2014, quando obteve benefício de saída temporária e não mais voltou. Antonio, porteiro que indicou o primo para executar o crime, recebeu pena de 12 anos e três meses, mas hoje cumpre pena em liberdade com tornozeleira eletrônica.
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Recentemente, a Polícia Civil de Minas Gerais recebeu denúncias via 181 sobre o paradeiro de Roberto, ex-marido de Alba. Ele estaria morando em Teixeira de Freitas, na Bahia. Desta forma, a polícia do estado foi comunicada e passou a ajudar nas investigações. O foragido da Justiça foi localizado e preso.
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Roberto já havia se casado novamente e levava uma vida normal como professor universitário. Ele é formado em Matemática, Economia e pós-graduado em Pedagogia. Ao longo destes 19 anos, não manteve contato com os filhos do casamento com Alba.

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FONTE: Estado de Minas.


Aprovado projeto que torna crime hediondo o assassinato de policial em serviço

Depois do feminicídio, vem aí o ‘policicídio’.

O texto da lei prevê ainda que o agravamento da pena se estenda em caso de assassinato do cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau do agente público de segurança

Algemas

Projeto de lei que torna crime hediondo e homicídio qualificado assassinar policial, bombeiro militar, integrantes das Forças Armadas, Força de Segurança Nacional e agentes penitenciários, quando estiverem em serviço, foi aprovado nesta quinta-feira pela Câmara. Originário do Senado, o projeto retorna aos senadores para nova apreciação por ter sido modificado pelos deputados. 

O projeto prevê ainda que o agravamento da pena se estende em caso de assassinato do cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau do agente público de segurança. Nesses casos a pena será de reclusão de 12 a 30 anos, enquanto que no caso de homicídios simples a pena de reclusão varia de seis a 20 anos. O texto dos senadores não tratava de penas nos casos dos parentes dos agentes públicos. O projeto aprovado altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos e estabelece que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço e seus parentes será aumentada de um terço a dois terços. São classificados, atualmente, como crimes hediondos o genocídio, a tortura, o estupro, o latrocínio, o sequestro, entre outros. Esses delitos não recebem indulto, anistia ou graça e não podem ser objetos de fiança.

Primeiro caso de um crime hediondo

Mulher procurou delegacia ontem para denunciar o ex-marido (Euler Júnior/EM/D.A PRESS<br />
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Janaína de Araújo Spínola Lana, de 38 anos, dormia quando o ex-marido Wilson de Oliveira Spínola Lana, de 41, entrou em sua casa, no Bairro Guarani, na Região Norte de Belo Horizonte, e tentou matá-la a facadas. Dormiam também, em outras dependências, os filhos de 17, 15 e 5 anos, que presenciaram a tentativa de feminicídio.

O crime ocorreu na madrugada de segunda-feira, poucas horas depois de a lei, que qualifica homicídios de mulheres motivados por questões de gênero como feminicídio e os incluem no rol de crimes hediondos, ter sido promulgada pela presidente Dilma Rousseff. A lei torna a punição a Wilson mais severa. Em vez de responder por um homicídio simples, ele será indiciado por feminicídio, tipificado pela Lei 13.104/2015.

A lei federal altera o artigo 121 do Código Penal e caracteriza como hediondos os crimes motivados pela questão de gênero, que envolvem violência doméstica e familiar, menosprezo e discriminação contra mulher. As penas variam de 12 a 30 anos, podendo aumentar em um terço caso o crime tenha ocorrido diante dos filhos ou pais da mulher, como ocorreu no caso de Janaína. “A lei dá um recado à sociedade que esse tipo de crime não é mais tolerado”, diz a delegada de plantão de atendimento à mulher Érica Alvarenga de Rezende Bastos. Os casos de atentado à vida, mesmo quando o homicídio não é consumado, vão a júri popular.

O casal já estava separado, mas Wilson mantinha as chaves da casa e, por isso, conseguiu entrar de madrugada no quarto da ex-companheira. Ele não desferiu mais golpes, porque foi impedido pelo filho do casal de 17 anos. Para salvar a mãe, o adolescente acertou o pai no abdômen depois de uma briga. Mesmo ferido, o ex-marido conseguiu fugir em uma moto e só foi localizado e preso pela polícia horas depois.

Janaína de Araújo Spínola perdeu muito sangue e foi levada em estado grave para o Hospital Risoleta Tolentino Neves. Wilson também foi levado para o mesmo hospital, mas não corre risco de morrer. Ele disse à polícia que cometeu o crime por ciúme da ex-companheira. Como foi preso em flagrante, assim que receber a alta médica deverá ser encaminhado ao Ceresp.

QUEIXAS
 Embora Janaína tenha denunciado o ex-companheiro, as medidas protetivas não impediram que ele se aproximasse para cumprir a promessa de matá-la. Na tarde de ontem, dezenas de mulheres tentavam apresentar queixas de violência ou de ameaças de morte na Delegacia Especializada do Plantão de Atendimento à Mulher. É o caso de uma servidora pública de 43 anos. É a segunda denúncia que faz, em menos de um mês, do ex-companheiro de 54 anos, que tem feito ameaças de morte a ela pelo Whatsapp. “Os homens não têm noção de respeitar a mulher, se sentem superiores e são agressivos”.

“Ele era uma pessoa muito possessiva. Desde quando consegui terminar, ele não para de me perseguir e fazer tortura psicológica. Diz que pode me pegar na minha casa e que irá destruir minha vida. Ameaçou até ligar para minha chefe”, conta a mulher, segurando páginas impressas com dezenas de mensagens com ameaças enviadas por ele.

Muitas mulheres, porém, desistem de fazer a denúncia pela dificuldade em registrar a queixa. Ontem foi o segundo dia consecutivo que a auxiliar administrativa A.P., de 36, tentou encaminhar a denúncia contra o ex-companheiro que a agrediu no domingo, sob alegação de que ela não tinha cuidado da casa. Os braços com manchas roxas demonstram a gravidade da agressão que a levou desacordada para o hospital. “ Os crimes não vão parar, mas a lei vai inibir. Os homens vão pensar antes de nos agredir”, disse.


ASSASSINATO DE MULHERES

O que muda com a lei mais rigorosa promulgada ontem

A lei tipifica o feminicídio, que se torna crime hediondo, o que faz com que as penas aumentem, variando de 12 a 30 anos. O assassinato de mulher por razões de gênero (quando envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação) se torna inafiançável e imprescritível. A pena do homicídio simples varia de seis a 20 anos.

Quando o crime é cometido diante de ascendentes e descendentes da     mulher, a pena pode aumentar em um terço.

É uma ação política que faz com que se tenha mais atenção aos crimes cometidos no ambiente doméstico contra as mulheres.

FONTE: Estado de Minas.


Irmãos lutam para manter o próprio pai na cadeia

Há 25 anos, José Ramos matou a ex-mulher, Maristela, e ainda atirou nos filhos que eram crianças. Pai foi preso, mas julgamento pode ser anulado.

Dois irmãos lutam para manter o próprio pai na cadeia. Há 25 anos, José Ramos matou a ex-mulher, Maristela, e ainda atirou nos filhos, que na época eram crianças pequenas.

Passaram-se duas décadas, até que o pai finalmente foi condenado e preso. Mas agora uma reviravolta pode reabrir o caso, e ele pode ser solto.

“Não tem explicação de ele ter feito isso, sabe? Com a gente, com a minha mãe… A gente podia ter sido uma família feliz.”, diz a filha Nathália Just, filha da vítima.

Nathalia, uma jovem pernambucana de 30 anos, está falando do pai: “Eu vi minha mãe morrer. Eu sei como ela morreu. Foi meu pai.”, conta ela.

O casamento dos pais de Nathália começou feliz, nos anos 80. Fotos mostram o pai, José Ramos, a mãe, Maristela Just, Natália e o irmão mais novo, Zaldo. Mas a felicidade não durou muito.

“Minha mãe trabalhava, ela vendia cosméticos, essas coisas. E ele, não. Então começou a ter esse choque de realidade, dos planos que ela queria pra família e com o que ele apresentava.”, lembra Nathália.

A mãe decidiu se separar. O pai não se conformou. Na noite de 4 de abril de 1989, em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, José entrou na casa dos avós de Nathalia, onde eles moravam e mudou o destino de todos.

“Ele chamou todo mundo para conversar, no quarto, queria fazer uma reunião”, lembra a filha.

O tio de Nathália, Ulisses, quis acompanhar a conversa.

“Eu estava em cima da cama. Ela assim, de frente para mim e me arrumando. Meu tio na porta do quarto. Tinha um móvel, onde ele estava encostado. E meu irmão estava no outro cantinho da cômoda.”, lembra Nathália.

“Ele brincava com meu irmão. E de repente ele já subiu com a arma em punho. E foi muito rápido. Ele atirou na minha mãe e assim, na cabeça, para matar, realmente. Aí, nisso, meu tio entrou no quarto, ele atirou no meu tio. No que eu ia começar a correr, aí ele veio na minha direção. Então é a última olhada da minha vida nele, foi vindo a arma assim de frente e eu tentando correr da cama. Aí pegou assim em mim, no ombro direito.”, relembra a oficial de justiça.

Nathália tinha quatro anos. O irmão era ainda menor, tinha apenas dois.

“Eu corri para o corredor. E aí ele atirou no meu irmão, ele deu um tiro praticamente à queima-roupa. Na cabeça do meu irmão.”, conta Nathália.

O menino, Nathália e o tio sobreviveram. Mas ficaram com sequelas.

“Eu não consigo mexer alguns dedos da mão direita”, conta Nathália.

O irmão sofreu ainda mais. “A sequela que eu tenho é o lado esquerdo. Paralisado não, com movimento reduzido. Ele me deixou sentenciado.”, diz o irmão de Nathália, Zaldo Magalhães Just Neto, filho da vítima.

O pai de Nathália foi preso em flagrante e confessou o assassinato da mulher. Mas depois de um ano e meio foi solto.

Nathália e o irmão esperaram a Justiça, por muito tempo. 21 anos depois do crime, o júri foi finalmente marcado. Para maio de 2010. Mas nesse dia Nathália não viu o pai.

“Todo mundo lá, família, testemunhas, todo mundo presente no fórum, cadê? Nem o réu, nem o advogado. Então a juíza adiou o júri para dia 1º de junho de 2010”, conta Nathalia.

Em junho, José Ramos não apareceu de novo. Mas, mesmo sem ele e seus advogados, o julgamento foi realizado. A juíza passou a defesa para defensores públicos. E deu a sentença:

“Condeno José Ramos Lopes Neto, neste feito, a uma pena total de 79 anos de reclusão.”, sentenciou a juíza.

A partir daí, ele passou a ser considerado foragido. A família de Nathália lutava para prender o pai. Chegou a triplicar a recompensa oferecida.

A ONG da disque-denúncia tinha oferecido uma recompensa de R$ 3 mil.

“A gente disse, ‘ó a gente vai arredondar para R$ 10 mil para qualquer denúncia que leve à prisão dele.’”, conta Nathalia.

Deu certo. Em 29 de outubro de 2012, José Ramos foi preso.

“É uma sensação de alívio, no sentido de está terminando. Conseguimos por um ponto final”, fala Nathalia.

Mas não era o ponto final. No fim do ano passado, o caso teve uma reviravolta.

Agora o sentimento da Nathalia é de apreensão. Ela esperou mais de 20 anos o pai ser preso e recentemente ficou sabendo que a Justiça pode anular o julgamento.

Fantástico: Qual que é o seu medo?
Nathália Just: O medo é de ter que começar tudo de novo.

A defesa de José alega que a juíza, ao passar o caso para defensores públicos, feriu o direito do réu de escolher o seu próprio advogado.

Os advogados de José já tinham tentado na Justiça de Pernambuco e no Superior Tribunal de Justiça, anular o julgamento. O pedido foi negado.

Agora, a decisão está com o Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do judiciário brasileiro. E já tem um voto a favor da anulação do júri, dado pelo ministro Dias Tóffoli, que durante a sessão, justificou seu voto assim: “A juíza cometeu uma ilegalidade. Não caberia à ela constituir novo defensor, pois assim agindo violou a ampla defesa. Todos os atos são nulos, inclusive o júri realizado, inclusive a prisão determinada, é assim que voto”, disse o ministro.

Outros ministros do STF ainda devem votar e todos podem mudar seus votos até a decisão final.

O Fantástico consultou o advogado criminalista Carlos Kauffmann sobre a questão.

“O réu tem o direito de escolher o seu próprio advogado. E se você tira isso do processo, você está tirando uma forma de ele produzir a sua defesa, e isso pode desequilibrar o processo pendendo pra acusação”, explica Carlos Kauffmann, advogado criminalista.

“É como se o processo fosse um jogo de baralho. E agora não volta a fase, volte uma rodada. Não é assim. São vidas. A gente ficou sem a mãe da gente pra sempre.”, diz Nathália.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco diz que o julgamento de José demorou para acontecer porque “vários recursos foram impetrados pela defesa do réu”.  Segundo o TJ, houve “cinco renúncias de advogados”.

“Nada justifica, nem recursos, nem quantidade de recursos, justifica que um processo entre a data do fato e o julgamento demore 20 anos.”, afirma o advogado criminalista Carlos Kauffmann.

O ministro Dias Toffoli não quis comentar o voto para anular o júri, porque, a decisão não é definitiva. A juíza que condenou José não quis gravar entrevista.

Entramos em contato também com os advogados de José Ramos, que disseram que nem eles, nem o cliente iriam se manifestar.

Fantástico: O que você teria vontade de falar pra ele?
Nathália Just: Por quê? O que foi isso? É essa a vida que quando você gerou esses filhos, é isso que você queria dar pra gente?
Fantástico: O que você espera da Justiça?
Nathália Just: Eu espero que a Justiça tire a venda dos olhos e faça valer a lei. A minha sentença e a do meu irmão foi dada. A gente vai viver sem a mãe da gente.

 

FONTE: G1.


Justiça mantém júri popular de ex-delegado acusado de matar namorada adolescente

A defesa do réu entrou com um recurso para tentar reverter a decisão de 1ª Instância. Porém, o pedido foi negado pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

 Geraldo Toledo

 Geraldo Toledo segue preso na Casa de Custódia do Policial Civil, no Bairro Horto

O ex-delegado Geraldo do Amaral Toledo Neto, acusado de matar a ex-namorada Amanda Linhares Santos, de 17 anos, vai mesmo ser julgado pelo júri popular. A defesa do réu tentou reverter a decisão da juíza Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, mas os argumentos não convenceram os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ainda não há data para o julgamento. A decisão, tomada na quinta-feira, foi divulgada nesta sexta-feira. 

A pronuncia da juíza Lúcia de Fátima foi proferida em maio deste ano. Em sua argumentação, disse que estão presentes provas inequívocas da materialidade e indícios suficientes de autoria, que justificam que o acusado seja levado a júri popular. “Desse modo, cumpre dizer que na decisão de pronúncia não é dado ao juiz a análise aprofundada do mérito, sendo suficiente que, fundamentadamente, decline as razões pelas quais deve o acusado ser submetido a julgamento pelo juiz natural, no caso, o Tribunal do Júri”, explica a juíza. 

A defesa do ex-delegado entrou com um recurso em 2ª Instância para tentar reverter a decisão. O desembargador Renato Martins Jacob negou o pedido alegando que “foi verificada nos autos a presença de crimes conexos com o homicídio do qual o réu é acusado, não merecendo qualquer reparo a decisão de pronúncia, que deve ser mantida em sua integralidade”. Também determinou que a prisão do acusado seja mantida, pois “há informações no processo de que ele vinha usufruindo indevidamente de privilégios no interior do estabelecimento prisional, valendo-se de influência e privilégios de um cargo que outrora ocupara, fomentando sentimento de impunidade no meio social, em detrimento das instituições e da ordem pública”.

Citação do desembargador é por causa de uma saída de Toledo da Casa de Custódia da Polícia Civil, no Bairro Horto, Região Leste de BH, pata ir até uma universidade de educação à distância no Bairro Floresta. Ele foi flagrado pela TV Alterosa quando chegava na instituição em novembro deste ano. Por causa da situação, a corregedoria da Polícia Civil decidiu exonerar o delegado Aci Alves dos Santos, diretor da Casa de Custódia. 

O julgamento do ex-delegado ainda não tem data para acontecer. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o processo vai voltar para a 1ª Instância e a juíza vai decidir quando será o júri. 

O crime 

Amanda foi baleada no dia 14 de abril do ano passado, quando ela e Toledo brigaram em uma estrada entre Ouro Preto e o distrito de Lavras Novas, na Região Central de Minas. O ex-delegado nega que tenha atirado na adolescente, com quem mantinha um relacionamento marcado por desavenças, que geraram, inclusive, ocorrências policiais. Pela versão dele, a jovem tentou se matar, mas provas periciais derrubam a hipótese, já que os exames residuográficos não encontraram vestígios de pólvora nas mãos da vítima. Ela chegou a ser internada no Hospital João XXIII, mas morreu 51 dias depois.

 

 

FONTE: Estado de Minas.


Pastor acusado de crime no Sion é julgado no Fórum Lafayette

Advogado L.A.S.B. teve julgamento suspenso por liminar do STJ

Está sendo julgado hoje, no 2º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, o pastor S.E.B., mais um acusado de participar do assassinato dos empresários R.S.R. e F.F.M., no bairro Sion, em abril de 2010. A sessão é presidida pelo juiz substituto Alexandre Cardoso Bandeira. O promotor José Geraldo de Oliveira representa o Ministério Público. A defesa de S. está a cargo de Antônio da Costa Rolim e Neide Duarte Rolim.

 

O advogado L.A.S.B. também seria julgado hoje, porém uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão do julgamento de L. até o resultado de um recurso especial em andamento no STJ. O relator do caso é o ministro Sebastião Reis Júnior. Absolvido dos homicídios ainda na fase sumariante do processo, o advogado responde pelos crimes de sequestro, extorsão, ocultação de cadáver, todos por duas vezes, e formação de quadrilha.

A sessão do júri foi aberta às 9h06, apenas para o julgamento de S.E.B., que responde por todos os crimes cometido por L.A.S.B., além do duplo homicídio triplamente qualificado dos empresários. Foram ouvidas quatro testemunhas de defesa, sendo dispensadas as do Ministério Público.

 

Depoimentos deram conta de que, no dia dos homicídios, S. estava em um culto evangélico, no período entre 18h e 23h. Segundo os depoimentos, F.C.F.C., acusado de ser o líder da quadrilha e já condenado a 39 anos de reclusão, esteve em uma igreja do bairro Morro Alto e o pastor assinou contrato com ele para patrocinar a gravação de CDs.

 

Após as testemunhas, teve início, em seguida, o interrogatório do acusado. Ele disse que esteve na casa de F. apenas duas vezes, uma delas no almoço, no dia seguinte ao crime. Contou ter convivido com F. por 30 dias, período em que, aconselhado por seu então empresário, abandonou o emprego de porteiro para se dedicar à música. Em relação à faxina do apartamento após os crimes, S. declarou ter sido ameaçado de agressão por F. quando questionou o motivo pelo qual deveria limpar o local. O pastor afirmou ter ficado desesperado quando soube dos crimes e sustentou que, se soubesse que ia passar por este processo, não teria saído do emprego nem assinaria contrato, pois abriria mão da música.

 

Os debates começaram às 11h34, com a argumentação do Ministério Público. Segundo a acusação, todos os que concorrem para o crime, de alguma forma, respondem por ele. O promotor afirmou que o réu participou dos assassinatos ao acompanhar a outra ré, a médica G.C.F.C., ao longo do dia do crime. Disse que S. trabalhou o dia inteiro para F. no dia do crime e que a função do pastor era dirigir para os membros da quadrilha, tendo ele, inclusive, transportado, em uma sacola, os restos mortais dos empresários para descartá-los posteriormente. De acordo com José Geraldo de Oliveira, S. deu cobertura a outros integrantes da quadrilha.

 

O promotor terminou sua exposição às 13h. O juiz suspendeu os trabalhos por 40 minutos para almoço. A sessão deve ser retomada com a argumentação da defesa.

 

Réus já condenados

 

Quatro envolvidos nesses homicídios já foram condenados. Em julho de 2014, o norte-americano A.G.G. foi condenado a 30 anos de reclusão por dois crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. Na mesma sessão, seria julgado o policial A.L.B., que também era réu na mesma ação. Sob a alegação de se tratar de um processo complexo, contudo, a defesa pediu o desmembramento do processo. Assim, ficou marcado para 29 de janeiro de 2015 o julgamento do policial.

Em setembro de 2013, F.C.F.C. foi condenado a 39 anos de reclusão por homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado, extorsão, destruição e ocultação de cadáver e formação de quadrilha. Ao aplicar a pena, o juiz Glauco Eduardo Soares Fernandes considerou a semi-imputabilidade atestada pelo laudo pericial e acolhida pelos jurados, e a confissão espontânea do acusado.

 

O estudante A.S.L. foi condenado a 44 anos de reclusão, em julho de 2013, e o ex-policial R.M. a 59 anos de reclusão, em dezembro de 2011, ambos por homicídio qualificado, extorsão, destruição e ocultação de cadáver e formação de quadrilha.

 

O processo referente à acusada G.C.F.C. está com júri marcado para 30 de outubro de 2014.

Denúncia

Consta na denúncia que F.C.F.C. soube que os empresários R.S.R. e F.F.M. estavam envolvidos em estelionato e contrabando e movimentavam grande quantidade de dinheiro em várias contas bancárias. A partir da informação, F.C.F.C. sequestrou, extorquiu e matou os empresários com a ajuda de L.A.S.B., G.C.F.C., A.S.L., R.M., A.L.B., A.G.G. e S.E.B.

 

Ainda segundo a promotoria, os crimes ocorreram em 10 e 11 de abril de 2010, no apartamento alugado por F.C.F.C., depois de os acusados terem realizado saques e transferências das contas das vítimas. Em seguida, conforme relato do MP, eles mataram os empresários, mutilaram os corpos, arrancando-lhes cabeças e dedos para dificultar a identificação, e levaram-nos em lonas pretas para a região de Nova Lima, local onde foram deixados parcialmente incendiados. No dia seguinte, de acordo com a acusação, os réus se reuniram para limpar o apartamento.

 

Pastor envolvido com o Bando da Degola é condenado, mas continuará solto

Sidney Eduardo Beijamin foi condenado a 3 anos de reclusão em regime aberto por destruição e ocultação de cadáver e formação de quadrilha

 

O júri popular condenou mais um integrante do Bando da Degola, grupo que ficou conhecido por extorquir e assassinar com requintes de crueldade, dois empresários em abril de 2010, no Bairro Sion, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O pastor Sidney Eduardo Beijamin foi condenado a três anos de reclusão em regime aberto por destruição e ocultação de cadáver e formação de quadrilha. O conselho de sentença absolveu o réu pelos crimes de duplo homicídio, extorsão e cárcere privado.O advogado Luiz Astolfo, outro acusado dos crimes, também seria julgado nesta segunda-feira, porém, devido a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento dele foi suspenso. Ainda não há uma nova data para o júri.Fabiano Ferreira Moura, de 36 anos, e Rayder Santos Rodrigues, de 39, foram mortos dentro do apartamento e, para dificultar a identificação, o grupo decapitou e retirou os dedos das vítimas. Os membros foram enrolados em lonas plásticas e queimados numa estrada de terra em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte. As cabeças e os dedos nunca foram encontrados.

Três envolvidos nos crimes brutais já foram condenados. O ex-estudante de direito Frederico Flores, apontado como líder do grupo, foi condenado a 39 anos de prisão por de homicídio, ocultação de cadáver, extorsão, formação de quadrilha, sequestro e cárcere privado. O ex-estudante, Arlindo Soares Lobo, foi sentenciado a 44 anos de reclusão e o ex-policial, Renato Mozer, condenado a 59 anos.

O julgamento começou por volta das 9h no 2º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette com o sorteio do corpo de jurados. O réu foi julgado por quatro mulheres e três homens. Estavam previstas as oitivas de 10 testemunhas, porém, apenas quatro pessoas prestaram depoimento. Todas elas foram arroladas pela defesa. Todas afirmaram que o pastor trabalhava para Frederico Flores, apontado como o líder do Bando da Degola.

Também comentaram que Flores assinou contrato para ser empresário do pastor, que tinha a intenção de gravar CDs de músicas evangélicas.

O interrogatório do réu começou às 10h30. O pastor Sidney Eduardo Beijamin afirmou que, dos integrantes do Bando da Degola, apenas conhecia Frederico Flores. Por meio dele, passou a ter relacionamento com outras quatro pessoas. Informou que foi na casa do empresário por duas vezes e que uma delas foi durante um almoço no dia seguinte à morte das vítimas.
Neste dia, não notou nenhum indício de prática de crime, como, por exemplo, marcas de sangue. Informou que conviveu com Frederico Flores por 30 dias e o convenceu a sair do emprego. Quando avistou os integrantes do grupo limpando o apartamento, afirmou que foi ameaçado pelo líder do bando.

Debates

O promotor José Geraldo de Oliveira começou sua explanação às 11h35. Ele destacou que todos na quadrilha exerciam um papel relevante na sociedade. Os envolvidos eram policiais militares, advogados, médicos, publicitários e pastor de igreja, como o réu. O MP afirmou que Sidney não participou das execuções, mas teve outros papéis no crime. “Não foi ele que assassinou, mas ele participou”, destacou o promotor.

Conforme o MP, enquanto os empresários assassinados estavam em cárcere privado, foi o réu que levou dinheiro e um bilhete para a mulher de um deles e deu cobertura a outros integrantes da quadrilha.

Já o advogado de defesa, Antônio Rolim, afirmou que todos os réus do processo confessaram o crime sob pressão de Frederico, mas que nenhum apontou a participação do pastor. O defensor também citou que investigadores da Polícia Civil relataram não ter provas contra o réu. Ele encerrou pedindo a absolvição de Benjamin.

Outros réus condenados

O processo foi desmembrado por causa do grande número de pessoas envolvidas. Ao todo, são oito acusados de arquitetar a trama macabra. O primeiro a ser julgado foi o ex-cabo da Polícia Militar Renato Mozer. Ele foi condenado, em dezembro de 2011, a 59 anos de prisão pelos crimes de duplo homicídio triplamente qualificado, cárcere privado, sequestro, ocultação de cadáver e formação de quadrilha.

Em julho de 2013 foi a vez do ex-estudante Arlindo Soares. Ele foi setenciado pelos crimes de homicídio qualificado, extorsão, destruição e ocultação de cadáver e formação de quadrilha. A sua pena foi de 44 anos de reclusão.

O júri mais esperado aconteceu em setembro do ano passado. Frederico Flores, apontado como o líder do bando, sentou no banco dos réus. Ele foi considerado culpado pelos crimes de homicídio, ocultação de cadáver, extorsão, formação de quadrilha, sequestro e cárcere privado. Mesmo assim, sua sentença foi a menor até agora. O ex-estudante de direito foi sentenciado a 39 anos de prisão.

O último a ser julgado foi o garçom norte-americano Adrian Gabriel Grigorcea. Ele foi condenado a 30 anos de prisão por homicídio qualificado e formação quadrilha.

Acompanhe a movimentação do processo 0962513-21.2010.8.13.0024.

 

FONTE: TJMG e Estado de Minas.


 

A pensão por morte é um dos benefícios previstos na Lei 8.213/91, que dispõe sobre Planos de Benefícios de Previdência Social. Ela é devida aos dependentes legitimados no artigo 16 da referida lei, quais sejam, o cônjuge, o companheiro (a), o filho ou irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente, e os pais. Cumpre salientar que a existência de dependente da classe anterior exclui do direito às prestações os das classes seguintes.

No Brasil, há uma lacuna na legislação, que não veda, explicitamente, a concessão do benefício de pensão por morte ao dependente condenado por homicídio do instituidor. Não há, portanto, previsão legal proibindo a concessão de pensão por morte ao cônjuge/companheiro que mata o outro, ao filho que mata o pai ou mãe ou ascendente (parricídio) ou ao irmão que mata outro irmão do qual é dependente.
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Assim, os crimes de parricídio, matricídio e conjugicídio não têm expressa previsão no Código Penal, sendo tais condutas inseridas no crime de homicídio (matar alguém – artigo 121 do CP), sendo espécies deste tipo penal.
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A princípio, a proibição de se conceder benefício de pensão por morte a quem tirou a vida do instituidor da pensão estaria implícita nos princípios gerais do direito, na eticidade e na boa-fé objetiva (artigo 4º da lei de introdução às normas do direito brasileiro). Todavia, no Brasil, é comum a exigência de norma expressa para garantir direitos, instituir obrigações e impor proibições, herança do positivismo.
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Diante da lacuna na legislação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tal problema vem sendo solucionado com a aplicação do instituto da indignidade, previsto no artigo 1.814 do Código Civil (CC), que provoca a perda da herança nos casos em que o herdeiro tramar contra a vida do autor da herança, podendo a negativa da concessão da pensão por morte, todavia, demorar, já que a indignidade depende de sentença, transitada em julgado, em ação declaratória específica (artigo 1.815, do CC). 
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Outra norma que possibilita a analogia é o artigo 220 da Lei 8.112/90, que trata da pensão por morte no Regime Jurídico Único dos Servidores da União e de suas autarquias, o qual prevê que não faz jus à pensão o beneficiário condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do servidor.
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Para suprir a ausência de norma expressa sobre o assunto, tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei de autoria do deputado Carlos Mannata (PL 4.053/12), que pretende excluir, como beneficiário de pensão por morte, o dependente que cometeu, tentou ou participou de crime de homicídio doloso contra o segurado, mediante condenação criminal por sentença com trânsito em julgado, ressalvada a proteção aos absolutamente incapazes e inimputáveis. Tal projeto acrescenta §5º ao artigo 16 da Lei 8.213/91.
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A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Se o ordenamento jurídico pátrio protege a vida e a boa-fé objetiva, imputando o ato do homicídio como um dos crimes mais graves do Código Penal brasileiro, e permitindo a exclusão do homicida do recebimento da herança do de cujus, por meio do instituto da indignidade, seria contrário a todo princípio de justiça que aquele que ofendeu gravemente o falecido ou sua memória, ou que atentou contra sua vida ou terminou com ela, pudesse vir a beneficiar-se com seus bens e com direitos decorrentes do falecimento originado de homicídio e de suas espécies, entre elas o parricídio, conjugicídio ou matricídio, praticados pelo dependente contra o instituidor da pensão por morte.

 

Camila Fávaro Agostinho
10º período da Faculdade de Direito de Varginha (Fadiva)

FONTE: Estado de Minas.


Menores complicam empresário
Em depoimento, adolescentes dizem que se encontraram duas vezes com Antonio Rodrigues e que houve contato sexual.
Advogado nega as acusações

“Rei da Cachaça” de Salinas é preso

Suspeita de tentativa de homicídio e crimes sexuais

Toni Rodrigues foi detido na terça-feira durante uma operação da Polícia Civil. Inquérito ainda não foi concluído

Toni

 

O empresário Antônio Eustáquio Rodrigues, conhecido como o “Rei da Cachaça”, foi preso em uma operação da Polícia Civil em Salinas, no Norte de Minas Gerais. O dono das fábricas das cachaças Seleta, Saliboa e Boazinha é suspeito de uma tentativa de homicídio e crimes sexuais. 
Desencadeada na terça-feira, a chamada “Operação Papai Noel” foi um trabalho conjunto da Polícia Civil com o Ministério Público de Minas Gerais. A investigação durou cerca de cinco meses. De acordo com o delegado José Eduardo dos Santos, Rodrigues é suspeito de uma tentativa de homicídio registrada há 20 dias em Salinas. A vítima, que não foi identificada, teria sido agredia por ele.O delegado também informou que o empresário é suspeito de crimes sexuais, mas não disse quem são as vítimas e qual a natureza dos delitos. Ele também preferiu não revelar o teor do depoimento e a autuação. Rodrigues foi ouvido e encaminhado ao Presídio de Pedra Azul. Ainda segundo José Eduardo dos Santos, o inquérito que apura os casos não foi encerrado e os investigadores ainda estão colhendo provas dos delitos. 

Conhecido como Toni Rodrigues, o empresário é considerado o maior produtor de cachaça artesanal do país. O em.com.br tentou entrar em contato com o advogado do empresário, mas foi informado no escritório que ele está viajando.

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, a Seleta e Boazinha Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda, detentora da marca Seleta, disse que Antônio Eustáquio Rodrigues está afastado das atividades de gestão da empresa desde 2006, por decisão do conselho administrativo, por conta de graves problemas de saúde.A empresa também afirma que continua a operar regularmente. “Toda a equipe Seleta está confiante em uma instrução processual justa, coerente e dentro dos parâmetros da legalidade, na expectativa de que seu sócio-fundador preste todas as informações necessárias à elucidação dos fatos imputados a sua pessoa física”, finaliza a empresa.

 

 

Salinas – O adolescente de 14 anos e a garota de 15 que acusam Antonio Eustáquio Rodrigues, de 66 anos, considerado o maior produtor de cachaça artesanal do país, de crimes sexuais, afirmaram à polícia que o empresário os convidou para ir à fazenda dele, no município de Salinas, onde alegam ter ocorrido as primeiras relações sexuais. Eles apresentaram essa versão em depoimentos prestados durante as investigações, aos quais o Estado de Minas teve acesso com exclusividade. A defesa de Rodrigues nega a acusação e argumenta que mesmo que o encontro tenha ocorrido, o fato não configura crime de estupro de vulnerável ou pedofilia, porque os dois adolescentes têm mais de 14 anos. 

Em depoimento prestado em 25 de junho, o adolescente disse que estava com a garota, nas proximidades de sua casa, numa rodovia, na saída de Salinas para Rubelita, quando os dois foram abordados por Antonio Rodrigues, que estava em seu veículo. Ele informou que o empresário os convidou para ir até sua fazenda, “não tendo falado o motivo”. Relatou que ao chegar à propriedade, Rodrigues, “após verificar que não tinha ninguém na fazenda, os chamou para entrarem em casa”. Em seguida, o empresário, “após tomar banho”, convidou os adolescentes para irem até o quarto da casa e “pediu para que fosse feita uma massagem no seu corpo. O adolescente sustenta que, na sequência, com medo de ser deixado na fazenda e ser obrigado “a voltar a pé para casa”, ele e a menina atenderam aos pedidos de contato sexual feitos pelo fazendeiro. Declarou ainda que não houve violência e que, depois Antonio Rodrigues os deixou no mesmo local onde apanhou. O garoto também relata que, em companhia da adolescente, voltou a se encontrar com o fazendeiro numa segunda ocasião, na casa de Rodrigues. Desta vez, os dois menores teriam sido recebido R$ 50 cada um. O adolescente afirma que depois disso foi presenteado por Antonio Rodrigues com um telefone celular 

A adolescente de 15 anos apresentou relato semelhante. Disse que, em companhia do garoto, foi convidada para ir fazenda do empresário e que, lá, manteve relação sexual com ele. “Que Antonio Rodrigues falou para a declarante e o menor não dizerem para ninguém o que havia ocorrido”. Ela também confirmou ter recebido R$ 50, mas alegou que “não teve outra relação sexual” com o empresário, contrariando a informação prestada pelo adolescente de que houve um segundo encontro na casa de Antonio Rodrigues. 

Rodrigues está preso preventivamente desde terça-feira e contra ele também pesa a suspeita de tentativa de homicídio, baseada em um vídeo. Mas a defesa também alega que não há evidência de tentativa de homicídio na filmagem. A investigação começou há cinco meses, após o encaminhamento de denúncias anônimas ao Conselho Tutelar das Crianças e dos Adolescentes do Município e ao Ministério Público Estadual. O delegado de Salinas, José Eduardo dos Santos, informou que, nesta semana, surgiram novas denúncias contra o empresário, feitas de forma anônima que ainda serão investigadas. Os advogados já pediram à Justiça a revogação da prisão preventiva ou a aplicação de medida cautelar de restrição de liberdade (como prisão domiciliar). Mas, até a tarde de ontem o pedido ainda não havia sido julgado e o suspeito continuava preso em Pedra Azul. 

Defesa O advogado Frederico do Espírito Santo Araújo, que defende Antonio Rodrigues, disse que o seu cliente nega as acusações feitas pelos menores. Diz ainda que, mesmo se o empresário tivesse mantido contato com os adolescentes, não haveria o crime de estupro de vulnerável porque a lei brasileira só prevê esse crime quando a vítima é menor de 14 anos. Ele também lembrou que o próprio Ministério Publico pediu a retirada do inquérito da representação contra o empresário pelo crime de estupro de vulnerável. “Não há que se falar em estupro de vulnerável (….) porque as vítimas são maiores de 14 anos (…)”, diz o parecer do MPE. 

Também foi levantada contra o empresário a suspeita de tentativa de homicídio,  baseada em vídeo incluído no inquérito. Na filmagem, aparece um carro branco, cujo motorista (que seria o produtor de cachaça) persegue um pedestre e depois o agride. A vítima não foi identificada. “Pelo que é mostrado no vídeo, não vejo tentativa de homicídio, mas no máximo um entrevero entre uma pessoa que seria o senhor Antonio e uma outra pessoa. Isso poderia configurar, no máximo,  lesão corporal”, afirma o advogado.

 

Prisão de “Rei da Cachaça” surpreende moradores de Salinas

O empresário é suspeito de pedofilia e tentativa de homicídio. Ele segue preso em um presídio da região

 

Salinas – Chocada. Assim está Salinas, com 40 mil habitantes, no Norte de Minas, diante das denúncias contra o empresário Antônio Eustáquio Rodrigues, de 64 anos, criador das marcas Seleta e Boazinha e considerado o maior produtor de cachaça artesanal do país. O “rei da cachaça” está preso preventivamente desde terça-feira, suspeito de tentativa de homicídio e de crimes sexuais contra adolescentes. O delegado da cidade, José Eduardo dos Santos, informou que novas denúncias contra o empresário estão sendo investigadas. Já os advogados de defesa afirmam que Rodrigues é inocente, alegando que o próprio Ministério Público pediu a exclusão da acusação de estupro de menor do inquérito. Eles solicitaram à Justiça revogação da prisão preventiva ou aplicação de medida cautelar de restrição de liberdade (como prisão domiciliar). Como o pedido ainda não foi julgado, Rodrigues continua no presídio regional de Pedra Azul.

Rodrigues é considerado “pai dos pobres” em Salinas, devido a doações diversas que faz à população de baixa renda. Mas o maior temor é de que a repercussão negativa do caso cause prejuízos para a produção de cachaça artesanal, carro-chefe da economia local e responsável por 3,5 mil empregos no município. “Isso provoca impacto negativo no nosso segmento. É preciso cautela”, avalia o presidente da Associação dos Produtores de Cachaça Artesanal de Salinas (Apacs), Eilton Santiago. “Salinas é uma cidade de paz. Ninguém pode ser culpado antecipadamente. Mas a nossa expectativa é que os fatos sejam esclarecidos pela Justiça”, afirmou o prefeito Joaquim Neres (PT), o Quincas da Ciclodias. “A cidade está chocada”, declarou a secretária municipal de Governo, Patrícia Guimarães.

 

As denúncias se tornaram o assunto mais comentado nas ruas da cidade, principalmente pelos hábitos diferentes de Rodrigues. Ele é visto como personagem excêntrico e folclórico. Uma ex-funcionária da Seleta conta, por exemplo, que o empresário costuma usar roupas iguais aos uniformes do Exército e da Marinha: “Quando veste a roupa branca da Marinha, quer dizer que ele está em paz. No dia em que veste a roupa do Exército, ninguém nem pode encostar, porque ele está atacado”. Outros moradores revelam que o produtor de cachaça mantém uma boate dentro da sede de sua empresa e cria animais silvestres, como gambás, urubus e cobras.

A reportagem esteve ontem em uma das lojas da Seleta, que funciona normalmente, assim como duas fábricas do grupo no município. A direção informou que, desde 2006, devido a problemas de saúde, Rodrigues foi afastado do comando da firma.

SUSPEITAS A investigação contra Rodrigues começou há cinco meses, quando foram feitas denúncias anônimas à Policia Civil, ao Ministério Público estadual e ao Conselho Tutelar dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Salinas. O delegado garante que “provas contundentes” motivaram a prisão preventiva do empresário. 

Depois da prisão por suspeita de tentativa de homicídio e crimes sexuais contra adolescentes, surgiram novas denúncias anônimas contra o produtor de cachaça. A informação foi divulgada ontem à tarde pelo delegado de Salinas, José Eduardo dos Santos, que não dá detalhes porque a investigação é sigilosa. “São denúncias anônimas e não sabemos se são verdadeiras, pois também podem ser feitas por pessoas que querem prejudicar o empresário”, afirmou o policial. 

O delegado admitiu, em entrevista coletiva, a existência de um vídeo, usado como prova na acusação de tentativa de homicídio, cuja vítima ainda não foi identificada, mas também não deu detalhes. 

Advogados de defesa de Rodrigues, também em entrevista coletiva, afirmaram que as denúncias são infundadas. Um dos defensores dele, o juiz aposentado Frederico do Espírito Santo, disse que o Ministério Público solicitou a retirada do processo da representação pelo crime de “estupro contra vulnerável”. Segundo ele, Rodrigues nega todas as acusações e garante que nunca teve relação sexual com a adolescente de 15 anos que prestou depoimento, alegando também desconhecer acusações de outro adolescente, de 14 anos. Os advogados disseram que um médico examinou Rodrigues e constatou que ele tem hipertensão. Por isso, foi solicitada a transferência dele para um hospital. 

Ajuda Mesmo com as acusações de pedofilia, Rodrigues é considerado “pai dos pobres” em Salinas. O apelido é devido ao fato de ele distribuir cestas básicas e remédios a famílias de baixa renda do município, além de ajudar na reforma de casas, inclusive de seus funcionários. “Deus que abençoe seu Antônio, onde que ele estiver. É uma excelente pessoa”, afirma a aposentada Geralda Maria de Jesus, de 70 anos, moradora da Vila Canaã, uma das áreas mais carentes de Salinas. Ela diz que recebeu cesta básica e material para construção de um telhado no quintal de sua casa.

Na Vila Canaã, um dos maiores defensores do produtor de cachaça é Luciano Barbosa, de 38, que ficou tetraplégico há 12 anos, depois de sofrer uma queda quando trabalhava como “amansador de burro bravo”. “Tudo que eu preciso, o ‘seu’ Antônio dá para mim. É remédio, água mineral, comida”, conta. “Essas coisas que inventaram contra ele é (sic) tudo mentira”.

A estudante Jaine Amaral, de 21, afirma ser afilhada do produtor de cachaça, de quem também se tornou amiga. “Convivo com ele há mais de seis anos como amiga. Ele nunca tentou nada comigo”, garante. O pai dela, o autônomo Jair Amaral, acrescenta que o empresário sempre tratou sua filha com respeito.

 

 

Gleidson de Souza, de 18, é irmão (por parte de pai) do adolescente de 14 anos que acusou Rodrigues de abuso sexual em depoimento. Mas afirma que discorda do meio irmão, que mora em outra casa. “O ‘seu’ Antônio é um homem que gosta de ajudar as pessoas e sempre pergunta aos jovens se estão estudando. Gleison revela que já ganhou presentes do empresário, como uma camisa e uma jaqueta usadas, mas “não houve nada em troca”. 

A reportagem foi à casa do adolescente que acusou o empresário, no Bairro Alto São João, outra região carente de Salinas. Mas ele não quis dar entrevista. A mãe dele, que se identificou como Jeci, disse não ter conhecimento de detalhes da denúncia. A outra adolescente envolvida no caso não foi localizada.

SAIBA MAIS: cachaça internacional
A empresa Seleta, fundada pelo empresário Antônio Eustáquio Rodrigues, é a maior fabricante de cachaça artesanal do Brasil e produz em torno de 1,5 mião de litros por ano e mantém um estoque em tonéis de 5 milhões de litros de aguardente, segundo entrevistas do próprio empresário.  O grupo emprega em torno de 350 pessoas e tem duas fábricas em Salinas, considerada capital nacional da cachaça, sendo detentor das marcas Seleta, Boazinha e Saliboa. Além do mercado nacional, exporta para diversos países, como Alemanha, China, Estados Unidos, França, Itália, Portugal, Nova Zelândia e Uruguai. O grupo tem escritórios de vendas em Belo Horizonte e São Paulo e, desde 2006, contrata pessoas altamente qualificadas para a gestão, o que é responsável pelo sucesso das marcas no mercado.

FONTE: Estado de Minas.


MINERAÇÃO

Três indiciados por mortes

Polícia Civil autuou um engenheiro e dois operadores por duplo homicídio culposo e lesão corporal após queda de elevador na Mina Cuiabá, em Sabará

Elevador despencou de 500 metros na noite de quinta-feira em mina da AngloGold e polícia abriu investigação (Marcos Vieira/EM/D.A Press)
Elevador despencou de 500 metros na noite de quinta-feira em mina da AngloGold e polícia abriu investigação

Um engenheiro e dois operadores do elevador que despencou num túnel da Mina Cuiabá, da AngloGold Ashanti, em Sabará, na Grande BH, foram autuados em flagrante por duplo homicídio culposo – quando não há intenção de matar – e lesões corporais em duas pessoas. O acidente ocorreu na tarde da quinta-feira e matou dois operários e feriu outros dois, depois que o elevador despencou pelo duto com cerca de 500 metros de profundidade. Os indiciados, que são funcionários da Shaft Engenharia, empresa terceirizada pela Anglo, prestaram depoimento e foram liberados depois de pagarem fiança de R$ 1 mil cada.

Para o delegado Guilherme Guimarães Catão, da 3ª Delegacia de Sabará, que está investigando o caso, há indícios de crimes, embora os envolvidos sugerem ser uma fatalidade. “Não se trata de presumir culpa. Elevador cair não é comum. Faremos uma investigação técnica para entender o que ocorreu. Já se sabe que antes de operar o equipamento é preciso realizar um check-list, que deveria apontar qualquer problema com o equipamento.”

De acordo com o policial, o funcionário que operava o elevador, chamado de gaiola, contou que a roldana em que o cabo de aço é enrolado se desprendeu e, mesmo acionando o freio manual, não conseguiu evitar a queda. “A gaiola tinha três compartimentos. Com peso de 2,5 toneladas, o elevador desceu pelo túnel batendo nas laterais. Com o impacto ao final do percurso, os operários que estavam na parte inferior foram esmagados pela estrutura.”

O presidente do Sindicato dos Mineiros de Nova Lima e Região (Sindmineiros), Marcelino Antônio Edwirges, disse que ontem pela manhã fiscais da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho estiveram no local do acidente fazendo levantamentos. “Na segunda-feira vamos reunir com os técnicos do ministério para definir que providências serão tomadas. Já adianto que vamos entrar com ações contra a Anglo e as empreiteiras. Essas empresas terceirizadas, dizendo-se da base da construção civil pesada, têm sonegado informações, burlando a fiscalização do sindicato”, reclamou.

Edwirges contou que os operários da Shaft trabalhavam no revestimento de um túnel de ventilação da mina. “Eles realizavam o trabalho de preparação da estrutura de contenção, instalando cabos nas paredes, antes de iniciar a concretagem.”

CUIDADOS A AngloGold Ashanti, por meio de nota, reforçou ontem que a empresa observa e aplica seus princípios e rígidos valores e não é diferente com seus fornecedores e prestadores de serviços. Dentre os cuidados estão a exigência de profissionais e empresas qualificadas, que tenham seu próprio programa de gerenciamento de risco, independentemente do porte e atividade a ser realizada nas dependências da empresa. A Anglo esclareceu ainda que a perícia foi realizada e é necessário aguardar o resultado dos trabalhos coordenados pela Polícia Civil. “Reafirmamos solidariedade com todos os familiares e amigos dos falecidos e feridos”, disse a nota.

A Shaft Engenharia, também por meio de nota, lamentou o acidente. “A empresa se solidariza com a família e está dando toda a assistência necessária neste momento. A Shaft Engenharia, que nunca teve registros de acidentes fatais anteriores, está contribuindo com as autoridades no esclarecimento dos fatos”. No acidente na mina ficaram feridos Adriano José Perrinha e Ivanildo Pereira Gomes, que tiveram fraturas graves nas pernas e escoriações. Eles não correm risco de morrer e permaneciam internados ontem no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte. O corpo de Luiz Alberto Santos Cerqueira, de 63 anos, será levado para o interior da Bahia, e Thiago Luiz de Oliveira, de 31, será enterrado hoje em Caeté.

FONTE: Estado de Minas.

Imagens exclusivas mostram como Champinha vive atualmente

Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, entrou para a história policial como um dos assassinos mais violentos do Brasil.

Unidade experimental de saúde. Zona norte de São Paulo. Na última sexta-feira, um homem que está internado, cuida da horta e rega as verduras. E é vigiado de perto pelos funcionários.

As imagens foram mostradas para nove pessoas, que conhecem bem o interno. Todas deram a mesma resposta que a promotora de Justiça Maria Gabriela Manssur.

“Sim, é ele. Tenho certeza”, garante a promotora de Justiça Maria Gabriela Manssur.

“Ele” é Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, que entrou para a história policial como um dos assassinos mais violentos do Brasil.

No próximo dia 28, a Justiça começa a decidir o futuro de Champinha – hoje, com 26 anos.

Para ele, que aprendeu a jogar xadrez enquanto esteve na Fundação Casa, a antiga Febem, vai ser o momento decisivo: a hora do xeque mate.

Champinha passará por uma nova perícia judicial e tentará provar que se recuperou, e que tem condições de voltar às ruas, como um cidadão normal.

A partir de informações oficiais de peritos e de profissionais que ficaram frente a frente com Champinha, o Fantástico mostra uma radiografia completa desse assassino.

Champinha passou a adolescência na zona rural de Embu-Guaçu, na grande São Paulo. Era de pouca conversa e arrumava brigas com frequência.

Quarto filho de uma família de cinco irmãos, Champinha ficou em uma escola da região até os 14 anos. Hoje, ela está desativada. Ele não saiu da terceira série. Não sabia ler e mal conseguia escrever o próprio nome. Chegou a ser apontado como integrante de uma quadrilha de desmanche de carros e suspeito de matar um morador de rua.

Foi esse Champinha, aos 16 anos, que encontrou Felipe Caffé e Liana Friedenbach, no início de novembro de 2003, exatos 10 anos atrás.

O casal de namorados tinha ido acampar e foi dominado pelo menor e seus comparsas.  Felipe, 19 anos, foi assassinado com um tiro na nuca. Liana, 16 anos, virou refém dos bandidos.

Foram quatro dias de cativeiro em um lugar pequeno, sujo, sem iluminação.

O Fantástico voltou ao local do crime.

Ela foi torturada e violentada também pelos comparsas de Champinha. O menor obrigou que ela caminhasse pela mata, e em seguida, a matou com 15 facadas.

Ari Friedenbach, pai de Liana: Sem sombra de dúvida que foi o pior momento da minha vida. A Liana era uma menina muito alegre, de riso fácil.

Quatro adultos foram condenados. Paulo César Marques, o Pernambuco, pegou a pena maior: 110 anos de cadeia.

Champinha nunca foi a julgamento. Como punição, passou 3 anos na Fundação Casa.

Em setembro de 2006, quando chegava ao fim a medida socioeducativa, psicólogos forenses, do Instituto Médico Legal de São Paulo, deram um diagnóstico: Champinha tem transtorno de personalidade e comete atos irracionais para ter o que deseja, sem dilema e sem culpa.

Segundo os peritos, existe alta probabilidade de Champinha voltar a cometer crimes.

“A sociedade não merece ter pessoas como ele – e não é só ele assim, infelizmente – que precisam ser retiradas do convívio social”, afirma Ari Friedenbach, pai de Liana.

O laudo do IML foi decisivo para que a Justiça determinasse a interdição civil de Champinha, aos 21 anos.

“O estado diz: ‘você não pode cuidar de você mesmo. Eu vou te guardar’”, completa Ari.

A Justiça decidiu ainda pela internação de Champinha em estabelecimento psiquiátrico tinha que ser um lugar para ele se tratar e de onde não conseguisse fugir.

Para cumprir a ordem, o governo de São Paulo criou a Unidade Experimental de Saúde, na zona norte da capital paulista. É onde o assassino confesso de Liana está até hoje.

Relembrando: nove pessoas viram as imagens e afirmam que o rapaz mostrado é Champinha.

Na unidade, há outros quatro internos, todos com perfis semelhantes. Segundo a secretaria estadual de saúde, eles fazem terapia ocupacional vão a aulas e são tratados por um médico, um psicólogo, dois técnicos de enfermagem e uma assistente social.

O Ministério Público Federal critica o tratamento. Quer o fechamento da unidade e a transferência dos internos

“Eles estão internados sem previsão pra sair e sem tratamento de saúde adequado”, diz o procurador da República Pedro Antônio Machado.

A Secretaria de Saúde disse que a unidade atende aos pré-requisitos estabelecidos pela Justiça e os protocolos médicos para o atendimento dos pacientes.

Champinha aguarda o resultado de um habeas corpus, que será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

O pedido de liberdade leva em conta, principalmente, um laudo de 2008 do núcleo de Psiquiatria Forense da Faculdade de Medicina da USP.

Esse núcleo acompanhou Champinha e concluiu: o assassino de Liana Friedenbach não apresenta transtorno mental. Ele é uma pessoa normal que não terá benefícios médicos ficando internado.

Mas a avaliação também é clara: diz que não dá para garantir que Champinha nunca mais vá cometer crimes, já que sua periculosidade – ou seja, o quanto ele pode ser perigoso – não está atrelada à sua saúde mental.

“Ele tem um comportamento agressivo e impulsivo”, conta Maria Gabriela Manssur, promotora de Justiça.

O Ministério Público pediu à Justiça que Champinha passe por uma  nova avaliação médica, que está marcada para o próximo dia 28, no fórum de São Paulo. O Fantástico antecipa, com exclusividade, algumas perguntas que a perícia terá que responder.

Qual a doença mental de Champinha e suas consequências? Ele pode ter reações impulsivas ou agressivas?  A nova perícia vai dizer também se Champinha tem valores éticos e morais suficientes para se conduzir em sociedade.

“No momento, o Ministério Público entende que ele não tem essa capacidade de conviver em sociedade, afirma a promotora de justiça Maria Gabriela Manssur.

Procurada pelo Fantástico, a defensora pública que atende Champinha preferiu não gravar entrevista. O resultado da nova perícia deve sair no começo do ano que vem.

“Vejo como, primeiro, uma tremenda irresponsabilidade de alguém que possa assinar um laudo dizendo que ele está apto para voltar pra sociedade”, diz Aria Friedenbach.

Fantástico: Hoje, a senhora se sentiria segura com o Champinha na rua?
Maria Gabriela: Eu não me sentiria segura e a sociedade não se sentiria segura.

Ministros do STJ negam saída de Champinha de unidade psiquiátrica

Aos 16 anos, ele participou de assassinato de dois jovens na Grande SP.
Advogado afirmou que mantê-lo internado é ‘regime de exceção’.

 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (10), por unanimidade, autorização a Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido como Champinha, de 26 anos, para deixar o estabelecimento psiquiátrico no qual está internado, a Unidade Experimental de Saúde (UES), na zona norte de São Paulo.

Em 2003, então com 16 anos, ele participou do assassinato dos jovens Felipe Caffé, de 19 anos, e Liana Friedenbach, de 16 anos. Em novembro de 2003, Felipe e Liana acampavam em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo, quando foram dominados pelo adolescente, então com 16 anos, e outros homens – quatro adultos foram condenados pelo crime.

O advogado de Champinha ingressou em 2010 no STJ com um pedido de habeas corpus para que ele fosse liberado do hospital – no mesmo ano, um pedido de liminar (decisão provisória) foi negado. Segundo a defesa, ele já cumpriu a medida socioeducativa pelo crime na Fundação Casa, órgão de internação de menores infratores, e está internado ilegalmente.

Champinha nunca foi a julgamento e passou três anos na Fundação Casa. Um laudo do Instituto Médico Legal (IML) em 2006 diagnosticou que ele tinha transtorno de personalidade e cometia atos irracionais para ter o que desejava. A Justiça determinou então que deveria ser internado em um estabelecimento psiquiátrico.

O ministro Luís Felipe Salomão, relator da ação no STJ, afirmou que a interdição de Champinha na unidade psiquiátrica “não tem caráter penal ou sancionatório” e que serve para proteger o jovem e a sociedade. Portanto, afirmou Salomão, não há “constrangimento ilegal” na internação do jovem.

Salomão afirmou ainda que o Estado não pode ser “espectador diante de quem coloque em risco a si e a outros”.

Defesa vê ‘regime de exceção’

Aos ministros do STJ, o advogado Daniel Adolpho Daltin Assis argumentou que a mídia criou um “personagem monstruoso” em relação a Champinha, o que impede o exercício dos direitos humanos.

Daltin Assis afirmou que mantê-lo internado é “regime de exceção” e que isso viola o “direito ao esquecimento”, que assegura a um condenado que já pagou por seus crimes o direito de retomar a vida normalmente. Ao G1, o advogado afirmou que vai avaliar se recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a liberdade de seu cliente.

Segundo Assis, o cliente está bem e tem condições de retomar o convívio social.

“Ele [Champinha] está bem como sempre esteve, embora seja mais fácil achar que ele não está. Sempre teve avaliações positivas da Febem [Fundação Casa]. Há laudo paralelo ao laudo único sobre o qual se baseia a Justiça, do Instituto de Psiquiatria do Núcleo Forense do Hospital das Clínicas, que faz laudos  para a Fundação Casa, que é favorável à saída dele.” O laudo favorável, segundo a defesa, é de 2008.

Uma nova avaliação médica foi feita em novembro e o resultado deve sair no ano que vem.

Daltin Assis relata que conviveu por seis anos em encontros quinzenais com Champinha. “Meu posicionamento nunca foi cego. Poderia dizer que, particularmente, convivi com ele e que está bem. Mas seria muito pessoal. Temos laudo que fala que ele está bem”, disse.

FONTE: G1.


Ex-deputado condenado a 103 anos por homicídio continuará em prisão provisória
chacinaFOTOS E LEGENDA DA ÉPOCA
O ex-deputado federal Pedro Talvane Luis Gama de Albuquerque Neto permanecerá preso provisoriamente até o trânsito em julgado da sentença que o condenou a 103 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pela morte da deputada federal Ceci Cunha e mais três pessoas que estavam com ela, no crime conhecido como Chacina da Gruta, ocorrido em Maceió em 1998.Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor do ex-deputado. No pedido, a defesa alegou que a decretação da custódia cautelar carece de fundamentos idôneos, baseando-se apenas na gravidade abstrata do delito e na repercussão social dos fatos.

Sustentou, ainda, que o acusado respondeu em liberdade ao processo por mais de 12 anos, compareceu espontaneamente todas as vezes que foi chamado e que não houve decretação da prisão na pronúncia, nem em sua confirmação. Assim, requereu a imediata expedição de alvará de soltura em favor do réu.

Prisão justificada

O relator do pedido, ministro Og Fernandes, admitiu que a jurisprudência do STJ é firme ao entender que a liberdade antes de sentença penal condenatória definitiva é a regra, e que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional.

Por outro lado, ressaltou em seu voto, também é certo que o juiz presidente do júri, ao proferir a sentença, poderá mandar o acusado recolher-se à prisão ou recomendá-lo na prisão em que se encontra, se presentes os requisitos da preventiva.

Segundo o ministro, não é porque respondeu em liberdade à fase de instrução do processo que deverá permanecer assim até o trânsito em julgado da condenação. “Entender de maneira contrária significaria destituir de aplicabilidade a inovação legislativa introduzida pela Lei 11.689/08, que deixou consignada, de forma expressa, a obrigatoriedade de se verificar, quando da prolação da sentença condenatória, a imprescindibilidade da decretação da prisão preventiva”.

O ministro Og Fernandes enfatizou que, no caso julgado, não é a gravidade abstrata, mas, sim, o modus operandi do delito que evidencia a periculosidade social do acusado. “Há casos, como o presente, em que se mostra suficientemente justificada, na necessidade de garantia da ordem pública, a imposição da custódia provisória, por ocasião da sentença condenatória”, disse ele.

O relator concluiu seu voto afirmando que não resta dúvida sobre a idoneidade da prisão, decretada pelo juiz de primeiro grau e mantida em segunda instância, “o que torna inviável a concessão da ordem”.

Chacina da Gruta

O ex-deputado e então suplente de Ceci foi condenado pelo tribunal do júri pela autoria intelectual dos quatro assassinatos, com agravante de se tratar de motivo torpe – para conquistar um mandato na Câmara – e sem possibilidade de defesa das vítimas.

Ceci Cunha foi assassinada a tiros em dezembro de 1998, horas depois de ser diplomada deputada federal por Alagoas.

Os outros mortos foram o seu marido, Juvenal Cunha; o cunhado, Iran Carlos Maranhão; e a mãe de Iran, Ítala Maranhão. No momento do crime, as vítimas preparavam uma comemoração na casa de Iran, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió.

Após o crime, Pedro Talvane ainda chegou a tomar posse na Câmara Federal, em fevereiro de 1999, mas foi cassado no dia 8 de abril por quebra de decoro parlamentar.

FONTE: STJ.

São 19 anos por homicídio duplamente qualificado, em regime fechado, e três anos por ocultação de cadáver, a serem cumpridos em regime aberto

 (Renata Caldeira/TJMG)

O ex-policial Marcos Aparecidos dos Santos, o Bola, foi condenado a 22 anos de prisão pela morte de Eliza Samudio. A sentença proferida na noite deste sábado pela juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, depois de seis dias de júri, coloca fim a mais uma etapa da trama criminosa que envolveu o goleiro Bruno Fernandes e outros oito acusados. O réu foi sentenciado em 19 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado, a serem cumpridos em regime fechado, e três anos por ocultação de cadáver, a serem cumpridos em regime aberto. Também pagará 360 dias multa na prisão e sem direito de recorrer em liberdade para todos os crimes da condenação.

Na dosimetria da pena, que é o cálculo do tempo de prisão, a magistrada considerou que a culpabilidade do réu é grave, com uma conduta acentuada. Ela citou que Marcos Aparecido foi aluno de escola para carreira militar e fez parte do quadro de servidores do estado como policial civil, portanto, “tinha plena consciência do seu ato”. Segundo a juíza, o condenado “conta com demonstração de desprezo e impiedade da vida humana”. A juíza disse que ele cometeu um “crime perfeito”: “Marcos Aparecido dos Santos tratou de ocultar muito bem o corpo” e de acordo com a magistrada, privou a família de Eliza de fazer um sepultamento digno.

 (Renata Caldeira/TJMG. )

Mesmo sendo réu primário, a magistrada considerou Bola com “maus antecedentes”, pois ele responde por outros crimes como homicídio e tortura em Esmeraldas e Belo Horizonte. “O réu executou e ocultou o corpo de Eliza porque certamente foi pago para isso. O crime de homicídio foi premeditado e a vítima ardilosamente atraída para esse estado. Resta claro o desvio de caráter do réu. “A vitima foi assassinada com requintes de crueldade. Ela teve sua vida ceifada deixando uma criança”, completou Marixa Rodrigues.  Em 15 de maio deste ano, ainda serão julgados dois réus pelo sequestro e cárcere privado de Bruninho, o filho do goleiro e de Eliza.

A voz do réu

O sábado começou com o depoimento do réu, que de forma prolixa, explicou sobre o cerceamento de sua defesa durante o processo. Ele contou detalhes da fase policial e disse que “anjo bom e anjo mau”, se referindo aos delegados envolvidos nas apurações. A juíza pediu objetividade e o acusado seguiu continuou falando. Com a voz trêmula, disse que está debilitado e preso há três anos injustamente. “Eu sou inocente”, respondeu o acusado às cinco perguntas da acusação.

Bola respondeu apenas aos questionamentos do advogado Ércio Quaresma, cujas a estratégia foi mostrar que Bola já foi processado e foi inocentado em duas ocasiões anteriores ao crime contra Eliza. Nessa outras duas acusações, o defensores também era Quaresma. O último deles, foi em setembro do ano passado, pela morte de um carcereiro em Contagem. “Fui absolvido graças a vocês dois”, disse olhando para os defensores.

O advogado mostrou, aos jurados e ao próprio réu, fotos da casa do ex-policial em Vespasiano. “Não precisa ficar contemplando. Eu sei que dá saudades, mas é apenas para o senhor olhar rapidamente”, disse o defensor. O réu chorou muito no salão só júri e completou depois de algumas perguntas: “Nunca matei ninguém em lugar nenhum, muito menos na minha casa”.

A situação familiar de Bola foi muito explorada pelo advogado Ércio Quaresma durante o interrogatório. O criminalista ao ex-policial que sua mulher passou a trabalhar regularmente como empregada doméstica na casa de uma procuradora de Justiça depois de sua prisão. Bola disse que depois de sua prisão a família passou a contar com a ajuda financeira de amigos e até vizinhos, pois ele era quem sustentava a casa. Por fim, encerrou o depoimento com: “Eu gostaria de esclarecer aos jurados que isso é uma perseguição à minha pessoa do parlamentar doutor Edson Moreira”.

As palavras do réu foram arrumadas pela defesa que trabalhou de forma bem articuladas aos olhos do salão do júri lotado, público muito diferente dos outros dias de julgamento – quando o interesse pelo caso diminuiu. A reta final chamou interessados ao plenário e todos assistiram a um debate caloroso entre defesa e acusação.

Acusação x defesa 

O promotor Henry Vasconcelos começou, às 14h35 deste sábado. Com a segurança peculiar, afirmou aos jurados que desde fevereiro de 2010, quando Eliza Samudio registrou a denúncia em que relatou ter sido obrigada pelo goleiro Bruno a tomar abortivo, “já se sabia quem iria matá-la”. O argumento da acusação foi de um crime planejado, uma “Crônica de uma morte anunciada”, usando como referência o clássico de Gabriel Garcia Márquez.

A promotoria detalhou contatos de outros acusados no caso com Bola, para provar a presença dele como personagem da trama. Vasconcelos narrou aos jurados o passo a passo do sequestro da jovem, a etapa do cárcere e enfim, chamou a atenção dos jurados para o registro das ligações telefônicas entre os acusados que mostra contatos entre Luiz Henrique Romão, o Macarrão, ao acusado Bola, apontado como executor do assassinato.

Vasconcelos lembrou que o delegado Edson Moreira, ao prestar depoimento no júri, confirmou que todos os envolvidos no sequestro eram amadores “na arte de matar”. Buscou evidenciar aos jurados que eles conseguiram eliminar do sítio qualquer vestígio da permanência de Eliza lá. “Nem mesmo um fio de pêlo pubiano”, enfatizou o promotor. Em seguida, se dirigiu a Bola, apontando-lhe o dedo, falando que o réu sim, é profissional assassino. “Estamos diante de um assassino profissional, de um psicopata”, afirmou Vasconcelos apontando o dedo indicador para o ex-policial civil.

 (Renata Caldeira/TJMG. )

Depois de Vasconcelos, foi a vez de Quaresma. A defesa promoveu uma pequena modificação no plenário e pediu à juíza Marixa Rodrigues para que o réu mudasse de lugar, saindo do banco dos réus e se sentando de frente à magistrada. Uma televisão foi posicionada de frente aos jurados para transmissão de reportagens, em uma delas sobre o período em que usou drogas, o advogado até chorou. Com o palco armado, o advogado argumentou erros nos júris passados. O criminalista lembrou aos jurados que a juíza Marixa Rodrigues lhes perguntou se tinham condições de julgar o réu. “Não”, berrou Quaresma, afirmando que o Conselho de Sentença não tem condições de julgar um segredo. Muito perto dos jurados, tentou despertar confiança e empatia.

Quaresma disse que o goleiro Bruno financiava um grupo de pagode do policial civil aposentado José Laureano de Assis, o Zezé, com o cuidado da ressalva de que não há provas sobre isso. Em seguida, apontou para Bola e falou que “esse cara aqui é inocente”, sugerindo que foi Zezé o executor de Eliza Samudio. O criminalista se ajoelhou diante de um dos jurados e com a face bem próxima a dele, perguntou em retórica coisas como “eu vou condenar o réu porque o advogado dele é arrogante? Eu sou”, disse. Usou outros adjetivos, como “noiado”, desprezível, etc. “Mas o senhor jurado vai conseguiu olhar no espelho e ver esses lindos olhos verdes sabendo que condenou um inocente?”

O advogado Fernando Magalhães assumiu a palavra para concluir a defesa. Disse que a morte da jovem é a história mais fantasiosa que já ouviu e sugeriu que deveria ser criada no Facebook uma página “Mate Eliza Samudio. Curta aqui”, sugeriu o advogado. Ele finalizou dizendo que seu cliente não é assassino. “Temos um assassino em série que não recebeu um vitém?”, exclamou Magalhães.

Na réplica, o promotor usou o atestado de óbito de Eliza já emitido com ordem judicial. Na tréplica, a defesa usou uma marionete para insinuar que os jurados estão sendo manipulados pelo representante do Ministério Público.

Sexta-feira

Foram mais de dez horas de cansativas leituras de peças e somente às 23h20 de sexta-feira a juíza anunciou que seria dado início ao interrogatório do réu. Com a voz trêmula, Bola disse estar debilitado, muito cansado, mas que se esforçaria em responder o que lhe fosse perguntado.

Quinta-feira

Relações pessoais estiveram em xeque no quarto dia do julgamento do ex-policial civil. A rixa entre o advogado do acusado, Ércio Quaresma, e o delegado licenciado Edson Moreira, que presidiu as investigações sobre o caso, estiveram ainda mais evidentes. A amizade entre defensor e réu também foi evidenciada em plenário. Moreira foi ouvido na condição de testemunha, arrolada pela defesa. Foi o interrogatório mais longo deste julgamento. Ao todo, foram mais de 13 horas, em dois dias consecutivos. Quaresma demonstrou claro objetivo de desestruturar o depoente, que pediu licença para usar o banheiro várias vezes e acabou sendo chamado de “mijão” pelo irônico e advogado.

Depoimento de Edson Moreira foi explorado pela defesa (Renata Caldeira/TJMG. )
Depoimento de Edson Moreira foi explorado pela defesa

Quarta-feira

Os advogados de Bola, tentam desqualificar o inquérito policial “batendo” em laudos, exames, perícias e outras provas técnicas. Na quarta, testemunha Edson Moreira fez declarações que podem beneficiar a defesa como: Eliza Samudio não foi esquartejada na casa de Bola. Defesa aproveitou o bom momento e cresceu no plenário. Confira as fotos desse dia. 

Terça-feira

O segundo dia do julgamento adiantou como seriam os debates entre acusação e defesa. Os defensores se esforçam em desqualificar as investigações e apontar que o acusado é vítima de perseguição, fruto de brigas com outros policiais. A promotoria, por sua vez, busca mostrar aos jurados o perfil do homem apontado como executor de Eliza Samudio, que teria caráter cruel e dissimulado.

Segunda-feira

O júri começou quente com alegações inciais em que a defesa disse que apontaria 40 problemas no processo sobre a morte de Eliza. O promotor atacou dizendo que a defesa naquele júri deveria ser plena, mas sem “desregramento”. O Conselho de Segurança escolhido tem quatro homens e três mulheres – entre 25 e 35 anos de idade aparentemente.

Outros júris

No Fórum Pedro Aleixo, em Contagem já foram condenados outros três acusados de envolvimento na morte de Eliza. O goleiro Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses de prisão por homicídio e ocultação do cadáver da jovem e também pelo sequestro e cárcere privado do filho, Bruninho. Macarrão e a ex-namorada do atleta Fernanda Gomes de Castro também foram considerados culpados. Ele recebeu uma pena de 15 anos de prisão por homicídio qualificado em razão de sua confissão e Fernanda foi condenada a cinco anos. Dayanne Rodrigues, ex-mulher do jogador, foi absolvida.

Paulista de Santo André, Bola – também conhecido como Neném e Paulista – fez três tentativas de seguir carreira na polícia, entre 1984 e 1992. Em todas foi expulso da corporação por indisciplina: duas vezes em Minas e uma em São Paulo.
Passou a atuar, então, como informante, integrando clandestinamente equipes de investigação do Grupamento de Resposta Especial (GRE), a tropa de elite mineira. Era reconhecido como um atirador habilidoso e, aos poucos, especializou-se em matar. Em 2008, começou a dar cursos de tiro a recrutas.
As aulas eram ministradas em seu sítio, na cidade mineira de Vespasiano, conhecido como “casa da morte” – é onde o Ministério Público afirma que Eliza Samudio foi asfixiada até a morte. No local, o ex-policial também adestrava cães – os rottweilers aos quais ele teria atirado uma das mãos da ex-amante de Bruno.
A rádio Itatiaia disponibiliza em seu site o áudio da sentença: OUÇA!
FONTE: Estado de Minas, Itatiaia e Veja.


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