Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 26/06/2014, 11:00.

A Advocacia Geral do Estado conseguiu cassar a liminar que restringia a atuação da Polícia Militar durante protestos contra a Copa do Mundo. A informação foi passada pelo secretário Turismo e Esportes, Tiago Lacerda, na manhã desta quinta-feira, durante entrevista coletiva concedida no Mineirão, da qual também participa o secretário da Copa Mundo, Camilo Fraga.

Com isso, caso não ocorra nova reviravolta, a PM poderá manter a estratégia de cercar os manifestantes. Com a liminar, expedida nessa quarta-feira pelo juiz Ronaldo Claret de Moraes, os integrantes dos movimentos entenderam a tática adotada pela PM estava proibida.

No próximo sábado, dia da partida entre Brasil e Chile, no Mineirão, um novo protesto está marcado na capital. O desejo dos manifestantes era sair da Praça Sete em direção a Savassi, deslocamento que não foi permitido pela PM nos últimos protestos.

FONTE: Itatiaia.

PM manterá cerco em protesto
Decisão judicial garante direito a manifestações em BH, mas Tribunal de Justiça diz que não há restrição ao %u2018envelopamento%u2019, usado pela Polícia Militar durante os jogos do Mundial

 

A tática de manter o cerco policial e revistas em manifestações contra a Copa do Mundo em Belo Horizonte será mantida pela Polícia Militar, mesmo depois de uma decisão judicial proferida, em caráter liminar, na noite de segunda-feira. A medida atendeu a um mandado de segurança impetrado pelo Centro de Cooperação Comunitária Casa Palmares, que representa ainda outros movimentos sociais contrários à técnica de “envelopamento” feita Polícia Militar. A prática consiste no cercamento dos ativistas durante protestos em vias públicas e foi usada nos dois últimos atos na capital. A petição dos advogados era para que os cercos fossem suspensos, sob pena de pagamento de multa pelo governo do estado.


A decisão do juiz Ronaldo Claret de Moraes, do plantão de medidas urgentes do Fórum Lafayette, garante o livre direito à manifestação popular, mas não dá deferimento à suspensão do cercamento, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou ontem, por meio de nota.


O juiz reconheceu o direito previsto na Constituição, mas de forma pacífica. Ele permitiu que as pessoas se manifestassem desde que a Polícia Militar fosse avisada previamente.


A liminar determina ainda que “a polícia pode e deve exercer a segurança pública sem impedir tal liberdade de expressão dentro dos limites inerentes à sua atribuição de defesa social”. De acordo com a assessoria de imprensa do Fórum, a decisão não proíbe a PM de usar estratégia que achar adequadas para manter a segurança, a exemplo dos cercos policiais.
Ontem à noite, o governo estadual informou, também por meio de nota, que recebeu a notificação do Judiciário sobre a liminar. A Advocacia Geral do Estado (AGE) está examinando o teor do documento e vai definir hoje se apresenta recurso à decisão judicial.


Mesmo assim, organizadores do protesto entendem que, ao garantir a livre manifestação, o “envelopamento” não pode ser feito e já marcaram um ato para sábado, quando Brasil e Chile jogam no Mineirão.

irregularidade A PM informou que aguarda ser notificada para se manifestar oficialmente, mas uma fonte da corporação disse ao EM que nada muda em relação ao método de controle usado nas últimas manifestações. “Pelo contrário, estabelece aos manifestantes a obrigatoriedade de prestar informações prévias sobre os protestos, o que não foi obedecido nas duas ocasiões nas praças Sete e da Savassi”, disse a fonte, que lembra ainda a irregularidade do protesto ocorrido neste último local.


“Já estava sendo realizada uma reunião de pessoas no Savassi Cultural, evento que já havia sido comunicado e autorizado com antecedência pelos órgãos competentes. Os manifestantes não poderiam ter ido protestar lá”, garantiu. A corporação diz que os 13 mil militares estão de prontidão para garantir a segurança e também a realização de manifestações. 
Em 14 de junho, protesto marcado para seguir da Praça Sete, no Centro, em direção ao Mineirão, onde jogaram Colômbia e Grécia, não foi realizado porque policiais cercaram os quarteirões da praça e deixaram liberado apenas o caminho para a Praça da Estação, também no Centro. Três dias depois, a mesma estratégia foi usada pela PM para controlar um ato na praça da Savassi. No dia da abertura da Copa, antes desses protestos, vândalos mascarados caminharam até a Praça da Liberdade, onde grupos depredaram prédios públicos, imóveis particulares e bancos, e ainda destruíram uma viatura da Polícia Civil. 
Segundo Thales Nascimento, advogado dos movimentos sociais, a decisão de entrar na Justiça surgiu depois do entendimento de que a prática da PM é inconstitucional. Ele lembra que o artigo 5º da Constituição, inciso 16, garante o direto de livre manifestação, desde que de forma pacífica e com aviso prévio à autoridade competente, para que seja garantida a prioridade de uma manifestação previamente marcada.


“No caso de BH, todos os preceitos vinham sendo cumpridos no dias dos atos em 14 e 17 de junho. As autoridades públicas tinham ciência da realização do ato e não havia pessoas armadas nem uso de violência. Ainda assim, os manifestantes foram cercados e proibidos de dar continuidade ao movimento”, diz.


O advogado questiona ainda o impedimento de pessoas de fora do cerco terem acesso à parte interna, onde o grupo ficou concentrado, e reforçou que a liminar é favorável ao mandado de segurança impetrado pelo grupo. “Na decisão, o juiz não faz ressalvas ao conteúdo de nossa manifestação. É uma questão sutil e técnica, mas nossa interpretação é que o cercamento está proibido”, avalia o advogado. Ele integra um grupo de advogados dos grupos Brigadas Populares, Partido Comunista Revolucionário, Coletivo Margarida Alves e Frente Jurídica Única de Defesa dos Manifestantes contra a Copa.

Comércio quer uma ação firme da polícia

Comércio e entidades de classe se manifestaram contrários à possibilidade de que os cercos policiais sejam suspensos. O receio é de que novos atos de vandalismo ocorram em manifestações, como na abertura da Copa, quando mascarados depredaram o entorno da Praça da Liberdade. “Embora a conduta da polícia tenha sido mais rigorosa na prevenção e na repressão, não deve ser classificada como exagerada, mas como necessária”, afirma o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Bruno Falci. Segundo ele, manifestações pacíficas são bem-vindas. “Para o próximo jogo, nosso desejo é que BH viva uma grande festa, com muita alegria e respeito à cidade, a nós e aos visitantes”, disse.
Já o diretor-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG), Lucas Pêgo, destaca: “Quando ocorre vandalismo, o prejuízo é do empresário, da empresa, do banco, da concessionária, que não têm nada a ver com a manifestação”.
O vice-presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Minas Gerais (Sincodiv), Camilo Lucian Hudson Gomes, afirma estar preocupado caso a polícia não possa atuar com rigor. “Já tivemos de depredação no ano passado e na Praça da Liberdade agora. Se realmente a polícia for proibida de agir, fica difícil. Vamos autorizar o caos.”
Após liminar, manifestantes prometem ato
em dia de jogo da seleção

Passeata será realizada no próximo sábado, quando acontece em Belo Horizonte a partida entre Brasil e Chile pelas oitavas de final da Copa do Mundo

Após três horas de conversa, manifestantes decidiram na Assembleia Popular Horizontal, na noite desta quarta-feira (25), na praça da Estação, pela realização de uma nova manifestação contra a Copa do Mundo marcada para o próximo sábado (28). Na data escolhida, Belo Horizonte, que é uma das cidades-sede da Copa do Mundo, irá receber o jogo entre Brasil e Chile pelas oitavas de final do Mundial.

Ficou acordado que os manifestantes irão se encontrar às 10h na praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, de onde irão sair em passeata até a Savassi, na região Centro-Sul da capital. “Acho importante retomarmos com a marcha, já que depois do último protesto em que a polícia fez um cerco os manifestantes não conseguiram sair do lugar”, declarou a advogada da Frente Única de Defesa dos Manifestantes, Isabela Corby.

Ainda de acordo com Isabela, os participantes da assembleia decidiram fazer o ato antes da partida da seleção brasileira para tentar dialogar com a população e conseguir atrair mais pessoas para o movimento.

Os 100 manifestantes que compareceram a assembleia decidiram que durante a marcha serão realizadas intervenções artísticas para chamar a atenção da população.

Impasse

Na manifestação do dia 14, a Polícia Militar (PM) adotou a estratégia de disponibilizar seis homens para cada manifestante. Assim uma espécie de “cerco” foi formado por militares na praça Sete, no coração de Belo Horizonte. Desta vez, não houve registro de conflitos. O comando da Polícia Militar da capital informou, no mesmo dia, que não restringiu o direito de ir e vir dos participantes do protesto.

Na segunda-feira (23), a Justiça expediu uma liminar que determina que a PM não impeça a realização de manifestações populares de questionamento à Copa do Mundo em Belo Horizonte. O Governo de Minas informou, por meio de nota, que irá decidir nesta quinta-feira (25) se irá ou não recorrer a liminar.

 

FONTE: Estado de Minas e O Tempo.


Metrô não vai circular nesta quinta em Belo Horizonte, diz sindicato
De acordo com entidade, haverá paralisação entre 5h e 23h.
Ruas da região central também podem ser fechadas em dia de protestos.
Metrô não vai circurlar em Belo Horizonte, informou sindicato (Foto: Reprodução/TV Globo)
Metrô não vai circular em Belo Horizonte,
informou sindicato

Os trens do metrô não vão circular durante o Dia Nacional de Lutas e Paralisações, em Belo Horizonte, de acordo com a assessoria do Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais (Sindmetro). Em assembleia realizada na noite desta quarta-feira (10), foi decidido a realização de paralisação total entre as 5h e as 23h desta quinta-feira (11). Ainda de acordo com a entidade, o serviço estendido por causa da partida do Atlético-MG pela Libertadores, nesta quarta-feira, está mantido.

A decisão foi anunciada depois de a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) ter  entrado com uma medida cautelar na Justiça, que deferiu o cumprimento de escala mínima para o metrô da capital. O sindicato alega, entretanto, que não há tempo hábil para que se monte este esquema de trabalho.

Usuários de ônibus também podem ser afetados no dia de protestos. O Sindicato dos Trabalhadores  em Transporte Rodoviário de Belo Horizonte informou que vai participar da paralisação, mas adiantou que os motoristas que quiserem circular nesta quinta não serão impedidos, assim como não serão montados piquetes.

As manifestações podem alterar o trânsito em ruas e avenidas da região central da capital mineira. De acordo com a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), um esquema especial vai ser montado. Agentes de trânsito, policiais militares e guardas municipais foram destacados para acompanhar os deslocamentos e garantir a segurança dos manifestantes. O trânsito será interditado à medida que a passeata avance.

Na cidade, os atos foram convocados por sete centrais sindicais e pela Assembleia Popular Horizontal, movimento que ocupou a Câmara Municipal durante mais de uma semana. A concentração dos protestos deve ocorrer ao longo do dia na Praça Sete, a partir das 8h. Serviços como atendimento de saúde, em agências bancárias e  aulas também podem ser afetados, de acordo com informações de sindicatos.

Saúde
O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) informou que os serviços da rede estadual, que inclui a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), funcionarão com escala mínima de 50% nesta quinta-feira. Já de acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), os serviços municipais de saúde, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), não devem ser afetados. O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed) afirmou que não convocou os filiados para participar dos atos.

Educação
Na educação, há indicativo de paralisação em instituições federais, estaduais, municipais e particulares, de todos os níveis de ensino. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) fez convocação para paralisação total das atividades, assim como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sindrede-BH) e o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro). As secretarias Municipal e de Estado de Educação dizem que as aulas estão mantidas.

Entre as instituições públicas de ensino superior, houve convocação para adesão ao movimento tanto na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) quanto no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG).

Bancos
Os bancos da capital também poderão ser afetados. Segundo o Sindicato dos Bancários de BH e Região, a expectativa é de grande adesão. O Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais também promete paralisações, especialmente nas agências da região central.

 

MANIFESTAÇÃO

Metrô para, trânsito deve ser caótico, mas não haverá aula

Greve geral marcada para hoje tem adesão de várias categorias, inclusive de professores

As manifestações para o Dia Nacional de Luta, que acontecem hoje em todo o país, irão parar vários setores e atingir milhares de pessoas em Belo Horizonte e região metropolitana. O ato geral está marcado pelas centrais sindicais, entidades estudantis e movimentos sociais no centro da capital, com concentração a partir de 8h30.
Mas já desde as 5h o metrô da cidade não deve funcionar normalmente, após decisão tomada pelos metroviários em assembleia ontem no sindicato da categoria (Sindimetro-MG).

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) chegou a conseguir uma liminar obrigando a garantia de escala mínima de 50% dos trens nos horários de pico (5h20 às 9h e 17h às 20h), sob pena de multa diária de R$ 5.000. Mesmo assim, até o fechamento desta edição, o posicionamento do sindicato, já notificado, era de não acatar a decisão, por “não ter tempo hábil para fazer a escala”.

Os ônibus da capital e da região metropolitana devem circular normalmente, mesmo com as atividades anunciadas pelo sindicato da categoria, como panfletagem e adesão ao protesto da praça Sete. Mesmo assim, deve haver impacto no trânsito, uma vez que há manifestações e passeatas previstas para diversos pontos da cidade, e em diferentes horários. “É possível que o movimento feche corredores de ônibus na capital. Aliás, muitas ações devem ser definidas durante o dia”, disse o presidente da Força Sindical em Minas Gerais, Luiz Carlos Miranda.

Ele ressalta que 150 sindicatos de Minas filiados à Força devem participar de manifestações em várias cidades do Estado. Além de bancários, metalúrgicos e eletricitários, entre outros, instituições de ensino da rede pública municipal e estadual também não irão funcionar na capital. E professores de escolas particulares cogitam parar não só hoje, mas estudam uma greve em agosto. “Iremos participar da concentração às 9h na praça Sete, mais tarde, às 15h, haverá assembleia, que pode resultar em greve”, diz o presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG), Gilson Reis.

Metalúrgicos. Na madrugada também estão previstas manifestações em 20 indústrias pelos metalúrgicos do Sindicato de Belo Horizonte e Contagem, que contempla ainda Sarzedo, Ibirité, Rio Acima, Nova Lima, Raposos e Ribeirão das Neves.

A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, disse que estava programada paralisação na Regap, em Betim, a partir da 0h de hoje. Ela ressalta que as manifestações não são exclusivas da capital. “Vamos ocupar a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), em Montes Claros.” Segundo ela, o comércio pode funcionar parcialmente hoje. “Mas a intenção é de paralisação por 24 horas.”
Rodovias serão bloqueadas

Os protestos também devem interferir nas rodovias. Segundo o presidente da Força Sindical em Minas, Luiz Carlos Miranda, a BR–381 será fechada nos dois sentidos em Ipatinga, a partir das 5h30, por ao menos três horas, para impedir a entrada de funcionários da Usiminas. “Em Uberlândia, devemos parar próximo do rodoanel”, diz ele.

As seis centrais sindicais também devem ter encontros com líderes do executivo e legislativo. A presidente da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, disse que elas se reúnem às 8h30 com o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e às 11h30 com o governador Antonio Anastasia – embora o encontro não constasse na agenda do governador.

FONTE: G1 e O Tempo.



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