Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Homem é preso injustamente décadas após ter identidade roubada

Tudo começou em 1997, quando José Délcio dos Santos foi assaltado. Em 2000, um homem foi preso em flagrante por furto no Acre usando nome dele.

Veja, abaixo, como se prevenir de fraudes.

Documentos
Um homem, um dia, do nada, foi detido pelas autoridades sem saber por que e passou a ser tratado como culpado de um crime, sem saber qual. Essa obra, chamada “O processo”, retrata uma situação tão absurda, tão perturbadora que o sobrenome do autor, o tcheco Franz Kafka, acabou originando um adjetivo: uma situação kafkiana é absurda, surreal. Como a história vivida pelo cidadão brasileiro José Délcio dos Santos.

O tão esperado abraço dos irmãos. Era tudo o que José Délcio precisava, depois de passar sete dias na cadeia. Injustamente. “Graças a Deus acabou”, comemora.

José Délcio foi preso no sábado (16) quando tentava fazer uma nova via da carteira de identidade. Ele precisava do documento mais atual porque está prestes a se aposentar. O metalúrgico trabalha desde os 14 anos; depois de quase quatro décadas anos, estava na hora de descansar. Mas em vez do RG novo, ele encontrou um mandando de prisão e acabou sendo levado para uma delegacia em Osasco, na Grande São Paulo.

Tudo começou em 1997, quando ele foi assaltado. O bandido levou o carro e os documentos, inclusive a identidade. Em 2000, um homem foi preso em flagrante por furto no interior do Acre. Ele usava o nome de José Délcio dos Santos.

A identidade tinha as mesmas informações do verdadeiro José Délcio, que nasceu em Monte Castelo, no interior de São Paulo. Mas a foto era do ladrão.

O delegado da época desconfiou que a identidade fosse falsa. E acionou o Instituto de Identificação do Acre. Ele enviou as impressões digitais do preso, pediu uma perícia e uma consulta aos arquivos da polícia de São Paulo.

Menos de um mês depois, o Instituto de Identificação do Acre respondeu dizendo que as informações de José Délcio dos Santos conferiam com os arquivos do instituto acreano.

O falso José Délcio ficou preso por pouco tempo, 24 dias para ser exato. Como o Instituto de Identificação do Acre atestou que a identidade encontrada com ele era válida, o processo na justiça contra o ladrão correu. E ele foi condenado com a identidade do José Délcio. Por isso, a justiça do Acre expediu um mandado de prisão. E aí que sobrou pro verdadeiro José Délcio, o que mora em São Paulo.

“A Justiça às vezes é um pouco lenta. Tive medo de passar meses, anos até ser comprovado”, ele conta.

O advogado dele pediu um exame para comparar as impressões digitais dos dois Josés. E a conclusão foi óbvia: as impressões são de pessoas diferentes. A prova foi enviada para a Justiça do Acre, que revogou a prisão de José Délcio. “Confirmou-se que realmente se trata de pessoa injustamente presa”

No dia em que José Délcio, o verdadeiro, completa 53 anos de idade, ele ganhou melhor presente. Mais do que justo. “Presente maior vai ser quando eu ver minha família, minha esposa, minha filha e minha neta. O resto é continuar a vida. Espero que isso nunca mais me aconteça, nem a ninguém de bem”.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que precisa do número do protocolo do pedido sobre a identidade de José Délcio dos Santos para verificar se foi ou não acionada pelo instituto de identificação do Acre naquela época.

O instituto de identificação do Acre Afirma que tomou conhecimento do caso nesta sexta-feira (22) à tarde, que não há tempo hábil suficiente para fazer um juízo de valor sobre o que aconteceu e que vai ter uma resposta mais precisa na próxima semana. Agora, a polícia volta a procurar o homem que se fez passar por José Délcio dos Santos.

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Saiba como proceder em caso de perda ou roubo de documentos no carnaval

CDL/BH e Serasa Experian oferecem serviços para evitar fraudes com documentos perdidos ou roubados. O mais importante é registrar um boletim de ocorrência na polícia e procurar a ajuda de um dos órgãos para reduzir o risco de fraudes

Durante o feriado de carnaval as ocorrências de perda e roubo de documentos e cheques são comuns. Caso isso aconteça, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) oferece o SOS Cidadão, serviço que impede que eles sejam usados indevidamente em qualquer lugar do Brasil.

Um serviço parecido é oferecido também pelo Serasa Experian para reduzir o risco de fraudes. Em caso de perda ou roubo de documentos, o consumidor deve procurar uma delegacia de Polícia Civil e fazer um boletim de ocorrência. No caso de cheques, o cancelamento deve ser feito junto ao banco. Se for um cartão, a administradora deve ser informada.

Após os procedimentos, a pessoa tem duas opções para procurar apoio. O consumidor pode registrar o caso no SOS Cidadão através do telefone 31 3249-1919, evitando que eles sejam usados indevidamente no comércio. A CDL/BH explica que o consumidor tem até sete dias para comparecer ao local para apresentar o BO comprovando a perda ou roubo. Caso ele não compareça no prazo, o registro é retirado automaticamente.

A CDL/BH fica na Avenida João Pinheiro, número 495, no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul de BH. O atendimento para registro de perda ou roubo de documentos é feito de segunda a sexta-feira de 8h às 12 e de 14h às 18h.

Quem perder o documento também pode procurar o Serviço de Documentos e Cheques Roubados da Serasa Experian. O registro de folhas de cheques e documentos (como identidade, carteira de trabalho, CPF, carteira de habilitação e título de eleitor) pode ser feito de maneira prática e segura pela Interne (clique aqui) ou pelo telefone da Central de Atendimento ao Consumidor, no número (11) 3373 7272, que funciona os 7 dias da semana, das 8h às 20h.

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FONTE: G1 e Estado de Minas.


Ministros do STF votam pelo uso de banheiro feminino por transexual
O julgamento, no entanto, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux para ter mais tempo para analisar o caso
stf

Luiz Edson Fachin, acompanhou o colega e defendeu aumentar a indenização para R$ 50 mil

Em um julgamento polêmico, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin votaram nesta quinta-feira (19) para que transexuais possam utilizar banheiros de acordo com sua identidade de gênero. Portanto, como se identificam, homem ou mulher, independentemente do sexo a que pertencem.

O julgamento, no entanto, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux para ter mais tempo para analisar o caso. Não há data para que o processo seja retomado.

Na discussão, Fux, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, presidente do STF, sinalizaram resistência a liberação. Os três indicaram preocupação com eventuais problemas com a prática.

Entre as dificuldades que foram apontadas durante o debate estariam o favorecimento de atos de pedofilia e de violência, uma vez que mulheres e crianças estariam vulneráveis nesses locais.

Relator do caso, Barroso reagiu: “este é um assunto tão delicado e sensível. Mas há crença de que o transexual vai fazer uma coisa errada, alguma coisa barbara, inadequada, também há certo preconceito. Eu estou supondo que a o transexual vai usar o banheiro de maneira própria”, disse.

“Se tiver um homem e uma mulher que estiver de maneira inadequada no banheiro, deve ser sancionado pela conduta inadequada. Não vou partir do pressuposto que o transexual vai usar de maneira escandalosa, imprópria”, completou.

Os ministros discutem o caso de uma transexual de Santa Catarina que, em 2008, foi retirada de um banheiro feminino de um shopping em Florianópolis (SC). Ela recorreu à Justiça alegando que direitos fundamentais foram violados e pediu indenização de R$ 15 mil. O pedido foi negado por tribunais inferiores.

Segundo relatos no processo, Ama, como é conhecida a transexual, disse que chegou a explicar para os funcionários do estabelecimento que sempre teve costume de usar banheiro feminino e alegou que se sentia uma mulher. Alegou ainda que a situação era reforçada pela sua aparência, feminina.

Para ela, utilizar um banheiro masculino seria ainda mais embaraçoso. A transexual sustenta que foi humilhada pelos funcionários, na presença de várias pessoas. Segundo dados do STF, há mais de 700 processos em todo o Judiciário esperando uma definição do Supremo sobre o caso.

Em seu voto, Barroso defendeu que o uso de banheiro de acordo com a identidade de gênero por transexuais respeita os princípios da dignidade da pessoa humana e da democracia. O relator citou que os transexuais são marginalizados, estigmatizados, sendo alvo de preconceitos em todos os meios sociais. Segundo o ministro, há estudos mostrando que a vida média de um transexual é, em média, 30 anos.

Barroso afirmou que a dignidade é um valor intrínseco de toda pessoa e que cabe ao Estado garantir sua efetividade conforme as escolhas livres de cada um.

“O transexualismo não tem cura. O indivíduo nasceu e vai morrer assim. Nenhum grau de repressão vai mudar a natureza das coisas. Destratar uma pessoa por ser transexual é a mesma coisa por discriminar alguém por ser negro, judeu, índio, ou ser gay. Portanto, é injusto”, afirmou Barroso.

O ministro citou que se Roberta Close ou Rogéria fossem obrigadas a frequentar banheiros masculinos seria uma agressão.

“Nenhuma pessoa é um meio, todas as pessoas são um fim em si mesmas, ninguém neste mundo é um meio para satisfação de metas coletivas ou para satisfação das convicções ou dos interesses dos outros”, disse.

O ministro afirmou ainda que o STF tem um “papel iluminista de fazer valer a razão, materializada na Constituição sobre os preconceitos que muitas vezes acometem as grandes massas”.

Fachin acompanhou o colega e defendeu aumentar a indenização para R$ 50 mil.

Ao interromper o julgamento, Fux disse que é preciso “ouvir a sociedade” neste caso, sendo que parcela tem parcela significativa conservadora.

“Imagine como ficará o pai mais conservador que tem uma filha, sabendo que ela está numa escola e qualquer pessoa com gênero idêntico ao dela vai poder frequentar o mesmo banheiro que a filha”, disse Fux, destacando que existirem pessoas que se vestem de mulher para praticar pedofilia ou abuso sexual, por exemplo.

Presidente do Supremo, Lewandowski demonstrou preocupação. “Fiquei um pouco preocupado também com a proteção da intimidade e da privacidade de mulheres e crianças do sexo feminino que estão numa situação de extrema vulnerabilidade tanto do ponto de vista quanto psicológico quando estão no banheiro”, afirmou.

 

FONTE: O Tempo.


Emprego

Os postos do Sine de Belo Horizonte possuem 305 vagas de emprego para pessoas com experiências nas áreas de atuação e 574 para quem não tem experiência. Para concorrer a uma das posições é preciso fazer o cadastro no sistema do Sine e ter mais de 16 anos.

É importante ir até um dos postos com os seguintes documentos: carteira de trabalho, PIS/PASEP/NIT/NIS, carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço. Quem já realizou algum curso ao longo da carreira profissional deve levar o comprovante, certificado ou diploma que comprove a conclusão da especialização.

Quem ainda não tem o currículo cadastrado no sistema, pode fazer por meio do site: http://maisemprego.mte.gov.br. Clique aqui. Lembre-se, as vagas de emprego disponíveis neste documento poderão sofrer alterações, ao longo do dia.

Confira os endereços dos postos do Sine de Belo Horizonte e veja qual fica mais perto de você:

– Sine Barreiro: rua Barão de Coromandel, 982 – Barreiro (Horário de atendimento: 8h às 17h);
– Sine BH Resolve: rua Caetés, 342 – Centro (Horário de atendimento: 8h às 17h);
– Sine Centro / NIAT: rua Espírito Santo, 505, 1º andar – Centro (Horário de atendimento: 8h às 17h);
– Sine Venda Nova: rua Padre Pedro Pinto,  1055 – Venda Nova (Horário de atendimento: 8h às 17h).

Tem experiência? Veja quais são as vagas disponíveis:

Ocupação

Nº de vagas

Experiência

Escolaridade

Remuneração

Abastecedor de linha de produção

3

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 906,00

Açougueiro

1

6 meses

Ensino fundamental completo

A combinar

Ajudante de cabista

14

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 678,00

Ajudante de eletricista

3

6 meses

Ensino médio completo

R$ 800,00

Ajudante de obras *

3

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 750,00

Ajudante de padeiro

7

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 825,00

Ajudante de serralheiro

1

6 meses

Ensino médio completo

R$ 857,00

Analista de suporte técnico

2

6 meses

Ensino médio completo

R$ 1.070,00

Atendente de balcão

3

3 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 678,00

Atendente de balcão

2

6 meses

Ensino fundamental completo

R$740,00

Atendente de balcão

3

6 meses

Ensino médio completo

R$ 800,00

Atendente de lanchonete

5

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 825,00

Atendente de lanchonete

2

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 800,00

Auxiliar de cobrança

3

6 meses

Ensino médio completo

R$ 678,00

Auxiliar de cozinha

1

6 meses

Não exigida

R$ 750,00

Auxiliar de dentista

1

6 meses

Ensino médio completo + curso de ASB OU TSB (Aux. De sáude bucal ou Técnico de saúde bucal)

R$ 1.000,00 + ad. Insalubridade

Auxiliar de depósito*

3

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 717,00

Auxiliar de estoque

3

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 906,00

Auxiliar de limpeza *

6

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 700,00

Auxiliar de limpeza*

1

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$678,00 +insalubridade

Auxiliar de linha de produção

1

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 825,60

Auxiliar de linha de produção

3

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 720,00

Auxiliar de linha de produção *

3

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 720,00

Auxiliares administrativos e de escritórios**

10

6 meses

Ensino médio completo

R$ 850,00

Bombeiro hidráulico

1

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 850,00

Bombeiro hidráulico

1

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 1.137,40

Borracheiro

2

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 1.183,00

Cabista

10

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 833,00

Camareiro de hotel*

4

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 777,00

Capineiro – na cultura

7

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 775,26

Chapista de lanchonete

1

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 800,00

Chefe de serviço de limpeza

1

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 900,00

Copeiro

1

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 900,00

Costureira de máquinas industriais

4

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 718,00

Cozinheiro de restaurante

1

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 840,00

Cozinheiro geral

2

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 800,00

Cozinheiro geral

2

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 800,00

Cozinheiro hospitalar

1

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 773,77

Cozinheiro industrial *

2

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 833,00

Eletricista

8

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 1.20,00

Eletricista de instalações de veículos automotores

1

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 1.200,00

Embalador, a mão

8

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 755,00

Empregado doméstico nos serviços gerais

1

3 meses

Não exigida

R$ 678,00

Empregado doméstico nos serviços gerais

1

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 750,00

Empregado doméstico nos serviços gerais *

1

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 678,00

Encarregado de manutenção

1

6 meses

Ensino médio completo

R$ 1.800,00

Frentista*

1

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 851,00

Funileiro industrial

1

6 meses

Ensino médio completo

R$ 1.500,00

Garagista

1

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 805,00

Garçom

2

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 1.200,00

Impressor digital

1

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 900,00

Mecânico de auto em geral *

2

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 900,00 + comissão

Mecânico de manutenção de máquinas, em geral

2

6 meses

Ensino médio completo

R$ 2.045,00

Montador de comandos e sinalização

20

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 749,00

Motoboy

1

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 800,00

Motoboy

1

6 meses

Ensino médio completo

R$ 820,00

Motoboy

1

6 meses

Ensino médio incompleto

R$ 1.100,00

Motoboy

1

6 meses

Ensino médio incompleto

R$ 1.100,00

Motorista de automóveis

1

6 meses

Ensino médio completo

R$ 1.000,00

Motorista de ônibus urbano

15

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 1.481,00

Office-boy

1

6 meses

Ensino médio completo

R$ 750,00

Oficial de manutenção

1

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 1.137,40

Operador de caixa

3

6 meses

Ensino médio completo

R$ 768,00 + comissão

Operador de caixa

3

6 meses

Ensino médio completo

R$ 768,00 + comissão

Operador de caixa

2

6 meses

Ensino médio completo

R$740,00 + quebra de caixa

Operador de caixa

1

6 meses

Ensino médio incompleto

R$ 700,00 +  COMISSÃO

Operador de empilhadeira

4

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 1.122,00

Padeiro

2

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 1.100,00

Pedreiro

1

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 1.160,85

Pedreiro

4

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 1.137,40

Pintor de automóveis

1

6 meses

Ensino médio completo

R$ 2.000,00

Pintor de automóveis *

1

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 1.400,00 + comissão

Pintor de obras *

3

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 1.000,00

Pizzaiolo

5

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 1.100,00

Pizzaiolo

1

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 1.156,31

Polidor de automóveis *

1

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 900,00 + comissão

Porteiro

1

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 752,10

Promotor de vendas

2

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 795,84

Recepcionista caixa

1

6 meses

Ensino médio completo

R$ 890,00

Repositor de mercadorias

15

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 900,00

Salgadeiro *

3

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 800,00

Servente de limpeza

1

6 meses

Ensino médio completo

R$ 700,00

Servente de obras

4

3 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 743,60

Servente de obras

6

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 805,98

Servente de obras

2

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 743,60

Sushiman

1

6 meses

Ensino fundamental completo

R$ 1.000,00

Técnico de enfermagem

4

6 meses

Ensino médio completo

R$ 745,00

Técnico de enfermagem do trabalho

1

6 meses

Técnico em enfermagem

R$ 897,55

Técnico de montagem

1

6 meses

Técnica em eletrônica

R$ 1.219.87

Técnico em fibras ópticas

10

6 meses

Ensino fundamental incompleto

R$ 1.200,00

Técnico em manutenção de equipamentos de informática

15

6 meses

Ensino médio completo

R$ 984,40

Técnico em nutrição

2

6 meses

Ensino médio completo

R$ 800,00

Vendedor de comércio varejista

1

6 meses

Ensino médio completo

R$ 768,00 + comissão

Vendedor de comércio varejista

2

6 meses

Ensino médio completo

R$ 768,00 + comissão

Vendedor de comércio varejista

1

6 meses

Ensino médio incompleto

R$ 785,00

Vendedor pracista

2

6 meses

Ensino médio completo

A combinar

Vendedor pracista

1

6 meses

Ensino médio completo

R$ 678,00 + comissão

Se você não tem experiência e busca uma oportunidade de emprego, confira a relação de vagas abaixo:

Ocupação

Nº vagas

Escolaridade

Remuneração

Atendente de balcão

10

Ensino fundamental completo

R$ 750,00

Atendente de lanchonete

3

Ensino médio incompleto

R$700,00

Atendente de telemarketing

15

Ensino fundamental completo

R$ 833,00

Auxiliar de contabilidade

1

Ensino superior incompleto

R$ 678,00

Auxiliar de cozinha

2

Ensino fundamental completo

R$ 825,00

Auxiliar de cozinha

5

Ensino fundamental completo

R$ 712,00

Auxiliar de cozinha

2

Ensino fundamental completo

R$ 850,00

Auxiliar de cozinha

15

Ensino fundamental incompleto

R$ 740,00

Auxiliar de farmácia de manipulação*

2

Ensino médio completo

R$ 688,00

Auxiliar de linha de produção

10

Ensino fundamental completo

R$ 798,60

Auxiliar de linha de produção *

18

Ensino fundamental incompleto

R$ 678,00

Auxiliar de linha de produção*

20

Não exigida

R$ 770,00

Auxiliar nos serviços de alimentação

8

Ensino fundamental completo

R$ 755,00

Capineiro – na cultura (vaga temporária)

6

Não exigida

R$ 775,69

Carregador e descarregador de caminhões*

2

Ensino fundamental completo

R$ 815,00

Cobrador de transportes coletivos (exceto trem) *

15

Ensino fundamental completo

R$ 740,00

Cobrador de transportes coletivos**

4

Ensino fundamental completo

R$ 740,74

Cuidador em saúde

1

Ensino fundamental completo

R$ 745,00

Cumim

3

Ensino médio incompleto

R$ 750,00

Enfermeiro do trabalho

2

Ensino superior incompleto

A combinar

Faxineiro

1

Ensino fundamental completo

R$ 750,00

Faxineiro

1

Ensino fundamental incompleto

R$ 685,00

Lavador de veículos

1

Ensino fundamental completo

R$ 678,00

Operador de caixa

2

Ensino médio completo

A combinar

Operador de telemarketing ativo

30

Ensino médio completo

R$ 741,00 + comissão

Operador de telemarketing ativo e receptivo

12

Ensino médio completo

R$ 678,00

Operador de telemarketing ativo e receptivo

10

Ensino médio incompleto

R$ 678,00

Operador de telemarketing ativo e receptivo

80

Ensino médio incompleto

R$ 678,00

Operador de telemarketing ativo e receptivo

80

Ensino médio incompleto

R$ 678,00

Operador de telemarketing receptivo

50

Ensino médio incompleto

R$ 678,00

Operador de telemarketing receptivo

50

Ensino médio incompleto

R$ 678,00

Operador de vendas (lojas)

10

Ensino médio incompleto

R$ 891,00

Repositor de mercadorias*

14

Ensino fundamental completo

R$ 720,00

Servente de limpeza

3

Ensino fundamental incompleto

R$ 700,00 + comissão

Técnico de manutenção eletrônica

6

Ensino médio incompleto

R$ 984,40

Técnico em farmácia

2

Curso técnico em farmácia

R$ 700,00

Técnico em segurança do trabalho

1

Técnico em segurança do trabalho

R$ 700,00

Vendedor pracista

40

Ensino médio completo

R$ 825,00

Vigia

10

Ensino fundamental incompleto

R$ 573,00 (p/sábados e domingos)

FONTE: Hoje Em Dia.

Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou nesta quinta-feira (18) que o Google Brasil quebre o sigilo de comunicações por e-mail de usuários investigados pelo MPF (Ministério Público Federal) em até dez dias. Caso descumpra a ordem, a empresa terá de pagar multa diária de R$ 50 mil. A identidade dos investigados não foi revelada.

Em comunicado oficial divulgado nesta sexta-feira (19), o Google Brasil afirmou não operar o serviço do Gmail e não ter acesso às informações solicitadas pelo tribunal.

Google inaugura novo escritório em São Paulo para 300 funcionários

Nova sede do Google, no Itaim Bibi (SP), ocupa três andares onde 300 funcionários trabalharão. Nas instalações da companhia, há videogames, sala de massagem, restaurantes e mesa de sinuca. Há até uma Kombi com frutas.

“Para permitir a troca de informações judiciais, o governo americano tem acordos de assistência judiciária com mais de 50 países, dentre os quais o Brasil. Através do MLAT [acordo de assistência mútua legal], um governo pode pedir ao governo dos Estados Unidos ajuda na obtenção de provas detidas por entidades naquele país, inclusive por empresas como o Google”, diz o texto.

A empresa diz ainda que mantém “contato direto e regular com as autoridades brasileiras para esclarecer como o Gmail funciona e incentivá-los a usar o processo estabelecido pelo MLAT para solicitar as informações de interesse, como já fizeram com sucesso no passado. O encaminhamento de solicitações de dados por meio dos canais legais corretos permite às autoridades conduzirem investigações e ao Google proteger a privacidade e a segurança de seus usuários”.

Para o MPF (Ministério Público Federal), no entanto, “remeter o Poder Judiciário Brasileiro à via diplomática para obter os dados é afrontar a soberania nacional, sujeitando o Poder Estatal à inaceitável tentativa da empresa em questão de se sobrepor às leis pátrias”.

O MPF afirma que a quebra do sigilo é necessária para elucidar “seríssimos crimes, dentre eles, o de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e tráfico de influência” e que há razoável expectativa de se obter importantes elementos de prova com a comunicação estabelecida por mensagens de e-mail entre os investigados.

FONTE: UOL.



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