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Pagamento do salário de servidores de MG é adiado, diz governo

Arrocho

Medida foi tomada por causa de dificuldades financeiras do estado.
O depósito será feito no dia 13 de janeiro ao invés desta sexta (8).

O pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de dezembro foi adiado. Ao invés de ser efetuado nesta sexta-feira (8), quinto dia útil do mês, ele será depositado no dia 13 de janeiro.

Minas Gerais possui 403.530 servidores ativos e 228.788 servidores inativos.

Segundo a assessoria do governo, as dificuldades financeiras provocadas pela redução da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),  fizeram com que o pagamento fosse postergado.

De acordo com nota divulgada pelas secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda neste sábado, “o Governo de Minas segue realizando os esforços para controlar as despesas, estimular a arrecadação de tributos e implementar mudanças administrativas, a fim de superar as atuais dificuldades financeiras e, principalmente, garantir a folha de remunerações dos servidores estaduais”.

De acordo com orçamento previsto para 2016, a arrecadação do ICMS, inicialmente estimada em R$ 43,7 bilhões, foi revista para R$ 40,4 bilhões.

Mas mesmo com a queda, o orçamento estima um aumento de receita com impostos da ordem de 8%, chegando a R$ 40,3 bilhões em 2016. As receitas correntes formam a maior parte, com uma estimativa de arrecadação de R$ 74,44 bilhões para 2016. Já as receitas de Capital, segundo o projeto, têm redução estimada em 29,58% em relação a 2015, atingindo R$ 2,89 bilhões em 2016, principalmente devido à redução das operações de crédito.

De acordo com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o executivo mineiro concentra 83,5% dos gastos com pessoal, sendo 49,77% referente ao pessoal ativo e 33,78% referente aos inativos. Para 2016, as despesas com pessoal foram projetadas em aproximadamente R$ 41 bilhões, cerca de 5,67% a mais do que em 2015. Os órgãos com maiores folhas de pagamento foram a Secretaria de Estado de Educação, com R$ 6,34 bilhões, e a Polícia Militar, com R$ 3,78 bilhões.

FONTE: G1.


ICMS subirá na virada do ano
Lei que eleva alíquotas entra em vigor no dia 1º de janeiro e mineiros sentirão impacto no bolso

ICMS
Para cervejas, alíquota, que hoje é de 20%, pode chegar a 32%; com a alta, o ICMS da bebida poderá subir 60%

O mineiro vai começar 2016 com aumento da carga tributária. É que, a partir do dia 1º de janeiro, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de mais de 160 produtos vai subir. E os impactos da medida não são positivos, segundo o coordenador do curso de ciências econômicas do Centro Universitário Newton Paiva, Leonardo Bastos Ávila.

Para ele, aumento de tributos – ainda mais num cenário de inflação – e desemprego elevado significam empobrecimento da população. “Com imposto mais alto, o consumidor vai precisar de mais dinheiro para comprar um produto ou pagar por um serviço. Assim, ele fica mais pobre, pois sua renda é reduzida”, observa.

O aumento do ICMS em Minas Gerais é fruto de duas medidas. A primeira é resultado da sanção, pelo governador Fernando Pimentel, da Lei 21.781, que elevou a carga tributária sobre produtos considerados supérfluos. A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.817/15, de autoria do chefe do executivo mineiro, aprovado em votações tumultuadas e com placares apertados nos dois turnos, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 30 setembro deste ano.

A lei aumentou em dois pontos percentuais o ICMS de produtos como refrigerantes, ração tipo pet, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, perfumes e cosméticos (com exceção de xampu, sabonete e filtro solar). A maior parte das alíquotas variam entre 14% e 27%. E a alíquota do ICMS sobre as bebidas alcoólicas (com exceção da cachaça) vai variar entre 25% e 32%.

Os serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura ficarão mais caros, já que a alíquota vai passar de 25% para 27%. No caso da energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços, a alíquota do imposto passará de 18% para 25%. Há uma exceção para os imóveis de entidades religiosas e beneficentes, além de hospitais públicos e privados, que permanecerão pagando 18% de ICMS sobre suas contas de luz.

A outra alta se deve ao Decreto 46.859 do atual governo de Minas, que revoga a redução do ICMS, concedida pelo então governador Aécio Neves, e contempla mais produtos. A alíquota do ICMS de mais de 150 produtos sai de 12% para 18%, uma alta de 50%. Já no caso de alguns itens de construção como blocos pré-fabricados, ardósia, granito, mármore e outras pedras ornamentais, a alíquota passará de 7% para 18%, um aumento de 157,4%.

Mais caro por força da lei

Bebidas alcoólicas: hoje, alíquota é de 27%. Irá variar entre 25% e 32%

Cerveja e chope: hoje, alíquota é de 20%. Será de 25% a 32%

Telefones celulares: de 12% para 14%

Refrigerantes: de 18% para 20%

Ração tipo pet: de 18% para 20%

Câmeras (foto e vídeo): de 18% para 20%

Aparelhos de som e vídeo para uso automotivo: de 18% para 20%

Perfumes e cosméticos (exceto xampu, sabonete e filtro solar): de 25% para 27%

Telefonia, internet e TV por assinatura: de 25% para 27%

Energia elétrica para consumidores comerciais (exceto igrejas, entidades beneficentes e hospitais): de 18% para 25%

Além do imposto estadual, mineiros pagarão mais por IPI

Além do aumento do ICMS em Minas Gerais, que é um tributo estadual, 2016 deve começar também com elevação de um imposto federal, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos de informática e bebidas quentes (destilados e vinhos).

No dia 16 de dezembro, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei que converte na Medida Provisória (MP) 690, que autoriza a elevação das alíquotas. Vinhos e aguardentes terão uma alíquota menor do IPI do que a MP original, que era de 10% a 20% de reajuste do imposto. O texto aprovado estabelece para os vinhos o reajuste de 6% em 2016 e 5% a partir de 2017.

Pelo texto aprovado, as mudanças na tributação valerão a partir de 1° de janeiro do ano que vem.
O texto original previa o reajuste a partir 1º de dezembro deste ano. A MP 690/2015 faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo.

Renda média caiu 8,8% em um ano

O brasileiro ficou mais pobre este ano por diversos motivos. De acordo com o coordenador do curso de ciências econômicas do Centro Universitário Newton Paiva, Leonardo Bastos Ávila, um deles foi a inflação, mas também teve o desemprego. “Vale lembrar que quem perdeu o emprego e conseguiu voltar para o mercado de trabalho, na maioria da vezes, aceitou por um salário menor”, diz.

Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em novembro a renda média caiu 1,3% em relação a outubro (R$ 2.177,20). Na comparação com novembro de 2014, caiu 8,8%, maior queda desde dezembro de 2003 (-10,7%).

E para começar 2016, além de arcar com alíquotas maiores de impostos em Minas e no país, Ávila lembra que o consumidor tem que pagar impostos como IPVA, além de gastos com matrículas e material escolar. “O ano começa com compromissos financeiros”, diz.

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FONTE: O Tempo.


Dilma desiste de recriar CPMF

A volta do imposto cobriria um rombo de R$ 80 bilhões no Orçamento 2016

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Diante da reação negativa do empresariado e de políticos, a presidente Dilma Rousseff desistiu na noite deste sábado de propor ao Congresso a recriação da CPMF. A volta do chamado imposto do cheque cobriria um rombo de R$ 80 bilhões no Orçamento da União em 2016.
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Dilma convocou neste sábado integrantes da equipe econômica para reunião no Palácio da Alvorada. Além da volta do tributo, foram discutidos detalhes da proposta de lei do Orçamento Anual de 2016, que tem que ser enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira.
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O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, participaram da reunião. O ministro Joaquim Levy não compareceu por está em evento da BM&F Bovespa em Campos do Jordão (SP).

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FONTE: Estado de Minas.


Ministro confirma proposta de novo imposto para financiamento da saúde

Alíquota seria de 0,38% sobre movimentação financeira, como na CPMF.
Nova contribuição seria compartilhada com estados e municípios.

imposto

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, confirmou nesta quinta-feira (27) a proposta do governo de um novo imposto para financiar a saúde. A motivação do novo imposto são as dificuldades do governo para cobrir as despesas de 2016.

O novo imposto seria cobrado sobre as transações bancárias, exatamente como a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O ministro defende uma alíquota de pelo menos 0,38%, o último percentual da CPMF, que vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubada pelo senado. Segundo ele, o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa de mais dinheiro.

O imposto deve nascer com um novo nome – CIS (Contribuição Interfederativa da Saúde) – e arrecadar até R$ 85 bilhões por ano. Diferente da CPMF, cuja arrecadação era destinada somente para o governo federal, a nova proposta prevê a divisão dos recursos entre municípios, estados e governo federal – tudo tem que ser investido em saúde.

A intenção é incluir a contribuição na proposta do governo para o orçamento do ano que vem, que chega ao Congresso na segunda-feira. Para entrar em vigor, terá de ser aprovada pelos parlamentares em dois turnos.

O vice-presidente Michel Temer disse que a discussão ainda está aberta. “Por enquanto é burburinho. Vamos esperar o que vai acontecer nos próximos dias. Nós não examinamos esse assunto ainda. Evidentemente, a primeira ideia é sempre essa: não se deve aumentar tributo. Mas, por outro lado, há muitas vezes a necessidade – não estou dizendo que vamos fazer isso –, há necessidade de apoiar medidas de contenção”, afirmou.

Os presidentes da Câmara e do Senado reagiram contra. “A solução é a retomada da confiança para a retomada da economia, não aumentar a carga tributária do contribuinte. Então, eu pessoalmente sou contrário à recriação da CPMF neste momento e acho pouco provável que tenha apoio na Casa.”, disse Eduardo Cunha.

“Eu tenho muita preocupação com aumento de imposto, com aumento da carga. O Brasil não está preparado para voltar a conviver com isso. Nós estamos numa crise econômica, profunda, e qualquer movimento nessa direção pode agravar a crise”, afirmou Renan Calheiros.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defende a ideia. “Acho que tinha que ser uma contribuição social para a saúde vinculada constitucionalmente. (…) Estou com projeto prontinho, está no forno, e eu estou apenas avaliando, porque como eu sou do governo, para não dar ideia de que é o governo que está apresentando, mas é uma iniciativa que eu quero tomar nos próximos dias”, declarou.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia como “absurda” a volta da CPMF porque aumenta custos e tira a competitividade. Segundo a entidade, o país precisa de corte nos gastos públicos para equilibrar as contas públicas e não de aumento de impostos.

Arrecadação líquida da CPMF e do IOF no período entre 1994 e 2010 (Foto: Editoria de Arte / G1)

FONTE: G1.

 

 


Decisão judicial autoriza prefeitura a cobrar ITBI retroativo
TJ decidiu no fim da tarde desta quarta-feira; ao todo, 32 mil pessoas receberam a guia para pagar a parcela

Em decisão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na tarde desta quarta-feira (12), a Prefeitura de Belo Horizonte está liberada para cobrar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) retroativo.

Ao todo, 32 mil pessoas receberam a guia para pagar uma parcela retroativa. É que a PBH elevou a alíquota do ITBI de 2,5% para 3%, para começar a incidir em abril de 2014. Mas a Justiça suspendeu a cobrança por meio de uma liminar, que foi derrubada em março deste ano. Ficou definido que aqueles que compraram imóveis entre maio de 2014 e 30 de abril de 2015 teriam que pagar a diferença. Mas outra ação questionou a legalidade da cobrança retroativa – exatamente o que foi julgado nesta quarta-feira.

Entenda

  • Alíquota aumentou
    A lei 10.692/13, aprovada em dezembro de 2013, estabeleceu o aumento de 20% na alíquota do ITBI. Só que, em abril de 2014, antes de entrar em vigor, a Justiça suspendeu o reajuste, por liminar
  • Liminar caiu
    No dia 25 de março de 2015, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMG) cassou a liminar
  • ITBI retroativo
    Quem comprou imóveis em Belo Horizonte de 1º de maio de 2014 a 30 de abril de 2015 agora tem que pagar a diferença
  • Decisão desta quarta
    O TJMG decidiu que a diferença pode retroagir

Aguarde mais informações

FONTE: O Tempo.


IPVA

Devedor de IPVA terá nome inscrito no SPC
Em medida inédita, Secretaria da Fazenda anuncia que, a partir de setembro, vai protestar os inadimplentes, um universo estimado em 30 mil mineiros. Blitzem já começaram na capital

 

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O incentivo à aquisição de veículos, com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que vigorou nos últimos anos, cobra, agora, a fatura. Surpreendidos pela crise da economia neste ano, motoristas endividados no financiamento do carro tão desejado e com outras contas em atraso estão deixando de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Secretaria de Estado da Fazenda anuncia que a partir de setembro vai inscrever os nomes dos devedores no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A medida é usada pela primeira vez no estado, para conter a alta inadimplência no pagamento do imposto estadual.
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Segundo registros da SEF, já somam 30 mil os mineiros em débito com o IPVA neste ano. Desde 2010, quando os descontos provenientes do benefício do IPI atraíam o consumidor, muitos brasileiros compraram veículos em planos de prestações a sumir de vista. De acordo com dados da secretaria, tem havido contínuo crescimento da inadimplência de IPVA (veja quadro). De janeiro a junho último, a taxa alcançou 13,82%, quase três pontos percentuais acima do registro no primeiro semestre de 2010 (10,83%). Os percentuais se referem à diferença entre os valores do imposto pagos até 30 de junho e aqueles emitidos pela secretaria no começo dos anos analisados.
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“O governo federal, nos últimos anos, incentivou a aquisição de veiculos com benefícios fiscais. O incentivo levou ao aumento da frota, porém, com a situação econômica e o poder de aquisição menor, o contribuiente que se compremeteu com as prestações dos carros, agora, não tem como arcar o que deve”, afirma o superintendente de arrecadação e informações fiscais da SEF, Leônidas Marcos Torres Marques. A alta inadimplência já era observada no primeiro semestre de 2014, período em que a taxa estava em 13,52%.
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As blitze já começaram pela cidade e vão até setembro. Depois disso, o estado, segundo Leônidas, passará a protestar o endividado, colocando seu nome no SPC. “É a primeira vez que isso vai ocorrer. O cidadão que estiver em dívida ativa com o estado sofrerá essa punição logo depois de setembro. Com isso, se a pessoa quiser tomar crédito emprestado, estará com o nome sujo”, avisa. A decisão do estado pegou de surpresa o motoboy Wilker Jeferson. “Você tira de um buraco para tampar o outro. É assim”, comenta.
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Somente neste mês, Wilker conseguiu, finalmente, pagar o IPVA de R$ 70 da moto que adquiriu. “Com esse cenário econômico, a minha preocupação é comprar comida e acabei deixando impostos e outras contas para trás”, afirma. Por medo de ser parado em uma blitz, ter de pagar multa e ficar sujeito à apreensão da moto, ele sacrificou-se para quitar o imposto. “Comprei a moto no ano passado em 22 prestações. Com as dívidas e a situação brasileira, a gente fica com medo do futuro e acaba quitando o que é essencial no momento”, desabafa.
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Com base em portaria publicada pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) desde 1º de julho o motorista de veículos com final de placas 1,2 e 3 que, ao ser abordado por autoridade policial, não portar documento de licenciamento do veículo relativo a 2015, é multado em R$ 191,54, e vai acumular sete pontos na carteira. O veículo é rebocado para um pátio, gerando, ainda, mais despesas para o infrator.
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Já o documento novo para aqueles veículos com final de placa 4, 5 ou 6 será cobrado a partir de 1º de agosto; proprietários com placas veicular com final 7, 8, 9 ou zero terão que estar regularizados a partir de 1º de setembro. Considerando-se que março foi o prazo final para recolhimento da terceira e última parcela do IPVA, a Secretaria de Fazenda intensificou o controle sobre os contribuintes inadimplentes. Para este ano, a expectativa de arrecadação com o IPVA era de R$ 3,8 bilhões e até junho a receita alcançou R$ 3,2 bilhões, segundo Leônidas.

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FONTE: Estado de Minas.


Presente de grego

 

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A presidente Dilma Rousseff não teve o menor constrangimento de usar a véspera do Dia do Trabalho para, numa mensagem transmitida em rede nacional obrigatória de TV, agir como candidata à reeleição, muito mais do que como chefe do Estado. Fez críticas a seus adversários políticos e anunciou medidas embrulhadas num pacote que ela entregou como sendo de bondades.

As medidas, na verdade, se resumem à antecipação de duas providências que já se faziam necessárias, o que não quer dizer que havia necessidade de anunciá-las agora, a não ser pelo calendário eleitoral e os resultados da últimas pesquisas de intenção de voto.

A inflação tem andado a galope e os preços dos alimentos já começam a incomodar as pessoas de menor poder aquisitivo. Para essa extensa camada da população, o peso da feira e do supermercado costuma passar de 30% do orçamento doméstico. 

Para o assalariado, não resta alternativa senão economizar até o próximo acordo salarial da sua categoria, ou o aumento do salário mínimo, se for o caso. Mas, para quem depende de programas sociais, como o Bolsa-Família, a elevação do custo de vida só pode ser enfrentada com mais benesses oficiais. Foi nessa direção que a presidente anunciou aumento de 10% nas mesadas desse programa a partir de 1º de junho. Beneficiários do Bolsa-Família não são exatamente trabalhadores, mas a pressa em anunciar bondades fez o 1º de Maio parecer estratégico. 

Na mesma data e com o mesmo propósito, era preciso anunciar algo do agrado de milhões de trabalhadores das classes média e média baixa. A saída foi antecipar o percentual do reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física para 2015. Será de 4,5%.

Há pelo menos dois aspectos desse “pacote” que não devem passar despercebidos da cidadania. O primeiro é que, entre gastos diretos do Tesouro e receitas que deixarão de ser recolhidas, as duas medidas retiram R$ 8,9 bilhões do Orçamento do ano que vem. 

O pior é que elas não estão sozinhas. Vão se juntar às trapalhadas do governo no campo energético: a demagogia de baixar as tarifas na marra gerou um buraco de cerca de R$ 30 bilhões, a ser coberto em parte pelos consumidores (uma parte foi jogada para 2015 e outra bateu recentemente na conta de luz e vai gerar mais inflação) e pelo menos R$ 11 bilhões saíram do Tesouro com destino às distribuidoras de eletricidade. Tudo somado, já são mais de R$ 40 bilhões na contramão da promessa de cumprir as metas de superávit fiscal de 2014 e 2015, sujando mais um pouco nosso cadastro junto aos agentes do mercado internacional.

O segundo é mais um avanço do governo no bolso do contribuinte, disfarçado de benesse. Trata-se do velho truque de corrigir a tabela do IR em percentual abaixo da inflação. Há ações na Justiça reclamando da distorção acumulada de 66% que essa manobra tem provocado desde o início do Plano Real. É simples: se o trabalhador tiver no ano que vem um aumento de salário que reponha a inflação de 2014 (em torno de 6%), ele vai pagar mais IR em 2015, e alguns, que hoje são isentos, sofrerão a mordida no contracheque. Ou seja, em vez de dar alguma coisa, o que o governo fez foi tirar mais uma pedaço do salário do trabalhador. Um verdadeiro presente de grego.
FONTE: Estado de Minas.


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