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MP alivia situação de indiciados
Promotores desqualificam acusação de homicídio contra indiciados no desabamento na Pedro I. Caso juiz concorde com entendimento, envolvidos se livrarão de júri e terão penas mais brandas
Bombeiros lutam para resgatar vítima que morreu em carro esmagado pela estrutura: para representantes do MP, %u2018o que houve naquela data não foi um homicídio; foi um desabamento%u2019<br />
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Marcos Vieira/EM/D.A Press %u2013 4/7/14)
Os 19 indiciados pelo desabamento da alça sul do Viaduto Batalha dos Guararapes, que provocou duas mortes em julho de 2014, na Avenida Pedro I, em Belo Horizonte, podem ficar livres de enfrentar júri popular por homicídio com dolo eventual. Ontem, os promotores Denise Guerzoni Coelho e Marcelo Mattar Diniz enviaram requerimento ao juiz sumariante do 1º Tribunal do Júri, do Fórum Lafayette de Belo Horizonte, em que pedem a “declinação de competência”, por entenderem que o caso não é de homicídio, mas apenas de desabamento, crime cuja pena é menor.
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VEJA AQUI A COBERTURA COMPLETA SOBRE O DESABAMENTO!
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O magistrado vai agora analisar o requerimento dos representantes do Ministério Público. Se concordar com a argumentação, os indiciados pela Polícia Civil serão julgados por um juiz singular, que analisará as provas na instrução processual e determinará a sentença ou absolvição de cada acusado.
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Na queda do elevado, o motorista de um carro e a condutora de um micro-ônibus morreram esmagados pela estrutura que desabou. Vinte e três pessoas ficaram feridas. As investigações da Polícia Civil, em conjunto com o Instituto de Criminalística, resultaram em 1,2 mil páginas de inquérito. Foram ouvidas 80 pessoas e indiciadas 19, entre elas o então secretário de Obras e Infraestrutura – também superintendente interino da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) à época – José Lauro Nogueira Terror. O indiciamento foi por homicídio com dolo eventual, tentativa de homicídio com dolo eventual e crime de desabamento.
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No requerimento entregue à Justiça, os promotores relembraram os erros cometidos pelas empresas Consol Engenharia, projetista, e Construtora Cowan, executora da obra, além da Sudecap. Porém, discordaram em parte da conclusão do inquérito policial. “O que houve naquela data, e é de conhecimento geral, não foi um homicídio. Foi um desabamento”, destacaram, no documento.
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O crime de desabamento ou desmoronamento, previsto no artigo 256 do Código Penal, tem pena de um a quatro anos de prisão, além de multa. Ele fica caracterizado contra a pessoa que “causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”. Se for na modalidade culposa, sem a intenção de matar, a pena é de seis meses a um ano. No caso do homicídio doloso simples, a pena varia de seis a 20 anos.
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No requerimento, o MP ressalta que “o processo e julgamento de tal infração escapam à esfera de competência do Tribunal do Júri, fixada constitucionalmente para os crimes dolosos contra a vida. Trata-se de crime de perigo comum, qualificado pelo resultado morte e lesões corporais”. Com esses argumentos, os promotores requerem que o processo seja remetido para uma das varas criminais de Belo Horizonte.
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SECRETÁRIO Autoridade maior da lista de 19 indiciados pela Polícia Civil, o ex-secretário de Obras e ex-superintendente interino da Sudecap José Lauro Nogueira Terror negou responsabilidade, sua ou do órgão público, pela falta de revisão de cálculos do projeto do Viaduto Batalha dos Guararapes. Com isso, transferiu a culpa pelo desabamento às empresas contratadas para a execução da obra: Cowan e Consol.
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“Temos de nos ater aos fatos. Quem tinha responsabilidade técnica (…) nos instrumentos de contratação da Sudecap, inclusive no caso de sinistros envolvendo morte, é a contratada”, afirmou o engenheiro, depois de prestar longo depoimento ontem à tarde ao promotor de Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno.
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“A Sudecap não revisa cálculos estruturais. A Sudecap verifica a presença de elementos de projeto. Se tivesse que verificar cálculos estruturais, não precisaria desses técnicos contratados e terceirizados”, completou o ex-superintendente. Entretanto, em uma espécie de mea-culpa, acrescentou que, antes de deixar o cargo no último dia 5 de janeiro, deixou encaminhada licitação para contratação de empresa que irá fazer, daqui para a frente, a verificação dos cálculos estruturais de 100% dos empreendimentos da Prefeitura de Belo Horizonte.
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Depois de ouvir as alegações de Terror, mais uma vez o promotor de Defesa do Patrimônio Público manifestou entendimento oposto em relação à responsabilidade de a contratante refazer os cálculos do viaduto. “Isso é norma básica de engenharia. Quem contrata a obra é que tem de revisar os cálculos, e não a contratada”, disse. “Não se pode dizer neste momento se sabiam (na Sudecap) que o viaduto ia cair, mas sabia-se que o projeto não era o adequado e que havia um descontrole com relação à revisão dos projetos”, acrescentou o promotor.
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Segundo Nepomuceno, o ‘descontrole’ está comprovado nos e-mails da ex-diretora de projetos da Sudecap, Maria Cristina Novais Araújo, “tanto que ela pediu a criação de uma comissão para que se fizesse a ordenação de todas as revisões de cada uma das pranchas do projeto”. “Jamais (…) houve qualquer aviso da mais remota possibilidade de um acidente como o que aconteceu ou qualquer solicitação para paralisação da obra”, disse ontem Terror, contradizendo o depoimento dado anteriormente pela ex-diretora.

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FONTE: Estado de Minas.


Inquérito é taxativo: operários alertaram sobre estalos e movimentação da estrutura ao tirar escoras do Viaduto Batalha dos Guararapes. Responsável, que é agrônomo, ignorou

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Estacas que restaram depois do colapso da construção na Pedro I: trabalhadores chegaram a se recusar a continuar o serviço, diante do risco que observaram (Leandro Couri/EM/D.A Press %u2013 3/7/14)

Estacas que restaram depois do colapso da construção na Pedro I: trabalhadores chegaram a se recusar a continuar o serviço, diante do risco que observaram

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A sequência de omissões apontada pelo inquérito policial como determinante para o desabamento da alça sul do Viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I, Região Norte de Belo Horizonte, ficou constatada não apenas na fase de projetos e obras. O inquérito da Polícia Civil, divulgado ontem, comprovou ainda que houve negligência do engenheiro da Construtora Cowan Daniel Rodrigo do Prado e de encarregados de obra, da mesma empreiteira, durante a retirada das escoras do viaduto.

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Os alertas de problemas começaram uma semana antes do acidente, quando funcionários da empresa Brasil Monte, responsável pela remoção das peças, constataram anormalidades no trabalho, que precisou ser concluído com uso de um caminhão-munck, diante do aumento da pressão sobre as escoras, o que não ocorreria no processo normal de retirada. O profissional é engenheiro agrônomo e, além de não ser apto a assinar o diário de obras, o que deveria ser feito por um engenheiro civil, segundo a Polícia Civil, não fez, no documento, nenhuma menção a anormalidades na liberação da estrutura.

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De acordo com o delegado Hugo e Silva, responsável pela investigação, operários afirmaram em depoimento que alertaram sobre o aumento de peso nas estacas, inclusive no dia do acidente. “Eles disseram ter avisado que ouviam estalos nas colunas, que elas estavam se contorcendo. Nos relatos de funcionários que chegaram após o almoço, eles descrevem que a situação estava muito mais grave por volta das 13h”, disse o delegado. Segundo ele, os operários fizeram um novo alerta meia hora antes da queda e chegaram a se recusar a continuar o trabalho, que foi concluído com uso do caminhão-munck. “Os trabalhadores foram enfáticos: o engenheiro Daniel foi avisado, mas mandou tocar a obra”, afirmou Hugo e Silva, lembrando que o funcionário da Cowan descumpriu normas técnicas. “A regra é clara e diz que nesses casos deve-se parar a obra e avisar ao projetista. O agrônomo e os encarregados assumiram o risco de produzir o resultado”, concluiu, referindo-se ao desabamento.

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Hugo e Silva garante que houve ainda negligência quanto à segurança na via. “Um dos motivos que levaram à construção do viaduto foi o tráfego intenso no local. Ainda assim, não houve cuidado com relação à via (no processo de retirada do escoramento). Nem os engenheiros nem os encarregados tomaram providências e, também por isso, foram omissos”, afirmou. De acordo com Hugo e Silva, apenas um engenheiro fazia a fiscalização da obra. No início das intervenções, havia um contrato, no valor de R$ 10 milhoes, entre as empresas Consol/Enecon para apoio e gerência conjunta, mas o acordo venceu e não foi prorrogado pelo município.

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CORRERIA O delegado afirma haver no inquérito indícios de que houve uma corrida para entrega das obras que compõem o alargamento da Avenida Pedro I – que incluem o viaduto Batalha dos Guararapes. “Havia interesse, no pano de fundo, de agilizar as obras por causa da Copa do Mundo”, garantiu. Ele citou ainda que, desde a época da contratação dos projetos, em 2009, os atrasos começaram a ocorrer. “No contrato da prefeitura com a Consol, prevalecia em uma das clásulas que os projetos deveriam ser entregues até 2011. Já havia um retardamento na entrega. A empresa chegou a ser, inclusive, notificada pela Sudecap para liberá-los”, afirmou o delegado. Ele explica que todo o processo para construção de elevados e alargamento da avenida começou em 2009 e que, na ocasião, foi celebrado o contrato que tinha a Consol como responsável pelos projetos, com a Cowan e a empresa Delta para execução das obras. Esta última teria saído do contrato, posteriormente.

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Questionado sobre a eventual responsabilidade do prefeito Marcio Lacerda no processo que levou à queda do viaduto, já que o secretário de Obras saberia das irregularidades, o delegado Hugo e Silva afirmou não ter sido “demonstrado nos autos elementos suficientes para fazer um trabalho de investigação” pessoal sobre o chefe do Executivo municipal. No entanto, informou que vai pedir ao Poder Judiciário que envie cópia da investigação à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, para que uma investigação seja instruída.

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Ontem, ao comentar o inquérito policial, o promotor da área, Eduardo Nepomuceno, afirmou que os vários alertas de erros feitos durante o andamento do projeto foram ignorados para privilegiar a entrega das obras a tempo da Copa do Mundo.

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Crimes e castigo
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Confira as acusações e os suspeitos de envolvimento na queda da alça sul do Viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I
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As denúncias
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Ao fim da investigação que apura as causas do desastre que resultou na morte de duas pessoas e deixou outras 23 feridas, houve 19 indiciados por três crimes:
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Homicídio doloso, na forma de dolo eventual – Pena prevista de 6 a 20 anos
Tentativa de homicídio – Pena prevista de 6 a 20 anos, diminuída de dois terços
Desabamento – Pena prevista de 1 a 4 anos
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Por ser caso de homicídio com dolo eventual, o processo é julgado pelo Tribunal do Júri

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Os indiciados
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Da Sudecap
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José Lauro Nogueira Terror – Secretário de Obras e Infraestrutura e superintendente interino da Sudecap (à época;  atualmente, está na Prodabel)
Cláudio Marcos Neto – Engenheiro e diretor de Obras da Sudecap
Maria Cristina Novais Araújo – Arquiteta e diretora de Projetos da Sudecap
Beatriz de Moraes Ribeiro – Arquiteta e urbanista e diretora de Planejamento da Sudecap
Maria Geralda de Castro Bahia – Chefe do Departamento de Projeto e Infraestrutura da Sudecap
Janaina Gomes Falleiros – Engenheira e chefe da Divisão de Projetos Viários da Sudecap
Acácia Fagundes Oliveira Albrecht – Engenheira da Sudecap
Mauro Lúcio Ribeiro da Silva – Engenheiro da Sudecap que fiscalizava a obra diariamente
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Da Consol 
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Maurício de Lana – Engenheiro civil, dono da empresa
Marzo Sette Torres – Engenheiro civil, coordenador técnico
Rodrigo de Souza e Silva – Engenheiro civil e projetista que prestava serviço à Consol
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Da Cowan
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José Paulo Toller Motta – Engenheiro civil e diretor
Francisco de Assis Santiago – Engenheiro civil
Omar Oscar Salazar Lara – Engenheiro civil
Daniel Rodrigo do Prado – Engenheiro agrônomo, responsável por assinar o diário da obra
Osanir Vasconcelos Chaves – Engenheiro civil presente no momento do desabamento
Carlos Rodrigues – Encarregado de obras
Carlos Roberto Leite – Encarregado de produção
Renato de Souza Neto – Encarregado de carpintaria

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FONTE: Estado de Minas.


 

 (Paulo Figueiras/EM/D.A.Press)

O inquérito policial que investigava a participação de Antônio Donato Baudson Peret, de 25 anos, Marcus Vinícius Garcia Cunha, de 26, e João Matheus Vetter de Moura, de 20, em crimes de racismo e formação de quadrilha foi concluído na tarde desta quinta-feira. De acordo com a delegada de Crimes Cibernéticos, Paloma Boson Kairala, responsável pelos trabalhos, os dados foram entregues à Promotoria de Direitos Humanos e ao juiz responsável pelo caso. Os detalhes sobre a apuração serão informados nesta sexta-feira.

A investigação contra Antônio Donato e os outro envolvidos começou após publicação de uma foto polêmica postada no Facebook, em que o skinhead aparecia enforcando um morador de rua com uma corrente. Antônio Donato disse hoje que a imagem foi uma brincadeira, mas a delegada mostrou outras fotos capturadas na rede social dos três presos em que há dizeres racistas e homofóbicos.

Antônio Donato foi preso no dia 14 de abril em Americana, São Paulo, para onde fugiu depois de postar na internet a foto. Os outros dois suspeitos, Marcus e João, foram presos no mesmo dia nos bairros Carlos Prates e São Bento, respectivamente, em Belo Horizonte.

Veja AQUI! o vídeo da prisão de Donato.
Os três foram encaminhados para o Centro de Remanejamento Prisional (Ceresp) São Cristóvão, na capital. No entanto, de acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, João Matheus foi liberado na noite de quarta-feira. Segundo a delegada do caso, foram pedidos três mandados de prisão preventiva, contudo, no lugar disso a Justiça expediu dois mandados de prisão preventiva e uma temporária para João Matheus. “A prisão temporária dura cinco dias e nós pedimos que ela fosse prorrogada por mais cinco. Ele foi investigado pelos mesmos crimes que os outros dois e só a juíza vai saber explicar porque para ele foi temporária e para os outros, preventiva”, afirma.
FONTE: Estado de Minas.


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