Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Tribunal de Justiça de Minas realiza, pela primeira vez, concurso para juiz leigo

Inscrições estão abertas a partir desta sexta (21). As vagas estão distribuídas em todas as regiões do estado. No total são 54.

 

Além de boa oportunidade para os profissionais da área de Direito, este concurso é um marco em Minas Gerais. Pela primeira vez haverá uma seleção pública para contratar juiz leigo.
E o que faz, quem ocupa esta função? O exercício do cargo, é considerado serviço público relevante e, para quem pretende investir em outros concursos, contará como título para magistratura no Estado de Minas Gerais. É uma atividade temporária, exercida pelo período de dois anos, podendo o ocupante ser reconduzido uma vez. No entanto, a função não gera vínculo empregatício ou estatutário.

O juiz leigo, exerce suas atividades, sob a supervisão de um magistrado que são: realizar audiências de conciliação; audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; e apresentar projeto de sentença, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetida ao juiz de direito do Juizado no qual exerça suas funções, para homologação por sentença.

Em nota, a Associação dos Magistrados de Mineiros, considerou o concurso um avanço na execução das atividades judiciárias. “A Amagis apoia todas as iniciativas que aproximem o Judiciário do cidadão e destinadas a maior eficiência da Justiça”.

Agora que trocamos os miúdos, vamos ao que interessa. O que fazer para concorrer? Os critérios exigidos para os candidatos são, principalmente, possuir inscrição definitiva na OAB e ter mais de dois anos de experiência jurídica até a data da sua efetivação no cargo. Para conferir os demais critérios (PDF), clique aqui.

Quanto a remuneração, de acordo com o edital, o juiz leigo deve alcançar uma meta mínima de produtividade por mês e receberá com base em uma tabela de serviços, como explicitado abaixo:

2.3 A produtividade mínima mensal a ser cumprida pelo juiz leigo será de:

I – 80 (oitenta) audiências, ficando a critério do juiz de direito a organização da pauta;

II – 80 (oitenta) projetos de sentença, podendo tal meta ser majorada por deliberação do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais.

2.4 Nos termos do artigo 11 da Resolução do TJMG nº 792, de 23 de abril de 2015, o juiz leigo receberá por ato praticado, os valores abaixo, não podendo ultrapassar o valor padrão de vencimento equivalente ao padrão PJ-42 do cargo de Técnico Judiciário, do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, vedada qualquer outra equiparação.

 

ATO (MÍNIMO DE 80 ATOS) /  VALOR (R$)

– realização de audiência de instrução com projeto de sentença homologado – R$ 40,00

– projetos de sentenças de julgamento antecipado da lide homologados – R$ 25,00

– termos de acordo lavrados em audiências de conciliação ou em audiências de instrução e julgamento, homologados R$ 20,00

Distribuição das vagas:

Além de Belo Horizonte, que oferece 10 vagas, também há oportunidades nas comarcas de Alfenas, Araxá, Barbacena, Betim, Caratinga, Cataguases, Contagem, Formiga, Frutal, Governador Valadares, Guaxupé, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, Januária, João Monlevade, Juiz de Fora, Leopoldina, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Pará de Minas, Patos de Minas, Patrocínio, Pedro Leopoldo, Pirapora, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Santos Dumont, São João Del Rei, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Vespasiano e Viçosa.

Inscrições e Provas

As inscrições para o processo seletivo serão abertas às 9h d esta sexta-feira (21) e seguem até 21 de setembro. Os interessados devem acessar o site da organizadora do certame, Consulplan, www.consulplan.com. A taxa de inscrição é de R$ 50.

As provas objetivas e dissertativas estão previstas para o dia 18 de outubro, na cidade de Belo Horizonte, das 13h às 17h.

 

FONTE: Delma Lopes e O Tempo.


Dirceu não tem idoneidade para advogar, decide OAB-SP
Foram 76 votos a favor do cancelamento, dois votos contra, e duas abstenções, segundo a reportagem apurou com participantes da sessão
Zé
Os conselheiros da OAB paulista consideram que Dirceu não tem idoneidade para advogar, um dos requisitos básicos da profissão, de acordo com o Estatuto da Advocacia

A seção de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) cancelou em sessão secreta a inscrição do ex-ministro José Dirceu por causa de sua condenação no mensalão. Os conselheiros da OAB paulista consideram que Dirceu não tem idoneidade para advogar, um dos requisitos básicos da profissão, de acordo com o Estatuto da Advocacia.

Dirceu perdeu a inscrição por causa da condenação do mensalão, julgamento que ocorreu em novembro de 2012. A prisão na Operação Lava Jato, no dia 3 de agosto, não entrou no debate porque o ex-ministro não foi condenado.

No mensalão, o ex-ministro foi condenado inicialmente a dez anos e dez meses de prisão. Seu advogado, José Luis de Oliveira e Lima, recorreu e conseguiu excluir o crime de formação de quadrilha. Com essa vitória, obtida em fevereiro de 2014, a pena de Dirceu caiu para 7 anos e 11 meses de prisão.

O ex-ministro ficou um ano no presídio da Papuda e cumpria prisão domiciliar quando foi preso novamente, desta vez por conta das investigações da Operação Lava Jato.

Os conselheiros da OAB começaram a discutir a exclusão de Dirceu em 2013. O julgamento demorou porque se debatia se a OAB paulista ou a do Distrito Federal era a responsável por discutir o cancelamento da inscrição. Dirceu tirou sua inscrição em São Paulo, mas vivia em Brasília. Venceu a tese de que a OAB que concedera a inscrição tinha poder de cassá-la.

O ex-ministro poderá recorrer da decisão da OAB paulista.

FONTE: O Tempo.


Estão abertas as inscrições para o curso a distância sobre o STJ

stj

 

A partir de hoje (17), o público pode se inscrever no curso a distância STJ: história, competências e organização interna. O curso faz parte do subprograma Conexão Cidadã, do programa Aprimore Cidadão, e tem como objetivo ampliar a relação da população com o Superior Tribunal de Justiça.

Serão duas turmas, com 50 vagas cada uma, no período de 31 de agosto a 25 de setembro. Os alunos inscritos farão o curso em seu próprio ritmo e contarão com tutores voluntários para tirar dúvidas e compartilhar materiais.

O curso será divido em quatro módulos. O primeiro fala da criação do STJ, abordando as competências constitucionais e o direcionamento estratégico. O segundo módulo trata dos órgãos colegiados, sua estrutura, composição e competências. O terceiro, do processo de escolha das autoridades tratadas no regimento interno e as competências regimentais. O quarto módulo aborda os serviços administrativos, com a explicação das unidades organizacionais e atribuições, além do calendário de funcionamento e estatísticas.

As inscrições podem ser feitas aqui até o dia 24 deste mês. As vagas serão preenchidas conforme a ordem de inscrição. Para ter direito ao certificado, o aluno deve ter um aproveitamento de 70% no total da nota, obtida por meio de questionários e participação em fóruns.


A UNIVERSO BH é uma das instituições apoiadoras do congresso jurídico OS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL – O NOVO CPC EM DEBATE, que será realizado em Belo Horizonte, no mês de setembro.

Os alunos da Universidade Salgado de Oliveira pagarão apenas R$ 100,00 (no ato da inscrição informar a condição de aluno da instituição).

Os participantes receberão certifica que servirá para comprovação de horas complementares (25 horas).

E, melhor, o nosso blog promoverá sorteio de uma vaga TOTALMENTE GRATUITA, conseguida pela professora Inês. Inscreva-se para o sorteio, totalmente grátis, preenchendo o formulário ao final da página (seus dados NÃO serão publicados).
Congresso

Um dos mais importantes eventos jurídicos do país, será realizado entre os dias 04 e 05 de setembro, em Belo Horizonte (MG). Em sua terceira edição, o Congresso Jurídico é promovido pela Tribuna Eventos.

Com a publicação do Novo Código de Processo Civil faz-se necessário o debate dos novos paradigmas trazidos pelo novo diploma legal, bem como dos reflexos que essa legislação acarretará em todo o sistema jurídico brasileiro.

Para tanto, entre os dias 04 e 05 de setembro de 2015 os mais renomados juristas do nosso país, muitos deles participantes da comissão de juristas que elaboraram o anteprojeto do NCPC, manifestarão as suas abalizadas opiniões sobre os diversos institutos do Direito Processual Civil.

 

 

 


Jovem Consumidor

COMUNICADO

A  Escola  Nacional  de  Defesa  do  Consumidor  (ENDC)  foi  criada  em  agosto  de  2007  com  o  objetivo  de capacitar, atualizar e especializar os técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor  (SNDC).  Os cursos  ministrados  promovem  a  atualização  e  harmonização  dos  conhecimentos  necessários  à  tutela  do consumidor; proporcionam ambientes para a discussão das questões práticas e  da  hermenêutica do Código de  Defesa  do  Consumidor;  e  incentivam  a  articulação  entre  os  atores  do  Sistema  (DPDC,  Ministério Público, Defensorias Públicas, Entidades Civis e Procons).

Educação a distância
Além  dos  cursos  presenciais,  a  Escola  Nacional  disponibiliza  na  modalidade  de  educação  a  distância, cursos virtuais cujo  objetivo é  viabilizar o acesso aos processos de aprendizagem, independentemente das limitações  geográficas,  representando  uma  inovação  e  ampliação  dos  instrumentos  de  capacitação  da Escola Nacional de Defesa do Consumidor.

A  implementação  da  rede  de  educação  a  distância  feita  em  parceira  com  a  Secretaria  Nacional  de Segurança Pública – SENASP inicia um novo paradigma na formação e capacitação permanente em Defesa do Consumidor, com o  objetivo de qualificar e  aprimorar  as competências dos integrantes do SNDC de forma abrangente.  A Escola Virtual possibilita aos integrantes do Sistema:  educação continuada, integrada e qualificada de forma gratuita.

 

Em 2010, a Escola expandiu o seu alcance, oferecendo pela primeira vez um curso para os consumidores, em  comemoração  aos  20  anos  do  Código  de  Defesa  do  Consumidor:  o  curso  virtual  sobre  direito  do consumidor  para  o  jovem,  realizado  no  período  de  02  de  junho  a  13  de  julho  de  2010.  Desde  então,  a ENDC  vem  consolidando  sua  parceria  com  os  Procons,  o  que  tem  resultado  no  sucesso  e  expansão  do Ensino a Distância. Atualmente com o total de 3.354 consumidores capacitados.

 

O  Consumidor  Educação:  Curso  Virtual  para  o  Jovem  Consumidor  foi  elaborado  em  parceria  com  a Fundação Procon São Paulo, e teve o apoio dos Procons Estaduais e das Entidades Civis, que receberão as inscrições  dos  interessados  e  procederão  ao  registro  na  base  de  dados  do  ambiente  virtual  da  ENDC.  O curso  será  realizado  de  11  de  julho  a  29  de  agosto  de  2014,  com  o  objetivo  de  proporcionar  aos consumidores brasileiros o  conhecimento dos seus direitos, fomentando o exercício da cidadania.

 

(End.: Esplanada dos Ministérios, Ed. Sede do MJ, 5º Andar, Sala 542 – CEP 70064-900 – Brasília/DF) Fone: (061) 2025-3832  Fax: (061) 2025-3781 / Home Page: http://www.mj.gov.br/dpdc E-mail: endcvirtual.senacon@mj.gov.br

PARA MAIORES INFORMAÇÕES ABAIXO ESTÃO O FOLDER E A FICHA DE INSCRIÇÃO.

 

Precisamos de sua ajuda para divulgar os cursos do EAD – Ciclo 15, pois nós reabrimos as inscrições de 26 a 30 de maio de 2014. (endcead.ip.tv)

As inscrições do Jovem Consumidor, você pode divulgar nos municípios e nos encaminhar as fichas de inscrição para o e-mail endcvirtual.senacon@mj.gov.br, pois nós é que faremos a inserção no sistema.

Agradeço sua atenção e todo apoio e me coloco a disposição para o que for necessário.

 

Atenciosamente,

Prof.Inês Campolina
Gestora do Curso de Direito
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Universo Campus-BH
Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053

 

 

Divulgação CVJC – Atualizado em 07.04.14

Ficha de inscrição CVJC.

 

 


OAB lança edital do Exame de Ordem com a nova regra da ‘repescagem’

Reprovados na 2ª fase podem ‘pular’ 1ª fase do exame seguinte. 
Inscrições podem ser feitas até 14 de novembro. 

Exame de ordem

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta segunda-feira (4) o edital do XII Exame de Ordem Unificado, que será o primeiro a ser realizado com a regra da “repescagem”, que permite que o candidato reprovado na segunda fase, a prática-profissional, aproveite a aprovação da primeira fase na edição seguinte do exame.

As inscrições podem ser feitas entre esta segunda (4) até o dia 14 de novembro. A prova objetiva, correspondente à primeira fase, será no dia 15 de dezembro. A prova prático-profissional (segunda fase) será dia 9 de fevereiro de 2014.

Os candidatos que fizerem o reaproveitamento da primeira fase no exame seguinte poderão pagar uma taxa reduzida de inscrição. O valor ainda não foi divulgado pela OAB.

A nova regra faz parte do Provimento número 156/2013, que traz uma série de alterações com relação ao Exame de Ordem. Além da “repescagem”, foi definida a possibilidade dos estudantes de Direito dos últimos dois semestres ou do último ano do curso prestarem o Exame. Também a partir de agora os nomes dos integrantes das bancas examinadoras e de análise de recursos serão divulgados publicamente, bem como os dos coordenadores da pessoa jurídica contratada, cinco dias antes da prova.

O conteúdo das provas do Exame de Ordem contemplará as disciplinas do Eixo de Formação Profissional, de Direitos Humanos, do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, podendo contemplar disciplinas do Eixo de Formação Fundamental.

A prova objetiva conterá, no mínimo, 15% (quinze por cento) de questões versando sobre Estatuto da Advocacia e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.

Prova de direito civil
Em comunicado publicado na sexta-feira (1º), a Fundação Getulio Vargas informou que os candidatos do último Exame da OAB, o de número XI, que fizeram a prova da segunda fase em direito civil e não tiveram suas peças pontuadas terão as suas provas recorrigidas.

FONTE: G1.


Vale abre mais de 600 vagas para Programa de Estágio em 12 estados

Do total de vagas abertas, mais de 300 postos são para atuar em Minas Gerais

Vale

A Vale abriu inscrições para o Programa de Estágio. São 618 vagas para estudantes do ensino técnico e superior dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Bahia, Sergipe, São Paulo, Goiás e Tocantins, além do Distrito Federal. As inscrições podem ser feitas até 20 de outubro pelo site (final da página). Do total de vagas abertas, mais de 300 postos são para atuar em Minas Gerais.

VAGAS PARA MINAS

– Formação Superior: Administração, Administração de Recursos Humanos, Análise de Sistemas, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Administrativa, Engenharia Civil, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletromecânica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Eletrotécnica, Engenharia Florestal, Engenharia de Materiais, Engenharia Mecânica, Engenharia Mecatrônica, Engenharia Metalúrgica, Engenharia de Minas, Engenharia de Produção, Engenharia Química, Engenharia Sanitária, Engenharia de Segurança, Engenharia de Sistemas-Computação, Engenharia de Transportes, Estatística, Geografia, Geologia, História, Psicologia, Secretariado, Sistemas de Informação, Tecnólogo em Gestão da Qualidade, Turismo.

– Formação Técnica: Administração, Contabilidade, Edificações, Elétrica, Eletroeletrônica, Eletromecânica, Eletrônica, Eletrotécnica, Enfermagem, Estradas, Geologia, Industrial, Informática, Informática Industrial, Mecânica, Mecatrônica, Meio Ambiente, Metalurgia, Mineração, Processamento de Dados, Química, Segurança do Trabalho.

O objetivo do programa é preparar estudantes do ensino técnico e superior de diversas áreas para responder aos desafios diários da profissão por meio de experiências práticas na empresa. O estagiário recebe acompanhamento periódico e participa de atividades que estimulam o desenvolvimento de futuros talentos.Para os universitários serão oferecidas vagas para cursos de diferentes áreas, como Engenharia, Administração de Empresas, Economia, Ciências Contábeis e Ciências da Computação, entre outros. Também terão a oportunidade de se inscrever estudantes de nível técnico de mais de 20 cursos, entre eles Mecânica, Mineração, Eletromecânica, Eletroeletrônica, Elétrica e Eletrotécnica. A lista completa e a divisão de cursos por estado estão disponíveis no site.Para participar do processo seletivo, os universitários devem ter a conclusão do curso prevista para o período entre dezembro de 2014 e dezembro de 2015. Para os candidatos de nível técnico, a exigência é que tenham formatura prevista até dezembro de 2014 ou que sejam formados na parte teórica, desde que não tenham cumprido a carga horária de estágio obrigatório e ainda estejam matriculados na instituição de ensino.Os selecionados iniciarão o estágio a partir de janeiro de 2014 e receberão bolsa-auxílio mensal de R$ 648,00 ou R$ 972,00 (os valores variam dependendo do curso, técnico ou superior, e da carga horária), assistência médica e seguro de vida. Nas unidades onde a empresa não oferece transporte e restaurante, os estagiários também receberão vale-transporte e vale-refeição. A carga horária do estágio varia entre quatro e seis horas, dependendo das atividades a serem desenvolvidas.

Serviço:

O que: Programa de Estágio da Vale
Quando: de 26 de setembro a 20 de outubro
Quantidade de vagas: 618
Como se inscrever: acesse o site www.vale.com/oportunidades

FONTE: Estado de Minas.

Seleção de estagiários em direito: Belo Horizonte (DJe de 04/10/2013)

Concursos – Seleção de Estagiários | 07.10.2013

ESTÁGIO

De 21/10 a 20/11/2013, das 9h às 23h59, estarão abertas as inscrições, exclusivamente no endereço eletrônico www.makiyama.com.br/estagiotjmg2013, para seleção de 398 (trezentas e noventa e oito) estagiários de direito, na Secretaria do Tribunal de Justiça e na comarca de Belo Horizonte, incluídos os Juizados Especiais.

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto no Edital 02/2013 e seu anexo único e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

Após concluir as etapas do “Requerimento Eletrônico de Inscrição”, o candidato receberá, no endereço de e-mail informado, seu número de inscrição e sua senha de acesso.

As provas objetiva e dissertativa ocorrerão no dia 15 de dezembro de 2013 e terão duração de quatro horas.

Os candidatos aprovados serão convocados, durante o prazo de validade da seleção, à medida em que surgirem vagas, seguindo-se a ordem de classificação.

A classificação final será divulgada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) – disponibilizado nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.makiyama.com.br/estagiotjmg2013, em duas listas, contendo a primeira a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos com deficiência, e a segunda somente a classificação destes últimos.

A carga horária é de vinte horas semanais, com jornada diária de quatro horas.

Mais detalhes no Edital 02/2013 (edição do DJe de 04/10/2013).
Consulte também a Portaria-Conjunta 297/2013 que regulamenta o estágio no TJMG.

Contatos da organizadora da seleção:
Telefones:  (31) 2516-9561 ou (11) 4552-5253

E-mail: estagio.tjmg@makiyama.com.br

Endereço eletrônico eletrônico: www.makiyama.com.br/estagiotjmg2013, por meio da área exclusiva do candidato.

Endereço comercial:

Rua Pará de Minas, 250 – Bairro Padre Eustáquio – CEP 30730- 440 – Belo Horizonte/MG,

Horário: das 8h às 18h (exceto sábados, domingos e feriados).

FONTE: TJMG.


MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR / COORDENAÇÃO GERAL DE ESTUDOS E MONITORAMENTO DE MERCADO

ESCOLA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – ENDC
Consumidor EducAção

CURSO VIRTUAL PARA O JOVEM CONSUMIDOR – SETEMBRO/AGOSTO de 2013

COMUNICADO

A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) foi criada em agosto de 2007 com o objetivo de capacitar, atualizar e especializar os técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Os cursos ministrados promovem a atualização e harmonização dos conhecimentos necessários à tutela do consumidor; proporcionam ambientes para a discussão das questões práticas e da hermenêutica do Código de Defesa do Consumidor; e incentivam a articulação entre os atores do Sistema (DPDC, Ministério Público, Defensorias Públicas, Entidades Civis e Procons).

Educação à distância

Além dos cursos presenciais, a Escola Nacional disponibiliza na modalidade de educação a distância, cursos virtuais cujo objetivo é viabilizar o acesso aos processos de aprendizagem, independentemente das limitações geográficas, representando uma inovação e ampliação dos instrumentos de capacitação da Escola Nacional de Defesa do Consumidor.
A implementação da rede de educação a distância feita em parceira com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP inicia um novo paradigma na formação e capacitação permanente em Defesa do Consumidor, com o objetivo de qualificar e aprimorar as competências dos integrantes do SNDC de forma abrangente. A Escola Virtual possibilita aos integrantes do Sistema: educação continuada, integrada e qualificada de forma gratuita.

Em 2010, a Escola expandiu o seu alcance, oferecendo pela primeira vez um curso para os consumidores, em comemoração aos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor: o curso virtual sobre direito do consumidor para o jovem, realizado no período de 02 de junho a 13 de julho de 2010. Desde então, a ENDC vem consolidando sua parceria com os Procons, o que tem resultado no sucesso e expansão do Ensino a Distância. Atualmente com o total de 2768 consumidores capacitados, a Escola abre as portas para o consumidor, oferecendo pela sétima vez o Curso Virtual para o Jovem Consumidor.

O Consumidor Educação

Curso Virtual para o Jovem Consumidor foi elaborado em parceria com a Fundação Procon São Paulo, e teve o apoio dos Procons Estaduais e das Entidades Civis, que receberão as inscrições dos interessados e procederão ao registro na base de dados do ambiente virtual da ENDC. O curso será realizado de 27 de setembro a 15 de novembro de 2013, com o objetivo de proporcionar aos consumidores brasileiros o conhecimento dos seus direitos, fomentando o exercício da cidadania.

(End.: Esplanada dos Ministérios, Ed. Sede do MJ, 5º Andar, Sala 540 – CEP 70064-900 – Brasília/DF)
Fone: (061) 2025-3832 Fax: (061) 2025-3781 / Home Page: http://www.mj.gov.br/dpdc E-mail: endcvirtual@mj.gov.br

Passo a passo sobre o curso

Data das inscrições: 12 a 16 de agosto de 2013, não havendo possibilidade de prorrogação.

Local de inscrição: os cidadãos deverão dirigir-se aos Procons Estaduais.

Público Alvo: o curso é voltado para os consumidores jovens, tendo em vista que a linguagem é direcionada para esse público, embora o curso esteja disponível para consumidores de todas as idades.

Período de aula: 27 de setembro a 15 de novembro de 2013.

Carga Horária: 60h/aula.

Link para inscrição:
http://endcead.ip.tv/ficha_inscricao_jovem_consumidor/ficha_index.asp

Consumidor EducAção: Curso Virtual para o Jovem Consumidor

O curso virtual oferece aos jovens brasileiros a oportunidade de se tornarem consumidores mais conscientes e informados. Os módulos do curso englobam ampla variedade de temas de defesa do consumidor e de interesse dos jovens, tais como: saúde e higiene; ensino particular; internet e redes sociais; educação financeira; consumo sustentável; dentre outros.
As informações reunidas no curso são organizadas em linguagem acessível e direta. A finalidade é capacitar os jovens para que possam tomar suas decisões de forma mais madura e refletida nas situações de consumo que permeiam o seu cotidiano.

Perguntas e Respostas

i) Como o consumidor irá acessar o curso?
Para iniciar o curso o aluno deverá acessar o site: http://endcead.ip.tv, a partir do login e senha que lhes serão encaminhados por e-mail.

ii) Caso o consumidor não tenha recebido o login e a senha por e-mail, como deverá proceder?
Caso o consumidor não tenha recebido a senha de acesso, ele deverá ser orientado a seguir os seguintes passos:
1- desbloquear o anti-spam do seu provedor de e-mail para recebimento de mensagens do domínio @infoseg.gov.br
2- acessar a rotina “esqueci minha senha” e solicitar o reenvio da mesma.

3- Se estes procedimentos não resolverem o problema, ele deverá criar outro e-mail (de outro provedor) para viabilizar o recebimento das mensagens. Dessa forma, encaminhe o novo e-mail para a Escola Nacional de Defesa do Consumidor endcvirual@mj.gov.br para providenciarmos a correção no cadastro e o reenvio da senha.

iii) Quais programas são necessários para acesso ao curso?
Para o acesso correto dos conteúdos, os navegadores (Internet Explorer, Firefox…) precisam estar atualizados, pois é necessário executar funções Javascript a todo momento. Além disso, como a interface utilizada é o Flash, seu plug-in para cada navegador também precisa ser atualizado. Essas atualizações são feitas pelos fabricantes dos softwares para aumentar a segurança dos usuários.

Dessa forma, caso o aluno não tenha esses programas ele deverá seguir os seguintes passos:
– Acessar http://endcead.ip.tv, clicar em “Requisitos Necessários para Navegar no Sistema” e seguir as orientações para instalar o Java e o Flash. O aluno também pode fazer a instalação dos programas a partir dos sites www.adobe.com.br e www.java.com

– Depois de instalados os dois programas, o aluno deve reiniciar a máquina e tentar novamente o acesso.

iv) Quais atividades são necessárias para a realização e conclusão do curso?
Cada aluno terá o suporte de um tutor, que o orientará desde o início do curso informando-o sobre todas as etapas necessárias para a conclusão do curso, que são:
a) leitura do manual do aluno;
b) leitura de todos os módulos;
c) participação dos exercícios propostos ao final de cada módulo;
d) contribuição em pelo menos 3 fóruns; e
e) realização da avaliação final

v) Será entregue algum documento que comprove a participação do consumidor no curso?
Sim. Todos os alunos que concluírem e forem aprovados no curso receberão um certificado, que será disponibilizado no ambiente virtual para impressão.


OAB altera regra do Exame de Ordem após polêmica sobre jurisprudência
Na próxima edição, questões de jurisprudência pacificada serão permitidas.
Na última, o conhecimento não estava no edital, mas foi caiu na prova.

OAB

O edital da próxima edição do Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgado nesta sexta-feira (12), recebeu duas pequenas alterações relacionadas à polêmica decisão de anular duas questões da segunda fase da prova de direito civil do exame anterior, aplicado em junho.

As inscrições para o XI Exame de Ordem Unificado, abertas às 14h desta sexta, vão até as 23h59 do dia 22 de julho.

Nesta edição, a FGV Projetos deixou claro, no edital, que questões tanto da primeira fase (prova objetiva) quanto da segunda fase (prova prático-profissional) “poderão ser formuladas de modo que, necessariamente, a resposta reflita a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores”. Os itens relacionados à formulação de questões das duas fases são o 3.4.1.2 e o 3.5.10.

Para Alessandro Sanchez, professor de direito empresarial e coordenador de cursos para concursos da LFG, a alteração foi motivada pelos acontecimentos da edição anterior. “O que houve em relação ao edital foi justamente tentar legitimar a ocorrência da prova anterior [a incidência de perguntas pedindo conhecimento sobre jurisprudência pacificada].” O professor acredita que permitir questões sobre jurisprudência pacificada vai aumentar o número de itens a fontes a serem estudados, mas não deve aumentar a complexidade da prova.

A edição do X Exame ainda não foi finalizada –a banca receberá recursos até este sábado (13), e a lista final de aprovados será publicada no dia 26 de julho.

Entenda a polêmica sobre jurisprudência
Candidatos e professores de direito reclamam de falta de isonomia na correção da prova prático-profissional. Segundo eles, duas questões foram anuladas na prova de direito civil porque a pergunta demandava dos bachareis conhecimentos sobre jurisprudência que não estavam inclusos no edital.

Sanchez explica que, antes, a OAB apenas pedia conhecimentos sobre jurisprudência sumulada pelos tribunais superiores. Na prova de direito civil, porém, os conhecimentos jurídicos exigidos incluíam jurisprudência pacificada, um estágio anterior à jurisprudência em súmula. Para conseguirem responder às questões, os candidatos teriam que consultar informativos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), tipos de material proibidos na sala de provas.

Como houve muitos protestos por parte dos estudantes, alguns dias após a prova, a FGV Projetos anunciou a anulação de duas questões de direito civil por causa disso. Os estudantes dessa área, então, ganharam os 2,5 pontos máximos que valiam as questões. “Exatamente por esse motivo houve a inclusão e alteração do edital”, disse Sanchez.

Porém, bachareis e professores alegam que a prova de direito administrativo também pediu conhecimentos com base em jurisprudência pacificada e, por isso, o mesmo deveria ter acontecido nesta prova. Professores da área produziram uma carta aberta e unificada na qual se dizem inconformados com a decisão, e pedem que qualquer questão de direito administrativo nessa situação também seja anulada.

“Para o pessoal de civil, que brigou logo no início, três dias depois de a prova ter sido aplicada houve decisão sumária da OAB falando que iria cancelar duas questões, e os dois pontos e meio ficam computados para todos os candidatos. Para a prova de administrativo, a OAB nada disse. Então, os professores de administrativo fizeram a carta aberta, mas, por enquanto a FGV e a OAB não se pronunciaram a respeito”, afirmou o professor Sanchez.

Sobre o XI Exame
Candidatos interessados em prestar a prova deverão se inscrever até as 23h59 do dia 22 de julho. No ato de inscrição, é preciso indicar a cidade em que deseja realizar a prova.

A primeira fase (prova objetiva) do XI Exame, com 80 questões de múltipla escolha, está prevista para o dia 18 de agosto. A segunda etapa (prova prático-profissional), que trará quatro questões discursivas e uma peça profissional e para a qual só se submeterão aqueles que foram aprovados na primeira fase, deve ser realizada em 6 de outubro.

As provas terão início sempre às 13h, seguindo o horário de Brasília, e os candidatos terão cinco horas para responder todas as questões. Os locais de realização da prova da primeira fase serão divulgados no dia 12 de agosto.

Este ano, a OAB realizará, ainda, uma terceira edição do Exame de Ordem em novembro. As inscrições devem ser abertas a partir do dia 4 de novembro, com a primeira fase prevista para o dia 8 de dezembro e a segunda para 2 de fevereiro de 2014.

O Exame de Ordem pode ser prestado por qualquer bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou do nono e décimo semestres.

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Exame de ordem

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a FGV anunciaram a anulação de duas questões da prova de Direito Civil realizada no último domingo, 16. De acordo com comunicado divulgado nesta quinta-feira, será aceito ainda mais de um tipo de peça processual em questão da prova prática de Direito Tributário.

Durante toda a semana, a segunda fase do exame de Ordem vem sendo alvo reclamações por parte dos candidatos. Com relação à prova de Direito Civil, bacharéis alegaram que houve violação do edital ao exigir fundamentação jurisprudencial do STJ em duas questões. De acordo com a OAB, o conflito existente entre a cobrança de entendimentos jurisprudenciais e a possibilidade de consulta à jurisprudência na 2ª fase será revisto.

Na redação da peça prático-profissional de Tributário, as queixas dos candidatos apontaram uma prova confusa e lacunosa, levando à dificuldade em encontrar a resposta.

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“COMUNICADO

A Fundação Getulio Vargas e a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, no intuito de dissipar eventuais dúvidas e de preservar a segurança e lisura do X Exame de Ordem Unificado, comunicam aos examinandos que realizaram a prova prático-profissional no último dia 16 de junho:

– a anulação das questões nº 3 e 4 do caderno de provas de Direito Civil, sendo a pontuação correspondente atribuída integralmente a todos os examinandos que realizaram a prova nessa área, conforme disposto no item 5.8 do edital de abertura;

– a aceitação de mais de um tipo de peça processual como resposta ao problema proposto na prova prática de Direito Tributário, cujos fundamentos serão divulgados por ocasião da publicação do padrão de respostas;

– que o conflito existente entre a cobrança de entendimentos jurisprudenciais e a possibilidade de consulta à jurisprudência na 2ª fase será revisto no edital do próximo Exame de Ordem.

Brasília, 20 de junho de 2013.”

FONTE: Migalhas.


MEC divulga lista de aprovados em primeira chamada no Sisu

Matrículas deverão ser feitas entre os dias 21 e 25 de junho

 (Leandro Couri/EM/D.A.Press)

A relação de aprovados na primeira chamada do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) do meio de ano foi divulgada na manhã desta segunda feira pelo Ministério da Educação. Para ter acesso à lista, os candidatos devem acessar a página sisu.mec.gov.br/selecionados e informar o nome da instituição de ensino, o curso pretendido, o local de oferta e o turno.

Os estudantes selecionados deverão efetuar as matrículas entre os dias 21 e 25 de junho. O Sisu ainda divulgará a lista de aprovados em segunda chamada, no dia 1º de julho. Os candidatos relacionados na segunda listagem terão de se matricular apenas nos dias 5, 8 e 9 de julho. Caso o procedimento não seja cumprido dentro do prazo, a vaga é perdida. Recorde o MEC irá divulgar o número total de inscritos ainda nesta segunda-feira. Até as 18h de sexta (14) havia 738 mil inscritos. O número já é superior ao registrado no segundo semestre do ano passado que fechou com 642.878 candidatos inscritos.

Nesta edição do Sisu foram ofertadas 39.724 vagas em 54 instituições públicas de ensino superior. O Sisu foi desenvolvido pelo MEC para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior a partir da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A seleção é feita pelo sistema com base na nota obtida pelo candidato.

FONTE: Estado de Minas.


UFMG divulga em seu site edital do processo seletivo 2014

 

ufmg
A Universidade  Federal de Minas Gerais não terá mais o seu tradicional vestibular

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) já disponibilizou em seu site  o edital do processo seletivo 2014 para cursos presenciais de graduação. Como já havia anunciando, este ano a instituição aderiu ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação, que tem como base o resultado do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

Com o fim do vestibular e adesão ao Sisu, todos os candidatos, inclusive para vagas remanescentes de transferência e obtenção de novo título, serão selecionados, em uma única etapa, exclusivamente com base nos resultados do Enem 2013. Com isso, para disputar uma vaga na instituição, o candidato deverá, obrigatoriamente, que se inscrever no Enem e depois no Sisu. O cronograma deverá ser publicado em edital do MEC.
Segundo a UFMG, somente a seleção para os cursos que exigem provas de habilidades específicas – Artes Visuais, Cinema de Animação e Artes Digitais, Conservação e Restauração de Bens Móveis, Dança, Design, Design de Moda, Música e Teatro – continuará em duas etapas. Os candidatos a esses cursos deverão se inscrever no Enem e no processo seletivo da UFMG, que ocorrerá de 19 de agosto a 19 de setembro de 2013. O edital para esses cursos é separado e também está disponível no site http://www.ufmg.br/copeve, com algumas novidades. A taxa de inscrição para as provas específicas é de R$ 110 reais, mas a UFMG irá divulgar edital do Programa de Isenção da Taxa.
Sistema de Cotas 
Com adesão ao Sisu, o sistema de cotas da UFMG não sofre alterações, segundo o reitor Clélio Campolina. Para 2014 a Universidade reservou 1.575 vagas das 6.670 vagas ofertadas, em 74 cursos presenciais de graduação. O número corresponde a 25% do total de vagas.

 FONTE: Hoje Em Dia.


 

 

 

A desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria, do TRF da 4ª região, manteve decisão que desobrigou três procuradores Federais de se inscreverem na OAB para exercer suas atividades profissionais.

trf

Os autores da ação contestaram a orientação normativa CGAU 1/11, que obrigou advogados da União, procuradores da Fazenda nacional, procuradores Federais e integrantes do quadro suplementar da AGU a se inscreverem na OAB.

Tenho que o entendimento proferido pelo MM juízo de primeiro grau não merece qualquer retoque“, afirmou a desembargadora Maria Lúcia.

O juiz Federal Roberto Fernandes Junior, da 2ª vara Federal e Juizado Especial Federal Cível de Joinville/SC, havia dito que a LC 75/93, que organizou a AGU e regulou as suas atribuições, a MP 2.229-43/01, que criou a carreira de procurador Federal e fixou as suas atribuições, e a lei 12.269/10, que estabeleceu os requisitos para o ingresso no cargo de procurador Federal, “nada determinaram sobre a necessidade de os procuradores Federais terem que possuir inscrição nos quadros da OAB para exercerem as suas atribuições, entre elas a representação judicial da União“.

Veja a íntegra da decisão.

FONTE: Migalhas.


BRASÍLIA – Está aberto o prazo para a inscrição na lista de espera do  Programa Universidade para Todos (ProUni). Os candidatos que não foram pré-selecionados nas etapas anteriores podem manifestar interesse de integrar a lista no site do Prouni até esta segunda-feira (25). A lista de espera será usada para preencher as bolsas ainda não ocupadas.
prouni
Na próxima quinta-feira (28) será feita a convocação da primeira chamada da lista de espera pelas instituições de ensino. Os candidatos terão ainda uma segunda chance no dia 8 de março, quando vai ocorrer a segunda chamada da lista de espera.

Pode participar da lista de espera para o curso correspondente à primeira opção, o candidato que não tenha sido pré-selecionado nas chamadas regulares e aqueles que não foram pré-selecionados na segunda opção de curso, independentemente de a instituição de ensino ter emitido o Termo de Concessão de Bolsa.

Da lista de espera exclusiva para a segunda opção de curso, podem participar candidatos que não tenham sido pré-selecionados nas chamadas regulares e cadidatos pré-selecionados na segunda opção, mas que não tenham sido aproveitados devido à não formação de turma.

Na primeira chamada, os pré-selecionados devem comprovar as informações prestadas no período de 28 de fevereiro a 5 de março. Já na segunda chamada, devem comparecer aos locais indicados entre os dias 8 e 13 de março.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior para cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Para o primeiro semestre deste ano, foram oferecidas 162.329 bolsas. O balanço final do programa registrou 1.032.873 inscritos.

As bolsas aumentaram em relação ao número oferecido no segundo semestre de 2012, quando foram ofertadas 90.311 – 72.018 a menos que este ano. Em relação ao primeiro semestre de 2012, houve redução – foram oferecidas no período 195.030 bolsas, 32.701 a mais que neste ano.

Tem direito à bolsa integral o candidato com renda familiar per capita até um salário mínimo e meio (R$ 1.017). Para as bolsas parciais (50% da mensalidade), a renda familiar deve ser até três salários mínimos (R$ 2.034) por pessoa.

De acordo com o MEC, para a primeira convocação, divulgada no dia 24 de janeiro, foram pré-selecionados 159.177 candidatos, dos quais 107.575 para bolsas integrais e 51.602 para parciais.

FONTE: Hoje Em Dia.


Estão abertas, a partir desta quinta-feira, as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni), exclusivamente no site do programa. Os candidatos podem se inscrever até as 23h59 (horário de Brasília) de segunda-feira (21). O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior.

Para participar, é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 e atingido pelo menos 450 pontos, além de não ter zerado a nota da redação. Até o ano passado, a exigência mínima era alcançar 400 pontos.

A bolsa integral é concedida a estudantes com renda bruta familiar por pessoa até 1,5 salário mínimo, e as parciais àqueles com renda familiar até três salários mínimos por pessoa.

Na hora de se candidatar a uma vaga, o estudante deve informar o número de inscrição e a senha usados no Enem 2012. Ele escolhe, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, curso e turno entre as bolsas disponíveis, de acordo com o seu perfil. Os candidatos podem consultar as vagas disponíveis no endereço http://prounialuno.mec.gov.br/consulta/publica.

Na primeira edição deste ano, o Programa Universidade para Todos (ProUni) vai oferecer 144.639 vagas, das quais 99.223 são bolsas de estudo integrais e 45.416 parciais (50% da mensalidade).

A primeira divulgação dos resultados será no dia 24 deste mês e a segunda, no dia 8 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das etapas poderá aderir a uma lista de espera nos dias 24 e 25 de fevereiro. Após a divulgação dos resultados, os candidatos pré-selecionados terão um prazo para comparecer à instituição de ensino com os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição.

A bolsa do ProUni pode ser uma alternativa para quem não conseguiu uma vaga no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior. Caso o candidato seja selecionado nos dois programas, deverá optar por um deles, já que é vedado usar uma bolsa do programa e estar, simultaneamente, matriculado em instituição de ensino superior pública e gratuita.

O estudante que conseguir apenas uma bolsa parcial (50% da mensalidade) pode custear a outra parte por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sem a necessidade de apresentar fiador. Para isso, é preciso que a instituição onde o aluno pretende se matricular tenha firmado termo de adesão ao Fies e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

FONTE: Estado de Minas


Publicação: 10/01/2013 04:00

Porto Alegre – O juiz federal substituto Gustavo Chies Cignachi, de Bagé (RS), suspendeu o prazo para inscrições e a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em todo o país. A decisão decorre de uma liminar obtida por uma estudante de Bagé. O Ministério da Educação afirmou que não foi notificado ainda, mas que recorrerá. Disse ainda que as inscrições continuam abertas e o sistema funciona normalmente para todos os candidatos.

Cignachi concedeu liminar a uma estudante que entrou com ação individual para ter acesso à correção da prova de redação do Enem, usada na seleção, além de poder, depois de ver a correção, pedir uma revisão da nota obtida. O juiz acolheu outra solicitação da candidata: de que o prazo de inscrição do Sisu, que vai até a sexta-feira (11), e a divulgação da primeira chamada, na segunda-feira, fiquem suspensos até que os pedidos de vista e revisão da correção de sua prova fossem atendidos.

O juiz afirmou que o envio do espelho da correção deve ser feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) “em prazo razoável”, e não fixou data para a reavaliação da prova, “tendo em vista que depende de interposição do aludido recurso”.

FONTE: Estado de Minas.



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