Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Resoluções 1069 e 1015 do CFMV entram em vigor

As fotos foram tiradas no Mercado Central (BH). Já há vários anos são denunciados a forma truculenta que os animais são tratados no Mercado Central. Diversas vezes o Mercado Central já sofreu apreensão de animais, inclusive silvestres.

Durante as fotos registradas houve até uma tentativa de impedi-las por uma proprietária desses verdadeiros comércio de vidas. Segundo a proprietária estariam tentando acusar os comerciantes de maus tratos. De fato, o que se viu alí são crimes ambientais e federais. Galinhas sem o mínimo de espaço pisoteando umas as outras, cachorros em gaiolas de vidro (sem fluxo de ar), peixes em copos descartáveis, um pandemônio.

Segunda-feira próxima, dia 12, ao meio dia está programada uma manifestação no portão da amazonas no Mercado Central. Manifestantes pedem melhorias pelas condições dos animais. Mas, outros pedem o fim da mercantilização da vida animal e a libertação imediata destes seres inocentes.

Maus tratos

Maus tratos 2

As resoluções 1069 e 1015 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) entram em vigor nesta quinta-feira, dia 15 de janeiro.

Resolução 1069/2014

Com o objetivo de garantir a saúde, a segurança e o bem-estar dos animais, a nova regulamentação dispõe normas a serem cumpridas por estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene e venda ou doação de animais, como pet shops, parques de exposição e feiras agropecuárias. As exigências garantem que os serviços prestados estejam de acordo com as boas práticas veterinárias.
As diretrizes deverão ser seguidas pelos Profissionais que atuam como responsáveis técnicos e versam sobre exigências quanto às instalações, exposição dos animais, enriquecimento ambiental e procedimentos sanitários.

Ainda, de acordo com o artigo 10, será dever do estabelecimento manter à disposição da fiscalização a documentação dos animais comercializados. Entre os documentos exigidos estão dados sobre a procedência e destinação pós-comercialização, bem como, ocorrências relacionadas à saúde e bem-estar dos animais.

Clique aqui para ler a resolução 1069.

Resolução 1015/2012

As novas diretrizes estabelecidas pelo CFMV conceituam e estabelecem condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a pequenos animais (hospitais, clínicas e consultórios veterinários).

A assessoria técnica do CRMV-PR solicita o envio de planta-baixa ou croqui dos estabelecimentos para análise técnica em caso de abertura ou reforma. A resolução CFMV n° 1015/2012 exige fiscalização in loco antes do início das atividades, que será realizada após o envio e análise da planta-baixa.

Clique aqui para ler a resolução 1015.

Para análise técnica, deve-se informar ao CRMV-PR:

  • Nome do médico veterinário/proprietário ou solicitante;
  • Número de registro no CRMV-PR do estabelecimento e do veterinário, se houver;
  • Endereço completo do local;
  • E-mail e telefone para contato;
  • Planta baixa/croqui, contendo no mínimo os seguintes dados:
  • Delimitação clara de paredes e posicionamento de portas;
  • Denominação de cada uma das salas;
  • Desenho no croqui ou legenda sobre quais equipamentos estão presentes em cada sala: oxigenoterapia, sistema de aquecimento e monitorização de paciente, foco cirúrgico, aspirador cirúrgico, sistema de iluminação emergencial, gaiolas, pias, mesas impermeáveis, geladeiras, arquivo médico, local para armazenar medicamentos, autoclave, estufa, mesas impermeáveis, e outros exigidos pela Resolução CFMV nº 1015/2012.

Mercado Central terá que se adequar às novas regras para exposição de animais

Conselho Federal de Medicina Veterinária de Minas Gerais fiscalizou o local e constatou irregularidades. Mercado tem prazo para se adaptar

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O Mercado Central de Belo Horizonte terá que se adaptar às novas regras para a exposição de cães e outros animas de estimação em vitrines e gaiolas. A resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) entrou em vigor em 15 de janeiro deste ano. O órgão fez uma fiscalização no mercado e verificou algumas irregularidades, que terão de ser corrigidas. Caso as determinações não sejam cumpridas, o local está sujeito à multa. 
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A resolução prevê regras para a comercialização dos animais. Desde o dia 15, os bichos podem ficar expostos, mas em ambiente livre de excesso de barulho, com luminosidade adequada, livre de poluição, em ambiente limpo e sem riscos de acidentes. Os locais têm que ter espaço para movimentação. Os estabelecimentos e veterinários que não cumprirem os requisitos definidos na resolução estão sujeitos a multas. 
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O Mercado Central já foi palco, por diversas vezes, de protestos de ativistas do movimento de defesa dos animais, que consideram a exposição de bichos no local como maus-tratos. Por causa disso, logo que a resolução entrou em vigor, o Conselho Federal de Medicina Veterinária de Minas Gerais fez uma fiscalização no centro de compras. “Já foi realizada fiscalização no Mercado Central no dia 16 dezembro. Nós nos reunimos com a médica veterinária, responsável técnica pelas lojas que comercializam animais. Foram apresentadas a ela a resolução e as medidas que serão implementadas”, comentou Messias Francisco Lôbo Júnior, presidente do Conselho. 
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Messias não informou qual o prazo que o local terá para cumprir as medidas. O em.com.br entrou em contato com o Mercado Central, que não respondeu os questionamentos até o fim da reportagem.

 

FONTE: Estado de Minas, CRMV e Núcleo de Libertação Animal.


  • Total de leite adulterado movimentado pelo grupo, no período de um ano, chegou a 100 milhões de litrosTotal de leite adulterado movimentado pelo grupo, no período de um ano, chegou a 100 milhões de litros

O Ministério Público Estadual (MPE) do Rio Grande do Sul flagrou em escutas telefônicas realizadas durante a Operação Leite Compensado, que detectou atravessadores que fraudavam cargas de leite cru para obter mais lucro, conversas que indicam que a fórmula química para a adulteração era comercializada a R$ 10 mil.

Além disso, um informante dos promotores retirou de uma propriedade na qual o produto era “batizado” um recipiente com ureia e instruções para a mistura escritas no rótulo. Mesmo assim, o MPE informou acreditar que as empresas operavam independentemente.
Para cada 9 litros de leite, o fraudador misturava um litro de água e adicionava 10 gramas de ureia industrializada, que mascarava a dissolução. Essa substância continha formol, produto cancerígeno, que o MPE informou estimar ter contaminado 100 milhões de litros de leite em um ano.

Operação Leite Compen$ado descobre esquema de adulteração de leite no RS

 

O Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgou imagens capturadas durante a Operação Leite Compen$ado, que descobriu um esquema de adulteração do leite vendido pelas empresas Italac, Mumu, Líder e Latvida. Uma mistura de água, ureia e formol era colocada no produto para aumentar o lucro das empresas. Na Latvida, uma vistoria constatou o armezanamento inadequado de produtos e a presença de insetos, o que resultou na interdição da empresa.
Conforme uma fonte do MPE, caso os fraudadores tivessem optado pela ureia sem formol, mais cara, teria sido ainda mais difícil desmascarar o golpe.
Cinco empresas de transporte de leite entre o produtor e a indústria adulteraram o produto cru, de acordo com o MP. O golpe foi descoberto depois que os promotores receberem denúncias de que uma substância ainda não identificada estava sendo usada para fraudar o leite. Um levantamento foi solicitado para a Receita Federal, que apurou que os empresários estavam comprando uma grande quantidade de ureia.
Os locais em que a carga deleite era adulterada não possuíam as mínimas condições de higiene. Gado e porcos tinham acesso aos poços artesianos de onde a água era retirada para a fraude.

Operação

Na Operação Leite Compensado, foram cumpridos dez mandados de prisão e oito de busca e apreensão nas cidades gaúchas de Ibirubá, Guaporé e Horizontina.

ADULTERAÇÃO DE LEITE OCORRIA EM AMBIENTES INSALUBRES

As empresas investigadas transportaram aproximadamente 100 milhões de litros de leite entre abril de 2012 e maio de 2013. Desse montante, estima-se que um milhão de quilos de ureia contendo formol tenham sido adicionados. Amostras coletadas no decorrer da investigação em supermercados de Porto Alegre apontaram fraude em 14 lotes de leite UHT.
A simples adição de água com o objetivo de aumentar o volume acarreta perda nutricional, que é compensada pela adição da ureia com formol, considerado cancerígeno pela Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer e pela OMS (Organização Mundial de Saúde).
A fraude foi comprovada através de análises químicas do leite cru, em que foi possível identificar a presença do formol, que, mesmo depois dos processos de pasteurização, persiste no produto final. Com o aumento do volume do leite transportado, os “leiteiros” lucravam 10% a mais que os 7% já pagos sobre o preço do leite cru, em média R$ 0,95 por litro.
FONTE: UOL.


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