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Burocracia fecha trilha
Parque
Caminhada ecológica será suspensa dia 31 e toda a área pode ser fechada a visitantes, sem data prevista para reabertura, por falta de contrato com empresa de manutenção

Portaria pode ser lacrada

Marcos, Thales e Iago criticam a forma da transição administrativa



Depois de duas décadas de espera e menos de dois anos de funcionamento, a trilha do Parque Serra do Curral, no Bairro Mangabeiras, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, será fechada por tempo indeterminado a partir de agosto. A caminhada, que exige marcação prévia, está sendo oferecida apenas até o dia 31, quando se encerra o contrato de prestação de serviços da empresa responsável pela manutenção e pelos monitores. Ainda não há outra contratada e, se o problema não for resolvido até o fim do mês, toda a área corre o risco de ser fechada a visitantes. 

A Fundação de Parques Municipais informa que recebeu o comunicado de que a empresa não se interessa pela renovação do contrato no dia 12. Acrescenta que um novo processo de licitação está em andamento, mas sem prazo de conclusão, e se a concorrência pública não for encerrada até o dia 31, a fundação vai decidir se manterá o parque aberto. 
A área de cerca de 400 mil metros quadrados – cuja média de visitantes é de 3 mil por mês – tem uma trilha de cerca de 2,3 mil metros de extensão, chamada de Travessia da Serra, que acompanha toda a crista da montanha, tombada como patrimônio histórico. Com grupos de no máximo 10 pessoas e marcação prévia de visita feita no site do parque (www.parqueserradocurral.com.br), o caminho só pode ser percorrido com o acompanhamento de monitores. A trilha está parcialmente fechada desde o início do ano passado, por causa do risco de desmoronamento no fim do percurso, quase chegando ao Parque das Mangabeiras. 

O servidor público Rodrigo André de Almeida, de 31, esteve no parque ontem e lamentou a notícia. A intenção era fazer a trilha, mas chegou depois que o grupo do qual faria parte já havia saído. Ele vai entrar de férias nos próximos dias e quando voltar a BH a caminhada não estará disponível. “Tem que haver planejamento. Isso não é desculpa. As pessoas têm mania de pôr a culpa na burocracia, que sempre existiu e continuará a existir. A melhor maneira de isso não ocorrer é fazer uma provisão.”

O protético Marcos Rodrigues, de 49, fez a caminhada na companhia de dois dos amigos Thales Sena, de 22, e Iago César, de 21. “Foi ótimo e encantador, pena que não podemos ir a té o fim da trilha”, disse. Sobre o fechamento do parque, ele defende outra opção: “Deveria ser feita a troca de pessoal com uma transição. É um absurdo ser dessa forma.”

A belga Sophie Delvaux, de 30, também esteve no Parque Serra do Curral pela primeira vez. Há cinco anos sem vir a BH, onde morou por um ano, ela se encantou com a novidade. Funcionária pública, ela tinha a intenção de fazer uma caminhada simples, mas quando soube que poderia ir além não teve dúvida para se inscrever e acompanhar o grupo. “Há 10 anos, meus amigos vinham à Serra do Curral, mas não havia essa estrutura. Será uma pena se não reabrir.”

O Estado de Minas procurou a empresa BH Forte, por telefone, mas ninguém atendeu as ligações.

FENDA O fechamento parcial da Travessia da Serra ocorreu no início do ano passado, quando houve o alargamento de uma fenda na encosta da Serra do Curral e o deslizamento de terra na área próxima à cava de mineração desativada, situada atrás do maciço. Estimada em R$ 150 milhões – mais de 60 vezes o valor gasto para construir o parque –, a obra de contenção da encosta e recuperação ambiental da Mina de Águas Claras é custeada pela mineradora Vale e tem previsão de conclusão em 2017.

A antiga cava foi desativada em 2002 e dela foram retiradas 300 milhões de toneladas de minério de ferro. O risco geológico levou à interdição de dois dos 10 mirantes do percurso Travessia da Serra, principal atração do parque. Antes, os visitantes podiam cruzar a montanha de ponta a ponta, da Praça Estado de Israel ao Parque das Mangabeiras.

FONTE: Estado de Minas.


Juiz sugere que mulher se mude para a floresta para evitar publicidade inoportuna

“Aventura jurídica”

“Não falta mais nada, pois até o ar que respiramos e o direito de defecar e mictar em banheiro público, amanhã, não duvide, serão passíveis de judicialização!”


 Aventura

Sugiro-lhe mude-se para a floresta, deserto, meio do oceano ou para outro planeta…”. Com estas palavras, o juiz de Direito Luiz Augusto Guimarães de Souza proferiu decisão em ação ajuizada por consumidora para reivindicar que seu direito à privacidade fosse assegurado, a fim de que seus dados deixassem de ser disponibilizados a empresas que os utilizam para publicidade.

Durante a análise do processo, o magistrado afirmou que o recebimento de panfletos, em cada semáforo, também interfere no direito à privacidade, ao descanso e ao lazer. “Entretanto, não somos obrigados a abrir o vidro e receber tais encartes“.

Para ele, a publicidade realizada através de ligações e e-mails é semelhante. “Podemos usar, gratuitamente, os serviços da operadora de telefonia para bloquear ligações, de qualquer natureza; e, finalmente, ainda podemos por no lixo publicidades enviadas pelo correio que nos estejam sendo inconvenientes ou inoportunas“.

Segundo o juiz, uma medida judicial para tais finalidades afeiçoa-se como “aventura jurídica”. “Não falta mais nada, pois até o ar que respiramos e o direito de defecar e mictar em banheiro público, amanhã, não duvide, serão passíveis de judicialização ! Quem viver, verá.”

Por fim, extinguiu o processo sem resolução de mérito. “Para litisconsórcio à chicana, todavia, não contem comigo“.

  • Processo: 0103154-84.2014.8.21.0001

FONTE: Migalhas.


Casamento

Justiça do RS anula casamento motivado por interesse financeiro

A 8ª câmara Cível do TJ/RS deu provimento a apelação de homem que pretendia a anulação de seu casamento, alegando que foi induzido a erro e havia interesse econômico por parte da esposa.

O autor conheceu a mulher em encontro promovido pelo pai dela, iniciando namoro com vistas ao casamento. Disse o homem que a esposa foi sua primeira namorada e nunca antes tivera relações sexuais.

Antes de morarem juntos, 30 dias depois de se conhecerem, ambos assinaram um pacto antenupcial, elegendo o regime da comunhão universal de bens. Casados, o autor da ação disse que a mulher “não tinha qualquer interesse em manter relações sexuais”, com indícios de que mantivesse relacionamento extraconjugal, e que sendo “pessoa ingênua e de ‘poucas luzes’, sendo o casamento celebrado pelo regime da comunhão universal de bens, não tinha a mínima percepção de que pelo regime escolhido se comunicariam todos os bens, portanto, o único imóvel que possui”.

Um mês após o casamento a esposa saiu de casa, frustrada porque o autor não recebeu o pagamento de uma esperada indenização.

A sentença julgou improcedente o pedido, mas ao analisar o caso o TJ/RS concluiu que “está suficientemente evidenciado que o casamento foi realizado a partir de premissa do amor desinteressado, que se fragilizou rapidamente, e se revelou como puro interesse patrimonial, o que configura erro essencial quanto à pessoa da apelada”.

A decisão do relator, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, foi seguida à unanimidade.

  • Processo : 70052968930

Veja a íntegra da decisão.

FONTE: Migalhas.


Felipe Barbosa, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, é o novo contratado da Globo.

felipe-barbosa

Formado em comunicação social, Felipe entrou para a equipe de produção do “Caldeirão do Huck”.

A informação é da coluna Outro Canal, assinada por Keila Jimenez e publicada na Folha desta sexta-feira (5).

Procurada pela coluna, a Globo e fontes na produção da atração negaram a contratação de Felipe. Disseram que ele foi apenas fazer uma visita ao Projac, no Rio.

Mais tarde, a emissora confirmou a contratação.

Mais: PRESIDENTE DO STF USA A FAB!

FONTE: G1.

Pode até não ser ‘nada’, pode até ser coisa ‘normal’. Mas…

O presidente do STF usa avião da FAB para ir ver o jogo Brasil x Inglaterra, vai para o camarote do Luciano Hulk (cujo pai é advogado e, eventualmente, pode vir a ter causas do seu interesse julgadas pelo STF), conversam amenidades, etc.

Dias depois o filho é contratado pela empresa em que Hulk trabalha… Para trabalhar com o próprio Hulk…

Soa ainda mais esquisito a negativa da contratação (depois admitida)…

Pode até não ser ‘nada’, mas… Sei não…

Marcelo Souza – Acadêmico de Direito

Belo Horizonte


Lucas de Castro Lima 
10º período de direito da UFMG

Nos contratos entre comuns, realizados por particulares, cada um dos contratantes pode, em caso de descumprimento do outro, interromper as suas obrigações até que a outra parte corrija a inexecução. Essa prerrogativa, denominada exceção de contrato não cumprido, tem previsão expressa em nosso Código Civil.

contrato

Por outro lado, nos contratos administrativos, em que a administração pública aparece em um dos polos da relação, a aplicação dessa cláusula sofre limitações para se adequar à essência desses ajustes: a realização do interesse público.Por essa razão, mesmo que a administração atrase os pagamentos devidos ao particular, ele não pode deixar de cumprir a sua parte do contrato, tendo em vista a necessidade de realização do interesse coletivo e a imperatividade da continuidade dos serviços públicos.

Em alguns países, a inaplicabilidade do instituto é integral e, portanto, extremamente severa para o particular (no sistema francês, por exemplo, a cláusula de contrato não cumprido nunca pode ser usada contra a administração pública). Em nosso ordenamento, entretanto, existem normas e princípios que protegem o particular nos casos de atrasos da administração.

O artigo 78 da Lei de Licitações, a Lei 8.666/93, em evidente proteção aos interesses privados do contratado, tornou temporária essa limitação. Nos termos da lei, o particular pode paralisar as suas prestações nos casos de atrasos no pagamento superiores a 90 dias. Nesses casos, pode o particular, inclusive, dissolver judicialmente o contrato e requerer indenização.

Em sentido ainda mais favorável, julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmam que, havendo atrasos da administração por mais de 90 dias, pode o particular suspender a execução do contrato mesmo sem acionar previamente o Judiciário, pois o artigo 78, XV, da Lei das Licitações lhe daria esse direito de forma expressa.

Existem ainda hipóteses de aplicação da exceção do contrato não cumprido antes mesmo de decorridos os 90 dias de atraso da administração. O professor José dos Santos Carvalho Filho afirma ser viável a suspensão do contrato por parte do contratado sempre que a sua execução se torne impossível ou extremamente onerosa por culpa da administração pública (CARVALHO, José dos Santos Filho. Direito administrativo. 23ª edição, LUMEN JURIS. 2010, p.215).

Além dessa possibilidade de interromper o contrato, o particular pode buscar de forma amigável ou mediante tutela do Judiciário a indenização pelos prejuízos resultantes do atraso da administração.

O particular tem o direito de ver mantida a correlação do encargo-remuneração estabelecida originariamente, uma vez que o seu objetivo foi, e continuará sendo, o ganho pecuniário. Nesse âmbito, tem-se o artigo 65, II, d, da Lei 8.666/93, que autoriza a alteração contratual com vistas a restabelecer a relação, pactuada inicialmente, entre os encargos do contratado e a retribuição da administração, bem como o artigo 58, §1º, da mesma lei, que veda a alteração das cláusulas econômico-financeiras e monetárias do contrato sem a anuência do contratado.

O objetivo do particular foi, e continuará sendo, o lucro. Desse modo, não pode a administração, sob o manto de proteção do interesse público, aniquilar os interesses privados do particular, tornando por demais onerosas as obrigações do contratado.

Ao atrasar o pagamento de suas prestações, a administração descumpre o contrato, causando abalos diretos ao contrato. Os atrasos nos cronogramas de pagamento inevitavelmente forçam o particular a contingenciamentos financeiros mais onerosos, a lançar mão de linhas de crédito, além de vários outros ônus adicionais não contemplados na proposta.

Assim, é direito do contratado – mesmo nos casos em que não puder deixar de realizar suas obrigações – ser compensado pelos prejuízos causados. Deve o particular oficiar o contratante, buscando sempre solução amigável que restabeleça as condições pactuadas inicialmente e, caso encontre barreiras ao exercício de seu direito, recorrer ao Judiciário, responsável pela apreciação de qualquer lesão ou ameaça a direito.

FONTE: Estado de Minas.

 

Vice-presidente do Boa Esporte, que vem negociando para contratar o goleiro Bruno, dependendo do resultado do julgamento marcado para o dia 4 de março, pelo assassinato de sua ex-amante Eliza Samúdio, Roberto Moraes revelou que não cabe ao clube fazer comentários sobre a inocência ou não do jogador que está na mira do time de Varginha.

“O Boa é uma empresa e quando tem a dificuldade de contratar um atleta procura em todos os campos para buscar esse atleta para suprir a necessidade. Há a necessidade de ter mais um goleiro no Boa e a gente agora espera que as coisas possam acontecer e no futuro a gente possa ganhar frutos com isso. Agora, sobre inocência ou não, não cabe ao Boa falar”, afirmou o dirigente, em entrevista ao Programa Bastidores, da Rádio Itatiaia.

Roberto Moraes procurou conduzir o assunto sempre pelo lado técnico, em função da procura pelo Boa Esporte de um goleiro em condições de solucionar uma carência dessa posição. “Temos necessidade de contratar um goleiro para chegar e ser o dono da posição, a gente pensou e no final do ano fizemos proposta para o advogado do atleta (Bruno) e se as coisas acontecerem a gente tem interesse em trabalhar com ele no Boa Esporte”, afirmou.

Boa negocia com goleiro Bruno Fernandes e aguarda julgamento em março para acordo

  • Cristiano Trad/O Tempo/Agência EstadoApesar de estar preso desde julho de 2010, o goleiro Bruno é cobiçado por alguns clubes de futebol. Neste sábado, a diretoria do Boa Esporte confirmou que pretende contratar o arqueiro, após o seu julgamento, que acontecerá no próximo dia 4, sobre a morte de Eliza Samúdio. De acordo com o presidente do Boa, Rone Morais, em nota divulgada pelo site oficial do clube, as trativas para que um contrato seja firmado entre o goleiro e o time de Varginha, caso Bruno seja libertado, já iniciaram. Porém, o contrato só será anunciado com a liberdade total do jogador.

No sábado, em nota oficial, assinada pelo presidente Ronê Moraes, o Boa Esporte admitiu ter iniciado tratativas com advogados de Bruno para contratar o ex-goleiro do Flamengo, dependendo do resultado do julgamento. O arqueiro e sua ex-mulher Dayane Rodrigues do Carmoserão julgados em 4 de março, em Contagem.

Roberto Moraes não quis falar sobre a expectativa de Bruno ser libertado. “A gente entrou em contato, mas não temos certeza e tranquilidade que as coisas possam acontecer, temos de aguardar a Justiça, esperar e ver o procedimento da Justiça para ver se poderemos ou não contratar o jogador”, destacou.

O dirigente não se mostrou preocupado com uma possível reação contrária dos jogadores do Boa Esporte, caso a contratação venha a ser concretizada, em função das acusações respondidas na Justiça por Bruno, que está preso há mais de dois anos. “Cada um é cada um e todos são trabalhadores normais. Se colocar dessa forma, as pessoas não podem errar e não tem direito de pagar por seus erros. A sociedade tem de abrir espaço para essas pessoas retornarem e voltarem a ter sua vida normal”, disse.

Goleiro Bruno

19.nov.2012 – O goleiro Bruno Fernandes de Souza (sentado à direita) durante seu julgamento no fórum de Contagem (MG), nesta segunda-feira (19). Ele é acusado de mandar matar a jovem Eliza Samudio, 24, sua ex-amante. Primeira testemunha a depor no júri do caso, Cleiton Gonçalves, ex-motorista de Bruno, confirmou que Sérgio Rosa Salles, primo do ex-atleta, lhe disse que ‘Eliza já era’. A declaração foi dada após ele ser questionado pelo promotor de acusação caso, Henry Castro Vagner Antonio /TJ-MG

“Até o momento eu acho que não há questões para a gente se preocupar por isso, porque ele não foi condenado ainda. Mas isso não se refere ao Boa e sim à Justiça. Nós temos que buscar o melhor para o Boa, que é ter atletas de qualidade e que possa representar bem a nossa camisa. Estamos procurando fazer uma equipe forte dentro das nossas condições para que possamos fazer grande Campeonato Brasileiro (Série B)”, acrescentou.

Em relação à parte técnica, já que Bruno não joga ou mesmo treina adequadamente há muito tempo, Roberto Moraes não vê problema. “É um atleta jovem ainda, a gente acredita que se ele conseguir sua liberdade em pouco tempo poderá voltar às suas atividades normais e seguir sua vida”, observou.

 

FONTE: UOL.



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