Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo da tag: internet

Página na internet divulga informações falsas sobre IPTU de Contagem

A administração municipal afirmou, em nota, que todas as informações sobre o imposto serão divulgadas em breve por meio do site contagem.mg.gov.br

A Prefeitura de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, divulgou um alerta nesta sexta-feira (26) sobre uma página na internet que divulga informações falsas sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018 referente ao município.

Segundo a prefeitura, o endereço eletrônico http://www.iptu2018.com/iptu-contagem-2018-prefeitura-2-via/ não é oficial e as informações disponíveis no site não foram fornecidas pela Secretaria Municipal de Fazenda.

A página diz, por exemplo, que os contribuintes que decidirem quitar o tributo à vista para receber um desconto deverão realizar o pagamento em fevereiro. No entanto, de acordo com a prefeitura, a cobrança do IPTU 2018 de Contagem só começará em abril.

Em nota, a administração municipal afirmou que todas as informações sobre o imposto serão divulgadas em breve por meio do site oficial contagem.mg.gov.br e demais canais de comunicação da prefeitura, como a página no Facebook.

Site fake

Página na internet divulga informações falsas sobre o pagamento do IPTU 2018 de Contagem

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FONTE: O Tempo.


Serviços da Prefeitura de BH podem ser resolvidos online ou pelo 156

Quase 200 procedimentos podem ser resolvidos sem sair de casa.

Portal da Prefeitura de Belo Horizonte oferece soluções para quase 200 serviços

Portal da Prefeitura de Belo Horizonte oferece soluções para quase 200 serviços

Quase 200 serviços da Prefeitura de Belo Horizonte podem ser resolvidos de forma online ou por telefone, sem que o cidadão precise sair de casa. É o caso de manutenção de lâmpada apagada, fiscalização de elevadores, emissão de guias de alguns impostos, dentre outros.

Por meio da internet, o cidadão pode acessar o Portal de Informações e Serviços. O canal de atendimento telefônico é 156.

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FONTE: G1.


Golpista se passa por piloto para seduzir mulheres no Tinder

Mulher de 30 anos pegava fotos do Google e se apresentava como Pierre, Bernardo ou Tiago; uma das vítimas, moradora de Belo Horizonte, perdeu R$ 30 mil para “namorado virtual”

estelionato

Para a imprensa, mulher disse ser inocente

Mulheres de classe média-alta, com nível superior, na faixa de 40 anos, algumas carentes, buscando namorado em um site de relacionamento amoroso. Com esse perfil, ao menos quatro mulheres, foram enganadas por uma mulher de 30 anos. No Tinder, ela se passava por piloto de uma companhia área, conquistava a confiança das “namoradas” e  arrancava  dinheiro delas. Apresentada à imprensa na manhã desta segunda-feira (13), a suspeita chegou a tirar R$ 30 mil de uma moradora de Belo Horizonte.

De acordo com a delegada Renata Fagundes, da 2ª Delegacia de Crimes Cibernéticos, do Departamento Estadual de Investigação de Fraudes da Polícia Civil, a investigação começou há quase três meses, quando duas vítimas prestaram queixas após desconfiarem do “piloto”, que nunca aparecia.

“Ela se passava por rapazes buscando por mulheres. Iniciava uma conversa e um relacionamento virtual. Quando criava uma certa intimidade com a vítima, ela arrumava alguma situação de emergência que demandava uma ajuda financeira”, contou a policial.

A situação de emergência foi muito bem montada. O “piloto”, que dizia morar  na França, afirmava que tinha sofrido um acidente, precisava receber uma indenização de  80 mil euros  em Londres, mas não tinha condições de pagar a passagem. Com isso, as “namoradas” ficavam sensibilizadas e depositavam várias quantias.

Os depósitos eram feitos em uma conta em nome da suspeita, que, para algumas vítimas, se passava por irmã do piloto. Para outras, era  amiga do homem. “Ela tinha um poder de manipulação muito grande. Não pedia dinheiro, mas envolvia tanto as mulheres que elas davam a quantia para ajudar”, contou a delegada.

A estelionatária também se aproximava das famílias das vítimas, como forma de criar laços e tentar esconder o crime. Segundo levantamentos da polícia, das quatro mulheres enganadas, a criminosa conseguiu tirar R$ 50 mil. “Acreditamos que o número de vítimas seja maior, mas, até mesmo por vergonha, muitas não denunciam. No entanto, a gente pede que, quem tiver sido lesado, procure a polícia”, finalizou Renata.

Alerta

A delegada Renata Fagundes destacou que, ao iniciar qualquer tipo de relacionamento, virtual ou pessoal, é necessário que as pessoas fiquem atentas. “Em casos como do site de relacionamento, alertamos para que não se crie vínculos tão rápido. O contato que durou mais tempo dessa estelionatária com uma das vítimas foi cinco meses. Um tempo curto”, explicou.

Além disso, a policial afirma que é preciso desconfiar quando a outra pessoa começa a pedir dinheiro, seja por qualquer motivo. As fotos usadas pela suspeita nos perfis criados no Tinder foram aleatórias da Internet.

“Uma boa opção também é procurar imagens no Google. É muito comum que criminosos retirem essas fotos de lá”, contou.

Estelionato

Segundo a Polícia Civil, a mulher, que até então só tinha um registro de ameaça em seu prontuário, está presa preventivamente por estelionato. A criminosa pode pegar de um a cinco anos de prisão.

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FONTE: O Tempo.


BH oferece pontos de internet de graça; veja cuidados para acessar

Especialista dá dicas para evitar problemas com o Wi-Fi liberado.

Rua GonÁalves Dias, Lourdes, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil

Em Belo Horizonte é possível acessar a internet de graça em vários pontos da cidade, por redes disponibilizadas pela prefeitura ou por estabelecimentos comerciais. A Praça da Liberdade é um dos locais. Ao aproveitar a comodidade, o usuário deve ter cuidados na hora de usar o Wi-Fi liberado.

 

São mais de 50 lugares públicos com rede gratuita. A Praça da Liberdade, na Região Centro-Sul, é um deles. As redes estão disponíveis em praças, parques, outros espaços públicos, vilas e aglomerados.

A melhor proteção para evitar clonagem e invasão de sistemas durante a navegação ainda é o uso de senhas diferentes para e-mails, redes sociais e cadastros. E quanto mais complicada for a senha, melhor.

O QUE SÃO HOTSPOTS?

São pontos de acesso livre à internet. Nos hotspots, o cidadão que possuir um notebook ou um computador de mão, com placa de rede sem fio, ou com celular WiFi, pode acessar a Internet gratuitamente e navegar por tempo indeterminado no site da Prefeitura e por tempo limitado a três horas diárias em outras páginas.

 

Os hotspots estão ativos em áreas de praças, parques, espaços públicos e vilas e favelas da capital.

Confira os locais:

Parques e Praças

-Praça da Liberdade (Praça da Liberdade, 317 – Funcionários)

-Parque Mangabeiras- Praça das Águas (avenida José do Patrocínio Pontes, 580, Mangabeiras)

  • Parque Ecológico da Pampulha (avenida Otacílio Negrão de Lima, 7.111, Pampulha)

  • Praça da Assembleia (avenida Olegário Maciel, 2.050, Santo Agostinho)

  • Complexo da Estação incluindo a Praça da Estação, Praça Rui Barbosa (Avenida dos Andradas, 201, Centro)

  • Praça Sete (Praça Sete de Setembro – Centro)

  • Praça do Papa (Avenida Agulhas Negras, s/nº, Mangabeiras)

  • Praça Floriano Peixoto (Avenida do Contorno, Santa Efigênia)

  • Praça Raul Soares (cruzamento das avenidas Bias Fortes, Amazonas e Olegário Maciel, Centro)

  • Parque Serra do Curral (avenida José do Patrocínio Pontes, 1.951, Mangabeiras)

-Parque Municipal (avenida Afonso Pena, s/nº, Centro)

  • Praça da Saúde (Avenida Silva Lobo,1580 ,Grajaú)
  • Parque Santa Sofia- Academia da Cidade Parque Santa Sofia (Rua Alice, 197, Vila Leonina)

-Praça da Savassi (Praça Diogo de Vasconcelos – Savassi :Cruzamento Avenida Cristóvão Colombo com Getúlio Vargas)

  • Praça da Bandeira (cruzamento das avenidas Afonso Pena e Bandeirantes – Mangabeiras)
  • Praça Duque de Caxias ( cruzamento das ruas Mármore, Estrela do Sul e Tenente Vitorino, Santa Tereza)

  • Praça JK (Avenida Bandeirantes, s/nº- Sion)

-Praça Dino Barbieri (Igrejinha da Pampulha)

Acesso Público

  • Rodoviária (Praça Rio Branco, 100, Centro)
  • Arquivo Público (rua Itambé, 227, Floresta)

  • Centro de Apoio Comunitário Alto Vera Cruz (rua Padre Júlio Maria, 1.550, Alto Vera Cruz)

– Centro de Referência da Moda  (rua da Bahia, 1.149, Centro)

  • Centro de Referência Audiovisual (rua Álvares Cabral, 560, Centro)
  • Expominas (avenida Amazonas, 6.030, Gameleira) Obs: Disponível apenas quando ocorrem eventos ligados à PBH

  • Fundação Municipal de Cultura (rua Sapucaí, 571, Floresta)

  • Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro)

  • Guarda Municipal BH (avenida dos Andradas, 881, Santa Efigênia)

  • Zoológico e Aquário (avenida Otacílio Negrão de Lima, 8.000, Bandeirantes)

  • BHTrans (avenida Engenheiro Carlos Gourlart, 900, Buritis)

  • BH Resolve (avenida Santos Dumont, 363, Centro)

  • Museu de Arte da Pampulha (avenida Otacílio Negrão de Lima, 16.585, Pampulha)

  • Secretaria Municipal Adjunta de Traballho e Emprego (rua Gonçalves Dias, 1.274, Lourdes)- Em manutenção

  • Casa do Baile (avenida Otacílio Negrão de Lima, 751, Pampulha)

  • Defesa Civil Municipal (rua dos Goitacazes, 1.752, Centro)

  • Mirante dos Mangabeiras (Rua Pedro José Pardo, 1000 – Mangabeiras)

  • Museu Histórico Abílio Barreto (Av. Prudente de Morais, 202 – Cidade Jardim)

Vilas e aglomerados

  • Vila Fazendinha- Escola Municipal Vila Fazendinha (Rua Paulo de Souza, 51)
  • Vila Fátima- Centro de Saúde São Miguel Arcanjo ( Rua Nossa Senhora de Fátima, 2.240)

  • Vila Aparecida- Escola Municipal Theomar de Castro Espíndola- (Rua Mica, nº 144)

  • Vila Conceição- Centro de Saúde Vila Conceição (Rua Coronel Pereira, 400, Serra)

  • Vila Marçola- UMEI Padre Tarcísio (Rua Mangabeira da Serra, 380, Serra)

  • Vila Novo São Lucas UMEI Santa Isabel (Doutor Argemiro Rezende Costa, 380, Serra)

  • Morro do Papagaio- CRAS Santa Rita de Cássia (Rua São Tomas de Aquino, 440)

  • Vila Santana Cafezal- Praça do Centro de Saúde Cafezal (Rua Bela Vista, 30, Serra)

  • Vila Cemig- Associação Pró- Melhoramento Vila Cemig (Rua Coletivo, 55)

  • Vila Jaqueline- Centro Cultural Zilah Spósito (Rua Carnaúba, 286)

  • Vila Cabana- CREAR Cabana (Rua da Mina, 70)

  • Vila Ipiranga- Centro de Recondicionamento de Computadores- CRC (rua José Clemente Pereira, 440, Ipiranga)

  • Vila Havaí- CRAS Havaí (Av. Costa do Marfim nº 480 – Estrela Dalva)

  • Vila Mantiqueira- CRAS Mantiqueira (rua Luiza Salomão, 300)

  • Vila Taquaril- UMEI TAQUARIL- Rua Desembargador Braulio , s/n – Taquaril

  • Vila Vera Cruz- Centro Cultural Alto Vera Cruz (Rua Padre Júlio Maria, 1577)

  • Pedreira Prado Lopes- CRAS Vila Senhor dos Passos (Rua Evaristo da Veiga, 239 – Vila Senhor dos Passos)

  • Vila Ouro Preto- E.M Carmelita de Carvalho Garcia (Rua Aluízio Davis, 53)

  • Jardim Leblon- CRAS Apolônia (Rua Visconde de Itaboraí nº 304)

  • Vila Antena- CRAS Vila Antena (Rua Central, 78)

  • Jardim Guanabara- Centro Cultural Jardim Guanabara (Rua João Álvares Cabral, 277, Floramar)

  • Mariano de Abreu – CRAS Mariano de Abreu (Rua 5 de Janeiro s\nº, Mariano de Abreu)

  • Vila São Geraldo – Centro Cultural São Geraldo (Rua Silva Alvarenga, 548 – São Geraldo)

  • Centro de Saúde Alto Vera Cruz ( Rua General Ośorio, 959 – Alto Vera Cruz)

– Centro de Saúde Novo Horizonte (Rua Pedro Alexandrino Mendonça, 12 – Taquaril)

Para acessar a internet em um hotspot, o cidadão deve acessar a rede BH DIGITAL e preencher um cadastro, que pode ser feito por meio de um procedimento muito simples e rápido. Ao acessar o hotspot, o cadastro é exibido automaticamente na tela, bastando informar os dados conforme solicitado.

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FONTE: PBH e G1.



TJMG aumenta indenização para jovem que teve fotos íntimas divulgadas na Internet em Minas

A 18ª Câmara Cível dobrou o valor de R$ 10 mil que terá que ser pago por um diretor de um canal de TV

Divulgação-de-fotos-íntimas

Uma estudante de São João del Rey, na Região do Campo das Vertentes, conseguiu aumentar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o valor da indenização por danos morais que receberá por ter tido fotos íntimas divulgadas na Internet sem sua autorização. A 18ª Câmara Cível dobrou o valor de R$ 10 mil que terá que ser pago por um diretor de um canal de TV.
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A garota ajuizou a ação depois que as fotos foram divulgadas sem autorização dela. Nas imagens, ela aparece seminua em poses sensuais e acabaram se tornando públicas em um site com conteúdos pornográficos e relacionado à pratica de prostituição na cidade. A vítima alegou no processo que as fotos também estavam armazenadas em cds que foram distribuídos pelo município.
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No processo, o diretor se defendeu alegando que as fotos foram tiradas com a concordância da estudante. Disse, ainda, que a estudante perdeu o celular e por isso outras pessoas divulgou as imagens na Internet. Em julgamento de primeira instância, o juiz Armando Barreto Marra negou o argumento e afirmou que não ficou demonstrada a perda do telefone, responsabilizando o diretor pela divulgação das imagens. Ele foi condenado em R$ 10 mil.
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A estudante entrou com recurso pedindo aumento da indenização para R$ 70 mil, com o argumento de que o valor fixado em primeira instância era baixo e não compensava os danos sofridos. Ela alegou que passou por constrangimentos com pessoas desconhecidas, enfrentou problemas familiares e perdeu o emprego por causa da divulgação das imagens.
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O réu não apresentou defesa no prazo previsto para o recurso. O desembargador Roberto Vasconcellos, relator do processo, lembrou, em sua decisão, que a garota passou por constrangimentos por causa da divulgação das imagens. “Para aferir a extensão dos prejuízos sofridos pela mulher, não se podem desconhecer os efeitos deletérios para a vida de uma jovem – residente em uma cidade do interior de Minas Gerais, cujo padrão médio de moralidade é sabidamente conservador –, ao se ver submetida a toda sorte de constrangimentos e humilhações, decorrentes da grotesca exposição de sua intimidade e do ataque à sua honra”, argumentou. Ele aumentou a pena de primeira instância para R$ 20 mil. Os desembargadores Sérgio André da Fonseca Xavier e Vasconcelos Lins votaram de acordo com o relator

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FONTE: Estado de Minas.


Hacker acusado de fraudar contas bancárias seguirá em prisão preventiva

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a prisão preventiva de programador acusado de liderar organização criminosa que fraudava instituições financeiras por meio da internet. Ele foi preso no âmbito da operação Lammer, deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal em Vitória da Conquista (BA).

golpe-internet

As investigações identificaram que o golpe vinha sendo praticado desde 2010 mediante a captação de dados bancários, invasão da conta-corrente das vítimas e a realização de saques e transferências de valores, que eram depositados em outras contas bancárias.

O programador está preso preventivamente desde dezembro do ano passado pela suposta prática dos crimes de invasão de dispositivo informático (artigo 154-A do CP), furto qualificado e organização criminosa.

Em pedido de habeas corpus impetrado no STJ, a defesa requereu a imediata soltura do acusado por ausência de fundamentação na prisão, excesso de prazo e violação do princípio da presunção de inocência.

Argumentou, ainda, que a prisão do paciente se mostra desproporcional, uma vez que em caso de eventual condenação, ele “certamente” não cumprirá pena em regime fechado.

Periculosidade

O relator do recurso no STJ, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, reiterou em seu voto que a prisão preventiva é medida excepcional que exige, entre outros quesitos, a demonstração da existência da materialidade do crime, a presença de indícios suficientes da autoria e a necessidade de garantia da ordem pública.

Segundo o relator, a prisão cautelar do paciente foi mantida em razão da sua periculosidade e liderança exercida em organização criminosa voltada para o cometimento de fraudes bancárias por intermédio da internet.

Ele ressaltou que os autos comprovam que os dispositivos tecnológicos utilizados pelas instituições financeiras para garantir a segurança das transações eletrônicas dos seus clientes não foram capazes de conter a atuação do grupo, formado por pessoas altamente especializadas.

Ordem pública

Citando acórdãos de vários julgados, o ministro enfatizou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou o entendimento de que é legítima a tutela cautelar que tenha por fim resguardar a ordem pública quando evidenciada a necessidade de interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa.

Além disso, acrescentou, o acusado responde a outra ação penal por crime da mesma natureza e com semelhante modus operandi (forma de atuação), “o que demonstra o efetivo risco de voltar a cometer os mesmos delitos, caso seja colocado em liberdade”.

“Por tudo isso, entendo que a prisão cautelar está devidamente justificada para a garantia da ordem pública, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal”, concluiu o ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

 

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): HC 351013

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FONTE: STJ.


Direito ao esquecimento, síndrome da tutela e vilanização da internet

Eduarda Chacon

Internet

A internet acaba sendo vilanizada por influência da “síndrome de tutela permanente” que tem acometido a sociedade. No front deste movimento pela regulação, um dos protagonistas é o “direito ao esquecimento”.

Este é um momento histórico relevante no Brasil e no mundo. Vivencia-se, aqui, a desvalorização do real, incertezas (e certezas) quanto ao impeachment e à operação Lava-Jato, a pós-aurora homoafetiva e a descoberta do poliamor, o desemprego em massa, a crise econômica, a (anti)institucionalização do bullying,1 as eleições municipais (e o alegado clamor pelas gerais), o surto do Zika-vírus, o novo CPC, as Olimpíadas no Rio de Janeiro; e o ano ainda não chegou à metade.

Experimenta-se um clima de transformação universal, porém acessível, do qual se pode participar direto do sofá da sala, em praticamente qualquer cidade brasileira, da espionagem global, das eleições americanas, da guerra na Síria, do drama dos refugiados na Europa, das ações mundiais em prol do meio ambiente, da rotina da família real britânica, das manifestações do Papa Francisco, da ameaça terrorista do Estado Islâmico, etc.

O trânsito de informações é nababesco. O acesso à internet ainda está longe de ser universalizado, mas cresce em escala exponencial. As redes sociais substituem as relações interpessoais presenciais, eliminam barreiras, desafiam o politicamente correto e definem esta como a Era de Ouro da Vigilância.

Quanto mais ciente, mais litigante se torna a população; nesse contexto, o movimento de transição com vistas a tornar o processo judicial totalmente eletrônico vem a calhar porque possibilita um fluxo maior de ações. A rede móvel se complementa com a wifitização do mundo. As notícias são transmitidas praticamente de modo simultâneo aos fatos que reportam e a viralização permite um efeito plurimultiplicador dos conteúdos on-line.

Surgem conceitos como Direito da Informática, Informática Jurídica, Direito da Internet e Direito Eletrônico, cada um defendendo sua autonomia. O Marco Civil da Internet, recém promulgado, não cessa de ser questionado: é suficiente? Em que pode ser melhorado?

A imaginação cresce na mesma proporção da expansão da web e aflora, por parte de alguns, o desejo de regulá-la mais e mais para tentar a obtenção de alguma forma de controle. O setor se ressente do intuito regulatório dessas iniciativas com o justificável temor de que, a fim de supostamente proteger a sociedade da internet, o Estado ache por bem enfraquecer a segunda, matando seu espírito livre, ao invés de conscientizar a primeira.

A internet, que até pouco tempo era o bastião de uma nova época – a Digital –, acaba sendo antagonizada e vilanizada por influência da “síndrome de tutela permanente”2 que tem acometido a sociedade contemporânea em resposta a um anseio pela antecipação de resultados e controle irrestrito.

No front deste movimento pela regulação, um dos protagonistas é o “direito ao esquecimento”. A autoexibição saiu do controle e todos estão inquietos; esta inquietação se manifesta no desejo de gerir a liberdade de expressão alheia preventivamente, pelo que se sugerem hipóteses de supressão normativa desta garantia fundamental.

De um lado, a sociedade pede segurança ao Estado: “me proteja dos cybercrimes, da cyberguerras, dos cyberterroristas e me defenda da curiosidade do meu vizinho e da operadora do cartão de crédito (Amém!)”. De outro, as pessoas clamam pela privacidade: “eu não sou cybercriminoso, não sou suspeito e não trabalho para um site de vendas on-line! Não me vigiem”. Qual o limite entre a vigilância preventiva válida e a vil?

É evidente que os direitos subjetivos devem ser tutelados – todos eles. Defender o contrário seria um retrocesso incompatível com o ordenamento jurídico pátrio. Mas a abrangência e a natureza destes [direitos] está se tornando turva e, com isso, desponta a preocupação de que, com o propósito de ampliá-los, a síndrome da tutela os banalize.

A polêmica sobre garantias fundamentais, finalmente, se estende ao suposto embate entre segurança e privacidade, protagonistas da discussão global sobre encriptação3. Nada obstante, grandes volumes de Big Data4 são colhidos para fins comerciais e as pessoas estão consentindo serem monitoradas desinformadamente, não por convicção – mas este é assunto para outro texto, em ocasião futura.

Voltando ao direito ao esquecimento, o radicalismo em relação a ele traz consigo o perigo de que em nome da tutela dos direitos de uns, se perca a liberdade de expressão que beneficia a todos – na medida em que o Direito e o Poder Judiciário correm o risco de serem trivializados à condição de (meras) ferramentas de combate à frustração.

Por exemplo, o Enunciado nº 531 da VI Jornada de Direito Civil, realizada pelo Conselho Federal de Justiça, estabeleceu que “a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento”, o que é considerado como o reconhecimento desta modalidade (até agora sem definição conceitual consensual).

Com toda venia, parece desnecessário um Enunciado que inclua a proteção do direito ao esquecimento dentre as ferramentas de tutela à dignidade quando nada no sistema normativo poderia indicar, antes do Enunciado, que o cerne nele consubstanciado já não fosse abrangido por ela. O mesmo pode ser dito da proposta de Enunciado de tutela inibitória5 quanto ao direito ao esquecimento: qual a utilidade de um Enunciado que diga do cabimento da tutela inibitória quando não há nada que proíba referida medida (legalidade)?

Não há porque explicitar (mais) o que já está suficientemente expresso. Muito menos se o propósito desta providência for meramente antagonizar outrem (a internet) em abstrato. Por acaso, não faz o direito existencial parte da tutela à dignidade? E não poderia, eventualmente, ensejar uma medida inibitória? Ou seria preciso um Enunciado neste sentido?6

Sem falar nos (recém-concebidos) direitos temporal e à felicidade7, além de outros que não vem ao caso tentar projetar aqui e cujos significados talvez estejam até mais evoluídos e consolidados do que o de direito ao esquecimento; sejam todos esses “novos” direitos razoáveis ou não; sejam eles autônomos ou desdobramentos de garantias há muito asseguradas; não há necessidade de estabelecer ou especificar uma tutela para cada direito.

Ainda quanto ao conflito aparente entre a privacidade de uns [indivíduos] versus a liberdade de expressão de outros, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, no julgamento da Reclamação nº 21.504-SP, invalidou decisão do Juízo de Direito de 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto (SP), que determinava a retirada de matéria jornalística de site da web. O Magistrado da Suprema Corte explicou que a jurisdição cautelar não pode assumir viés inibitório ou censório da liberdade de expressão:

[…] o exercício da jurisdição cautelar por magistrados e Tribunais não pode converter-se em prática judicial inibitória, muito menos censória, da liberdade constitucional de expressão e de comunicação, sob pena de o poder geral de cautela atribuído ao Judiciário qualificar-se, perigosamente, como o novo nome de uma inaceitável censura estatal em nosso País.

O contexto da decisão acima não diz respeito ao direito ao esquecimento. A referência ao decidido, contudo, serve à finalidade de chamar atenção para os cuidados a serem observados no exercício da jurisdição cautelar que se propuser a tolher uma garantia fundamental e conquista social, como a liberdade de expressão/imprensa, em nome de outra qualquer (no caso, a dignidade).8

Como dito, o papel de (mais um) protagonista (dentre outros tantos) assumido pelo direito ao esquecimento no movimento de regulação da internet o põe sob os holofotes, não por seu significado em si (cuja acepção está distante de ser objetiva), mas pelo que ele representa: o medo do imprevisível – que é uma reação natural e inerente ao homem.

Se o direito ao esquecimento, na verdade, é um “direito de superação” – que parece uma nomenclatura mais coerente com a pretensão da modalidade –, não se justifica a obrigação presunçosa de apagar o pretérito, bastando a abstenção de futuras menções.

A União Europeia aprovou em 14 de abril de 2016 uma série de regras sobre proteção de dados, especialmente a respeito do General Data Protection Regulation (GDPR) e, a partir de então, o que a Diretiva Europeia de 1995 chamava de right to be forgoteen (RTBF) passou a se chamar right to erasure. Embora não estejam claras a forma aplicação e a extensão da nova regra, esta parece imbuída de um maior preciosismo técnico quando impõe uma conduta objetiva (deletar), ao invés de um comportamento subjetivo (esquecer).

Isto porque é congenitamente surreal propor que o Judiciário ou a lei possa ordenar a obliteração literal do passado, o esquecimento estrito. A extirpação de um fato da história (e da memória coletiva) é irreal porque é absolutamente impraticável.

Não pode ser legítima a imposição de uma logística inviável que prometa vigilância e monitoramento de conteúdos preexistentes [ao instante do reconhecimento do direito de esquecimento] porque não se pode esperar que canal de mídia, pessoa física, provedor ou qualquer usuário ou fornecedor de serviço de web tenha atribuído a si o suposto dever de desmanchar o passado. Isso seria um delírio absolutista.

Mesmo que fosse exequível mapear todos os arquivos, em meios mecânico e virtual, nos quais estivessem armazenadas determinadas informações, haveria sempre a memória humana e a capacidade de reproduzi-la verbal ou materialmente. A propagação viral dos conteúdos virtuais e a quantidade de usuários da rede, em todo caso, já tornam a tarefa inverossímil.

Defender uma medida legal ou judicial impossível desde a concepção é incoerente com o próprio ordenamento jurídico ao passo em que cria uma norma que está condenada a não ter eficácia e uma punição que será aplicada a todos os que incidirem na conduta normatizada pela simples impossibilidade real de evitá-la. É o que acontece quando se ordena a obliteração de um conteúdo, transformando um canal de mídia em um Sísifo que eventualmente fracassará e que, quando o fizer, será penalizado.

Afigura-se mais coerente, destarte, que o direito de superação seja tratado como uma possibilidade de restrição da reiteração ou repetição de determinadas informações pretéritas, a partir do presente e no futuro, em dadas circunstâncias – tendo em mente que tal limitação se trata de exceção e não de regra, justamente em face da liberdade de expressão, da livre imprensa e da vedação à censura.

Sim, a internet propicia a viralização de conteúdo (íntimo também) produzido pelas pessoas (envolvidas ou por terceiros), mas ela não cria conteúdo. Aliás, a necessidade de tutela da intimidade é muito anterior ao conceito de direito ao esquecimento, ou à internet, e muito mais profunda em sua essência.

A bem da verdade, a “chance de superação” (RTBF) em nada difere da proteção à honra, intimidade e dignidade que já resguarda qualquer um que tenha veiculada estória degradante contra si, seja em primeira mão9 ou por reiteração.

Vale destacar, no ensejo da discussão da (não) sobriedade e (des)temperança das tutelas, o texto do Projeto de Lei nº 215/15, do Deputado Federal Hildo Rocha (PMDB-MA), que vem sendo chamado pelos muitos opositores de “Mordaça on-line” e “PL vilão”.

Sem embargo, o Comitê Gestor da Internet no Brasil, autoridade na área, elaborou um manifesto de repúdio ao Projeto de Lei e, dentre as críticas realizadas, está a questão proposta no § 3º-A c/c § 4º, ambos do art. 10 do Marco Civil10, sobre a possibilidade de requisição judicial da indisponibilização de conteúdo que simplesmente associe o nome ou a imagem do interessado a crime do qual tenha sido absolvido com trânsito em julgado ou de fato calunioso, difamatório ou injurioso; e quanto à possibilidade de antecipação total ou parcial dos efeitos da tutela nestes casos.

Ressalta-se que estas determinações já seriam perfeitamente factíveis hoje, independentemente do Projeto de Lei nº 215/15, com base na Constituição e nos arts. 10, 19 e 23 do Marco Civil c/c arts. 294, 296, 297 e 298 do Novo Código de Processo Civil.

Em proveito da diplomacia, é justo pontuar que também carecem de razão os que criticam o dispositivo do Projeto, considerando que pelo mesmo critério o reconhecimento de violação à honra continuaria dependendo do exame subjetivo do magistrado no caso concreto – só então, providências seriam acessadas e escolhidas.

O mesmo raciocínio aplica-se à obstrução – esquecimento – do conteúdo que associe indivíduo a crime do qual foi absolvido por sentença transitada em julgado: com ou sem o Projeto de Lei nº 215/15, essa situação será apreciada na casuística, exatamente como seria atualmente. Daí porque o excesso de beligerância nos bastidores do Projeto, seja favorável ou contrário, muitas vezes é despiciendo e só pode ser explicado por este temor do incerto e do desconhecido que leva ambos os lados a agirem por antecipação.

Ademais, a eventual alteração do Marco Civil para inclusão de tais normas não teria o condão, per si, de invalidar o texto do art. 19 daquela Lei, que determina a observância aos limites técnicos do provedor no cumprimento das ordens judiciais.

A conclusão inevitável é que as grandes decisões concernentes ao Direito da Internet estão sendo tomadas na Justiça, não no Legislativo, pelo menos em um primeiro momento, porque não dependem de novas leis, mas da (re)interpretação de normas já existentes considerando que os fatos costumam preceder as leis (senão, de que outra maneira se poderá lidar com as consequências da iminente utilização da realidade virtual ou com o eventual desaparecimento das cédulas de papel moeda?).11

O pressuposto a ser adotado, portanto, é de que as matérias eletrônicas necessitam de regras principiológicas e regulação mínima para que continuem sua expansão e maturação.12 De outro lado, para que isto seja viável e civilizado, é importante que os usuários assumam o risco e a responsabilidade pelas suas ações, especialmente pela autoexposição13 que optem por fazer, seja nas redes sociais, chats, blogs, vlogs, realidades virtual ou argumentada, etc.; seja no mundo real14.

Com vistas à continuidade da evolução da internet – mas também do refinamento humano de forma geral –, impõe-se uma reflexão séria a respeito da síndrome da tutela permanente e da responsabilidade individual de cada um por suas próprias atitudes, corretas ou equivocadas, dentro e fora da web.

Não há dignidade sem consciência e é contraditório fazer questão da primeira, mas duvidar da segunda. Logo, é preciso reconhecer e combater a tendência de infantilização da sociedade, que justificaria uma disfunção da tutela (especialmente nas relações de consumo), e é imperativo abandoná-la.

A confiança mínima na capacidade de escolha individual conduz à conclusão inevitável de que as pessoas são responsáveis por suas próprias decisões. Assim, se produzirão legislação e jurisprudência que tratem da regra, não da exceção, isto é, que se concentrem precipuamente na disciplina de como as coisas devem ser (positivas), ao invés de coibir uma série de condutas hipotéticas (negativas).15

A internet reflete seus usuários, não o contrário. Por isso, é coerente vencer, o quanto antes, a síndrome acautelatória e passar a enxergar – e tratar – a sociedade como uma instituição adulta com capacidade de autocontrole e autopreservação.

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1 Aproveitando o gancho da síndrome da tutela e da infantilização social, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de outubro de 2015, o Projeto de Lei nº 5.369/09 para combater o bullying. Sem entrar no mérito do texto, que certamente tem seus pontos positivos, é impossível que as gerações anteriores à “institucionalização do bullying” não se perguntem: “o que mudou nos últimos anos”?

2 Em entrevista ao Anuário da Justiça de São Paulo, o Presidente do Tribunal de Justiça paulista, Desembargador José Renato Naline, manifestou opinião de que a sociedade brasileira está sofrendo de infantilização e de uma “síndrome de tutela permanente”. É o que conta o Jornalista Frederico Vasconcelos na matéria ‘Síndrome da tutela’ entope a Justiça, publicada na Folha de S. Paulo, em 11 de outubro de 2015.

3 Chacon, Eduarda. Encriptação e acesso judicial. In: clique aqui. Consultado em 14.04.2016.

4 Estas informações que permitem, por exemplo, que apareça na homepage do jornal as roupas ou material esportivo que o usuário pesquisou em uma loja online. Os dados que acabam selecionando os posts que são direcionados para cada pessoa de acordo com as preferências de cada um. As propagandas que respondem “coincidentemente” aos assuntos e produtos mais visados nas redes sociais, etc.

5 Na VII Jornada de Direito Civil, em setembro de 2015, um Enunciado que dizia ser admissível tutela inibitória em caso de ameaça de dano ao direito ao esquecimento chegou a ser aprovado na respectiva Comissão, mas foi vetado em Plenário.

6 Reflexões muito interessantes sobre o Enunciado nos textos A febre dos enunciados e a constitucionalidade do ofurô! Onde está o furo?, Lenio Streck, em 10 de setembro de 2015, e Por que os enunciados representam um retrocesso na teoria do Direito, também do Lenio Streck, em 15 de outubro de 2015, ambos nos Consultor Jurídico, consultados em 19 de outubro de 2015.

7 Citado pelos Ministros do STF, tanto na liberação da pesquisa com células-tronco embrionárias (ADI nº 3.510), quanto no reconhecimento da união homoafetiva (ADI nº 4.277).

8 Um caso inequívoco da necessidade de parcimônia, por exemplo, seria a questão das biografias.

9 Como se verificou do julgado recente do TJSP: “Mulher deve indenizar ex-namorado por divulgar fotos íntimas”. Acesso em: 13.10.15.

10 Mais informações em http://www.cgi.br/resolucoes/documento/2015/013. Consultado em 14.04.2016.

11 CHACON, Eduarda. As coisas da internet. In: clique aqui. Acesso em: 15.10.15.

12 Ao contrário do que ocorreu com as telecomunicações, altamente reguladas e, consequentemente, superengessadas.

13 De fato, quando alguém se expõe desnecessariamente está abrindo mão de sua intimidade em favor de sua liberdade de expressão e, sendo assim, seria hipocrisia negar a liberdade de expressão alheia. Muito se fala no risco da atividade, ignorando-se o risco da adesão voluntária a determinadas práticas, como é caso do motorista do carro e do usuário da rede social, por exemplo.

14 Em qualquer exposição individual ou íntima há grande chance de veiculação, especialmente para os personagens públicos. Isto não precisa ser tachado de certo ou errado, necessariamente, apenas aquiescido como realidade.

15 Neste contexto, relevante chamar a atenção para a questão da responsabilidade civil dos provedores. Há um certo movimento no meio jurídico pela atribuição de responsabilidade objetiva aos provedores – sem distinção entre os vários tipos existentes – sob o argumento de “risco da atividade”. Talvez seja o caso de atribuir à síndrome da tutela este fulgor recente em conferir tais responsabilidades ao maior número possível de hipóteses, o que é preocupante considerando que a regra da responsabilidade civil é da subjetividade e não da objetividade. Levado ao pé da letra, o risco da atividade está presente em praticamente tudo. Viver é um risco. Não se pode responsabilizar objetivamente o mercado pelo bicho da maçã, a fábrica de armas pelo disparo do criminoso, a montadora de carros pelo atropelamento causado pelo motorista. Se for assim, haverá de se dizer que quem compra uma rosa não assume o risco de se furar em seus espinhos. Da mesma maneira, o usuário da internet toma um risco quando se coloca como tal, considerando que estará sujeito às suscetibilidades inerentes à participação na rede. O usuário aceita os riscos. Evidentemente que poderá haver a responsabilização de um certo provedor por danos sofridos pelos que utilizam seus serviços, mas nunca objetivamente. O que se tem defendido de extensão da responsabilidade objetiva a uma variedade de situações corriqueiras eleva a síndrome da tutela a uma condição crônica dentro e fora da internet.

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*Eduarda Chacon é advogada em Brasília, integrante do escritório Rosas Advogados.

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FONTE: Migalhas.


Mesmo tendo se tornado gigantesco e variado, e-commerce ainda gera equívocos como a ideia de que devolução não é possível e que cartão de crédito é necessário para comprar

O e-commerce evoluiu muito no Brasil e no mundo nas últimas duas décadas.  Antes restrita a produtos como livros e CDs, as lojas online se tornaram grandes shoppings onde se pode comprar de tudo, de carros a robôs. Mesmo com toda essa variedade, ainda existem pessoas com receio de comprar online, especialmente por conta de alguns mitos, como a falta de segurança e a impossibilidade de devolver.

Para acabar de vez com esse receio, desmistificamos os cinco principais mitos e apontamos cinco verdades que vão tornar sua compra online uma experiência segura e satisfatória.

MITO: perigoso? Comprar pela internet pode ser uma experiência tranquila se você tomar alguns cuidados básicos. Foto: iStock
MITO: quem compra online não tem menos direitos do quem compra na loja física. Os direitos são iguais . Foto: iStock
VERDADE: De acordo com pesquisa da E-Bit, 65% dos consumidores brasileiros estão satisfeitos com compras on-line. Foto: iStock
VERDADE: Moda e Acessórios foi o setor líder em vendas por categoria no Brasil em 2015, com 15% do total do volume de pedidos. Foto: iStock
VERDADE: O valor do frete pode alterar consideravelmente o valor de uma compra e torná-la uma desvantagem . Foto: iStock
MITO: perigoso? Comprar pela internet pode ser uma experiência tranquila se você tomar alguns cuidados básicos.

CINCO MITOS DESMISTIFICADOS

1 – Só com cartão de crédito
Especialmente pela praticidade, a maioria das compras é mesmo realizada via cartão de crédito, mas isso não significa que ela é a única forma de pagamento do e-commerce. Obrigatória, a opção de pagar com boleto bancário é incentivada pelas lojas, já que esta é sempre feita à vista. Também há opção de débito online, que direciona o consumidor automaticamente para o site do banco para realizar a transferência.

Leia também: Como evitar armadilhas ao comprar pela internet

2 – Não é seguro
É necessário tomar cuidados adicionais, mas comprar na web é cada vez mais seguro. Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP, atenta para a necessidade de pesquisar referências de outros consumidores e se certificar de que o ambiente (tanto o computador quanto a loja) é confiável ao fornecer informações pessoais e dados bancários.

“Comprar on-line é uma comodidade. Fazemos tudo pela internet, não tem porque não fazer compras.  Não é seguro comprar por impulso, sem pesquisar, sem verificar. O consumidor deve ficar atento não somente ao preço, mas também se a empresa tem reclamações e um canal de atendimento competente. Tomando esses cuidados, reduzem as chances de acontecer qualquer problema.”

3 – Cidade pequena não tem vez
Para aumentar o número de consumidores, as lojas virtuais têm incentivado compras para cidades pequenas. Para os lojistas, vender para quem não mora em centros urbanos é uma estratégia interessante, como explica André Ricardo Dias, da E-Bit:

“Geralmente, esses consumidores não tem acesso a determinados produtos, porque não há tantas lojas físicas onde eles moram. A maioria das lojas está de olho nisso. A participação do Sudeste nas vendas on-line, em 2015, diminuiu um pouco e a de outras regiões do Brasil aumentou. A tendência para os próximos anos é aumentar a penetração para cidades menores.”

4 – Comprar calçado é problema
Realmente não dá para experimentar antes quando se compra o sapato na web, mas mesmo assim é possível ficar satisfeito com a escolha, desde que sejam observados alguns pontos.  Por exemplo, a maior parte dos sites disponibiliza tabelas para impressão com todas as medidas dos pés, evitando assim possíveis diferenças na numeração de uma marca para outra. Há ainda lojas que oferecem canais de atendimento (e-mail, telefone e até WhatsApp) para tirar dúvidas.

5 – Compra é desprotegida pela lei
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às compras feitas pela internet da mesma forma que as realizadas nas lojas físicas. Portanto, quem faz compras virtualmente tem garantias perante a lei, assim como qualquer consumidor. Caso haja algum problema e a loja não preste os devidos cuidados para a solução, o consumidor deve acionar o Procon da sua cidade.

A compra online pode ser uma experiência segura e satisfatória
A compra online pode ser uma experiência segura e satisfatória

VERDADES ESCLARECEDORAS

1 – O valor do frete precisa ser avaliado
Se somadas ao valor do frete, muitas compras podem não ser tão vantajosas, alterando razoavelmente o valor final da compra. Por outro lado, muitos sites não fazem cobrança de frete a partir de determinados valores.

2 –  Roupas e acessórios são os mais vendidos
Embora muitas pessoas tenham o costume de ir às lojas e experimentar roupas – alguns inclusive passam horas provando diferentes peças -, o número de brasileiros que realizam compras de roupas e acessórios pela internet só cresce. De acordo com pesquisa da E-Bit, o setor de Moda e Acessórios foi o líder em vendas por categoria no primeiro semestre de 2015, com 15% do volume total de pedidos.

3 – Brasileiros satisfeitos
O consumidor brasileiro nunca esteve tão tranquilo com a realização de compras pela internet. Segundo levantamento da E-Bit, 65% das pessoas que compram on-line estão satisfeitas. “As lojas estão cada vez mais preparadas. O mercado no Brasil é muito pulverizado e a concorrência é alta. Os vendedores virtuais querem fidelizar o cliente e oferecer um serviço de qualidade”, afirma André Ricardo Dias, diretor executivo da E-Bit.

4 – Consumidor pode solicitar devolução

Não gostou do que comprou? Você pode contatar a loja e solicitar a devolução em até sete dias, garante o Código de Defesa do Consumidor.  O fato de não ter entrado em contato direto com o produto antes do recebimento faz com o que consumidor tenha o direito de devolvê-lo. Não há necessidade de explicar o motivo pelo qual a devolução está sendo realizada. Pela lei, a embalagem pode ter sido aberta, mas o item precisa estar em bom estado.

5 – Lojas on-line e físicas se complementam 
Compras pela internet e nas lojas físicas são experiências complementares.  Thaís Carrino, dona do site Sapatos de Fábrica, acredita que a concorrência entre os dois meios é saudável e possível.

“Não gera concorrência. É interessante ter loja física, já que nem todo mundo ainda se sente confortável em comprar pela internet. Já quem gosta, compra rapidamente pelo site. Gera retorno nas duas frentes”, conclui.

FONTE: iG.


De cara nova, mas sem tantas vantagens

Projeto de Lei que prevê a atualização do Código de Defesa do Consumidor pode mudar regras para o comércio eletrônico que implicariam em mais despesas para clientes. Entidades contestam

 

Adriana Oliveira, farmacêutica (Jair Amaral/EM/D.A Press)
Adriana Oliveira, farmacêutica
A atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê a regulação do comércio eletrônico vem causando polêmica e levantando debate sobre as novidades implementadas. Os textos, antes de serem encaminhados para a votação da Câmara, ainda terão que ser analisados novamente pelos senadores, em turno suplementar.
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Entre os pontos que vêm gerando mais discussão, está a cobrança de taxa por desistência para compras on-line. O projeto em questão prevê que o consumidor pode desistir da contratação a distância no prazo de sete dias, a contar da aceitação da oferta, do recebimento ou da disponibilidade do produto ou serviço – o que ocorrer por último. O cliente pode, porém, ter de arcar com o pagamento de tarifas por desistência do negócio, caso estejam previstas no contrato. Pelas regras de hoje, o consumidor que comprar pela internet tem o direito de devolver o produto sem custos e implicações em contrato, também no prazo de sete dias.
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“Isso é retrocesso, em prejuízo para as duas partes”, destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), que enviará ofício à Câmara e ao Senado para que a proposta não avance. Segundo ela, além do ônus para o consumidor, há prejuízo para o fornecedor, que vê no negócio um nicho de oportunidade.
Michele Souza fez o pedido de um aparelho celular e acabou recebendo dois: transtorno e custo bem acima do previsto (Jair Amaral/EM/D.A Press)
Michele Souza fez o pedido de um aparelho celular e acabou recebendo dois: transtorno e custo bem acima do previsto
Maria Lúcia Scarpelli, coordenadora do Procon de Belo Horizonte, ressalta que o consumidor não pode ser penalizado sendo que não viu o produto. “Essa cobrança abre uma concessão para que outros direitos conquistados caiam por terra. É preciso mobilização nacional para que a proposta não avance”, disse.
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DEMANDA PODE CAIR Órgãos de defesa do consumidor e entidades do e-commerce temem que a mudança implique em queda no faturamento do setor. No Brasil, o comércio eletrônico é usado por cerca de 60 milhões de consumidores e movimentou, em 2014, aproximadamente R$ 36 bilhões. As compras pela internet são um hábito do empresário Marco Antônio Campos Vasconcelos há pelo menos dois anos. Ele vê muitas vantagens nas lojas virtuais, principalmente no preço. No entanto, segundo ele, se houver cobrança de taxa na desistência, as próximas compras serão repensadas. “O país em crise e mais um encargo? Se tiver que pagar para devolver, vou preferir comprar na loja”, afirmou.
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Esta também é a opinião da farmacêutica Adriana Oliveira. Acostumada a adquirir maquiagens pela internet, ela conta que nunca precisou devolver os produtos, mas afirmou que vai pensar duas vezes antes de comprar novamente. “Já fico meio insegura e, com a taxa, as coisas dificultam ainda mais”, disse.
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Para Leonardo David, diretor regional da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o arrependimento da compra pela internet é justo e procedente. No entanto, segundo ele, o prejuízo gerado pela não cobrança desses valores logísticos para as empresas fornecedoras seria muito elevado. “Dependendo do volume de devoluções, a operação de muitas dessas empresas poderia até ser inviabilizada”, observa.
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• Direito à informação ganhará reforço
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Em outro ponto do novo projeto para o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as lojas virtuais deverão informar o CNPJ, endereço e telefone. O documento também proíbe o envio de e-mails promocionais ou com propaganda sem a solicitação do cliente. Ele ainda obriga o fornecedor a manter o serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e a informar no site características como o preço final do produto ou serviço, incluindo taxas, tributos e despesas de frete.
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Para o relator da proposta, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), é muito comum o consumidor comprar um produto pelo comércio eletrônico e recebê-lo com defeito. Também é possível chegar um item que o cliente não pediu a sua casa. No caso da atendente Michele Souza, em vez de um celular, vieram dois. “Tivemos que pagar pelos dois produtos. Não era um gasto esperado, mas acabamos deixando pra lá por causa da burocracia”, disse.
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O projeto também proíbe propagandas de compras e de empréstimos que dizem que não há cobrança de juros. Esses contratos deverão especificar o custo com juros, encargos e taxas. O cliente também pode desistir da operação. Pelo texto, a loja, a financeira ou o banco terá que reduzir a dívida se comprovado que fez negócio sabendo da situação de endividamento do cliente. “É um ponto positivo”, comenta Maria Lúcia Scarpelli, do Procon BH. Segundo ela, geralmente, o consumidor não se preocupa com juros. “Ele calcula somente o valor à vista ou da parcela”, observa.

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FONTE: Estado de Minas.


Um a cada três sites não recomendados pelo Procon-SP está em atividade

Dos 486 endereços eletrônicos considerados inseguros pelo órgão de defesa do consumidor, 160 continuam funcionando

O Procon-SP mantém em seu site oficial uma lista aberta de sites de e-commerce (comércio eletrônico, em português) não recomendados.

e-comerc

Compilados desde 2011, são ao todo 486 endereços tidos como não confiáveis, mas aproximadamente um terço deles – 160, ou 32% – continuam em plena atividade na web.

Os resultados desde o início do trabalho mostram o número de inclusões na lista caindo, mas o percentual de sites inseguros ativos se mantendo estável. Explicando: até setembro de 2015, somente 26 sites foram incluídos na lista, fugindo da média superior a 100 dos últimos três anos. Por outro lado, tanto a média deste ano como a de 2012, por exemplo, são próximas à realidade de um site ativo para cada três não recomendados.

O Procon-SP explica que a prática de interromper um serviço online que não passe confiança ao consumidor não é simples. A parte da denúncio em si já é fruto de um conjunto de etapas que, mesmo depois de completas, não garantem a suspensão do site.

“Há a tentativa de checagem da empresa, de contato, de demanda e, somente a partir daí, não havendo possibilidade de solução e indisponibilidade, gera-se a inserção na lista”, explica Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP.

A especialista diz que, em diversos casos, o órgão dialoga com o Comitê Gestor de Internet, que responde pelos domínios “.br”, e até com delegacias de polícia na tentativa de garantir os direitos do comprador que, segundo ela, está mais arisco.

“O consumidor está muito mais cauteloso, mais habituado a comprar pela internet. Mas tem que manter a cautela e denunciar se houver qualquer tipo de problema”, destaca.

FONTE: iG.


 

 

EDUARDO COSTA

panelaço

O melhor do 7 de setembro foi a decisão da presidente de fazer pronunciamento pela internet. Aliás, repetiu o procedimento do Dia do Trabalho e a razão é simples, como diz o velho ditado: gato escaldado tem medo de água fria. Encontrei inúmeras razões para aplaudir a novidade e queria dividir algumas delas com os caríssimos.
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A primeira é que, nas redes sociais, a leitura é opcional, individual e independe de horário. Ninguém terá de ver a programação interrompida, perder alguma notícia ou o melhor do filme para ouvir o que não quer. A segunda é que as pessoas se soltam mais nas chamadas redes sociais (prefiro mídias), tanto que, vez por outra, se arrependem do que dizem… Acho que dificilmente Dilma diria, no rádio e na TV, que começa a acreditar em erros. Não que tenha reconhecido, mas, deixou escapar um “se por acaso erramos…”.
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Claro que a mudança de estratégia deve-se ao medo das panelas. Todo mundo percebeu – inclusive o Palácio do Planalto – que, se continuássemos na toada de abril, haveria “panelaço” com muita frequência do país. Ora, na rede mundial de computadores, ficou sem hora marcada, desmobilizou as cozinhas, suavizou as janelas, contribuiu-se para a diminuição da poluição sonora nas grandes cidades. Não vem ao caso se foi apenas nas casas dos bacanas, com panelas cheias, etc…. Afinal, todo mundo é brasileiro e a presidente é a de todos.
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Fiquei pensando numa sugestão: por que a gente não decide que, a partir de agora, todo e qualquer pronunciamento de autoridade política será pela internet? Já pensou ficar livre dessa propaganda enjoada, todo dia, dez minutos da mesma lorota? Posso dizer com autoridade porque não estou entre os que não viram e não gostaram; assisto sempre, ainda que sob o xingamento de minha mulher. E lhes garanto: a mesma baboseira, aquele papo dirigido, programado, coisa de marqueteiro, do tipo fale sobre saúde, educação e segurança, defenda o direito das mulheres e senta o pau no governo… Uma nulidade!
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Outra coisa é a “Voz do Brasil”. Reconheço sua importância, seu conteúdo e seu alcance. Só não me conformo é de ser obrigatória e as 7 da noite. É um crime você privar o ouvinte de informação de trânsito, consequências de chuvas e todas as outras urgências do horário mais agitado das grandes cidades para ouvir as propostas dos senhores deputados. Esse horário tem de ser flexível! Vou pegar as panelas!

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FONTE: Hoje Em Dia.


Suspeita de aplicar R$ 100 milhões em golpes pela internet é presa em SP

Viviane Boffi Emílio fez ao menos 42 mil vítimas e estava em Ribeirão Preto.
Ela e o marido, que está foragido, não entregavam produtos vendidos, diz MP.

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Uma empresária foi presa na manhã desta terça-feira (1º) em Ribeirão Preto (SP) suspeita de aplicar golpes pela internet que somam cerca de R$ 100 milhões. Segundo a Polícia Civil, Viviane Boffi Emílio era dona do site Pank e fez ao menos 42 mil vítimas em todo país. Ela e o marido, Michel Pierri de Souza Cintra, são investigados pelo Ministério Público há dez anos.

O promotor Aroldo Costa Filho explicou que Cintra é ex-proprietário da empresa Stop Play, que também comercializava produtos pela internet e foi fechada há oito anos pela mesma prática de golpes em clientes. O empresário tem prisão decretada, mas está foragido.

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Viviane teve a prisão temporária decretada, com validade de cinco dias. A advogada do casal, Cláudia Seixas, afirmou que não comentará as acusações porque o processo ainda está em andamento.

Uma das bases do site Pank funcionava no bairro Jardim Irajá, zona sul de Ribeirão, e contava com 60 funcionários. Segundo o promotor, o casal atuava com outros dois suspeitos.

“Eles vendiam produtos, não entregavam, ou entregavam produtos falsificados e, assim, lesavam inúmeras pessoas no Brasil inteiro”, afirma Costa Filho, destacando que empresas de publicidade também foram alvos dos supostos golpistas.

“[Eles] contratavam outdoors no Brasil inteiro para venda de produtos. A propaganda era feita e eles não pagavam essas empresas. Fizeram propagandas em jogos do Brasil no exterior e também aplicaram um golpe de mais de US$ 360 mil em uma empresa de publicidade”, diz o promotor.

Comparsas
O Ministério Público calcula que os suspeitos tenham faturado ao menos R$ 100 milhões nos últimos dez anos. A dupla responderá por estelionato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e crime contra a economia popular.

“Eles têm vários apartamentos, bens em nome de terceiros, ou em nome deles, contratos de gaveta. As empresas anteriores estavam em nomes de laranjas. São duas pessoas que tinham emprestado nome, contas bancárias e que confirmaram que eram utilizadas pela dupla”, afirma o promotor.

Todos os suspeitos respondem por estelionato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e crime contra a economia popular.

Uma das bases da empresa de Viviane funcionava na zona sul de Ribeirão Preto (Foto: Paulo Souza/EPTV)
Base da empresa de vendas pela internet funcionava na zona sul de Ribeirão Preto

 

FONTE: G1.


Hacker mineiro identificado
Jovem de classe média, do Bairro Cidade Nova, em BH, é acusado de participar de grupo internacional que invadia contas-correntes. PF estima que só ele deu prejuízo de R$ 1 miComputadores, notebooks, HDs externos e pendrives que pertencem ao jovem de BH, foram apreendidos (</p>
<p>Euler JÚnior/EM/D.A Press)Um grande fórum internacional usado por hackers para troca de informações de crimes cibernéticos foi desarticulado em operação conjunta entre a Polícia Federal (PF), agentes do Bureau Federal de Investigações (FBI) e da Europol. As ações ocorreram em 18 países das Américas do Sul e Norte, e Europa. Mandados foram cumpridos contra 62 pessoas. No Brasil, dois moradores de Goiás foram presos e um jovem de 25 de Belo Horizonte foi conduzido coercitivamente à delegacia. Somente o mineiro, segundo o delegado Luiz Augusto Pessoa Nogueira, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF, deu prejuízo superior a R$ 1 milhão. A organização invadia contas bancárias de correntistas, clonava cartões de crédito e vendia software e programas usados nos golpes.

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O jovem de BH, que não teve o nome divulgado, foi ouvido e liberado. De acordo com o delegado Luiz Nogueira, o homem é de classe média alta, morador do Bairro Cidade Nova, na Região Nordeste da capital. A PF conseguiu encontrá-lo na residência. Um mandado de busca e apreensão também foi cumprido na empresa onde o acusado trabalha, também na capital mineira. “Ele já tinha sido preso em flagrante em 2014 por cartão clonado. Por ser um crime que não é violento e por ser réu primário, foi solto pela Justiça. Estimamos que possa ter dado prejuízo de, no mínimo, R$ 1 milhão. Mas não tem como mensurar ainda”, explicou o delegado. Dois computadores, dois notebooks, além de hds externos e pendrives que pertencem ao investigado, foram apreendidos para análise.

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O suspeito será ouvido nos próximos dias para passar informações sobre o caso. O delegado não descartou fazer um acordo de cooperação ou de delação premiada com o jovem. Ele deve responder por furto qualificado mediante fraude e também pode ser enquadrado em associação criminosa. Se condenado nos dois crimes, pode pegar 11 anos de reclusão. Segundo as investigações, no fórum, os integrantes são qualificados de acordo com suas habilidades, em classificação entre 0 a 5. Os brasileiros ocupam a posição dois.
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INVESTIGAÇÕES As investigações começaram em março depois que um agente internacional conseguiu acesso ao fórum, chamado de Darkode, mesmo nome dado a operação. O sistema está hospedado em uma Deep Web (Web profunda). O espaço não pode ser encontrado com buscadores comuns, por isso, a dificuldade de se chegar até ele. “Nesse fórum você só consegue fazer parte por meio de um convite. Quando o indivíduo criminoso é convidado, tem que demonstrar o motivo de pertencer ao grupo, por exemplo, quais qualidades tem, o que já fez. Também tem que dizer como vai contribuir para aquele grupo, sempre de forma ilícita”, explica o delegado Luiz Augusto Pessoa Nogueira, responsável pelas apurações em Minas Gerais.

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Os integrantes do grupo usavam o fórum para adquirir informações dos crimes cibernéticos praticados em todo mundo. Desta forma, conseguiam aprofundar na prática criminosa. A maioria dos golpes se referia à invasão de contas bancárias de correntistas de bancos. “Os criminosos realizavam transferências fraudulentas e também clonagem de cartões de créditos. Além disso, trabalhavam com a venda de produtos chamados de botnets”, explica o delegado.

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A operação vai seguir para tentar encontrar novos integrantes da quadrilha em todo mundo. Assim, a PF pretende diminuir os crimes desta natureza no país. “Como é um fórum internacional, a presença de brasileiros ainda não era grande, apenas três foram identificados. O que vai ser muito importante, neste primeiro momento, é a integração das policias cibernéticas do mundo afora”, comenta Nogueira.

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Mineiro participava de grupos internacionais de invasão de conta

Jovem 25 anos foi identificado e levado para prestar depoimento pela Polícia Federal (PF) por participar de de um grupo internacional de hackers invadia contas bancárias; operação acontece em todo mundo

Cidades - Portal - Do dia - Belo Horizonte MG<br />
A policia federal deflagrou hoje a operacao internacional denominada DARKODE com o intuito de coibir crimes praticados por hackers brasileiros que atuavam de forma integrada com hackers internacionais .</p>
<p>FOTO:

A policia federal deflagrou hoje a operacao internacional denominada DARKODE com o intuito de coibir crimes praticados por hackers brasileiros que atuavam de forma integrada com hackers internacionais. Na foto: da esquerda para a direita Dr Luiz Augusto Pessoa Nogueira delegado chefe da delegacia de crimes ciberneticos e o Dr Alexandre Leao chefe regional da policia federal de Minas Gerais
Um mineiro de 25 anos foi identificado e levado para prestar depoimento pela Polícia Federal (PF) por participar de de um grupo internacional de hackers que invadia contas bancárias. Ele foi pego durante uma operação conjunta entre a Polícia Federal, a Bureau Federal de Investigações (FBI), a Europol e outras polícias internacionais.

A operação acontece simultaneamente em 18 países e tem 62 alvos, no mundo todo. Dentre os alvos, estão três brasileiros, dois de Goiânia e um de Belo Horizonte. Segundo a polícia, o mineiro de 25 anos é de classe média alta e mora no bairro Cidade Nova, região Nordeste de Belo Horizonte.

Segundo a polícia, a quadrilha agia clonando cartão de crédito e acessando contas por meio da internet. O suspeito teria roubado R$ 1 milhão. A polícia vai continuar investigando ele que foi ouvido e liberado.

Na casa dele foram apreendidos dois computadores, dois notebooks, além de pen drives e HDs. O mineiro trocava informações com criminosos por meio de um fórum chamado Darkode, que também deu nome a operação.

 

 

 

FONTE: Estado de Minas e O Tempo.


Originalmente divulgado por  Antônio Carlos Sampaio

Vivemos em um Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal de 1988, dentre os princípios e garantias fundamentais, estabelece em seu artigo quinto, inciso XXXV, que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, prevendo ainda, dois incisos após o citado, que não haverá no Brasil juízo ou tribunal de exceção.

Vingança virtual

Há muito tempo não resolvemos os litígios com as próprias mãos (Quero acreditar). E não podemos nos esquecer disto. É claro que o homem vem evoluindo ao longo do tempo, mas se houvesse a certeza de que respeitaria a vida, os animais, a honra, a integridade física e os demais bens jurídicos, desnecessárias seriam as Leis, bem como como a estrutura Estatal para operacionalizá-las, com Policia, Ministério Público e Judiciário. Nos primeiros anos de graduação em Direito aprende-se que o Jus Puniendi (direito de punir) é do Estado. De mais ninguém. Nem seu, nem meu.

Diante de fatos praticados por transgressores e supostos criminosos, temos presenciado atos de menor nobreza ainda, por aqueles que não só se revoltam com a situação, amparados pelo mesmos sentimentos que motivaram o criminoso: a agressividade e o estado instintivo.

A cada dia, mais e mais, presenciamos atos que excedem o inconformismo ou o protesto, que são legítimos, e entram na seara das agressões, vias de fato, linchamentos, ataques a terceiros, ofensas a familiares e destruição de patrimônio. E a situação se agrava com a Internet, que tem o poder da “eternização” e do “não esquecimento”.

Verdadeiros desregulados, com uma câmera de celular nas mãos, ou usando de modo inconsequente as redes sociais, podem fazer estragos inimagináveis. E os exemplos não faltam. Um policial que se sente no direito de filmar com seu celular cidadãos abordados e compartilhar em grupos nas redes sociais com comentários jocosos, o que excede o procedimento comum. Em outro vídeo, um desentendimento de trânsito que vai às vias de fato e alguém com um celular, sentindo-se no direito de registrar, comentar a desavença de terceiros e compartilhar para todo o mundo virtual.

Mais, a suposta criminosa é filmada, a população se revolta e a lincha, sendo que depois, descobre-se que não era ela. Em mais um exemplo, a foto de um suposto agressor é editada com frases agressivas, identificada sua residência, seus familiares, seus dados pessoais e tudo é enfaticamente publicado e republicado em inúmeros grupos de milhares de pessoas na Internet. Outra, uma falsa denúncia de maus tratos feita por uma falsa consumidora (fake) e o faturamento da empresa despencando em 80%, sendo seus familiares proibidos de sair de casa, com medo. Danos irreparáveis a pessoas que muitas vezes sequer foram julgadas.

Estamos vivendo, lamentavelmente, a era da vingança privada, agora virtual. Em tal fase, que existiu até o século XVIII, cometido um crime, ocorria a reação da vítima, de seus parentes e até do grupo social, agindo sem proporção à ofensa, atingindo não só o ofensor mas todos os seus familiares e grupos. Combateremos instinto com instinto? Penas severas, cruéis e desumanas. Um garoto de 12 anos me disse recentemente: “Na escola meus amigos procuram no Google e ficam falando do processo que meu pai teve antes mesmo de eu nascer”. O pai já pagou a pena imposta pelo Estado, mas está eternamente condenado por um alguém de banda larga” que, sequer investido do poder judicante, passou sua sentença no mundo virtual, vista por milhares de pessoas, sem direito a esquecimento.

Para os que assim agem, “Pouco importa se o Estado vai condenar ou absolver. Nós o condenaremos na Internet”. Tudo, sem direito a contraditório, ampla defesa e demais institutos relativos ao devido processo legal. O Código Penal pune aquele que busca fazer justiça com as próprias mãos, para satisfazer pretensão, muito embora legitima, nos moldes do crime de exercício arbitrário das próprias razões, em seu art. 345. O mesmo Direito Penal aqui citado assegura o princípio da instranscendência, pelo qual, nenhuma pena passará da pessoa do condenado. Mas, quantas mulheres, pais, esposas e filhos, que nada tem a ver com o incidente, sendo atacados e ameaçados pelas “sentenças virtuais” a uma pessoa, preferidas nas redes sociais?

A mesma Constituição que assegura a liberdade e o direito de ir e vir também é taxativa em relação ao direito à segurança e a inafastabilidade do Judiciário. Quem deve condenar é ele. Não eu, nem você. E se ele é ineficaz, a conversa é outra.

Não podemos aplaudir o uso inconsequente das tecnologias. Não podemos consentir com o barbarismo sob o pretexto de se ver cumprir as Leis ou estaremos regredindo e dando uma resposta medíocre a toda evolução do Estado, ressuscitando o “olho por olho dente por dente”, Código de Hamburabi ou Lei das XII Tábuas. Quem suportará isso?

Amanhã você poderá ser o condenado, sem saber, e esta pena se aplicará a toda a sua casa e familiares, indistintamente.

Que se tenha, por favor, a mínima dimensão, de quão grave é incentivar o ódio e a tão repudiada vingança privada, por meio da Internet.

FONTE: Idgnow.


Estelionatários criam novo golpe do boleto na internet

 Marcos Vieira/EM/D.A PRESS

Se antigamente estelionatários roubavam, por meio de sites falsos, as senhas de clientes de bancos que faziam transações bancárias pela internet, hoje, o golpe está mais avançado e, consequentemente, mais difícil de ser percebido. Denúncias dão conta de que, durante uma atualização de boletos, dentro dos sites originais dos bancos, o usuário é levado a clicar em um link exatamente igual ao da segunda via solicitada. Porém, ao pagar a conta, o dinheiro não vai para o credor, mas, sim, para um falsário. Consumidor receoso ganha novas soluções para comprar pela internet

O golpe do boleto, assim chamado o crime por entidades de defesa do consumidor, vem fazendo vítimas Brasil afora. Em Minas Gerais, muitas pessoas estão caindo nessa armadilha e recorrendo à Justiça para recuperar as quantias roubadas. O crime ocorreu com o advogado Ricardo Vitorino. Ele conta que no fim do ano passado, ele precisava pagar a prestação já vencida de R$ 2.850 de um carro que comprou. “Entrei no site do meu banco normalmente para atualizar o boleto. Como verifiquei que estava tudo correto, imprimi e paguei. Depois de 10 a 15 dias, soube que meu nome estava no cadastro do Serviço de Proteção Ao Crédito (SPC) porque o boleto pago não foi para o meu banco que era o credor”, revela. Foi aí que Ricardo descobriu que, ao pedir no site do banco uma segunda via da fatura, tinha sido direcionado a um link falso. “Esse golpe é altamente avançado. Você atualiza o boleto e não percebe diferenças. Somente quando vai quitar a conta que o comprovante de pagamento lhe mostra que o destino foi diferente daquele que você esperava”, comenta.

“Temos muitos casos desses ocorrendo”, alerta a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci. Ela conta que, desde o ano passado, a entidade tem alertado os consumidores sobre os riscos desse tipo de crime. “Os casos que chegaram até nós só foram percebidos pelas vítimas depois que elas começaram a receber em casa cobranças de empresas. Elas já haviam pago a segunda via dos boletos e os credores dos valores não tinham recebido”, comenta Maria Inês, acrescentando que são fraudes comuns e que devem chamar atenção de todos para que essa armadilha não faça mais vítimas.

Um dos cuidados citados por Maria Inês é o usuário de ações bancárias na internet nunca entrar por sites de buscas na página das instituições bancárias, o que pode levar o cliente a entrar em endereços falsos. “Quando for imprimir a segunda via de um boleto, sempre confira os quatro primeiros números do código de barra, que, na maioria dos casos para este golpe, são diferentes”, aponta. Além disso, outra dica da Proteste é, ao pagar o boleto, conferir no comprovante de pagamento se o destinatário está correto.

Além de fraudar os boletos nos sites, os falsários estão enviando boletos falsos para a casa das possíveis vítimas (veja quadro). Primeiro, o estelionatário liga passando-se pelo credor, informando-o que existe um erro no boleto enviado antes e para aguardar a chegada de outro, para fazer o pagamento. O próprio consumidor acaba passando todos os dados do boleto original para o falsário, que emite um novo documento com a alteração da fonte que receberá o valor a ser pago. “È preciso ter muito cuidado”, ressata, novamente, Mara Inês.

JustiçaRicardo entrou na Justiça contra o seu próprio banco, alegando a falta de proteção ao cliente. Este ano, o juiz do caso condenou o banco a pagar a quantia de R$ 2,9 mil – valor que foi corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça acrescida de juros de 1% ao mês. Ricardo conta que tem recebido clientes que também caíram no golpe e, segundo ele, um deles chegou a perder R$ 5 mil. “Já tenho ações ajuizadas sobre o assunto. A Justiça tem determinado que o meio eletrônico tem que ter segurança para o cliente. O aperfeiçoamento bancário deve acompanhar a mentalidade criminosa, como forma de proteger a clientela. Hoje, não há nenhuma prevenção das instituições contra isso”, acusa.

Maria Inês concorda que, neste casos, os bancos têm responsabilidade, uma vez que oferecem ferramentas sem segurança para o usuário. “A empresa que também não recebeu o pagamento esperado deve, conforme o Código de Defesa do Consumidor, entrar em contado com o cliente e lhe informar sobre o assunto, antes de colocar o nome do consumidor na lista do SPC”, avisa. Maria Inês também cobra dos consumidores mais atenção nas compras e comprovantes de pagamento. “Se começarem a chegar cobranças de lojas ou bancos, é essencial ir atrás para ver o que está ocorrendo. Depois disso, e se compravado o golpe, procure os órgaos de defesa do consumidor e tambem as delegacias especializadas em crimes cibernéticos. Não podemos deixar que esses falsários fiquem impunes”, alerta.

Dinheiro de plástico

Também há casos de envio de falsas faturas de cartão de crédito. Esses boletos chegam à casa do consumidor com todos os dados corretos, inclusive com dados de compras feitas pelo usuário e sem aparente violação da correspondência. Assim, o consumidor acredita que a fatura de seu cartão de crédito é verdadeira e acaba pagando automaticamente, como faz todo mês, e caindo no golpe.

 

Correntistas insatisfeitos

Em meio à insegurança causada pelo golpe do boleto nos sites dos bancos, uma pesquisa da Proteste mostrou que a satisfação dos clientes com as instituições bancárias é baixa. Foram ouvidos 3.493 consumidores entre novembro e dezembro de 2014, sendo que, destes, 49% disseram ter tido algum problema com o banco durante os últimos 12 meses. A satisfação só atingiu 60 pontos, numa escala de 0 a 100.

De acordo com a entidade, as taxas bancárias, os juros e o tempo de atendimento são as principais causas da baixa satisfação. A pesquisa ainda revelou um dado preocupante: é para quitar outras dívidas que o consumidor contrata empréstimo. E 51% dos que têm financiamento imobiliário foram obrigados a contratar outros produtos, como seguro e conta corrente. Isso configura venda casada e é proibido por lei, conforme a Proteste.

Entre os entrevistados, 18% não sabem o quanto pagam de tarifa para manter suas contas. Eles podem estar arcando com valores exorbitantes sem saber. Entre aqueles que afirmam pagar por esse serviço, 31% disseram desembolsar mais de R$ 100 por ano. É um valor alto, o que demonstra que o consumidor pode ter escolhido o pacote de conta-corrente errado para o seu perfil. Dos entrevistados que contrataram empréstimo, 31% não fazem ideia de qual seja a taxa de juros que estão pagando pelo crédito, que, por sinal, costuma ser alta. Cerca de 20% desses entrevistados que têm financiamentos, adquiriram entre R$ 2.501 e R$ 5 mil. E outros 19% afirmaram ter contratado empréstimos entre R$ 5 mil e R$ 10 mil. “Por isso, estamos alertando os consumidores a irem atrás das informações e se interar sobre os assuntos bancários”, comenta Maria Inês Dolci, a coordenadora institucional da Proteste.

 

Atenção maior

Veja o que é preciso fazer para não correr o risco de cair em golpes

Pelos sites dos bancos

>> O consumidor precisa fica alerta e sempre conferir se o código de barras na parte de cima da fatura é a mesma que aparece embaixo. Caso seja preciso pedir a segunda via do boleto, deve-se solicitar a fatura sempre pelo site do banco emissor com CNPJ da empresa, o valor e data de vencimento do título.

>> Os clientes precisam ter cuidado com telefonemas informando sobre a necessidade de troca de boletos, com alegações de que há valores indevidos.

>> De qualquer forma, as empresas são responsáveis e precisam se cercar de todos os cuidados para que o consumidor não seja penalizado. Quando for vítima do golpe, o consumidor deve fazer contato com a empresa e mostrar os comprovantes de pagamento feitos. Mesmo sendo uma fraude de terceiro, esse é um vício oculto do serviço, que o cliente não tem como identificar.

Pelas faturas de cartões de crédito

>> Quando a fatura chegar, abra e verifique o código de barras do cartão de crédito, pois este é sempre o mesmo todo mês. Compare o código de barras da fatura do seu cartão com o do boleto de qualquer outro mês. Caso os códigos estejam diferentes, esta fatura é uma fraude.

>> Verifique se há apenas o símbolo do banco do seu cartão de crédito. Caso tenha logomarca de outra instituição financeira, desconfie, pois esta fatura pode ser uma fraude.

>> Mesmo que as compras descritas na fatura sejam as mesmas que tenha realizado, isso não significa que a conta seja verdadeira.

>> Mesmo que o valor de sua fatura seja exatamente o que você gastou, isso não significa que o boleto é verdadeiro.

>> Caso tenha como fazer o pagamento de suas faturas diretamente de sua conta corrente, por meio da internet, caixa eletrônico ou atendimento no banco, sem a necessidade de usar a fatura impressa, o faça. Assim, é garantido que você estará pagando a conta verdadeira do seu cartão de crédito.

>> Se ainda assim ficar alguma dúvida, pegue a fatura do cartão de crédito, leve até o seu banco e peça para que o gerente confirme sua veracidade ou entre em contato com a central de atendimento do seu cartão de crédito, por meio do número escrito no verso do cartão.

FONTE: Proteste e Estado de Minas.


Computador do STF altera perfil de Dilma na Wikipédia

Edição diz que a presidente terminaria o segundo mandato em 2015 e seria substituída por Michel Temer

 

Reprodução Internet

O perfil da presidente Dilma Rousseff foi alterado nesta terça-feira por um computador que pertence à rede do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o @brwikiedits, perfil no Twitter que monitora edições em verbetes da Wikipedia feitas por computadores pertencentes ao governo federal, a mudança afirma que o segundo mandato da petista terminará em 2015 e que ela será sucedida pelo vice, Michel Temer. 

O número do IP em questão,  201.49.159.68, aparece em sites que rastreiam endereços como pertencente à rede do STF, mas também ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que fica em Brasília. O perfil de Dilma alterado está na wikipédia em inglês.

FONTE: Estado de Minas.


Com 400 bicicletas e 40 estações, projeto Bike BH é concluído na capital
O projeto de bicicletas compartilhadas, chamado de Bike BH, foi concluído pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Ao todo, são 400 bicicletas em 40 estações já em funcionamento na cidade. Lançado em junho deste ano, as estações estão distribuídas pela área central e na orla da Lagoa da Pampulha. Conforme a PBH, o Bike BH tem 34.946 usuários cadastrados e as bicicletas já foram utilizadas em mais de 34 mil viagens.
bike bh 2
Já foram solicitados 16.140 passes (7.108 diários, 8.162 mensais e 870 anuais) e os dias mais utilizados são domingos, sábados e quintas, nessa ordem, sobretudo no horário entre 16h e 18h.As bicicletas compartilhadas utilizam os 74 quilômetros de ciclovias implantados na cidade, além de promover a integração com o Move e com o metrô.bike bh

Cadastro

Para utilizar as bicicletas é preciso preencher um cadastro pela internet (www.mobilicidade.com.br/bikebh) e pagar um valor diário de R$ 3, mensal de R$ 9 ou anual de R$ 60. As bicicletas estarão à disposição dos usuários todos os dias da semana, das 6h às 23h para retiradas, e até meia-noite para devoluções.

O Sistema de Bicicletas Compartilhadas irá permitir a utilização da bicicleta por até 60 minutos ininterruptos, de segunda-feira a sábado (exceto feriados), e por até 90 minutos ininterruptos, aos domingos e feriados, quantas vezes por dia o usuário desejar. Para isso, basta que, após estes prazos, o ciclista devolva o equipamento em qualquer estação por um intervalo de 15 minutos.

Para continuar utilizando a bicicleta, sem fazer a pausa, serão cobrados R$ 3 pelos primeiros 30 minutos excedidos e, depois, R$ 5 para cada novo intervalo de meia hora. Para destravar a bicicleta, o usuário pode usar o aplicativo Bike BH para smartphones ou ligar, do telefone celular, para o telefone 4003-9847 (custo de uma chamada local).

As estações funcionam alimentadas por energia solar e são interligadas por sistema de comunicação sem fio, via rede GSM e 4G, permitindo que estejam conectadas com a central de controle da empresa por 24 horas. A central monitora, em tempo real, toda a operação do sistema. Confira os locais das 40 estações em operação:

 

FONTE: Itatiaia e PBH.


Jornal que marcou anos 50 e 60 é digitalizado pela UFMG

O ‘Binômio’ tinha o deboche como instrumento de crítica à política nacional.
Por causa das reportagens, o jornal foi fechado pelo regime militar em 1964.

 

Jornal Binômio é digitalizado pela Biblioteca Central da UFMG (Foto: Thais Pimentel/G1)Jornal Binômio é digitalizado pela Biblioteca Central da UFMG

Nos anos 50, o então governador de Minas Gerais Juscelino Kubitscheck, lançava o plano “Binômio: Energia e Transporte”. Na mesma época surgia o provocativo jornal “Binômio: Sombra e Água Fresca”, criado pelos jornalistas José Maria Rabelo e Euro Arantes. “O Binômio da mentira era o de Juscelino. O nosso era o Binômio da verdade”, defende José Rabelo.

O semanário foi publicado entre 1952 e 1964, ano do Golpe Militar. “A minha irmã Terezinha Rabelo teve a preocupação de esconder a coleção. Ela levou de caminhonete pra minha terra lá no Sul de Minas, em Campos Gerais, na casa dos meus pais. E a coleção ficou guardada lá, nos 16 anos em que eu estive no exílio. Nós estamos comemorando um fato que se deve a ela”, disse Rabelo.

Coordenadora da Divisão de Coleções Especiais da Biblioteca da UFMG, Diná Araújo, demonstra como o Binõmio foi digitalizado (Foto: Thais Pimentel/G1)Coordenadora da Divisão de Coleções Especiais da Biblioteca da UFMG, Diná Araújo,
demonstra como o Binõmio foi digitalizado
 

Agora, 40 anos depois, todas as 801 edições do “Binômio” podem ser acessadas pela internet. Os cadernos foram digitalizados pela Biblioteca da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e estão disponíveis no site da instituição. “Foi um trabalho de mais de dez meses de duração feito por dez pessoas. Oito delas foram responsáveis pela higienização e as outras duas fizeram o trabalho de digitalização”, explica a coordenadora da Divisão de Coleções Especiais da Biblioteca da UFMG, Diná Araújo.

Antes era preciso ir até a casa de José Maria Rabelo e pedir para ver a coleção. Segundo ele, a sala vivia cheia de gente atrás das histórias do semanário. A aproximação da universidade foi intermediada pelo então vice-reitor João Antônio Dória que convenceu o jornalista a disponibilizar a obra. Mas mesmo doando todos os cadernos à biblioteca, Rabelo mantém duplicatas em casa.

José Maria Rabelo fundou o Binômio ao lado do jornalista Euro Arantes (Foto: Thais Pimentel/G1)José Maria Rabelo (na foto) fundou o Binômio ao lado do jornalista Euro Arantes

O “Binômio” era caracterizado pelo deboche e pela contestação. No governo JK, as matérias abusavam do bom humor. Em uma delas, a manchete era “JK foi à Araxá e levou Rolla”, se referindo ao empresário Joaquim Rolla. Como Juscelino era bem-humorado e “boa-praça” nunca chegou a interferir no jornal. Já seu sucessor, Bias Fortes chegou a proibir todas as gráficas de Belo Horizonte de imprimir o Binômio. José Maria teve que ir ao Rio de Janeiro para fazer com que o jornal saísse.

Binômio era conhecido pelo humor e pela postura crítica (Foto: Thais Pimentel/G1)Binômio era conhecido pelo humor e pela postura crítica

Um dos fatos mais marcantes do jornal aconteceu em 1961. Naquele ano chegava em Belo Horizonte o general João Punaro Bley, conhecido como “Capitão Óleo de Rícino” por obrigar jornalistas a engolir suas matérias com purgante. Suas primeiras declarações foram contra o governo João Goulart que, segundo ele, ameaçava a democracia. Mas quem era esse general? Segundo reportagem do Binômio, João Punaro Bley foi interventor no Espírito Santo durante o Estado Novo. “Mantinha até campos de concentração por lá”, afirma José Maria Rabelo.

A manchete foi certeira: “O Democrata de Hoje é o Fascista de Ontem”. Revoltado com a reportagem, Bley foi até a redação do semanário, decidido a tirar satisfações. “Ele entrou na minha sala e disse: ‘quem foi que escreveu esta m… contra mim?’. Aí eu falei: ‘Isto não é m…É uma reportagem muito bem fundamentada e eu sou responsável por tudo que sai neste jornal’. Aí ele me agarrou pelo pescoço. Mas ele não sabia que este diretor lutava muito bem judô”’, brinca José Maria Rabelo que se viu obrigado a aprender a arte marcial para se defender de todos aqueles que iam à redação para tirar satisfações.

José Maria Rabelo mostra a batina que usou para fugir dos militares em BH (Foto: Thais Pimentel/G1)José Maria Rabelo mostra a batina que usou para fugir dos militares em BH

O general saiu do jornal com um dos olhos inchados por hematomas e o lábio sangrando. Horas depois, ele retornou com dezenas de militares que depredaram a redação. “Até as instalações sanitárias, que não tinham nada a ver com a estória”, disse Rabelo que teve de ser vestir de padre para fugir da perseguição.

No Golpe de 64, José Maria Rabelo foi obrigado a sair do país por estar na mira dos militares. Passou pela Bolívia, Chile e França. Passou 16 anos no exílio. Quando retornou, recuperou a obra do Binômio graças à irmã.

“Mérito foi ter aguentado o jornal durante 12 anos. Esse é um mérito formidável, do que eu me orgulho muito. Um jornal imbatível. Um jornal que nunca se vendeu. Todo mundo tinha medo do Binômio”, conta.

O Binômio chegou a vender uma média de 60 mil exemplares por edição em uma Belo Horizonte de cerca de 200 mil habitantes. Ziraldo, Fernando Gabeira e Guy Almeida são alguns dos nomes que passaram pela redação do jornal.

Binômio foi o início da carreira de nomes renomados como Fernando Gabeira e  Ziraldo, que assina a charge desta página (Foto: Thais Pimentel/G1)Binômio foi o início da carreira de nomes renomados como Fernando Gabeira e Ziraldo, que assina a charge desta página

Lançamento e homenagem
A digitalização do jornal “Binômio” e a entrega do acervo físico à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi comemorada em cerimônia nesta terça-feira (9), na Biblioteca Central, no campus Pampulha, em Belo Horizonte. “A primeira edição do jornal teve 6 mil exemplares, pequeninho, feio, mal impresso, até chegar ao máximo dos últimos anos, com 60 mil exemplares”, relembra o jornalista e criador José Maria Rabelo, que destacou a posição de resistência ao modelo de imprensa da época.

Jornalista José Maria Rabelo no lançamento da digitação do jornal "Binômio", nesta quarta (9); (Foto: Flávia Cristini/ G1)Jornalista José Maria Rabelo no lançamento da digitação do “Binômio”, nesta quarta (9) 

“Nós quisemos fazer um jornal que se diferenciasse deste modelo de subserviência, de submissão da nossa imprensa. E, por isso, tivemos que fazer um jornal pequeno no início, porque não tínhamos recurso, e apelamos para o humor”, disse. A consulta pela internet, segundo ele, é um passo importante, que acompanha a evolução dos formatos de notícia. “A internet tem isso, é um grande fator de democratização da informação. E é um elemento preponderante na luta contra o monopólio dos grandes jornais. Eles já não são mais os únicos donos da informação”, disse.

Segundo ele, praticamente todas as edições foram preservadas, mas houve perda de cerca de 3%, quando a redação foi depredada em dezembro de 1961. Durante a cerimônia, Terezinha Rabelo, irmã do jornalista e quem guardou a coleção do passado, recebeu homenagem de honra ao mérito pelo feito.

 

FONTE: G1.


Polícia Civil desarticula quadrilha que vendia anabolizantes pela internet

 

Anabolizantes apreendidos pela PC na Operação Papa Léguas
Anabolizantes apreendidos pela PC na Operação Papa Léguas
Seis pessoas foram presas durante a operação “Papa Léguas” da Polícia Civil contra a venda de anabolizantes pela internet nesta terça-feira (2), em Barbacena e Paracatu, nas regiões Central e Noroeste do Estado. Segundo a corporação, a ação conseguiu apreender a maior quantidade de drogas para crescimento muscular já feita em Minas Gerais.
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A operação foi realizada pelo Departamento de Investigações Antidrogas (DIA). Foram necessários quase dois anos de investigações, segundo o delegado Márcio Lobato, chefe do DIA. “Eles chegaram a movimentar aproximadamente R$ 350 mil, somente nos últimos três meses”, informou. Não foi informada a quantidade de produtos apreendidos.
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As apurações foram coordenadas pela delegada Verlaine Adrione, revelando que o crime vinha sendo cometido por um grupo era extremamente organizado. A quadrilha possuía sites na internet, por onde realizava a comercialização de anabolizantes e diversos medicamentos de venda restrita e ou proibida, inclusive emagrecedores.
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A quadrilha vendia seus produtos apenas pela internet e fazia as entregas em todo o Brasil, por meio de remessa postal pelos Correios. Foram presas cinco pessoas em Barbacena, na Região Central do Estado, entre elas Fernando Luciano dos Santos, de 30 anos, que chefiava o grupo em sociedade com Silvio Tadeu Portes da Silva, de 33.
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Além deles foram presos Guilherme da Costa Pinto Bortolusci, de 28, e Wellington Fernandes dos Santos, de 34, sendo este último primo de Fernando. Os dois emprestavam seus nomes para a realização de toda a movimentação financeira da quadrilha. Por último, foi presa Silvania Cristina da Paz, 26, responsável pela guarda do material. Já em Paracatu, no Noroeste de Minas, foi preso Felipe da Silva Neiva, de 26 anos, que era responsável pela operação e manutenção do site.
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FONTE: Hoje Em Dia.


Cliente de banco que caiu em golpe por e-mail tem indenização negada

golpe-internet

Um cliente do banco Bradesco que teria caído em golpe de e-mail, teve negado o pedido de indenização pelos danos que sofreu. As movimentações fraudulentas ocorreram de 28 a 30 de janeiro, totalizando um prejuízo de R$ 5.196. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), entendeu que a culpa foi do próprio consumidor e não do banco.

Em janeiro de 2013, L.A.A., que mora em Timóteo, na região do Vale do Rio Doce, forneceu seus dados a terceiros pela internet e acabou sendo vítima de saques fraudulentos. Enquanto estava a serviço no Pará, em um local isolado que possuia agência apenas a 60 km de distância de onde ele se encontrava, o homem decidiu fazer suas transações bancárias pela internet, usando uma chave de segurança fornecida pelo banco.

No mesmo mês ele recebeu um e-mail de “Alerta Bradesco”, informando que sua chave de segurança havia expirado e que ele deveria reativá-la. Assim, a vítima seguiu o passo a passo indicado e acabou transferindo seus dados de acesso para terceiros, acreditando que poderia ser prejudicado se seu único acesso ao banco fosse realmente bloqueado.

Dias depois foi surpreendido com a informação de que sua senha do banco estava bloqueada e ligou para sua gerente. Transações divergentes das que costuma fazer foram realizadas no Maranhão. Então, o acesso foi bloqueado pelo banco como precaução.

L. entrou com uma ação contra o banco requerendo indenização por danos materiais e morais. O juiz da 2ª Vara Cível de Timóteo acolheu somente o pedido de ressarcimento do valor sacado através de fraude. As partes recorreram ao Tribunal de Justiça por não concordarem com a decisão. O banco alegava que não tinha qualquer responsabilidade e a vítima insistia nos danos morais.

O desembargador Amorim Siqueira, relator do recurso, afirmou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, “o fornecedor responde pelos danos causados ao consumidor independentemente de sua culpa, somente se eximindo de indenizá-lo se comprovar não ter sido o serviço defeituoso ou ser a culpa exclusivamente da vítima ou de terceiro”.

O magistrado entendeu que “o próprio recorrente informa que foi vítima do golpe via e-mail intitulado ‘Alerta Bradesco’, fornecendo seus dados” e, portanto, “não poderia a instituição financeira ser responsabilizada pela imprudência do consumidor”.

Não cabe mais recurso da decisão, tendo o processo sido baixado definitivamente à comarca de Timóteo.

FONTE: Hoje Em Dia.


Site permite que consumidor veja como empresa resolve queixas

Consumidor.gov.br está disponível desde 27 de junho deste ano.

Cliente poderá ver informações sobre o comportamento das empresas.

Governo lança site para reclamações de consumidores junto a empresas (Foto: Reprodução)
Governo criou site para reclamações de consumidores junto a empresas

A partir desta terça-feira (12), os consumidores vão poder acompanhar, pela internet, em um site do governo, como as empresas se comportam na hora de resolver as queixas dos clientes. No site consumidor.gov, do Ministério da Justiça, passam a ficar disponíveis informações sobre o perfil individual das empresas inscritas no serviço. Desde 27 de junho, mediante cadastro, as pessoas já podem usar a página para reclamar sobre produtos e serviços e esperar uma resposta das empresas cadastradas.

Nesta nova etapa do serviço, os consumidores poderão saber, por exrmplo, a quantidade de reclamações finalizadas por empresa, o índice de resolução e a satisfação do consumidor. Mais adiante, o governo vai disponibilizar uma comparação entre as empresas cadastradas. A expectativa é que esta comparação esteja operando dentro de 30 dias.

“O Estado brasileiro criou este serviço, que é um espaço público de conciliação, para que o consumidor tenha essa oportunidade de reclamar sem sair de casa. Sem ter que pegar transporte, pegar a senha. É importante que o mercado se manifeste naquele espaço. A maior parte dos consumidores só quer resolver o problema. Se começa a demorar, aí ele procura outras indenizações”, disse a secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira.

Desde que foi criado, em junho deste ano, o portal consumidor.gov registrou 9.552 reclamações. Há atualmente, 127 empresas credenciadas e outras 52 em fase de credenciamento. Se a empresa não estiver no site (a adesão não é obrigatória), entretanto, não é possível registrar a reclamação. Das 9,5 mil reclamações registradas, 48,5% referem-se a serviços de telecomunicações, 20,5% sobre serviços financeiros e 17,5% sobre produtos de telefonia e informática. Produtos eletrodomésticos aparecem em seguida, com 6,98% das reclamações.

Juliana Pereira, do Ministério da Justiça, informou que o governo não vai multar as empresas com base em casos individuais de reclamações. Entretanto, ela explicou que a conduta das empresas será “insumo para políticas públicas e intervenção”.

“Primeiro, o consumidor vai estar resolvendo o caso individual, e isso também diminui as causas na Justiça, mas também está contando para o Estado regulador, que tem poder de polícia, para ver o que está acontecendo na realidade do mercado. Nossa intenção é, a partir de uma massa de dados relativamente importante em um determinada conduta, iniciar os processos naturais. Cada dia mais, o cidadão brasileiro para situação de consumo vai querer se manifestar”, declarou a secretária Nacional do Consumidor.

Segundo o governo, o novo portal pode ser acessado, atualmente, por consumidores de 15 estados, além do Distrito Federal: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Rio de Janeiro e São Paulo. A previsão é que até 1º de setembro o serviço esteja disponível para o restante do país

FONTE: G1.


ATENÇÃO, ESTUDANTES

Golpe na internet usa mensagem sobre Enem para enganar usuários

Algumas divergências podem causar estranhamento ao destinatário do e-mail, como o uso do endereço eletrônico da Radiobras, empresa extinta que deu lugar à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em 2007

Um e-mail criado por golpistas circula na internet com o provável intuito de roubar dados das pessoas ou instalar programas maliciosos nos computadores. Os golpistas, desta vez, procuram, prioritariamente, enganar os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Identificamos que ocorreu um erro na emissão do cartão de inscrição do candidato com o email @radiobras.gov.br cadastrado em nosso sistema, podendo resultar no cancelamento de sua inscrição em até 48 horas. Evite o bloqueio do seu cadastro pois o Enem é a única forma de ingresso para 2015 em faculdades públicas, requisições para PROUni, Fies e outros programas aos quais o Governo Federal oferece a população”, consta no e-mail.

Algumas divergências podem causar estranhamento ao destinatário do e-mail, como o uso do endereço eletrônico da Radiobras, empresa extinta que deu lugar à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em 2007.

Outro motivo para acreditar ser um golpe é que não foi encontrada a nota oficial nº 12838-2014, supostamente enviada pela assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC) sobre candidatos com erros no cadastro, como consta na mensagem.

Como em diversos e-mails, cujo objetivo é se apropriar de dados de terceiros, os golpistas pedem que as pessoas preencham um formulário com seus dados ou de parentes. O texto mostra isso claramente: “Preencha manualmente o recadastramento passo a passo e normalize já sua situação (repare que algum parente pode ter usado seu email para cadastro de informações). Segue abaixo o link para consulta e regularização do seu cadastro.”

Golpes parecidos com esse são frequentes na internet, principalmente pela curiosidade que essas mensagens despertam nas pessoas. O ideal é ficar atento, instalar antivírus no computador e não abrir e-mails considerados suspeitos.

 

FONTE: O Tempo.


 

Não cuida da moral mulher que posa para fotos íntimas em webcam

TJ/MG reduz indenização para mulher que teve fotos divulgadas por ex-namorado.

A 16ª câmara Cível do TJ/MG reduziu

de R$ 100 mil para R$ 5 mil a

indenização que um homem

deve para ex-namorada pela gravação

e divulgação de momentos íntimos do casal.

A autora relatou que transmitiu imagens de cunho erótico

para o companheiro, que foram capturadas por ele e retransmitidas

a terceiros. O juízo de 1º grau condenou o requerido ao

pagamento de indenização de R$ 100 mil.

O TJ/MG manteve a condenação. Nos termos do voto do

relator, o desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, o valor

do dano moral deveria ser reduzido para R$ 75 mil, mas rechaçou

o argumento de concorrência de culpa da vítima. “Pretender-se

isentar o réu de responsabilidade pelo ato da autora significaria,

neste contexto, punir a vítima.”

Postura absoluta

O desembargador Francisco Batista de Abreu, contudo, divergiu

do relator. Para ele, “a vítima dessa divulgação foi a autora

emboratenha concorrido de forma bem acentuada e

preponderante. Ligou

sua webcam, direcionou-a para suas partes íntimas. Fez poses.

Dialogou com o réu por algum tempo. Tinha consciência do

que fazia e do risco que corria”.

Asseverando que a moral é postura absoluta e que “quem tem

moral a tem por inteiro”, o julgador chegou a entendimento de

que as fotos sensuais diferem-se das fotos divulgadas pela autora

da ação.

As fotos em posições ginecológicas que exibem a mais absoluta intimidade da

mulher não são sensuais. Fotos sensuais são exibíveis, não agridem e não

assustam.

Fotos sensuais são aquelas que provocam a imaginação de como são as formas

femininas

. Em avaliação menos amarga, mais branda podem ser eróticas. São poses

que não setiram fotos. São poses voláteis para consideradas imediata

evaporação. São poses para um quarto fechado, no escuro, ainda que

para um namorado, mas verdadeiro. Não para

um ex-namorado por um curto período de um ano. Não para

ex-namorado de um namoro de ano. Não foram fotos tiradas em

momento íntimo de um casal ainda que namorados.

E não vale afirmar quebra de confiança. O namoro foi curto e

a distância. Passageiro. Nada sério.”

Disse, ainda, o revisor: “Quem ousa posar daquela forma e naquelas circunstâncias

tem um conceito moral diferenciado, liberal. Dela não cuida.”

O magistrado afirmou que a vítima, assim, concorreu de forma positiva e

preponderante para o fato, e por assumir o risco a indenização deveria ser

reduzida para R$ 5 mil. O desembargador Otávio de Abreu Portes seguiu o voto do revisor.

  •  
    Processo : 2502627-65.2009.8.13.0701

FONTE: Migalhas.


Confira lista atualizada de sites inseguros para compras

Desde 2013, Procon-SP lista os sites que são alvo de reclamações pelos consumidores e não respondem as notificações da entidade

 

idec

Com o intuito de informar e orientar os consumidores que utilizam a internet para comprar produtos e serviços, desde 2013 o Procon de São Paulo (Procon-SP) lista os sites que são alvo de críticas pelos consumidores quando o assunto é comércio eletrônico.
O órgão de defesa do consumidor já lista mais de 300 sites “inseguros” para os consumidores, sendo que, no início deste mês de junho, houve registro de mais 4 sites impróprios para as compras pela internet.
Os novos integrantes da lista são:
A lista (que pode ser acessada aqui)  é composta por fornecedores que tiveram reclamações registradas na entidade, mas que não responderam as notificações ou não foram encontrados, tornando impossível qualquer tentativa de intermediação entre os consumidores prejudicados e as empresas.
Segundo o Procon, as queixas contra esses sites ocorrem por irregularidades na prática do comércio eletrônico, principalmente por falta de entrega do produto adquirido. Após denúncias de usuários ao órgão, os fornecedores não foram localizados – inclusive pelo rastreamento feito no banco de dados de órgãos como Junta Comercial, Receita Federal e Registro BR – responsável pelo registro de domínios no Brasil.
Em alguns casos, as denúncias das empresas listadas são encaminhadas para o Departamento da Polícia Civil que combate os crimes eletrônicos e ao CGI (Comitê Gestor da Internet). Porém, mesmo com todas estas medidas, muitos sites continuam em atividade, de modo que a recomendação é para que os consumidores os evite ao máximo, pois é bem provável que o produto pedido, e muitas vezes já pago, não seja entregue e dificilmente o consumidor será ressarcido por esta prática abusiva.
Vale lembrar, que em casos de problemas com o comércio eletrônico, o consumidor do Estado de São Paulo pode denunciar diretamente tal prática no site do Procon-SP.
Dicas do Procon para não cair em “pegadinhas” de sites de compras online
– procure no site a identificação da loja (razão social, CNPJ, telefone e outras formas de contato além do e-mail);
– prefira fornecedores recomendados por amigos ou familiares;
– desconfie de ofertas vantajosas demais;
– não compre em sites em que as únicas formas de pagamento aceitas são o o boleto bancário e/ou depósito em conta.
– leia a política de privacidade da loja virtual para saber quais compromissos ela assume quanto ao armazenamento e manipulação de seus dados;
– Imprima ou salve todos os documentos que demonstrem a compra e a confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios, etc.);
– instale programas de antivírus e o firewall (sistema que impede a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados) e os mantenha atualizados em seu
computador;
– Nunca realize transações online em lan houses, cybercafés ou computadores públicos, pois podem não estar adequadamente protegidos.

 

 

FONTE: IDEC


Registro de perda de documentos já pode ser feito pela internet

Delegacia Virtual da Polícia Civil em Minas Gerais

O cidadão que tiver seus documentos e objetos pessoais extraviados já pode registrar a perda sem precisar comparecer à delegacia ou aguardar a chegada da Polícia Militar para a elaboração do boletim de ocorrência. O novo serviço, que integra o sistema da Delagacia Virtual, entra em funcionamento nesta segunda-feira (30) e permite ao indivíduo realizar todo o procedimento através da internet.
As ocorrências podem ser registradas por maiores de dezoito anos através de formulários disponíveis no site da Delegacia Virtual. Após o envio das informações, a ocorrência passa por uma triagem e, em quinze minutos, é emitida uma mensagem informando o número do Evento de Defesa Social (Reds) e sua forma de acesso para impressão no site do Sistema Integrado de Defesa Social (Sids). O documento pode ser utilizado pelo cidadão para o acionamento de seguradoras e comprovação de perda de documentos.
O novo serviço amplia as ações da Delegacia Virtual, em funcionamento desde abril desde ano. O primeiro módulo do serviço permitia o registro de acidentes de trânsito sem vítimas. Até o dia 17 de junho, foram 3.838 ocorrências enviadas pela internet, sendo 1.478 somente em Belo Horizonte.
Para o futuro, estão planejados a implantação de um sistema de registro de pessoas desaparecidas e localizadas e  outro para registro de danos simples. A previsão é que ambos estejam disponíveis até outubro deste ano.

 

FONTE: Hoje Em Dia.


Avanço de smartphones, tablets e games leva escolas a repensar ensino
Desafio é frear abusos, que isolam alunos e pioram o rendimento, sem deixar de aproveitar benefícios da tecnologia

 

 

Alunos do colégio Santa Dorotéia foram desafiados pela escola a passar 70 horas sem acesso à web: muitos conseguiram (Beto Novaes/EM/DA Press)
Alunos do colégio Santa Dorotéia foram desafiados pela escola a passar 70 horas sem acesso à web: muitos conseguiram



Inevitáveis telas de diversos tipos e tamanhos invadiram de vez ambientes antes sagrados, como o almoço em família, a mesa dos restaurantes, a antessala de consultórios terapêuticos e até mesmo o pátio das escolas. Embora a maioria das instituições de ensino proíba ligar os aparelhos em sala de aula, na prática há alunos que driblam as regras, o que tem obrigado colégios a repensar a própria maneira de ensinar. O impacto de novas tecnologias sobre a educação é o tema da segunda reportagem de série do Estado de Minas sobre o uso crescente de tablets, smartphones com acesso à internet e videogames por parte de jovens. Ontem, o EM mostrou como o uso exagerado desses dispositivos desconecta muitas crianças e adolescentes do convívio social e familiar, em alguns casos com consequências ruins para a saúde.

O uso de aparelhos com acesso a redes sociais está transformando a maneira como estudantes se relacionam com o ensino. Em um bate-papo descontraído no Colégio Santa Dorotéia, os estudantes revelam, entre outras coisas, que usam o celular para tirar foto da matéria escrita na lousa, em vez de copiar no caderno. Em véspera de provas, tiram dúvidas por meio do grupo criado na rede social WhatsApp e chegam a trocar entre si as respostas do dever de casa, como forma de economizar tempo. Um dos alunos mais brilhantes do Santa Dorotéia, Gabriel Brant, de 12 anos, contou ter gravado um vídeo dele próprio, em que dava as soluções das questões mais difíceis de um trabalho. 

“Era um trabalho valendo pontos para entregar na segunda-feira. Na sexta-feira, os colegas já começaram a enviar mensagens, desesperados. Para facilitar, gravei um áudio com a revisão da matéria e distribuí para todo mundo”, relata ele, que já virou a noite fazendo o dever de casa “comunitário”, na companhia dos colegas, interligados em rede pelo computador. Para adquirir conhecimento, Gabriel afirma que presta atenção nas aulas, faz todos os deveres de casa e estuda todos os dias – não apenas no período de provas. “Nossos alunos já nasceram cibernéticos. Não tem como eliminar os aparelhos, cabe à escola o papel de orientar sobre o uso. O áudio gravado pelo estudante é um exemplo do uso da internet para o bem”, afirma a psicóloga Luciana Castro, orientadora educacional da 8ª série do Santa Dorotéia, que reúne alunos de 12 e 13 anos, no auge da adolescência. 

 (Beto Novaes/EM/D.A Press)

Limites Para tentar controlar o impacto da vida virtual na escola e na família e evitar exageros, Luciana Castro e outros professores conceberam o projeto “70 horas sem web”, que recebeu a adesão espontânea de cerca de 40% dos alunos. “Se não cuidamos, perdemos a convivência com nossos filhos que, mergulhados na web, se esquivam do contato real e das relações”, dizia a carta distribuída para as famílias, convocando a desligar os computadores em maio, na véspera do Dia das Mães. No texto, escrito pelo professor de filosofia Jean Sidcley Álvares Teixeira, os pais foram convidados a voltar a encantar os filhos com o mundo real. 

Além de desafiar os estudantes a boicotar temporariamente os aparelhos, o colégio promoveu debates com os pais. Ofereceu também uma palestra com um perito criminal, que analisou com a turma as implicações de postar vídeos e fotos na internet. “As queixas são frequentes. Recebo mães descabeladas com os filhos de 12, 13 anos, que apresentam queda acentuada de rendimento. Os meninos viram a noite jogando e chegam sonolentos no dia seguinte. Dormem em sala de aula”, diz a coordenadora. 

A farmacêutica Ana Maria Brant, mãe de Gabriel e de outros dois jovens de 15 e 17 anos, comemorou a iniciativa da escola. “Almoço todos os dias com meus filhos e exijo que os celulares estejam desligados na mesa. Na hora de dormir, por volta de 22h, dou o aviso de que vou desconectar a banda larga da internet. A negociação em relação aos joguinhos é cansativa e diária. Mas não podemos desistir, pelo bem deles”, afirma a mãe, zelosa. 

Em outros colégios de Belo Horizonte, como o Santo Antônio e o Izabela Hendrix, palestras e debates sobre os efeitos das tecnologias são incorporados no cotidiano das disciplinas. Este ano, o cyberbullying está em discussão na 6ª série do Santo Antônio, que estuda a história do bullying, a figura do agressor e as formas de prevenção da chacota na internet. No Izabela Hendrix, o professor Filipe Freitas, doutorando de Comunicação Social na UFMG, deu palestra sobre os riscos da violência desencadeada pelos jogos. Ele defende que em vez de combater os games, os pais se sentem ao lado dos filhos no computador, ajudando a escolher games mais educativos. “Há jogos com propostas interessantes, como o Kerbal Space Program, de um designer brasileiro, que ensina a simular programas espaciais, exigindo noções de astronomia e física dos usuários. São jogos interativos, que permitem criar comunidades de amigos”, diz. 

Dá para ficar 70 sem horas sem internet?

Veja como reagiram alguns alunos do Santa Dorotéia ao desafio de ficar longe da internet por quase três dias

Luta contra o “tédio”

Os irmãos Sofia e Álvaro, de 15 anos e 12 anos, completaram o desafio das 70 horas sem web, do Santa Dorotéia, com alguma facilidade. Por ser Dia das Mães, a família seguiu para a casa da avó no interior mineiro, onde não há conexão com a internet. “Lá só tem umas galinhas e é um tédio enorme”, descreve Álvaro, que costuma tirar gratuitamente dúvidas sobre informática dos vizinhos do prédio onde mora. Para a irmã dele, Sofia, a tarefa foi mais fácil. “Tenho muitas matérias para estudar e não tenho mais tanto tempo para ficar no computador. A partir do desafio, descobri que foi agradável conversar por um tempo maior com meu irmão”, diz. 

Por uma foto do ídolo


Maria Júlia Castro, de 13 anos, apenas a mais nova, não conseguiu passar dois dias e meio sem acessar a internet. Ela capitulou no último minuto, pois não resistiu em acessar as fotos postadas pelas colegas que tinham ido ao show do One Direction em BH. A banda é formada pelos atuais ídolos das garotas. Apesar de considerar um suplício, o colega Gabriel Brant, de 12 anos, chegou até o fim no desafio. “Para me ajudar, apaguei todos os aplicativos do celular. Mesmo desligado, andava de um lado para o outro com o aparelho na mão”, conta o garoto. “Foi bom ficar sem internet. Aproveitei para relaxar e dormi bastante”, completa.
Nossos alunos já nasceram cibernéticos. Não tem como eliminar os aparelhos, cabe à escola o papel de orientar sobre o uso – Luciana Castro, psicóloga e orientadora educacional da 8ª série do Santa Dorotéia
FONTE: Estado de Minas.

Responsabilidade

Mercado Livre é responsável por eventuais danos a consumidores

Empresa só não responde pelo estado e qualidade do bem.

 

 

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A 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que o site Mercado Livre declare sua responsabilidade por prejuízos experimentados pelos usuários e que se abstenha de incluir cláusulas que o exonerem de eventuais danos.

Em ACP, o MP pedia que o portal reconhecesse a responsabilidade civil solidária e objetiva por eventuais danos causados aos consumidores a partir do reconhecimento de que a relação jurídica que se estabelece é de consumo. O pedido foi acolhido pela 13ª vara Cível da capital.

Ao analisar recurso da empresa, a 28ª câmara manteve quase que integralmente a sentença, reformando-a apenas para que fique estabelecido que a empresa não responde pelo estado e qualidade do bem e que pode, “em cláusula contratual com bastante destaque e em letras maiores, excluir sua reponsabilidade pelas características intrínsecas do bem, tais como estado de conservação, qualidade, funcionamento, defeitos etc., vez que não tem qualquer acesso ao bem, que passa diretamente do vendedor para o comprador”.

O relator do recurso, desembargador Manoel Justino Bezerra Filho, destacou ainda em seu voto que o dinheiro para o pagamento dos bens só pode ser liberado pela empresa em favor do vendedor após a expressa autorização do comprador, ressalva que no tem efeito no caso de pagamento direto do comprador ao vendedor.

Confira o acórdão.

FONTE: Migalhas.

 


NADA COMO UM DIA ATRÁS DO OUTRO…

boechat-sheherazade

 

O jornalista Ricardo Boechat mandou indireta a sua colega Rachel Sheherazade durante o “Jornal da Band”, na noite desta segunda-feira (5).  O comentário ocorreu depois que o jornal mostrou reportagem sobre o linchamento de uma mulher, no Guarujá, litoral sul de São Paulo. Ela morreu ao ser espancada por populares, confundida com o retrato falado de uma pessoa que estaria sequestrando crianças para atos de magia negra. Fabiane, mãe de duas filhas, foi enterrada na manhã desta terça.

“Esse crime aí, minha gente, tem tanta responsabilidade, o autor do boato espalhado pela internet, no ‘Guarujá Alerta’, quanto pessoas que, mesmo em emissoras de televisão, estimulam a cultura da justiça com as próprias mãos. Isso está dentro do mesmo panorama, que propicia, estimula, que justifica o linchamento. É hora dessas pessoas, agora, virem a público [e dizerem] como se sentem depois da consumação de sua própria teoria, na prática”, disparou Boechat.

A FALA DE RACHEL

Durante comentário no “SBT Brasil”, em fevereiro, Rachel Sheherazade disse que a ação de “justiceiros”, que prenderam um suposto assaltante a um poste na zona sul do Rio, era “compreensível”. A declaração culminou com a revolta de políticos, artistas, internautas, pessoas que defendem os direitos humanos e jornalistas.

Um deles, foi Ricardo Boechat. Ele disse que a opinião dela é uma “bosta”, mas que tem o direito de se expressar. Em seu programa na rádio Bandnews FM, ele ainda a chamou de “fascista”. Já jornalistas como César Filho e José Luiz Datena a defenderam.

Após o comentário de Rachel, parlamentares pressionaram o SBT. Sob a ameaça de perder 150 milhões de reais em verbas publicitárias do Governo Federal, a emissora de Silvio Santos decidiu cortar os comentários dos âncoras do “SBT Brasil”.

Muito convenientemente Boechat se “esquece” de sua fala em 2012, quando defendeu com todas as letras e gestos a violência durante os protestos nas ruas. O que ele defendia teve como corolário a morte de Santiago Andrade. Além dele morreram outros, direta ou indiretamente, por causa dos protestos violentos. Além das mortes (que por si só já demonstram o perigo desse caminho) também houve feridos, houve patrimônio público e privado destruído.

A FALA DE BOECHAT

“(…) Essa realidade vai mudar (…) se a população atacar, partir pro contra-ataque. Eu sou favorável a arranhar carro de autoridade, eu sou favorável a jogar ovo, eu sou favorável a revolta, a quebra-quebra, o c..lho. ‘Ah, isso é vandalismo!’ Vandalismo é o cacete! Vandalismo é botar as pessoas quatro horas na fila das barcas todo dia (…) Vandalismo é tu roubar feito um condenado o dinheiro público (…).”

 

CONTEÚDO RELACIONADO

 

Analisem e tirem suas próprias conclusões.

 

FONTE: UOL/Folha.



Macacos

“Conheço apenas a minha ignorância”, disse Sócrates, enfatizando a imensidão do desconhecido. Nos últimos dias, alguns resolveram tomar tal conceito de modo absoluto… Capitaneados por certo marqueteiro e à esteira de Neymar, iniciaram violenta campanha que demonstra a que ponto chega o nível cultural de certos setores de nossa sociedade. Cravaram orgulhosos em seus perfis nas redes sociais a campanha “Somos todos macacos”. Somos…? 

Podemos até criticar a nossa condição de ser, considerando o mundo que a humanidade conseguiu produzir. Mas será que já estamos preparados para a nova forma de vida que alguns já anunciam? Certas pessoas postaram com tanto orgulho e se engalfinharam em debates reafirmando a validade da postura que nos lembra o crítico francês Nicolas Boileau. Ele disse que “a ignorância está sempre pronta a admirar a sua imagem”. Hoje, a internet se converteu em um espaço permanente de debates de toda sorte de assuntos. Os experts afirmam que ela será decisiva nestas eleições, mas me pergunto se na batalha da comunicação existe espaço para alguma reflexão. A política invadiu a internet e provavelmente para nunca mais sair, mas é assustador como a informação sumiu do debate.

As pessoas debatem a partir de ideias e campanhas pré-concebidas, de dados pré-formulados e de preconceitos mal-engendrados. A crítica à informação é um parâmetro básico para um debate e a campanha do macaco – e da banana – demonstra que a capacidade crítica de certos setores da classe média anda comprometida. Certa vez, Tolstoi considerou que a mais potente arma da ignorância tinha sido a difusão do papel. O escritor russo definitivamente não sonhava com a internet… 

Notícias falsas alastradas nas mídias digitais promovidas pelo underground de todas as campanhas eleitorais divulgadas como verdadeiras, montagens, e mentiras expõem a face grotesca de um debate que se dá pela desqualificação do oponente e não pela argumentação construtiva. Sinal de nossos tempos, em que alguns retornaram orgulhosamente – da esquerda à direita – aos tempos das árvores. “Nada mais assustador que a ignorância em ação”, dizia Goethe. E até onde sabemos, nenhum desses acima lembrados eram macacos…

BERTHA MAAKAROUN, no Estado de Minas.


 

Delegacia virtual começa a receber ocorrência de trânsito via internet
Motoristas e proprietários de veículos não precisarão comparecer a delegacia e nem aguardar a chegada da Polícia Militar para a elaboração do boletim de ocorrência

delegacia virtual

A partir desta quarta-feira (ontem à noite), motoristas que se envolverem em acidente de trânsito sem vítimas e com envolvimento de no máximo cinco veículos já podem registrar a ocorrência pela internet. A novidade foi anunciada no dia 26 de março pela superintendente de Informações da Polícia Civil, a delegada Yucari Myata, e confirmada durante entrevista coletiva na manhã de desta sexta-feira. A Delegacia Virtual pode ser acessada no endereço delegaciavirtual.sids.mg.gov.br (sem www). A página terá links de atalho para os sites do Detran e Polícia Civil.

Com o novo sistema, condutores e proprietários de veículos não precisam comparecer a uma delegacia para registrar o boletim de ocorrência e nem aguardar a chegada da Polícia Militar. O serviço foi criado pelo Governo do Estado e integra o sistema de Delegacia Virtual, que permitirá o registro on-line de mais cinco tipos de ocorrência até o final do ano. Segundo o governador Alberto Pinto Coelho, a nova opção diminuirá o tempo de espera nas delegacias. “O objetivo da Delegacia Virtual é garantir ao cidadão mais agilidade e comodidade no registro das ocorrências que não configurem crime violento. Consequentemente liberamos os policiais para combater o crime nas ruas”, disse.

Cerca de R$ 2 milhões estão sendo investidos para que a população registre os boletins pelo computador, tablet ou celulares com tecnologia android ou iphone. Para evitar fraudes ou registros indevidos, a Polícia Civil elaborou um formulário que exigirá preenchimentos de dados pessoais dos reclamantes. Segundo a superintendente adjunta de inteligência Policial, Yukari Miyata, a “agilidade é importante para o acionamento de seguros e para resolver questões burocráticas”, disse.

Como funciona


O registro de ocorrências na Delegacia Virtual será feito por meio do preenchimento de formulários que serão apresentados, gradativamente na tela. Após a inclusão dos dados ao sistema, a ocorrência passará por uma triagem. Em até 15 minutos, será emitida uma mensagem que informará o número do Registro de Evento de Defesa Social (REDS), bem como a forma de acessá-lo no site do Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS) e imprimi-lo.

As outras etapas acontecerão gradativamente. No dia 30 de junho começa a funcionar o registro de perda e extravio de documentos e perda e extravio de objetos pessoais. No dia 30 de agosto será possível reportar o desaparecimento de pessoas e fazer registro de pessoas localizadas. Em 30 de outubro funcionará para registro de danos simples.

 

FONTE: Estado de Minas.


Inteligência da PM já tem conhecimento sobre manual que prega violência durante protestos

Os setores de segurança pública de Minas Gerais já têm conhecimento sobre o manual de resistência revolucionária não pacífica que circula na internet e ensina como protestar de maneira violenta durante a Copa do Mundo.

Nas 41 páginas do manual, o autor, anônimo, deixa claro que a violência é o único método revolucionário de embate contra os opressores. O manual ensina como explodir agências bancárias, monumentos públicos, como enfrentar a polícia, além de mostrar como se faz uma bomba.

O assessor de imprensa da Polícia Militar, coronel Alberto Luiz, disse que a PM analisou o manual e já desenvolve estratégias preventivas para evitar protestos violentos em Minas, especialmente em Belo Horizonte, uma das sedes do Mundial.

“Analisando esse manual, intitulado de prático de resistência revolucionária não pacífica, nos preocupa muito. Olhando a história, nós já vivemos isso no Brasil e não nos rendeu uma vida satisfatória. Esses grupos que agora, por ocasião de um grande evento no país, querem se apresentar como operadores revolucionários de uma causa em prol do povo nos assusta, porque o que eles pregam é o que pregavam lá naquela época (ditadura militar) em favor de João Goulart (ex-presidente)”, alertou o coronel, que manda um recado.

“Nossa inteligência já tem muitos detalhes, que inclusive é a base de todo nosso planejamento quanto ao que possa vir a acontecer. Nós estamos preparados, temos equipamentos, a tecnologia está do nosso lado, inclusive com munição menos letal. O que é contrário ao que está sendo pregado nesse manual”, garantiu o coronel.

De acordo com o militar, a polícia já tem a identificação de muitas pessoas que podem ser presas antes mesmo do começo do mundial.

FONTE: Itatiaia.


Decisão

Justiça condena advogado que usou redes sociais para ofender promotor

“A sociedade não pode mais aceitar verdadeiros “linchamentos morais”, como no caso dos autos, através das redes sociais.”

 

Um advogado foi condenado a indenizar em R$ 26 mil por danos morais, além dos danos materiais, promotor ofendido em comentários publicados nas redes sociais. Decisão do juiz de Direito Henrique Alves Corrêa Iatarola, da vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira/SP, também determinou que o causídico retire da internet todos os textos referentes ao membro do MP.

De acordo com o promotor, representado por Thiago Vinicius Treintaele, ele foi vítima de intenso ataque injurioso, calunioso e difamatório por parte do advogado, através da internet, com o objetivo de denegrir a imagem dele diante de todos os profissionais do Direito de Limeira. Segundo o autor, o causídico tenta “vender” à sociedade e ao mundo político da cidade a imagem de “caçador de corruptos”, valendo-se do ataque a sua honra, “de forma falsa e mentirosa”, com uso quase diário de redes sociais para ofendê-lo.

Nos autos, é possível ver parte dos comentários publicados nas redes sociais pelo advogado. Entre os documentos, está uma carta aos vereadores, texto intitulado “Faroeste Limeira” e mensagem em que o causídico se diz decepcionado. “Ele terá que explicar suas atitudes suspeitas, se ele conseguir dar uma boa satisfação dos seus atos a sociedade, terei o maior prazer em fazer uma retratação pública. Eu também o considerava uma pessoa idônea e honesta, fiquei muito desapontado Meus heróis estão todos caindo!“.

Ao analisar a ação, o juiz entendeu ter havido abuso por parte do advogado que proferiu as ofensas, arrastando o nome do promotor para o “pantanal da difamação”, o que atingiu também sua família, seu lar e até seus amigos. Além disso, questionou os ataques feitos pelo réu: Ora, não se compreende o motivo pelo qual o réu, que diz estar travando sozinho uma guerra contra a corrupção em Limeira, discorda do membro do Ministério Público, quando este abre uma investigação para apurar suposto ato de corrupção praticado por agente público?“.

Por fim, condenou o causídico e determinou a retirada do conteúdo das redes sociais, sob pena de multa diária no valor de R$1 mil. “A sociedade não pode mais aceitar verdadeiros “linchamentos morais”, como no caso dos autos, através das redes sociais, expondo pessoas, sem que se garanta a menor possibilidade de defesa à vítima, desrespeitando-se a sua presunção de inocência, seu direito à honra, à imagem, à dignidade, etc.”

Confira a decisão.

FONTE: Migalhas.


Senado aprova Marco Civil da Internet e projeto segue para sanção

 
Plenário Senado

À toque de caixa, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22), o Marco Civil da Internet e o projeto segue agora para sanção presidencial. Mesmo com o esforço da oposição para ganhar tempo e discutir ajustes no projeto aprovado na Câmara dos Deputados há menos de um mês, a base aliada se impôs à minoria. Com a aprovação, a presidente Dilma Rousseff terá a chance de apresentar o marco regulatório no Net Mundial, evento internacional que trata da governança da internet.

A votação foi marcada até por bate-boca em plenário entre o petista Lindbergh Farias (RJ) e o presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG). No calor da discussão sobre a inversão de pauta, o senador Mário Couto (PSDB-PA) saiu em defesa do colega tucano e teve de ser apartado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

A oposição argumentou que era preciso aprimorar o projeto e que aprová-lo de maneira açodada serviria apenas para que o Palácio do Planalto tivesse algo a apresentar no evento internacional de amanhã, em São Paulo. “Temos de votar hoje para a presidente Dilma apresentar um troféu?”, questionou o líder do DEM, Agripino Maia (RN).

Os oposicionistas chegaram a pedir um mês para analisar o projeto, que hoje passou pelo crivo das Comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia. Os senadores alegaram que a Câmara teve três anos para discutir a proposta e que o Senado estava sendo “atropelado”. “O Senado não pode se consolidar como chancelaria da Câmara e do Executivo”, definiu o senador tucano Álvaro Dias (PR).

O pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, disse que a oposição apoia o projeto aprovado na Câmara, mas defendeu o direito dos senadores de aprofundar a proposta. “Mais uma vez a maioria desta Casa se curva ao Palácio do Planalto”, afirmou.

Sob pressão do Planalto, os aliados sustentaram que o projeto é uma demanda da sociedade e que a Câmara já produziu um projeto equilibrado. Não houve alteração no texto aprovado em 25 de março pelos deputados. Pouco antes do início da sessão, manifestantes da rede Avaaz apresentaram uma petição com 350 mil assinaturas virtuais de apoio ao Marco Civil.

 

Marco

 

FONTE: Hoje Em Dia e O Tempo.


Facebook vai oferecer ligações via internet, a exemplo de Skype e Viber

face

Apesar de o Facebook ter comprado recentemente o popular serviço de chat WhatsApp, a rede social informou que relançará o seu aplicativo de mensagens, o Messenger, que terá novas funções.

O Messenger do Facebook oferecerá a possibilidade de realizar ligações via internet aos próprios contatos, assim como o Skype e o Viber.

A rede social antecipa uma novidade que deve surgir ainda este ano também no WhatsApp.

Jan Koum, criador do WhatsApp, anunciou em fevereiro que o serviço de troca de mensagens oferecerá serviço de voz para seus usuários. Recentemente o Facebook comprou o WhatsApp por US$ 19 milhões.

Na última terça-feira (1) o WhatsApp bateu seu próprio recorde com 64 milhões de mensagens trocadas entre os usuários em 24 horas.

 

FONTE: Itatiaia.


Câmara aprova Marco Civil da Internet
Texto manteve ‘neutralidade’ e desobrigou guarda de dados no Brasil. Prioritário para o Planalto, projeto seguirá agora para análise do Senado.


Apoiadores acompanharam da galeria da Câmara legislação considerada a constituição da rede

Após meses de intensas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), por votação simbólica, a criação do Marco Civil da Internet, projeto considerado uma espécie de constituição da rede mundial de computadores. Após concessões do governo em pontos antes considerados “cruciais” pelo Planalto, partidos aliados e da oposição retiraram todas as 12 propostas de alteração ao texto que haviam sido apresentadas em plenário. Leia no link adiante o texto completo (Marco Civil da Internet).

Até o PMDB, maior crítico ao relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), cedeu e se absteve de defender quaisquer modificações na redação. A proposta, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de rede, seguirá agora para análise no Senado antes de ir à sanção presidencial.

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Considerado “prioridade” pelo governo, o Marco Civil da Internet impedia a deliberação de outros projetos de lei no plenário desde outubro do ano passado, já que tramitava em regime de urgência.

Neutralidade

Um dos pilares do projeto, a neutralidade de rede, sofreu algumas alterações no texto, mas foi mantido. Por esse princípio, os provedores não podem ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a emails, vídeos ou redes sociais. O principal entrave estava na regulamentação do princípio pelo Poder Executivo, principalmente em relação às exceções à norma.

O texto original previa que a neutralidade fosse regulamentada por meio de decreto presidencial.

Partidos da oposição e da base aliada, sobretudo o PMDB, temiam que assim o presidente da República fizesse alterações significativas sem ouvir o Congresso. Para obter acordo, Molon especificou que o tema seria regulamentado “para fiel execução desta lei”, sem autonomia para grande modificação por parte do presidente.

O objetivo é destacar que a regulamentação serve exclusivamente para viabilizar a aplicação da Lei do Marco Civil da Internet. Além disso, o relator incluiu ainda a obrigatoriedade de o presidente ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI) antes de formular o decreto.

De acordo com o relator do texto, as exceções servirão para garantir prioridade a “serviços de emergência” e a qualidade de algumas transmissões, como vídeos ao vivo. Assim, a transmissão de e-mails, por exemplo, pode ter menor prioridade no tráfego de dados em prol de outros serviços.

Críticos da neutralidade dizem que o princípio restringe a liberdade dos provedores para oferecer conexões diferenciadas conforme demandas específicas de clientes e que sua aplicação obrigatória pode encarecer o serviço para todos indistintamente. A proposta não impede a oferta de pacotes com velocidade diferenciada.

O relator do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT-RJ), entrega relatório ao presidente da Câmara, Henrique Alves

Armazenamento de dados
Para viabilizar a aprovação da proposta, o governo também abriu mão do armazenamento no Brasil de dados de usuários brasileiros, com a instalação de data centers no país de empresas de internet, como o Google e o Facebook.

A medida tinha o objetivo de garantir a privacidade dos internautas e de dados do próprio governo brasileiro diante das denúncias de que os Estados Unidos teriam espionado comunicações da presidente Dilma Rousseff com ministros e assessores.

No entanto, parlamentares da base aliada se opunham à proposta argumentando que a exigência iria encarecer o acesso na internet. Para obter acordo, o relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ), retirou esse trecho do projeto, com o aval do Planalto, mas reforçou que empresas internacionais precisam respeitar a legislação brasileira no tocante a transmissões de rede ocorridas no país.

“Em qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet em que pelo menos um desses atos ocorram em território nacional, deverá ser obrigatoriamente respeitada a legislação brasileira, os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros”, diz artigo do projeto do Marco Civil.

Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente”

Art. 19 do Marco Civil da Internet, em trecho referente à liberdade de expressão

Retirada de conteúdo

De acordo com o projeto, provedores de conexão à web e aplicações na internet não serão responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações feitas por terceiros.

Atualmente não há regras específicas sobre o caso e as decisões judiciais variam – alguns juízes punem sites como o Facebook e Google por páginas ofensivas criadas por usuários, enquanto outros magistrados optam por penalizar apenas o responsável pelo conteúdo.

De acordo com a nova legislação, as entidades que oferecem conteúdo e aplicações só serão responsabilizadas por danos gerados por terceiros se não acatarem ordem judicial exigindo a retirada dessas publicações. O objetivo da norma, segundo Molon, é fortalecer a liberdade de expressão na web e acabar com o que chama de “censura privada”.

O trecho era alvo de polêmica, sobretudo entre parlamentares do PMDB. Para o partido, esse artigo ajuda os provedores, mas prejudicará pessoas que eventualmente se sintam constrangidas por algum conteúdo publicado que seja evidentemente ilegal. Isto porque os provedores poderão não se sentir obrigados a retirar o conteúdo após a mera notificação do usuário, já que eles terão a garantia de que só serão responsabilizados se descumprirem ordem judicial exigindo a indisponibilidade da publicação.

Fim do marketing dirigido

Pelo texto aprovado, as empresas de acesso não poderão “espiar” o conteúdo das informações trocadas pelos usuários na rede. Há interesse em fazer isso com fins comerciais, como para publicidade, nos moldes do que Facebook e Google fazem para enviar anúncios aos seus usuários de acordo com as mensagens que trocam.

Essas normas não permitirão, por exemplo, a formação de bases de clientes para marketing dirigido, segundo Molon. Será proibido monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes, salvo em hipóteses previstas por lei.

Sigilo e privacidade

O sigilo das comunicações dos usuários da internet não pode ser violado. Provedores de acesso à internet serão obrigados a guardar os registros das horas de acesso e do fim da conexão dos usuários pelo prazo de seis meses, mas isso deve ser feito em ambiente controlado.

A responsabilidade por esse controle não deverá ser delegada a outras empresas.

Não fica autorizado o registro das páginas e do conteúdo acessado pelo internauta. A coleta, o uso e o armazenamento de dados pessoais pelas empresas só poderão ocorrer desde que especificados nos contratos e caso não sejam vedados pela legislação.

Relator e líder do governo defendem projeto

Após a aprovação, o relator disse acreditar que a Câmara melhorou a proposta do governo. Para Alessandro Molon, apesar das alterações e concessões, ficaram garantidos os princípios que ele considera pilares do Marco Civil da Internet: a neutralidade na rede, a privacidade e a liberdade de expressão.

Hoje nada impede que a navegação do usuário seja gravada, identificada e vendida, violando a privacidade do usuário. Com o Marco Civil isso não poderá acontecer”
Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil da Internet

“Hoje nada impede que a navegação do usuário seja gravada, identificada e vendida, violando a privacidade do usuário. Com o Marco Civil isso não poderá acontecer. Também não existe lei que garanta que não haverá cobrança para uso diferenciado do acesso à internet, para quem quiser baixar música, assistir vídeo. O marco proíbe isso e coloca em lei essa proibição, algo que nos Estados Unidos caiu no Judiciário, mas ainda não tem lei”, explicou.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), agradeceu pela aprovação e disse que os deputados superaram preocupações de cunho político e ideológico. Ele negou que a lei seja uma forma de o governo intervir na liberdade da internet.

 

Com acordo entre governo e oposição, Câmara aprova Marco Civil da Internet

 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25) o projeto do Marco Civil da Internet, considerado com a “Constituição da Web”. A proposta segue agora para análise do Senado. A votação no plenário ocorreu após o governo aceitar modificar artigos que tratavam sobre a neutralidade de rede e a exigência de datacenters no país. Só o PPS votou contra o texto.

Em relação à neutralidade, no texto aprovado ficou mantido o entendimento do governo que prevê que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino. Esse ponto foi um dos principais “cavalos de batalhas” entre o Palácio do Planalto e o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), desde que a proposta foi encaminhada ao Congresso em 2011. Na reta final das discussões, o PMDB também retirou todas as sugestões de alteração no texto apresentado no plenário pelo relator, Alessandro Molon (PT-RJ). “Esta não é a Casa do enfrentamento. Discutimos esse projeto à exaustão. Pelo convencimento, essa Casa tem seu melhor desempenho”, declarou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Por outro lado, o governo aceitou retirar do projeto a previsão de que a regulamentação da neutralidade fosse feita por meio de decreto. “O governo resolveu dialogar”, comemorou André Moura (SE), líder do PSC. Por sugestão de Eduardo Cunha foi eliminada a expressão “decreto” do texto e incluído o entendimento de que a normatização ocorrerá de acordo com o que prevê a Constituição. O efeito prático disso é mínimo, uma vez que a própria Carta Magna prevê que as regulamentações são de exclusiva competência da Presidência da República, para a “fiel execução das leis”. Ficou estabelecido que a Presidência terá de ouvir a opinião do Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para fazer a regulamentação.

A proposta aprovada nesta terça também prevê que os provedores de aplicação de internet (site e redes sociais) somente poderão ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências devidas. O ponto, até esta tarde, era considerado polêmico.

O projeto também estabelece responsabilidades para os provedores em casos em que um usuário da rede publique imagens com cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado. A iniciativa também é conhecida como “pornografia de vingança”. De acordo com o projeto, o provedor de aplicações de internet que disponibilize tal conteúdo será responsabilizado subsidiariamente pela violação da intimidade decorrente da divulgação das imagens, sem autorização de seus participantes, se não retirar o conteúdo do ar após o recebimento de notificação feita pela pessoa exposta.

Na questão das guardas dos registros de acesso, os deputados definiram que os provedores de aplicação terão que manter os dados arquivados por seis meses e os provedores de conexão por pelo menos um ano. De acordo com a projeto aprovado a autoridade policial ou o Ministério Público poderá requerer, entretanto, cautelarmente que os registros de conexão sejam guardados por prazo superior. A responsabilidade pela manutenção dos dados não poderá ser transferida a terceiros.

Relator do Marco Civil da Internet comemora aprovação

Brasília, 25 – O deputado Alessandro Molon (PT/RJ) comemorou a aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara por maioria esmagadora. O parlamentar, que é o relator do texto, ressaltou que estão mantidos integralmente os três pilares do projeto – neutralidade da rede, privacidade do usuário e liberdade de expressão.

Para Molon, o texto aprovado é melhor do que o apresentado originalmente. Segundo ele, a única concessão feita por parte do governo diz respeito ao armazenamento de dados no País. O item suprimido era apoiado pela presidente Dilma Rousseff e foi sugerido depois das revelação de esquemas de espionagem feitos pelo governo dos Estados Unidos. Pelo ponto, todos os dados que trafegam no Brasil deveriam ser mantidos em território nacional. “Houve um consenso dos partidos de que seria melhor deixar essa discussão para um outro momento”, disse.

O texto aprovado prevê também a regulamentação de duas questões por decreto presidencial: exceções à neutralidade da rede que são indispensáveis ao bom funcionamento da internet e a prestação de serviços de emergência. “Todos os especialistas de internet sempre disseram que era impossível exaustivamente enumerar esses casos na lei. Se tentássemos fazer isso, engessaríamos a internet, o que é ridículo.”

 

FONTE: G1, Hoje Em Dia e Estado de Minas.


Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida oferecem imóveis na internet

No Amazonas, unidades são vendidas com preços de até R$ 95 mil.
Caixa informou que a venda dos imóveis é ilegal e vai investigar o caso.

Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida estão anunciando na internet imóveis do Residencial Viver Melhor, em Manaus. A revenda ou a transferência de unidades habitacionais do programa federal, destinado à população de baixa renda, é proibida nos primeiros 10 anos. Os valores dos imóveis variam entre R$ 30 mil e R$ 95 mil. O G1ligou, foi ao encontro de anunciantes e confirmou a prática.

A Caixa Econômica Federal declarou que a venda dos imóveis é ilegal e vai investigar os casos. “O contrato e a lei estabelecem que as famílias, ao longo de 10 anos, não poderão alugar, ceder e vender as unidades habitacionais, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel”, informou o banco, por meio de nota.

Segundo o Ministério Público Federal, o crime tem pena prevista de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa

FONTE: G1.


App faz celular ‘virar’ telefone fixo que recebe ligação até fora do país

Para cliente da GVT, ‘Freedom’ utiliza tecnologia inédita na América Latina.
Atualização do aplicativo permitirá fazer videoconferências, diz empresa.

Celular - GloboNews (Foto: Reprodução GloboNews)

A operadora de telecomunicações GVT lançou um aplicativo que permite atender ligações direcionadas a um número de telefone fixo ou fazer ligações a partir dele em um smartphone ou tablet.

O app GVT Freedom permite que os usuários utilizem o serviço de telefonia fixa mesmo se não estiverem dentro do país.

“É como se fosse uma extensão do seu telefone fixo em qualquer lugar do mundo que tenha WiFi ou internet móvel”, diz Daniel Neiva, vice-presidente de marketing e vendas da GVT.

A operadora é a primeira a disponibilizar essa tecnologia na América Latina. A novidade vale apenas para os clientes da companhia, que opera em 150 cidades Brasil afora –chegou a São Paulo em 2013, mas, por ora, atua em apenas cinco bairros .

A possibilidade de fazer que um celular “vire” um telefone fixo é uma tecnologia disponibilizada por apenas outras cinco companhias ao redor do mundo: Orange (França e Reino Unido), British Telecom (Reino Unido), TeliaSonera (Suécia), Cincinnati Bell (EUA) e T-Mobile (Alemanha).

No caso da GVT, a “transformação” do celular em telefone fixo é possível devido à infraestrutura de rede da operadora. O sistema de fibra óptica da companhia converte os sinais de voz em dados sobre IP (protocolo de internet), que podem ser transferidos pela rede.

Antes de ser lançado, o app foi testado por 450 funcionários da GVT. Um deles fez a experiência com a filha, que estuda em uma universidade dos EUA. Com isso, a garota passou a atender no próprio celular ligações destinadas ao telefone de sua casa no Brasil.

“Os telefones tocam simultaneamente. Quem atende primeiro, recebe a ligação”, afirma Neiva.  A tecnologia lembra Skype e Viber, que podem ser instalados em computadores, celulares e tablets. Esses sistemas, porém, fazem apenas ligações entre aparelhos em que estão instalados. Para fazer chamadas telefônicas para telefones ou celulares, é necessário comprar créditos. As chamadas feitas e recebidas pelo Freedom consomem a franquia de minutos do próprio telefone fixo ou são debitadas na conta no fim do mês.

Videoconferência
Segundo Neiva, o lançamento do aplicativo tem o propósito de dar sobrevida ao declinante negócio da telefonia fixa, ancorando-o na mobilidade do celular. “A GVT acredita que isso vai transformar a indústria da voz fixa, que é antiga e está em desuso.”

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2012 foi o ano em que o celular esteve pela primeira vez presente em mais da metade dos domicílios brasileiros (51,3%).

Já o Instituto de Economia Aplicada (IPEA) mostrou que, além de ser o serviço de telefonia mais presente do país, o celular também é um forte ponto de acesso à web: em 38% das casas, pelos menos uma pessoa usa o aparelho para navegar na rede.

Por isso e para aproveitar sua rede de fibra óptica, a GVT trabalha em permitir um novo serviço por meio do aplicativo. “No futuro próximo, a gente quer liberar videochamadas pelo Freedom”, revela Neiva, que não deu uma previsão de quando o serviço será liberado.

Quando for disponibilizado, as videoconferências poderão ser feitas apenas entre smartphones e tablets, pois dependerá de dispositivos que tenham o aplicativo instalado. Outra das atualizações que estão por vir é aplicativo para TVs, que permitirá aos usuários usarem uma linha fixa nos aparelhos.

FONTE: G1.


Homem espalha vídeo íntimo dizendo que era da esposa e terá de indenizá-la em R$ 10 mil

Após divulgar um vídeo de sexo explícito dizendo que era protagonizado pela ex-esposa, um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais à antiga companheira. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença da comarca de Montalvânia, Região Norte de Minas.

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A mulher entrou na justiça contra o ex-marido pedindo a indenização pela divulgação do vídeo, que mostraria ela num momento de traição. O réu mostrou o material para vários familiares e conhecidos dizendo ser a espoa. A vítima, entretanto, afirmou não ser ela e muitos não a reconheceram nas imagens.

O homem alegou que não ficou comprovado que foi ele o responsável pela divulgação do vídeo, que já estava há muito tempo na internet. Ele afirmou também que a própria mulher mostrou o vídeo a amigos e parentes do ex-casal. Segundo o acusado, não havia provas de que ele a teria ofendido.

O juiz Diego Lavendoski Vasconcellos condenou o réu a indenizar a vítima em R$ 10 mil, mas o homem recorreu.

Em novo julgamento, o relator do processo, desembargador Alberto Henrique, avaliou que havia provas testemunhais de que o réu mostrou o vídeo a várias pessoas. O próprio acusado afirmou, em depoimento, que enviou as imagens por email a um irmão e a um primo.

“Verifica-se, pois que, ao contrário do que pretender crer o apelante (o homem), existe nos autos provas de que ele divulgou o vídeo, informando, sobretudo, se tratar de sua esposa, na época”, ressaltou o relator. Ele destacou que o réu, ao divulgar as imagens, causou constrangimento e humilhação à vítima. A sentença anterior foi mantida. Henrique teve o voto acompanhado pelos desembargadores Luiz Carlos Gomes da Mata e José de Carvalho Barbosa.

FONTE: Itatiaia e TJMG.


Após polêmica judicial, Luize Altenhofen exclui conta no Facebook

Luize Altenhofen, 34, decidiu excluir sua conta no Facebook nesta sexta-feira (4).

A apresentadora se envolveu em uma disputa judicial para tirar mensagens publicadas na rede social do ar.

Os xingamentos começaram em janeiro, após uma briga entre ela e Eudes Gondim Jr.

Na ocasião, o dentista atacou o pit bull de Luize, Ring, com uma barra de metal.

Gondim afirma que o cão tentou avançar contra a sua família.

Já a modelo fala que foi o dentista quem agrediu o cachorro gratuitamente, porque o animal estava fazendo xixi na calçada.

Ring teve convulsões e foi levado ao veterinário, mas acabou perdendo a visão, o que deu origem a diversos xingamentos contra Gondim na internet.

A apresentadora e atriz Luize Altenhofen
A apresentadora e atriz Luize Altenhofen

O dentista, então, pediu na Justiça a remoção das mensagens publicadas na rede social.

O pedido foi aceito, mas o Facebook avisou que não havia recebido a especificação do conteúdo considerado ilegal até ontem.

O juiz Bonvicino determinou, na quarta-feira, que a rede social teria 48 horas para remover as publicações. Caso contrário, todos os provedores brasileiros deveriam bloquear o endereço.

Ontem à noite, o Facebook informou que, uma vez informado o conteúdo ilegal em questão, a ordem judicial foi cumprida.

Os advogados de Luize disseram que não iriam comentar o caso.

Veja mais AQUI!

FONTE: Folha/UOL


Justiça decide que usuário pode compartilhar sinal de internet

wireless

A 4ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) negou nesta sexta-feira (13) recurso apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal) que caracterizava o compartilhamento de sinal de internet como crime. Segundo a decisão do TRF, o compartilhamento e a retransmissão não configuram atividades clandestinas de telecomunicações.

A atividade seria um  “Serviço de Valor Adicionado” e, portanto, não está relacionada ao crime de ”desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação”, tipificado no artigo 183 da Lei n.º 9.472/1997.

Na apelação, o MPF sustenta que “na prestação de serviço de provedor de internet via ondas de rádio estão embutidos, na verdade, dois serviços, um de valor adicionado e outro de telecomunicações”. Dessa forma, argumenta o ente público que o Serviço de Comunicação Multimídia é atividade de telecomunicação, de modo que o recorrido deve ser condenado pela prática de exploração clandestina dessa atividade.

Os argumentos do MPF foram contestados pelo relator, juiz federal convocado Carlos D’Avila Teixeira. “Primeiro, porque a conduta narrada parece ser irrelevante jurídico-penalmente. No caso dos autos, bastou a simples instalação de uma antena e de um roteador wireless para que fosse possível a efetiva transmissão de sinal de internet por meio de radiofreqüência. Portanto, a conduta do réu resume-se à mera ampliação do serviço de internet banda larga regularmente contratado, o que não configura ilícito penal”, explicou.

Ainda segundo o magistrado, não ficou constatada nenhuma interferência radioelétrica efetiva que pudesse lesar o bem jurídico tutelado, equipamentos apreendidos, visto que não houve perícia nestes equipamentos. “O preceito típico-incriminador citado pela denúncia consiste na transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios óptico ou qualquer outro processo eletromagnético de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza. Rigorosamente, em face da disciplina legal, não me parece ser adequada à hipótese o compartilhamento de sinal de internet”, ponderou o relator. A decisão foi unânime.

FONTE: UOL.


INVESTIGAÇÃO

Software ajuda a identificar fotos forjadas ou falsas 
MOON MADNESS

Estudiosos concluíram que foto da aterrissagem na lua é verdadeira

Los Angeles, EUA. Com o uso de algoritmos programados para descobrir sombras suspeitas, cientistas da computação de Dartmouth e da Universidade da Califórnia, em Berkeley, nos Estados Unidos, afirmam ter desenvolvido um software que consegue detectar com segurança fotos falsas ou modificadas.

A técnica pode ser útil no campo emergente da fotografia forense, afirmou Hany Farid, professor de ciência da computação de Dartmouth e desenvolvedor de softwares. Na era do Photoshop, a detecção de fotos manipuladas é cada vez mais uma prioridade para advogados, jornalistas e pessoas envolvidas na execução de leis e na segurança nacional.

Para determinar a autenticidade de uma imagem, o software usa fórmulas geométricas para detectar e analisar sombras que são invisíveis a olho nu. Em seguida, ele alinha as sombras com o uso de uma fonte potencial de luz. Caso não consiga alinhar as sombras, o software considera a imagem fisicamente improvável.

Olho. A análise de sombras é uma técnica comum da fotografia forense, relata o estudo, publicado na edição de setembro do periódico “ACM Transactions on Graphics”. Entretanto, o olho é simplesmente incapaz de competir com a sofisticação dos softwares de manipulação de imagem atuais.

“Estudos perceptuais demonstram que o cérebro não tem sensibilidade para detectar inconsistências macroscópicas das sombras”, afirmou Farid. “Isso significa que o analista talvez não seja muito bom em determinar se as sombras são ou não reais. Entretanto, importante sobre essa informação é que o falsificador talvez não perceba que colocou uma sombra incorreta na imagem”, completou o especialista.

Para demonstrar o potencial do software, os pesquisadores norte-americanos analisaram uma foto da aterrissagem na lua de 1969. Eles determinaram que a imagem não é falsa.

FONTE: O Tempo.


Olá, pessoal.

Nesses novos tempos de grandes promessas e descobertas, de grandes mudanças de paradigmas, por vezes nos chegam notícias e convites tentadores.

Mude de vida, emagreça dormindo, fique rico em um mês, rejuveneça 20 anos, ganhe dinheiro sem sair de casa, descoberto o segredo das estrelas da TV, conquiste a mulher que você quiser, conquiste a independência financeira sem esforço, como ganhar na loteria, etc.

São muitas as promessas de ganhar algo que muito se quer sem muito esforço (às vezes sem nenhum – pode ser até dormindo… 😀 ), e a grande maioria nos chega pela internet, via e-mail.

Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém, já dizia minha avó (a sua também, provavelmente). E como disse Zé Ramalho, se fosse fácil, todo mundo era; se fosse muito, todo mundo tinha; se fosse raso, ninguém se afogava; se fosse perto, todo mundo vinha (Filhos do câncer).

Em suma: NADA EXISTE QUE NÃO EXIJA ESFORÇO.

Entenda, para emagrecer você precisa fazer algum sacrifício, alguma “força”.

Para ganhar dinheiro (honestamente) você precisa fazer por onde, precisa trabalhar, precisa produzir algo.

Para conquistar a mulher que você deseja é preciso que você seja interessante para ela, não existe isto de você usar certa fragrância e o mulherio todo cair aos seus pés. Uma carteira recheada costuma funcionar com algumas, mas isto é outra história… 😀

E a que está mais em voga atualmente: GANHAR MUITO DINHEIRO NA INTERNET. É tentador, né? Mas a grandessíssima maioria é FRAUDE. Não é apenas fraude na proposta, é fraude também e principalmente no pagamento (captura dos seus dados pessoais e do cartão de crédito).

Internet-lucros-falso-mentira

Como funciona? O gatuno constrói um site muito bem feito e chamativo, anuncia uma proposta tentadora (ganhar muito dinheiro sem fazer quase nada), coloca um preço baixo (todas as propostas que vi até hoje vendem ‘cursos’ ou ‘técnicas’ para ficar rico ou ganhar muito dinheiro sem esforço por algo entre R$ 50,00 e R$ 300,00).

Exemplo (e-mail que eu recebi – redirecionei os links para o Google para o caso de algum desavisado clicar neles):

O problema é que… existem muitas fraudes por aí e as chances de encontrar um programa legítimo que você pode ganhar dinheiro é quase impossível. Até agora …

Há pouco tempo atrás, você visitou o site Fazer Dinheiro Na Internet, um dos programas de trabalho em casa de crescimento mais rápidos do mundo. Mas, por um motivo ou outro, você decidiu não se inscrever.

Entendemos sua hesitação, é por isso que oferecemos uma garantia de reembolso de 365 dias. Basicamente, se você não ganhar dinheiro, você não paga! Então, o que você tem a perder?

Além disso, nós abaixamos o preço para R$49!

Arrisque R$49 para potencialmente mudar a sua vida? Eu acho que vale a pena o risco! E você?

Abaixo está o link para se inscrever e você terá acesso imediato:

http://fazerdinheironainternet.com

Boa sorte!

Fazer Dinheiro Na Internet
Equipe de suporte

Resumindo, a proposta é apenas um chamativo para que você, se interessando por ela, se descuide da segurança e, por sua própria vontade, sem violência ou grave ameaça, forneça aos golpistas o número do seu cartão, o código de segurança, sua senha e seus dados pessoais.

A isca é interessante, geralmente a vítima pensa: “Mas será que não é golpe? Ah, vou tentar, parece muito convincente, se não funcionar pelo menos perco pouco”.

Você perde o dinheiro da compra (relativamente pouco) e seus dados financeiros (isso é muito).

Abaixo um vídeo de um profissional que “vive da internet”, mas honestamente. E muita atenção: ESTE É SOMENTE UM DOS SITES DOS GOLPISTAS. Fuja de qualquer um que prometa “casa, comida e roupa lavada” sem pagar nada (ou pagando pouco demais).

Alguns outros pilantras já identificados como golpistas (desativei os links):

http://www.economicalerts.com

http://www.lucrosnarede.com

http://www.novi-negocio.com/6hl/

http://www.7webnews.com

http://www.noticias7web.com/artigo.html

http://qualityjobfinder.com/

http://onlinecareerdigest.com/

http://newsdaily7report.com/

http://ca.onlineconsumerlifestyle.com/money/

http://theglobalexaminer.com/

http://homestaffingjobs.com/

http://www.stayathomeincomes.com/moms.htm

http://stunninglifestyle.com/

http://sucessosdainternet.com

w3gamesformore.com

http://ganhelucrosemcasa.com/017/found.asp

http://reporterdoconsumidor.org/dinheiro/1m/index.html# i

Com informações dos blogs de Cleisson Ferreira e Maicon Rissi.

Marcelo Gerais – Belo Horizonte


Olho Vivo S.A.

Na falta de câmeras do projeto oficial de monitoramento da PM, moradores de bairros de BH decidem bancar do próprio bolso a instalação de sistema eletrônico para vigiar suas ruas

vigilância antifurto - Idealizador da iniciativa, Paulo roberto campos diz que sistema já ajudou a solucionar crimes (Fotos: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
vigilância antifurto – Idealizador da iniciativa, Paulo roberto campos diz que sistema já ajudou a solucionar crimes

Na falta das câmeras do programa Olho Vivo, de videomonitoramento da Polícia Militar, moradores de Belo Horizonte se unem para bancar a implantação de um sistema de vigilância eletrônica particular nas ruas. Comum em condomínios fechados, o modelo começa a chegar a áreas nobres da capital. No Bairro São Bento, na Região Centro-Sul, já são duas ruas equipadas com a tecnologia – a um custo de instalação de R$ 700 a R$ 1 mil por residência –, mas moradores de pelo menos 35 quarteirões no bairro estudam aderir aos olhos eletrônicos particulares. Do outro lado da cidade, no Bairro Jardim Atlântico, na Pampulha, a instalação do monitoramento privado tem o objetivo de coibir a prostituição.

Há cerca de dois anos, representantes do São Bento, Santa Lúcia e Belvedere, também na Região Centro-Sul, negociavam com a PM o pagamento de cerca de R$ 500 por residência para financiar a instalação de 20 câmeras do Olho Vivo em pontos estratégicos dos bairros. A iniciativa não vingou e, sem a interferência da polícia, moradores deram seu jeito para garantir segurança, ainda mais abalada depois da morte da atriz Cecília Bizzotto, assassinada dentro de casa, no Santa Lúcia, durante assalto em outubro do ano passado.

“A PM aumentou o policiamento na época, mas depois afrouxou de novo. Infelizmente, não há efetivo para atender a cidade como um todo. Com isso, os moradores passaram a ter uma preocupação ainda maior com a segurança”, ressalta o presidente da Associação Pró-Moradores do Bairro São Bento, Rógerio Rezende. Os pioneiros do monitoramento privado foram os moradores da Rua Cônsul Robert Levy, onde um grupo de 35 moradias, entre apartamentos e casas, se uniu para implantar o sistema.

Desde março, 16 câmeras gravam tudo o que se passa em um trecho de 350 metros da rua. Diferentemente do sistema de câmeras tradicional, o foco não são as residências, mas a via pública. Os equipamentos são instalados em postes e cobrem todos os ângulos da rua, sem pontos cegos. Os moradores podem visualizar as imagens por celular, tablet ou computador com acesso à internet.

“Já temos vigias nas ruas, mas as câmeras ajudam a inibir a criminalidade. Acompanhamos tudo o que está acontecendo e temos o telefone de todos os moradores que participam do sistema. Qualquer coisa, um liga para o outro”, conta o idealizador da iniciativa, o aposentado Paulo Roberto Campos, de 66 anos, há 25 morando na região. Ele conta que as imagens ajudaram, inclusive, a resolver o roubo de um carro no início do mês, com a entrega das gravações para a PM. A estudante Luciana Dantas, de 26, mora na mesma rua e se sente mais protegida ao chegar e sair de casa. “Se a gente não tem segurança pública, temos que suprir a necessidade com recursos privados. É o nosso Olho Vivo”, afirma.

Moradora da Rua Helena Antipoff, a supervisora pedagógica Rita Lanna, de 50, também espera ter mais tranquilidade perto de casa. Para isso, 21 vizinhos se uniram e estão instalando 12 câmeras em um quarteirão. “Já ocorreram furtos aqui na rua e sabemos que, infelizmente, somente os vigias não resolvem. Ficamos muito assustados depois da morte da Cecília Bizzotto, tão perto daqui”, conta.

Dono da empresa que instalou o sistema nas duas ruas, Paulo Ricardo Rodrigues afirma que já fez 35 orçamentos para grupos de moradores interessados em ter o videomonitoramento em outros endereços do bairro. “Depois da instalação não há mais gastos, apenas com a internet. A estrutura em postes tem agradado bastante, porque chama mais atenção até mesmo dos bandidos”, explica Paulo Ricardo.

Sorria: há 100 mil câmeras sobre você

Pelo menos 100 mil câmeras de segurança monitoram casas, edifícios, condomínios e estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte, segundo levantamento feito pelo Estado de Minas com representantes do setor. Apesar disso, o circuito fechado de televisão em ruas é um fenômeno recente. “O mais habitual são as estruturas em condomínios fechados. Somente agora esse modelo está chegando aos bairros, levado por associações e em resposta ao aumento da violência”, afirma o empresário Frederico Ferraz, do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais (Sindesp-MG).

Segundo ele, a maior dificuldade para implantação é chegar a um acordo com todos os vizinhos. É exatamente esse o obstáculo que os moradores do Bairro Jardim Atlântico, na Pampulha, têm enfrentado. Cerca de 30 casas se uniram para tentar instalar 17 câmeras de vigilância, com a meta de inibir a presença de prostitutas nas proximidades, mas a ideia ainda não saiu do papel. “Estamos com algumas dificuldades com participantes. As casas já têm o monitoramento e agora nossa intenção é filmar as ruas ”, diz o morador Ernani Sérgio Loretti Marques.

Membro do Fórum Brasileiro de Segurança, o sociólogo Robson Sávio, especialista em segurança pública, aprova a iniciativa, desde que haja solidariedade entre os vizinhos. “Nenhuma tecnologia faz milagre. A segurança informal colabora muito com a segurança pública, desde que os vizinhos estejam coesos. Um vê uma imagem suspeita, liga para o outro, avisa a PM”, ressalta. Por meio da assessoria de imprensa da PM, o comandante da 124ª Companhia, que responde pelo São Bento, major Juarez Ferreira, informou que vai procurar conhecer o sistema.

De acordo com a PM, atualmente há 178 câmeras do Olho Vivo na cidade. A Prefeitura de Belo Horizonte está instalando 153 e a corporação outras 67. A intenção é implantar mais 120 até 2014, totalizando 518 equipamentos na capital. A polícia não especificou as áreas prioritárias para a instalação do equipamento.

Como ficou?Assassinato de atrizTrês assaltantes 
condenados

Em 17 de julho, a Justiça condenou três envolvidos no assassinato na atriz Cecília Bizzotto, morta aos 32 anos, por  latrocínio (roubo seguido de morte). Gleisson Martins Horário (28 anos), apontado como autor do tiro que matou a atriz, recebeu sentença de 33 anos e sete meses de prisão. Cléber Eduardo da Silva (22), pegou 28 anos e nove meses e Luís Henrique da Silva Paulino (20), recebeu condenação de 24 anos. Todos cumprirão a pena inicialmente em regime fechado. Cecília foi baleada no peito durante assalto no Bairro Santa Lúcia, Centro-Sul de BH. Hoje começa o processo de julgamento de acusados de integrar outra quadrilha que agia na região. Frederico Mendes Martins, de 27 anos, Fernando de Oliveira, de 28, e Thiago Silva Santos, de 21, foram flagrados depois de uma sequência de roubos no Bairro Belvedere, inclusive com tortura e estupro de moradores. Serão ouvidas 10 vítimas e oito testemunhas, além dos acusados.

FONTE: Estado de Minas.

crimes atuais

Se a internet chegou para mudar as relações humanas e trouxe com ela uma diversidade de novas questões jurídicas, essa mudança alcança todos os campos da vida contemporânea. Pela facilidade de acesso e distribuição que possibilita, a internet tornou-se um campo propício para a prática de muitos crimes. Com a ferramenta, a divulgação de fofoca, vinganças pessoais e golpes bancários se misturaram a casos de pedofilia e tráfico.

Difamação

Vários foram os casos de difamação em sites que chegaram ao STJ. Um dos primeiros foi o caso de um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que enviou uma carta repleta de denúncias contra a então deputada estadual Serys Slhessarenk ao site Pegando Fogo, do provedor Mídia News, em outubro de 1999. Pela primeira vez, o prazo prescricional previsto na Lei de Imprensa foi aplicado em crimes de calúnia, injúria e difamação praticados pela internet (APn 163).

Ex-namorados também fizeram mau uso da ferramenta para se vingar dos parceiros. Uma dentista de Porto Alegre, depois de terminar um relacionamento, começou a receber ligações de pessoas querendo contratá-la para programas sexuais. Após breve investigação, descobriu que o autor do email que divulgava seu telefone era o ex. Depois da indenização ter passado de R$ 15 mil para R$ 30 mil, o processo veio parar no STJ por meio de agravo de instrumento.

Outros casos similares foram julgados pela Corte. Em 2012, discutiu-se o processo de um homem que recebeu indenização por ter o seu nome e telefone divulgados em site de anúncios sexuais. O diferencial é que a Quarta Turma reconheceu que o provedor que hospedou o anúncio deveria responder solidariamente pelos danos causados, pois participava da cadeia de prestação de serviço (REsp 997.993).

Plágio

Com a informação em todo local, as possibilidades de plágio aumentaram sensivelmente. Além do próprio plagiador, há também uma possibilidade de o provedor de acesso responder pelo crime, caso se recuse a tirar do ar o material ilegal assim que notificado pelo lesado (AREsp 259.482)

O plágio em trabalhos escolares foi tema de uma decisão monocrática do ministro Sérgio Kukina, que manteve o entendimento da instância inferior. No caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que, para que a certificação da conclusão do curso ocorresse, todas as etapas do processo de titulação deveriam ser cumpridos. Se o trabalho final das alunas foi desconsiderado por contar com trechos de outros autores, sem a indicação da fonte, não há conclusão do curso (REsp 1.132.838).

Sistema Financeiro

Em 2001, o STJ julgou habeas corpus de um conhecido empresário, que respondia por crime contra o Sistema Financeiro Nacional por divulgar informações falsas ou prejudicialmente incompletas por correio eletrônico sobre o Banco Bradesco.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o empresário, que chegou a ser preso, utilizando-se do nome Marcos C. como remetente, divulgou a várias pessoas e instituições financeiras informações falsas e alarmantes sobre a instituição financeira. Sua intenção seria causar um efeito cascata e multiplicador, visando afetar a credibilidade do Bradesco perante seus correntistas e acionistas e abalar o sistema financeiro nacional como um todo. O habeas corpus foi negado (HC 182.99).

Outro crime comum contra o sistema financeiro são as fraudes relacionadas a instituições bancárias e afins. Nos últimos cinco anos, dezenas de ações envolvendo integrantes de quadrilhas especializadas no desvio de dinheiro pela internet foram julgadas. Várias operações da Polícia Federal passaram pelo Tribunal, principalmente em pedidos de habeas corpus. A Galáticos, que prendeu 52 pessoas, foi uma delas (HC 74.335).

Pedofilia

Em fevereiro de 2007, o STJ entendeu que o envio de fotos pornográficas de menores por e-mail era crime. O assunto chegou à Corte depois de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que assegurava que só existiria crime se houvesse publicação do material e não apenas sua divulgação.

Para o ministro Gilson Dipp, relator do processo, “as fotos eram transmitidas por sites da internet, através de chats, endereços eletrônicos e grupos de conversação. A sua disponibilização por meio desses recursos virtuais permite o acesso de qualquer usuário, como ocorreu com os investigadores do núcleo de informática criado pelo MP” (REsp 617.221).

Conflitos de competência envolvendo casos de pedofilia também passaram pelo STJ. Recentemente foi determinado que o caso de estagiário que fez download de vídeos de pornografia infantil em escolas da rede municipal de ensino de Curitiba deveria ser julgado pela Justiça estadual, já que o material não ultrapassou os limites do estabelecimento (CC 103.011).

Venda de medicamentos

Facilitadora do comércio anônimo, a internet possibilitou a criação de sites de venda de medicamentos ilegais. O habeas corpus de um dos idealizadores e coordenadores de uma dessas páginas, especializada em venda de esteroides e anabolizantes, foi julgado e negado pelo STJ. Além de não haver autorização da Anvisa, as drogas ainda eram vendidas sem informações e em embalagens que conseguiam enganar a polícia e a alfândega.

Remédios controlados também são comercializados com facilidade na rede. Em 2012, a Quinta Turma manteve o mandado de prisão preventiva de um homem acusado de vender oxicodona, analgésico mais forte que a morfina, geralmente indicado para pacientes terminais. O suspeito foi preso nos Estados Unidos em uma operação do Drug Eforcement Administration – DEA (RHC 290.22).

Ao facilitar o surgimento de novos crimes e possibilitar novas formas de execução daqueles que já estão previstos no ordenamento legal e pacificados nos tribunais, a internet ainda tem muito o que ser explorado por legisladores e julgadores.

FONTE: STJ.


Microsoft facilitou espionagem do governo dos EUA, diz jornal
Companhia teria ajudado órgãos a burlar seus sistemas de segurança.
Empresa diz que não facilita ou dá acesso a quaiquer de seus serviços.

Prism

A Microsoft ajudou o governo dos Estados Unidos a interceptar os dados de usuários de seus serviços na internet, segundo informou reportagem publicada nesta quinta-feira (11) pelo jornal britânico “The Guardian”.

O esforço da companhia compreendeu, inclusive, um auxílio para quebrar a criptografia (embaralhamento de código) de seus serviços na internet, de acordo com documentos vazados pelo ex-agente da CIA, Edward Snowden, que trabalha para a Agência de Segurança Naciona (NSA, na sigla em inglês), responsável por programas de espionagem.

MAIS:

Em junho, o “Guardian” e o “The Washington Post” revelaram que a NSA mantém um programa de espionagem on-line chamado Prism, que monitora a troca de dados feitas pelos serviços na web de Apple , AOL, Facebook, Google, Microsoft, Yahoo!, Skype, YouTube e Paltalk.

A ajuda da Microsoft ocorreu porque a Agencia de Segurança Nacional não havia conseguido interceptar os chats na web no novo portal Outlook.com, que substituiu o site Hotmail.

Os e-mails trocados pelos usuários não eram problema, porque a NSA tinha acesso a uma versão deles antes de serem criptografados. As preocupações da agência em conseguir acessar os dados no novo portal começaram ainda quando a Microsoft testava o novo portal, em julho de 2012. O novo portal foi lançado em fevereiro de 2013.

Por conta da dificuldade, a companhia passou a trabalhar com a polícia federal dos EUA (FBI) para quebrar a criptografia dos chats.

A Microsoft afirmou, por meio de comunicado, que “quando atualiza ou melhora seus produtos não se isenta de precisar cumprir com existentes ou futuras demandas legais”.

A companhia alegou que cedeu dados de consumidores “apenas em resposta às demandas governamentais e sempre os cumpriu apenas com ordens ou pedidos sobre contas e identidades específicas”.

A colaboração não se limitou ao Outlook. A Microsoft trabalhou com o FBI também para permitir à NSA acesso facilitado ao seu serviço de armazenamento SkyDrive, que possui 250 milhões de usuários.

Decisões secretas permitiram à NSA coletar dados de internautas sem mandados judiciais individuais, desde que seus alvos não fossem cidadãos norte-americanos e não estivessem dentro do território dos EUA.

No entanto, os documentos revelados pelo “Guardian”, mostram que informações captadas pelo Prism eram compartilhados com o FBI e a CIA, serviço secreto dos EUA.

As empresas de tecnologia pressionam o governo dos EUA para que revelem em que nível ocorreram suas colaborações a programas de espionagem. O objetivo é mostrar aos usuários de seus serviços que houve preocupação em cumprir as políticas de privacidade. A Microsoft e outras empresas envolvidas negaram dar acesso aos seus servidores.

Veja a nota da Microsoft na íntegra:

“Nós temos claros princípios que guiam a resposta de toda a companhia em relação às demandas governamentais por informação de consumidores tanto via pedidos judiciais quanto por motivos de segurança nacional.

Primeiro, nós levamos  muito a sério nossos compromissos com nossos clientes e a aderência com a aplicação de leis, por isso cedemos dados de consumidores apenas em resposta a processos legais. Segundo, nosso time examina todas as demandas de perto, e nós as rejeitamos se acreditamos que não sejam válidas. Terceiro, apenas atendemos pedidos sobre contas e identidades específicas, e não responderíamos ao tipo de requisição discutida na imprensa ao longo das últimas semanas. Para ser bem claro, a Microsoft não cede a nenhum governo cobertura ou acesso direto ao SkyDrive, Outlook.com, Skype ou qualquer de nossos produtos.

Finalmente, quando atualizamos ou melhoramos produtos, obrigações legais, em certas circunstancias, requerem que nós mantenhamos a possibilidade de prover informação em resposta a pedidos legais ou mediante requisição em nome da segurança nacional. Existem aspectos nesse debate que gostaríamos de discutir mais abertamente. É por isso que solicitamos transparência adicional que pudesse ajudar todos a entender e debater esse importante assunto.”

FONTE: G1.


A ideia é fazer com que o computador deixe de ser um privilégio para se tornar um direito. Todas as crianças maiores de 6 anos, quando ingressam nas escolas públicas uruguaias ganham um computador.

Jaleco branco. Laço azul no pescoço. Valentino, de 10 anos, é uma das quase 300 mil crianças que usam o mesmo uniforme do tempo de seus pais. A diferença entre as gerações é que agora os alunos descobrem o mundo em segundos, pela internet.

A ideia é fazer com que o computador deixe de ser um privilégio para se tornar um direito. Todas as crianças maiores de 6 anos, quando ingressam nas escolas públicas uruguaias ganham um computador e acesso grátis à internet.

Além de pesquisa, o computador é usado para leitura, lições de casa e, claro, nas horas de folga eles aproveitam para jogar.

“Isso é um elemento que lhes permite descobrir um mundo desconhecido e também lhes permite aprender. O professor tem que acompanhar essa mudança e as crianças, às vezes, nos ajudam muito mais rápido na aprendizagem”, afirma Naudelina Sineiro, diretora da escola.

O projeto começou há seis anos. Além dos computadores é oferecida manutenção.

As crianças não precisam andar mais que 300 metros para acessar a rede. Aliás, todas as praças, parques e prédios públicos tem internet livre e de qualidade. Um serviço que é oferecido de graça também pelo comércio.

A aula acabou e a família se reúne na praça e as crianças, ao invés de estar correndo por aí, estão no computador.

“Valentino dá pra conectar a internet aqui na praça?”, pergunta a repórter.

“Sim dá. É uma ferramenta fácil de utilizar. Me permite navegar pela internet, buscar coisas úteis e programas”, explica Valentino Zeballos.

Os computadores fazem parte dos planos para capacitar quem começa a vida no Uruguai.

No tempo de Luis Ruiz não existia essa facilidade. Ele já está aposentado, mas também faz parte de um plano. E voltou ao trabalho. Desta vez para ensinar, na prática, tudo o que sabe sobre construção civil.

“Sou jovem ainda penso, com 64 anos e quero fazer algo. E o que melhor que ensinar o que sei para capacitar a gente que entra no ramo pela primeira vez?”, diz Luis Ruiz, aposentado.

Os aposentados uruguaios ganham em torno de 15 mil pesos mensais, pouco mais de R$ 1,6 mil. Quando voltam ao trabalho, nesse projeto do governo de compartilhar experiências, quase dobram a renda: recebem 12 mil pesos por 20 horas semanais.

“Era um desperdício ter gente com experiência, os mestres de obras aposentados em suas casas, sentados, tomando mate, quando poderiam estar dividindo o seu conhecimento com outras pessoas”, conta Santiago Horjales, arquiteto.

Por enquanto, são apenas aposentados da construção civil, mas a ideia é chamar mestres de outros setores.

FONTE: G1.


Serviços de streaming ganham espaço na preferência de usuários de internet que curtem ouvir suas músicas prediletas no computador, no tablet e principalmente no smartphone

A Apple se tornou a empresa de tecnologia mais valorizada do planeta por propor ao mercado produtos e serviços inovadores especialmente ligados ao universo musical. Para não ficar atrás em áreas onde outros grupos já saíram na frente, a empresa da maçã aposta no seu serviço de música por streaming – o iTunes Radio –, anunciado no fim de junho, e que vai tentar disputar, inicialmente, a preferência do consumidor norte-americano com operadoras como Pandora ou Spotify. De acordo com a Apple, o serviço de rádio gratuito por meio da internet vai reunir até 200 estações e um “incomparável catálogo de música da iTunes Store”.
Para ser gratuito, o serviço, a ser lançado até o fim do ano, será financiado com publicidade e promete dar acesso a milhares de canções novas a cada semana, além de oferecer músicas exclusivas de artistas novos e populares antes mesmo de serem divulgadas por qualquer outro meio. Ainda segundo a Apple, ele será integrado ao seu programa de software do assistente pessoal de voz Siri, pelo qual os usuários vão poder pesquisar e descobrir quem está cantando determinada música ou solicitar ao programa tocar mais canções do gênero.

OLHO NOS GRATUITOS
O serviço que a Apple passa a oferecer junto a vários outros mostra que foi-se o tempo em que, para ouvir uma boa música via internet, no computador, tablet ou no smartphone, era preciso comprar ou perder tempo fazendo demorados downloads. Os serviços de streaming abrem cada vez mais opções aos usuários para aproveitar de forma ágil e eficiente o som que aprecia. “Utilizo streaming de música praticamente todos os dias devido, principalmente, ao fato de não ocupar espaço no computador. São diversos os programas disponíveis, mas é bom a gente ficar de olho naqueles que são gratuitos e que não necessitam de cadastro, como o Grooveshark”, afirma o publicitário Lucas Pig Machado, de 26 anos.

Aproveitando a onda dos streamings musicais, o Informátic@ testou dois dos serviços mais populares no país, o Rdio e o Deezer. Veja nesta edição o que são, como usá-los, e como os usuários estão vendo essa nova forma de curtir músicas via internet.

SÓ FORA DO BRASIL
Pandora e o Spotify são dois serviços de streamings que não estão disponíveis no Brasil e só funcionam para usuários dos Estados Unidos. Eles são atualmente bloqueados no país devido às leis de direitos autorais e audiovisuais. Em março, o Spotify abriu nove vagas de trabalho em seu site no Brasil. Esse recrutamento dá a entender que o serviço deverá ser oferecido por aqui, mas não há ainda informações sobre quando exatamente isso poderá ocorrer.

Mesmo a internet não ajudando…

Streaming

O Groovershark e o Plaay são os dois aplicativos preferidos de Lucas Pig. Mas ele não deixa o radinho de lado quando o Galo joga

Usuário de carteririnha de serviços musicais por streaming,o publicitário Lucas Pig Machado, 26, diz que, além do Grooveshark, é adepto do Plaay, um aplicativo novo e nacional para smartphones, que oferece grande variedade de títulos e tem sincronização com o Facebook, o que viabiliza a criação de uma rede de amigos. “Seu ponto negativo é a qualidade do som, que cai muito quando utilizamos nossa péssima internet 3G”, reclama. Ele indica como programas de streaming de qualidade, o Deezer, “que tem um acervo muito grande”, e o Rdio, “que tem grande variedade de sons nacionais.” A desvantagem dos dois, segundo ele, é o pagamento de mensalidades para ter acesso a um serviço diferenciado. E ressalta que essa nova forma de se escutar música veio para se juntar aos outros meios já existentes e não para substituir. “Afinal, não dá para deixar o radinho de lado em dia de jogo do Galo”, completa.

Já o designer gráfico Leandro Massai, de 25, diz que atualmente usa bastante o Superplayer (Superplayer.fm), que é basicamente um player por streaming baseado em algumas playlists predeterminadas. “O serviço separa as playlists por gênero, humor e até atividades, o que chega a dar um tom até certo ponto cômico ao site. Oferece grande variedade de músicas de ótima qualidade de áudio. Tem substituído bem meus acessos ao iTunes”, diz ele, lembrando que conhece outros serviços, como Grooveshark e Rdio, que costuma usar durante o dia, principalmente no trabalho. “Mas confesso que estou gostando bem mais do Superplayer.”

Streaming na caixa

Novos serviços dão mais opções para você aproveitar sua música preferida com qualidade

Comprar um CD e ouvir as canções no som de casa ou do carro já não é a forma mais usual de curtir a música preferida. Os serviços de streaming estão se popularizando e ganhando cada vez mais usuários à medida que novos sites vão chegando ao Brasil. Streaming é uma forma de distribuir informação de áudio e vídeo pela web por meio de pacotes. Esse tipo de serviço, que até recentemente era pouco acessível ao brasileiro, já apresenta boas opções.
O cenário começou a mudar em 2011, com a chegada do Rdio, que vai além de ser apenas uma ferramenta para ouvir seus artistas preferidos. Ele o ajuda a descobrir novas músicas. A interatividade faz parte do serviço, ao permitir que se sigam os amigos e saiba o que eles estão ouvindo naquele instante. Assemelha-se muito a uma rede social e no perfil do usuário é possível ver o que a pessoa adicionou a sua biblioteca, quais músicas ouviu recentemente e os links para o Twitter e Facebook, por exemplo. Com ele se têm cerca de 18 milhões de músicas na palma das mãos.

O app do Rdio foi instalado pelo analista de redes Felipe Soares, 25, há cerca de seis meses. “No início, usei bastante, mas hoje nem tanto, porque minha internet no celular é muito lenta para streaming. Mas quando estou ligado a uma rede wireless, nunca deixo de acessar o serviço”, afirma. Para ele, o Rdio é bom por proporcionar, de forma aleatória, que se conheça novas bandas. “Um recurso que eu acho bem legal é saber o que meus amigos estão ouvindo, conhecer pessoas de gosto parecido com o meu.”

Para ele, o Rdio não exclui o MP3 ou o rádio normal, pois são serviços com focos diversos. “Quando quero fazer minha playlist, prefiro baixar as músicas e colocar no meu celular. Assim, eu posso ouvi-las no carro, dentro do ônibus, sem problema. A rádio normal limita muito, ao impor o que eles querem que você ouça”, considera. “Sei que há alguns serviços parecidos, mas não achei necessário baixar nenhum outro, principalmente por não contarmos com uma internet móvel que possibilite ficar testando novidades.”

O Rdio se assemelha ao Deezer, serviço que chegou por aqui no início do ano. O Deezer é ainda um dos poucos que permitem ao usuário ouvir músicas mesmo quando está sem acesso à internet (os demais oferecem funcionalidade semelhante, mas só nos dispositivos móveis). O modelo é simples: o cliente se cadastra e acessa o serviço via web ou em aplicativos para celular e tablet. Há profissionais responsáveis por indicações em cada um dos 12 estilos musicais e as músicas preferidas podem ser organizadas em listas e compartilhadas nas redes. A interface da web é moderna e contrasta bem com a ferramenta, que permite ao usuário descobrir músicas além das que tocam nas rádios tradicionais.

O Deezer já tem mais de 100 milhões de playlists compartilháveis e um catálogo com mais de 20 milhões de faixas. A empresa é de origem francesa, está presente em todos os continentes, atuando em 160 países e o projeto que a trouxe ao Brasil – e também disponibilizou o serviço para todos os países da América Latina.
Ela tenta ganhar os usuários oferecendo 15 dias grátis para o acesso web e um mês de acesso móvel.

CONCORRÊNCIA É com serviços como o Rdio e o Deezer, entre vários outros, que a Apple passa a competir até o fim do ano com o seu iTunes Radio: um serviço de rádio semelhante embutido no app Música do iOS 7 (sistema operacional da empresa) e ainda no iTunes para PC, Mac e Apple TV. É importante lembrar que alguns dos serviços são pagos e geralmente oferecem os primeiros 15 dias de graça como forma de teste. Quem gostar e quiser assinar deve escolher um dos pacotes mensais, que variam entre R$ R$ 8,90 (serviço somente web) a R$ 26,90 (plano família ilimitado). Quando o período experimental terminar, um e-mail para renovação é enviado e a cobrança é feita em cartão de crédito.

Quem, portanto, é usuário de produtos Apple (iPhone, iPad e Mac) já começa a levar vantagens. Primeiro por a empresa contar com uma grande experiência na área musical (é a criadora dos iPods e conta em sua loja virtual com centenas de serviços e aplicativos ligados a música). E segundo por apresentar uma proposta sem custos para seus clientes. A maçã, como sempre, mostra que também nessa área de rádio pela internet não vem para brincar.

ACESSE E OUÇA
O Informátic@ experimentou os dois principais serviços de streaming disponíveis no Brasil. Veja como é fácil usá-los:

Rdio
O acesso ao Rdio é bem simples. Ao entrar no endereço do site (www.radio.com), você pode fazer um cadastro usando o seu e-mail ou se conectar pelo Facebook. O Informátic@ escolheu a segunda opção, que mostra aos amigos da rede social em tempo real o que se está ouvindo. É muito fácil usar o serviço, que disponibiliza uma barra de busca para encontrar a música que o usuário deseja ouvir naquele instante. No painel inicial são exibidos os discos mais tocados. Já no seu painel, todas as músicas do disco são apresentadas, permitindo que você possa trocá-las quando quiser. Ao encontrar uma música de outro disco que queira ouvir, basta clicar em “tocar depois”. É posssível a própria playlist. Todo o processo para contar com o Rdio foi muito rápido: do acesso ao site até começar a ouvir a primeira música, durou no máximo um minuto.
Preços: no Brasil, o pacote Rdio Ilimitado custa R$ 14,90 por mês e permite seu uso na web, em dispositivo móvel e em media player compatível. O Rdio Web custa R$ 8,99 por mês e permite apenas o uso do serviço na internet.

Deezer
O Deezer segue a mesma linha do Rdio. Para se cadastrar, é só entrar no endereço http://www.deezer.com.br. Sua interface é um pouco mais interativa e cheia de imagens. Há uma seleção de acordo com o que você tem ouvido. O diferencial do seu streaming é a possibilidade de conhecer novos artistas. O próprio Deezer incentiva isso. Chamou a atenção a lista “Mais queridas”, em que para colocar uma música, basta clicar no coraçãozinho ao lado dela. A área “Rádios temáticas” facilita na busca por um estilo de música específico. Toda a operação de instalação também não passou de um minuto.

Preços: pode-se experimentar gratuitamente o Deezer por 15 dias. Depois você tem as opções conta Premium+, pela qual vai pagar R$ 14,90 por mês para uso na web e em dispositivo móvel. Já o plano Premium, por R$ 8,90 mensal, permite apenas o uso na web. É preciso bastante paciência para fazer o cadastro.

FONTE: Estado de Minas.


Inventor do mouse morre aos 88 anos na Califórnia
O engenheiro Douglas Engelbart patenteou o acessório em 1970.
O cientista não suportou uma crise de insuficiência renal nesta terça (2).
O engenheiro Douglas Engelbart (1925-2013) que inventou o mouse. (Foto: Divulgação/Museu da História do Computador)O engenheiro Douglas Engelbart (1925-2013) que
inventou o mouse.

O cientista visionário norte-americano Douglas Engelbart que inventou o mouse morreu nesta terça-feira (2) aos 88 anos. Ele estava em sua casa em Atherton, no Estado da Califórnia nos Estados Unidos.

Segundo declarou sua esposa, Karen O’Leary Engelbart ao jornal “New York Times”, o cientista teve uma crise de insuficiência renal.

Nascido em Oregon, em Portland, em 1925, Douglas Engelbart tinha Ph.D. em engenharia elétrica pela Universidade de Berkeley.

Depois de atuar como professor assistente em Berkeley, ele se transferiu para Instituto de Pesquisa da Universidade de Stanford, onde trabalhou por vinte anos.

Segundo o Museu da História do Computador, foi lá que, ao fundar em 1959 o Augmentation Research Center, Engelbart desenvolveu algumas de tecnologias centrais para o mundo da informática.

Em dezembro de 1968, o engenheiro apresentou o seu sistema chamado NLS. A estação de trabalho da ferramenta era composta por uma tela, teclado e uma manivela que exercia a função do mouse.

Segundo o Museu, o NLS já apresentava funções precursoras de componentes da informática atual, como hipertextos, múltiplas janelas e teleconferência em vídeo. Além do mouse, é claro.

Douglas Engelbart, pai do mouse e avô do ambiente gráfico. (Foto: Divulgação/Douglas Engelbart Institute)Douglas Engelbart, pai do mouse e avô do
ambiente gráfico.

Em 1962, Engelbart descreveu um acessório que transformou a maneira como os internautas interagem com os computadores. Aquilo que viria a se tornar o mouse.

Com o protótipo nada ergonômico, o inventor tinha o objetivo de mudar a maneira como as pessoas manuseavam informações contidas em computadores.

Autor de mais de 20 patentes de tecnologia, Engelbart recebeu em 2000 a Medalha Nacional de Tecnologia, das mãos do então presidente norte-americano Bill Clinton. A honraria é um prêmio de reconhecimento às pessoas responsáveis por grandes inovações tecnológicos.

O mouse, por exemplo, foi patenteado em 1970, como um “indicador de posicionamento X e Y para monitores”.

Em 2005, tornou-se parceiro do Museu da História do Computador pelo “avançado estudo da interação entre computadores e homens, desenvolvimento do dispositivo do mouse e pela utilização dos computadores para melhorar a eficiência organizacional”.

FONTE: G1.


Fazer compras pela internet requer precauções, alertam especialistas
Empresas são obrigadas a ter endereço físico.
Desde maio, decreto estabelece deveres para comércio virtual.

comércio virtual

Comprar pela internet faz cada vez mais parte do cotidiano dos brasileiros. No ano passado, houve um aumento de 20% em relação a 2011. O comércio eletrônico movimentou cerca de R$ 22 bilhões. Mas aumentam também as reclamações dos serviços. Desde maio está em vigor um decreto que estabelece deveres para as empresas virtuais.

O decreto determina também que o consumidor pode desistir da mercadoria no próprio site, usando a mesma ferramenta da hora da compra.

Empresas que vendem pela internet são obrigadas a ter, além do endereço virtual, um endereço físico, devem apresentar sempre um resumo do contrato e disponibilizar um canal de atendimento ao cliente.

O Procon Estadual recebeu reclamações e investiga atualmente 63 sites que estariam em desacordo com o decreto. Quem aproveita a praticidade da internet evita problema se procurar empresas responsáveis, pesquisar o histórico delas. É importante ainda guardar os documentos que comprovam a compra.

Em Belo Horizonte, são duas unidades do Procon, clique no link a seguir para acesso: Procon.

FONTE: G1.


Divulgada a 1ª chamada de estudantes selecionados pelo ProUni

Prouni

O resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) já pode ser consultado em sua página na internet, nas instituições participantes ou pela central de atendimento do Ministério da Educação (MEC): 0800-616161. Os candidatos pré-selecionados devem comprovar nas instituições de ensino as informações dadas na ficha de inscrição, providenciar a matrícula e, se for o caso, participar de seleção própria da faculdade ou universidade. No site do Prouni é possível ver a lista da documentação necessária.

O candidato tem de 1º a 8 de julho para comparecer às instituições com os documentos. Caso perca o prazo ou não comprove as informações necessárias, será reprovado.O Prouni oferece bolsas em instituições particulares de ensino superior. Nesta edição, são oferecidas 90.045 bolsas – dessas, 55.693 integrais e 34.352 parciais, no valor de 50% da mensalidade. As bolsas integrais do ProUni são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar de até três salários mínimos por pessoa. Nesta edição do programa 436.941 candidatos fizeram a inscrição.O resultado da segunda chamada está previsto para 16 de julho. O estudante terá de 16 a 22 do mesmo mês para comprovar as informações e providenciar a matrícula. Caso fique fora das duas chamadas e pretenda integrar a lista de espera, o candidato terá de fazer a adesão, também pela internet, de 26 a 29 de julho.

FONTE: Estado de Minas.


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