Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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MPF investiga Cristiane Brasil por associação ao tráfico

O procedimento foi aberto inicialmente pela Polícia Civil após denúncias encaminhadas por e-mail à Ouvidoria da corporação

A deputada federal e ministra nomeada do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), é alvo de um inquérito policial que apura suspeitas de tráfico de drogas e associação para o tráfico durante a campanha eleitoral de 2010. A investigação foi enviada ontem à Procuradoria-Geral da República, em Brasília, porque Cristiane possui foro privilegiado. O inquérito também apura suposto envolvimento no caso do deputado estadual Marcus Vinicius (PTB), ex-cunhado da parlamentar, e três assessores dela na época. Eles são acusados de dar dinheiro a traficantes de Cavalcanti, bairro pobre da zona norte da cidade e uma das bases eleitorais da deputada.

O procedimento foi aberto inicialmente pela Polícia Civil após denúncias encaminhadas por e-mail à Ouvidoria da corporação. O Estado teve acesso ao teor do inquérito policial. Os nomes dos autores das denúncias foram preservados por motivo de segurança.

Conforme os denunciantes afirmaram no inquérito, assessores de Cristiane – que na época era vereadora licenciada e comandava uma secretaria municipal do Rio na gestão de Eduardo Paes (MDB) – pagaram a traficantes para terem o “direito exclusivo” a fazer campanha na região. Cristiane não se candidatou em 2010, mas naquele ano deu apoio para candidatura de Vinícius – então seu cunhado – à reeleição. Ela se candidatou e foi eleita deputada em 2014. Cristiane e Vinicius negam todas as acusações.

O inquérito investiga também se líderes comunitários foram constrangidos pelos criminosos a fazer campanha eleitoral. Nas denúncias há referências a “Zezito”, apontado como chefe do tráfico das comunidades Vila Primavera, Parque Silva Vale e JJ Cowsert, localizadas no bairro de Cavalcanti.

‘Chefão’. Segundo um dos denunciantes afirmou no inquérito, os traficantes chegaram “ao absurdo de levarem as presidentes das associações do bairro para conversar com o chefão do morro porque elas não queriam trabalhar para a vereadora (Cristiane). A intenção dele (assessor) era que o chefão fosse mandar dar uma surra nelas e obrigá-las a trabalhar para a vereadora ou em caso de recusa até mesmo matá-las”.

Uma líder comunitária relatou na investigação formal que foi ameaçada porque não participou de panfletagem da campanha da hoje ministra nomeada.

Um dos assessores de Cristiane à época foi acusado de, em cumplicidade com um primo apelidado de “Cigarrão”, invadir casas dos moradores para a retirada de cartazes de outros políticos por ordem de Zezito.

Ritmo. Em quase oito anos o inquérito andou devagar. Cristiane Brasil nunca foi ouvida, apesar de ter sido expedida contra ela, em 29 de setembro de 2011, uma intimação para depoimento. A Polícia Civil tentou intimar Cristiane no Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa. Na época ela era secretária de Envelhecimento Saudável do município.

O inquérito tramitava desde 2010 na Delegacia de Combate às Drogas. Na semana passada, depois de o Estado pedir acesso aos autos, a investigação foi remetida pela Polícia Civil ao Ministério Público Estadual.

O MP Estadual imediatamente anunciou que o remeteria ao Ministério Público Federal no Rio. Em 2015, porém, Cristiane, após ser eleita deputa federal em 2014, ganhou direito a foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ela foi nomeada há um mês ministra do Trabalho pelo presidente Michel Temer. O objetivo de Temer era obter apoio do PTB, presidido por Roberto Jefferson, pai da deputada e presidente da legenda, à Reforma da Previdência.

Cristiane Brasil

Uma líder comunitária relatou na investigação formal que foi ameaçada porque não participou de panfletagem da campanha da hoje ministra nomeada

Uma série de decisões judiciais, a mais recente da presidente do Supremo, ministra Cármen Lucia, a impediu provisoriamente a deputada de tomar posse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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FONTE: O Tempo.


PT sob suspeita de subfaturar campanha

 

Investigado pela Polícia Federal, o governador Fernando Pimentel (PT), que chegou a ter as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, teria subfaturado notas de serviços gráficos feitos para sua campanha. Essa é uma das frentes de investigação da operação “Acrônimo” da PF, que cumpriu mandados de busca e apreensão na quinta-feira (25) no escritório utilizado por Pimentel durante a campanha.
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De acordo com informações do relatório da PF encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao qual o Hoje em Dia teve acesso, Pimentel e o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, por meio da Gráfica Brasil, “ocultaram a origem e natureza de valores oriundos de ilícitos e recolocaram tais valores em produção de material gráfico para campanha”.
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Um dos casos diz respeito à produção de material identificado como “Santão – Competência para fazer o melhor”, slogan usado por Pimentel durante a campanha. Enquanto ordens de serviço apreendidas na gráfica apontavam tiragem de 2,5 milhões, a nota fiscal da produção foi reduzida para um décimo, 250 mil.
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De igual forma, os valores referentes à produção também foram divergentes. “Enquanto na parte esquerda da tabela constata-se o valor de produção de todos os materiais em R$ 781.183, na nota fiscal o valor de emissão é de apenas R$ 88.735”, aponta o relatório da PF.
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Baixo custo
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O subfaturamento ou doação não declarada à Justiça Eleitoral, segundo aponta a investigação, teria por objetivo minorar os gastos da Gráfica Brasil com a campanha de Fernando Pimentel, bem como possibilitar que os gastos do candidato não atingissem o limite estipulado. As relações de Pimentel e Bené devem ser esmiuçadas, já que há elementos que indicam a presença de atividades ilícitas entre as partes. Nesse ponto da investigação, há também outro personagem chave: o assessor especial da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas e braço direito do governador, Otílio Prado.
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De acordo com o parecer do STJ, “a autoridade policial trouxe elementos que vinculam Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, Otílio Prado e Fernando Damata Pimentel, referido por aqueles, em mensagens de texto via SMS, como o “chefe”.
 :Pimentel (E) e seu braço direito, Otílio Prado (D),
Pimentel (E) e seu braço direito, Otílio Prado (D), durante campanha eleitoral de 2014
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Despesa
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Ainda em mensagens acessadas pela Polícia Federal, foi possível identificar que o empresário Bené saldou despesas do Partido dos Trabalhadores na Algar Aviation Táxi Aéreo S.A, empresa que também foi alvo de busca e apreensão.
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Diretório
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O diretório do PT em Minas não respondeu aos questionamentos do Hoje em Dia sobre dívidas da legenda pagas por Bené.
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Em nota, o diretório se manifestou sobre as denúncias de subfaturamento da campanha de Pimentel, alegando que “os questionamentos feitos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), relacionados às contas da campanha de 2014, foram devidamente esclarecidos e encaminhados à Justiça Eleitoral”.
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Repasses do BNDES para primeira-dama são investigados
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Outra frente de investigação dos agentes federais são os repasses feitos pelo BNDES para empresas de comunicação cujos valores teriam como beneficiário o governador de Minas, Fernando Pimentel. Segundo relatório da PF encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, ao qual o Hoje em Dia teve acesso, as operações eram intermediadas pela empresa Oli Comunicação, de propriedade da primeira-dama do Estado, Carolina de Oliveira. Na época dos fatos, Pimentel era ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, ao qual o BNDES é subordinado.
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“Causa estranhamento a contratação da Oli por elevados valores considerando tratar-se de empresa sem grande renome no mercado”, diz o relatório da PF. Durante toda a sua existência, a Oli Comunicação teve somente um empregado registrado (entre 1º de junho de 2012 e 21 de agosto de 2014), o qual recebeu salário de R$ 1.096.
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Conforme a PF, “não é usual que uma empresa que recebe pagamentos da ordem de mais de R$ 100 mil por mês apenas de um cliente possa executar uma contraposição de valor agregado tão elevado somente com o labor de uma sócia-administrativa e mais um empregado”.
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Experiência
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Apenas a empresa MR Consultoria fez pagamentos à Oli, de 2012 a 2014, em um total de R$ 2,4 milhões por supostos serviços de consultoria de comunicação e imprensa. À época dos fatos apurados pela PF , Carolina de Oliveira era uma jornalista de menos de 30 anos de idade e cuja experiência profissional limitava-se a vínculos com uma grande assessoria de comunicação de Brasília (de 2005 a 2009), e cujo maior salário foi de R$ 4.603.
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“Tal situação só começou a se modificar após o vínculo de cerca de dez meses como assessora do presidente do BNDES, no período de fevereiro a dezembro de 2011”, diz o relatório.
ARTE PT sob suspeita de subfaturar campanha

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ACRÔNIMO

Pimentel desabafa e reclama de uso da mídia pela Justiça em operação

Governador de Minas é alvo da Polícia Federal na nova fase da Operação Acrônimo, que investiga supostos desvios de recursos para campanhas do Partido dos Trabalhadores

 

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel comentou na manhã desta sexta-feira (26), sobre o  cumprimento de mandado de busca e apreensão em um de seus escritórios em Belo Horizonte, nessa quinta-feira (25). Ele é alvo da Polícia Federal na nova fase da Operação Acrônimo, que investiga supostos desvios de recursos para campanhas do Partido dos Trabalhadores.

“Sem dúvida nenhuma, perde a Justiça e perde muito quando os inquéritos se transformam em espetáculos midiáticos, pirotécnicos, jogando no lixo as regras judiciais e até do sigilo judicial. Perde muito a Justiça com o uso excessivo, abusivo de medidas policiais antecipatórias, como são os mandados de busca e como são as prisões provisórias, quando elas são utilizadas contra cidadãos que não tem antecedentes criminais, tem domicílio fixo e patrimônio reconhecido, que são cidadãos, até o momento em que se decreta a medida, apenas investigados. Você antecipa aquilo, faz um foro midiático, espetaculoso. Isso não é um bom caminho para a Justiça brasileira”, desabafou Pimentel durante o seu momento de fala como orador de um evento na Defensoria Pública de Minas Gerais.O governador foi homenageado com o grande Colar da Defensoria Pública. Outros 59 representantes do poder público e da sociedade foram agraciados por terem contribuído para o engrandecimento da instituição.Relembre

Os investigadores pediram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorização para realizar busca e apreensão na residência oficial do governador, mas o pedido foi negado. O tribunal também indeferiu solicitação para busca na sede do PT em Minas e no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Um dos alvos dos mandados de busca e apreensão da PF nesta quinta foi um imóvel em um prédio de Belo Horizonte onde funcionava o escritório de Pimentel durante a campanha de 2014. A residência particular dele fica ao lado, mas a PF não esteve no local. No imóvel, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão em uma empresa que já pertenceu a Pimentel, a OPR Consultoria. Atualmente, ela é registrada no nome do filho de seu ex-sócio.

A OPR se chamava P-21 até 2012 e tinha sociedade composta por Pimentel e Otílio Prado. Pimentel deixou a sociedade no mesmo ano. No fim de 2014, Otílio transferiu a empresa para o seu filho, Alexandre Allan Prado, e foi nomeado assessor especial da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais e conselheiro da MGS -empresa pública que presta serviços administrativos ao Estado.

Até 2011, ele era assessor especial da prefeitura de Belo Horizonte, comandada por Márcio Lacerda (PSB). Otílio teve que entregar o cargo após ser revelada a sociedade com Pimentel na P-21 e que ele recebeu R$ 400 mil de uma empresa que tinha Alexandre Allan como sócio. À época, Pimentel era ministro do Desenvolvimento.

Houve mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e no Rio, além de Minas Gerais. Não houve prisões.

Inquérito

Na semana passada, a PF solicitou ao STJ abertura de inquérito sobre o governador de Minas por suposto crime de “lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores”, como parte dos desdobramentos da Operação Acrônimo. O tribunal ainda não se manifestou sobre se aceita ou não a abertura de inquérito.

Advogado de Pimentel, Antonio Carlos de Almeida Castro disse à reportagem que esteve no STJ pedindo a atualização do inquérito, mas não conseguiu. Ele disse que o governador se colocou à disposição para esclarecimentos e criticou os pedidos de busca.

“Estamos falando do governador de Minas Gerais, não de uma pessoa qualquer. Claro que a investigação tem que ser feita, mas tem que ter racionalidade nos pedidos. Tudo isso é muito grave. Judiciário foi prudente neste momento.”

Agência

Houve busca e apreensão na agência de comunicação Pepper, que executa a comunicação do PT nas redes sociais e é responsável pela página não oficial de Dilma Rousseff no Facebook -atuou, inclusive, para a campanha de eleição da presidente em 2010. Ainda não se sabe o que motivou essa busca.

A agência continuará prestando serviços ao PT. A operação prendeu, há algumas semanas, Benedito Rodrigues, o Bené, empresário próximo ao governador de Minas, Fernando Pimentel (PT). Bené foi solto logo em seguida.

A investigação sobre a atuação de Bené teve início em 2014, quando a PF apreendeu, a partir de uma denúncia anônima, mais de R$ 100 mil em uma aeronave onde viajava o empresário e outras pessoas. A aeronave foi apreendida depois de decolar de Belo Horizonte e pousar em Brasília. O caso ocorreu durante a campanha eleitoral.

Bené é dono de empresas do setor gráfico e já firmou mais de R$ 500 milhões em contratos com órgãos federais entre 2005 e 2015, em especial os ministérios da Saúde, das Cidades e do Combate à Fome. Segundo a PF, há uma “confusão patrimonial” e indícios de lavagem de dinheiro com o uso de “laranjas”.

A PF também afirma ter encontrado documentos que trazem indícios de que Bené teria atuado no caixa dois da campanha que elegeu Pimentel em Minas. Uma tabela impressa em duas páginas traz a inscrição “Campanha Pimentel”, segundo a PF.

As empresas vinculadas a Bené trabalharam na campanha de Pimentel, tendo sido remuneradas em R$ 3,2 milhões por meio do comitê financeiro estadual do PT.

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FONTE: Hoje Em Dia e O Tempo.


Dupla é presa falsificando bebidas em fábrica clandestina no Caiçara

Eles revendiam produto para boites, bares e restaurantes da capita; fábrica tinha garrafas vazias, selos e rótulos falsificados

Uma quadrilha especializada na venda de bebidas falsificadas para casas noturnas de Belo Horizonte foi presa e apresentada na tarde desta quinta-feira (25) pela Polícia Civil.

A fábrica ficava no bairro Caiçara, região Nordeste de BH e dois homens que trabalhavam falsificando as bebidas foram presos em flagrante.

Eles compravam garrafas e embalagens originais em buffets e as enchiam com bebidas que tinham um valor comercial menor, em seguida, selavam e lacravam as garrafas para revenderem.

Na fábrica, foram apreendidas várias garrafas vazias de whiskies das marcas Johnny Walker Red Label Black e Buchanan’s, bem como garrafas vazias de vodka, também de marcas famosas.

Além disso, foram encontrados selos, tampas, lacres, caixas intactas, funil, cola, garrafas de álcool, essências e garrafas cheias, lacradas e encaixotadas, prontas para serem comercializadas.

A apresentação aconteceu na 5ª Delegacia Especializada em Repressão a Organizações Criminosas (Deroc),  Na operação, que foi realizada na manhã desta quinta-feira (25), policiais civis também fecharam uma fábrica, no bairro Caiçara, na região Noroeste da capital, onde era feita a adulteração.

A dupla vinha sendo investigada há cerca de um mês e, segundo o delegado Daniel Balthazar.

 

FONTE: O Tempo.


O ex-presidente reclamou também da inércia do atual governo para contenção dos danos causados pela investigação

Chapa esquentando

América Central. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega à Cidade da Guatemala, após tomar conhecimento do desastre aéreo

Lula convoca reunião com espanhol

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse aos seus aliados que está na “mira” do juiz Sérgio Moro. Segundo a “Folha de S. Paulo”, Lula acredita que a prisão dos presidentes da Odebrecht e da Andrade Guiterrez, nessa sexta-feira (19), é uma demonstração de que ele será o próximo alvo da operação Lava Jato.

O ex-presidente também fez críticas ao atual governo pela  inércia da presidente Dilma Rousseff para contenção dos danos causados pela investigação. Outra queixa de Lula é sobre a atuação do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que teria convencido a presidente a minimizar o impacto político da operação.

Ainda segunda a publicação, os interlocutores do ex-presidente disseram que está preocupado por não ter foro privilegiado e, assim, pode ser chamado para depor a qualquer momento. Esta seria a principal a sua principal insatisfação, já que o caso ainda esteja sob condução do juiz Sérgio Moro.

Os petistas acreditam que os desdobramentos da Lava jato podem afetar o caixa do partido e comprometer a prestação de contas da campanha de Dilma. A detenção de Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo colocou a cúpula do PT em alerta e preocupa o Palácio do Planalto pelos efeitos negativos na economia.

FONTE: O Tempo.


STF reafirma poder de investigação criminal do Ministério Público

MP

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no final da tarde de quinta-feira (14), o poder de investigação criminal do Ministério Público. Com a decisão, procuradores e promotores podem continuar a conduzir investigações próprias na esfera penal e também auxiliarem apurações feitas pela polícia.
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A discussão chegou à Corte por um recurso de Minas Gerais no qual um ex-prefeito alegava que o Tribunal de Justiça local recebeu denúncia contra ele fundamentada apenas em investigação realizada pelo MP, sem participação da polícia. O julgamento teve início em 2012, mas ficou suspenso por um pedido de vista e foi concluído nesta tarde.
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Por maioria, o plenário do STF reafirmou o poder de investigação dos procuradores, entendendo que a Constituição permite que a instituição realize investigações por meios próprios. Os ministros destacaram, no entanto, que em todos os casos devem ser respeitados os direitos e garantias fundamentais dos investigados e salientaram que a atuação do MP fica “sob permanente controle” da justiça.
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Em 2012, votaram três ministros hoje já aposentados: Ayres Britto, Cezar Peluso e Joaqium Barbosa. O julgamento foi duas vezes interrompido e retomado nesta quinta-feira. Foram favoráveis ao poder de investigação do MP os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A ministra Rosa Weber destacou nesta quinta-feira que a investigação pelo Ministério Público não coloca em risco o devido processo legal.
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Os ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli entendiam que cabe à polícia investigar e que somente em casos excepcionais esse papel poderia ser desempenhado por promotores e procuradores. Marco Aurélio Mello foi contrário a qualquer investigação pelo MP.
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Presente no julgamento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a intenção não é “estabelecer uma cisão entre MP e polícia”. “O MP pode contribuir com a investigação naquilo que lhe é próprio e não se nega que policia possa contribuir e muito naquilo que lhe é próprio também. Não se trata de estabelecer um jogo de uma instituição contra outra”, afirmou Janot.
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O caso teve repercussão geral reconhecida e, portanto, a decisão se aplica a todos os demais processos semelhantes.

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FONTE: Hoje Em Dia.


“Está muito difícil a situação do José Dirceu”, diz procurador

José DirceuAs versões e os dados apresentados pela JD Assessoria e Consultoria Ltda, do ex-ministro José Dirceu, para justificar os R$ 2,5 milhões que recebeu da Engevix Engenharia e da Jamp Engenheiro Associados – empresa que intermediava propinas da empreiteira na Diretoria de Serviços da Petrobras – são insustentáveis.

A opinião é do procurador regional da República Carlos Fernando Lima, um dos coordenadores da força-tarefa da “Lava Jato”. “Hoje está muito difícil a situação do José Dirceu em relação ao que ela recebia da Jamp”.

Segundo ele, “as histórias estão sendo contadas sem o mínimo de cuidado de razoabilidade. Eles estão se confundindo.”

As divergências surgiram com o cruzamento de dados da quebra de sigilo fiscal da JD com os documentos de contrato e notas fornecidas pela defesa do ex-ministro no inquérito da “Lava Jato” em que é investigado.

petrolão

Segundo a Receita Federal, a Engevix pagou R$ 1,1 milhão à JD entre 2008 e 2011. Documento contratual mostra valor de R$ 300 mil para seis meses de consultoria internacional. O período de vigência é anterior à assinatura, de novembro de 2010: inicia em novembro de 2009 e termina em maio de 2011.

“Há uma contradição evidente de informações. O período não bate nem em relação ao contrato nem ao que ele disse”, afirmou o procurador da “Lava Jato”.

Peça-chave

Novo nome nas investigações que abalaram os governos petistas, a Jamp pertence a Milton Pascowitch, acusado de ser um dos 11 operadores de propina na Diretoria de Serviços – cota do PT dentro do esquema de corrupção na Petrobras. Um dos canais seria o ex-diretor Renato Duque, nome indicado por José Dirceu ao cargo.

O operador é considerado peça-chave nas investigações envolvendo as consultorias de Dirceu. As suspeitas são de elas foram usadas para falsos serviços que poder ter ocultado dinheiro de propina. Pelo menos sete empresas investigadas pela “Lava Jato” na Petrobras aparecem depositando para a JD.

Além da Engevix, quebra de sigilo da JD revelou que a Jamp também está entre as fontes pagadoras da empresa de consultoria de Dirceu. Ela depositou R$ 1,4 milhão em 2001 e 2012. Os serviços seriam referentes à consultoria internacional prestada por ele à empreiteira Engevix, em especial, em Cuba e no Peru.

“A JD Assessoria e Consultoria assinou o contrato com a Jamp em março de 2011 também com o objetivo de prospectar negócios no exterior para a Engevix.”

Conflito

Para os procuradores da “Lava Jato”, as versões apresentadas pela JD conflitam com o que afirmou um dos sócios da Engevix, Gérson de Mello Almada – preso desde o dia 14 de novembro de 2014 -, nesta quarta-feira.

Ele depôs espontaneamente na Justiça Federal, no processo em que é réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras, para admitir que pagava o lobista da Jamp para abrir portas na estatal, via seus contatos políticos do PT, citando o atual tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.

Almada disse que no caso da JD, os serviços eram de “lobby internacional” em Cuba e no Peru e negou conhecer relação comercial entre a Jamp e a JD – complicando ainda mais a vida de Dirceu.

“Ele (Almada) pagava a Jamp para fazer lobby com o Partido dos Trabalhadores. E a Jamp, sabemos, paga o José Dirceu. Eu pergunto então na audiência se ele sabe quais são as relações comerciais entre a Jamp e a JD, e ele diz que não”, argumento Carlos Lima.

“Depois a JD vem e emite uma nota dizendo que era para serviços da Engevix (que ela recebeu da Jamp). Contradição. A situação parece insustentável em termos de versões”, ataca o procurador, que já atuou nas investigações do caso Banestado e em outros rumorosos escândalos de corrupção.

Almada, ao admitir que usava dos serviços de Pascowitch e Dirceu como “lobistas”, negou corrupção. Disse não saber, no caso do operador da Diretoria de Serviços, que o dinheiro pago para a Jamp servia para corromper agentes públicos como Duque e seu braço-direito Pedro Barusco.

“O que ele diz que é lobby, ele não quer admitir, mas é repasse de dinheiro que tem por origem o esquema da Petrobras”, afirma o procurador. “O que temos aqui é uma série de justificativas, para um relacionamento, que não batem. Cada vez que eles justificam, depois os fatos mostram o contrário. Um fala uma coisa, depois vem outro e fala outra coisa.”

A relação comercial direta com a Jamp foi o elemento de maior suspeita contra o ex-ministro – já condenado no processo do mensalão, ele cumpre prisão domiciliar. “Se ele recebesse só das empreiteiras, era uma coisa. Mas receber de um operador que sabidamente paga propina é um problema sério. Nós já temos essa confusão de datas na contratação da Engevix”, afirmou Carlos Lima.

A JD Assessoria e Consultoria diz que o ex-executivo da Engevix, Gerson Almada, confirmou em seu depoimento que nunca conversou sobre Petrobras com o ex-ministro e que Dirceu nunca fez pedido à empresa para doações eleitorais. Almada também afirmou à Justiça que o contrato com a JD teve o objetivo de prospecção de negócios no exterior, sobretudo Peru e Cuba.

A JD assinou o contrato com a Jamp em março de 2011 também com o objetivo de prospectar negócios no exterior para a Engevix. O empresário Milton Pascowitch, sócio da Jamp, trabalhou por 17 anos na Engevix. A JD manteve o trabalho de consultoria para a construtora por meio da empresa de Pascowitch.

O valor do contrato era de R$ 1,5 milhão. A JD seguiu atuando nos mercados de interesse do cliente na América Latina, sobretudo Peru e Cuba, conforme confirmam os executivos da Engevix.

FONTE: Hoje Em Dia.


Perguntas e respostas da Operação Lava Jato

Entenda o esquema de cartel e lavagem de dinheiro que pode ter desviado bilhões dos cofres públicos

Rodrigo Janot

Rodrigo Janot, o procurador-geral da República: ele é o responsável por denunciar os políticos

A Operação Lava Jato tem entre seus alvos executivos de algumas das mais importantes empreiteiras do Brasil, que foram parar na cadeia por envolvimento naquele que pode ser um dos maiores escândalos de corrupção da história do País. A ação é o desdobramento de uma investigação que chegou ao público em março e que pode levar também políticos para a prisão. Cabe ao procurador-geral da República apresentar as denúncias contra os políticos que detêm cargos eletivos, uma vez que eles têm foro privilegiado e devem, portanto, ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).

Abaixo, algumas perguntas e respostas a respeito da Lava Jato.

O que é a Operação Lava Jato?
É uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal a respeito de uma organização criminosa formada por políticos, funcionários públicos, executivos de empreiteiras e doleiros. As empreiteiras distribuíam entre si contratos com órgãos públicos, em especial a Petrobras, mediante o pagamento de propina e desvio de dinheiro público, que era repassado a partidos políticos.

Por que a Lava Jato está na nona fase e o que aconteceu antes?
A Lava Jato foi deflagrada em 17 de março de 2014 e se concentrava no combate ao crime de lavagem de dinheiro, com foco na atuação do doleiro Alberto Youssef. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa era um dos alvos e foi preso em 20 de março. A partir de grampos, de documentos apreendidos e dos depoimentos, a PF e o MPF chegaram ao esquema de desvio de dinheiro público. Desde então, conforme avançam as investigações, novas fases da operação são realizadas. Na mais recente delas, realizada em 5 de janeiro, um dos vários alvos era João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, apontado em fases anteriores como operador do partido no esquema de desvios.

Como funcionava o esquema das empreiteiras?
De acordo com o MPF, as empreiteiras reuniam-se e decidiam previamente quem executaria cada uma das obras oferecidas pelo poder público. Ao valor da oferta apresentada nas licitações era acrescentado um determinado porcentual, desviado para funcionários públicos e partidos políticos. Essa verba era repassada pelas empreiteiras à quadrilha por meio de empresas de “consultoria” ligadas aos integrantes do esquema, “lavando” o dinheiro.

Em depoimentos prestados no fim de outubro, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e Julio Camargo, da Toyo Setal, contaram à Polícia Federal como as principais empreiteiras do País formaram um “Clube” para conquistar as principais licitações da Petrobras. O coordenador do grupo seria Ricardo Pessoa, presidente da UTC preso na fase Juízo Final da Operação Lava Jato. As obras eram escolhidas pelas empresas conforme a adequação a seu ramo de atuação e, no momento da licitação, as demais não atrapalhavam na conquista do certame. As regras do “clube”, disse Mendonça Neto, ao longo do tempo foram aprimoradas e chegaram a ser escritas como se fossem um regulamento de “Campeonato de Futebol”. O depoimento de Barusco também vai ao encontro de provas coletas pela Polícia Federal. Em uma série de documentos apreendidos na sede da construtora Engevix constava uma tabela intitulada de “Proposta do Fechamento do Bingo Fluminense”. No “jogo” das empreiteiras, cada “Prêmio”, no caso as obras integrantes do Comperj, estava atrelado a um “jogador” ou grupo de “jogadores”, apontados pelas siglas das empresas citadas como integrantes do “Clube”.

Quais empreiteiras faziam parte da quadrilha?

Em novembro, em sua sétima fase, a Lava Jato investigou executivos de nove empreiteiras: Camargo Corrêa, OAS, UTC/Constram, Odebrecht, Mendes Júnior, Engevix, Queiroz Galvão, Iesa Óleo & Gás e Galvão Engenharia. Também há investigações a respeito de Techint, Promon, Andrade Gutierrez, Toyo Setal, GDK, Skanska e MPE. Segundo o MPF, eventualmente participavam das fraudes as empresas Alusa, Fidens, Jaraguá Equipamentos, Tomé Engenharia, Construcap e Carioca Engenharia.

E a parte dos políticos, como funcionava?
Baseado nos depoimentos, o MPF afirmou que os agentes políticos responsáveis pela indicação de Paulo Roberto Costa para Diretoria de Abastecimento da Petrobras recebiam, mensalmente, um percentual do valor de cada contrato firmado pela diretoria. Outra parte era destinada a integrantes do PT responsáveis pela indicação de Renato Duque para Diretoria de Serviços. Era essa diretoria que indicava a empreiteira a ser contratada, após o concerto entre as empresas no âmbito do cartel. De 2004 a 2011, eram os integrantes do PP quem davam sustentação à indicação de Paulo Roberto, e, a partir de meados de 2011, os integrantes do PMDB responsáveis pela indicação do diretor da área internacional da estatal passaram a apoiar o nome de Paulo Roberto para o cargo de diretor. Daí porque também passaram a receber uma fatia da propina.

Os colaboradores ainda esclareceram que o esquema operado no âmbito da Diretoria de Abastecimento se repetia nas Diretorias de Serviços e Internacional. O pagamento da propina era feito pelas empreiteiras diretamente aos agentes políticos ou por meio dos operadores financeiros, Alberto Youssef (ligado ao PP), Fernando Baiano (ligado ao PMDB) e João Vacari Neto (tesoureiro do PT).

O gráfico abaixo, produzido pelo MPF, mostra o funcionamento do esquema:

Gráfico Lava Jato

Quanto dinheiro o esquema desviou?

Segundo as investigações, o esquema de lavagem de dinheiro investigado originalmente movimentou até 10 bilhões de reais. Não há, por enquanto, informações oficiais a respeito de quanto dinheiro público foi desviado. Em despacho divulgado em novembro, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelo caso, afirmou que os danos sofridos apenas pela Petrobras “atingem milhões ou até mesmo bilhões de reais”.

Em depoimento divulgado em 5 de fevereiro, o ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco, que fez acordo de delação premiada, estimou que o PT teria recebido entre 150 milhões e 200 milhões de dólares entre 2003 e 2013, fruto da propina de 90 contratos da Petrobras.

Em 20 de janeiro, o MPF ajuizou ações contra cobrando 4,47 bilhões de reais de seis empreiteiras (OAS, Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Engevix), sendo 319 milhões de ressarcimento aos cofres públicos pelos desvios de recursos públicos da Petrobras, 3,19 bilhões por danos morais coletivos e 959 milhões como pagamento de multa civil.

Por que a maior parte das notícias sobre a Lava Jato envolve só a Petrobras?
Porque toda investigação precisa de um foco e a apuração da PF e do MPF teve início com Youssef e Paulo Roberto Costa. Na medida em que mais informações forem obtidas por esses órgãos, a investigação deverá ser ampliada. Ainda que o foco esteja na Petrobras, outras empresas públicas já apareceram nas investigações, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), uma das principais concessionárias de energia elétrica do Brasil, que teria firmado contrato com uma empresa de fachada pertencente a Alberto Youssef.

Uma indicação de que os desdobramentos podem ser mais amplos é o fato de a PF ter encontrado, em março, quando Youssef foi preso, uma lista de 750 obras que envolviam grandes construtoras e obras públicas.

Quem foi beneficiado pelo esquema?
Até aqui, depoimentos de Costa e Youssef indicam que o dinheiro repassado a partidos políticos serviu para irrigar os cofres de integrantes do PT, PMDB e PP. Segundo declarações de Costa à Justiça Federal, no caso do PT quem recebia e distribuía o valor era João Vaccari Neto. No caso do PMDB, o operador seria Fernando Soares, conhecido como “Fernando Baiano”.

Paulo Roberto Costa também afirmou que intermediou o pagamento de 20 milhões de reais para o caixa 2 da campanha do então candidato à reeleição ao governo de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), em 2010. Outro nome citado é o da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), cuja campanha ao Senado, segundo Costa, recebeu 1 milhão de reais do esquema de desvios da estatal.

Outro envolvido no esquema seria o ex-presidente do PSDB, Sergio Guerra, morto em março deste ano. Segundo Paulo Roberto Costa, ele teria pago propina a Guerra em 2009, para que o então presidente do PSDB esvaziasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretendia esclarecer as denúncias de corrupção na Petrobras. Segundo Costa, Guerra o procurou e cobrou 10 milhões de reais para que a CPI, aberta em julho de 2009, fosse encerrada. O pagamento, que teria sido feito depois do encerramento da CPI, teria sido feito pela Queiroz Galvão. Além disso, Leonardo Meirelles, um dos donos do Labogen, laboratório usado por Youssef para lavar dinheiro ilegal, disse acreditar que “o PSDB e eventualmente algum padrinho político do passado e provável conterrâneo ou da região do senhor Alberto” foram beneficiados nos desvios de dinheiro da Petrobras.

Todos os partidos e políticos citados negam envolvimento no esquema.

Desde quando existe o esquema?
O Ministério Público Federal afirma que o esquema de cartel das empreiteiras em obras da Petrobras existe há pelo menos 15 anos. “Muito embora não seja possível dimensionar o valor total do dano, pode-se afirmar que o esquema criminoso atuava há pelo menos 15 anos na Petrobras”, escreveram os procuradores na petição em que pediam autorização para a deflagração da sétima fase da Operação Lava Jato.

Em depoimento tornado público em 5 de fevereiro o delator Pedro Barusco afirmou que recebia propina desde 1997. De acordo com ele, o esquema se tornou mais amplo a partir de 2004, quando os investimentos da Petrobras se tornaram maiores.

As indicações para as diretorias da Petrobras são políticas?
Sim. Paulo Roberto Costa, por exemplo, foi indicado pelo PP para a Diretoria de Abastecimento da estatal. Em um de seus depoimentos à Justiça Federal, Costa contou a partir de quando isso ocorre: “Desde que eu me conheço como Petrobras, as diretorias e a presidência da companhia foram sempre por indicação política. Eu dava sempre o exemplo de que (…) ‘ninguém chega a general se não for indicado’. Você, dentro (…) das Forças Armadas, [se não tiver indicação], para coronel e se reforma como coronel. Então, as diretorias da Petrobras, quer seja no governo Collor, quer seja no governo Itamar Franco, quer seja no governo Fernando Henrique, quer seja nos governos do presidente Lula, foram sempre por indicação política, e eu fui indicado, realmente, pelo PP, para assumir essa Diretoria de Abastecimento”.

Existe alguma relação entre a Lava Jato e o “mensalão”?
Assim como o “mensalão”, a Lava Jato é uma nova tentativa de entender a promíscua relação entre partidos políticos, doações eleitorais e licitações milionárias. Até aqui, a relação entre os dois casos se dá pelo fato de que Youssef, segundo o MPF, lavou 1,16 milhão de reais repassados pelo empresário Marcos Valério, operador do “mensalão”, a José Janene (PP-PR), então líder do Partido Progressista na Câmara e um dos réus do “mensalão”. Além disso, a corretora Bonus Banval, citada na denúncia do “mensalão” como uma das empresas usadas para lavar dinheiro, é apontada como pertencente a Alberto Youssef.

Outra figura que aparece nos dois escândalos é Cesar Roberto Santos Oliveira, dono da GDK, apontado pelo MPF como um dos corruptores da Petrobras. César Oliveira foi uma das “estrelas” do chamado “mensalão”, pois foi o responsável por dar a Silvio Pereira, então secretário-geral do PT, um carro Land Rover. Em 2005, quando estourou o escândalo, os dois afirmaram que o carro era um presente entre amigos. Silvio Pereira se desfiliou do PT, abandonou a política e não virou réu na Ação Penal 470 pois cumpriu seu acordo com a Justiça.

Qual é o futuro da Lava Jato?
Os processos e investigações referentes à Lava Jato seguirão em duas mesas distintas. Enquanto o juiz federal Sergio Moro continua com suas diligências em Curitiba, a fim de provar o esquema criminoso envolvendo as empreiteiras, doleiros e empresas públicas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, debruça-se sobre as provas para, perante o STF, conduzir a investigação dos detentores de foro privilegiado, os políticos.

Como será realizada a investigação dos políticos?
Nesta semana, Janot entregou ao STF os pedidos de abertura de inquérito contra os políticos envolvidos no esquema. A intenção do PGR é coletar mais provas além das já recolhidas pela PF e pelo MPF para fazer denúncias bem embasadas, que dificultem a derrubada das ações durante a tramitação. O responsável por analisar os pedidos de inquérito foi o ministro Teori Zavascki. Os pedidos aceitos por ele foram encaminhados ao MPF e à PF, que ampliarão as investigações. Com base nas novas evidências, Janot decide se apresenta ou não as denúncias contra políticos. Novamente, Zavascki será instado a decidir se aceita as denúncias, transformando os acusados em réus.

FONTE: Carta Capital.



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