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IPVA

Devedor de IPVA terá nome inscrito no SPC
Em medida inédita, Secretaria da Fazenda anuncia que, a partir de setembro, vai protestar os inadimplentes, um universo estimado em 30 mil mineiros. Blitzem já começaram na capital

 

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O incentivo à aquisição de veículos, com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que vigorou nos últimos anos, cobra, agora, a fatura. Surpreendidos pela crise da economia neste ano, motoristas endividados no financiamento do carro tão desejado e com outras contas em atraso estão deixando de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Secretaria de Estado da Fazenda anuncia que a partir de setembro vai inscrever os nomes dos devedores no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A medida é usada pela primeira vez no estado, para conter a alta inadimplência no pagamento do imposto estadual.
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Segundo registros da SEF, já somam 30 mil os mineiros em débito com o IPVA neste ano. Desde 2010, quando os descontos provenientes do benefício do IPI atraíam o consumidor, muitos brasileiros compraram veículos em planos de prestações a sumir de vista. De acordo com dados da secretaria, tem havido contínuo crescimento da inadimplência de IPVA (veja quadro). De janeiro a junho último, a taxa alcançou 13,82%, quase três pontos percentuais acima do registro no primeiro semestre de 2010 (10,83%). Os percentuais se referem à diferença entre os valores do imposto pagos até 30 de junho e aqueles emitidos pela secretaria no começo dos anos analisados.
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“O governo federal, nos últimos anos, incentivou a aquisição de veiculos com benefícios fiscais. O incentivo levou ao aumento da frota, porém, com a situação econômica e o poder de aquisição menor, o contribuiente que se compremeteu com as prestações dos carros, agora, não tem como arcar o que deve”, afirma o superintendente de arrecadação e informações fiscais da SEF, Leônidas Marcos Torres Marques. A alta inadimplência já era observada no primeiro semestre de 2014, período em que a taxa estava em 13,52%.
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As blitze já começaram pela cidade e vão até setembro. Depois disso, o estado, segundo Leônidas, passará a protestar o endividado, colocando seu nome no SPC. “É a primeira vez que isso vai ocorrer. O cidadão que estiver em dívida ativa com o estado sofrerá essa punição logo depois de setembro. Com isso, se a pessoa quiser tomar crédito emprestado, estará com o nome sujo”, avisa. A decisão do estado pegou de surpresa o motoboy Wilker Jeferson. “Você tira de um buraco para tampar o outro. É assim”, comenta.
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Somente neste mês, Wilker conseguiu, finalmente, pagar o IPVA de R$ 70 da moto que adquiriu. “Com esse cenário econômico, a minha preocupação é comprar comida e acabei deixando impostos e outras contas para trás”, afirma. Por medo de ser parado em uma blitz, ter de pagar multa e ficar sujeito à apreensão da moto, ele sacrificou-se para quitar o imposto. “Comprei a moto no ano passado em 22 prestações. Com as dívidas e a situação brasileira, a gente fica com medo do futuro e acaba quitando o que é essencial no momento”, desabafa.
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Com base em portaria publicada pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) desde 1º de julho o motorista de veículos com final de placas 1,2 e 3 que, ao ser abordado por autoridade policial, não portar documento de licenciamento do veículo relativo a 2015, é multado em R$ 191,54, e vai acumular sete pontos na carteira. O veículo é rebocado para um pátio, gerando, ainda, mais despesas para o infrator.
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Já o documento novo para aqueles veículos com final de placa 4, 5 ou 6 será cobrado a partir de 1º de agosto; proprietários com placas veicular com final 7, 8, 9 ou zero terão que estar regularizados a partir de 1º de setembro. Considerando-se que março foi o prazo final para recolhimento da terceira e última parcela do IPVA, a Secretaria de Fazenda intensificou o controle sobre os contribuintes inadimplentes. Para este ano, a expectativa de arrecadação com o IPVA era de R$ 3,8 bilhões e até junho a receita alcançou R$ 3,2 bilhões, segundo Leônidas.

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FONTE: Estado de Minas.


Aplicativo para dispositivos móveis permite consultar valores do IPVA

Ferramenta é disponibilizada pela Secretaria de Estado de Fazenda e está acessível de maneira gratuita na internet

ipva
A Secretaria de Estado de Fazenda disponibiliza aplicativo para dispositivos móveis, smartphones e tablets, que permite consultar valores do IPVA e da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) de veículos automotores. O aplicativo está disponível gratuitamente na APP Store (IOS), Google Play (Android) e para Windows Phone.A ferramenta facilita o acesso às informações, permitindo ao usuário consultar a situação do veículo na palma da mão e de uma forma rápida e fácil. A consulta da situação de veículos, neste aplicativo, é efetuada pelo número do Renavam constante do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O cidadão poderá cadastrar no aplicativo quantos veículos desejar, sendo informado sobre débitos a vencer e vencidos do veículo junto à Secretaria de Estado de Fazenda. Também poderá consultar a escala de vencimento do IPVA e ainda receber notificações sobre o vencimento do IPVA e Taxa de Licenciamento. Brevemente o dispositivo permitirá consulta de multas, autuações, seguro DPVAT e impedimentos constantes do sistema do Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais (Detran-MG).

FONTE: Estado de Minas.

Governo divulga tabela e datas do IPVA em Minas

IMPOSTO EM 2014

IPVA em Minas Gerais terá redução média de 5,8%; confira a tabela

Tabela e escala de pagamentos foram divulgadas nesta segunda-feira; IPVA mais caro é o da Ferrari F12 Berlinetta: R$ 100.974,39

Pagamento em cota única tem desconto de 3% a partir desta terça-feira (3).
Redução média será de 5,8%, em comparação com 2013, diz secretaria.

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A tabela e os prazos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de Minas Gerais, referente ao ano de 2014, foram divulgados nesta segunda-feira (2). De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, os vencimentos vão de 15 de janeiro a 28 de março do próximo ano. As datas variam de acordo com o final da placa do veículo. Para veículos com placas de final 1, a primeira parcela do imposto vence em 15 de janeiro.

Ainda segundo a entidade, um desconto de 3% será cedido para pagamentos em cota única, a partir desta terça-feira (3). A dedução segue até o final de janeiro, conforme variação da numeração das placas. Há possibilidade também de parcelamento em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março.

O estado espera receber R$ 3,4 bilhões para uma frota de 8,4 milhões de veículos. Belo Horizonte possui quase 1,5 milhão de veículos, o maior número de Minas Gerais, representando 18% da frota. Conforme informado pela secretaria, a base de cálculo para 2014 no estado terá redução média de 5,8%, em comparação com o ano de 2013.

A Taxa de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) também poderá ser quitada a partir desta terça-feira (3), em cota única, no valor de R$ 75,19. A taxa tem vencimento em 31 de março de 2014.

Um aplicativo gratuito para smartphones e tablets, está disponível, para sistemas Android e permite a consulta do valor do IPVA, da taxa de licenciamento e outras informações relacionadas ao registro de veículos automotores. Posteriormente, os sistema IOS na Apple Store também terão acesso ao aplicativo.

O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia do mês, multa de 20% após o 30º dia e juros calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.

IPVA
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

A escala de vencimentos do IPVA 2014 inicia em 15 de janeiro e termina em 28 de março, para todos os veículos automotores rodoviários usados, variando de acordo com o final da placa.

O prazo para pagamento à vista com desconto ou da 1ª parcela é de 15 a 28 de janeiro, conforme o final da placa.

Para efetuar o pagamento, você pode recorrer aos agentes arrecadadores credenciados, emitir a guia de arrecadação, por intermédio de aplicativo disponível na internet ou comparecer a alguma unidade de atendimento da SEF/MG ou UAI.

Para mais informações e aplicativos relacionados ao IPVA, consulte o menu abaixo.

Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF)
Acertos de pagamento
Acréscimos Legais
Apresentação
Atendimento
Cadastro de locadoras de veículos com redução de alíquota
Cartilha IPVA
Como se calcula o IPVA
Consulta de valores
Consulta Situação de Veículo: IPVA Aplicativo Mobile
Imunidade
IPVA-2014

FONTE: Hoje Em Dia, Secretaria da Fazenda & DETran.



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