Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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TCU recomenda ao Congresso reprovar contas do governo de 2014

Parecer de Augusto Nardes pela rejeição foi aprovado por unanimidade.
Executivo argumenta que práticas já foram adotadas em outros governos.

Sessão do Tribunal de Contas da União para análise das contas do governo federal em 2014 no plenário TCU, em Brasília (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)
Sessão do Tribunal de Contas da União para análise das contas do governo federal em 2014 no plenário TCU, em Brasília 

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, o parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Devido a irregularidades, como as chamadas “pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.

 

PEDALADAS FISCAIS – TCU avalia contas e manobras do governo

Esta é a segunda vez na história que o TCU recomenda ao Congresso a rejeição das contas de um presidente. A primeira foi em 1937, durante o governo Getúlio Vargas. Na ocasião, o Congresso não seguiu a recomendação do tribunal.

As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às chamadas “pedaladas fiscais”.

Para o Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi classificada por ele como de “desgovernança fiscal”.

Em seu voto, o ministro defendeu que houve uma política expansiva de gastos “sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência”. Para o relator, as operações passaram ao largo das ferramentas de execução orçamentária e financeira instituídas.

“Nessa esteira, entende-se que os atos foram praticados de forma a evidenciar uma situação fiscal incompatível com a realidade”, afirmou.

Segundo o ministro Augusto Nardes, por tratar-se de um parecer prévio, não cabe recurso da decisão no tribunal.

O parecer do TCU será agora encaminhado ao Congresso, que dará a palavra final sobre o tema. Em entrevista coletiva após a votação, Nardes afirmou que o parecer prévio sobre as contas deve ser entregue ao Congresso até quinta-feira (8).

A análise da corte não tem efeito prático, já que funciona como uma recomendação aos parlamentares. A rejeição, porém, poderá ser usada como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O trâmite prevê que o relatório do órgão de fiscalização seja primeiro avaliado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado – ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas.
Entende-se que os atos foram praticados de forma a evidenciar uma situação fiscal incompatível com a realidade”
Relator Augusto Nardes, em seu voto

Defesa
Presente à sessão, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, negou que o governo federal tenha violado a Lei de Responsabilidade em 2014. Ele também rebateu a acusação de que que o pedido de afastamento de Nardes tenha sido um ataque do governo à corte.

“Apenas registrar que, ao contrário do que se estabeleceu ou se disse politicamente por políticos ou por outras autoridades, de que se tratava de ataque à corte, não se trava e nunca se tratou. Tanto que eu nunca questionei o parecer da área técnica. Aliás, disse que respeito. Posso divergir, mas respeito”, afirmou.

Ofensiva do governo

A Advocacia-Geral da União (AGU) fez duas tentativas de adiar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas os pedidos foram negados pelo ministro Luiz Fux.

Antes disso, a AGU havia protocolado no próprio TCU um pedido para afastar o ministro Augusto Nardes da relatoria do caso, alegando antecipação de voto. A solicitação, avaliada nesta quarta-feira, antes do julgamento das contas, não foi aceita pela corte.

Nardes negou que tenha antecipado o voto e acusou o governo de tentar “intimidá-lo”. Ele disse que distribuiu o parecer prévio sobre o caso aos outros ministros cinco dias antes do julgamento, como manda o regimento interno do TCU, e que não foi o responsável por “vazar” o documento para a imprensa.

Antes do julgamento, o plenário do TCU decidiu, por unanimidade, manter Nardes como relator do processo que analisa as contas do governo de 2014. O ministro-corregedor do TCU, Raimundo Carreiro, considerou que as declarações de Nardes se referiam ao conteúdo de relatórios do tribunal já concluídos, e não à decisão final da corte. Por isso, a decisão por arquivar o processo.

Explicações  
O primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014 foi feito em junho pelo TCU, com prazo de 30 dias para resposta. Mas, devido à inclusão de novos fatos ao processo, o governo acabou ganhando mais tempo para se defender.

‘Pedaladas fiscais’
Entre as supostas irregularidades analisadas pelo TCU estão as chamadas “pedaladas fiscais” e a edição de decretos que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional.

As “pedaladas fiscais” consistem no atraso dos repasses para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática obrigou instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo.

Nos dois casos, o Executivo nega a existência de irregularidades e argumenta que as práticas foram adotadas pelos governos anteriores, sem terem sido questionadas pelo TCU. As explicações entregues pela AGU na defesa do governo somam mais de 2 mil páginas.

FONTE: G1.


Indicados para Esporte, Pesca, Agricultura e Minas e Energia estão sendo investigados

Futuro ministro do Esporte omite empresa devedora

George Hilton, indicado para a pasta do Esporte, não informou à Justiça Eleitoral ser dono de companhia que deve R$ 29 mil e está em processo de execução fiscal

 

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Brasília – O próximo ministro do Esporte, o deputado federal e pastor licenciado George Hilton (PRB-MG), não declarou à Justiça Eleitoral a propriedade de uma empresa de transportes em que é sócio com a esposa. A Visão Locação e Transportes Ltda., criada em 2004, está registrada em Belo Horizonte e tem um processo de execução fiscal na Justiça Federal. Pela ação, Hilton, a esposa dele, Gorete Cecílio, e a firma são executados a pagarem R$ 29 mil. Após duas tentativas de penhora de bens para quitar a dívida, o juiz afirmou que eles estão em “local incerto e não sabido”.

Hilton não citou a propriedade da empresa na relação de bens apresentada à Justiça Eleitoral. Entretanto, nas certidões judiciais que informou, é possível descobrir um processo relacionado à Visão Transportes. A ação é movida pela Fazenda Nacional desde 2011 devido a uma cobrança de Simples.

Depois de Hilton ser reeleito, a Justiça tomou a decisão de citá-lo por edital, após tentar penhorar bens do casal e da empresa em outras ocasiões a fim de pagar a dívida de R$ 29.637,72. Eles foram citados no mês passado. O juiz da 26ª Vara Federal de Minas Gerais, André Gonçalves Salce, afirmou, em 26 de setembro, que os executados estavam em “local incerto e não sabido”. À Receita Federal, o endereço informado da Visão Locação e Transportes é uma sala no edifício Estoril, no Bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte, onde mora o parlamentar. O número de telefone registrado pela empresa não existe.

Apesar de ser procurado por edital, o próprio deputado informou dois telefones e um endereço à 26ª Vara quando foi extrair uma cópia do processo. Ontem, ninguém atendia nos telefones indicados. A assessoria do futuro ministro disse que ele estava descansando e que só atenderia pedidos de entrevista a partir de hoje. “Houve muitas negociações nessas últimas duas semanas e conversas em Brasília”, justificaram os auxiliares de Hilton. Eles disseram que o objetivo era tomar pé das ações do ministério, como as Olimpíadas de 2016.

Apesar da indicação para a pasta do Esporte, o futuro ministro – que entra no posto de Aldo Rebelo, deslocado para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – não tem histórico de atuação no setor esportivo. O perfil do deputado no site da Câmara informa que o parlamentar, formado em ciências sociais, já foi radialista, apresentador de televisão, teólogo e animador.

Como mostrou o Estado de Minas ontem, Hilton foi flagrado pela Polícia Federal em 2005 transportando R$ 600 mil em dinheiro vivo (R$ 972 mil em valores atualizados), mas foi liberado em seguida. Ele disse que se tratava de recursos arrecadados com fiéis da Igreja Universal. Ontem, a assessoria voltou a negar irregularidades no episódio do dinheiro vivo. “Era 2005, na época do mensalão. Quanto mais gente pudessem colocar (sob suspeita de envolvimento no esquema), melhor”, disseram os auxiliares. À época, Hilton foi expulso do PFL.

Em 2012, o futuro ministro foi candidato a prefeito de Contagem (MG), contra Carlin Moura, do PCdoB, partido que, até a semana passada, comandava a pasta do Esporte, e Durval Ângelo (PT), deputado estadual e um dos coordenadores de campanha do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Hilton ficou apenas em quarto lugar, com 15 mil votos no terceiro maior colégio eleitoral de Minas.

Este ano, a mulher do deputado presenteou a presidente Dilma Rousseff com uma camiseta rosa alusiva ao dia de valorização das mulheres. Em 7 de abril, George Hilton publicou, em uma rede social, foto ao lado da presidente exibindo o presente da esposa. “Dilma agradeceu o presente”, afirmou o futuro ministro na página dele no Facebook.

Pendências judiciais

Outros três ministros anunciados na terça-feira por Dilma respondem a processos na Justiça, todos do PMDB. O senador Eduardo Braga (AM), que vai assumir o Ministério de Minas e Energia, é investigado em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é suspeito de ter cometido crime eleitoral. A senadora Kátia Abreu (TO), que assumirá o Ministério da Agricultura, responde a um inquérito no STF por falsificação de selo público. Hélder Barbalho, o futuro titular da Pesca, responde por improbidade administrativa por suspeitas de irregularidades cometidas em 2005, quando foi prefeito de Ananindeua (PA).

FONTE: Estado de Minas.


Promotoria pede devolução de R$ 418 mi por cartel em contratos da CPTM

O Ministério Público de São Paulo ingressou na quinta-feira (4) com ação civil pública contra 11 empresas para restituição de R$ 418 milhões aos cofres públicos por suspeitas de irregularidade em contratos de manutenção preventiva de trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Corrupção

No processo enviado à Vara da Fazenda Pública da capital paulista, a Promotoria do Patrimônio Público avalia que há indícios de formação de cartel na celebração de três contratos, firmados entre 2001 e 2002, para manutenção de trens das séries 2000, 2100 e 3000.

O total da restituição corresponde aos valores nominais dos contratos e aditamentos somados a uma multa por danos morais causados no período. A previsão dos promotores paulistas é de que, com reajuste monetário e juros aplicados, o valor chegue a cerca de R$ 800 milhões. As empresas negam irregularidades.

“Ainda não se sabe por que a CPTM resolveu terceirizar o serviço de manutenção, mesmo tendo um corpo próprio de funcionários. Ela entendeu que era mais vantajoso contratar empresas para fazê-la e, lamentavelmente, o que se operou foi esse cartel no qual se faziam simulacros de concorrência”, afirmou o promotor Marcelo Milani, um dos autores da ação civil.

Além da restituição, o Ministério Público de São Paulo solicitou à Vara da Fazenda Pública a anulação dos três contratos e a dissolução de 10 empresas: Alstom, Siemens, CAF Brasil, TTrans, Bombardier, MGE, Mitsui, Temoinsa, Tejofran e MPE

A Promotoria do Patrimônio Público não pediu a dissolução da CAF Espanha, uma vez que ela não pode aplicar a legislação brasileira no país europeu.

“Não se pode aplicar à Caf Espanha a nossa legislação que disciplina a dissolução de uma sociedade. A empresa, no entanto, integra a ação para ressarcir o dinheiro que foi indevidamente ganho”, explicou o promotor.

Em entrevista à imprensa, Marcelo Milani foi questionado se a atual direção da CPTM deveria ser afastada por causa dos recentes indícios de irregularidades.

“Tenho a certeza que eles têm de ser afastados, mas não sou o governador”, disse.

Em nota, a assessoria do governo de São Paulo criticou a declaração do promotor e ressaltou que a administração estadual ingressou com ação judicial exigindo ressarcimento de todas as empresas investigadas.

“O comedimento e a seriedade fazem parte das atribuições dos membros do Ministério Público. O promotor deveria-se ater-se aos termos de sua ação e aos limites do seu cargo. Dentro de suas competências, o governo de São Paulo ingressou com ação judicial exigindo ressarcimento de todas as empresas investigadas. O processo movido em agosto de 2013 –um ano e três meses antes da ação apresentada hoje pelo promotor”, afirmou.

FONTE: Folha de São Paulo.


Construtora processa clientes e acaba condenada

TJMG viu irregularidades por parte da empresa no cumprimento do contrato

contraposto

A construtora Futura, que processou dois clientes em 2008, ao alegar que eles tomaram posse do apartamento antes de pagar a última parcela do imóvel, acabou condenada a pagar uma indenização de mais de R$ 16 mil. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) viu irregularidades por parte da empresa no cumprimento do contrato e negou a ação ajuizada pela construtora.

A empresa requeria o pagamento de multas referentes ao tempo de atraso entre o dia em que os clientes tomaram posse e o pagamento da última parcela. O valor deveria ser acrescido de juros e correção monetária. Os clientes, no entanto, entraram com um pedido contraposto ao da Futura dizendo que não havia dívida já que a empresa assumiu a obrigação de entregar o imóvel livre e com documentação em dia, mas parte da documentação foi postergada, sendo entregue meses após a assinatura do contrato. Eles afirmaram, ainda, que ao receberem os documentos, conseguiram a liberação do financiamento bancário. Por isso, pediram que a construtora fosse condenada a pagar o valor da cobrança em dobro.

A letra da lei é clara, não havendo espaço para interpretação. Não se admite reconvenção no Juizado especial, podendo o réu apenas réu apresentar pedido contraposto. Tal proibição encontra justificativa na amplitude da reconvenção, que não está limitada aos pedidos que tenham os mesmos fundamentos do autor, o que inevitavelmente ampliaria o objeto da demanda e consequentemente retardaria a solução do litígio.

 

 

“Pedido contraposto é o nome que se tem dado ao pedido de tutela jurisdicional feito pelo réu em face do autor da contestação, dentro das chamadas ações dúplices. O pedido contraposto, entretanto, não se confunde com reconvenção, apesar de ambos possuírem a mesma finalidade. O traço distintivo mais importante entre os dois institutos é que o pedido contraposto se instaura na relação jurídica processual existente, sendo, portanto um incidente processual, enquanto que a reconvenção cria uma ação autônoma.

 

 

(…)

 

 

Outro aspecto que distingue o pedido contraposto da reconvenção é que nesta podem ser colecionado fatos novos, desde que conexos com ação originária ou com fundamento na defesa (art. 315 do CPC), enquanto que no pedido contraposto, somente fatos tratados no pedido originário podem ser objeto da contraposição. Importante registrar que a tendência moderna no processo civil tem sido no sentido de acabar com a reconvenção e adotar o pedido contraposto como regra geral para os procedimentos, em decorrência da busca pela economia processual”[1]

Para o TJMG, houve culpa exclusiva da empresa. O pedido da construtora foi negado, enquanto a ação dos clientes foi aceita, em parte. A Futura foi condenada a pagar o valor da cobrança em dobro, o que totalizou R$ 17.050,76, que deverão ser acrescidos de juros e correção monetária. Mas, considerando ainda a diferença entre a soma das parcelas pagas pelo casal – R$ 195 mil – e o valor do imóvel registrado no contrato – R$ 196 mil -, o juiz determinou que seja subtraído R$ 1 mil do valor da condenação.

A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

FONTE: Estado de Minas.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 28/08/2014, 05:10.

“Não tínhamos informações sobre ilegalidade”, diz Marina sobre jato

 

Marina Silva em entrevista ao Jornal Nacional
Marina Silva em entrevista ao Jornal Nacional

A candidata à Presidência pelo PSB, Marina Silva, disse nesta quarta-feira (27) que, enquanto candidata a vice de Eduardo Campos, não tinha informação de qualquer irregularidade envolvendo a contratação da aeronave utilizada na campanha. “Nós tínhamos informação de que era um empréstimo e que seria feito o ressarcimento no prazo legal”, disse Marina, na entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo. Segundo Marina, o ressarcimento seria feito ao fim da campanha, pelo comitê financeiro do então candidato.

Marina afirmou respeitar o trabalho da imprensa, mas disse ter “compromisso com a verdade”. A questão será apurada pelas investigações da Polícia Federal. “O nosso interesse e a nossa determinação é de que essas investigações sejam feitas com todo o rigor para que não se faça injustiça com a memória de Eduardo.”

Questionada se a postura não contraria seu discurso de rigor ético, Marina disse que não. “Não uso dois pesos e duas medidas, a métrica que uso com meus adversários é a mesma que uso comigo”, disse, ao argumentar que não pretende “tangenciar ou se livrar do problema” e sim enfrentar para que a sociedade possa ter acesso a todas as informações envolvendo o caso. Ela disse esperar que o possível uso de empresários como laranjas seja investigado com rigor.

Pouco antes da entrevista, o Jornal Nacional exibiu uma reportagem que mostrou evidências do suposto uso de empresas de fachada para viabilizar o financiamento do jatinho, usado por Campos na campanha e no qual ele e outras seis pessoas morreram, em 13 de agosto. A reportagem trouxe imagens tanto de Campos como de Marina utilizando a aeronave.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 28/08/2014, 05:00.

Empresa dona de jato teria sido beneficiada por decreto de Campos

 

Eduardo Campos

Uma das empresas apontadas como a compradora do jato Cessna usado pela campanha do PSB à Presidência da República foi beneficiada por um decreto assinado por Eduardo Campos. Como governador de Pernambuco, Campos ampliou incentivos fiscais concedidos à Bandeirantes Companhia de Pneus LTDA, na época Bandeirantes Renovação de Pneus. O ato de Campos retirou limites de importação de pneus à empresa que haviam sido definidos pelo governo anterior ao dele.

O jato Cessna caiu em Santos no início deste mês matando Campos e outras seis pessoas. Nas últimas semanas, a AF Andrade, oficialmente dona da aeronave, informou ao órgão regulador da aviação que vendeu o jato para um grupo de empresários de Pernambuco. Com a ajuda da Polícia Federal, a Anac tenta descobrir quem são os verdadeiros donos da aeronave.

O decreto assinado por Campos foi publicado em 24 de setembro de 2011 e altera incentivo concedido à empresa pelo governador José Mendonça Filho em 2006 que impôs limites para a empresa importar pneus para veículos e máquinas industriais (até 4.000 unidades); pneus para máquinas agrícolas ou florestais (4.000 unidades) e pneus para veículos diversos (até 5.000 unidades). O decreto de Eduardo Campos retirou todos os limites. O governo de Pernambuco foi procurado nesta quarta-feira pela reportagem e afirmou que irá se manifestar sobre o tema amanhã.

A Bandeirantes Companhia de Pneus LTDA está em nome de Apolo Santa Vieira. Ele teria comprado a aeronave em sociedade com o empresário pernambucano João Carlos Lyra de Melo Filho que, em maio do ano passado, assinou compromisso de compra da aeronave e indicou as empresas Bandeirantes e BR Par para assumir dívidas junto à Cessna.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou que Viera é réu em um processo por sonegação fiscal na importação de pneus, via porto de Suape (PE), que gerou um prejuízo de R$ 100 milhões aos cofres públicos. Sua antiga empresa, a Alpha Pneus, e outras, recorrem em segunda instância. A Bandeirantes foi criada em 2004, em Jaboatão dos Guararapes (PE), e funciona em um galpão de médio porte. A reportagem localizou uma movimentação de importação financiada registrada pelo Banco Central, em dezembro de 2010, de 1,4 milhão de dólares, via banco Ilhas Cayman e Banco Safra. O PSB afirmou, em nota, que o avião foi emprestado para a campanha de Eduardo Campos. O partido não se manifestou sobre suspeitas de que o avião foi comprado com caixa dois.

 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 27/08/2014, 04:00.

Firmas fantasmas pagaram empresa dona do avião de Eduardo Campos

Uma das firmas que fizeram depósito funciona numa casa abandonada.

PSB disse que contabilidade do avião será entregue no final da campanha.

 

Documentos obtidos pelo Jornal Nacional mostram que empresas fantasmas pagaram a empresa dona do avião em que morreu, no dia 13 de agosto, o então candidato à Presidência pelo PSB, Eduardo Campos. Extratos bancários mostram que a empresa AF Andrade, que segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é a proprietária da aeronave, recebeu R$ 1.710.297,03 supostamente pagos para comprar o jato.

As transferências vieram de 6 pessoas físicas e jurídicas, e entre estas, há empresas mantidas em endereços onde funcionam uma peixaria, uma residência, uma sala vazia e uma casa abandonada em Pernambuco. A AF Andrade diz que já havia repassado o avião para outro empresário, que o emprestou para a campanha de Campos.

Uma das empresas, a Geovane Pescados, que fez uma transferência de R$ 12.500. No endereço da firma mora Geovane, que negou ter uma empresa de pescados. “Acha que se eu tivesse uma empresa de pescados estaria numa situação dessas?

Outra empresa, a RM Construções, fez 11 transferências, cinco em 1º de julho e outras seis em 30 de julho, que somam R$ 290.090. O endereço da empresa fica numa casa no bairro Imbiribeira, no Recife, mas empresa, em nome de Carlos Alberto Macedo, não funciona no local. “Tinha um escritório. Às vezes, guardava o material o outro”, disse ao JN.

Questionado por telefone se havia depositando dinheiro para comprar de um avião, Macedo disse: “Tem certeza disso?”.

Outra empresa, Câmara & Vasconcelos, que fez um depósito de R$ 159.910, tem como endereço uma sala vazia em um prédio e uma casa abandonada. Os dois lugares ficam em Nazaré da Mata, distante 60 quilômetros do Recife.

A maior transferência feita para a AF Andrade foi de R$ 727 mil, no dia 15 de maio, pela Leite Imobiliária, de Eduardo Freire Bezerra Leite. Completam a lista de transferências João Carlos Pessoa de Mello Filho, com R$ 195 mil, e Luiz Piauhylino de Mello Monteiro Filho, advogado com escritórios em Brasília, Recife e São Paulo, com uma transferência de R$ 325 mil.

Luiz Piauhylino de Mello Monteiro Filho disse que o valor, transferido em junho, é referente a um empréstimo firmado com o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho.

João Carlos Lyra, por sua vez, declarou que, para honrar compromissos com a empresa AF Andrade, fez vários empréstimos, com o objetivo de pagar parcelas atrasadas do financiamento do avão usado por Campos.

A Leite Imobiliária confirmou que transferiu quase R$ 730 mil para a AF Andrade  como um empréstimo a João Carlos Lyra.

Já o PSB declarou, nesta terça-feira (26), que o uso do avião foi autorizado pelos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira. E que o recibo eleitoral, com a contabilidade do uso do Cessna, seria emitido ao fim da campanha de Eduardo Campos.

O PSB afirmou que o acidente, em que morreram assessores do candidato, criou dificuldades para o levantamento de todas informações

 

PF investiga fraude na compra de jato de Eduardo Campos

Aquisição da aeronave só foi informada à Anac após o acidente em Santos

Jato de Eduardo Campos que caiu em Santos era um Cessna Citation

VEJA AQUI A COBERTURA COMPLETA!

A Polícia Federal investiga três empresários de Pernambuco suspeitos de terem participado da compra irregular do jato que caiu em Santos, no litoral de São Paulo, na semana passada, matando o candidato à Presidência da República pelo PSB, Eduardo Campos, e outras seis pessoas, de acordo com informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

João Carlos Lyra Pessoa Monteiro de Mello Filho, Apolo Santana Vieira e Eduardo Freire Bezerra Leite teriam adquirido o jato Cessna Citation 560 XL, prefixo PR-AFA, mas a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) desconhecia a compra da aeronave.

Oficialmente, o jato pertence à empresa AF Andrade, que está em recuperação judicial. Dessa maneira, o Cessna usado por Campos não poderia ser vendido. Somente após acidente é que a empresa informou a Anac sobre a venda do jato.

João Carlos é usineiro, dono da JCL Fomento Mercantil. Eduardo Leite, conhecido como Eduardo Ventola, é dona da Cerâmica Câmboa e de uma construtora.

Apolo é dono da Alpha Trading Comércio, Importação e Exportação, uma importadora de pneus. O empresário foi alvo de denúncia do Ministério Público Federal em 2009 por um esquema que teria sonegado R$ 100 milhões à Receita Federal.

Marina Silva diz que partido explicará até terça uso de avião pela campanha

Segundo jornal, PF suspeita de irregularidade no pagamento pelo avião.

Eduardo Campos morreu após queda do avião, usado durante a campanha.

 

Marina Silva e Beto Albuquerque posam para foto com estudante na Bienal do Livro de São Paulo (Foto: Roney Domnigos / G1)Marina Silva e Beto Albuquerque posam para foto com estudante na Bienal do Livro de São Paulo

A candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, disse nesta segunda-feira (25), em São Paulo, que tem a preocupação de que as informações sobre a situação legal do avião em que morreu Eduardo Campos, no último dia 13, sejam apresentadas o mais rapidamente possível. Segundo ela, essas informações devem ser divulgadas pelo partido até esta terça-feira (26).

Reportagem publicada na edição deste domingo (24) do jornal “Folha de S.Paulo” informou que a PF suspeita de caixa dois na aquisição da aeronave. Conforme o jornal, agentes constataram que a empresa dona do avião está em recuperação judicial e que teria sido feito um compromisso de compra da aeronave por uma empresa que aparentemente é de fachada. Além disso, segundo o jornal “O Globo”, há suspeita de irregularidade na cessão da aeronave para a campanha.

“Nós temos a preocupação de que todos os esclarecimentos sejam dados, tanto quanto [em relação] às razões do acidente quanto do ponto de vista legal. Esse é um esforço que o partido está fazendo com senso de responsabilidade que temos que ter em uma situação como essa”, disse Marina.

Segundo a candidata, o partido está juntando as informações para dar as explicações. “No momento oportuno, entre hoje e amanhã, [o PSB} estará dando as explicações à sociedade. Nós queremos que sejam dadas explicações de acordo com a materialidade dos fatos e, para termos a materialidade dos fatos, é preciso que se tenha o tempo necessário para que essas informações tenham base legal”, afirmou.

Pouco antes de Marina Silva responder, o candidato a vice, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), tentou chamar para si a responsabilidade pelas explicações.

“Eu prefiro responder pela Marina. Isso é uma responsabilidade nossa, da direção nacional do PSB. Entre hoje e amanhã, eu espero, através do escritório de advocacia que
contratamos, poder dar ao Brasil e a vocês todos os esclarecimentos. Estamos juntando as informações para que não deixe qualquer dúvida. Isso será feito entre hoje e amanhã. Esta semana não deve passar sem se fazer as declarações devidas e os esclarecimentos”, declarou.

Marina e Beto Albuquerque visitaram nesta terça-feira a 23ª Bienal do Livro, em São Paulo. A candidata posou para fotos com dezenas de estudantes.

FONTE: Terra, Hoje Em Dia e G1.


Salão de festas Domus XX funcionava sem vistoria do Corpo de Bombeiros
Segundo a corporação, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) estava vencido desde março de 2013.
A empresa alega ter solicitado a renovação do documento em abril, 24 dias antes do incêndio

 

O inquérito para investigar o incêndio que destruiu o salão de festas Domus XX, um dos mais tradicionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte, ainda não foi concluído. O delegado que investiga o caso aguarda laudos periciais, mas uma irregularidade já foi constatada. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) estava vencido desde março de 2013, quase um ano antes de as chamas consumirem o imóvel. Pelo menos um processo contra a empresa responsável, pedindo indenização de danos morais e materiais, já foi aberto.
NOTICIAMOS O INCÊNDIO NA DOMUS EM MAIO!


O incêndio aconteceu em 17 de maio deste ano. No dia, o Corpo de Bombeiros afirmou que as chamas começaram depois de um curto-circuito e atingiram rapidamente toda a estrutura de madeira do telhado da casa de festa. Durante o trabalho dos bombeiros, parte do teto desabou. O fogo também consumiu o mobiliário da casa e o aparelho de som, mas ninguém ficou ferido.

Durante a vistoria dos militares, realizada junto com a Defesa Civil e Prefeitura de Nova Lima, foram encontradas irregularidades no local. Entre elas estão a ausência de esguicho, de vidros e inscrição incêndio em alguns abrigos de extintor, falta de corrimão na escada localizada nos fundos da edificação. Também foi apontado que a condição antiderrapante da escada não atendia os requisitos do Corpo de Bombeiros. Todas esses pontos contrariam as normas de prevenção contra incêndio e pânico, conforme consta o Boletim de Ocorrência registrado pelos Bombeiros.

Além dessas irregularidades, a casa de festas funcionava sem a vistoria do Corpo de Bombeiros. “Eles tinham um projeto que venceu no dia 1º de março de 2013. Eles entraram com um novo projeto de mudança de layout, que foi aprovado em outubro do mesmo ano. Porém, não solicitaram a vistoria final do Corpo de Bombeiros que concede o AVCB”, explicou o capitão Frederico Paschoal.

O AVCB não impede o funcionamento da casa. “Quando não tem o documento e recebe uma notificação, a empresa tem um prazo legal para regularizar. Isso quer dizer que o local está com a parte de documentação irregular. Só prevê interdição em risco iminente, como falta de extintores e de saídas de emergência”, afirma o capitão.

Documentação

Em nota, a Domus XX informou que estava com toda a documentação necessária para funcionamento em dia e que já havia entrado com os trâmites para renovação do AVCB. Segundo a casa de eventos, uma empresa credenciada no CBMMG foi contratada para fazer as adequações necessárias para obtenção do documento.  “O estabelecimento, além de possuir todo o sistema preventivo e projeto de incêndio, já havia protocolado junto ao Corpo de Bombeiros, datada de 23/04/2014 às 15h37, a solicitação para a vistoria final e emissão do AVCB. Sobre o alvará de funcionamento, o Domus XX já está de posse do documento referente ao exercício de 2014, emitido em 9/04/2014”, afirmou a nota.

Já a Prefeitura de Nova Lima informou que todas as casas noturnas da cidade foram inspecionadas em 2013, após o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Ele afirma que na data do incêndio da Domus XX, a casa estava habilitada pela prefeitura para funcionar e, portanto, não havia qualquer irregularidade constatada pelo órgão. Ainda de acordo com Tupi, o cumprimento do AVCB é de responsabilidade do Estado e do Corpo de Bombeiros.

Ação na Justiça

Depois do incêndio, a direção do espaço ofereceu outros salões de festas para o clientes com eventos marcados para datas próximas à do dia da ocorrência. Mesmo assim, é alvo de pelo menos um processo judicial, como informou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A ação, que pede indenização por danos morais e materiais, foi movida por um casal que teria uma festa de casamento no dia do incêndio. No processo, a noiva afirma que escolheu a data justamente porque no dia completaria 12 anos de namoro. Ela disse que foi surpreendida com a notícia de que o salão tinha sido destruído pelas chamas.

Conforme o processo, ninguém da empresa procurou o casal para oferecer ajuda. Por causa disso, os autores da ação pediram a indenização por danos morais e materiais. Neste último, requereram o valor de R$ 322 mil, equivalente ao que foi gasto para realizar a festa.

FONTE: Estado de Minas.


 

BC detalha operações que quebraram Rural, o chamado ‘banco do mensalão’

Empréstimos para companhias com situação econômica precária, despesas bilionárias quando estava à beira da falência e depósitos a empresas de ex-dirigentes explicam como o Rural, o “banco do mensalão”, quebrou, segundo o Banco Central.

O relatório final da Comissão de Inquérito criada pelo BC para apurar irregularidades na instituição, obtido com exclusividade pela Folha, indica que os ex-executivos do Rural foram responsáveis por um rombo de quase R$ 1,3 bilhão no banco.

O valor refere-se aos prejuízos acumulados pelo Rural de dezembro de 2010 a agosto de 2013, quando o BC identificou que não havia plano viável para salvar o banco e decidiu pela sua liquidação.

O rombo foi verificado após o BC vasculhar os registros contábeis do banco desde junho de 2008 -cinco anos antes da liquidação- e analisar detalhadamente os gastos e os empréstimos liberados.

Segundo o relatório, 13 executivos, à frente das últimas cinco gestões do Rural, foram responsáveis pela insolvência do banco. O BC diz que há indícios de crimes e o Ministério Público deve ser comunicado para providências.

O relatório narra em 200 páginas como a instituição, criada em Belo Horizonte na década de 1960, acabou sem dinheiro para cobrir empréstimos e com um prejuízo bilionário nas mãos.

MENSALÃO

O Rural começou a entrar em crise após seu envolvimento no escândalo do mensalão vir à tona. Em 2005, seus dirigentes foram denunciados pelo Ministério Público Federal por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

O banco foi apontado como parte do esquema operado pelo publicitário Marcos Valério para que o governo Lula comprasse apoio parlamentar, acusação que prevaleceu no julgamento do caso pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Seus dirigentes à época estão presos.

Com a descoberta da atuação do Rural no esquema, clientes começaram a resgatar depósitos, agências de risco rebaixaram a nota da instituição e banqueiros no exterior bloquearam linhas de crédito ao banco, tornando sua situação delicada.

Os executivos passaram, então, a recorrer a empréstimos temerários para manter o banco vivo. Quando o BC liquidou o Rural, havia um estoque de quase R$ 1 bilhão em operações não honradas, ou seja, dinheiro emprestado que não havia sido pago. Quase um terço delas foi feito a partir de junho de 2008.

Foram detectados empréstimos a empresas com situação financeira “precária”, que atuavam com alto grau de informalidade e financiamentos concedidos com garantias “frágeis”, cujos avalistas eram sócios dos próprios tomadores.

A situação deteriorou-se mais diante do descontrole nos gastos autorizados pelos executivos, quando o banco já enfrentava problemas.

Segundo o BC, de junho de 2008 a junho 2013, as despesas do Rural somaram R$ 6,2 bilhões, ou 3,6 vezes o patrimônio líquido (diferença entre o que a instituição possui e o que deve) quando a liquidação foi decretada.

Chamaram a atenção do BC os gastos com “outras despesas” e “serviços técnicos especializados”, que somaram quase R$ 1 bilhão no período, com aumento dos gastos concentrados no semestre anterior à liquidação.

A comissão identificou, por exemplo, R$ 8,5 milhões transferidos para a empresa Salgado e Filhos, de propriedade de José Roberto Salgado, ex-vice presidente do banco condenado no mensalão, e para a GBR Empreendimentos, de Guilherme Rocha Rabello, ex-diretor do Rural e acionista da controladora do banco, que também responde a processo na Justiça sob a acusação de ter cometido irregularidades.

Até a contratação dos advogados que defenderam os antigos gestores do banco no processo do mensalão é contestada pelo alto valor.

Além de recomendar o encaminhamento do relatório ao Ministério Público, o BC também indica que, diante das irregularidades encontradas, novos processos administrativos devem ser instaurados contra administradores ou auditores.

OUTRO LADO

Advogado de João Heraldo dos Santos, presidente do Banco Rural no período analisado pelo Banco Central, Luís Ricardo Aranha disse que seu cliente não cometeu irregularidades.

Segundo o Banco Central, empréstimos para companhias com situação econômica precária, despesas bilionárias quando estava à beira da falência e depósitos a empresas de ex-dirigentes explicam como o Rural, o “banco do mensalão”, quebrou.

“Ele nada tem com fatos que são anteriores à gestão dele, verdadeiros ou não. Na gestão dele só ocorreram consequências destes mesmos fatos”, disse.

O advogado Alexandre de Moraes, que representa José Roberto Salgado no processo do BC, disse que a empresa Salgado e Filhos, que o tem como cotista, prestou serviços de auditoria ao Rural.

Segundo Moraes, Salgado estava afastado da empresa quando ela foi contratada e os serviços foram prestados. “Ele se afastou da empresa e não é obrigado a fechá-la. A empresa prestou serviços para o Rural. A empresa tem juridicamente vida própria”.

O advogado Maurício Oliveira, que recebeu por meio do escritório Campos Júnior, Pires & Pacheco disse que não houve pagamentos anteriores ao contrato, nem acima do acertado.

“Eu já prestava serviço ao banco em 2005. Foi desconsiderada essa relação anterior. E nossos valores acertados eram líquidos, sem impostos. Quando colocam pagamentos a mais que o valor do contrato, cometem um equívoco. Simplesmente desconsideram que os valores são líquidos, então a nota vai ser maior”, afirmou.

Guilherme Rabello não foi localizado pela Folha. 

 

 

FONTE: UOL.



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