Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Veja alguns exemplos de como o TRT de Minas vem decidindo esses casos

trt
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO – GESTANTE
Constatado que a empregada foi submetida a tratamento discriminatório, em razão de sua condição de gestante, exsurge a violação da sua dignidade, como dano moral suscetível de reparação, conforme preceitos contidos no artigo 5°, V e X/CR e 186 c/c 927/CCB. Nos tempos atuais, após uma série de lutas históricas pela igualdade entre homens e mulheres, é inconcebível que a gravidez seja malvista pelo empregador. Registre-se que a proteção à maternidade é elevada a âmbito constitucional, garantida como direito social, razão pela qual a conduta antijurídica da empregadora constitui verdadeiro retrocesso social, não pode ser tolerada. (TRT 3ª Região. Primeira Turma. 0001395-50.2014.5.03.0059 RO. Recurso Ordinário. Relatora desembargadora Maria Cecília Alves Pinto. DEJT/TRT3/Cad. Jud 12/6/15 p.155).
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JORNADA EXAUSTIVA – PRIVAÇÃO DO LAZER E DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E SOCIAL – DANO MORAL – CONFIGURAÇÃO
A exposição do empregado, de forma habitual e sistemática, a carga extenuante de trabalho, em descompasso com os limites definidos na legislação, implica indébita deterioração das condições laborativas, a repercutir inclusive na esfera de vida pessoal e privada do trabalhador. Nessas circunstâncias, as horas-extras quitadas durante o pacto representam válida contraprestação da força de trabalho vertida pelo obreiro, em caráter suplementar, em prol da atividade econômica. Todavia, não reparam o desgaste físico e psíquico extraordinário imposto ao empregado bem como a privação do lazer e do convívio familiar e social, sendo manifesto também, nessas condições, o cerceamento do direito fundamental à liberdade. O lazer, além da segurança e da saúde, bens diretamente tutelados pelas regras afetas à duração do trabalho, estão expressamente elencados no rol de direitos sociais do cidadão. A violação à intimidade e à vida privada do autor encontra-se configurada, em suma, grave ofensa à sua dignidade, a ensejar a reparação vindicada, porquanto não se pode lidar com pessoas da mesma forma como se opera uma máquina. (TRT 3ª Região. Primeira Turma. 0010057-97.2015.5.03.0081 (PJe). Recurso ordinário. Relatora juíza convocada Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt. DEJT/TRT3/Cad. Jud 25/6/15 p.88).
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DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA – EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE – DANO MORAL
É discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito, nos termos da Súmula 443 do (TST). A reclamada não se desincumbiu satisfatoriamente do ônus de elidir a presunção de dispensa discriminatória; pelo contrário, ao enfatizar o caráter de suspeita de existência de doença, só reforçou a constatação de que realmente não estava preparada para lidar com as dificuldades que a delicada situação do reclamante provocaria. Preferiu demitir a apoiar, excluir a ajudar, discriminar a manter o reclamante num ambiente de trabalho que seria fundamental para ele encontrar força e estímulo para enfrentar seu grave estado de saúde. Trata-se, com efeito, de atitude patronal que não só ofendeu a dignidade do trabalhador, mas também atingiu em cheio sua imagem e autoestima, sendo devido o arbitramento de indenização por dano moral ao reclamante. (TRT 3ª Região. Quinta Turma. 0010063-86.2014.5.03.0163 (PJe). Recurso ordinário relator desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida. DEJT/TRT3/Cad.Jud 22/6/15 p.187).
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DANO MORAL – RESTRIÇÃO DE USO DE BANHEIRO
O depoimento da testemunha obreira, no qual se baseou o juízo sentenciante para formar seu convencimento, revelou que “ir ao banheiro, só mesmo com autorização do supervisor, sendo que se demorassem, eram chamados a voltar ao trabalho; nunca aconteceu, entretanto, de o supervisor não consentir na ida ao banheiro; se demorassem mais do que 5 ou 10 minutos no banheiro eram chamados; apesar de poderem, em tese, ir ao banheiro depois de concluído o mapa de separação, este, dependendo da situação, podia levar horas, o que não dava para aguardar sua conclusão para só depois irem ao banheiro”. A prova oral revela rigorosa restrição ao uso de banheiro, já que o supervisor da reclamada, embora não proibisse seus subordinados de ir ao banheiro, impunha a eles horário e limite de tempo para as necessidades fisiológicas, o que atinge a esfera íntima e a dignidade do trabalhador. (TRT 3ª Região. Terceira Turma. 0010306-12.2015.5.03.0093 (PJe). Recurso ordinário. Relator juiz convocado Vitor Salino de Moura Eça. DEJT/TRT3/Cad.Jud 7/715 p.111).

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FONTE: Estado de Minas.


Portaria altera jornada de estágio do TJMG

Os novos contratados a partir de 21 de outubro terão uma jornada de trabalho de seis horas

Foto - EstagiáriaA jornada de trabalho dos estagiários do TJMG passará a ser de 6h

Publicada, no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) desta quinta-feira, 25 de setembro, a Portaria Conjunta 379/2014, que trata da jornada de trabalho dos estagiários da Secretaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Justiça de Primeira Instância. O documento altera a redação de alguns artigos de Portaria anterior sobre o tema.

 

Entre as mudanças, a Portaria altera para seis horas diárias  a jornada dos estagiários do TJMG, admitidos a partir de 21 de outubro de 2014 . Autoriza, ainda, àqueles que já atuam como estagiários e que tenham sido ou forem admitidos até o dia 20 de outubro de 2014 a solicitar, em caráter IRRETRATÁVEL, a transferência para a jornada de estágio de seis horas diárias, com o consequente aumento da bolsa de estágio.

 

Para os atuais estagiários que tenham interesse em alterar a jornada de trabalho a opção pode ser feita sem prazo fixado.

 

A jornada de seis horas deverá ser cumprida em horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância, sendo os horários de início e de término definidos pelo responsável da área de lotação do estagiário.
Assinam a Portaria o presidente do TJMG, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, e o segundo vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), Kildare Gonçalves Carvalho.

 

O valor da bolsa será de R$ 1.047,00 acrescido de auxílio-transporte em quantia equivalente a 10% do valor da bolsa de estágio.

 

VEJA TAMBÉM: ABERTO NOVO CONCURSO PARA ESTÁGIO NO TJMG.

FONTE: TJMG.

 


 

Governo vai propor contratação de trabalhadores por períodos menores

 

A presidente Dilma Rousseff já deu sinal verde para o comércio varejista fechar com os sindicatos de trabalhadores uma proposta de regulamentação do trabalho “part-time”: alguns dias por semana, à noite ou nos sábados, domingos e feriados.

A proposta, do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, deve ser patrocinada pelo Executivo para facilitar sua aprovação no Congresso.

Durante reunião no IDV, a presidente disse que acionaria o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) para agendar reunião entre varejo, sindicalistas e governo, para fechar um consenso entre as partes.

Logo que a proposta foi apresentada, Dilma não só deu o sinal verde para a ideia como disse estar disposta a patrocinar o projeto.

Ao expor a proposta, o IDV reclamou que a legislação trabalhista atual dificulta a contratação de funcionários para períodos curtos de trabalho. O setor diz que a mudança pode reduzir custos com horas extras e disputas judiciais e garantir folgas aos funcionários do regime normal.

Luiza Trajano, do Magazine Luiza, disse à presidente que muitos funcionários acabam, depois, indo à Justiça, mesmo tendo recebido comissões pelos finais de semana.

A presidente concordou com a medida depois de ser informada que já há negociação em curso com os sindicalistas e que eles estariam dispostos a aceitá-la. Mas quer que haja limites para evitar migração elevada de funcionários para o novo modelo.

Uma sugestão do varejo é fixar que no mínimo 70% do contingente de trabalho faça a jornada normal de 44 horas semanais. Os sindicalistas querem percentuais maiores.

Na reunião, no início de maio, Dilma também classificou de “loucura” reduzir a jornada de trabalho para 40 horas como defendem as centrais sindicais. Segundo ela, num momento de pleno emprego, isso levaria a uma perda de competitividade. 

Consumidores em loja do Magazine Luiza, em São Paulo; governo vai propor trabalho em períodos menores
Consumidores em loja do Magazine Luiza, em São Paulo; governo vai propor trabalho em período menor

FONTE: Folha de São Paulo.


Para salvar emprego, governo quer reduzir jornada e salário

Medida prevê que setor em dificuldade pode contar com recurso público e flexibilizar horários

Germany Volkswagen

Ajuda. A medida do governo está sendo elaborada para atender, principalmente, as montadoras, que enfrentam queda nas vendas

BRASÍLIA. O governo já tem pronta uma minuta de medida provisória que vai permitir a flexibilização da jornada de trabalho e redução de salários, a fim de evitar uma onda de demissões no ano eleitoral. Com a economia fraca e inflação alta, a geração de empregos é um dos principais trunfos da campanha da presidente Dilma Rousseff. A medida está sendo elaborada para atender, principalmente, as montadoras, que enfrentam queda nas vendas e acúmulo de veículos nos pátios, mas poderá ser adotada por qualquer empresa em outros setores, em momentos de crise.

Batizado de Programa Nacional de Proteção ao Emprego (PPE), a proposta cria uma ferramenta no mercado de trabalho em que os empregados poderão ter a jornada reduzida pela metade e receberem no contracheque pouco mais da metade do ordenado, por seis meses. Neste período, o governo divide com os empregadores a conta dos salários, complementando os rendimentos até um determinado teto. Para isso, a ideia é utilizar recursos do FGTS, da receita arrecadada pelo Tesouro Nacional com multa adicional nas demissões sem justa causa ou do patrimônio líquido do Fundo. 

“Em linhas gerais, a jornada poderá cair em até 50%, com corte de salário. A empresa paga a metade do ordenado e o governo entra com um complemento, que vai variar entre o salário mínimo e um teto a ser definido. A principal vantagem é a preservação dos postos de trabalho”, explicou um interlocutor.

Um funcionário que ganha R$ 4.000, por exemplo, com jornadas diária de oito horas, poderia trabalhar quatro horas. Neste caso, receberia R$ 2.000 do empregador e um complemento do governo. Por esta fórmula, quanto mais alto for o salário, mais distante ficará a reposição dos 100%. Se o salário for baixo, poderá nem haver perda para o trabalhador.

Além de redução de gastos com a folha, os empregadores serão autorizados a recolher de forma proporcional os encargos trabalhistas. Já os empregados serão encaminhados a cursos de qualificação durante a vigência do modelo.

Limites. Na prática, o governo quer ampliar o chamado layoff, modelo já existente e adotado recentemente pela Volkswagen. A diferença é que a suspensão temporária dos contratos, limitada hoje a cinco meses, poderá ser ampliada para seis meses, podendo ser prorrogada por até um ano.

E quem banca atualmente as despesas com o bolsa qualificação que o trabalhador tem direito durante o afastamento é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O problema é que o FAT está deficitário e necessita de constantes aportes do Tesouro Nacional para honrar seus compromissos com o seguro-desemprego e abono salarial (PIS). Por isso, a alternativa em estudo é usar a verba do FGTS.

No ano passado, o FAT teve um déficit de R$ 10,365 bilhões e gastos de R$ 31,9 bilhões com o pagamento do seguro-desemprego. Os gastos com o seguro-desemprego responderam por quase metade das despesas totais do FAT no ano passado, que somaram R$ 63,967 bilhões.

Prioridade. Embora seja uma proposta de consenso e prioritária para a presidente Dilma, o modelo ainda enfrenta resistências internas, sobretudo quanto ao uso dos recursos do FGTS para essa finalidade. Inicialmente, havia intenção de anunciar a medida nessa quinta, Dia do Trabalhador, mas não houve tempo para amarrar todos os detalhes.

Além disso, há uma avaliação de que não se trata de uma mudança trivial. Para implementar a medida, será preciso aprovar a MP, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a lei do seguro-desemprego, se o FAT for mantido como fonte de recursos. Também será necessário baixar uma regulamentação para explicitar as novas regras.


Saiba mais
– COMO É


LEGISLAÇÃO: 
A CLT permite que empresas em crise suspendam o contrato com seus funcionários de dois a cinco meses, depois de acordo com sindicatos.

ENCARGOS:
No período, as empresas não precisam recolher, mas o trabalhador continua segurado da Previdência.

– COMO FICARÁ

PROTEÇÃO:
As empresas em crise poderão reduzir jornada de trabalho e cortar salários. A ideia é usar os recursos do FGTS.

EXIGÊNCIAS:
As empresas precisarão comprovar que enfrentam dificuldades financeiras.

FONTE: O Tempo.


ESTAGIÁRIO DE DIREITO

OBS.: Só serão aceitos currículos de candidatos que estejam cursando do 7º ao 9º período do curso de Direito, possuir carteira de estagiário da OAB/MG, ou já a ter requerido junto à OAB
estágio
SALÁRIO: R$ 666,67
BENEFÍCIOS: Vale Transporte
HORÁRIO: 25 horas  (Segunda à Sexta 13:00/18:00)
LOCAL: Empresa próximo da Praça da Liberdade
 
 Principais atividades:
  • Verificar publicações;
  • Elaborar petições mais simples, procurações, etc;
  • Expediente no Fórum de Belo Horizonte e cidades próximas, Justiça do Trabalho de Belo Horizonte e cidades próximas, Ministério Público do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho, Ministério Público Estadual-Curadoria de Fundações, Prefeitura de Belo Horizonte, Cartórios;
  • Extrair cópias de processos judiciais e administrativos;
  • Verificar andamentos de processos judiciais e administrativos;
  • Arquivo de peças;
  • Atualizar programa de cadastramento de processos;
  • Fazer pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais.
Prezado(a) Representante
Gentileza divulgar aos demais colegas a oportunidade de estágio abaixo.
Atencisamente
INTERESSADOS ENVIAR CURRÍCULOS PARA oportunidaderecrutarh@yahoo.com.br ESPECIFICANDO NO CAMPO ASSUNTO A VAGA PRETENDIDA
Prof.Inês Campolina
Gestora do Curso de Direito
——————————————

Universo Campus-BH
Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053

Vaga de Estagiário De Direito em Belo Horizonte - MGDados da

vaga Estagiário De Direito em Belo Horizonte – MG

Rima

Sobre Rima

Líder na produção e comercialização de ligas à base de silício no Brasil. É o único produtor de magnésio primário do hemisfério sul. Os produtos são fabricados a partir de reservas próprias de dolomita e quartzo de alta pureza. Além de florestas que produzem o melhor biocombustível sólido do mundo.
Empresa do setor Indústria, localizada em Belo Horizonte – MG de porte Grande (acima de 500 funcionários),

Sobre a vaga

Salário

  1. R$ 1.077,00 (Bruto mensal)

Descrição

  1. Área e especialização profissional: Jurídica – Cível
  2. Nível hierárquico: Estagiário
  3. Local de trabalho: Belo Horizonte, MG
  4. Regime de contratação de tipo Estágio
  5. Jornada Parcial tardes
  6. O grupo Rima, líder na produção e comercialização de ligas à base de silício contrata Estagiário de Direito para atuar no setor jurídico da empresa.
  7. Pré-requisitos: Superior em curso em Direito do 6º ao 8º período.
  8. Bolsa: Compatível com o mercado, com os benefícios de vale-transporte, alimentação na empresa e seguro de vida.
  9. Horário: 12:00 às 18:00h.

Exigências

  1. Escolaridade Mínima: Ensino Superior
  2. Formação desejada: Direito, Ensino Superior (Requerido)

Benefícios adicionais

  1. Refeição no local, Seguro de Vida, Vale-transporte

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Vaga de Assistente Jurídico em Belo Horizonte - MGDados da

vaga Assistente Jurídico em Belo Horizonte – MG

Emive – Patrulha 24 Horas Ltda

Sobre Emive – Patrulha 24 Horas Ltda

Empresa especializada em segurança eletrônica.
Empresa do setor Segurança Patrimonial, localizada em Belo Horizonte – MG de porte Grande (acima de 500 funcionários),

Sobre a vaga

Salário

  1. R$ 800,00 a R$ 1.000,00 (Bruto mensal)

Descrição

  1. Área e especialização profissional: Jurídica – Administrativo
  2. Nível hierárquico: Assistente
  3. Local de trabalho: Belo Horizonte, MG
  4. Regime de contratação de tipo Efetivo – CLT
  5. Jornada Período Integral
  6. NECESSÁRIO ESTAR CURSANDO DIREITO NO PERÍODO DA NOITE (2º AO 8º PERÍODO). TENDO COMO PRINCIPAIS ATIVIDADES: CRIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PETIÇÕES E PROCESSOS EM GERAL; PARTICIPAR DE REUNIÕES CONFORME DEMANDA; DESLOCAMENTO AOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA; PRESENÇA NOS ÓRGÃOS JURÍDICOS PARA ROTINAS ADMINISTRATIVAS.

Exigências

  1. Escolaridade Mínima: Ensino Superior
  2. Português (Avançado – Requerido)
  3. Aplicações de Escritório: Microsoft PowerPoint, Microsoft Word, Microsoft Outlook, LibreOffice, Microsoft Excel

Benefícios adicionais

  1. Vale-refeição, Vale-transporte

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