Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Tribunal garante liberdade de expressão a veículo de comunicação

Ao procedermos ao balancing of interest, isto é, ao exame comparativo dos princípios em conflito numa demanda, revela-se lícita também a divulgação, pela imprensa, de informações retiradas do sítio do TJMG, mormente quando o processo não tramita em segredo de justiça. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da juíza Andreísa de Alvarenga Martinoli Alves que isentou o Jornal da Manhã de indenizar um policial federal devido a matérias publicadas atribuindo-lhe o crime de pedofilia.

 

O policial federal G.G.A. ajuizou ação contra o jornal pleiteando indenização por danos morais. Segundo ele, a publicação divulgou várias matérias caluniosas nas quais o acusava de praticar pedofilia, fato que o prejudicou profissionalmente e acarretou-lhe vários prejuízos. Afirmou que era palestrante e, após a veiculação das matérias, não foi mais contratado para exercer essa atividade.

 

O jornal se defendeu sob o argumento de que estava sob a proteção do direito de liberdade de expressão e informação garantido pela Constituição Federal. Disse ainda que a notícia foi veiculada tendo em vista papéis oficiais, como acórdão da 4ª Câmara Criminal do TJMG sobre o caso.

 

Na Primeira Instância, a juíza da 4ª Vara Cível de Uberaba entendeu que o pleito contra a veiculação de matérias, referentes aos anos de 2006 e 2007, já havia prescrito. Quanto à matéria veiculada em 2010, avaliou que não cabia indenização pelo fato de o processo ser público, não tramitando em segredo de justiça, o que significava que qualquer pessoa podia ter acesso aos autos.

 

Diante da sentença, G. recorreu ao tribunal. Mas o desembargador Álvares Cabral da Silva, relator, manteve a sentença. O magistrado, em seu voto, fundamentou: “O direito à liberdade de imprensa não é absoluto, havendo de ser exercido em harmonia com outros previstos na Constituição. O exercício da liberdade de expressão e informação está dentro do marco traçado para a sua forma lícita de ação. A colisão dos princípios deve ser solucionada pela ponderação balizada na análise do caráter público da informação, bem como do limite interno da veracidade que conforma a liberdade de expressão e informação”.

 

Os desembargadores Veiga de Oliveira e Mariângela Meyer votaram de acordo com o relator. Acompanhe a movimentação processual desta ação.

FONTE: TJMG.


Jornal que marcou anos 50 e 60 é digitalizado pela UFMG

O ‘Binômio’ tinha o deboche como instrumento de crítica à política nacional.
Por causa das reportagens, o jornal foi fechado pelo regime militar em 1964.

 

Jornal Binômio é digitalizado pela Biblioteca Central da UFMG (Foto: Thais Pimentel/G1)Jornal Binômio é digitalizado pela Biblioteca Central da UFMG

Nos anos 50, o então governador de Minas Gerais Juscelino Kubitscheck, lançava o plano “Binômio: Energia e Transporte”. Na mesma época surgia o provocativo jornal “Binômio: Sombra e Água Fresca”, criado pelos jornalistas José Maria Rabelo e Euro Arantes. “O Binômio da mentira era o de Juscelino. O nosso era o Binômio da verdade”, defende José Rabelo.

O semanário foi publicado entre 1952 e 1964, ano do Golpe Militar. “A minha irmã Terezinha Rabelo teve a preocupação de esconder a coleção. Ela levou de caminhonete pra minha terra lá no Sul de Minas, em Campos Gerais, na casa dos meus pais. E a coleção ficou guardada lá, nos 16 anos em que eu estive no exílio. Nós estamos comemorando um fato que se deve a ela”, disse Rabelo.

Coordenadora da Divisão de Coleções Especiais da Biblioteca da UFMG, Diná Araújo, demonstra como o Binõmio foi digitalizado (Foto: Thais Pimentel/G1)Coordenadora da Divisão de Coleções Especiais da Biblioteca da UFMG, Diná Araújo,
demonstra como o Binõmio foi digitalizado
 

Agora, 40 anos depois, todas as 801 edições do “Binômio” podem ser acessadas pela internet. Os cadernos foram digitalizados pela Biblioteca da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e estão disponíveis no site da instituição. “Foi um trabalho de mais de dez meses de duração feito por dez pessoas. Oito delas foram responsáveis pela higienização e as outras duas fizeram o trabalho de digitalização”, explica a coordenadora da Divisão de Coleções Especiais da Biblioteca da UFMG, Diná Araújo.

Antes era preciso ir até a casa de José Maria Rabelo e pedir para ver a coleção. Segundo ele, a sala vivia cheia de gente atrás das histórias do semanário. A aproximação da universidade foi intermediada pelo então vice-reitor João Antônio Dória que convenceu o jornalista a disponibilizar a obra. Mas mesmo doando todos os cadernos à biblioteca, Rabelo mantém duplicatas em casa.

José Maria Rabelo fundou o Binômio ao lado do jornalista Euro Arantes (Foto: Thais Pimentel/G1)José Maria Rabelo (na foto) fundou o Binômio ao lado do jornalista Euro Arantes

O “Binômio” era caracterizado pelo deboche e pela contestação. No governo JK, as matérias abusavam do bom humor. Em uma delas, a manchete era “JK foi à Araxá e levou Rolla”, se referindo ao empresário Joaquim Rolla. Como Juscelino era bem-humorado e “boa-praça” nunca chegou a interferir no jornal. Já seu sucessor, Bias Fortes chegou a proibir todas as gráficas de Belo Horizonte de imprimir o Binômio. José Maria teve que ir ao Rio de Janeiro para fazer com que o jornal saísse.

Binômio era conhecido pelo humor e pela postura crítica (Foto: Thais Pimentel/G1)Binômio era conhecido pelo humor e pela postura crítica

Um dos fatos mais marcantes do jornal aconteceu em 1961. Naquele ano chegava em Belo Horizonte o general João Punaro Bley, conhecido como “Capitão Óleo de Rícino” por obrigar jornalistas a engolir suas matérias com purgante. Suas primeiras declarações foram contra o governo João Goulart que, segundo ele, ameaçava a democracia. Mas quem era esse general? Segundo reportagem do Binômio, João Punaro Bley foi interventor no Espírito Santo durante o Estado Novo. “Mantinha até campos de concentração por lá”, afirma José Maria Rabelo.

A manchete foi certeira: “O Democrata de Hoje é o Fascista de Ontem”. Revoltado com a reportagem, Bley foi até a redação do semanário, decidido a tirar satisfações. “Ele entrou na minha sala e disse: ‘quem foi que escreveu esta m… contra mim?’. Aí eu falei: ‘Isto não é m…É uma reportagem muito bem fundamentada e eu sou responsável por tudo que sai neste jornal’. Aí ele me agarrou pelo pescoço. Mas ele não sabia que este diretor lutava muito bem judô”’, brinca José Maria Rabelo que se viu obrigado a aprender a arte marcial para se defender de todos aqueles que iam à redação para tirar satisfações.

José Maria Rabelo mostra a batina que usou para fugir dos militares em BH (Foto: Thais Pimentel/G1)José Maria Rabelo mostra a batina que usou para fugir dos militares em BH

O general saiu do jornal com um dos olhos inchados por hematomas e o lábio sangrando. Horas depois, ele retornou com dezenas de militares que depredaram a redação. “Até as instalações sanitárias, que não tinham nada a ver com a estória”, disse Rabelo que teve de ser vestir de padre para fugir da perseguição.

No Golpe de 64, José Maria Rabelo foi obrigado a sair do país por estar na mira dos militares. Passou pela Bolívia, Chile e França. Passou 16 anos no exílio. Quando retornou, recuperou a obra do Binômio graças à irmã.

“Mérito foi ter aguentado o jornal durante 12 anos. Esse é um mérito formidável, do que eu me orgulho muito. Um jornal imbatível. Um jornal que nunca se vendeu. Todo mundo tinha medo do Binômio”, conta.

O Binômio chegou a vender uma média de 60 mil exemplares por edição em uma Belo Horizonte de cerca de 200 mil habitantes. Ziraldo, Fernando Gabeira e Guy Almeida são alguns dos nomes que passaram pela redação do jornal.

Binômio foi o início da carreira de nomes renomados como Fernando Gabeira e  Ziraldo, que assina a charge desta página (Foto: Thais Pimentel/G1)Binômio foi o início da carreira de nomes renomados como Fernando Gabeira e Ziraldo, que assina a charge desta página

Lançamento e homenagem
A digitalização do jornal “Binômio” e a entrega do acervo físico à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi comemorada em cerimônia nesta terça-feira (9), na Biblioteca Central, no campus Pampulha, em Belo Horizonte. “A primeira edição do jornal teve 6 mil exemplares, pequeninho, feio, mal impresso, até chegar ao máximo dos últimos anos, com 60 mil exemplares”, relembra o jornalista e criador José Maria Rabelo, que destacou a posição de resistência ao modelo de imprensa da época.

Jornalista José Maria Rabelo no lançamento da digitação do jornal "Binômio", nesta quarta (9); (Foto: Flávia Cristini/ G1)Jornalista José Maria Rabelo no lançamento da digitação do “Binômio”, nesta quarta (9) 

“Nós quisemos fazer um jornal que se diferenciasse deste modelo de subserviência, de submissão da nossa imprensa. E, por isso, tivemos que fazer um jornal pequeno no início, porque não tínhamos recurso, e apelamos para o humor”, disse. A consulta pela internet, segundo ele, é um passo importante, que acompanha a evolução dos formatos de notícia. “A internet tem isso, é um grande fator de democratização da informação. E é um elemento preponderante na luta contra o monopólio dos grandes jornais. Eles já não são mais os únicos donos da informação”, disse.

Segundo ele, praticamente todas as edições foram preservadas, mas houve perda de cerca de 3%, quando a redação foi depredada em dezembro de 1961. Durante a cerimônia, Terezinha Rabelo, irmã do jornalista e quem guardou a coleção do passado, recebeu homenagem de honra ao mérito pelo feito.

 

FONTE: G1.


Depois de vender a “Chave do Céu”, Igreja Universal é condenada a devolver mais de R$ 50 mil a fiel com

deficiência mental

O desembargador Fernando Botelho da 13ª Câmara Cível do TJ de Minas Gerais, condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a devolver mais de R$ 50 mil, e indenizar em R$ 5 mil por danos morais o fiel Edson Luiz de Melo.

A ação foi movida pela mãe de Edson Luiz, que é portador de deficiência mental, e frequentava a Igreja Universal desde 1996.
O advogado Walter Soares Oliveira, que representa Edson Luiz, alega que seu cliente era induzido a fazer as doações, chegando a doar todo o seu salário. Quando afastado do trabalho devido o agravamento de sua doença, Edson Luiz emitiu vários cheques pré-datados para fins de doação à igreja, fez empréstimos em um banco e vendeu um terreno para manter as doações a Igreja.
De acordo com o advogado, a Igreja Universal teria feito “promessas extraordinárias” em troca de doações, chegando a vender a “Chave do Céu”, e um “diploma de dizimista”, assinado por ninguém mais, ninguém menos, que Jesus Cristo.
O caso aconteceu em Belo Horizonte. Veja o vídeo:

Da decisão ainda cabe recurso.
FONTE: Salve Alagoas e Jornal da Alterosa.

Ela fez história
Hilda Furacão se tornou ícone da memória de BH
A saga da mulher que inspirou a personagem, localizada pelo EM na Argentina, emociona jornalistas, ex-craque e a viúva de Roberto Drummond

 

Desde domingo, o Estado de Minas conta a história de Hilda Maia Valentim, de 83 anos, que mora no asilo Hogar Guillermo Rawson, no Bairro Barracas, em Buenos Aires. Viúva de Paulo Valentim, craque do Boca Juniors, ela inspirou Hilda Furacão, protagonista do livro de Roberto Drummond.
Beatriz Drummond
Recordar a história da Belo Horizonte dos anos 1950, onde se passa a trama de Hilda Furacão, romance de Roberto Drummond (1933-2002), emocionou amigos, contemporâneos e familiares do escritor. Os jornalistas José Maria Rabelo e Guy de Almeida, o ex-jogador de futebol Vaduca, o teatrólogo Marcelo Andrade e Beatriz Drummond, viúva de Roberto, fizeram uma viagem no tempo ao deparar com a história de Hilda Maia Valentim, fonte de inspiração para a personagem interpretada por Ana Paula Arósio na TV.
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VEJA AQUI A REPORTAGEM INICIAL DA HISTÓRIA!
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Um dos donos do jornal Binômio, José Maria Rabelo disse ter conhecido Hilda pessoalmente. “A moça fazia parte da vida noturna daquela época. Fiquei emocionado ao tomar conhecimento da história de que ela vive num asilo. Estudante e jornalista, eu vivia na região dos bares Polo Norte e Mocó da Iaiá. Eram dois os grandes hotéis da noite: Maravilhoso e Magnífico. A Hilda era do Maravilhoso. Lá não havia mulheres grã-finas, pois essas ficavam em outros pontos da cidade, na Rua Uberaba e na Avenida Francisco Sales, onde era a Zezé. Certa vez, fizemos matéria no Binômio mostrando que havia 500 rendez-vous em BH”, conta ele.Rabelo diz que Drummond se inspirou também em frequentadoras do Minas Tênis Clube para escrever Hilda Furacão. “Lá havia gêmeas que jogavam vôlei. Curiosamente, as duas se tornaram amantes de Antônio Luciano Pereira Filho, o grande vilão da história. Hilda nunca foi da Zona Sul.
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Provavelmente, foi por isso que ele criou essa situação na literatura”, afirma. O jornalista se refere ao fato de a personagem, moça bem-nascida, ter trocado locais elegantes de BH pela zona boêmia.

José Maria Rabelo

Bela B 

A reportagem do EM trouxe alegria para Beatriz, viúva de Roberto Drummond, e Ana Beatriz, filha do escritor. Inclusive, Beatriz é a verdadeira Bela B, personagem de Hilda Furacão. “Estou maravilhada, pois relembraram aquela história. Fiquei espantada em saber que a Hilda verdadeira não conhece a Belo Horizonte que está no romance”, diz.

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Relembrando os tempos de juventude, Beatriz confirma: ela e Roberto se casaram como está narrado no livro. “Ele foi mesmo me buscar em Ferros. Meu pai não queria o casamento, porque ele, Vinícius Moreira e o pai dele, Francis Drummond, eram inimigos políticos – uma briga de família. E olha que éramos parentes, pois sou Drummond também: minha mãe se chamava Emília Drummond Moreira”.

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Guy de Almeida, jornalista que trabalhou no Binômio, não conheceu Hilda pessoalmente, mas diz que a fama dela corria longe. “Conheci o Paulo Valentim. Meu pai, Arthur Nogueira de Almeida, era conselheiro do Atlético e me levava aos jogos. Era realmente um fenômeno, um goleador”, lembra, referindo-se ao craque com quem Hilda Maia se casou após deixar a zona boêmia. “Quanto a ela, a gente ouvia falar. A impressão que tenho é de que saiu da vida para viver o luxo e o glamour em Buenos Aires”, diz. 

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O atacante Vaduca, famoso por ter marcado o gol que deu ao Villa Nova o título de campeão mineiro de 1951, jogou contra Paulo Valentim. Quando Vaduca foi para o Galo, o craque já estava de saída. “Artilheiro nato, Paulo marcava muitos gols. A gente, que era do ataque, dizia para os beques e o lateral para marcar em cima, para não dar chance. Senão, ele marcava.” Vaduca não conheceu Hilda. “Só ouvi falar dela e de suas peripécias.” 

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No início da década de 2000, o romance chegou aos palcos graças a Marcelo Andrade. “Tudo começou com o Roberto. Adaptei O grande mentecapto e ele me pediu para fazer o mesmo com Hilda Furacão. A peça ficou um ano e meio em cartaz. Esse sucesso levou à minissérie”, lembra Andrade, referindo-se à trama exibida pela TV Globo em 1998, estrelada por Ana Paula Arósio e Rodrigo Santoro.

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Marcelo revela que Drummond acompanhou todo o processo de adaptação. “Empolgado, ele punha fogo para a gente andar depressa. Uma vez, ligou às 3h, quase na estreia da peça, perguntando se eu conseguia dormir. Ele estava ansioso. Depois, viajamos o Brasil inteiro e o Roberto, que tinha medo de avião, levava uma imagem de Santa Rita de Cássia. Tornou-se devoto, mas tão devoto que, em Viçosa, lançou o livro O cheiro de Deus na matriz dedicada a ela”, conclui o teatrólogo.

Vaduca jogou contra Paulo Valentim
Vaduca jogou contra Paulo Valentim

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FONTE: Estado de Minas.


 

Mulher será indenizada depois de descobrir em jornal que companheiro era casado
A auxiliar de escritório vai receber R$ 20 mil por danos morais e R$ 4.183,09 por danos materiais

Superar-uma-traição

 

Um fazendeiro terá que indenizar a ex-companheira dele depois que ela descobriu uma farsa criada por ele. Os dois viveram juntos por seis anos até que a mulher descobriu, por meio de uma reportagem, que o homem era casado e ainda tinha uma filha. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estipulou o valor de R$ 20 mil por danos morais e R$ 4.183,09 por danos materiais.

De acordo com o processo, a mulher começou a se relacionar com o fazendeiro em 2002, quando ela tinha 17 anos. A auxiliar de escritório contou que os dois frequentavam eventos sociais como um casal e que tinha as chaves da casa dele durante a semana, período em que o homem ficava na fazenda. A mulher afirma que os dois adquiriram bens juntos e deixou de estudar por causa dele. 

Em 2007, os dois ficaram noivos. Porém, o relacionamento não durou nem um ano. Isso porque alguns meses depois, a mulher descobriu, através de um jornal, que ele era casado. A reportagem mostrava uma foto do fazendeiro ao lado de uma mulher e com um bebê no colo. A notícia falava da alegria do casal pelo nascimento da filha.

Diante da repercussão do caso, a auxiliar decidiu entrar na Justiça sob a alegação de que entrou em choque, ficou deprimida e precisou de ajuda médica. Ela declara que foi expulsa de casa pelos pais, tornou-se alvo de chacota na cidade e passou a receber telefonemas da outra mulher, que a agredia verbalmente. 

Versão do homem

No processo, o fazendeiro negou o relacionamento com a auxiliar de escritório. Disse que estiveram em muitas festas, igrejas e escolas juntos, porque conhecia a família da mulher. Ele afirmou, ainda, que ela fazia uso contínuo de medicamentos devido a problemas psicológicos e tinha obsessão por ele, apesar de saber que ele era comprometido.

Alegou, também, que as chantagens e investidas da auxiliar lhe causaram constrangimento, pois há mais de 12 anos mantém relacionamento amoroso com a mulher que é mãe de sua filha. 

Decisão 

Em agosto de 2013, o juiz Breno Aquino Ribeiro concedeu parte dos pedidos da auxiliar de escritório para condenar o fazendeiro a pagar R$ 4.183,09, por prejuízos materiais, e R$ 20 mil, a título de reparação por danos morais. Ele considerou que a relação entre os dois ficou demonstrada pelos depoimentos das testemunhas, bem como a descoberta traumática da traição. As duas partes recorreram. 

O desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, relator do recurso, entendeu que a decisão não merecia reforma. Ele destacou que o fazendeiro não provou que a ex-namorada tinha problemas psiquiátricos anteriormente, acrescentando que o tratamento iniciou-se dias após a descoberta dos fatos, e a versão dos fatos narrados por ela consta do prontuário médico. “Assim, fica patente que sua busca por ajuda médica realmente se deu após a descoberta dos fatos”, afirmou o desembargador.

 

FONTE: Estado de Minas.

 


NADA COMO UM DIA ATRÁS DO OUTRO…

boechat-sheherazade

 

O jornalista Ricardo Boechat mandou indireta a sua colega Rachel Sheherazade durante o “Jornal da Band”, na noite desta segunda-feira (5).  O comentário ocorreu depois que o jornal mostrou reportagem sobre o linchamento de uma mulher, no Guarujá, litoral sul de São Paulo. Ela morreu ao ser espancada por populares, confundida com o retrato falado de uma pessoa que estaria sequestrando crianças para atos de magia negra. Fabiane, mãe de duas filhas, foi enterrada na manhã desta terça.

“Esse crime aí, minha gente, tem tanta responsabilidade, o autor do boato espalhado pela internet, no ‘Guarujá Alerta’, quanto pessoas que, mesmo em emissoras de televisão, estimulam a cultura da justiça com as próprias mãos. Isso está dentro do mesmo panorama, que propicia, estimula, que justifica o linchamento. É hora dessas pessoas, agora, virem a público [e dizerem] como se sentem depois da consumação de sua própria teoria, na prática”, disparou Boechat.

A FALA DE RACHEL

Durante comentário no “SBT Brasil”, em fevereiro, Rachel Sheherazade disse que a ação de “justiceiros”, que prenderam um suposto assaltante a um poste na zona sul do Rio, era “compreensível”. A declaração culminou com a revolta de políticos, artistas, internautas, pessoas que defendem os direitos humanos e jornalistas.

Um deles, foi Ricardo Boechat. Ele disse que a opinião dela é uma “bosta”, mas que tem o direito de se expressar. Em seu programa na rádio Bandnews FM, ele ainda a chamou de “fascista”. Já jornalistas como César Filho e José Luiz Datena a defenderam.

Após o comentário de Rachel, parlamentares pressionaram o SBT. Sob a ameaça de perder 150 milhões de reais em verbas publicitárias do Governo Federal, a emissora de Silvio Santos decidiu cortar os comentários dos âncoras do “SBT Brasil”.

Muito convenientemente Boechat se “esquece” de sua fala em 2012, quando defendeu com todas as letras e gestos a violência durante os protestos nas ruas. O que ele defendia teve como corolário a morte de Santiago Andrade. Além dele morreram outros, direta ou indiretamente, por causa dos protestos violentos. Além das mortes (que por si só já demonstram o perigo desse caminho) também houve feridos, houve patrimônio público e privado destruído.

A FALA DE BOECHAT

“(…) Essa realidade vai mudar (…) se a população atacar, partir pro contra-ataque. Eu sou favorável a arranhar carro de autoridade, eu sou favorável a jogar ovo, eu sou favorável a revolta, a quebra-quebra, o c..lho. ‘Ah, isso é vandalismo!’ Vandalismo é o cacete! Vandalismo é botar as pessoas quatro horas na fila das barcas todo dia (…) Vandalismo é tu roubar feito um condenado o dinheiro público (…).”

 

CONTEÚDO RELACIONADO

 

Analisem e tirem suas próprias conclusões.

 

FONTE: UOL/Folha.


Chargista esportivo mineiro Afo morre neste sábado
Afo era chargista há 45 anos e colaborava para o Estado de Minas há 25

Afo
O chargista do Estado de Minas Afonso Celso Duarte, o Afo, conhecido por suas tirinhas para o caderno de Esportes, faleceu neste sábado em Belo Horizonte. O velório está marcado para as 18h no cemitério Parque da Colina e o enterro irá acontecer às 11h, no mesmo local.

A causa da morte foi uma síndrome hepático renal. O desenhista lutava contra a Hepatite C há mais de uma década. A doença se agravou nos últimos meses e há cerca de um mês sua tirinha deixou de ser publicada diariamente.

Afo tinha 72 anos e por mais de 25 colaborou como chargista para o Estado de Minas. O primeiro trabalho na área aconteceu em 1969, para o extinto ‘O Diário’, de Belo Horizonte. Antes de começar no EM, Afo também colaborou para o ‘Diário de Minas’. Atualmente, suas charges compunham o caderno de Esportes diariamente e a página ‘Gandula’ do Jornal Aqui, em parceria com Son Salvador.

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FONTE: Estado de Minas.



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