Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo da tag: Jurisway

Procon-MG – Painel sobre Educação para o Consumo no espaço escolar

 PROCON MIRIM 2 banner


Doutores, mestres e especialistas nas áreas de Educação Ambiental e Sustentabilidade, Psicologia e Direito participarão de painel sobre Educação para o Consumo no espaço escolar


 

O Procon-MG – por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) e em comemoração dos 10 anos do Programa Procon Mirim – realiza o painel Importância de se trabalhar com a Educação para o Consumo no espaço escolar e apresenta as diretrizes e as estratégias desse programa.


Público-alvo:

O público-alvo desse evento são educadores, sendo convidados também para participarem dele estudantes acadêmicos, integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (servidores de Procons, de órgãos públicos e de entidades privadas que atuam na defesa do consumidor) e demais interessados no tema.


Objetivos:

O painel tem como objetivo promover reflexões sobre o papel da escola na promoção da Educação para o Consumo.

Assuntos abordados:

Em um primeiro momento, será apresentado o painel, no qual serão abordadas, entre outras questões, as seguintes:

– Como as crianças e os adolescentes vivenciam o consumo?

– Qual a relevância de se trabalhar com as crianças e os adolescentes a Educação para o Consumo?

– Qual a importância de a escola assumir esse papel de forma efetiva?

– Como associar a Educação para o Consumo com a Educação para a Sustentabilidade?

O mediador desse painel será o promotor de Justiça e Coordenador do Procon-MG, Fernando Ferreira Abreu. Os expositores serão a jornalista Desirée Ruas (Movimento Consciência e Consumo), a psicóloga e professora universitária Renata Livramento, o assessor jurídico do Procon-MG Ricardo Amorim e o professor da FAE/UFMG João Valdir Alves de Souza.

Após o painel, a servidora do Procon-MG Cássia Weber apresentará as diretrizes do Programa Procon Mirim.


Data, horário e Local:

Esse evento acontece no dia 6 de maio de 2015, das 14h às 16h30, no Auditório Procuradora de Justiça Simone Montez Pinto Monteiro (Salão Vermelho), da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Avenida Álvares Cabral, nº 1690, 1º andar, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte.


Inscrições:

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 30 de abril, quinta-feira, ou até o preenchimento das 150 vagas (130 no Salão Vermelho – local de realização do evento – e 20 na sala Belo Horizonte – transmissão ao vivo) no seguinte endereço:

https://mpforms.mpmg.mp.br/index.php/229543/lang-pt-BR

Certificados:

Haverá emissão de certificado para os participantes que tiverem frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento) da carga horária total do evento.


Desistências:

Quem efetuar a inscrição e não puder comparecer ao evento, deverá comunicar a desistência, com a respectiva justificativa, à EEDC, via e-mail para escolainscricao@mpmg.mp.br, sob pena de ficar impedido de se inscrever – durante seis meses, a contar de 06/05/2015 – em futuros eventos da EEDC.

Veja o programa completo

Esse evento conta com o apoio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e com a colaboração do Movimento Consciência e Consumo – criado em 2004 por educadores e profissionais de comunicação de Belo Horizonte – e da Faculdade de Educação da UFMG.

Mais informações sobre o evento e sobre a EEDC podem ser obtidas pelo endereço eletrônico eedc@mpmg.mp.br.

Programa Procon Mirim:

Criado em 2005, esse programa tem como objetivo instrumentalizar educadores para que, por meio das práticas pedagógicas, despertem nas crianças de 07 até 12 anos o interesse pelos direitos e deveres dos consumidores e fornecedores.

Já implantado em várias cidades de Minas Gerais, o Programa Procon Mirim é instrumento de promoção de cidadania e de melhoria de qualidade de vida; portanto valioso recurso pedagógico para educadores. Por meio dele, a Educação para o Consumo – tema social relevante – permeia os conteúdos das atividades educativas fomentando reflexões e promovendo mudanças de atitudes no comportamento da criança e da família.

FONTE: Jurisway e PROCON MG.


Desembargadores da 9º Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, negaram pedido de indenização por danos morais e materiais a consumidora que teve reação alérgica após aplicar tintura nos cabelos.  A decisão confirma a sentença proferida na Comarca de Passo Fundo.

cabelos

O caso

A autora conta que, em agosto de 2008 adquiriu um “kit amacihair chocolate”, fabricado por Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Viota Ltda., com o objetivo de realizar uma escova definitiva, além de relaxamento e alisamento em seus cabelos. Passadas algumas horas da aplicação, sentiu reação alérgica consistente em forte cefaleia, dor nos olhos e enjoo, além de queda desmedida dos cabelos – sendo que os fios que não caíram, queimaram e se quebraram.

Inconformada, buscou auxílio no Serviço de Atendimento ao Consumidor da fabricante, sendo informada de que havia utilizado de forma errada o produto. Em decorrência desta alergia necessitou de um intenso tratamento de hidratação de seus cabelos e ingressou na Justiça requerendo indenização no valor de R$ 144,52 a título de danos materiais e R$ 16,6 mil a título de danos morais.

A ré defendeu que seus produtos são submetidos a controle de qualidade mediante testes e que toda a linha Amacihair é aprovada pelo Ministério da Saúde e seguem rigorosamente os parâmetros legais. Além disso, sustentou a qualidade do produto, atribuindo a responsabilidade do acidente à falta da prova de toque e/ou teste de mecha, indispensáveis para a aplicação correta e segura.

Sentença

A Juíza Lizandra Cericato Villarroel, da 3º Vara Cível de Passo Fundo, negou o pedido de indenização, considerando que a consumidora não seguiu corretamente as instruções, não tendo realizado o teste de mecha, conforme indicado pela fabricante.

Apelação Cível

A autora recorreu alegando que o produto químico não poderia estar à venda nas farmácias pois, segundo o laudo, trata-se de uma substância nociva à saúde se não devidamente administrada.

Para a relatora do processo, Desembargadora Marilene Bonzanini, foi claro que o Guia de Aplicação fornecido junto com o produto Amacihair, em que recomendava realização de testes de mecha antes da aplicação integral.

Não há falar, portanto, em falha no dever de segurança, concluiu.

Participaram do julgamento a Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira e o Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary.

FONTES: TJRS e Jurisway.



%d blogueiros gostam disto: