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Justiça suspende aumento das passagens de ônibus na capital
Ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais obteve liminar que revogou reajuste de 7,5%. Novos valores passariam a vigorar a partir das 0h do dia 6 de abril

aumento
A 4ª Vara de Feitos da Fazenda Municipal de Belo Horizonte deferiu, na tarde desta sexta-feira, liminar determinando a suspensão do aumento de 7,5% nas tarifas das passagens de ônibus. De acordo com informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a suspensão é válida por pelo menos 30 dias, período em que deve ser concluída a perícia técnica nos dados que constam no relatório feito pela consultoria Ernst & Young e que serviu de base para o reajuste.

Saiba mais…

A prefeitura havia anunciado o aumento na quinta-feira

Segundo informou o Ministério Público, apesar de a instituição ter solicitado, desde novembro do ano passado, que a BHTrans enviasse o relatório de auditoria ou pelo menos elementos parciais do texto, o documento foi entregue apenas no dia 31 de março. O anúncio do reajuste foi feito pela Prefeitura de Belo Horizonte no dia 3 de abril, sem que o MPMG tivesse tempo hábil para analisar os dados.

Ainda de acordo com o Ministério Público, o relatório apresentado é passível de questionamentos e será analisado por quatro peritos. Os principais pontos destacados pelo MPMG são o fato de não ter sido analisada a contabilidade das empresas; que o trabalho não se tratou de auditoria, mas, sim, de verificação independente de custos; que o trabalho se baseou, em muitos pontos, em pesquisa de mercado; que não houve acesso à movimentação financeira dos consórcios concessionários e que o trabalho foi feito por amostragem.

Procurada pela reportagem, a assessoria da Prefeitura de Belo Horizonte informou que ainda não foi notificada sobre a decisão da Justiça.

Contribuição da população

O MPMG disponibilizou o correio eletrônico periciatarifa@gmail.com para que os interessados enviem sugestões e análises que possam contribuir com o trabalho dos peritos. Documentos que tenham ligação com o tema também podem ser encaminhados ao MPMG, no endereço: rua Dias Adorno, 367, 5º andar, Bairro Santo Agostinho, na Região centro-Sul de BH, com os dizeres Perícia Transporte Urbano.

Aumento suspenso

No último dia 3 de abril, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município o reajuste de 7,5% nas tarifas de transporte coletivo. O aumento passaria a vigorar a partir das 0h de domingo, dia 6, e previa que as linhas diametrais, troncais, radiais, semi-expressas e perimetrais iriam de R$ 2,65 a R$ 2,85. Já as passagens das linhas circulares e alimentadoras iriam de R$ 1,90 para R$ 2,05, e as passagens do transporte suplementar iriam de R$ 1,90 a R$ 2,05; R$ 2,15 a R$ 2,35 e R$ 2,65 para R$ 2,85.

 

TRANSPORTE PÚBLICO »Suspenso o aumento dos ônibusLiminar obtida pelo Ministério Público impede que novo valor das tarifas entre em vigor amanhã. BHTrans informa que ainda não foi informada da decisão da Justiça

 

 

Promotores querem prazo de 30 dias para analisar auditoria contratada pela BHTrans que autorizou reajuste de passagens na capital (Cristina Horta/EM/D.A Press<br />
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Promotores querem prazo de 30 dias para analisar auditoria contratada pela BHTrans que autorizou reajuste de passagens na capital



A Justiça suspendeu o aumento das tarifas de ônibus em Belo Horizonte, previsto entra entrar em vigor amanhã. Liminar da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Municipal determina que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que autorizou o reajuste das passagens, o suspenda pelo prazo mínimo de 30 dias, até que se conclua perícia técnica dos dados constantes do trabalho de verificação independente de custos em que se baseou o aumento. 

A decisão judicial, resultado de ação civil pública proposta pela Promotoria de Patrimônio Público de Belo Horizonte, foi divulgada no começo da noite de ontem. A Prefeitura e a BHtrans informaram que ainda não haviam sido notificadas da liminar, prevalecendo assim o reajuste das tarifas, de 7,5%,que começa a vigorar a 0h de amanhã, conforme anunciado anteontem.. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) informou que está operando com déficit e, caso não haja o reajuste das tarifas, não terá condições de absorver os custos do aumento de salário dos trabalhadores do setor. O aumento, de acordo com a BHTrans, teve como base estudo feito pela empresa Ernst & Young, contratada pela administração municipal para verificar a situação econômico-financeira dos contratos de concessão do transporte público coletivo por ônibus em Belo Horizonte.

Ao justificar o pedido da liminar, o Ministério Público de Minas Gerais informou que desde novembro vinha solicitando à BHTrans relatório de auditoria ou elementos parciais de sua composição. Mas somente em 31 de março recebeu o trabalho e, quase que imediatamente, foi publicada a decisão de aumento do preço. O MP designou quatro peritos da instituição para analisar em 30 dias o estudo feito pela Ernst & Young, incluindo documentos empresariais sigilosos, com o objetivo de checar as conclusões apresentadas pela empresa, que culminaram no aumento da tarifa do transporte coletivo municipal.

Os promotores de Justiça destacam que o estudo de verificação apresentado é passível de uma série de questionamentos técnicos. Entre os quais, foram listados a falta de análise da contabilidade das empresas, o fato do estudo se basear em muitos pontos em pesquisa de mercado, tendo sido feito por amostragem, sem acesso à movimentação financeira dos consórcios concessionários. 

INDENIZAÇÃO Também ontem, a BHtrans foi condenada a pagar R$ 12 milhões à viação Santa Tereza. Trata-se da diferença entre o valor apurado pela Câmara de Compensação Tarifária (CCT) e o custo real do serviço de transporte coletivo de passageiros, mas cabe recurso da decisão. Conforme a ação, de 1997, a viação Santa Tereza venceu licitação para prestação de serviço de transporte coletivo e decidiu terceirizar o serviço. A empresa terceirizada deveria devolver parte do repasse da BHtrans, a título de cessão de crédito, para a Santa Tereza. O repasse, porém, foi pago com valor inferior ao custo real devido.

No processo, a BHtrans se defende dizendo que a Viação Santa Tereza não tinha legitimidade para entrar com a ação, já que o contrato foi repassado e executado por outra empresa. Além disso, alegou que houve quitação dos débitos, com anuência das subconcessionárias, e que o município de Belo Horizonte é que deveria ser chamado a responder. 

O juiz Silvemar Henriques Salgado, auxiliar na 5ª Vara da Fazenda Municipal, levou em consideração a perícia e todos os contratos realizados. Ele entendeu que o contrato feito pela viação Santa Tereza com a empresa que realizou os transportes cumpriu as exigência legais, inclusive com a anuência e interveniência da BHtrans. 

Quanto à dívida resultante da diferença apurada, o juiz concluiu que, por contrato, a BHtrans é a principal responsável pelo pagamento. Explicou que “as leis municipais e dispostivos legais declinados pela BHtrans apenas autorizaram o Município de Belo Horizonte a pagar a dívida então existente, não tendo o Município assumido de forma integral a responsabilidade do débito”. A BHTrans examina a sentença e garante que vai recorrer da decisão.

FONTE: Estado de Minas.



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