Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon classificou como “trágica” a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37) que retira o poder do Ministério Público de fazer investigações criminais. Já o Conselho Federal da OAB defende que o MP não faça estas investigações.

Eliana Calmon 2

“Seria trágico”, disse a ministra, que ganhou notoriedade ao combater a corrupção no Judiciário e defender o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar diretamente juízes acusados de irregularidades, quando ocupou o cargo de corregedora nacional de Justiça (veja a história da ex corregedora AQUI!).

Para Eliana, a PEC 37 vai na contramão das medidas atuais de combate à corrupção. “A PEC vai em movimento contrário a tudo o que a nação vem fazendo para acelerar o controle de atos de improbidade”.

As declarações foram feitas em entrevista coletiva na Escola Nacional de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados (Enfam), que a ministra preside. A escola deu início nesta segunda-feira a um curso de capacitação para 420 juízes sobre o julgamento de ações de improbidade administrativa.

Levantamento do CNJ identificou que existem atualmente 16.655 ações de improbidade em tramitação na Justiça estadual e federal, dos quais só 5 mil foram julgadas. “Um grande número dessas ações morre no nascedouro”, disse Eliana. “Há tribunais que até hoje não julgaram uma ação de improbidade.” Isso ocorre, por exemplo, na Justiça estadual do Piauí, Amapá, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.

De acordo com a ministra, os problemas para julgar essas ações envolvem dificuldades no trato com a lei, “uma estrutura de poder que deixa juízes desamparados” ao lidar com ações contra políticos, e uma jurisprudência “claudicante” dos tribunais superiores.

No curso, serão analisados aspectos teóricos e práticos da lei, e os juízes analisarão casos concretos para avaliar como poderiam julgá-los. “Quando o magistrado está mais seguro do ponto de vista técnico, ele se encoraja mais”, disse Eliana.

OAB É CONTRA

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu nesta segunda-feira (20), em plenário, apoiar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37, que tira do Ministério Público o poder de investigação.

OAB

A PEC tramita no Congresso e, se for aprovada, somente as Polícias Civil e Federal poderão propor e realizar investigações criminais.

Além disso, a entidade vai criar uma comissão destinada a oferecer sugestões para aprimorar o texto da proposta.

“A OAB passa, agora, a se manifestar de modo uníssono, em todos os cantos desse país, postulando, batalhando e empregando toda a sua força no sentido de apoiar a aprovação da PEC 37”, disse o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.

A proposta divide policiais e membros do Ministério Público. Um grupo de trabalho com representantes dos dois lados, incluindo o Ministério da Justiça, foi criado para aparar arestas entre os dois grupos. No fim deste mês, o grupo deverá apresentar um relatório com sugestões.

E VOCÊ, É CONTRA OU A FAVOR DA PEC 37. OPINE AQUI:

FONTE: UOL.


Julgamento de skinhead é marcado

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O Juizado Especial Criminal marcou para as 9h30 de 5 de julho a audiência de instrução e julgamento de Antônio Donato Baudson Peret, de 25 anos, que se identifica como skinhead e está preso por formação de quadrilha e de promover o racismo. No mês passado, ele foi capturado pela polícia em Americana (SP), onde foi se esconder na casa da namorada depois de postar uma foto numa rede social em que ele aparece tentando enforcar um morador de rua na Savassi, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Há várias acusações contra Donato de crimes de intolerância contra homossexuais, negros, moradores de rua e outras minorias da capital mineira.
SAIBA MAIS…
Este é apenas um dos vários crimes imputados a Donato di Mauro, como ele gosta de ser chamado. Veja aqui as matérias sobre sua prisão em Americana/SP, após a repercussão do repúdio à acusação de intolerância racial.
A audiência de julho é referente ao processo que tem como vítima o estudante A.A.M.C., de 18. Além de Donato, também são acusados Paulo Roberto Freitas, Kevin Shumaker Soares Martins e Iuri Silva de Gusmão, os três têm 18 anos e respondem ao processo em liberdade. São acusados de atacar a vítima em 15 de abril de 2011, na Avenida Getúlio Vargas com Rua Tomé de Souza, na Savassi.O estudante conta que conta que Iuri Gusmão o atingiu primeiro com um soco na barriga e Antônio Donato e Kevin Soares continuaram as agressões. Eles usaram socos inglês e deram vários chutes da vítima, que tinha 17 anos na época e teve um corte na boca que precisou de oito pontos. Antônio Donato está preso há um mês no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, Grande BH.
FONTE: aQui.


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