Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Com tristeza, comunicamos o falecimento da mãe do delegado e professor Vítor Kildare, da Universidade Salgado de Oliveira – Campus Belo Horizonte, ocorrido ontem.

Luto

O sepultamento será hoje, às 15:00 horas, no Cemitério do Carmo, em Santa Luzia. O velório está acontecendo à Rua Álvaro Teixeira da Costa, 29, Centro, também em Santa Luzia.

Ao professor Vítor, familiares e amigos, nossas condolências.

O editor.


 

 

 

 

Em fevereiro de 2011 vocês ingressaram no curso de Direito da Universo, campus de Belo Horizonte, com tantos sonhos e desejos!!

Participaram da Aula Inaugural com a Gestora, do Tribunal do Júri Interdisciplinar, do Julgamento de Nuremberg, da Visita técnica ao Sistema Carcerário, das Semanas Jurídicas, dos Seminários Temáticos, dos Julgamentos Itinerantes do Conselho de Contribuintes, do Dia do Advogado, da Universo de Amigos, das Visitas Técnicas às Aldeias Indígenas, criaram o blog do curso de Direito, das Capacitações Discentes, participaram do estágio extracurricular do Juizado Especial Federal, apresentaram o Trabalho de Conclusão do Curso, participaram do ENADE 2015, muitos já aprovados no Exame de Ordem e encerraram o curso com a apresentação da metodologia ativa Role Play na aula do prof. Igor!!!

Primeira Foto Auditório

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Confiaram no nosso trabalho!! Lembrando de cada ingressante, de como vocês iniciaram o percurso ansiosos pelo conhecimento, pelo aprendizado, acreditamos no potencial de cada um de vocês!! Obrigada pela oportunidade de dividir estes cinco anos da vida de vocês!!

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Agora, no final de 2015, o tapete vermelho desfez a última dobra para que vocês possam por ele passar e brilhar na profissão!! Fazer a diferença no mercado de trabalho, com competência, ética, respeito e honestidade!! Parabéns!!! Sucesso!! Deus os abençoe e proteja sempre!!!!

Professora Inês Campolina, gestora.

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Câmara aprova texto-base que prevê 30 anos de prisão para terrorista

Depredar bens públicos ou privados é incluído entre atos terroristas.
Ato deve ser motivado por xenofobia, racismo ou discriminação por religião.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o texto principal do projeto que inclui no Código Penal o crime de terrorismo e prevê pena de 12 a 30 anos para quem praticar atos terroristas.

Hoje a legislação brasileira não prevê o crime de terrorismo (embora haja controvérsia – veja no destaque). Em caso de eventual atentado, os atos praticados seriam enquadrados com base em outros crimes, como homicídio doloso (intencional) e porte de arma de uso restrito, por exemplo.

A Constituição da República já previa o terrorismo como equiparado aos crimes hediondos (artigo V, inciso XLIII):

XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

A doutrina se divide quanto à previsão legal de terrorismo, havendo uma parte que considera que ele já está tipificado na Lei de Segurança Nacional, artigo 20 (Lei 7.170/83):

Art. 20 – Devastar, saquear, extorquir, roubar, seqüestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas.

Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.

Parágrafo único – Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até o dobro; se resulta morte, aumenta-se até o triplo.

O atual projeto atualiza leis anteriores, como diz a sua ementa: altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas.

Inicialmente, o projeto aprovado nesta quarta, de autoria do Executivo, previa pena de 8 a 12 anos e multa, mas os parlamentares decidiram tornar a punição mais rígida. Os deputados ainda vão analisar destaques ao texto – propostas de mudança –, que depois ainda precisará ser votado pelo Senado.

O projeto tipifica terrorismo como prática cometida por uma ou mais pessoas de atos para intimidar ou coagir estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, com o objetivo de provocar terror, colocando em risco cidadãos, patrimônio ou a paz pública. Além disso, para ser tipificado como terrorismo, o ato precisa ter sido motivado por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.

Depredação de bem público
Fica configurada como prática terrorista usar, transportar ou guardar explosivos e gases tóxicos; incendiar, depredar ou saquear meios de transporte ou bem público ou privado; e sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados.Segundo o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), as especificações que delimitam a ação terrorista, como atos de discriminação e xenofobia, impedem que, por exemplo, depredações feitas por black blocs em protestos sejam enquadradas como terrorismo.“Nesse caso, os integrantes dos grupos black blocs responderiam por vandalismo e depredação de bens”, afirmou.

Outro exemplo dado pelo relator é o de um caminhão apreendido com um carregamento de dinamites. “Se o explosivo fosse ser usado para explodir um caixa eletrônico, seria configurado como assalto, com os devidos agravantes. Agora, se na investigação se descobrisse que seria usado para explodir uma igreja porque a pessoa é contra aquela religião, então ficaria configurado como terrorismo”, disse.

Também fica enquadrado como terrorismo sabotar ou controlar meios de comunicação ou de transporte, portos, aeroportos, estações de trem ou de ônibus, hospitais, escolas, estádios, locais onde funcionem serviços públicos essenciais, agências bancárias, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares e instalações de exploração de petróleo e gás.

O texto destaca que a proposta não se aplica a manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, que tenham com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) rebateu e disse que estava “cristalino” no projeto que os movimentos sociais estavam resguardados. “ O texto é muito claro e essa era a preocupação de todos nós, que não houvesse qualquer tipo de criminalização aos movimentos sociais. Por isso, foi construído um texto em que fica ressalvado isso”, afirmou.

Também estão previstas penas para quem der abrigo a terrorista, fizer apologia ao terrorismo ou recrutar pessoas para a prática de atos de terror, além de fornecer ou receber treinamento.

Na justificativa do projeto, o Palácio do Planalto argumenta que, nos últimos anos, ocorreram “atentados em grande escala” e que as organizações terroristas “caracterizaram-se nos últimos anos em uma das maiores ameaças para os direitos humanos e o fortalecimento da democracia”.

Diante desse cenário, o Executivo pondera ainda que, embora o Brasil nunca tenha sido alvo de nenhum ato terrorista, o país deve estar atento aos fatos ocorridos no exterior.

A proposta altera principalmente a Lei das Organizações Criminosas, a fim de permitir a aplicação imediata de instrumentos de investigação previstos na lei, como a colaboração premiada, o agente infiltrado, a ação controlada e o acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações.

FONTE: G1, Câmara dos Deputados e anotações em sala de aula.


COLEGAS DO 9º PERÍODO FIZERAM NESTE SÁBADO A APRESENTAÇÃO DOS SEUS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO.

 

 

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No corredor, antes de entrar na sala para a apresentação, os colegas retocam os últimos detalhes.

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A banca examinadora, formada pelos senhores professores Carlos Frederico, Márcio Portella e Vítor Kildare.

 

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A colega Sinara Tiago Braga Leibnitz apresentou o trabalho DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS SUPOSTOS AVÓS PATERNOS

 

 

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A colega Leda Cecília Costa apresentou o trabalho DANO EXISTENCIAL E O DIREITO DO TRABALHO

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O colega Allan Marcelo de Souza apresentou o trabalho DIREITO DO CONSUMIDOR: COMÉRCIO ELETRÔNICO – DIREITO DE ARREPENDIMENTO – MÍDIA

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A colega Andréa Carla Andrade do Amaral apresentou o trabalho AS NOVAS FAMÍLIAS NO DIREITO BRASILEIRO

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Outros(as) colegas também apresentaram seus trabalhos nesta data, mas não pude assistir a todos (AQUI ESTÁ A RELAÇÃO). Sucesso a todos(as) e parabéns pelas pesquisas, pelos trabalhos e pelas apresentações. Aos senhores professores, agradeço a oportunidade e as considerações feitas durante as apresentações, pois, embora dirigidas aos colegas apresentadores, certamente me serão de grande valia quando chegar a minha hora.

MARCELO O. SOUZA – M1

8º Período

SUPLEMENTO – VOCÊ SABE O QUE É O TCC? VOCÊ SABE COMO FAZER O TCC?

O que é TCC

 Quando um estudante de Ensino Superior chega ao fim do curso precisa fazer o TCC (Trabalho de Conclusão do Curso) para poder garantir a sua formação. Por mais difícil que pareça devemos alertar que pode ser mais simples do que parece. Esse tipo de trabalho surgiu em 1983 na Universidade de Franca e logo se tornou parte da grade curricular de vários cursos superiores pelo Brasil todo.

É importante que o estudante tenha bem claroo que é TCC antes de começar a elaborar o trabalho. Podemos definir como um trabalho que tem um caráter monográfico, porém, com menos exigências e uma pesquisa menos aprofundada de temáticas do que a Monografia.

Um TCC precisa ter um tema definido pelo estudante e aceito pelo professor orientador, este professor é escolhido de acordo com a temática que o aluno deseja pesquisar. Em geral a estrutura de um trabalho desses é composta pelos mesmos elementos que são:

Páginas pré-textuais:

  • Capa – Item Obrigatório
  • Folha de rosto – Item Obrigatório
  • Folha de aprovação – Item Obrigatório
  • Dedicatória – Item Opcional
  • Agradecimentos – Item Opcional
  • Epígrafe – Item Opcional
  • Resumo – Item Obrigatório
  • Sumário – Item Obrigatório
  • Lista de ilustrações – Item Opcional (somente se houver ilustrações em boa parte do trabalho)
  • Listas de abreviaturas e siglas – Item Opcional
  • Listas de notações – Item Opcional

Logo na sequência desses itens vem os elementos textuais:

  • Introdução – Item Obrigatório
  • Desenvolvimento –Item Obrigatório
  • Conclusão ou Considerações finais – Item Obrigatório (É necessário demonstrar que o trabalho de pesquisa chegou a algum lugar).

Também existem os elementos pós-textuais:

  • Referências bibliográficas – Item Obrigatório (as citações retiradas da internet também devem ser referenciadas seguindo a ABNT)
  • Obras consultadas – Item Opcional
  • Apêndices – Item Opcional
  • Anexos – Item Opcional (Acrescenta bastante a qualidade final do trabalho, mas utilize apenas que haja algo realmente relevante para anexar)
  • Glossário – Item Opcional (Trabalhos com termos técnicos como em áreas específicas como as Engenharias ficam mais fáceis de compreender com um bom glossário).

Todo o Trabalho de Conclusão de Curso deve ser formatado dentro dos padrões do ABNT. Provavelmente a sua instituição de ensino possui algum livro ou outro tipo de publicação com essas normas.

Veja as medidas padrão de formatação do TCC:

  • Margem superior: 2,5 cm
  • Margem inferior: 2,5 cm
  • Margem direita: 2,5 cm
  • Margem esquerda: 3,0 cm
  • Citações: 1 cm (justificando à direita em itálico com a Fonte em tamanho10)
  • Entre linhas, o espaço: 2,0 cm
  • Tipo: Times New Roman (Fonte serifada)
  • Fonte (tamanho): 12
  • Formato de papel: A4

 

A professora Caroline Hofmann dá valiosas dicas em seu livro TCC – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: A EXCELÊNCIA COMO DIFERENCIAL.

O QUE VOCÊ PRECISA PARA ELABORAR UM TRABALHO CIENTÍFICO?

A primeira etapa envolve a escolha e delimitação do assunto (tema). Ao escolher um tema para seu trabalho de pesquisa, procure algo original. Será considerado original um assunto que, mesmo versando sobre algo já conhecido, aborde-o sob novo ângulo, acrescentando-lhe uma particularidade até então desconhecida. Escolha algo pelo qual você já tenha algum interesse ou que, de alguma forma, seja um desafio para seu pensamento, algo intrigante e instigante para a sua imaginação.

Podem ser boas pistas investigar alguma experiência particular anterior sua, ou a área profissional para a qual você está se encaminhando, ou algum campo da Ciência sobre o qual você tem se interessado ultimamente.

Lembre-se de que você vai ter que se dedicar a este assunto por muitas horas e que, por isso, é importante que ele seja verdadeiramente de seu interesse.

Convém lembrar que o orientador desempenha um papel muito importante na fase da pesquisa bibliográfica, indicando sugestões de textos, discutindo ideias desenvolvidas pelos autores e revisando o material escrito pelo acadêmico. Outra dica importante: não deixe a pesquisa bibliográfica para o final do trabalho. Na maioria das vezes, a bibliografia sobre o tema ajudará bastante no desenvolvimento da pesquisa, na escolha da metodologia de trabalho e na definição das melhores técnicas par atingir os objetivos.

O método de estudo

Gostar e saber estudar são condições básicas para a pesquisa científica. A aquisição das habilidades referentes à leitura crítica, ao fichamento de um texto, à produção de um artigo científico é uma etapa necessária para a formação do pesquisador.

TCC – Trabalho de Conclusão de Curso – a Excelência Como Diferencial

CRUZ, Carla; HOFFMANN, Caroline; RIBEIRO, Uirá

Belo Horizonte: 2006 New Hampton Press Ltda

Pp 56,57, 58

 

Para conhecer o META – Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos CLIQUE AQUI!

E para conhecer o MRPR, clique ali:  Manual de Redação da Presidência da República

 

FONTE: Fazer Monografia, Universo.

 

 



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