Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Veja como funciona novo equipamento que está sendo utilizado em Minas

O aparelho não precisa ser assoprado pelo condutor. Apenas por proximidade da pessoa, já detecta se houve a ingestão de álcool


O cerco em Minas Gerais será fechado com ainda mais intensidade contra motoristas que insistem em dirigir depois de consumir bebidas alcoólicas. Para isso, um novo equipamento já está em uso em cidades de diferente regiões do estado, entre elas Sete Lagoas, distante 70 quilômetros de Belo Horizonte e o primeiro posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-040, a partir da capital mineira em direção a Brasília.

Chamado de bafômetro passivo, o aparelho não precisa ser assoprado pelo condutor. Apenas por proximidade o equipamento acusa se houve ingestão de álcool. Nos casos positivos, é preciso usar o equipamento convencional para detectar o teor alcoólico do motorista.

Agentes da PRF afirmam que o novo etilômetro dá agilidade à fiscalização durante operações e avisam que ele será usado, principalmente, em saídas de festas. Outra situação em que a novidade será útil é na comprovação de infração por aqueles que se recusam a fazer o teste normal.

O equipamento já sendo usado em caráter de teste em quatro cidades mineiras: além de Sete Lagoas, nas estradas de Juiz de Fora, na Zona da Mata, Uberaba e Uberlândia, no Triângulo. Os aparelhos foram adquiridos entre 2018 e 2019.

“Foram comprados pelas concessionárias das rodovias privatizadas, que têm de repassar alguns aparelhos para a PRF. Está em fase de teste, não foi adotado pelo nosso departamento, que só faz um pré-teste. O equipamento que vale perante a lei é o etilômetro padronizado, que tem que assoprar, para emitir o laudo. Este serve mais para verificar se o agente vai solicitar que o motorista passe pelo teste convencional”, explicou inspetor Aristides Júnior, chefe do Núcleo de Comunicação da Polícia Rodoviária Federal em Minas.

O bafômetro passivo consegue identificar se houve ingestão de bebidas alcoólicas sem o contato do motorista com o aparelho, apenas com a aproximação, durante uma conversa. Se esse pré-teste der positivo, o condutor é convidado a usar o bafômetro antigo. “O aparelho aumenta a quantidade de pessoas fiscalizadas. Ele dá agilidade, e com isso podemos fiscalizar um número maior de condutores”, explicou o agente da PRF Leonardo Facio. Os aparelhos estão sendo usados há um mês na região de Juiz de Fora. “Foram adquiridos pela PRF de Juiz de Fora com uma verba que temos destinada à delegacia. Está sendo uma forma de teste. Em São Paulo, por exemplo, já usam e estão conseguindo números positivos”, completou Facio.

Um dos objetivos do bafômetro será o de fechar o cerco próximo a locais com grande aglomeração de pessoas e consumo de bebidas alcoólicas. “Como dá agilidade ao nosso trabalho na fiscalização, vamos usar, principalmente, em grandes eventos, como saídas de festas, shows, exposições, onde há uma grande quantidade de condutores”, disse Facio.O equipamento também dá mais um instrumento aos agentes de trânsito. Com a recusa do motorista de soprar o etilômetro convencional, a constatação feita pelo bafômetro passivo poderá constar no boletim de ocorrência. “O etilômetro pode ser recusado pelo condutor, mas o bafômetro passivo não precisa de permissão. É só se aproximar. Antigamente, com a recusa, tinha um debate no recurso da infração. Mas, agora, com o novo equipamento, que é homologado, podemos constatar o resultado no registro da ocorrência”, afirmou o agente da PRF. A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) afirmou que ainda não usa o equipamento e não há perspectiva de aquisição neste ano.

Segundo a lei de trânsito, motoristas flagrados com teor acima de 0,33 miligramas de álcool por litro de ar expelido comete crime de trânsito. Os condutores têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida e levam multa no valor de R$ 2.934,70, além de responder criminalmente na Justiça. Já os que registram teor inferior a 0,33mg/l têm a CNH recolhida e recebem multa no valor de R$ 2.934,70.

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FONTE: Estado de Minas.


Multa ficará mais pesada para quem for pego alcoolizado ao volante

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Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Devido a mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.
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O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média (multa de R$ 85,13) para gravíssima (R$ 191,54). E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira.
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De acordo com o coordenador da Lei Seca, tenente-coronel da Polícia Militar, Marco Andrade, para que o trânsito seja humanizado, é necessário a contribuição de todos. Existe o esforço legal de tentar inibir as transgressões através das penalizações. A multa é para chamar a atenção. “O grande objetivo é a reeducação, não temos prazer em multar”, explicou.
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A Operação Lei Seca, iniciada em 2009, trouxe uma mudança para a realidade da segurança nas ruas e estradas do Estado do Rio. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o número de mortes em 2009 foi de 59 por 100 mil veículos. No ano passado, ficou em 29 para cada 100 mil veículos, uma redução de aproximadamente 50%.
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Segundo o coronel Marco Andrade, “quando começamos, há sete anos, 20% dos motoristas eram flagrados sob efeito do álcool. Hoje, este número caiu para 7%. Da mesma forma, esperamos um amadurecimento com relação ao uso do cinto de segurança no banco de trás, com a não utilização do celular ao volante e o respeito às regras de velocidade. Precisamos que a sociedade compre essa ideia”, afirmou.
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De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes em acidentes de trânsito por ano. O país tenta cumprir uma meta estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU): uma redução em 50%, no período 2011-2020, de casos fatais em acidentes viários.

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FONTE: Estado de Minas.


Blitz da Lei Seca prende 10 pessoas na madrugada deste sábado

Foram mais de 180 abordagens em diversos pontos da capital

Divulgação/Polícia Civil

Uma grande blitze da Lei Seca realizada na noite desta sexta-feira e madrugada de sábado, em Belo Horizonte, terminou com 10 pessoas presas. Foram feitas mais de 180 abordagens, que resultaram, ainda, na apreensão de 26 carteiras de habilitação. De acordo com a Polícia Civil, as ocorrências foram encaminhadas para a Delegacia de Plantão do Departamento de Trânsito (Detran). Somente no Anel Rodoviário, próximo ao bairro Buritis, região oeste da capital, foram oito carros removidos.

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VIOLÊNCIA NA CAPITAL

Resposta veio com blitz

Polícia Militar faz operação na Agulhas Negras, no Mangabeiras. Tenente afirma que ação visa garantir segurança de moradores e de pessoas que visitam a Praça do Papa

Operação policial na noite de sexta-feira terminou com a prisão de um foragido e de dois homens que tentaram furar o cerco (Marcos Vieira/EM/D.A Press
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Depois de três ocorrências de crimes contra o patrimônio no domingo passado no Mangabeiras, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, militares do 22º Batalhão da Polícia Militar realizaram blitz na Avenida Agulhas Negras, na noite da sexta-feira. A operação terminou com a prisão de um foragido e de dois homens que tentaram fugir ao cerco. O tenente André Augusto, da 127ª Companhia, informou que a ação era uma resposta da corporação para garantir a segurança de moradores do bairro e de pessoas de bem que visitam a Praça do Papa.

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Ao final da operação, que fiscalizou dezenas de veículos, cinco motoristas foram autuados. Um Ford Fiesta foi rebocado, depois que seu motorista, Leandro Monteiro, de 25 anos, tentou furar o cerco, jogando o carro contra os PMs, passando sobre alguns cones. Um militar deu um tiro de borracha no pneu do veículo, que, descontrolado, bateu no meio-fio. Leandro e um passageiro resistiram à prisão e foram dominados pelos policiais. Antes de ser levados presos para o plantão do Detran-MG, tiveram que ser medicados. Um foragido da Justiça, um jovem de 22 anos, também foi parado na blitz e detido.

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O empresário C., de 46, que há um ano mora próximo à Praça do Papa, elogiou a atuação policial. “Nos últimos seis meses temos vivido um clima de insegurança. Minha mulher e filhos testemunharam um assalto a mão armada na praça, à noite, em um dia de semana. A gente fica assustado, sem noção do que fazer”, contou o empresário.

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De acordo com C., com a blitz da noite da sexta-feira o clima de tranquilidade retomou, já que até o grupo de motoqueiros, que faz pega no local, desistiu de subir até a praça, assim como outros baderneiros. “Foi uma noite de relativa paz. Vir morar no Mangabeiras foi um sonho da família, que vem sendo atrapalhado pela insônia provocada pelo barulho de motos e carros com sons altos na praça. Moradores e polícia precisam traçar uma estratégia. O bairro não tem muitas entradas e fica fácil a fiscalização”, sugeriu.

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Para o engenheiro de segurança S., de 65, morador do Mangabeiras há nove anos, operações policiais como a de sexta-feira precisam ser frequentes. “Aqui, de quinta-feira a domingo, são sempre noites e madrugadas de tumulto. E não fosse só a pertubação do sossego, criminosos têm aproveitado a movimentação para roubar. Há cinco meses a situação ficou crítica. A PM precisa realizar ações intensivas para inibir pessoas que vem à praça para promover badernas e assaltar”, afirmou.
Com a presença da PM, Praça do Papa ficou mais vazia (Marcos Vieira/EM/D.A Press
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O engenheiro diz que não é contra a ocupação do espaço por moradores da cidade e visitantes. “Conseguimos junto às autoridades a melhoria da iluminação na praça e no entorno, para oferecer segurança às pessoas de bem que vêm ao local. O que precisamos é de um policiamento contínuo, com um posto fixo, se for o caso, para que a comunidade e visitantes possam sentir-se seguros”, pontou. S. explica que os moradores do Mangabeiras têm sempre buscado apoio das autoridades – administração municipal, BHTrans e polícias – para planejarem ações que inibam os infratores. “Por meio do Ministério Público Estadual estamos tentando dialogar com a prefeitura e outros órgãos em busca de soluções”, disse.
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RECADO No domingo passado, criminosos conseguiram burlar o esquema de segurança de um imóvel na Avenida José Patrocínio Pontes e levaram três armas de fogo – dois revólveres calibre 38 e 32 e uma escopeta calibre 12 –, 6 mil euros (R$ 23,5 mil), um iPad, entre outros objetos. Na madrugada, quando teria ocorrido o arrombamento da casa, cinco ladrões renderam jovens e roubaram o carro em que o grupo estava na Praça do Papa. À noite, foi a vez de uma mulher ter o vidro de seu Renault Duster quebrado por bandidos que levaram objetos de valor, na Avenida Bandeirantes.
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No fim do mês passado, uma família que morava na Avenida Agulhas Negras, no Mangabeiras, se mudou e colocou uma faixa em frente ao casarão, com os seguintes dizeres: “Devido à tentativa de assalto, mudamos e limpamos a casa de todo e qualquer valor”. Os moradores chegaram a contratar os serviços de uma firma de segurança e também contavam com cachorros da raça pitbull para tentar intimidar os criminosos.
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O tenente-coronel Eucles Figueiredo, comandante do 22º Batalhão da PM, que responde pela Região Centro-Sul, afirma que “estatísticas, com números decrescentes, não invalidam o sentimento de quem sofreu o roubo”. Segundo o militar, o número de policiais está sendo reforçado com a operação natalina e ações estratégicas desempenhadas a partir das informações da comunidade.

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FONTE: Estado de Minas.


Padre bebe, tenta escapar de blitz, bate em moto da PM e é preso no Bairro Ouro Preto


Carro dirigido pelo padre bateu em moto da Polícia Militar

O padre Erli Lopes Cardoso, de 41 anos, que atua na Paróquia Nossa Senhora da Divina Providência, na Pampulha, foi preso na madrugada deste sábado por dirigir embriagado e provocar um atropelamento no Bairro Ouro Preto, Região Noroeste de Belo Horizonte.

De acordo com informações da polícia, o padre tentou escapar de uma blitz da Lei Seca que ocorria na região e entrou na contramão da Rua Brasileia, onde bateu em uma moto da Polícia Militar (PM). O soldado que pilotava a viatura atingida estava sinalizando a via em razão da blitz, que estava sendo realizada na Avenida Fleming. O militar não se feriu porque pulou da moto antes da batida.

Padre Erli foi submetido ao teste de bafômetro, que apontou 0,44 mg/l de álcool no sangue, o que é considerado crime de trânsito. Com isso, além de preso, o religioso será submetido a processo administrativo com suspensão da carteira de habilitação.

FONTE: Itatiaia.


Indenização é maior que meu salário, diz agente que parou juiz em Lei Seca

Luciana Silva Tamburini foi condenada a pagar R$ 5 mil a magistrado.

Ele foi parado na blitz e deu voz de prisão ao saber que teria carro rebocado.

 

Luciana Silva Tamburini exibe registro de ocorrência após desentendimento com juiz em Lei Seca no RJ (Foto: Matheus Rodrigues/G1)Luciana Silva Tamburini exibe registro de ocorrência após desentendimento com juiz em Lei Seca no RJ (Foto: Matheus Rodrigues/G1)

Condenada pela 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro a pagar R$ 5 mil ao juiz João Carlos de Souza Correa após um desentendimento numa blitz, a agente da Lei Seca Luciana Silva Tamburini, de 34 anos, disse ao G1 nesta quarta-feira (5) que não teria como pagar a indenização. “Não tenho dinheiro para pagar isso, é mais que meu salário”, disse ela.

Ainda na terça, internautas criaram uma “vaquinha virtual” para pagar a indenização. Cerca de três anos e meio depois de receber voz de prisão ao abordar um juiz em uma blitz da Lei Seca na Zona Sul do Rio, a agente da operação foi condenada a indenizar o magistrado por danos morais. Luciana Silva Tamburini processou o juiz João Carlos de Souza Correa, alegando ter sido vítima de situação vexatória. Porém, a Justiça entendeu que a vítima de ofensa foi o juiz e não a agente. Naterça-feira (4), ela disse que a “carteirada” que recebeu do magistrado não foi a única ao longo de três anos que trabalhou na Lei Seca.

“Isso acontece todos os dias e não só comigo. Já recebi até um ‘Você sabe com quem está falando?’ da mulher de um traficante de um morro de Niterói”, contou.

Luciana acrescenta que vai entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação que sofreu. Segundo ela, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio é desmotivante.

“É um absurdo. Porque você bota a pessoa ali para trabalhar, para cumprir a lei. É uma pena a lei ser para poucos, para pessoas que têm o poder maior que o nosso. Imagina se vira rotina?”, pergunta.

Ela disse ainda que acredita que esse tipo de decisão não deveria afetar o trabalho que os agentes desempenham no cumprimento da lei.

“O servidor público fica com medo de aplicar a lei. Você não pode trabalhar com medo”, explicou.

Sobre o uso da expressão “juiz não é Deus”, a servidora disse que houve interpretação errada por parte do magistrado. Segundo ela, na época da abordagem Correa chamou um policial militar e lhe deu voz de prisão.”O PM já veio na tenda onde eu estava com a algema dizendo que ia me algemar porque ele [o juiz] queria. Eu então disse ao policial que ele queria, mas ele não era Deus. O policial falou isso para o juiz. Não fiz isso com o objetivo de ofender”, contou.

Desde 2012 Luciana trabalha na área adminstrativa do Detran. Segundo ela, o motivo não foi a repercussão do caso. Recentemente, ela passou em um concurso para escrivã da Polícia Federal.

“Eu quero continuar trabalhando com segurança pública. Quem está ali é gente boa. Acredito nisso”, completou

A agente comentou ainda sobre a repercussão do caso na imprensa e nas redes sociais:

“É importante como alerta para a sociedade. A lei está aí para ser cumprida, para a gente se unir e ter um futuro melhor para filhos e netos. Não podemos ser coagidos por nada”.

Luciana agradece a iniciativa, mas tem esperança de que não vai ser preciso pagar a indenização (Foto: Arquivo Pessoal)Luciana  tem esperança de que não vai ser preciso pagar a indenização

Luciana também revelou que soube do movimento “vaquinha virtual” para ajudar a pagar a indenização ao juiz João Carlos de Souza Correa.

“Achei ótimo, mas, se Deus quiser, não vai ser preciso pagar. Vou entrar em contato para ver se é possível fazer uma doação para uma instituição de caridade”, disse.

Entenda o caso
A decisão, publicada na sexta-feira (31), foi tomada pelo desembargador José Carlos Paes, da 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Ele entendeu que Luciana “agiu com abuso de poder, ofendendo o réu, mesmo ciente da função pública desempenhada por ele”.

A blitz da Lei Seca ocorreu na Rua Bartolomeu Mitre, no Leblon, em fevereiro de 2011. O juiz João Carlos de Souza Correa conduzia um Land Rover sem placas e não tinha carteira de habilitação. Luciana, na condição de agente de trânsito, informou que o veículo teria de ser apreendido e levado a um pátio. O juiz, por sua vez, exigiu que o carro fosse levado para uma delegacia. Ambos acabaram sendo levados para a 14ª DP (Leblon), onde o caso foi registrado.

Conforme o G1 apurou à época, o juiz alegou que a agente Luciana Tamburini foi debochada. Já a agente da Lei Seca disse que o magistrado agiu com abuso de autoridade.

Isso acontece todos os dias e não só comigo. Já recebi até um ‘você sabe com quem está falando?’ da mulher de um traficante de um morro de Niterói”
Luciana   Tamburini

Luciana acionou a Justiça alegando ter sido ofendida durante exercício de sua função. Ao analisar o recurso, o desembargador José Carlos Paes alegou que “nada mais natural que, ao se identificar, o réu tenha informado à agente de trânsito de que era um juiz de Direito”, considerando assim que o juiz não agiu com a chamada “carteirada”, conforme alegou Luciana.

Para o desembargador, “em defesa da própria função pública que desempenha, nada mais restou ao magistrado, a não ser determinar a prisão da recorrente, que desafiou a própria magistratura e tudo o que ela representa”.

Ao fundamentar sua decisão, o desembargador estabeleceu o valor de R$ 5 mil a ser pago por Luciana ao juiz a título de indenização por danos morais. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o juiz não vai se manifestar sobre o caso.

Esclarecimento 
A Operação Lei Seca divulgou nota onde esclarece que a Corregedoria do Detran abriu um processo disciplinar para apurar a conduta dos agentes da operação na ocorrência envolvendo o juiz João Carlos de Souza Correa e não constatou qualquer irregularidade. Além disso, o registro de ocorrência realizado pelo crime de desacato na 14ª DP (Leblon) foi formalizado como fato atípico pela falta de provas.

De acordo com a nota divulgada pela Operação nesta terça-feira (4) o juiz fez o teste do bafômetro, mas não portava a Carteira Nacional de Habilitação e conduzia um veículo sem placa. Ao ser informado que o carro seria removido para o depósito, o motorista acusou um dos agentes de desacato. O veículo foi rebocado e ele recebeu duas multas, uma por não licenciar o veículo e outra por não portar a CNH.

Segundo a Operação Lei Seca, todos os motoristas abordados nas blitzes são submetidos aos mesmos procedimentos e a atuação dos agentes está de acordo com a Lei.

A Operação Lei Seca é uma campanha educativa e de fiscalização, de caráter permanente, lançada em março de 2009, pela Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro. Desde então, até a madrugada desta terça, quase dois milhões de motoristas foram abordados, 328.065 foram multados, 67.901 veículos foram rebocados e 121.106 motoristas tiveram a CNH recolhida.

Foram 128.660 condutores com sanções administrativas, sendo que 4.263 deles também sofreram sanções criminais. Os agentes também  realizaram 1.467.548 testes com o etilômetro.

FONTE: G1.


‘Lei seca’ em MG será das 6h às 18h neste domingo, 2º turno das eleições

Determinação teve mesmo período de validade no primeiro turno.

Resolução foi publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado.

A venda de bebidas alcoólicas será proibida em Minas Gerais durante parte deste domingo (26), quando será realizado o segundo turno das eleições para a Presidência da República. A comercialização não será permitida das 6h às 18h, conforme determinação publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado no dia 2 de outubro, se referindo aos dois possíveis pleitos. No primeiro turno houve a mesma restriçao.

Os eleitores poderão votar das 8h às 17h deste domingo para presidente. Conforme o texto da resolução, no estado, serão proibidos “a venda, distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas nos bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, quiosques, demais estabelecimentos comerciais e similares”, no período que se estende entre duas horas antes do início da abertura da votação e uma hora após o término.

Ainda de acordo com a resolução, a fiscalização do cumprimento da determinação deverá ser feita pelos integrantes do Sistema de Defesa Social, como a Polícia Militar (PM).

FONTE: G1.



Com nova lei seca, juízes absolvem motoristas flagrados no bafômetro.

Lei endureceu multa e aumentou prisões, mas ainda libera embriagados.
Associação critica entendimento e pede tolerância zero a álcool no volante.

 

Arte embriaguez nova (Foto: Arte/G1)

Motoristas pegos no teste do bafômetro, mas que não demonstram estar embriagados, estão sendo absolvidos na Justiça graças a uma interpretação mais branda da nova lei seca.

O Código Brasileiro de Trânsito foi endurecido em dezembro de 2012 pela Lei 12.760, criada para punir motoristas que tentavam escapar da pena negando-se a soprar o bafômetro.

O G1 levantou decisões de diferentes tribunais, incluindo de segunda instância, que mostram que o resultado positivo no bafômetro não significa que o condutor flagrado responderá penalmente. Os casos apenas começaram a chegar ao Judiciário.

Antes, os motoristas não faziam o teste, eram multados (pena administrativa), perdiam a carteira de habilitação e tinham o veículo apreendido, mas não respondiam a processo criminal.

Com a nova lei, já não adianta fugir do teste. A norma incluiu novos tipos de provas contra os condutores, como testemunhas, vídeos e fotos, que já resultaram em condenações.

O valor da multa também aumentou, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 (que é dobrado se o motorista for reincidente em um ano). A medida já é considerada um fator de diminuição de acidentes no país.

Na nova interpretação dos juízes, no entanto, agora não basta ser flagrado com nível de álcool no sangue (alcoolemia) acima do permitido, é preciso também ter perdido os reflexos, ou seja, a “capacidade motora” para dirigir.

O entendimento se baseia na alteração da parte principal do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que retirou a expressão “concentração de álcool” (veja ao lado).

Sob esse argumento, foram rejeitadas denúncias do Ministério Público (MP) contra motoristas flagrados com quantidade proibida de álcool no sangue, e outros foram absolvidos.

A interpretação divide especialistas sobre o tema. Parte considera que a lei se tornou mais justa, punindo apenas com multa, e não detenção, o condutor que bebeu pouco, mas não causou perigo a outras pessoas.

Já para entidades como a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), o entendimento é preocupante, porque qualquer quantidade de álcool é capaz de alterar a capacidade de dirigir.

Liberados
No Maranhão, o juiz Paulo Afonso Vieira Gomes rejeitou denúncia do MP contra um homem flagrado por policiais pilotando uma motocicleta e cujo teste de alcoolemia apontou 0,595 mg de álcool por litro de sangue, índice superior ao permitido por lei.

“Pela clareza lunar do dispositivo em comento, claramente se extrai não bastar, para configuração do crime, esteja o condutor com concentração de álcool no sangue superior ao limite previsto legalmente, mas, sim, que também esteja com sua capacidade psicomotora alterada em razão da influência de substância psicoativa”, escreveu o juiz na decisão.

No Rio Grande do Norte, o juiz Guilherme Newton do Monte Pinto também absolveu um réu “abordado por policiais militares no momento em que dirigia o seu veículo em zig-zag (sic)”. Sem o teste do bafômetro, foi feito um termo de constatação de embriaguez (uma série de perguntas respondidas pelo motorista), com resultado positivo, e ele foi liberado após pagar fiança.

Nesse caso, segundo o juiz, o acusado disse que havia bebido no almoço, mas que foi abordado às 23h e que “não fez bafômetro pela arrogância do tenente, que queria obrigar o mesmo a fazer”.

Ainda assim, o magistrado afirma que ficou constatado pela prova testemunhal que o acusado havia bebido, já que estava com os “olhos vermelhos e hálito de álcool”, mas que “falava normal, não esboçou reação, não estava cambaleante nem desequilibrado”. “Não ficou constatado, entretanto, a alteração da capacidade psicomotora”, destacou Monte Pinto.

O magistrado afirmou ainda que, após a mudança na legislação, vídeos, testemunhas, perícia, exame clínico e também o teste do bafômetro são “apenas meios de prova e nada mais”.

“Se alguém dirige com a referida alteração [psicomotora] em razão, por exemplo, de ter levado uma pancada na cabeça, não está incorrendo na conduta delituosa. De outra parte, o fato de dirigir após consumir bebida alcóolica, ainda que em nível superior ao estabelecido como limite pelo próprio dispositivo legal, mas, sem qualquer interferência na capacidade psicomotora, também não configura, por si só, o tipo penal em exame”, argumentou o juiz.

Na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, órgão de segunda instância, houve divergência sobre o tema, mas o colegiado acabou absolvendo, por maioria, um motorista do município de Panambi que chegou a ser preso em flagrante e denunciado com base na legislação anterior, por dirigir com 9 decigramas de álcool no sangue, atestados por bafômetro.

Segundo o voto vencedor do desembargador Diógenes Hassan Ribeiro, “o que antes era crime, hoje é meio de prova para demonstração de um crime”. “A conduta pela qual o réu foi denunciado não mais é crime, tampouco pode ser abrangida pelo novo tipo penal de embriaguez ao volante, pois conduzir veículo automotor com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas é completamente diferente de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada”, escreveu.

O que antes era crime, hoje é
meio de prova para demonstração
de um crime”
Diógenes Hassan Ribeiro,
desembargador do TJ-RS

O magistrado afirmou que a nova lei traz situação mais benéfica ao réu, por isso retroage (vale para casos antes da lei). “É possível – e até provável – que 6 decigramas de álcool por litro de sangue no organismo de uma mulher, com peso corporal de 50 kg, atue de forma distinta do que no organismo de um homem, com peso corporal de 120 kg, por exemplo”, argumentou Ribeiro.

No voto vencido, o desembargador Jayme Weingartner Neto disse que, “depois de ‘usar celular ao volante’, dirigir alcoolizado é a segunda maior causa [de acidentes]: em 21% dos acidentes, pelo menos um dos condutores havia bebido”. “Nesse quadro, [é] legítimo que o Estado cumpra seu dever de proteção em relação aos cidadãos”, afirmou. “A par do etilômetro [bafômetro], eram visíveis os sintomas de embriaguez, conforme depoimentos judiciais”, defendeu. O restante da Câmara acompanhou o relator.

Condenações
O novo entendimento sobre a lei seca, no entanto, não é sempre usado para livrar todos os motoristas que se recusarem a soprar o bafômetro. Além de não haver escapatória da punição administrativa, as decisões judiciais mostram que os outros meios de prova se tornaram eficazes para punir quem dirige embriagado.

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram que os testes do bafômetro dispararam nas estradas federais desde que a lei ficou mais dura. Em 2013, foram 1.523.334 testes ao todo, contra 425.009 em 2012 e 95.137 em 2011.

O número de motoristas presos também aumentou. Apenas no período de janeiro a março de 2014, foram presos 2.322 condutores embriagados, número que supera todo o ano de 2011, quando houve 1.658 presos. Em 2013, foram 11.868 prisões.

Em São Paulo, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou um motorista que se recusou a soprar o bafômetro, com base nas outras provas apresentadas durante a blitz: 12 garrafas vazias de cerveja em seu veículo e os depoimentos de policiais militares, que descreveram a aparência, a atitude, a elocução, o andar e a coordenação do condutor. Antes da mudança, essas provas seriam desconsideradas.

Qualquer nível alcoólico em qualquer pessoa, altura, peso, magro, jovem, idoso, está comprometendo essas funções essenciais para a direção segura.
O alcoólatra, que faz uso de maneira crônica do álcool, você não detecta. Ele bebeu o dia todo, mas não aparenta. Ele se adapta”
Dirceu Rodrigues Alves Jr,
da Associação Brasileira de
Medicina do Tráfego (Abramet)

Na 3ª Câmara Criminal do TJ-RS, um motorista confesso que tinha o triplo de álcool no sangue do que é permitido também acabou condenado sob o mesmo entendimento usado na absolvição.

“A Lei 12.760/12 alterou o disposto no artigo 306 do Código de Trânsito. O tipo já não se realiza pelo simples fato de o condutor estar com uma determinada concentração de álcool no sangue e, sim, por ele ter a capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool, seja ela qual for. A concentração que antes constituía elementar do tipo passou a ser apenas um meio de prova dessa alteração”, destacou o desembargador João Batista Marques Tovo ao julgar o caso no RS em junho do ano passado.

Segundo ele, “no caso dos autos, o resultado do etilômetro foi muito superior – mais que o triplo – ao limite estabelecido pela legislação em vigor ao tempo do fato e há evidência de que o réu estava com sua capacidade psicomotora alterada”. “Veja-se, ele tombou com a moto e, ao ser abordado pelos policiais militares, estava com hálito alcoólico, lento e grogue, com sinais físicos de embriaguez, narraram em juízo os policiais”, destacou Tovo.

Na opinião do desembargador, para os processos em andamento, mesmo que a condenação tenha ocorrido antes da vigência da nova lei, “deve-se verificar se há evidência da alteração da capacidade psicomotora, sem o que não pode ser mantida a condenação”. A lei penal retroage sempre que for mais benéfica ao réu.

Teoria do perigo
A nova edição da lei seca vem reacendendo uma discussão que já existia nos tribunais. Em Chapecó (SC), um motorista teve denúncia rejeitada ao alegar que, embora tivesse bebido, não oferecia nenhum perigo aos outros enquanto dirigia. Ele foi flagrado em uma blitz com 0,4 mg de álcool por litro de sangue segundo o bafômetro, “olhos vermelhos e hálito etílico”.

Para o juiz de primeira instância, a nova lei transformou o crime de perigo abstrato em perigo concreto. Ou seja, não basta dirigir bêbado, é preciso uma situação concreta de perigo para que se caracterize crime.

A decisão, contudo, foi revertida em um recurso. Isso porque já existe jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, mas os desembargadores também levaram em consideração o resultado do teste do bafômetro, usado como meio para comprovar a embriaguez. “A prova exigida pela lei é a da perda da capacidade psicomotora, e não da direção perigosa”, entendeu o desembargador Sérgio Rizelo.

Polêmica
Segundo o advogado e professor de direito Leonardo Pantaleão, estão surgindo novas interpretações, e a tendência é que a embriaguez ao volante seja considerada crime de perigo concreto. “A discussão é grande. O STF tem esse entendimento, mas não é vinculante. Se não coloca ninguém em risco, não há que se falar em ser uma conduta punível”, afirmou.

Na parte criminal, a lei não afrouxou. Ela se adequou a uma maior legalidade. Não posso colocar todo mundo nivelado.
É uma situação mais técnica que vai considerar a individualidade
de cada agente. Tecnicamente, melhorou”
Leonardo Pantaleão,
advogado e professor de direito

Para o especialista, no entanto, recusar-se a soprar o bafômetro ou ser absolvido na esfera criminal não livra o motorista da punição administrativa. “São esferas diferentes. Se você não ingeriu nada, você cumpre o bafômetro.”

“Na parte criminal, a lei não afrouxou. Ela se adequou a uma maior legalidade. Não posso colocar todo mundo nivelado. É uma situação mais técnica que vai considerar a individualidade de cada agente. Tecnicamente, melhorou”, completou Pantaleão.

Dirceu Rodrigues Alves Jr., da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), defende que a tolerância ao álcool deve ser zero. “Não é só o embriagado que vai se acidentar, é o sujeito que fez uso do álcool. Aquele que não consegue ficar em pé é um criminoso. Agora, aquele que está fazendo uso e parece estar bem é o risco, porque vai se acidentar ou causar um acidente”, afirmou.

Segundo Alves Jr., estudos mostram que qualquer quantidade de álcool no sangue de qualquer indivíduo diminui sua capacidade motora. “Qualquer nível alcoólico em qualquer pessoa, altura, peso, magro, jovem, idoso, está comprometendo essas funções essenciais para a direção segura. O alcoólatra, que faz uso de maneira crônica do álcool, você não detecta. Ele bebeu o dia todo, mas não aparenta. Ele se adapta”, ressaltou.

O especialista ainda sustenta que a fiscalização deve ser ampliada para todos os dias da semana, inclusive incentivando empresas a fazê-las internamente, como no caso de taxistas e motoristas de ônibus. “Esse é o problema maior, de o juiz considerar esse indivíduo apto, [pelo fato de] o álcool não ter comprometido a atividade dele, mas compromete muito.”

FONTE: G1.



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