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Moradores e promotoria tentam vetar condomínio em área verde
Conselho de Meio Ambiente concedeu primeira licença para empreendimento em janeiro

Mapa do Planalto

A mata do Planalto ocupa uma área de cerca de 120 mil m² e tem cerca de 20 nascentes que alimentam o rio das Velhas

A concessão de uma licença prévia para a construção de um condomínio dentro da mata do Planalto, na região Norte da capital, causou reação do Ministério Público (MPMG) e de associações de moradores, que se reuniram nesta quarta para estudar maneiras de barrar o empreendimento. A autorização – primeira de uma série de três licenças necessárias – foi concedida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) em reunião no último dia 28. Temendo impactos ambientais, no trânsito e na infraestrutura do bairro, os moradores planejam ingressar com uma nova ação judicial contra o projeto, além de levar o caso para audiências públicas na Câmara e para o governo do Estado.

O impasse envolvendo a mata já dura mais de cinco anos.

Mata do Planalto

Ela é tida como uma das últimas áreas verdes remanescentes de Mata Atlântica da capital e tem cerca de 20 nascentes de água que alimentam córregos e ribeirões que desaguam no rio das Velhas.

Uma ação civil pública é movida pelo MPMG contra o empreendimento e, em dezembro de 2014, um pedido de liminar para suspender o projeto foi negado pela Justiça. O presidente do Movimento das Associações de Bairros de Belo Horizonte, Fernando Santana, participou da reunião nesta quarta e contou que a promotora Marta Larcher pretende recorrer da decisão. “Queremos a preservação integral da mata”.

Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da OAB-MG, Wilson Santos afirmou que o condomínio será instalado em uma área com grande densidade populacional e forte especulação imobiliária. “Essa licença prévia dá a eles liberdade para dar os próximos passos”.

Preservação. Por ser uma área de mata fechada com aproximadamente 120 mil m² – cerca de 15 campos de futebol –, a mata do Planalto é rica em fauna e flora. A derrubada da área verde pode trazer impactos para a região, segundo o ambientalista José Procópio. “Pode causar um descontrole ambiental no entorno”, disse, ressaltando que a área permeável previne enchentes e inundações.

O consultor em trânsito e transporte Silvestre Andrade destacou os impactos para a infraestrutura e para o trânsito, e o planejamento necessário para receber a demanda dos cerca de 750 apartamentos previstos. “Todo empreendimento gera impacto em seu entorno. São necessárias medidas mitigadoras, para reduzir os impactos existentes”. Procurada, a secretaria Municipal de Meio Ambiente disse que não saberia informar ainda a contrapartida exigida.

Preservação
Política urbana.
 Segundo associações de moradores, uma proposta aprovada da IV Conferência Municipal de Política Urbana de BH, em 2014, definiu pela preservação da mata do Planalto.

Saiba mais
Respostas
. A Petiolare Empreendimentos é a empresa responsável pelo projeto, mas nenhum representante da construtora foi localizado nesta quarta. A Petiolare pertencia ao grupo Rossi, mas a assessoria de imprensa da empresa informou que ela já foi vendida.

Promotoria. A assessoria do Ministério Público informou nesta quarta que a promotora Marta Larcher estava em uma série de reuniões, e não poderia conceder entrevista.

Uso. A mata do Planalto é privada. Atualmente, ela está fechada à visitação. A intenção da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências (ACPAD) é criar um parque no local.

 

FONTE: O Tempo e Adital.


MORRO DO PILAR

Licença prévia da Manabi é aprovada sob muita polêmica

Governo exige inclusão de 22 novas condicionantes

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Impacto. Morro do Pilar, que tem menos de 4.000 habitantes, receberá até 7.000 trabalhadores no pico das obras da mina

Depois da Anglo American, que conseguiu a Licença de Operação (LO) no fim de setembro, nessa quinta foi a vez da mineradora Manabi, que obteve a Licença Prévia (LP) para a mina em Morro do Pilar, região Central do Estado. Ambas as licenças foram marcadas por polêmicas. Uma delas é que os dois empreendimentos vão extrair água da mesma bacia: a do rio Santo Antônio.

Com muita gente para se manifestar, a reunião para a votação da LP da mina entrou madrugada afora. A Manabi teve 12 votos a favor, quatro contra e três abstenções.

Causaram preocupação ao Ministério Público Estadual (MPE) e aos ambientalistas, os planos da Manabi de “arredar” um trecho de 8,5 km da Estrada Real para instalar uma pilha de rejeitos, a supressão de Mata Atlântica e o impacto para as comunidades tradicionais na área onde a obra será implantada.

O MPE foi um dos órgãos que questionou o empreendimento da Manabi e chegou a conseguir uma liminar que suspendeu a votação. Nesta sexta, o promotor Marcelo da Mata Machado, que participou da reunião, disse que o MPE está avaliando qual estratégia irá adotar. “Continuamos acompanhando”, diz.

O órgão propôs que 22 condicionantes fossem incluídas, para garantir minimização dos impactos. Mas essas condições só serão discutidas em uma próxima reunião em função do horário do término da votação.

A reunião da Unidade Regional Colegiada do Conselho de Política Ambiental (URC Jequitinhonha/Copam) começou às 13h de quinta-feira, em Diamantina. A votação começou no fim da noite, depois que os quase 70 inscritos na reunião se manifestaram, e que a empresa e a equipe técnica da Supram prestaram esclarecimentos.

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (Semad), o processo só foi concluído por volta das 2h da madrugada de sexta-feira, quando a URC concluiu a votação e concedeu a licença prévia com validade de quatro anos à empresa.

A Manabi conseguiu a licença na terceira tentativa. Movimentos de defesa do meio ambiente estão muito preocupados com a exploração da água e as condições de reassentameno das comunidades tradicionais. Segundo a Semad, foram incluídas 22 condicionantes, sugeridas pela equipe técnica da Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) Jequitinhonha, para proteger a população afetada.

Trabalhadores da mina vão triplicar população da cidade

A Licença Prévia (LP) obtida pela Manabi é para a mina, que terá capacidade para extrair 25 milhões de toneladas de minério por ano, e faz parte do megaprojeto que inclui um mineroduto de 511 km e o porto Norte Capixaba, em Linhares (ES), que, conforme a empresa, está sendo licenciado pelo Ibama.

O mineroduto passará por 23 municípios, sendo 19 em Minas Gerais e quatro no Espírito Santo.
Na mina serão 2.800 empregados durante a obra, sendo 7.000 no pico. O volume trará fortes impactos para a cidade, que tem cerca de 3.500 habitantes. Na operação a estimativa é que sejam 1.600 pessoas sejam contratadas pela Manabi e mais 500 postos de fornecedores contratados.

Placar da votação da Licença Prévia

Quem vota:

20 conselheiros do poder público, representantes do setor privado e da sociedade

A favor:

Semad

Sedivan

Sedru

DNPM

Fiemg

Faemg

Prefeitura de Diamantina

CBH Afluentes Médio Baixo Jequitinhonha

Federaminas

ONG Caminhos da Serra Ambiente, Educação e Cidadania

Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina

Codema de Diamantina

Contra:

Fetaemg/ PMMG/ ONG Sociedade Amigos do Tabuleiro/ Procuradoria Geral Justiça

Abstenção:

Abes/ Seapa/ Setop

Faltou à reunião:

Crea-MG

Fonte: Semad

 

FONTE: O Tempo.



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