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Mercado livre do voto

Nada menos que 46 prefeitos foram cassados este ano por compra de voto. Nesse comércio ilegal, tudo valeu como moeda: dinheiro vivo, cesta básica, bebida, televisor e material de construção

Uma prática típica dos primeiros anos da República brasileira, a compra de votos, atravessa séculos e continua em vigor até hoje no país, apesar das leis e da maior fiscalização por parte das autoridades e da sociedade civil. De norte a sul do Brasil, votos são comprados com uma extensa lista de benesses, em que o dinheiro vivo e às vezes até cheque são a principal moeda utilizada. São usados também material de construção, cesta básica, gasolina, comida e bebida, passagem de ônibus, pneus, televisão e até mesmo redução de carga horária no serviço público. Levantamento feito pelo Estado de Minas com base nas cassações em segunda instância publicadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país mostra que de janeiro a outubro foram cassados 112 prefeitos eleitos. Desse total, 46 perderam seus cargos por “captação ilícita de sufrágio”, nome pomposo dado à nefasta compra de voto.

Minas Gerais é até agora o estado recordista em cassações por denúncias de abuso de pode econômico e político, compra de votos e por enquadramentos na Lei da Ficha Limpa. Já perderam o cargo em Minas 19 prefeitos eleitos no ano passado. Desse total, 16 tiveram como um dos motivos da perda do mandato a oferta de benefícios ao eleitor em troca do voto. Em cinco municípios já foram realizadas novas eleições, outras três estão agendadas para dezembro. Em sete cidades mineiras o segundo colocado já assumiu. Quatro esperam decisão sobre quem vai assumir, ou seja, se haverá nova disputa ou o segundo colocado será empossado. Além disso, existem outros 36 processos que ainda estão pendentes na Corte do TRE ou na Justiça local. Atrás de Minas Gerais está São Paulo, com 16 perdas de mandato, cinco delas por compra de voto e outros crimes.

Para o juiz eleitoral Marlon Reis, coordenador do MCCE e um dos autores do projeto de reforma política de autoria popular que vem sendo defendida pelo movimento e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a compra de votos não é a causa da corrupção no Brasil, ela é apenas uma das faces da mercantilização da política brasileira. “As pessoas votam em troca de alguma coisa: os políticos votam nos parlamentos em troca de emendas ou cargos, as lideranças políticas vendem seu apoio em troca de dinheiro. Isso está na matriz da nossa cultura política”, afirma.

Os políticos cassados por compra de votos ou outros crimes que os afastaram dos mandatos conquistados nas urnas podem ter de pagar os custos da Justiça Eleitoral com as novas eleições realizadas nas respectivas cidades por causa das condenações que sofreram. Na mira da Advocacia Geral da União (AGU) em todo o país, os prefeitos com mandatos cassados vêm sendo cobrados a ressarcir os cofres públicos pelo gasto que, teoricamente, seria desnecessário, caso não tivessem cometido irregularidades que anularam os processos em que foram eleitos.

Eleitor ‘pago’ até com dentadura

O caso, que faz lembrar práticas de meados do século passado, ocorreu em Minas. Em SP, voto foi trocado por exame no SUS

Marlon Reis, coordenador do MCCE, defende uma ampla reforma política para diminuir a corrupção (Carlos moura/cb/d.a press - 14/9/06<br /><br />
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Marlon Reis, coordenador do MCCE, defende uma ampla reforma política para diminuir a corrupção

Na compra de votos Brasil afora as moedas são muitas. Vale tudo para conquistar de maneira ilícita a simpatia do eleitorado, até mesmo dentadura. Caso da cidade mineira Frei Inocêncio, no Vale do Rio Doce, com cerca de 9 mil habitantes. O prefeito reeleito, Carlos Vinício de Carvalho Soares (PR), teve o mandato cassado em agosto por distribuir dentaduras e dentes postiços (roach) e pagar cirurgias eletivas e exames médicos para os eleitores com cheques da prefeitura. De acordo com a Justiça Eleitoral, Carlos Vinício criou um programa dentário faltando apenas dois meses para o pleito de outubro. Ele permanece no cargo porque ainda não houve decisão da corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG).

Em Palmas, no interior do Paraná, não só o prefeito foi cassado por comprar votos, mas também o segundo colocado nas eleições. Em agosto, João de Oliveira (PMDB) perdeu o mandato por trocar gasolina, cesta básica e dinheiro por apoio de eleitores. O segundo mais votado nas eleições de 2012, Hilário Andraschko (PDT), assumiu seu lugar. No entanto, uma semana depois ele também teve o mandato cassado, por comprar votos com chapas de compensado. Hilário não foi afastado porque ainda não houve decisão em segunda instância.

Além de oferecer dinheiro e prometer emprego para os eleitores, em Caiçara do Norte, no Rio Grande do Norte, o ex-prefeito Alcides Fernandes Barbosa (PP) trocava votos por certificado de registro de pescadores. Segundo a Justiça Eleitoral, os membros da coligação elaboraram um esquema para beneficiar esses eleitores. Eles mudavam o nível das carteiras dos pescadores, garantindo mais vantagens e direitos. O esquema foi confirmado com depoimentos e provas documentais apresentadas pelas testemunhas. Foi constatado ainda que quem distribuía o dinheiro e fazia as ofertas de emprego era o irmão do prefeito. A eleição extemporânea no município está marcada para 3 de novembro.

No mesmo dia, os eleitores de Palestina do Pará, no Pará, voltam às urnas para escolher um novo prefeito. A ex-gestora da cidade, reeleita em outubro do ano passado, Maria Ribeiro (PSDB), perdeu o cargo porque teria comprado eleitores com sacos de cimento e dinheiro. Em um depoimento à Justiça Eleitoral, Luiz Gouveia Lima afirmou ter recebido 10 sacos de cimento e que depois disso resolveu votar na então candidata. Já outra testemunha, Mariano Januário de Amorim, afirmou que recebeu R$ 1 mil para votar em Maria Ribeiro.

O prefeito de Tabatinga, no interior de São Paulo, distribuiu das mais variadas benesses para garantir sua eleição. Cestas básicas, medicamentos, adiantamento de exames do Sistema Único de Saúde (SUS), estufa, freezer, churrasco e gasolina foram dados a eleitores em troca de voto. Ele ainda teria pago a uma eleitora R$ 500 para que ela retirasse adesivos do candidato adversário e colocasse adesivos de apoio político. Para a Igreja Mundial de Tabatinga, ele doou R$ 3,7 mil para a reconstrução do forro.

Na sede também de uma igreja evangélica, policiais militares do município carioca Paulo de Frontin (RJ), depois de receber uma denúncia, flagraram a entrega de material de construção. A compra de voto foi atribuída ao prefeito eleito, Marco Aurélio Sá Pinto Salgado (PMN), que foi cassado em setembro. Sacos de cimento também teriam sido distribuídos aos eleitores dos distritos de Paulo de Frontin, num esquema que envolveria o comitê eleitoral de Marco Aurélio e uma loja de material de construção. O segundo colocado, João Carlos do Rego Pereira (PDT), e seu vice, Helvécio Lavinas Lago (PPS), assumiram os cargos.

Reforma A compra de votos foi transformada em crime sujeito à cassação e decretação de inelegibilidade por causa de uma lei de iniciativa popular que completou em 2013 16 anos de vigência, lembra o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz eleitoral Marlon Reis. Segundo ele, além de punir essa prática, a lei também tornou mais rigoroso o combate à corrupção eleitoral. Para coibir ainda mais esse crime, Marlon Reis acredita que é preciso uma reforma que fortaleça o sistema político partidário e amplie a participação popular. O coordenador do MCCE defende também o fim do financiamento privado para conter o “dinheiro fácil que circula nas campanhas”.

FONTE: Estado de Minas.


Maioria dos manifestantes se mobiliza para barrar ataques de vândalos e ajudar Polícia Militar a prendê-los durante protestos

Milhares de pessoas voltaram a ocupar pacificamente a Praça Sete e outras regiões de BH. Houve tumultos isolados causados por vândalos e repudiados pelos manifestantes (ALEXANDRE GUZANSHE/EM/D.A PRESS)
Milhares de pessoas voltaram a ocupar pacificamente a Praça Sete e outras regiões de BH. Houve tumultos isolados causados por vândalos e repudiados pelos manifestantes

“Cara limpa, cara limpa”, gritaram os manifestantes, ontem, depois que um grupo de vândalos, com os rostos cobertos por camisas, quebrou a vidraça de uma loja de produtos naturais na Avenida Cristóvão Colombo, na Savassi, e furtou potes de suplementos alimentares. O pedido para um protesto sem violência fechou mais um dia de manifestações em Belo Horizonte, marcado pela concentração e passeatas de pelo menos 10 mil pessoas que começaram no início da tarde e terminaram à noite na Praça Sete, se estendendo para o Viaduto Santa Tereza, a Praça da Assembleia e outras regiões.

A Polícia Militar informou que também está atenta à atuação de vândalos durante as manifestações. Na noite de anteontem, por exemplo, 12 pessoas foram presas em flagrante por depredação, sendo nove com ficha criminal. E ontem houve novas prisões de suspeitos de crimes.

Os atos de violência durante os protestos, principalmente de criminosos infiltrados, são uma preocupação crescente de quem está indo às ruas da capital pacificamente por causas diversas. Mesmo sem uma estratégia conjunta para lidar com o problema, a ideia geral é abordar na hora quem pretende ou começa a agredir ou depredar.

Foi o que aconteceu na noite de ontem. Às 20h40, os manifestantes chegaram à Praça da Savassi. Após uma bandeira do Brasil ser pendurada em um poste, a multidão cantava o Hino Nacional, quando vândalos subiram a Cristóvão Colombo, em direção à Avenida do Contorno. Eles colocaram fogo em sacos de lixo na calçada e quebraram a vidraça da loja. Rapidamente, a multidão reagiu gritando: “sem vandalismo”.

Além dos apelos, um grupo correu para frente da loja e fez uma corrente humana de braços dados para impedir os saques. Nesse momento, manifestantes e vândalos entraram em confronto, mas, com a chegada de mais gente contrária às depredações, os criminosos fugiram. Quando a polícia chegou foi informada de que ali só havia manifestantes e que os baderneiros haviam corrido. Começou então o apelo da maioria para que outros manifestantes tirassem as camisas e máscaras dos rostos. Por volta de 21h, eles retornaram para a Praça Sete. Exausta pela caminhada, a maioria se sentou no chão e depois se dispersou aos poucos.

Na noite de terça-feira, manifestantes já haviam tentado sem sucesso impedir a ação dos encapuzados, que atacaram a sede da prefeitura, lojas, agências bancárias e ônibus e outros veículos,. prova de que a resistência ao vandalismo e á violência é crescente entre a maioria.

O que se viu ontem nas ruas e praças foi muita gente com os rostos pintados de verde e amarelo, bandeiras do Brasil, diversas reivindicações – do passe livre estudantil à destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para as áreas de educação e saúde e muitos cartazes condenando a violência.

“Vandalismo não me representa”, lia-se no cartaz erguido pelo estudante Pedro Cordeiro, de 17. “O pessoal tem um raiva contida da corrupção mais, mas os vândalos não nos ajudam a conseguir as mudanças que queremos. Falta liderança para motivar as pessoas a evitarem esse tipo de coisa”, analisa.

Repúdio
crescente

A empresária Alice de Faria, de 24, foi para a manifestação acompanhada do marido, o também empresário Hernane Afonso, 26, e dos filhos Rodrigo e Erick, de 6 e 3. Os quatro foram a todas manifestações, desde segunda-feira. “Esses casos de violência são isolados e envolvem pouca gente. Costumam ocorrer mais tarde, quando a maioria já foi embora. O pessoal tenta conter, mas acaba recuando, com medo de se machucar”, observa. “Isso acaba ofuscando a beleza do movimento, mas a gente que está na paz vai conseguir passar nossa mensagem”, disse a moça.

Emocionados, ela e Hernane choraram quando Erick, sentado nos ombros do rapaz, ergueu um cartaz com a inscrição “Eu mereço um país melhor” e foi ovacionado pela multidão em volta. “Ficamos emocionados. As crianças também têm o direito de lutar”, disse Hernane.

FONTE: Estado de Minas.


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