Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Barroso é o novo relator das execuções penais do mensalão

Ministro vai assumir no lugar de Barbosa, que anunciou saída da função.


Barbosa disse que deixou a relatoria por causa de postura de advogados.

O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado pelo sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) como o novo relator das execuções penais do processo do mensalão. A redistribuição da relatoria ocorreu após o ministro Joaquim Barbosa ter anunciado, nesta terça (17), que deixaria a função.

Em despacho, o ministro Lewandowski determinou que os processos fossem sorteados para outro ministro, excluindo Joaquim Barbosa. “Considerada a decisão supra, determino a livre distribuição dos autos. À Secretária para providências urgentes.”

O relator tem a atribuição de decidir detalhes sobre o cumprimento das penas dos réus, como direito ao trabalho externo ou saída no feriado.

Barbosa era relator da ação penal 470, do mensalão do PT, desde 2005, quando a investigação chegou ao Supremo. Com a prisão dos condenados, o processo se encerrou, e se iniciou a fase da execução penal, ou seja do cumprimento das penas.

O novo relator será responsável por levar ao plenário do Supremo diversos recursos dos advogados dos réus contra decisão de Barbosa que revogou benefícios de trabalho externo.

O ministro Luís Roberto Barroso está em um evento em Nova York, onde discursou sobre o acesso à Justiça como uma das metas do milênio da ONU. Segundo o gabinete, ele chega ao Brasil na manhã desta quarta (18), para participar da sessão do Supremo. O ministro não deve levar os recursos dos condenados para julgamento nesta quarta porque deverá usar mais tempo para estudar o processo.

Justificativa para a saída
Barbosa já tinha anunciado há duas semanas que se aposentará do Supremo, mas informou que tomou a decisão de se afastar da relatoria porque os advogados dos condenados passaram a “atuar politicamente” e “até mesmo partindo para insultos pessoais”.

Barbosa já tinha anunciado há duas semanas que se aposentará do Supremo, mas informou que tomou a decisão de se afastar da relatoria porque os advogados dos condenados passaram a “atuar politicamente” e “até mesmo partindo para insultos pessoais”.

Segundo Barbosa, os advogados “deixaram de se valer de argumentos jurídicos”. “Passaram a atuar politicamente, na esfera pública, através de manifestos e até mesmo partindo para os insultos pessoais, via imprensa, contra este relator”, disse na decisão de apenas uma página em que anuncia o afastamento da relatoria.

“Este modo de agir culminou, na última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, em ameaças contra a minha pessoa dirigidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto, Dr. Luiz Fernando Pacheco […], que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos registros de áudio e vídeo da sessão de 11 de junho de 2014”, justificou Barbosa.

No início da sessão da última quarta (11), Barbosa mandou que seguranças retirassem o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista, que comanda a defesa de Genoino, havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar.

O presidente do Supremo diz que protocolou uma representação criminal contra Pacheco no Ministério Público Federal do Distrito Federal em razão de “ameaças” do advogado, que “fez uso indevido da tribuna”.

No início da sessão da última quarta (11), Barbosa mandou que seguranças retirassem o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista, que comanda a defesa de Genoino, havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar.

O presidente do Supremo diz que protocolou uma representação criminal contra Pacheco no Ministério Público Federal do Distrito Federal em razão de “ameaças” do advogado, que “fez uso indevido da tribuna”.

“Assim, julgo que a atitude juridicamente mais adequada neste momento é afastar-me da relatoria de todas as execuções penais oriundas da Ação Penal 470, e dos demais processos vinculados à mencionada ação penal.”

Barbosa determinou que todos os processos sejam enviados ao vice-presidente do Supremo,Ricardo Lewandowski, para que seja definido quem será o novo relator.

FONTE: G1.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 12/06/2014, 07:45.

Segurança diz que advogado expulso do STF estava ‘embriagado’

 

Assessoria do STF divulgou documento interno com relato de segurança.

Luiz Pacheco chamou documento de ‘ridículo’ e afirmou que não bebe.

 

A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite desta quarta-feira (11) relatório interno sobre a retirada do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do advogado do ex-deputado José Genoino, no qual um segurança do tribunal informou a seu superior que o defensor estava “visivelmente embriagado”. No mesmo relatório, outro agente de segurança diz ter ouvido o advogado afirma que “se tivesse uma arma, daria um tiro na cara do presidente” – leia a íntegra do relatório ao final deste texto.

Ridículo. Repudio veementemente até porque, como todos que me conhecem sabem, não bebo, rigidamente não bebo. E desafio quem quer que seja a demonstrar o contrário. Fiz o que fiz na maior sobriedade e faria de novo quando e onde se mostre a tirania. Joaquim Barbosa, ainda que sóbrio, vive num porre seco.”
Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino

Procurado pelo G1 após a divulgação do relatório, o advogado Luiz Fernando Pacheco classificou de “ridículo” o relatório e negou que estivesse embriagado e disse que falou “na maior sobriedade”. “Faria de novo”, disse.

“Ridículo. Repudio veementemente até porque, como todos que me conhecem sabem, não bebo, rigidamente não bebo. E desafio quem quer que seja a demonstrar o contrário. Fiz o que fiz na maior sobriedade e faria de novo quando e onde se mostre a tirania. Joaquim Barbosa, ainda que sóbrio, vive num porre seco”, declarou.

No início da sessão desta quarta, Barbosa mandou que seguranças retirassem Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista, que comanda a defesa de Genoino, havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar. Após a discussão no plenário, o advogado foi retirado do local pelos seguranças.

O advogado Luiz Fernando Pacheco, que comanda a defesa do ex-deputado José Genoino (PT-SP), foi retirado do plenário do STF por ordem de Joaquim Barbosa (Foto: Mariana Oliveira / G1)O advogado Luiz Fernando Pacheco, que comanda
a defesa do ex-deputado José Genoino (PT-SP), foi
retirado do plenário do STF por ordem de Joaquim
Barbosa (Foto: Mariana Oliveira / G1)

No relatório, o agente de segurança diz que, após ordem do presidente do Supremo, pediu que o advogado se retirasse, mas ele negou.

“Como o advogado, visivelmente embriagado, alterou o tom de voz de maneira desrespeitosa, o Presidente, suspendendo a Sessão, ordenou sua imediata retirada do Plenário. Com a equipe de segurança já postada ao redor do advogado, solicitei que ele se contivesse e se retirasse. Como se negou, a equipe de segurança, usando o princípio de uso moderado da força, retirou o advogado que, mesmo assim, insistia em pronunciar palavras agressivas ao sr. presidente.”

O agente afirma ainda que outro segurança ouviu, fora do tribunal, o advogado ameaçar Joaquim Barbosa. “Informo ainda que, segundo depoimento do agente de segurança que participou da ação de retirada do advogado, já fora do Tribunal ele, visivelmente transtornado, teria dito que se tivesse uma arma, daria um tiro na cara do presidente.”

Manifestações fora do plenário
Na saída do plenário, após ser retirado pelos seguranças, o advogado afirmou que Barbosa não coloca  o recurso em pauta e que “sonega ao réu a jurisdição”.

“Não traz em pauta o processo porque sabe que será vencido. Então, a nossa manifestação hoje foi nesse sentido. No sentido de que ele traga ao plenário o agravo para que o Supremo Tribunal Federal, e não só a sua figura nefasta, julgue se José Genoino deve morrer na cadeia ou se pode cumprir prisão domiciliar.”

O advogado disse que o presidente do Supremo usou de “truculência” para retirá-lo do plenário. “Ele com toda a sua truculência mandou me retirar do Supremo Tribunal Federal. Recebo isso com honra. Cada pedra lançada a mim por esse homem eu recebo como uma medalha.”

Barbosa aponta ‘ameaças’
Em nota, Joaquim Barbosa afirmou que o advogado de José Genoino agiu de “modo violento” e fez “ameaças” a ele.

“O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, considerou lamentável o episódio ocorrido no início da sessão plenária desta quarta-feira, quando o advogado Dr. Luiz Fernando Pacheco interrompeu abruptamente o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para exigir que fosse imediatamente julgado recurso por ele interposto e concluso para julgamento no fim da semana passada. Agindo de modo violento e dirigindo ameaças contra o Chefe do Poder Judiciário, o advogado adotou atitude nunca vista anteriormente em sessão deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou a nota.

Íntegra
Veja a íntegra do relatório feito pelo agente de segurança do Supremo:

Senhor chefe da Seção de Segurança Pessoal de Dignitários

Reporto-me a Vossa Senhoria a fim de informar a ocorrência de incidente hoje, por ocasião da abertura da Seção Plenária.

O ocorrido se deu quando o Dr. Luiz Fernando As e Souza Pacheco, assomou à tribuna solicitando questão de ordem.

Como o advogado, visivelmente embriagado, alterou o tom de voz de maneira desrespeitosa, o Presidente, suspendendo a Sessão, ordenou sua imediata retirada do Plenário.

Com a equipe de segurança já postada ao redor do advogado, solicitei que ele se contivesse e se retirasse. Como se negou, a equipe de segurança, usando o princípio de uso moderado da força, retirou o advogado que, mesmo assim, insistia em pronunciar palavras agressivas ao Sr. presidente.

Com o incidente equacionado, o Sr. Presidente reiniciou a Sessão.

Informo ainda que, segundo depoimento do agente segurança que participou da ação de retirada do advogado, já fora do Tribunal ele, visivelmente transtornado, teria dito que “se tivesse uma arma, daria um tiro na cara do presidente”.

Cabe ainda detalhar o procedimento da equipe de segurança que seguiu todos os critérios a serem adotados em situações típicas, principalmente com o uso moderado da força, retirando o advogado sem atropelos e maiores alardes.

Quanto ao mais, me coloco a vossa disposição para maiores esclarecimentos.

Depoente – Servidor da Secretaria de Segurança do Supremo Tribunal Federal

 

 

 

Barbosa diz que advogado de Genoino foi ‘violento’ e fez ameaças

Presidente do Supremo mandou retirar do plenário advogado de Genoino.

Advogado disse que Joaquim Barbosa é ‘figura nefasta’ e usou ‘truculência’.

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quarta-feira (11) por meio de nota oficial que o advogado de José Genoino agiu de “modo violento” e fez “ameaças” a ele.

No início da sessão desta quarta, Barbosa mandou que seguranças retirassem o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista que comanda a defesa de Genoino havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar. Após o debate acalorado no plenário, o advogado foi retirado do local pelos seguranças.

Em nota oficial, o ministro afirmou que o episódio foi “lamentável” e que todos os advogados devem seguir as regras do tribunal, uma vez que Pacheco não estava inscrito para falar e que o processo não estava na pauta.

“O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, considerou lamentável o episódio ocorrido no início da sessão plenária desta quarta-feira, quando o advogado Dr. Luiz Fernando Pacheco interrompeu abruptamente o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para exigir que fosse imediatamente julgado recurso por ele interposto e concluso para julgamento no fim da semana passada. Agindo de modo violento e dirigindo ameaças contra o Chefe do Poder Judiciário, o advogado adotou atitude nunca vista anteriormente em sessão deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou a nota.

Joaquim Barbosa afirmou zelar que “todas as normas regimentais e legais sejam integralmente cumpridas e observadas igualmente por todos os advogados que militam perante esta Corte”.

Na tarde desta quarta, seguranças do Supremo prestaram depoimento a agentes da Polícia Federal sobre as supostas ameaças de Pacheco a Barbosa. O teor dos depoimentos não foi divulgado.

Defesa de Genoino


Na saída do plenário, após ser retirados pelos seguranças, o advogado afirmou que Barbosa não coloca  o recurso em pauta e que “sonega ao réu a jurisdição”.

“Não traz em pauta o processo porque sabe que será vencido. Então, a nossa manifestação hoje foi nesse sentido. No sentido de que ele traga ao plenário o agravo para que o Supremo Tribunal Federal, e não só a sua figura nefasta, julgue se José Genoino deve morrer na cadeia ou se pode cumprir prisão domiciliar.”

O advogado disse que o presidente do Supremo usou de “truculência” para retirá-lo do plenário. “Ele com toda a sua truculência mandou me retirar do Supremo Tribunal Federal. Recebo isso com honra. Cada pedra lançada a mim por esse homem eu recebo como uma medalha.”

Prisão do ex-deputado
Condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, o ex-deputado, que tem problemas cardíacos, foi preso em novembro do ano passado, mas passou mal no presídio e obteve o direito a cumprir temporariamente a pena em prisão domiciliar. Por ordem do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, Genoino voltou à prisão no dia 1º de maio deste ano.

A defesa, contudo, recorreu da decisão de Barbosa, e o plenário analisará o caso. A data em que isso ocorrerá, porém, depende de Barbosa, a quem cabe levar o tema à discussão dos demais ministros do tribunal.

O primeiro recurso da defesa foi apresentado no dia 5 de maio. No dia 26 de maio, a defesa pleiteou “urgência” para julgamento do caso. Em 4 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou para que Genoino volte a cumprir pena em casa. Nesta segunda (10), a defesa de Genoino voltou a pedir urgência em razão de suposta piora no estado de saúde.

José Genoino foi submetido a uma cirurgia, em julho de 2013, para tratar um caso de dissecção da aorta, uma grande artéria que sai do coração, de onde partem os ramos que levam o sangue para os tecidos do corpo. A dissecção da aorta ocorre quando o sangue se desvia do interior da artéria para o interior da parede e passa a correr entre as três camadas dessa estrutura.

Veja abaixo a íntegra da nota divulgada por Joaquim Barbosa:

“Nota à Imprensa

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Joaquim Barbosa, considerou lamentável o episódio ocorrido no início da sessão plenária desta quarta-feira (11), quando o advogado Dr. Luiz Fernando Pacheco interrompeu abruptamente o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para exigir que fosse imediatamente julgado recurso por ele interposto e concluso para julgamento no fim da semana passada.

Agindo de modo violento e dirigindo ameaças contra o Chefe do Poder Judiciário, o advogado adotou atitude nunca vista anteriormente em sessão deste Supremo Tribunal Federal.

O Presidente zela para que todas as normas regimentais e legais sejam integralmente cumpridas e observadas igualmente por todos os advogados que militam perante esta Corte.”

 

 

Barbosa ‘desrespeitou’ advogado e ‘nem ditadura foi tão longe’, diz OAB

Presidente do Supremo mandou retirar do plenário advogado de Genoino.

Entidade declarou que o ministro não é ‘intocável’ e deve explicações.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quarta-feira (11) “nota de repúdio” à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de mandar a segurança da Corte retirar o advogado do ex-deputado José Genoino do plenário. No comunicado, a entidade afirma que o ministro “desrespeitou” o profissional e ressalta que “nem a ditadura militar chegou tão longe”.

No início da sessão desta quarta, Barbosa mandou que seguranças retirassem o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista que comanda a defesa de Genoino havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em Brasília, e volte para a prisão domiciliar. Após o debate acalorado no plenário, o advogado foi retirado do local pelos seguranças.

“O advogado é inviolável no exercício da profissão. O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia”, diz nota assinada pela diretoria do Conselho Federal da OAB – veja abaixo a íntegra.

A entidade dos advogados destacou que Joaquim Barbosa “não é intocável” e que deve explicações à categoria. “A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia.”

Colega de tribunal de Barbosa, o ministro Marco Aurélio Mello classificou de “péssimo” o episódio. “Foi ruim em termos de estado democrático de direito. O regime é essencialmente democrático e advogado tem, pelo estatuto da advocacia, o direito à palavra. […] Eu completo dentro de dois dias 24 anos no Supremo e nunca vi uma situação parecida.”

Confira abaixo a nota da OAB:

“NOTA DE REPÚDIO

A diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906. O advogado é inviolável no exercício da profissão.  O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.

Diretoria do Conselho Federal da OAB”

 

 

FONTE: G1.



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