Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Em fevereiro de 2011 vocês ingressaram no curso de Direito da Universo, campus de Belo Horizonte, com tantos sonhos e desejos!!

Participaram da Aula Inaugural com a Gestora, do Tribunal do Júri Interdisciplinar, do Julgamento de Nuremberg, da Visita técnica ao Sistema Carcerário, das Semanas Jurídicas, dos Seminários Temáticos, dos Julgamentos Itinerantes do Conselho de Contribuintes, do Dia do Advogado, da Universo de Amigos, das Visitas Técnicas às Aldeias Indígenas, criaram o blog do curso de Direito, das Capacitações Discentes, participaram do estágio extracurricular do Juizado Especial Federal, apresentaram o Trabalho de Conclusão do Curso, participaram do ENADE 2015, muitos já aprovados no Exame de Ordem e encerraram o curso com a apresentação da metodologia ativa Role Play na aula do prof. Igor!!!

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Confiaram no nosso trabalho!! Lembrando de cada ingressante, de como vocês iniciaram o percurso ansiosos pelo conhecimento, pelo aprendizado, acreditamos no potencial de cada um de vocês!! Obrigada pela oportunidade de dividir estes cinco anos da vida de vocês!!

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Agora, no final de 2015, o tapete vermelho desfez a última dobra para que vocês possam por ele passar e brilhar na profissão!! Fazer a diferença no mercado de trabalho, com competência, ética, respeito e honestidade!! Parabéns!!! Sucesso!! Deus os abençoe e proteja sempre!!!!

Professora Inês Campolina, gestora.

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Réus são condenados por morte de torcedor atingido por vaso sanitário

Os três acusados foram condenados a mais de 20 anos de reclusão.
Júri popular foi realizado nesta quarta-feira (2) e durou mais de 12 horas.

Luiz Cabral de Araujo Neto, Waldir Pessoa Firmo Júnior e Everton Filipe Santiago, acusados de arremessar um vaso sanitário do Estádio do Arruda, no Recife (PE), e matar um torcedor durante briga em maio de 2014, comparecem a sessão do júri popular (Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem/Estadão Conteúdo)Luiz Cabral de Araujo Neto, Waldir Pessoa Firmo Júnior e Everton Filipe Santiago foram condenados pela morte de um torcedor em maio de 2014

Waldir Pessoa Firmo Júnior, 34 anos, Luiz Cabral de Araújo Neto, 30, e Everton Filipe Santiago Santana, 23, foram condenados pelo homicídio do torcedor Paulo Ricardo Gomes da Silva, de 26 anos, morto ao ser atingido por um vaso sanitário no entorno do estádio do Arruda, na Zona Norte do Recife, em maio de 2014. Outras três pessoas ficaram feridas.

Os três foram condenados por homicídio doloso duplamente qualificado, sem chance de defesa à vitima e por motivo fútil, e por três tentativas de homicídios. Waldir pegou 22 anos e seis meses de reclusão; Luiz foi condenado a 25 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão; e Everton a 28 anos e 9 meses de reclusão.

“A gente sai mais aliviado daqui porque a justiça foi feita. A dor permanece, mas a gente caminha”, afirmou o pai de Paulo Ricardo, José Paulo Gomes. A promotora Dalva Cabral acredita que, com essa decisão, as famílias vão poder voltar a frequentar os estádios. “Esse julgamento marca um novo tempo. O conselho de sentença põe fim à incitação da violência. Acho que a gente dorme mais tranquilo esta noite”, afirmou a promotora.

A defesa de Everton Santana, que recebeu a maior pena entre os três por possuir antecedentes criminais, vai recorrer da decisão. “Nossa tese não foi aceita pelo júri. Com certeza vamos recorrer”, afirmou o advogado Adelson da Silva. O advogado Paulo Sales, que defendeu Luiz Cabral, também afirmou que vai recorrer. “Ele não agiu com dolo, mas culpa consciente. O resultado não é o pretendido e já registramos em ata que pretendemos recorrer”, apontou.

Já o defensor de Waldir Firmo, Rômulo Alencar, explicou que ainda vai avaliar se vai recorrer. “Reconhecemos a soberania do conselho de sentença. Iremos ainda analisar se vamos entrar com recurso”, ponderou.

Os réus foram condenados no júri popular realizado nesta quarta-feira (2). O julgamento foi presidido pelo juiz Jorge Luiz dos Santos Henriques, na 2ª Vara do Tribunal do Júri do Recife, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.

O júri popular começou por volta das 9h40 desta quarta-feira (2), com o sorteio dos jurados que compõem o Conselho de Sentença: cinco homens e duas mulheres. Em seguida, houve a leitura da denúncia e haveria a ouvida dos réus, que preferiram não se pronunciar. A defesa e a acusação realizaram os debates, que duraram mais de três horas. A sentença foi lida por volta das 22h15.

A acusação defendeu a culpa dos três acusados, com a promotora Dalva Cabral ressaltando a intenção que eles tinham de matar alguém da torcida rival. A defesa negou essa vontade, defendendo que nenhum deles tinha essa intenção. Durante o embate entre defesa e acusação, a promotora Dalva Cabral lembrou que a distância de cem metros entre o local de onde foram arrancados e o local de onde foram jogados os vasos sanitários prova que havia uma motivação.

Entenda o caso
Na noite do dia 2 de maio de 2014, Luiz e Waldir, contando com a participação direta de Everton, arremessaram dois vasos sanitários do alto da arquibancada do estádio do Arruda, onde tinha ocorrido uma partida entre Paraná e Santa Cruz, pela Série B do Brasileirão. Os vasos foram jogados na área externa do estádio e atingiram o torcedor Paulo Ricardo, que morreu na hora.

No dia do crime, a partida era entre Santa Cruz e Paraná, no entanto, a torcida do Sport, da qual a vítima fazia parte, também acompanhava o jogo. O motivo dos crimes seria a rivalidade entre as torcidas organizadas do Santa Cruz e do Sport. Outros três torcedores também ficaram feridos por estilhaços dos sanitários.

Os objetos foram arremessados de uma altura de 24 metros, de acordo com o Instituto de Criminalística (IC). O professor de física Beraldo Neto avaliou a altura e calculou que os vasos chegaram ao chão com um peso de 350 quilos, cada um.

Os suspeitos foram presos dias após a morte. No dia 12 de maio, eles participaram da reconstituição do crime, que esclareceu detalhes da ação dentro do estádio. Desde então, eles estão detidos no Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, Grande Recife.

FONTE: G1.


Novo relator já condenou cúpula do PT por ‘quadrilha’

O posicionamento dele no julgamento é tido como traição por parte de integrantes do PT, uma vez que Fux chegou a recorrer ao próprio José Dirceu para conseguir ter o nome indicado pela presidente Dilma

Escolhido nesta quarta-feira, 18, como relator do novo julgamento do processo do mensalão, o ministro Luiz Fux foi um dos principais escudeiros do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na primeira fase da análise do processo ocorrido no ano passado.

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Saiba mais…

Ao longo do primeiro julgamento, Fux se alinhou a Barbosa, relator da ação principal, em temas como o que discutiu se houve ou não o crime de formação de quadrilha durante a execução do esquema de compra de votos de parlamentares, ocorrido no governo do ex-presidente Lula.

Em outubro do ano passado, o ministro apresentou voto condenando por esse crime a cúpula do PT, que agora terá direito aos chamados embargos infringentes para discutir exatamente se houve ou não a formação de quadrilha.

Entre os petistas que já foram condenados por Fux, e que terão o direito a uma nova análise do processo, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Na sessão do ano passado, o ministro reconheceu a formação de quadrilha considerando que houve “um projeto delinquencial”.”Foi o que aconteceu. Os núcleos se uniram para dar vazão que foi a concepção de todos os delitos que o plenário do Supremo identificou”, disse na ocasião.

Indicação

O posicionamento dele no julgamento é tido como traição por parte de integrantes do PT, uma vez que Fux chegou a recorrer ao próprio José Dirceu para conseguir ter o nome indicado pela presidente Dilma Rousseff para ingressar na Suprema Corte. E teria, inclusive, nesse processo de negociação, dito que “mataria nos peitos” a pressão pela condenação do ex-ministro da Casa Civil.

Durante o processo de escolha do novo ministro, ele também teria se encontrado para pedir apoio à sua candidatura com o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). O petista também está entre os réus que terão um novo julgamento, mas no caso dele será analisado o crime de lavagem de dinheiro.

A confirmação da indicação de Fux por Dilma para o STF ocorreu em fevereiro de 2011, quando ele ocupou a vaga deixada pelo ministro Eros Grau.

FONTE: Estado de Minas.

Ex-deputado condenado a 103 anos por homicídio continuará em prisão provisória
chacinaFOTOS E LEGENDA DA ÉPOCA
O ex-deputado federal Pedro Talvane Luis Gama de Albuquerque Neto permanecerá preso provisoriamente até o trânsito em julgado da sentença que o condenou a 103 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pela morte da deputada federal Ceci Cunha e mais três pessoas que estavam com ela, no crime conhecido como Chacina da Gruta, ocorrido em Maceió em 1998.Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor do ex-deputado. No pedido, a defesa alegou que a decretação da custódia cautelar carece de fundamentos idôneos, baseando-se apenas na gravidade abstrata do delito e na repercussão social dos fatos.

Sustentou, ainda, que o acusado respondeu em liberdade ao processo por mais de 12 anos, compareceu espontaneamente todas as vezes que foi chamado e que não houve decretação da prisão na pronúncia, nem em sua confirmação. Assim, requereu a imediata expedição de alvará de soltura em favor do réu.

Prisão justificada

O relator do pedido, ministro Og Fernandes, admitiu que a jurisprudência do STJ é firme ao entender que a liberdade antes de sentença penal condenatória definitiva é a regra, e que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional.

Por outro lado, ressaltou em seu voto, também é certo que o juiz presidente do júri, ao proferir a sentença, poderá mandar o acusado recolher-se à prisão ou recomendá-lo na prisão em que se encontra, se presentes os requisitos da preventiva.

Segundo o ministro, não é porque respondeu em liberdade à fase de instrução do processo que deverá permanecer assim até o trânsito em julgado da condenação. “Entender de maneira contrária significaria destituir de aplicabilidade a inovação legislativa introduzida pela Lei 11.689/08, que deixou consignada, de forma expressa, a obrigatoriedade de se verificar, quando da prolação da sentença condenatória, a imprescindibilidade da decretação da prisão preventiva”.

O ministro Og Fernandes enfatizou que, no caso julgado, não é a gravidade abstrata, mas, sim, o modus operandi do delito que evidencia a periculosidade social do acusado. “Há casos, como o presente, em que se mostra suficientemente justificada, na necessidade de garantia da ordem pública, a imposição da custódia provisória, por ocasião da sentença condenatória”, disse ele.

O relator concluiu seu voto afirmando que não resta dúvida sobre a idoneidade da prisão, decretada pelo juiz de primeiro grau e mantida em segunda instância, “o que torna inviável a concessão da ordem”.

Chacina da Gruta

O ex-deputado e então suplente de Ceci foi condenado pelo tribunal do júri pela autoria intelectual dos quatro assassinatos, com agravante de se tratar de motivo torpe – para conquistar um mandato na Câmara – e sem possibilidade de defesa das vítimas.

Ceci Cunha foi assassinada a tiros em dezembro de 1998, horas depois de ser diplomada deputada federal por Alagoas.

Os outros mortos foram o seu marido, Juvenal Cunha; o cunhado, Iran Carlos Maranhão; e a mãe de Iran, Ítala Maranhão. No momento do crime, as vítimas preparavam uma comemoração na casa de Iran, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió.

Após o crime, Pedro Talvane ainda chegou a tomar posse na Câmara Federal, em fevereiro de 1999, mas foi cassado no dia 8 de abril por quebra de decoro parlamentar.

FONTE: STJ.

Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou na tarde desta quarta-feira a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que proibia manifestantes de interditar ruas do estado durante os protestos. Na decisão, o ministro do Supremo afirma que as manifestações são consideradas “legítimas”. “Porquanto consideradas legítimas as manifestações populares realizadas sem vandalismo, preservado o poder de polícia estatal na repressão de eventuais abusos”, argumentou.

A medida cautelar tinha caráter preventivo e foi deferida na madrugada de 30 de abril, horas antes de servidores se reunirem para mais uma manifestação convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede). Os funcionários municipais reivindicam aumento ainda para 2013. A prefeitura, porém, sinalizou reajuste de 6,2% só para o ano que vem. Para evitar um caos no trânsito, como ocorreu na passeata de guardas municipais, a prefeitura recorreu à Justiça para que os grevistas tivessem restrição de espaço para circular pelas ruas.A liminar valia por tempo indeterminado, até que houvesse nova deliberação, que ocorreu nesta tarde, e se dirigia às manifestações o Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), o Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais (Somge), a Associação dos Fiscais Municipais (Asfim) e a Associação dos Servidores da Superintendência de Limpeza Urbana (Asselurb), além do SindRede.

FONTE: Estado de Minas.

Provas serão nos dias 26 e 27 de outubro, afirmou Aloizio Mercadante.
‘A grande mudança vai ser no maior rigor com a redação’, diz o ministro.

 

O ministro Aloizio Mercadante e o presidente do Inep, Luiz Claudio Costa, divulgam as regras do Enem 2013 (Foto: Vitor Matos/G1)
O ministro Aloizio Mercadante e o presidente do
Inep, Luiz Claudio Costa, divulgam as regras do
Enem 2013

As inscrições para a edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão abertas na segunda-feira (13), afirmou nesta quarta-feira (8) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Segundo a pasta, o edital com todas as normas da prova deve ser publicado na edição de quinta-feira (9) do “Diário Oficial da União”.

Segundo Mercadante, as provas serão realizadas nos dias 26 e 27 de outubro. Os portões serão abertos às 12h (horário de Brasília).

O ministro afirmou que o período de inscrições vai dos dias 13 e 27 de maio, e os candidatos terão até o dia 29 de maio para pagarem a taxa de inscrição, que foi mantida no valor de R$ 35.

Neste ano, a logística do exame deve envolver 1.632 municípios brasileiros. O MEC estima que será necessária a impressão de 13,5 milhões de provas para os candidatos.

‘Maior rigor com a redação’
As regras de correção do Enem serão semelhantes às da edição de 2012. Porém, segundo Mercadante, “a grande mudança vai ser no maior rigor com a redação”. Para isso, algumas medidas foram tomadas.

Para coibir tentativas de deboche na prova, um item será acrescentado no artigo do edital que fala sobre as razões para que uma redação receba nota zero do MEC. O item 14.9.5 do edital que deve ser publicado na quinta-feira afirma que a redação “que apresente parte do trecho deliberadamente desconectada com o tema proposto, que será considerada ‘anulada'”.

A nova regra já estava em debate pela comissão que elabora o edital do Enem, depois que candidatos que no último Enem inseriram receita do miojo e o hino do Palmeiras no texto ganharam notas 560 e 500, respectivamente. Esse tipo de teste ao Enem, agora, será punido com a nota zero.

Além disso, uma das cinco competências exigidas pela redação será mais rígida: trata-se da quinta, que fala sobre o “domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa”. A partir deste ano, erros de português só serão desconsiderados quando forem uma “excepcionalidade” e quando “não caracterizem reincidência”. O objetivo é evitar que redações com poucos desvios gramaticais ou convenções de escrita recebam a nota máxima na prova.

“A banca tem que justificar que aquele desvio é excepcional para justificar uma nota máxima”
Aloizio Mercadante, ministro da Educação

A partir deste ano, caso queira dar nota 1.000 para uma redação que contenha algum desvio, o ministro afirmou que “a banca tem que justificar que aquele desvio é excepcional para justificar uma nota máxima”.

Terceiro corretor
Todas as redações do Enem são corrigidas por pelo menos duas pessoas. A necessidade de um terceiro corretor para reavaliar provas com notas discrepantes deve aumentar neste ano. Segundo o MEC, agora, todas vezes que as duas notas tiverem uma diferença de mais de 100 pontos, um terceiro avaliador corrigirá a prova para que se chegue à nota final. No ano passado, essa tolerância era de 200 pontos.

Se a nota em um das cinco competências (que vai de 0 a 200) tiver discrepância de 80 pontos, a redação também vai para o tercerio corretor.

Por causa da mudança, Mercadante afirmou que estima um aumento no número de redações que passem pela terceira correção. Em 2012, 21% das provas estiveram nessa situação. Agora, ele afirma que essa porcentagem chegue a um terço.

Para garantir uma correção mais rigorosa, Mercadante anunciou um aumento no número de corretores. Em 2012, foram contratados 5.692 corretores, 234 supervisores de avaliação, 468 auxiliares e dez subcoordenadores pedagógicos para o processo de avaliar as redações, mas mais de 300 deles foram afastados por não cumprirem os requisitos de qualidade.

Sobre o Enem
O exame do MEC é realizado uma vez por ano e tem cinco provas: quatro com questões de múltipla escolha e uma redação. Sua nota pode ser usada para processos seletivos centralizados pelo próprio ministério ou em vestibulares de instituições públicas e particulares que usam a pontuação do Enem parcial ou integralmente para selecionar seus calouros.

O Enem 2013 é obrigatório para estudantes interessados em disputar vagas em mais de 100 instituições federais e estaduais de ensino superior participantes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Além disso, devem se inscrever para a prova vestibulandos que pretendem cursar a faculdade em uma instituição particular com bolsa de estudos parcial ou integral do Programa Universidade para Todos (Prouni).

FONTE: G1.



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