Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Árbitros dos jogos de Atlético, Cruzeiro e Corinthians são afastados após erros na rodada

CBF justifica que foi constatado um desempenho abaixo do padrão estabelecido

Mauro Horita/Light Press/Cruzeiro

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Depois de uma série de polêmicas sobre a arbitragem na 22ª rodada do Campeonato Brasileiro, a CBF anunciou, nesta quinta-feira, que afastará seis árbitros. Sem esclarecer quais erros levaram às punições, a entidade divulgou que ficarão na “geladeira” árbitros e assistentes dos jogos que envolveram Atlético, Cruzeiro, Corinthians e Palmeiras.

Bruno Cantini/Atlético MG

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Da partida entre Atlético e Atlético-PR, vencida pelo Furacão por 1 a 0, foram asfatados os assistentes Elan Vieira e Marlon Rafael. Após a partida, a diretoria do Galo protestou contra impedimentos mal marcados. Também alvo de protestos, o árbitro Marcelo de Lima Henrique não será afastado pela CBF.
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Responsável por assinalar um impedimento equivocado na vitória do Corinthians sobre o Fluminense, por 2 a 0, o assistente Fábio Ferreira também ficará “encostado”. O erro dele resultou num gol mal anulado de Cícero, do Tricolor Carioca.
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Já na vitória do Cruzeiro sobre a Ponte Preta, por 2 a 1, o árbitro Emerson Luiz Sobral e o assistente Bruno Cesar foram punidos. A equipe de Campinas reclamou de um gol mal anulado de Borges, por impedimento marcado equivocadamente, e de um pênalti que não teria sido assinalado do zagueiro Manoel no centroavante da Macaca.
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Outro clube paulista que se queixou sobre a arbitragem da última rodada foi o Palmeiras. Depois de protestos contra um gol mal anulado do atacante paraguaio Lucas Barrios, o assistente Marcelo Barison é mais um que foi punido.
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Segundo a CBF, foi constatado um desempenho abaixo do padrão estabelecido. Os árbitros afastados das próximas rodadas do Campeonato Brasileiro terão de passar por treinamentos teóricos e práticos na Escola Nacional de Arbitragem.
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Nas mãos de outros juízes

Depois dos protestos contra a arbitragem na derrota para o Furacão e do lançamento de copos e tênis em campo, Atlético prepara defesa para evitar punição pesada no STJD

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Dentro das quatro linhas, a tentativa do bicampeonato brasileiro ficou mais difícil para o Atlético, já que a distância para o líder, Corinthians, aumentou para sete pontos, a maior estabelecida nesta competição. Fora dos gramados, o Galo prepara sua defesa para evitar a perda de mando de campo na competição. Na derrota para o Atlético-PR por 1 a 0, no Independência, o árbitro Marcelo de Lima Henrique relatou na súmula os dois copos de água e um pé de tênis arremessados, além da ofensa de um jornalista credenciado, depois da partida. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) deve indiciar o clube pelos incidentes nos próximos dias e marcará o julgamento no Rio.
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Marcelo de Lima também avisou que processará o ex-presidente Alexandre Kalil pelas fortes acusações no Twitter, já que foi tachado de safado e ladrão. “Esse cidadão já atacou outros árbitros, presidentes de outros clubes e juízes federais. Vou tomar medidas cabíveis, e a Justiça decidirá o que será feito. Já estou em contato com a Associação Nacional dos Árbitros e com nossos advogados. Isso tem de acabar logo. Por conta dessas palavras que acontecem algumas tragédias.”
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Kalil, o presidente Daniel Nepomuceno e os jogadores reclamaram muito da atuação do árbitro carioca contra o Furacão. Ontem, a CBF anunciou o afastamento dos assistentes Elan Vieira e Marlon Rafael, ambos de Pernambuco, mas manteve Marcelo de Lima sem punição. A diretoria alvinegra promete ir ao Rio posteriormente para exigir maior critério e escolha dos árbitros nos jogos alvinegros. Nepomuceno pediu imediatamente o afastamento do presidente da Comissão Nacional de Arbitragem, Sérgio Corrêa.
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Diante do Furacão, os erros de arbitragem não foram somente contra o Galo. Houve dois lances que também irritaram os adversários: o suposto pênalti de Donizete em Nikão e uma falta de Jemerson, passível de expulsão. Curiosamente, nesta temporada, o Atlético foi beneficiado por erros dos juízes, sobretudo na decisão do Campeonato Mineiro, em que Jô fez um gol irregular, assegurando o título no duelo com a Caldense.
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Enquanto a equipe já mira o próximo duelo, diante do Vasco, amanhã, no Rio, o advogado Lucas Ottoni prepara a estratégia para tentar livrar o time de punição rigorosa pelos incidentes contra o Furacão. O departamento jurídico se baseará no Boletim de Ocorrência da Polícia Militar, que nomeou os torcedores que atiraram os copos de água e o tênis. Como eles foram identificados, o clube tentará se livrar da culpa.
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FOCO NO VASCO
Os jogadores tentam se blindar das polêmicas extracampo e se concentrar somente no desafio de tirar a diferença em relação ao Corinthians. O goleiro Victor entende que o Galo perdeu ótima chance de se manter próximo ao Timão. “Esses pontos podem custar caro. É uma decisão de título e a gente ficou triste. Tentamos fazer o nosso papel da melhor forma. São jogos em que se repetem as mesmas coisas. Ainda temos 16 partidas, e, se a gente conseguir voltar ao que fizemos no primeiro turno, podemos chegar aonde queremos. São sete pontos, e não acho muito para 16 jogos. Podemos conseguir.”
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Com as suspensões do lateral-direito Marcos Rocha, do zagueiro Jemerson e do atacante Luan, Levir será obrigado a mexer em praticamente todos os setores. Na direita, as opções são Carlos César e Patric; na retaguarda, o favorito a ocupar a vaga é Edcarlos. No setor ofensivo, Cárdenas, Dodô ou mesmo Patric disputam um lugar ao lado de Thiago Ribeiro e do argentino Lucas Pratto.
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DO QUE RECLAMA O GALO
Atlético 0 x 2 Grêmio

Não marcação de pênalti após a bola atingir o braço suspenso de zagueiro gremista, quando a partida estava 0 a 0.

Chapecoense 2 x 1 Atlético
Expulsão de Leonardo Silva após falta que não foi considerada violenta e em que não havia situação clara de gol para o adversário
Gol de Apodi em que o lateral ajeita a bola claramente com a mão e desempata o jogo

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Atlético 0 x 1 Atlético-PR
Marcação de pelo menos três impedimentos inexistentes que poderiam resultar em gol. Num deles, o atacante ficaria cara a cara com o goleiro
Rigor na expulsão de Marcos Rocha, que já havia levado cartão amarelo questionável e reclamou (sem ofender o árbitro, conforme a súmula) de falta não marcada
Marcação de pênalti questionável de Victor sobre Ewandro em jogada de contra-ataque em que foi ignorada falta em Giovanni Augusto
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ENQUANTO ISSO…
Alívio no tribunal

Se perdeu três atletas por suspensão contra o Vasco, o Atlético pelo menos se saiu vitorioso nos julgamentos de ontem à tarde no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O zagueiro Leonardo Silva, os volantes Rafael Carioca e Josué, além do lateral Marcos Rocha e do diretor de futebol Eduardo Maluf, foram absolvidos na 5ª comissão disciplinar. Com exceção do capitão, expulso na derrota para a Chapecoense (2 a 1), no fim do turno, os demais foram julgados por causa das entrevistas depois da partida. Eles ficaram livres de serem enquadrados no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) – desrespeitar os membros da equipe de arbitragem ou reclamar desrespeitosamente contra suas decisões. Leonardo Silva, Rafael Carioca e Josué estão liberados para jogar amanhã, no Rio, enquanto Marcos Rocha cumprirá dois jogos de suspensão pela expulsão contra o Atlético-PR.

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FONTE: Estado de Minas.


Cabo Júlio pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e tem posse ameaçada

Procuradoria Regional Eleitoral (PGE) encontro com recurso contra a diplomação do parlamentar condenado por envolvimento na Máfia dos Sanguessugas

 
Willian Dias/ALMG  19/12/14

Depois de escapar da Lei Ficha Limpa e ser eleito com 44.367 votos, o deputado estadual Cabo Júlio (PMDB) corre o risco de perder o novo mandato conquistado em outubro. A Procuradoria Regional Eleitoral (PGE) de Minas Gerais entrou nessa sexta-feira com um recurso contra a expedição do diploma do parlamentar por ele ter sido condenado por órgão colegiado por sua participação na chamada Máfia dos Sanguessugas, esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares da saúde. Para a PRE, a condenação por improbidade administrativa o torna inelegível. 

Ele não foi barrado antes porque a condenação pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região só ocorreu em 16 de outubro do ano passado, quando ele já tinha sido reeleito, no dia 5. Assim, o registro da candidatura de Cabo Júlio foi mantido sem problemas pela Justiça Eleitoral. Eleito, ele foi diplomado em 19 de dezembro. Para ser enquadrado como ficha suja é preciso ter sido condenado por um órgão colegiado, o que não tinha ocorrido até então. 

Na decisão de outubro, o deputado foi condenado a ficar 10 anos inelegível e devolver R$ 143.868 aos cofres públicos, mas conseguiu diminuir o valor da multa aplicada. A condenação ocorreu por causa de uma ação proposta em 2006 pelo Ministério Público Federal que coloca o parlamentar como responsável por fraudes no uso de verbas do Ministério da Saúde, que seriam usadas para compra de ambulâncias e outros equipamentos médicos. 

Então deputado federal, Cabo Júlio teria apresentado 20 emendas ao Orçamento federal, destinando recursos para municípios mineiros mediante acordos fechados para direcionar licitações e favorecer empresas. Ele ficaria com porcentagens dos valores arrecadados. Entre as principais provas contra o deputado estão depoimentos de Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin, donos da Planam, uma das principais empresas acusadas de participação nas fraudes. Eles relataram a ligação que tinham com o então deputado federal.

O processo diz que o parlamentar recebia 10% do valor das licitações executadas com o recursos das emendas destinadas por ele. Algumas empresas envolvidas chegaram a emitir cheque e fazer depósitos na conta de Cabo Júlio. Na defesa, o deputado negou a propina. Alegou que os depósitos eram verbas de campanha não declaradas. Entre 2002 e 2003, o ex-deputado federal destinou emendas de R$ 64 mil a R$ 80 mil aos municípios de Além Paraíba, Baldim, Belo Oriente, Bom Despacho, Caratinga, Central de Ipanema, Curvelo, Delta, Leopoldina, Morro da Graça, Rio Vermelho, Santo Antônio do Retiro, Vargem Alegre e Vermelho Novo para a compra de ambulâncias.

CONFISSÃO Em 2010, durante uma crise de depressão, o deputado chegou a confessar o crime em seu blog e pediu punição para os demais envolvidos. O peemedebista disse que errou ao permitir que a corrupção invadisse sua vida.

“Paguei e continuarei pagando um preço muito alto pelo meu erro imperdoável. Mesmo tendo 84 deputados investigados, fui o único a ser condenado em primeira instância. Será que sou pior do que os outros 83?”, questionou na ocasião.
Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) atribui a Cabo Júlio a liberação de emendas em 18 municípios dentro do esquema de fraude. Se a representação da PGE tiver sucesso, Cabo Júlio pode perder a vaga conquistada na Assembleia. Neste caso, em seu lugar ganha a titularidade do cargo Geisa Teixeira, mulher do ex-prefeito de Varginha, Mauro Tadeu Teixeira, morto em 2010. Cabo Júlio não foi encontrado pela reportagem em seu gabinete.ENTENDA O CASO

• Em maio de 2006, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sanguessuga, que prendeu assessores e servidores públicos acusados de comprar ambulâncias e equipamentos hospitalares superfaturados. O desvio foi de R$ 110 milhões.

• A empresa Planam foi apontada como responsável por superfaturar os preços das ambulâncias em até 110% para as compras feitas com recursos do Ministério da Saúde.

• O esquema levou à denúncia de mais de 90 políticos que teriam participado do esquema de fraude por meio da indicação de emendas parlamentares. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apontou o envolvimento de três senadores e 69 deputados federais. No final, a CPI pediu o indiciamento de apenas 10 pessoas, entre as quais nenhum parlamentar. 

• Acusado de envolvimento no esquema, Cabo Júlio, então deputado federal, foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal. O parlamentar foi condenado pela primeira vez em agosto de 2009 pela 7ª Vara Federal. A decisão suspendeu os direitos políticos dele por 10 anos e o obrigou a devolver R$ 143 mil aos cofres públicos. Também o multou. A condenação foi confirmada em acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) em acórdão publicado em 16 de outubro do ano passado.

FONTE: Estado de Minas.


STF anula caso Celso Daniel e processo terá de ser refeito

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça feira o processo do caso Celso Daniel, prefeito do PT de Santo André, na Grande São Paulo, assassinado a tiros em janeiro de 2002. A ação terá que ser refeita desde a etapa dos interrogatórios dos acusados.

Celso_Daniel-VEJA

A decisão foi tomada pela 1.ª Turma de ministros do STF, que acolheu pedido da defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sérgio Sombra, apontado pelo Ministério Público Estadual como mandante da morte do petista. O processo tem 7 acusados, seis dos quais já foram submetidos a júri popular na Comarca de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo) e condenados a penas que oscilam entre 18 anos e 24 anos.Apenas Sérgio Gomes não foi julgado até hoje, decorridos mais de 12 anos do crime que abalou o PT. Para o Ministério Público Estadual, Celso Daniel foi morto porque descobriu em sua própria gestão na Prefeitura de Santo André um esquema de corrupção e propinas para o partido ao qual ele pertencia.

Para a polícia, o então prefeito foi morto por “bandidos comuns, sem motivação política”. A decisão cria um imbróglio jurídico porque o processo já tem seis condenados. O advogado de Sérgio Sombra, criminalista Roberto Podval, recorreu ao Supremo argumentando que durante a fase de instrução do processo não lhe foi dada oportunidade de fazer perguntas aos outros acusados. A fase de instrução antecede a pronúncia e o júri popular dos acusados.

Segundo Podval, a jurisprudência da própria Corte prevê que os defensores podem fazer questionamentos a outros réus. Podval e outros advogados de defesa argumentaram ao STF que o juiz de primeiro grau, da Comarca de Itapecerica da Serra, não os autorizou a participarem dos interrogatórios.

O julgamento no STF nesta terça feira, 16, terminou empatado em 2 a 2. Votaram pelo acolhimento do pedido de habeas corpus os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. Os ministros Luís Barroso e Rosa Weber não discutiram o mérito, mas não admitiram o habeas corpus. Com o empate, prevalece a defesa.

Com a decisão fica anulado o processo do caso Celso Daniel desde a fase de interrogatórios dos acusados. Tudo terá que ser refeito, mas surgem dúvidas processuais, na avaliação do advogado Roberto Podval. “Tem que anular o processo e começar tudo, mas o problema é como interrogar as pessoas que já foram julgadas, condenadas e estão cumprindo pena há alguns anos.”

FONTE: Estado de Minas.


Condenado, Cabo Júlio fica inelegível por 10 anos

Máfia das Ambulâncias

O ex-deputado federal Cabo Júlio (PMDB) e atual deputado estadual foi condenado por improbidade administrativa a 10 anos de inelegibilidade por envolvimento na Máfia das Ambulâncias. Em 2006, a Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, desbaratou o esquema de venda de emendas parlamentares para a compra de odontomóveis, veículos de transporte escolar, unidades itinerantes de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares para prefeituras municipais de todo o Brasil, bancados com recursos federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde.

Reeleito com 44,3 mil votos, o parlamentar recorreu da sentença ao colegiado da Justiça Federal, mas conseguiu apenas reduzir a multa de cerca de R$ 400 mil imposta pela primeira instância. Ele também foi condenado a devolver o montante de R$ 143.868 que teriam sido desviados no esquema e está impedido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de 10 anos. Condenados em segunda instância são enquadrados na Lei da Ficha Limpa, no entanto, ainda cabem recursos antes que ela seja aplicada e a decisão pode ser revertida pela Justiça Eleitoral. 
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A decisão da Justiça Federal foi publicada ontem no Diário Oficial da União. O deputado disse, por meio de sua assessoria no gabinete, que nunca foi ouvido e notificado e que por essa razão considera a sentença nula e pretende recorrer novamente. No recurso, os advogados do parlamentar alegaram cerceamento de defesa e nulidade da sentença, pois parte das provas foram emprestadas de outros processos. 
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De acordo com a sentença, o deputado apresentava emendas parlamentares para a aquisição de ambulâncias em troca de recursos financeiros pagos por empresas que se revezavam no fornecimento das unidades de saúde para as prefeituras escolhidas por ele para receber essas verbas. 
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De acordo com o processo, após a apresentação das emendas e a realização do procedimento licitatório, o parlamentar recebia 10% sobre o valor das licitações executadas, com recursos oriundos das emendas parlamentares. Algumas das empresas envolvidas nos desvios emitiram cheque e fizeram depósitos na conta do parlamentar. Em sua defesa, ele alegou que os depósitos se tratavam de verbas de campanha não declaradas e não de propinas. Entre 2002 e 2003, o ex-deputado federal destinou valores na faixa de R$ 64 mil a R$ 80 mil, aos municípios de Além Paraíba, Baldim, Belo Oriente, Bom Despacho, Caratinga, Central de Ipanema, Curvelo, Delta, Leopoldina, Morro da Graça, Rio Vermelho, Santo Antônio do Retiro, Vargem Alegre e Vermelho Novo para a compra de ambulâncias. 
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Uma das principais provas contra o deputado foram os depoimentos de Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin, donos da Planam, uma das principais empresas acusadas de participação nas fraudes, que relataram a ligação existente entre eles e o então deputado federal. Além disso, sustenta a acusação, também foram usadas como provas os relatórios do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que demonstraram irregularidades em procedimentos licitatórios para a compra de ambulâncias.

FONTE: Estado de Minas.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 23/06/2014, 09:30.

 

Cade confirma multa de R$ 3,1 bilhões por cartel no setor de cimento

Entre condenadas está a Votorantim, maior produtora de cimento do país.
Três associações do setor e seis executivos também foram punidos.

Fábio Amato Do G1, em Brasília

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) confirmou nesta quarta-feira (28) a condenação de um grupo de seis empresas do setor de cimento, além de associações e executivos da área, pela formação de cartel – acordo ilegal que reduz ou elimina a concorrência e traz prejuízo aos consumidores.

Foi aprovada a aplicação de multas que somam R$ 3,1 bilhões, a maior valor dentro de um processo de cartel no país. O valor havia sido proposto em janeiro passado, quando ocorreu o julgamento.

Além disso, o Cade determinou que algumas das empresas vendam parte de seus ativos (fábricas e máquinas), medida que visa permitir a entrada de novos concorrentes nesse mercado.

As empresas condenadas são: Votorantim Cimentos S.A., maior produtora de cimento do país; Holcim do Brasil S.A.; Intercement (antiga Camargo Corrêa Cimentos S.A.); Cimpor Cimentos do Brasil Ltda; Itabira Agro Industrial S.A; e Companhia de Cimento Itambé.

Essas seis empresas receberam as maiores penas. E, entre elas, a multa mais alta foi contra a Votorantim: R$ 1,565 bilhão. Em seguida vem a Holcim, com multa de R$ 508,6 milhões.

Também foram punidos dentro do processo o Sindicato Nacional da Indústria de Cimento (Snic), a Associação Brasileira de Cimento Portland (Abcp) e a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem (Abesc). A condenação atinge ainda seis executivos e funcionários das empresas e associações envolvidas no esquema.

Não há possibilidade de recurso no Cade, mas os condenados ainda têm direito a recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão desta quarta.

Julgamento
O julgamento do caso começou em 23 de janeiro com a leitura do relatório do conselheiro Alessandro Octaviani, relator do processo. Na época, ele já havia proposto a aplicação de um total de R$ 3,1 bilhões em multas aos envolvidos, além de “remédios” como a obrigação de venda de ativos.

Na época, outros 3 conselheiros decidiram adiantar seus votos, todos favoráveis às punições conforme proposto pelo relator, o suficiente para a condenação. Entretanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Márcio de Oliveira Junior, que alegou a necessidade de mais tempo para analisar o processo.

Oliveira Junior fez nesta quarta a leitura de seu voto, favorável à condenação do cartel. Ele manteve o valor das multas, mas propôs mudanças na determinação para a venda de ativos que foram acatadas pela maioria dos conselheiros.

Na proposta do relator, as empresas, com exceção da Itambé, seriam condenadas a se desfazer de parte dos ativos. Neste quesito, a maior punição seria contra a Votorantim: venda de 35% de sua capacidade instalada para um único comprador. Agora, cada uma das seis condenadas terá que vender 20% da capacidade de produção de concreto. Além, disso, serão obrigadas a abrir mão de toda a participação que detenham em outras empresas de cimento e de concreto.

O resultado prático é que essas empresas passarão a ser unitárias, ou seja, não vão deter participação acionária em nenhuma empresa nesses dois mercados. A decisão prevê ainda que elas vão poder voltar a fazer aquisições na área de cimento, desde que não sejam entre si. Mas no setor de concreto, ficam proibidas de fazer operações desse tipo por 5 anos.

Outro lado
Em nota, a Votorantim informou que “recorrerá da decisão do Cade por ser injustificada, sem suporte nos fatos e sem base legal.”

O Sindicato Nacional da Indústria de Cimento (Snic), também informou, por meio de nota, que vai recorrer à Justiça. Para a entidade, a decisão do conselho foi baseada em “interpretações equivocadas de sua atuação.”

“O SNIC está seguro, portanto, de que sempre atuou dentro da lei e seguindo práticas internacionais, estimulando a concorrência no já competitivo mercado de cimento brasileiro”, diz a nota.

Descrição do cartel
Cartel é um acordo entre empresas concorrentes para, por exemplo, fixar preços ou dividir o mercado em que atuam. Essa ação leva à restrição da concorrência e ao aumento de preços de produtos.

Segundo o Cade, neste caso o conluio envolvia a fixação e controle de preços do cimento e do concreto vendido no Brasil; a divisão regional do mercado e de clientes entre as empresas participantes; além de medidas para impedir a entrada de novos concorrentes e prejudicar aqueles que não estavam alinhados ao esquema.

Em seu relatório, lido em janeiro, Octaviani também afirma que as entidades (Abcp, Abesc e Snic) atuavam facilitando a organização do esquema, funcionando como fórum de troca, entre as empresas, de informações concorrencialmente sensíveis que permitiam o monitoramento do cumprimento dos acordos. Agiam ainda para impedir a entrada de novas empresas no mercado.

Prejuízo de R$ 1,4 bi ao ano
De acordo com o Cade, estudos internacionais apontam que a prática de cartel provoca entre 10% e 20% de aumento nos preços dos produtos, em relação a mercados em que há competição. Em janeiro, Octaviani apontou que as informações coletadas durante a investigação levam a crer que a alta de 20% no mercado brasileiro de cimento é “provavelmente subestimada.”

Cálculos apresentados pelo relator apontam que o cartel de cimento provocou à economia brasileira prejuízo médio estimado em R$ 1,4 bilhão ao ano (R$ 28 bilhões em 20 anos). Segundo ele, documentos evidenciam que o esquema ilegal funcionava pelo menos desde 1987.

O Brasil produziu 68 milhões de toneladas de cimento em 2012, quantidade recorde. Segundo Octaviani, o mercado é concentrado, com 8 empresas responsáveis por 87% da produção nacional – 7 delas investigadas por participação no cartel.

Histórico
A investigação do cartel no setor de cimento começou em 2006 e partiu de denúncia feita por um ex-funcionário da Votorantim Cimentos, que foi coordenador comercial da empresa na região Sul do país entre 2000 e 2003.

Em 2007, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, conseguiu autorização da Justiça para fazer uma operação de busca e apreensão na sede das empresas. Foram recolhidas mais de 12 mil páginas de documentos (anotações, bilhetes, fax) e 820 mil arquivos eletrônicos que, segundo a secretaria, comprovam a formação do cartel.

Em novembro de 2011, a SDE encaminhou o processo ao Cade com a recomendação para condenação das seis empresas.

Em fevereiro de 2007, o Cade havia aprovado uma proposta de acordo com a Lafarge, empresa que também era investigada por participação no cartel. Para se ver livre de uma condenação, ela se comprometeu a uma série de obrigações, incluindo pagamento de R$ 43 milhões e implementação de medidas para evitar novas irregularidades.

A Cimpor também chegou a propor acordo mas, neste caso, o Cade considerou que a oferta não era conveniente ou oportuna. O mesmo argumento foi utilizado para rejeitar proposta de acordo feita pela Intercement (Camargo Corrêa).

O relator também propôs o arquivamento das investigações contra outra empresa do setor de cimento, a Liz. O arquivamento já havia sido recomendado pela SDE que alegou falta de provas da participação dela no cartel.

FONTE: G1.

Cade: maioria dos conselheiros condena cartel do cimento

Está chegando ao fim o processo que se iniciou há vários anos (veja ao final)

cimento

A maioria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) optou nesta quarta-feira, 22, por acompanhar o voto do conselheiro relator, Alessando Octaviani, e condenar as empresas acusadas de fazer parte do cartel do cimento no Brasil a pagar uma multa que soma R$ 3,1 bilhões e a vender parte de seus ativos, o que somaria 24% de toda a capacidade do mercado desse setor no País. A decisão, porém, não foi concluída porque o conselheiro Marcio Oliveira Junior pediu vista dos autos do processo e não há prazo previsto para que ele apresente sua decisão. Até lá, os três conselheiros que acompanharam o voto do relator, inclusive ele, podem alterar suas posições e mudar o entendimento do órgão. Se aprovada, a multa será a maior já aplicada pelo Cade em sua história.

A sessão desta quarta-feira durou mais de 13 horas. Segundo Octaviani, de cada R$ 100 que os brasileiros gastaram na compra de cimento nas últimas décadas, pelo menos R$ 20 foram cobrados de forma ilegal, “O cartel de cimento e concreto subjugou a sociedade brasileira durante décadas.” Os efeitos de um cartel, que é a lesão mais grave à concorrência, são de aumento dos preços para o consumidor e de restrição da oferta do produto. O superfaturamento do cimento e do concreto no País teria causado prejuízos de mais de R$ 2 bilhões ao programa Minha Casa Minha Vida, segundo o relator, suficientes para construção de mais 50 mil moradias. O grau de articulação das empresas torna a estimativa de prejuízos subestimada, na avaliação de Octaviani.Ele usou uma projeção internacional de margem de lucro obtida em práticas semelhantes em outros países e concluiu que o cartel teria um superfaturamento de mais de R$ 1,4 bilhão no faturamento apenas em 2005. Em uma década, o valor do superfaturamento seria, segundo ele, de pelo menos R$ 14 bilhões, maior que o de outros casos famosos de corrupção como a “Máfia dos Fiscais de São Paulo” (R$ 18 milhões), o “Escândalo dos Sanguessugas” (R$ 140 milhões), o “Mensalão” (R$ 170 milhões) e a “Máfia do ISS” (R$ 500 milhões).VendasOutra penalidade para as empresas acusadas de formar o cartel do cimento é venda de parte de seus ativos, que, somados, representam 24% do mercado do produto. A Votorantim, por exemplo, terá que se desfazer de 35% da sua capacidade instalada. A venda deverá ocorrer para um só comprador, de forma que possa existir mais um grande integrante nesse mercado.

Cartel do cimento vai além da fixação de preço, diz relator

O relatório do conselheiro Alessandro Octaviani também aponta provas de que as empresas acusadas também realizaram outras práticas ilícitas

Cimento

Cimento: relatório também cita provas de ações predatórias combinadas para a eliminação de novos concorrentes e agentes não alinhados ao cartel

Brasília – Além da fixação de preços e da quantidade de produtos produzidos pelas empresas de cimento membros do suposto cartel investigado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o relatório do conselheiro Alessandro Octaviani também aponta provas de que as empresas acusadas também realizaram outras práticas ilícitas, como a divisão regional de mercado, a alocação acertada de clientes e a criação de barreiras artificiais à entrada de novos concorrentes.

“As companhias rateiam entre si quem assume cada região e sob qual capacidade produtiva”, detalhou Octaviani.”Isso explica porque cada companhia está em uma região e não vai para outra”, acrescentou. De acordo com o relator, as provas colhidas no processo ainda demonstram que a divisão de fatia de mercado entre as empresas também se dava pela alocação concertada de clientes.

“Havia uma divisão de clientes baseada na própria divisão de mercado regional”, destacou Octaviani. “Além disso, o mercado de concreto era divido na mesmo proporção do de cimento”, completou.

O relatório também cita provas de ações predatórias combinadas para a eliminação de novos concorrentes e agentes não alinhados ao cartel. “O objetivo era excluir os concorrentes mais aguerridos”, disse.

Para Octaviani, a Associação Brasileira de Cimentos Portland (ABCP) pressionou a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) pela alteração de normas técnicas com a finalidade de impossibilitar a atuação de grupos menores, como os chamados “misturadores”, no mercado de cimento.

A ABCP teria inclusive elaborado alertas aos consumidores sobre os riscos associados ao uso de cimento “fora da norma” e indicando quais marcas estariam desconformes.

“No caso, houve expresso abuso de poder pelos grandes grupos econômicos do setor”, acusou Octaviani. “As estratégias analisadas pela associação não visavam a melhoria do cimento produzido e consumido no País, mas a eliminação de concorrentes”, completou.

Após a leitura o relatório, o processo será julgado pelo plenário do Cade. Além do ABCP, da Associação Brasileira das Empresas de Concretagem e do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento, estão entre os acusados a InterCement Brasil (antiga Camargo Corrêa Cimentos), a Cimpor do Brasil, a Cia de Cimento Itambé, a Cimentos Liz (antiga Soeicom), a Holcim Brasil, a Itabira Agro Industrial, a Lafarge Brasil e a Votorantim Cimentos.

Cartel de cimento dominava 90% do mercado, aponta Ministério da Justiça -10/11/2011 – 14h46

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Brasília – Nove em cada dez quilos de cimento vendidos no Brasil em 2006 tinham como fabricante uma das sete companhias que formavam cartel para manipulação de preços (com tabelamento e monitoramento), fixação de quota de produção, troca de informações e aquisição de empresas menores, fabricantes de concreto, para manutenção de oligopólio.

A denúncia é da Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça, que vai recomendar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação de Votorantim Cimentos S.A.; Camargo Corrêa Cimentos S.A.; Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.; Holcim Brasil S.A.; Itabira Agro Industrial S.A. (Grupo Nassau); e Companhia de Cimentos Itambé por prática anticoncorrencial.

A sétima empresa, a Lafarge Brasil S.A., foi excluída porque já assinou com o Cade termo de compromisso para o fim da prática.

O despacho da SDE contém ainda denúncia contra a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem (Abesc); a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) e o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC). O despacho, publicado na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União também inclui seis pessoas.

O secretário de Direito Econômico, Vinícius Marques de Carvalho, calcula que a manipulação de preços feita pelo cartel tenha causado prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos consumidores anualmente (10% do valor  de faturamento do setor medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 2008). Ele classifica a prática como um “cartel clássico”.

Segundo Carvalho, “por ser um produto homogêneo [o cimento], é muito fácil calibrar os preços”. Ele ressaltou ainda a importância do produto para o aquecimento do mercado nacional. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e a Fundação Getulio Vargas, o gasto com cimento representa cerca de 8% do custo de uma obra residencial (o metro quadrado construído leva em média 120 quilos de cimento).

Quatro das seis empresas apontadas pela SDE são multinacionais. De acordo com a secretaria, há investigações e condenações por cartel no setor de cimentos em outros países como a Alemanha, França, o Reino Unido, a Polônia, África do Sul, o Paquistão e o Egito.

A constatação da prática foi feita com base na apreensão de computadores, arquivos e anotações, autorizada pela Justiça Federal em 2007. A SDE iniciou a investigação graças à denúncia de um ex-empregado da Votorantim. Segundo o denunciante, cujo nome não foi revelado, há cartel no setor desde a década de 1960. Os documentos apreendidos trazem prova de intercâmbio de informação desde 1986.

Vinícius Carvalho justificou a demora da elaboração da recomendação ao Cade (quatro anos) em função dos recursos das empresas na Justiça para que não fosse efetuada a apuração do material apreendido. Ele não soube responder se as empresas ainda prosseguem com as práticas anticoncorrenciais.

Se condenadas pelo Cade, as entidades representativas do setor terão de pagar multa que varia de R$ 6 mil a R$ 6 milhões. As empresas poderão ter de pagar multa de 1% a 30% do faturamento bruto total. De acordo com a nova legislação, a ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a multa poderá ser relativa ao faturamento da empresa no chamado mercado relevante em que ocorreu a infração (após a sanção, a lei tem 180 dias para entrar em vigor).

Além do processo administrativo a ser aberto no Cade contra as seis companhias, há um inquérito criminal em andamento no Ministério Público de São Paulo.

FONTES: Estado de Minas, Exame e Agência Brasil.

Cruzeiro proíbe torcidas organizadas de usar os símbolos do clube

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Reunião do Conselho Deliberativo aprova decisão depois de casos de confusão que envolveram duas facções cruzeirenses ao longo da disputa do Campeonato Brasileiro

A sequência de confusões envolvendo duas torcidas organizadas do Cruzeiro durante a disputa do Campeonato Brasileiro fez a diretoria celeste tomar uma atitude drástica. Uma reunião do Conselho Deliberativo do clube mineiro na quinta-feira decretou que a Máfia Azul e a Pavilhão Independente estão proibidas de utilizar a marca do clube.

O presidente do Conselho Deliberativo do Cruzeiro, Wilmer Santa Luzia Mendes, explicou a decisão tomada pelo clube.

– Os conselheiros apresentaram um documento decidindo proibir o uso da marca, escudo ou qualquer símbolo do Cruzeiro Esporte Clube por qualquer torcida organizada. O Cruzeiro não pode se responsabilizar pelos atos das torcidas organizadas. A decisão está valendo desde a reunião e teve votação unânime, com quase 300 assinaturas no abaixo-assinado.

Logo após o término do Campeonato Brasileiro, o presidente Gilvan de Pinho Tavares já havia criticado as organizadas e cogitado a proibição do uso da marca do clube por elas.

– Eles usam a nossa marca para ganhar dinheiro. O que eles fazem é tirar receita do clube em benefício próprio. E marginais chegam ao comando dessas torcidas, e conseguem arrecadação usando as cores e a marca do clube. Só servem para brigar, não para torcer. São organizadas na hora de agredir.

A primeira grande confusão ocorreu no clássico contra o Atlético-MG, no dia 13 de outubro, vencido pelo Galo por 1 a 0. Incidentes ocorreram antes e durante a partida no Independência, quando torcedores cruzeirenses brigaram do lado de fora do estádio e jogaram bombas e objetos em direção à torcida rival dentro do estádio.

A outra grande polêmica foi no último jogo do Cruzeiro em casa no Brasileirão. Quando toda a festa estava preparada do lado de fora do Mineirão para celebrar a conquista do tricampeonato, membros das duas torcidas organizadas entraram em confronto e protagonizaram cenas de selvageria, que acabaram cancelando a festa.

FONTE: Máfia Azul.


Em rota de colisão

Cruzeiro e autoridades têm discursos opostos em relação à preparação da festa, e Polícia Militar vai pedir extinção de Máfia Azul e Pavilhão Independente

Vândalos derrubaram uma árvore de grande porte durante o confronto (Paulo Filgueiras/EM/D.A PRESS)
Vândalos derrubaram uma árvore de grande porte durante o confronto

A falta de diálogo e planejamento adequado para o que deveria ter sido a festa do tricampeonato do Cruzeiro, domingo, do lado de fora do Mineirão, pode ter facilitado mais um episódio de guerra entre duas facções organizadas – Máfia Azul e Pavilhão Independente – de conhecida rivalidade e histórico conturbado. Um dia depois do desespero, pânico e correria tomarem conta de torcedores celestes na Avenida Abrahão Caram, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros disseram não ter sido previamente comunicados sobre os preparativos de uma comemoração que, ao ritmo do maior trio elétrico do mundo, prometia a distribuição de 100 mil latões de cerveja a um público de nada menos do que 40 mil pessoas.

Embora Cruzeiro e empresa responsável pelo evento aleguem ter repassado todas as informações necessárias, ambos os órgãos apontam irregularidades e preparam um relatório técnico a ser entregue ao Ministério Público do estado. A PM vai além e solicita a extinção das duas organizadas, que somente em 2013, já protagonizaram pelo menos quatro confrontos registrados em estádios. O saldo da selvageria impressiona: 51 pessoas foram presas, sendo 22 por causa das brigas depois da partida e 28 flagrados no entorno do estádio, como flanelinhas, cambistas e responsáveis por furtos. Foram feitos 38 boletins de ocorrência e 127 ônibus do transporte coletivo de Belo Horizonte foram para as garagens depredados.

“Nós só fomos acionados para tratar do jogo”, disse o tenente-coronel Alberto Luiz, assessor de Comunicação da Polícia Militar, ao sustentar que a corporação não foi consultada para discutir sobre os procedimentos. Segundo ele, em uma discussão mais aprofundada sobre o evento, a PM colocaria em questão dois tópicos. “Seria necessário discutir mais sobre a distribuição de bebidas alcoólicas e a confraternização de torcidas rivais dentro da própria torcida”. O chefe do Comando de Policiamento Especializado da PM mineira, coronel Antônio de Carvalho, corroborou. “A PM não foi acionada para fazer a segurança da festa. Fomos até próativos e entramos em contato com o clube sexta-feira para oferecer suporte, mas a empresa contratada não seguiu nossas orientações básicas de segurança”.

O Corpo de Bombeiros também garante que a festa não foi realizada dentro dos trâmites previstos, com o envio do projeto temporário com 15 dias de antecedência. “Fiscalizamos o local por sabermos do evento”, disse o capitão Wendell Hoover, da Companhia de Prevenção do 3º Batalhão.

O Cruzeiro, por outro lado, garantiu que a PM foi procurada em reuniões com a Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (Comoveec) e Federação Mineira de Futebol (FMF), quando o pedido de segurança externa no estádio foi reforçado. A empresa Loja Estrutura de Eventos, contratada para organizar a festa, alegou ter repassado todas as informações sobre instalação do trio elétrico, banheiros químicos e realização do evento ao Cruzeiro.

O dia seguinte à selvageria foi de muita limpeza e reparos do lado de fora do Mineirão. Ponto da comemoração que acabou cancelada, a esquina das avenidas Abrahão Caram e Coronel Oscar Paschoal amanheceu com uma árvore de médio porte arrancada e a praça completamente pisoteada, com muita lama no lugar da grama. No Mineirinho, vândalos danificaram parte da grade de proteção e quebraram duas pilastras de concreto que fazem parte da cerca do ginásio. A Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) teve muito trabalho com montanhas de resíduos, formadas por sacos, copos, latas, espetos, além de considerável quantidade de óleo, gordura e carvão deixados por ambulantes.

MORADORES ASSUSTADOS  Já acostumada com a baderna e sujeira depois das partidas, desta vez a população do entorno se assustou com as cenas de violência. Para a membro da Associação Pró-Interesses do Bairro Bandeirantes, Adrienne Moore, o que se viu em frente ao Mineirinho foi uma praça de guerra. “Os moradores ficaram muito assustados. Penso que tudo que aconteceu no domingo é resultado de uma desordem total na regulação desses eventos. A baderna desses jogos está tomando um vulto cada vez maior”, opinou. Um dos diretores da Associação dos Moradores dos Bairros São Luiz e São José, Fábio Souza Melo, chamou a atenção para o fato de que ambulâncias tiveram dificuldades para chegar aos feridos. “Carros particulares tiveram que socorrer as pessoas. A situação era de calamidade.” O MP disse que aguardará documentos da PM e dos Bombeiros para se pronunciar.

PUNIÇÃO No início da noite de ontem, o Cruzeiro divulgou nota em seu site ressaltando que se reuniu com diversas autoridades na preparação do evento. O primeiro encontro ocorreu em 21 de novembro, na Região Integrada de Segurança Pública, com Polícia Civil, Militar, prefeitura, Corpo de Bombeiros, BHTrans e Minas Arena. “No dia seguinte, houve outro encontro, na Minas Arena, para tratar de detalhes do evento e foi encaminhado ofício para a PM reafirmando a festa, com público estimado de 50 mil a 70 mil”. Comparando a ação dos vândalos aos “famigerados Hooligans”, na Inglaterra, o clube pediu rigor na punição e identificação dos vândalos. “O que temos visto não são situações que devam ser tratadas nos tribunais esportivos, mas reprimidas com ações enérgicas dos responsáveis por coibir a violência e manter a ordem pública.”

Rastro da destruição

3,5
toneladas de lixo ficaram acumuladas no entorno do Mineirão

60
garis cuidaram da remoção e lavação das ruas de acesso e dos bairros São Luiz e São José

2
caminhões pipa e dois basculantes foram utilizados

127
ônibus do transporte coletivo foram depredados, mais do que o dobro do jogo contra o Grêmio (54 veículos)

De longa data…
» 6 de agosto de 2012
Briga entre membros da Máfia Azul e Pavilhão Independente na Estação Santa Tereza do metrô acaba com 18 presos. Alguns vagões e as dependências da estação são depredados

» 8 de setembro
Nova confusão, dessa vez durante o jogo Cruzeiro 1 x 0 Flamengo, no Mineirão

» 10 de outubro Logo depois de Cruzeiro 0 x 2 São Paulo, integrantes das facções voltam a se enfrentar na Avenida Abrahão Caram. Sete são detidos. Um torcedor é atingido na cabeça por uma haste de bandeira e fica ferido

» 13 de outubro
Facções se enfrentam nas arquibancadas do Independência, antes do clássico Atlético 1 x 0 Cruzeiro. Na mesma partida, uma bomba é atirada sobre atleticanos. Ambos os clubes são punidos com perda de mando de campo

» 22 de outubro
Ministério Público de Minas Gerais proíbe Máfia Azul e a Pavilhão Independente de entrar nos estádios portando bandeiras, faixas, instrumentos destinados à bateria ou charanga, até 20 de março de 2014

» 1º de novembro
Briga entre as duas torcidas provoca cancelamento da festa programada para a parte exterior do Mineirão, depois de Cruzeiro 1 x 2 Bahia

Veja também:

CRUZEIRO – suspeita de jogo vendido

 

 

FONTE: Estado de Minas.


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