Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Representantes do Poder público desfrutam de privilégios inimagináveis

No país em que a população começa a cobrar nas ruas os seus direitos, governantes, parlamentares, magistrados e até fiscais do dinheiro público ainda mantêm privilégios absurdos para o trabalhador comum

Imagine um emprego com bom salário, motorista, tanque cheio, conta de telefone celular paga, direito a passagens aéreas para viajar até mesmo a passeio, duas férias por ano, plano de saúde sem desconto e com reembolso total de todo tipo de despesa médica, jornada de serviço de apenas três dias e casa para morar. Pode parecer sonho, mas ele existe. E o patrão é você. Todas essas mordomias, e mais algumas, fazem parte do dia a dia de senadores, deputados federais e estaduais. Tudo custeado com recursos dos cofres públicos. Mas eles não são os únicos. Magistrados, conselheiros dos tribunais de Contas e integrantes do Ministério Público também desfrutam de privilégios e benesses inimagináveis para um trabalhador comum, como cargo vitalício, licença remunerada e aposentadoria compulsória com vencimento integral como punição para alguma irregularidade cometida no exercício da função.

Como se não bastassem tantas regalias, alguns ainda têm direito a certos “mimos”, como um “assessor de check-in”, funcionário especializado em agilizar os voos no aeroporto de Brasília de senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De terno e gravata, ele providencia o cartão de embarque, o despacho das malas e ainda carrega as bagagens de mão. Tudo para evitar que essas autoridades tenham que enfrentar filas ou se misturar aos demais passageiros.No Congresso Nacional, deputados e senadores, que recebem salários de R$ 28 mil, têm direito ainda a cota para cobrir despesas com Correios e gráfica, auxílio para se mudar para Brasília, assessores e consultores, verba para comprar terno e gravata e ainda foro privilegiado. Regalias estendidas às assembleias legislativas, onde o salário é de cerca de R$ 20 mil. A maioria dos parlamentares estaduais tem também direito a auxílio-moradia, até mesmo os que possuem imóveis próprios na cidade sede do Legislativo. E uma jornada enxuta, mesmo caso dos vereadores. Em boa parte dos municípios brasileiros, vereadores são obrigados a comparecer nas câmaras, seu local de trabalho, apenas duas vezes por mês ou, em alguns casos, uma vez por mês. No Congresso Nacional, o expediente é de terça a quinta, com direitos a recessos em janeiro, julho e dezembro.

Entre vantagens e privilégios

Veja quais são os benefícios nas diversas instâncias do Poder público e do trabalhador brasileiro.

 (Arte EM)

Com salários na casa dos R$ 28 mil, os ministros do STF têm direito a cota de passagens que deve ser gasta em viagens oficiais, mas pode ser estendida a parentes, quando, diz uma resolução interna de 2010, a presença deles for indispensável. Os magistrados e também os representantes do MP têm ainda benefícios como auxílio-alimentação, licença remunerada para estudar no exterior e duas férias por ano de 30 dias cada – com direito a um terço a mais do salário por período.

O Poder Executivo não fica de fora das benesses. Ministros e secretários de estado recebem dinheiro para participar de conselhos da administração pública e empresas estatais. O extra é chamado de jeton e a justificativa é que o dinheiro é uma forma de compensação por usar quadros renomados no poder público tentando equiparar os vencimentos com os praticados pela iniciativa privada. Ex-presidente e também alguns ex-governadores seguem recebendo o salário após deixar os cargos. No caso dos presidentes, eles têm direito também a dois carros oficiais e oito funcionários até o fim da vida.

Um contraste não só com a rotina do trabalhador, mas também com a dos colegas da Suécia, onde os parlamentares não têm direito a assessores, secretária, carro oficial. Lá, o que lhes cabe é apenas um apartamento funcional de até 40 metros quadrados, com cozinha e lavanderia comunitárias.

Confusão

A explicação para essas regalias não é somente histórica, mas cultural e sociológica, destaca o cientista politico Leonardo Barreto. “Ela tem a ver com as tradições patrimonialistas do Brasil, ou seja, a confusão que se faz entre patrimônio público e privado”, afirma. Segundo ele, muitos políticos foram criados em regiões onde há maior tolerância da sociedade com relação a isso, ou em uma época na qual isso não era problema. “Esses têm mais dificuldade para lidar com o fim dos privilégios. Pergunta para o Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados, ou para o Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, se eles acham que fizeram algo errado. Eles não devem ter esse sentimento, pois as tradições políticas deles condizem com isso”, comenta o cientista político ao se referir aos fatos ocorridos na última semana, que trouxeram à tona mais uma vez as mordomias custeadas pelos cofres públicos e que tiveram como protagonistas até mesmo o presidente do STF, Joaquim Barbosa.Em tempos de protestos a favor de serviços públicos de qualidade e fim da corrupção, Henrique Alves usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para assistir à final da Copa das Confederações, no Rio de Janeiro, no domingo passado, e ainda levou a noiva, os filhos e alguns convidados. Calheiros também lançou mão da prerrogativa de requisitar o avião da FAB para levá-lo à Bahia para o casamento de um amigo. Joaquim Barbosa – que inúmeras vezes fez duras críticas ao Legislativo –, usou parte de sua cota de passagens para ver a final entre Brasil e Espanha no camarote do apresentador Luciano Huck.

De acordo com o cientista político e professor da Universidade de Brasília João Paulo Peixoto, essa cultura de mordomias foi intensificada em Brasília, pela necessidade de transferência da capital, mas essa diferenciação, essa desigualdade de tratamento entre as pessoas que ocupam cargos públicos e a população em geral, é uma coisa muito antiga no Brasil. “É aquela velha história de casa-grande e senzala, de termos barões e pessoas comuns.”

Para Claudio Abramo, coordenador da Transparência Brasil, esses benefícios são tradicionalmente desregrados no Brasil. “E quando não se presta muita atenção a tendência é que os que se beneficiam dele se aproveitem”. Para ele, o controle tem de ser feito pela sociedade, que deve exigir cada vez mais transparência nos gastos públicos.

Verdadeira pauta ética escondida na gaveta

A tentativa da Câmara e do Senado de implementar uma agenda positiva a partir da pressão popular deixou de fora projetos moralizadores, engavetados há vários anos, que ajudariam a limpar a imagem do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. O “mutirão ético” esqueceu de colocar na ordem para votação temas essenciais, a exemplo de matérias que tratam do fim do foro privilegiado para políticos, da redução de verba de gabinete, da abolição de aposentadoria compulsória para magistrados que cometem faltas graves e da criação de varas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa.

Os números atestam a falta de interesse. Levantamento da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção aponta que, desde 1995, 160 projetos (120 na Câmara e 40 no Senado) considerados primordiais na tentativa de impedir a sangria dos cofres públicos – seja por meio do corte de regalias ou no combate à corrupção –, simplesmente não andam nas duas Casas. Com ajuda de especialistas, o Estado de Minas listou seis projetos (ver quadro na página ao lado) que cortam privilégios das autoridades. A maioria não tem sequer previsão de votação ou foi retirada de pauta.

É o caso do projeto do deputado José Antonio Reguffe (PDT-DF), que determina corte nos gastos de R$ 78 mil para R$ 48 mil mensais em relação à verba de gabinete e redução de 25 para nove no número de assessores parlamentares. A matéria, apresentada em 2011, chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas nunca foi pautada. “O projeto está parado. A Mesa Diretora ficou com o projeto durante dois anos e, só depois, o encaminhou para a comissão”, diz o parlamentar. Outro tabu no Congresso é o fim do foro privilegiado. A PEC 470, que prevê a abolição do privilégio para deputados e senadores, apodrece na gaveta da Câmara desde 2005. Existe a expectativa de que, finalmente, o texto seja votado, esta semana, na CCJ.

Em 2011, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou a PEC 53. O texto prevê o fim da aposentadoria compulsória para juízes que cometerem faltas graves. Se a proposta for aprovada, os magistrados flagrados em irregularidades serão expulsos e não terão direito a receber altos salários até o fim da vida, como ocorre hoje. O político pernambucano apresentou também a polêmica PEC 75, que prevê a aplicação de penas de demissão e cassação de aposentadoria de integrantes do Ministério Público sem a necessidade de sentença transitada em julgado. Depois de dois anos, o senador acredita que, agora, com a pressão popular, as duas PECs finalmente possam ser votadas. No entanto, ainda não existe nenhuma previsão.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) é outro que espera na fila a aprovação de uma proposta que complica a vida de parlamentares. No ano passado, ele apresentou projeto para determinar o afastamento imediato de detentor de mandato eletivo em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária. É o PLS 320. O texto dorme na gaveta da CCJ e não existe nem relator designado.

FONTE: Estado de Minas.

CNJ libera R$ 100 mi para auxílio-alimentação de juízes

Por 8 votos a 5, o CNJ revogou a liminar concedida na semana passada pelo conselheiro Bruno Dantas, decisão que congelava os pagamentos

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubou nesta terça-feira a liminar que impedia o pagamento de auxílio-alimentação a magistrados e liberou, com isso, o gasto de mais de R$ 100 milhões em oito tribunais estaduais do País. Com a decisão, os tribunais podem pagar o benefício aos juízes imediatamente. Se depois o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o benefício inconstitucional, o dinheiro que tiver sido pago não voltará aos cofres públicos.

Por 8 votos a 5, o CNJ revogou a liminar concedida na semana passada pelo conselheiro Bruno Dantas, decisão que congelava os pagamentos. Na sessão desta terça, prevaleceu o voto do corregedor-geral de Justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão. Conforme dados do STJ, Falcão recebeu R$ 84 mil de auxílio-alimentação.

Os conselheiros que derrubaram a liminar argumentaram que o próprio Conselho reconheceu, ao aprovar uma resolução em 2011, que os magistrados tinham direito a receber o auxílio-alimentação. Na época, o CNJ decidiu que os magistrados teriam o mesmo direito dos integrantes do Ministério Público, que recebem o auxílio-alimentação.

Além disso, argumentou Francisco Falcão, leis estaduais garantiam o pagamento do benefício. E afirmaram que o assunto será julgado pelo STF em duas ações que tramitam na Corte. Dentre os magistrados que integram o CNJ, apenas o conselheiro Silvio Rocha se declarou impedido por ter recebido a verba.

O presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, adiantou que proporá a derrubada da resolução do conselho que ampara os pagamentos. A proposta, no entanto, só será apresentada quando houver mudança na composição do CNJ, no próximo semestre. “Eu proporei à futura composição a revogação dessa resolução esdrúxula”, afirmou. “A resolução 133 do CNJ é inconstitucional”, concordou o conselheiro Jorge Hélio, que é advogado.

Barbosa acrescentou que o pagamento é ilegal, pois é vedado pela Constituição, não está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e foi estabelecido por decisão administrativa do CNJ. “No nosso País nada se faz senão através de lei”, disse. Não caberia, portanto, ao CNJ criar benefícios ou verbas extras aos magistrados. “Vamos falar a verdade constitucional: não cabe ao CNJ criar verbas”, enfatizou Joaquim Barbosa. “A legalidade da decisão (de pagar o benefício, incluindo atrasados) é altamente questionável”, acrescentou.

Os conselheiros vencidos argumentaram que os estados também não teriam competência para estabelecer verbas extras por meio de leis estaduais. “Não cabe a cada estado estabelecer auxílio-moradia, auxílio-funeral ou auxílio-paletó”, afirmou Barbosa. A Constituição, ressaltaram esses conselheiros, é expressa ao estabelecer que os magistrados serão pagos por meio de subsídios em parcela única sem nenhum outro penduricalho.

Supremo

Como prevaleceu entre os conselheiros o entendimento de que caberia ao Supremo decidir o assunto, o CNJ não deve rever a decisão tomada nesta terça. Enquanto não houver manifestação do STF, os tribunais podem voltar a pagar os benefícios, inclusive valores retroativos e a juízes aposentados.

Há duas ações a espera de julgamento no Supremo. Uma relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello e outra pelo ministro Luiz Fux. Não há previsão de quando os processos serão julgados pelo plenário do tribunal.

FONTE: Estado de Minas.

nelson missias
Nelson Missias, ex-secretário-geral, alega desvirtuamento da missão da AMB

Denúncias de “desvirtuamento” da função da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) abriu uma crise na instituição, culminando na renúncia de 22 juízes. Os magistrados que entregaram seus cargos de direção se reuniram nesta terça-feira (4), em Brasília, onde fundaram o Movimento de Unidade da Magistratura Brasileira, com o objetivo de ouvir e priorizar as demandas dos juízes, especialmente os de primeiro grau. Segundo os juízes, a entidade “perdeu o rumo e a identidade”.

atual presidente da AMB, Nelson Calandra, é alvo de críticas da classe. Um dos líderes do movimento contrário à atual direção, o ex-secretário-geral Nelson Missias, alega que faltam ações políticas de valorização dos juízes. Ele acusa a AMB de não implantar um projeto político de valorização do magistrado brasileiro, o que teria sido prometido no início do mandato de Calandra.

“Decidimos nos afastar por uma série de fatos. Faltaram ações eficazes para ajudar a magistratura. Discordamos de uma série de encaminhamentos políticos e administrativos da direção”, disse Missias. Assim como o juiz tem independência no ato de julgar ele também tem que ter independência para tomar seus rumos”, acrescentou.

Além do lançamento de um movimento “independente”, os diretores que renunciaram entregaram a Calandra um documento oficializando a insatisfação. “Há algum tempo, o inconformismo dos signatários deste documento quanto aos rumos administrativos e políticos dessa prestigiada entidade tem sido manifestado, sem, contudo, encontrar o eco necessário. Assim, renunciam, coletivamente, dos cargos e funções que ocupam, de forma irrevogável e irretratável”, registrou o ofício.

O vice-presidente da AMB, Marcos Daros, também aderiu ao movimento. “Há uma frustração com a condução daquilo que seria um grande projeto político. Sequer tentaram implementar o projeto. Não passou de uma piada”, criticou, referindo-se ao que definiu como falta de comando na entidade e à excessiva interferência de pessoas de fora da magistratura na instituição.

A vice-presidente de Interiorização, Maria Luíza Sant’ana, que integrou a lista de renúncia, reclamou da falta de defesa pelos interesses da classe. “Deixaram de atender ‘as reivindicações dos magistrados. A AMB perdeu a identidade com o magistrado, especialmente com os juízes e juízas do interior brasileiro”.

O vice-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Marcelo Piragibe, reclamou da falta de cuidado com o projeto de valorização do magistrado brasileiro. “Vamos buscar a unidade e a valorização da magistratura por um caminho novo para um novo tempo”.

Esvaziamento

O esvaziamento da entidade começou em outubro do ano passado, com a renúncia do diretor-tesoureiro da AMB, Átila Naves. “Renunciei ao cargo em outubro por discordar dos rumos da política financeira da entidade”, disse ele, que prenunciou o atual desfecho.

Um mês depois, em novembro de 2012, seguiu caminho semelhante o diretor da Secretaria de Direitos e Prerrogativas e atual presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), Cláudio Dell’Orto. “Saí por conta das dificuldades na implementação de medidas em defesa dos direitos e das prerrogativas dos magistrados”, apontou Dell’Orto.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria da AMB, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno. A assessoria informou que a cúpula da associação estava em uma reunião interna. Não houve retorno para os pedidos de entrevista.

 FONTE: Hoje Em Dia.


BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, subiu o tom e fez, nesta terça-feira (19), duras críticas às relações de magistrados e advogados. Barbosa afirmou que “o conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso” e que há muitos magistrados “para colocar para fora”. A declaração aconteceu durante reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por Barbosa, na qual os conselheiros decidiram aposentar um juiz do Piauí acusado de relação indevida com advogados, como receber caronas, além de ter liberado R$ 1 milhão para uma pessoa que já havia morrido.

Após ouvir o relatório sobre o caso envolvendo o juiz, Barbosa atacou a relação de magistrados e advogados e disse que esse conluio é pernicioso porque “sabemos que há decisões graciosas, condescendentes e fora das regras”.

As declarações do ministro foram questionadas pelo conselheiro, desembargador Tourinho Neto, que participa de sua última sessão no CNJ.

Tourinho disse que não se pode generalizar nem induzir que todas as relações entre juiz e advogado são de interesse. Ele chegou dizer que os juízes estão acovardados, com exceção de Barbosa, que foi “endeusado”, em uma referência à relatoria do processo do mensalão, e “pode ser até presidente da República”. “Mas Vossa Excelência é muito duro como o diabo”, brincou Tourinho com Barbosa, arrancando risos.

Ao rebater as declarações de Barbosa, Tourinho lembrou indiretamente episódio envolvendo o ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF, que participou de um casamento na Itália. “Tem juiz que viaja para o exterior com festa na Itália paga por advogado e ai não acontece nada”, disse.

Barbosa não reagiu à provocação e o desembargador continuou. “Se for para colocar juiz analfabeto para fora, tem que botar muita gente, inclusive juiz de tribunais superiores”, disse. O presidente do Supremo então brincou e disse que Tourinho estava “impagável”.

“Ataque E Defesa”

Ao discutir outro processo sobre um juiz envolvido com advogados, Barbosa voltou ao ataque e, Tourinho, à defesa dos magistrados.

“Eu acho que é preciso separar as coisas, a amizade íntima com o intuito de beneficiar alguém e a amizade. Amizade íntima ou privilégio”, afirmou.

Barbosa retrucou: “É difícil separar o joio do trigo”.

Tourinho devolveu e lembrou sua experiência no início de carreira. “Mas tem que separar, presidente. Eu fui juiz do interior da Bahia, frequentava as casas, não tinha com quem conversar, ia beber uísque, cerveja na casa de um, tinha um churrasco na casa de outro, mas não me influenciava”, disse. “Nem todos os casos, nem todos os juízes se comportam com esse grau de excepcionalidade. O que há é um mal-estar nessas práticas indesejáveis”, completou.

Com origem no Ministério Público, desde que chegou ao Supremo Barbosa ficou conhecido por resistir em receber advogados. Ele defendeu que o juiz tem que tratar dos casos com todas as partes envolvidas. “Falta transparência, não há nada demais juiz receber advogado, mas o que custa trazer a parte contrária para o advogado”, disse. E completou: “É a igualdade de armas. A falta dessa notificação, transparência que faz o mal estar”.

Tourinho disse que o cenário de desconfiança é crescente. “A coisa está tão critica que botaram câmeras (para registrar os encontros). A que ponto estamos chegando”, disse. Ele, então, voltou a provocar Barbosa. “Vai chegar um ponto que um juiz não se pode dar com advogados nem com o Ministério Público”.

joaquim

O desembargador continuo afirmando que em algumas vezes o advogado que é amigo do juiz é contratado pois o cliente pensa que pode receber benesse.

O presidente do Supremo completou: “E às vezes recebe tratamento privilegiado”.

“O juiz na maioria dos casos é um acovardado. Vossa Excelência foi endeusado… quem sabe não será o próximo presidente da República?”, questionou Tourinho.

ABAIXO, CRÍTICA DAS DECLARAÇÕES (do site Migalhas):

Paladinando

Os principais jornais do país trazem na capa um lide muito semelhante : “Barbosa aponta ´conluio´ entre juízes e advogados”. No miolo, os noticiários vêm com poucas variações. Os matutinos contam que JB afirmou que essa situação revela o que existe de mais “pernicioso” na Justiça brasileira.

O que se deu, em verdade, foi que em mais uma sessão normal do CNJ, quando se julgava o caso de um juiz piauiense que, entre outras coisas, recebera uma carona de um advogado, Barbosa fez uma intervenção dizendo que “há muitos [juízes] para colocar para fora”. E, no mesmo tom, asseverou que “esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso”. “Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras”. Quem estava na sessão percebeu o rápido debate, mas não deu tanta importância para a joaquinzada.

Diferentemente é a repercussão feita pela imprensa. A propósito, quem lê apenas este extrato acha que o dia girou em torno desse tema, o que não é verdade. O que se demonstra com isso é que o ministro JB, muito habilmente, lança frases de efeito que de certa forma hipnotizam os profissionais da mídia. Enfim, o fato é que na sequência dos debates do específico caso o conselheiro Tourinho Neto, que era o relator, afirmou que se fosse para levar a ferro e fogo essa regra da não amizade de magistrados com os advogados ter-se-ia que aposentar até ministros de tribunais superiores. Citou ainda caso dele próprio (Tourinho) no interior da Bahia, quando ali judicava, dizendo que frequentava a casa de advogados sem que isso representasse qualquer influência na decisão.

É preciso, segundo Tourinho, saber separar as coisas. Mas JB não se deu por satisfeito, e ainda criticou o fato de juiz receber advogado de uma parte sem dar ciência ao advogado da parte contrária.

Esmilgalhadas

Ainda sobre a nota anterior, algumas migalhas :

– O jornalista Felipe Recondo, do Estadão, que faz a cobertura do STF e CNJ, e que recentemente foi alvo da vociferação joaquinense, não deu as caras ontem no CNJ. Estará o jornalista de férias, terá seguido o conselho de S.Exa. ou terá o Estadão tirado o time de campo ? Com a palavra o doutor Ruy.

– Mais rápidas dos que as joaquinzadas são as publicações no Facebook. Uma delas, repetida aos milhares, traz o seguinte : “JB diz que juiz não pode ser amigo de advogado. E namorar pode ?” Trata-se de uma alusão à namorada do ministro, a advogada Handra, que surgiu recentemente no noticiário. 😀

– Sobre o fato de o ministro receber, p. ex., memorais de um advogado, e o outro não solicitar audiência, o problema é do causídico inerte. Não dá para achar que o magistrado vai decidir só por causa disso. Ademais, o papo do advogado que diz para o cliente que é amigo de juiz/ministro é coisa mal vista e Migalhas tem conhecimento de muito empresário que só por ouvir isso prefere não contratar o causídico.

– Uma fala do ministro chamou-nos atenção. Vejamos : “nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras”. O que seriam estas decisões “fora das regras” ? Seriam ilícitas ? Se sim, e se o ministro tem conhecimento delas (“nós sabemos”), ele tem obrigação (frise-se, não se trata de uma faculdade) de dar nome aos bois.

– Entre mortos e feridos, salvaram-se todos, menos a imaculada imagem dos magistrados pátrios e a carreira do juiz da comarca de Picos/PI, João Borges de Sousa Filho, que foi aposentado compulsoriamente, com voto vencido do conselheiro Tourinho Neto, que defendia a aplicação da pena de advertência.

Migalhas dos leitores – Ele voltou

“Ao criticar de forma genérica os integrantes do Judiciário, inclusive afirmando que há muitos juízes para serem postos para fora, o ministro Joaquim Barbosa, que preside momentaneamente o STF e o CNJ, prestou um desserviço. Que indique, pois, quantos processos estão em andamento para expulsão de juízes desonestos e quantos deles foram inocentados, após o devido processo legal, nos últimos cinco anos. Do contrário, a fala de S. Exa. não foi nada mais nada menos do que mais uma bravata para ser repercutida nacionalmente. O Brasil não precisa de super-heróis e muito menos de jornalistas chafurdando no lixo.” Alexandre Thiollier -escritório Thiollier e Advogados

FONTES: Hoje Em Dia e Migalhas.


O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores

Com o ativo político de ter sido a xerife do Judiciário nos últimos dois anos, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, pode, em 2014, dedicar-se à vida política e disputar eleições pela Bahia [sua terra natal]. Ontem, em café na manhã na Câmara dos Deputados, Eliana foi sondada pelo PPS e deixou a porta aberta.

Ao longo de seu mandato no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando falou da existência de “bandidos de toga” e abriu uma crise com entidades de classe da magistratura, Eliana Calmon negava a possibilidade de se filiar a um partido político e disputar eleições. Ontem, porém, a ministra admitiu a possibilidade.
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O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), perguntou a data da aposentadoria da ministra e afirmou que o partido lhe ofereceria a legenda para, se quiser, disputar as eleições já em 2014. Ela afirmou que avaliará a oferta assim que se aposentar.

Eliana Calmon completa 70 anos em novembro de 2014. E não acredita que o Congresso, até lá, aprovará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já chamada PEC da Bengala, que aumentaria para 75 anos a idade limite para a aposentaria compulsória no serviço público. Para eventualmente se candidatar ainda em 2014, ela teria de antecipar sua aposentadoria.

A corte dos padrinhos
15 Ago 2011

A (ex) nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos
Eliana Calmon
A ministra Eliana Calmon é conhecida no mundo jurídico por chamar as coisas pelo que elas são. Há onze anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana já se envolveu em brigas ferozes com colegas — a mais recente delas com o então presidente Cesar Asfor Rocha.

Recém-empossada no cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra passa a deter, pelos próximos dois anos, a missão de fiscalizar o desempenho de juízes de todo o país.

A tarefa será árdua. Criado oficialmente em 2004, o CNJ nasceu sob críticas dos juízes, que rejeitavam a ideia de ser submetidos a um órgão de controle externo. Nos últimos dois anos, o conselho abriu mais de 100 processos para investigar magistrados e afastou 34.

Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama. Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros.

Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?

Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.

A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?

O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.

Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?

Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.

A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro Cesar Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.

É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.

Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?

Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.

Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.

Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: “Claro, se não tivesse, não estaria aqui”. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.

No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?

Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política.

Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?

Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.

E como resolver esse problema?

Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.

Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?

Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.

Eliana Calmon Alves
Dados Pessoais

Nascimento: 05 de novembro de 1944, em Salvador-BA.
Filiação: Almiro Petronilho Alves e Elisabete Calmon Alves.
Estado Civil: Separada Judicialmente.
Filho:Renato Alves Bernardo da Cunha.

Formação Acadêmica

Bacharelada em Direito pela Universidade Federal da Bahia, 1968.
Curso de Especialização em processo pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA, 1982.

Funções Atuais

Ministra do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 30/6/1999.
Membro da Corte Especial e do Conselho de Administração.
Vice-Presidente em exercício a partir de 5/11/2012.
Diretora-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.
Principais Atividades Exercidas

Magistratura:
Juíza Federal na Seção Judiciária da Bahia, 1979/1989.
Juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 1989/1999.
Coordenadora do Núcleo de Preparação e Aperfeiçoamento dos Magistrados Federais do TRF da 1ª Região, 1993/1997.
Secretária Executiva da Escola Nacional de Magistratura, 1998.
Presidente da 2ª Turma do STJ – Biênio 6/2001 – 6/2003.
Presidente da 1ª Seção do STJ – Biênio 8/2003 – 8/2005.
Membro do Conselho da Justiça Federal.
Ministra Substituta do TSE, biênio 2008/2010.
Corregedora Nacional de Justiça, de 8/09/2010 a 6/9/2012.

Magistério:
Professora, Auxiliar de Ensino, por concurso público de provas e títulos na disciplina de Direito Processual Civil, 1972/1974.
Professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador, 1982/1989.
Professora de Direito Processual Civil da Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, 1982/1989.
Outras Atividades:
Procuradora da República no Estado de Pernambuco, por concurso público de provas e títulos, 1974/1976.
Procuradora da República na Subprocuradoria Geral da República, 1976/1979.
Professora de Direito Processual Civil da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF, 1977/1979.
Participa de duas ONGS: ABMCJ E CFEMEA, como Colaboradora.
Discursos, Palestras, Artigos e Pronunciamentos:
Aspectos Constitucionais do Direito de Propriedade Urbana.
A Revolução Científica da Justiça.
O Perfil do Juiz Brasileiro.
Código de Defesa do Consumidor e o Novo Código Civil.
Execução nos Juizados Especiais Federais – Defesa da Fazenda na Execução da Lei 10.259.
Prescrição na Execução contra a Fazenda Pública.
O Princípio da Proporcionalidade Aplicado às Resoluções dos Conflitos com a Administração Pública.
Discurso de Posse da ABMCJ, em Brasília.
Condecorações, títulos, medalhas

Colar do Mérito Judiciário Ministro Nelson Hungria, do TRF da 1ª Região, em 1/3/1991.
Medalha do Pacificador, em 19/11/1994.
Ordem do Mérito Militar, no grau de Cavaleiro, em 19/4/1997.
Ordem do Mérito das Forças Armadas, no grau de Cavaleiro, agosto/1998.
Ordem do Mérito Aeronáutico, no grau de Grande-Oficial, outubro/1999.
Medalha do Mérito Cultural da Magistratura, 2/12/2000.
Soberana Ordem do Mérito Empreendedor Juscelino Kubitschek, Grau Cavalheiresco de Comendadora, em 5/12/2003.
Medalha do Mérito Naval, no Grau de Grande Oficial, em 11/6/2004.
Medalha do Mérito Eleitoral do DF, Categoria Jurista, em 14/4/2004.

FONTES: Veja, O Estado de São Paulo, Wikipedia, STJ.



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