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Hugo Pimenta é condenado a 47 anos de prisão pela Chacina de Unaí

O corpo de sentença considerou que o cerealista teve participação na contratação dos pistoleiros que executaram os fiscais do Ministério do Trabalho

Paulo Filgueiras/EM/D.A Press

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O empresário Hugo Pimenta foi condenado pelo tribunal do júri, que o considerou culpado pela morte dos quatro servidores do Ministério do Trabalho, em 28 de janeiro de 2004, no crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí. A pena foi de 96 anos de prisão, mas por ter colaborado com a Justiça, recebeu a condenação de 47 anos, três meses e 27 dias. O conselho de sentença entendeu que o empresário foi o intermediário na contratação dos pistoleiros. Os jurados rechaçaram a tese da defesa de que a participação do empresário teria sido de menor importância, porque teria se limitado a intermediar a contrataçao dos pistoleiros. Pimenta poderá recorrer em liberdade, porém não pode deixar o país e teve que entregar o passaporte.
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O crime foi triplamente qualificado. Ao responder aos três quesitos qualificadores, os jurados entenderam que foi praticado mediante pagamento, emboscada que dificultou a defesa das vítimas e também foi praticado para assegurar a impunidade de outro crime na apuração de direitos assegurados na legislação trabalhista. Todos os integrantes da equipe do Ministério do Trabalho  – Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Oliveira –  foram mortos a tiros quando faziam fiscalização de rotina na zona rural de Unaí, na fazenda de Norberto Mânica, mandante do crime. Nas duas últimas semanas, além de Norberto, também o seu irmão Antério Mânica, foram condenados a 100 anos de prisão, cada um. Os pistoleiros, julgados no ano passado, já cumprem pena total de 226 anos de prisão. Nas duas ocasiões, o empresário foi arrolado como testemunha de acusação, apesar da estreita amizade que mantinha com Norberto Mânica.
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Familiares comemoram, mas criticam demora
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Os familiares das vítimas da chacina comemoraram a sentença, mas criticaram a demora e a possibilidade dos condenados recorrerem em liberdade. “Segundo os autos ficou confirmado que eles realmente tem culpa. Me sinto aliviada de saber que a Justiça está sendo feita em doses homeopáticas, mas está. E eles ainda tiveram tempo para recorrer da maneira como eles quisessem e agora ainda vão ter mais um tempo para recorrer em liberdade. A gente não pode desanimar, mas estamos amargando”, disse Marinez Lima, esposa de Erastótenes de Almeida Gonçalves.

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FONTE: Estado de Minas.


Ex-prefeito é condenado a 100 anos por mando da Chacina de Unaí

Antério Mânica foi a júri quase 12 anos após o crime.
Em janeiro de 2004, três auditores e um motorista foram mortos na cidade.

Juiz Murilo Fernandes de Almeida lê sentença que condenou Antério Mânica (Foto: Reprodução/TV Globo)
Juiz Murilo Fernandes de Almeida lê sentença que condenou Antério Mânica

Quase 12 anos depois do crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí, o ex-prefeito da cidade do Noroeste de Minas Antério Mânica foi condenado pela Justiça Federal, na noite desta quinta-feira (5), em Belo Horizonte. Ele foi a júri popular sob a acusação de ter mandado matar os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira.
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O réu recebeu a pena de 100 anos de prisão. Descontado o período em que o ex-prefeito ficou preso anteriormente, o tempo de reclusão foi para 99 anos, 11 meses e quatro dias. Por ser réu primário, o juiz Murilo Fernandes de Almeida concedeu ao ex-prefeito o direito de recorrer em liberdade.

Ex-prefeito de Unaí Antério Mânica, na chegada ao Tribunal da Justiça Federal em Belo Horizonte nesta quarta-feira (Foto: Reprodução/TV Globo)
Ex-prefeito de Unaí Antério Mânica e seu advogado, na chegada ao Tribunal da Justiça Federal em Belo Horizonte 

Antério Mânica, eleito duas vezes prefeito, foi o sexto réu do caso a ser julgado. Na semana passada, o irmão dele, o fazendeiro Noberto Mânica também pegou 100 anos de prisão pelo mando da chacina. Na mesma sessão, os jurados consideraram culpado o empresário José Alberto de Castro, que foi a júri por ter intermediado a contratação dos pistoleiros. A pena dele foi de mais de 96 anos de reclusão. Em 2013, três acusados de participação na execução dos servidores do Ministério do Trabalho já haviam sido condenados.
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Após a leitura da sentença que condenou o ex-prefeito, os presentes no tribunal homenagearam as vítimas e, como no julgamento anterior, gritaram a frase “justiça ainda que tardia”. Emocionada, a viúva de Ertóstenes de Almeida Gonçalves, Marinez Lina de Laia, considerou que a justiça foi feita. “Eu sabia dentro de mim que ele [Antério Mânica] seria condenado”, declarou.
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A procuradora da República Miriam Moreira Lima disse que também sempre teve a certeza que Mânica também seria condenado. “Apesar da imprensa, das famílias e do próprio público duvidarem deste resultado, nestes onze anos, eu nunca duvidei. Tinha a plena convicção da responsabilidade dele desde o início”, afirmou a representante do Ministério Público Federal (MPF).
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O advogado do réu, Marcelo Leonardo, informou que vai entrar com uma apelação no Tribunal Regional Federal (TRF) para anular o julgamento. Segundo ele, em uma das acusações houve absolvição por 4 a 3, mas um jurado ficou na dúvida sobre o quesito. O juiz explicou e resolveu dizer que havia uma contradição dos jurados e ia renovar a votação. A defesa registrou protesto por entender que se estava cerceando o direito do conselho de sentença de decidir pela absolvição ou pela condenação.

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Interrogatório
O júri foi realizado durante dois dias. Nesta quinta, a sessão começou com a leitura de peças e exibição de mídias. No começo da tarde, o réu foi interrogado. Antério Mânica negou qualquer participação e disse não entender por que foi denunciado. “Foi um grande equivoco do Ministério Público me denunciar. Não tenho nada a ver com esse episódio”, declarou no início do interrogatório.

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Um dos elementos explorados pela acusação em todo o julgamento foi a presença de um carro Marea de cor escura durante uma reunião entre envolvidos na chacina, na noite anterior ao crime. O encontro, segundo relatos, ocorreu em um posto de gasolina. Antério confirmou que veículo pertencia à mulher dele, mas negou ter ido a este encontro. “Eu não fui lá, não era o carro da minha mulher, eu não tenho nada com essa história”, declarou o réu.

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Questionado se acreditava que algum irmão dele teve participação no crime, o ex-prefeito citou o nome do réu condenado Norberto Mânica. No interrogatório, o fazendeiro ainda disse que nunca nenhum dos outros réus falou com ele sobre o chacina, com exceção de uma ocasião em que o pistoleiro Erinaldo Vasconcelos teria afirmado que o crime era “um assalto que não deu certo”.

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Debate
Na fase de debates, a acusação pediu a condenação do ex-prefeito. “Eu queria pedir a absolvição dele [Antério Mânica], mas não dá. Ele estava na cena do crime”, disse o procurador Hebert Mesquita. Durante sua fala, ele enumerou provas que constam nos autos.

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Entre elas, estavam, por exemplo, os testemunhos sobre o encontro no posto de gasolina na véspera do crime e as ligações feitas pelo réu para a subdelegacia do Ministério do Trabalho em Paracatu após a chacina.

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Mesquita também ressaltou o rigor do trabalho do fiscal Nelson José da Silva, apontado como motivo para que as mortes tenham sido encomendadas. “Esse homem [Nelson] morreu porque tinha a teimosia de defender os direitos humanos”, disse o procurador.

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Já a defesa alegou a inocência do réu e afirmou que ele sempre quis ser julgados, sendo o júri dele protelado a pedido do MPF. Segundo o advogado Marcelo Leonardo, não era possível sustentar a condenação do cliente porque, no processo, somente há “frágeis indícios que não nos trazem segurança nenhuma”.

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Disse também que as pessoas culpadas pela chacina já foram julgadas e condenadas, com exceção de Hugo Pimenta. Ao final de sua fala, o defensor apelou aos jurados para que votassem pela inocência do ex-prefeito.
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A chacina
Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados em Unaí, na Região Noroeste de Minas Gerais. Eles investigavam denúncias de trabalho escravo na região. O epsódio ficou conhecido como a chacina de Unaí.
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O processo tinha nove réus, mas Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os matadores, morreu há dois anos e Humberto Ribeiro dos Santos, segundo a defesa, teve a pena prescrita.
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Ainda falta ser juldo o réu Hugo Alves Pimenta. O empresário, que fez acordo de delação premiada com o MPF, sentará no banco dos réus no próximo dia 10.

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FONTE: Estado de Minas.


Dois séculos de cadeia
Fazendeiro Norberto Mânica pega 100 anos de prisão como mandante e empresário José Alberto de Castro, 96 anos e 5 meses como intermediário

 (Fotos: Paulo Filgueiras/EM/D.A Press)

 

Norberto Mânica e José Alberto de Castro vão poder recorrer da sentença em liberdade, porque são réus primários

Norberto Mânica e José Alberto de Castro vão poder recorrer da sentença em liberdade, porque são réus primários

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A Justiça condenou o fazendeiro Norberto Mânica e o empresário José Alberto de Castro como mandante e intermediário, respectivamente da Chacina de Unaí, ocorrida em janeiro de 2004. Mânica, conhecido como “rei do feijão”, foi condenado a 25 anos de prisão para cada assassinato, totalizando 100 anos de pena (tendo já cumprido um ano e quatro meses). José Alberto de Castro pegou 96 anos e cinco meses de reclusão. Ambos cumprirão a pena em regime fechado. Ao ler a sentença, o juiz federal Murilo Fernandes de Almeida disse que Mânica agiu com intenso dolo e que teve poder de decisão no crime. O veredito foi proferido no fim da noite de ontem, após quatro dias de júri popular, em Belo Horizonte. Os dois poderão recorrer em liberdade por serem réus primários. No entanto, como medida cautelar, terão que entregar os passaportes em 24 horas e não poderão se ausentar do país. Com clima de emoção depois da condenação, o público gritou “justiça ainda que tardia” e cantou o hino nacional.
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Antes mesmo do resultado do julgamento, a defesa de Norberto havia antecipado que pediria a anulação do júri. O pedido será com base na forma como foi conduzida a delação premiada do empresário cerealista Hugo Alves Pimenta, que em seu depoimento apontou Mânica como a pessoa que mandou assassinar três fiscais do trabalho e um motorista em 2004 na cidade do Noroeste mineiro. Durante os debates, a estratégia dos advogados foi desqualificar a delação de Hugo Pimenta, que foi chamado de psicopata.
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O último dia de julgamento foi marcado por muita tensão. Os debates entre a acusação e a defesa esquentaram o clima no plenário da Justiça Federal, em Belo Horizonte, e foram necessárias várias intervenções do juiz Murilo Almeida. Os procuradores Mirian Moreira Lima, Bruno Magalhães e Gustavo Torres e o assistente de acusação, Antônio Francisco Patente, apresentaram aos jurados as provas – ligações telefônicas, depoimentos de testemunhas e ainda a delação premiada do réu Hugo Alves Pimenta –, para pedir a condenação para os dois réus.
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O procurador da República Gustavo Torres destacou a frieza dos réus ao mandarem matar fiscais que apenas estavam fazendo seu trabalho. Segundo o delator Pimenta, Mânica teria dito: “Tora! Tora!, Tora todo mundo”. Além da viúvas dos quatro servidores do Ministério do Trabalho – executados em janeiro de 2004, em Unaí – cerca de 30 auditores fiscais protestaram quando as fotos das vítimas ensanguentadas foram exibidas no telão. Ainda com o impacto da cena das execuções, o procurador Bruno Magalhães explicou aos jurados quais provas sustentavam a acusação contra os réus. Mânica negou qualquer envolvimento nos crimes, mas se complicou quando José Alberto confessou anteontem que, de fato, o fazendeiro encomendou a morte do fiscal Nelson da Silva, responsável por várias fiscalizações e multas em suas terras.
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ILEGAL A defesa do fazendeiro tentou de todas as formas desqualificar a delação do cerealista Hugo Pimenta. Foi ele quem apontou os irmãos Mânica como mandantes da chacina, que ganhou repercussão internacional. Segundo o advogado de Mânica, a delação acordada com a Justiça em 2007 não cumpriu o rito previsto em leia. “São pelo menos três depoimentos de Pimenta com informações divergentes”, sustenta a defesa, para quem Mânica nunca ameaçou Nelson e que o desentendimento deles não passou de uma “discussão”. Garantiu ainda que os telefonemas do fazendeiro aos intermediários de contratação dos pistoleiros foram “mal-interpretados”.
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Assim como a defesa de Manica, o advogado Cleber Lopes, que representa o empresário José Alberto de Castro, disse que a delação de Hugo Pimenta é um “simulacro”. “Ele se coloca como mero espectador, mera testemunha. Como se sua conduta não tivesse efeito causal”, afirma. Lopes acrescentou que delação não é prova. “Ninguém pode ser condenado com base em delação premiada, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse. Para tentar reduzir a pena de seu cliente, José Alberto, réu confesso, o advogado pediu a condenação dele apenas pela morte do fiscal Nelson. Ele afirmou que não sabia que outas três pessoas seriam executadas, já que não planejou o crime, apenas apresentou Hugo ao intermediário da contratação dos pistoleiro, Francisco Pinheiro.
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SENTENÇA Apesar do calor dos debates, tanto a acusação quanto a defesa dos réus dispensaram o tempo de mais quatro horas para a réplica e a tréplica. Desta forma, o Conselho de Sentença, formado por quatro mulheres e três homens, se reuniu para decidir o destino dos dois réus. Eles tiveram que responder 48 perguntas sobre a responsabilidade dos réus em cada uma das mortes e, somente, depois disso, o juiz fez a dosimetria da pena. Os colegas dos servidores aproveitaram a reunião dos jurados para rezar de mãos dadas uma Ave Maria, em frente a Justiça.
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Na próxima terça-feira, outro acusado de ser mandante do crime, o ex-prefeito de Unaí Antério Mânica, vai se sentar no banco dos réus, e no dia 10, será a vez de Hugo Alves Pimenta, o colaborador da Justiça, que confessou a participação no crime e ainda entregou seus comparsas, encerrando o caso que se estende por quase 12 anos.
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RÉUS DA CHACINA
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OS MANDANTES
Norberto Mânica: 100 anos
José Alberto de Castro (intermediário): 96 anos e 5 meses
Antério Mânica: vai a júri na próxima terça-feira

Hugo Pimenta: será julgado no dia 10
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 OS PISTOLEIROS
Alan Rocha Rios: 94 anos
Erivaldo Francisco dos Reis: 76 anos e 20 dias
Willian Gomes Miranda: 56 anos.

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FONTE: Estado de Minas.


STF decide que julgamento de mandante de Chacina de Unaí será em Belo Horizonte

O júri de Norberto Mânica estava adiado desde de 2013 aguardando a decisão do Supremo sobre o local onde seria realizado

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira que o fazendeiro Norberto Mânica, acusado de ser mandante da Chacina de Unaí, será julgado em Belo Horizonte. O réu entrou com pedido de habeas corpus para mudar a comarca do julgamento para Unaí, mas o pedido foi negado pela Justiça. 

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O julgamento do habeas corpus estava suspenso desde outubro de 2013, após pedido de vista feito pelo ministro Dias Tóffoli. Mânica é apontado como um dos mandantes do assassinato de três auditores fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho. O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí – no Noroeste de Minas. 
.Inicialmente, Norberto Mânica seria julgado em 17 de setembro de 2013, mas o próprio Supremo concedeu liminar adiando o júri, até que o pedido da defesa fosse analisado. Além de Mânica, seriam julgados o cerealista Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro. Com a decisão de hoje caberá à Justiça Federal em Minas agendar nova data para que ele e outros réus sejam julgados.

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No julgamento realizado nesta terça-feira, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela negativa do pedido da defesa, e pela manutenção do julgamento em Belo Horizonte. A ministra Rosa Weber, hoje presidente da 1ª Turma, já havia votação em sessão anterior em que o caso foi analisado também para que o caso permanecesse na capital mineira. Acabou vencido o ministro Marco Aurélio, que já havia votado pela aceitação do pedido da defesa, de que o caso fosse enviado à Justiça Federal de Unaí. O ministro Luis Roberto Barroso se declarou impedido de julgar o caso.

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Em 28 de janeiro de 2004, foram assassinatos três auditores fiscais – Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e João Batista Soares Lage – e o motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira, numa rodovia próxima a Unaí. 

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Apesar do crime ter sido cometido em 2004, os três primeiros responsáveis pela chacina de Unaí só foram condenados em agosto de 2013. Erinaldo de Vasconcelos Silva recebeu pena de 76 anos e 20 dias por quatro homicídios triplamente qualificados e por formação de quadrilha, Rogério Alan Rocha Rios a 94 anos de prisão pelos mesmos crimes e William Gomes de Miranda a 56 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado.

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FONTE: Estado de Minas.



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