Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Em fevereiro de 2011 vocês ingressaram no curso de Direito da Universo, campus de Belo Horizonte, com tantos sonhos e desejos!!

Participaram da Aula Inaugural com a Gestora, do Tribunal do Júri Interdisciplinar, do Julgamento de Nuremberg, da Visita técnica ao Sistema Carcerário, das Semanas Jurídicas, dos Seminários Temáticos, dos Julgamentos Itinerantes do Conselho de Contribuintes, do Dia do Advogado, da Universo de Amigos, das Visitas Técnicas às Aldeias Indígenas, criaram o blog do curso de Direito, das Capacitações Discentes, participaram do estágio extracurricular do Juizado Especial Federal, apresentaram o Trabalho de Conclusão do Curso, participaram do ENADE 2015, muitos já aprovados no Exame de Ordem e encerraram o curso com a apresentação da metodologia ativa Role Play na aula do prof. Igor!!!

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Confiaram no nosso trabalho!! Lembrando de cada ingressante, de como vocês iniciaram o percurso ansiosos pelo conhecimento, pelo aprendizado, acreditamos no potencial de cada um de vocês!! Obrigada pela oportunidade de dividir estes cinco anos da vida de vocês!!

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Agora, no final de 2015, o tapete vermelho desfez a última dobra para que vocês possam por ele passar e brilhar na profissão!! Fazer a diferença no mercado de trabalho, com competência, ética, respeito e honestidade!! Parabéns!!! Sucesso!! Deus os abençoe e proteja sempre!!!!

Professora Inês Campolina, gestora.

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Márcio Oliveira Portella

Resumo

O desenvolvimento do tema proposto tem por objetivo propiciar uma visão panorâmica acerca das disposições legais atuais e doutrinárias, bem como análise de estudos elaborados a respeito da mineração nas fronteiras brasileiras e seus entraves. Especificamente, o trabalho irá traçar linhas doutrinárias e legais. Quanto às disposições legais, demonstrará que a legislação atual é obsoleta e desatualizada diante da globalização da economia e dos desafios que terão que ser enfrentados no futuro. As jazidas minerais existentes nas faixas de fronteira são bens estratégicos, de Segurança Nacional. O trabalho procura demonstrar que o Brasil precisa adequar e repensar suas políticas para o desenvolvimento sustentável nas suas fronteiras, diante da escassez mundial de energia. O estímulo e o fomento para o aprimoramento da nossa Base Industrial de Defesa (BID) irá propiciar ao país a vigilância do nosso território, a ampliação das fronteiras vivas, bem como o desenvolvimento sustentável do meio ambiente através de leis e políticas públicas modernas.

Palavras-chave

Mineração; Fronteiras; Sustentabilidade; Base Industrial de Defesa

Link para o PDF: Prof. Márcio Portella – Artigo

FONTE: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA/Revista Brasileira de Políticas Públicas.

 

 

 

 


Lívia

É assim que sempre vamos nos lembrar de vocês!lIVIA2

“Estamos todos escandalizados com este crime brutal que levou a vida deste casal de Belo Horizonte. E mais os absurdos que assistimos que assistimos no Maranhão.

Daqui não esperávamos outra coisa. Falamos nisso há anos, e há anos o assunto vem sendo tratado com desdém, com desinteresse, com negligência, com graves desrespeitos.

Estamos culpando esses dois monstros pelo que aconteceu. Na verdade, a sociedade brasileira construiu esses dois monstros. Há muito que eles deveriam estar recolhidos num ambiente próprio, seja para separá-los do convívio da sociedade, seja para puni-los por faltas cometidas. Estavam soltos.

Quem matou esse casal foi a sociedade brasileira, através dos seus diversos atores. As leis frágeis, o equívoco daqueles que ainda não enxergaram a situação, não viram que precisamos separar bandido de cidadão de bem. Primeiro. Urgentemente. Depois vamos cuidar de ressocialização ideal, mas agora é preciso proteger o cidadão de bem.

A condescendência da justiça está matando. A polícia mal equipada está matando. Os deputados e senadores que não aperfeiçoam leis estão matando. Todos esses mataram esse casal. A sociedade matou o casal na medida em que mantém esse estúpido Estatuto do Desarmamento que só tomou arma do cidadão de bem, aliás, a sociedade não, a sociedade se manifestou em plebiscito e não queria esse desarmamento idiota.

Mas desrespeitaram a vontade da sociedade e construíram essa crueldade através da qual tiraram do cidadão o seu direito de se defender antes que tivessem assegurado ao cidadão as condições de segurança oferecidas pelo Estado. Tiraram do cidadão de bem o benefício da dúvida.

As chances desse advogado, pobre vítima, seriam poucas se ele tivesse uma arma, é verdade. Mas eram NENHUMA, exatamente nenhuma, sem a tal arma.

A sociedade matou esse casal, matou por diversas formas e diversas frentes mal conduzidas. Deixou que esses dois monstros ficassem nas ruas ao invés de serem acolhidos e tratados, ou, quando nada, fossem afastados do convívio com a sociedade.

A sociedade matou ao manter esse estatuto que é um desrespeito ao cidadão brasileiro, e vai continuar matando se não houver um mutirão para enfrentar essa situação e tapar tantos furos no casco do barco já condenado.

Daqui temos feito graves alertas. A hora não é de belos discursos de ressocialização, não é de brandura nem de condescendência. A hora é de devolver ao cidadão de bem os seus direitos, restabelecer o bom senso.

Se o Estado é incapaz de prover a segurança, que permita que o cidadão pelo menos tenha uma chance. Dar à segurança pública a prioridade que nunca teve. Não pode ser diferente o quadro num país onde existem mais de 500.000 presos em 300.000 celas disponíveis. E onde outros 200.000 condenados esperam por vagas, e outros 200.000 esperam por julgamento.

O crime está solto, o cidadão de bem está desarmado, desprotegido. Está morrendo.”

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Diretor de jornalismo, editorialista e comentarista da Rádio Itatiaia, Márcio Doti iniciou sua carreira em 1974, como redator de esportes da emissora. É formado em Jornalismo pela FAFI-BH, hoje UNI-BH. Como diretor planejou e coordenou memoráveis coberturas jornalísticas, com destaque para as eleições e as visitas do Papa João Paulo II ao Brasil. Paralelamente exerceu por dois anos o cargo de Editor de Esportes do jornal “Diário de Minas”.

Márcio Doti mantém um comentário diariamente no Jornal da Itatiaia 1ª Edição, o principal noticiário da emissora. Foi responsável também pela informatização de diversos setores da Rádio Itatiaia, incluindo a redação, que hoje possui um moderno sistema de rede de computadores. Participou ativamente da implantação do primeiro portal da emissora na internet e da disponibilização pioneira do som ao vivo da rádio em rede mundial. Márcio Doti foi o idealizador da transmissão via satélite da Rádio Itatiaia e participou ativamente da formatação da Rede Itasat, preparando e diagramando os jornais da emissora na versão de rede. É presidente do CEPPO – Centro de Cronistas Políticos e Parlamentares de Minas Gerais.

FONTE: Itatiaia.

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A pergunta “O comércio de armas e munições deve ser proibido no Brasil?” foi respondida em outubro de 2005 por 95.375.824 eleitores brasileiros: 63,94% votaram no NÃO e 36,06% votaram no SIM. Apesar disso, o governo não atendeu à sinalização que a população enviou e covardemente, atendendo a apelos inadequados, ineficazes, populistas, e com o falso objetivo de “mostrar serviço”, deixou o cidadão de bem sem a possibilidade real de se defender da violência.


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HORÁRIOS PARA MATRÍCULA NPJ – 1º SEMESTRE/2014

PRÁTICA JURÍDICA I – 1937/7ºPeríodo

   

TURMA M1 – Segunda-feira 11:05 às 12:45 – Profa. Soraia Murta – Processo Civil

TURMA M2 –  Segunda-feira 11:05 ás 12:45 – Profa. Paula Cesarino – Processo Civil

TURMA M3 –  Segunda-feira  09:10 ás 11:05 – Prof. Márcio Portella – Processo Civil

TURMA N1 –  Sábado 08:20 ás 10:00 – Prof. Márcio Portella – Processo Civil

TURMA N2 –  Sábado 10:15 ás 11:55– Prof. Márcio Portella – Processo Civil

TURMA N3 – Sexta-feira 17:15 ás 18:55 – Profa. Paula Cesarino – Processo Civil

PRÁTICA JURÍDICA II – 1946/8º Período

TURMA N1 – Segunda-feira 17:15 ás 18:55 – Profa. Neide – Processo Penal

TURMA N2 –  Sábado 10:15 ás 11:55 – Prof. Vitor Kildare – Processo Penal

TURMA N3 – Sábado 08:20 ás  10:00 – Prof. Vitor Kildare – Processo Penal

TURMA N4 – Quarta-feira 17:15 ás 18:55 – Prof. Bruno César – Processo Civil

PRÁTICA JURÍCA III – 1952/9º Período

 

 

 

TURMA M1 –  Segunda-feira 11:05 ás 12:45 – Prof. Igor Mesquita – Processo Civil

TURMA M2 –  Sexta-feira 11:05 ás 12:45 – Prof. Igor Mesquita – Processo Civil

TURMA M3 –  Sábado 09:10 ás 11:05 – Prof. Igor Mesquita – Processo Civil

TURMA N1 –  Segunda-feira 17:15 ás 18:55 – Profa. Carla Vidal – Processo Civil

TURMA N2 – Sábado 07:30 ás 09:10 – Prof. Igor Mesquita – Processo Civil

 PRÁTICA JURÍDICA IV – 1956 /10º Período

 

 

 

TURMA N1 –  Quinta-feira 17:15 ás 18:55 – Prof. Bruno César – Processo Civil

TURMA N2 –  Sexta-feira 17:15 ás 18:55 – Profa. Eliane Helena – Processo Trabalhista

TURMA N3 – Sábado 08:20 ás 10:00 – Alfredo Emanuel – Processo Civil


HORÁRIOS PARA MATRÍCULA NPJ – 2° SEMESTRE/2013

 PRÁTICA JURÍDICA I – 1937

TURMA N1 – Sábado 07:30 às 09:10 – Prof. Márcio Portella – Processo Civil

TURMA N2 – Sábado 09:10 às 11:05 – Prof. Márcio Portella – Processo Civil

TURMA N3 – Segunda 17:15 Ás 18:55 – Profa. Paula Cesarino – Processo Civil

PRÁTICA JURÍDICA II – 1946

TURMA M1 – Sexta 11:05 Ás 12:45 – Profa. Paula Cesarino – Processo Civil

TURMA M2 – Sábado 09:10 ás 11:05 – Prof. Igor Mesquita – Processo Civil

TURMA N1 – Quinta 17:15 ás 18:55 – Profa. Neide Duarte – Processo Penal

TURMA N2 – Sábado 10:15 ás 11:55 – Prof. Vitor Kildare – Processo Penal

TURMA N3 – Quarta 17:15 ás 18:55 – Prof Vitor Kildare – Processo Penal

PRÁTICA JURÍDICA III – 1952

TURMA N1 – Segunda 16:25 às 18:05 – Profa. Carla Vidal – Processo Civil

TURMA N2 – Sábado 07:30 ás 09:10 – Prof. Igor Mesquita – Processo Civil

TURMA N3 – Terça 17:15 ás18:55 – Profa. Carla Vidal – Processo Civil

PRÁTICA JURÍDICA IV -1956

TURMA M1 – Segunda 11:05 ás 12:45 – Prof. Igor Mesquita – Processo civil

TURMA M2 – Sexta 11:05 ás 12:45 _ Prof. Alfredo Emanuel – Processo Civil

TURMA N1 – Quarta 17:15 ás 18:55 – Prof. Bruno César – Processo Civil

TURMA N2 – Quinta 17:15 ás 18:55 – Profa. Eliane Helena – Processo Trabalhista

TURMA N3 – Sábado 07:30 ás 09:10 – Prof. Alfredo Emanuel – Processo Civil

PROFESSOR MÁRCIO PORTELLA

Coordenador do NPJ

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Um comentário do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, provocou desconforto entre alguns advogados. Ao discutir a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de abrir às 9 horas, mas atender os advogados apenas a partir das 11 horas, Barbosa fez o que depois chamou de uma piada: “Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas da manhã mesmo?”.

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Um dos advogados interessados no processo, Márcio Kayatt, pediu então a palavra para rebater o comentário, mas Barbosa o cortou: “Vossa excelência não tem essa prerrogativa de se referir ao comentário que fiz em tom de brincadeira com os meus colegas conselheiros”.

Barbosa defendeu a regra do TJ-SP. O ministro disse que fechar o atendimento para os advogados por certo período não seria cercear o acesso à Justiça. “A constituição brasileira não outorga direito absoluto a ninguém”, afirmou. “Um cartório que atende das 9h às 19h e reserva uma hora para serviços internos fere o direito dos advogados? Caminhar por essa direção será dar um tiro pela culatra”, disse.

Se a norma for derrubada, como defendem alguns conselheiros do CNJ, Barbosa afirmou que os funcionários ficarão “chateados, ressentidos, com pouca boa vontade de atender”. “Vamos deixar de lado o corporativismo, conselheiro. Impedir o Tribunal de ter uma hora para a sua organização interna não é razoável”, disse.

Barbosa mantém relação tumultuada com os advogados. No STF, ele só recebe os advogados de um caso se a outra parte interessada esteja presente. No CNJ, já acusou a existência de conluio entre advogados e juízes. Durante o julgamento do mensalão, ele se irritou com o pedido de advogados para que se declarasse suspeito no caso.

FONTE: Hoje Em Dia.



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